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DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui o programa Moradia Assistida para acolhimento e tratamento de adultos com transtorno do espectro autista ou com deficiência intelectual.PL 1380/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.PL 4065/2020
JOSIAS MARIO DA VITORIA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.PL 2907/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer a inclusão automática de pessoas com transtorno do espectro autista entre os grupos prioritários para vacinação em situações de emergência sanitária ou calamidade em saúde, ressalvada a existência de alguma restrição sanitária específica para esse grupo estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.PL 1377/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a prioridade na vacinação contra o Covid-19 das pessoas com Síndrome de Down ou Autismo.PL 1103/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1441/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para dispor sobre formas de tratamento não medicamentosas para cuidado de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 3054/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da apresentação de exame negativo da COVID-19, para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais, nos aeroportos, rodoviárias e ferroviárias interestaduais, aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.PL 3898/2020
ELCIONE THEREZINHA ZAHLUTH BARBALHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.PL 2917/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para especificar como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.PL 3749/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando a reserva de vagas de estacionamento em Shoppings e estabelecimentos públicos às pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.PL 1727/2022
NEY LEPREVOST NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece penalidades administrativas à quem cometerem atos de descriminação as pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.PL 1758/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre os direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1320/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece penalidades administrativas às pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas com transtorno de espectro autista (tea) e dá outras providências.PL 1064/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 2012, para disciplinar o cuidado integral individualizado à pessoa com Transtorno do Espectro Autista nas áreas de saúde e educação.PL 5056/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.PL 4689/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para atribuir expressamente à pessoa com transtorno do espectro autista os direitos e garantias estabelecidos na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).SBT 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Cria o Programa de Capacitação de Mães de Portadores de Transtorno do Espectro Autista e dá outras providencias."PL 1672/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.PL 359/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Proíbe a transferência e remanejamento de vagas sem anuência dos pais ou responsáveis, em creches e escolas de educação básica, nos níveis fundamental e médio das públicas de pessoas com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH, Dislexia e Transtorno do Espectro autista - TEA.PL 3958/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Veda qualquer norma que venha a limitar a pessoa com transtorno do espectro autista a sair às ruas, devidamente acompanhado (a), durante o período do Decreto de Calamidade Pública nº 06, de 2020.PL 2198/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho, para reduzir em 50% (cinquenta por cento) a jornada de trabalho dos trabalhadores que tenham sob sua guarda filhos diagnosticados com espectro autista.PL 3184/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Carteira Nacional do Autista e dá outras providências.PL 2907/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Susta a aplicação de trecho da Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para declarar que no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não há limites de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia e o número de consultas e sessões não está sujeito a limite preestabelecido, devendo ser observada a indicação feita pelos profissionais da saúde responsáveis pelo tratamento.PDL 307/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 1181/2022
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera a Lei 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 para instituir o prazo de validade de quatro anos para o processo administrativo que reconhecer o enquadramento na hipótese de isenção do IPI prevista no art.1º inciso IV.PL 5635/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo sugerindo a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).REQ 81/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Inclui art. 3º-B na Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a transferência de alunos com transtornos globais do desenvolvimento.PL 1699/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Câmara dos Deputados
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016.PL 1712/2019
Câmara dos Deputados
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.PL 4788/2020
CELIO STUDART BARBOSA
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para incluir os §§ 1º, 2º e 3º, ao artigo 5º, a fim de dar celeridade as autorizações por planos de saúde para tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 3517/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica assegurada ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de trabalho compatível com sua aptidão e qualificaçãoPL 3925/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que pessoas com transtorno do espectro autista tenham acesso às instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.PL 1105/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui e inclui no Calendário Oficial Nacional o Dia da Conscientização do Autismo e determina o mês de Abril como mês azul de conscientização deste Transtorno.PL 243/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para determinar a aceitação compulsória da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) por instituições públicas e privadas em todo território nacional, para fins de comprovação do diagnóstico desse transtorno.PL 255/2022
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre sinalização de uso e prioridade.PL 3788/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para estabelecer pena administrativa em caso de discriminação contra pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1081/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2011 (nº 1631/2011, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990".VET 46/2012
Presidência da República
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Sugere a regulamentação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).INC 1263/2021
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ENIO JOSÉ VERRI
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as máquinas e equipamentos agrícolas e tratores, de fabricação nacional ou fabricados em países integrantes do Mercado Comum do Sul (Mercosul), quando adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.PL 3231/2021
ENIO JOSÉ VERRI
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.EMR 1/0
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.PL 457/2022
RONALDO CARLETTO
Câmara dos Deputados
Camara Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).PL 1354/2019
Câmara dos Deputados
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina numero de vagas em escolas técnicas federais e universidades federais sejam destinadas ao preenchimento por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.PL 1079/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Insere o inciso V no art. 3º, da Lei Complementar 142, de 08 de maio de 2013, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelecer alíquota diferenciada de contribuição para as pessoas com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista, podendo ser inscritos como segurados facultativos, bem como para reduzir a idade mínima para concessão de aposentadoria por idade às pessoas com deficiência grave filiadas como segurados facultativos ao Regime Geral de Previdência Social.PLP 51/2022
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.PL 5263/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Institui o Dia Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - PETREA.PL 4508/2019
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaPL 1688/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade de constar no novo passaporte, no campo de autorização prévia dos pais ou responsáveis legais, a identificação das pessoas portadoras de transtorno do espectro autista (TEA), quando solicitado.PL 3859/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista.PL 226/2022
Poder Executivo
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Cria programa de moradia assistida às pessoas adultas com transtorno do espectro autista visando a inclusão social e profissional do autista na sociedade.PL 1466/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.PL 493/2022
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para considerar despesa médica, para fins de dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, o pagamento relativo à instrução de pessoa com transtorno do espectro autista.PL 1726/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.PLS 260/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.PLS 260/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência física, mental, visual e/ou motora severa ou com síndrome de Down ou autismo.PL 2006/2019
WAGNER SOUSA GOMES
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por motoristas profissionais e cooperativas de trabalho para utilização na categoria de aluguel (táxi), por pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, pelos demais motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros, tais como bugueiros e topiqueiros, e na aquisição de motocicletas e motonetas de fabricação nacional pelos motoristas profissionais de que trata a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, e que exerçam, comprovadamente, em veículo de sua propriedade, a atividade de condutor autônomo de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, inclusive por meio de aplicativos, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", na condição de titulares de autorização, permissão ou concessão do Poder Público.PL 3235/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 169/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para isentar pessoas jurídicas da contribuição a cargo da empresa no caso de contratação de pessoa com transtorno do espectro autista.PL 1259/2021
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Garante às pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a maioridade, todos os direitos estabelecido na Lei 13.146 de 06 de julho de 2015 e dá outras providências."PL 3717/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 que “Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre possibilitar tratamentos médicos complementares e alternativos para as pessoas autistas.PL 5446/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentaisPL 5226/2020
CELIO STUDART BARBOSA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para fixar a validade do laudo médico pericial.PL 670/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 4342/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista com diagnóstico permanentePL 148/2021
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre inclusão de autistas na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre cotas para ingresso na educação pública federal.PL 782/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional.PL 4262/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, a fim incluir de informações sobre os sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na carteira de vacinação.PL 5104/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o uso de vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência por pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.PL 2578/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências."PL 3080/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.PL 536/2021
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde – SUS, da integralidade do tratamento de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.PL 4657/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1874/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que trata do atendimento prioritário nos lugares que especifica, para assegurar essa garantia à pessoa com transtorno do espectro autista.PL 1624/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.PL 8483/2017
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.PL 11147/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.PL 133/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para garantir a cobertura obrigatória de serviços e procedimentos relacionados à atenção integral à saúde para os beneficiários de planos privados de assistência à saúde com transtorno do espectro autista.PL 4955/2020
JOSÉ SILVA SOARES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no País.PL 9972/2018
FÁBIO RICARDO TRAD
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", e dá outras providências.PL 9997/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.PL 4716/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.PL 2307/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para prever o rastreamento de sinais precoces do Autismo.PL 233/2019
NEY LEPREVOST NETO
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 08 de Novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para obrigar o atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 4723/2019
FRANCO CARTAFINA GOMES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria programa de moradia assistida às pessoas com transtorno do espectro autista que tenham vínculo familiar rompido ou enfraquecido.PL 536/2021
CELIO STUDART BARBOSA
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional.PL 8748/2017
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar o poder público a fomentar projetos e programas específicos de atenção à saúde e educação especializada para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 630/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o §3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", para determinar o uso de símbolo próprio em placas e sinalizações indicativas de direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, e dá outras providências.PL 10744/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.048, de 08 de novembro de 2000, que dispõe sobre o atendimento prioritário às pessoas que especifica e dá outras determinações.PL 8483/2017
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.573, de 2019 (nº 10.119/2018, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Lei Berenice Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências".VET 2/2020
Presidência da República
Geovânia de Sá
Camara Altera os arts. 4º e 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre parcelas dos rendimentos do contribuinte que tenha dependente com deficiência física e mental, severa ou profunda, ou autista, que passam a ser isentas do imposto de renda da pessoa física.PL 1010/2022
Geovânia de Sá
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o cão de assistência para pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.PL 4207/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Líderes
Camara Requer urgência na apreciação do PL 9997/2018, que "Altera da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que "Institui a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990", é dá outras providências."REQ 1080/2019
Líderes
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
Senado Dispõe sobre a atenção à pessoa com transtorno do espectro autista no Estado do Maranhão.PLS 115/2018
Senador Pastor Bel (PRTB/MA)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre os Centros Especializados no Transtorno do Espectro AutistaPL 4228/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.PL 4333/2021
NILTO IGNACIO TATTO
RONALDO CARLETTO
Camara Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo.PL 4443/2021
RONALDO CARLETTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3630/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário a reservar vagas de trabalho em órgãos da Administração Pública para portador de Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Governo FederalPL 3929/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 1764/2021
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
MAURO NAZIF RASUL
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a validade de documentos médicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.PL 2073/2021
MAURO NAZIF RASUL
25000.015376/2019-68 Título do Projeto: Implantação de equipe multiprofissional para a reabilitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtornos</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> - TEA na ACESA Capuava Razão Social da Instituição: ASSOCIACAO CULTURAL PROFESSOR...
DO1 25000.015376/2019-68 Título do Projeto: Implantação de equipe multiprofissional para a reabilitação de pessoas ... com Transtornos do Espectro Autista - TEA na ACESA Capuava Razão Social da Instituição: ASSOCIACAO CULTURAL PROFESSOR...PORTARIA Nº 1.212, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
25000.015376/2019-68 Título do Projeto: Implantação de equipe multiprofissional para a reabilitação de pessoas ... com Transtornos do Espectro Autista - TEA na ACESA Capuava Razão Social da Instituição: ASSOCIACAO CULTURAL PROFESSOR...
jovens com deficiência motora, sensorial (visual e surdez), cognitiva (intelectual), múltiplas, além de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span>, a partir dos 6 (seis) anos. Art. 2º O núcleo do SEMEAR + Paradesporto pode ser e...
DO1 jovens com deficiência motora, sensorial (visual e surdez), cognitiva (intelectual), múltiplas, além de pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista, a partir dos 6 (seis) anos. Art. 2º O núcleo do SEMEAR + Paradesporto pode ser e...PORTARIA MC Nº 768, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
jovens com deficiência motora, sensorial (visual e surdez), cognitiva (intelectual), múltiplas, além de pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista, a partir dos 6 (seis) anos. Art. 2º O núcleo do SEMEAR + Paradesporto pode ser e...
Brasil do Distrito Federal, tendo como objeto a pesquisa "efeito da equoterapia na reabilitação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (TEA)"; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação de competência ...
DO2 Brasil do Distrito Federal, tendo como objeto a pesquisa "efeito da equoterapia na reabilitação de pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA)"; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação de competência ...PORTARIA Nº 7, DE 14 DE ABRIL DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Brasil do Distrito Federal, tendo como objeto a pesquisa "efeito da equoterapia na reabilitação de pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA)"; Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação de competência ...
com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtornos</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (TEA) Razão Social da Instituição: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL ... Promover a capacitação de profissionais de saúde para qualificação e aperfeiçoamento na assistência a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (TEA) e outras deficiências intelectuais. ... XXXVII - NUP: 25000.019482/2019-11 Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento na Atenção à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> e Atipicidades Correlatas.
DO1 com Transtornos do Espectro Autista (TEA) Razão Social da Instituição: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL ... Promover a capacitação de profissionais de saúde para qualificação e aperfeiçoamento na assistência a pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências intelectuais. ... XXXVII - NUP: 25000.019482/2019-11 Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento na Atenção à Pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista e Atipicidades Correlatas.PORTARIA Nº 1.256, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
com Transtornos do Espectro Autista (TEA) Razão Social da Instituição: INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL ... Promover a capacitação de profissionais de saúde para qualificação e aperfeiçoamento na assistência a pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências intelectuais. ... XXXVII - NUP: 25000.019482/2019-11 Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento na Atenção à Pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista e Atipicidades Correlatas.
nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span>; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 23 de setembro de 199...
DO1 nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 23 de setembro de 199...PORTARIA Nº 116 -DECEx, DE 29 DE MAIO DE 2018 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Departamento de Educação e Cultura do Exército
nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3o do art. 98 da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 23 de setembro de 199...
IMPACTOS GRAVES E NEGATIVOS ÀS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOAS</span> COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TRANSTORNO</span> DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESPECTRO AUTISTA</span>. ... impactos graves e negativos que fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso causam às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>, em razão de hipersensibilidade auditiva.
DO1 IMPACTOS GRAVES E NEGATIVOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ... impactos graves e negativos que fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso causam às pessoas ... com transtorno do espectro autista, em razão de hipersensibilidade auditiva.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
IMPACTOS GRAVES E NEGATIVOS ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. ... impactos graves e negativos que fogos de estampido e de artifício com efeito sonoro ruidoso causam às pessoas ... com transtorno do espectro autista, em razão de hipersensibilidade auditiva.
. § 3º  A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras medidas a serem adotadas ...
DO1 . § 3º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno ... do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras medidas a serem adotadas ...RESOLUÇÃO RDC Nº 477, DE 11 DE Março DE 2021 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
. § 3º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno ... do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras medidas a serem adotadas ...
- apresentar deficiência física, intelectual, auditiva, visual, surdocegueira e/ou múltipla ou ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span> de acordo com as definições do art. 5º, do Decreto nº 5.296/2004, de 17 de maio de 2022...
DO1 - apresentar deficiência física, intelectual, auditiva, visual, surdocegueira e/ou múltipla ou ser pessoa ... com transtorno do espectro autista de acordo com as definições do art. 5º, do Decreto nº 5.296/2004, de 17 de maio de 2022...RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
- apresentar deficiência física, intelectual, auditiva, visual, surdocegueira e/ou múltipla ou ser pessoa ... com transtorno do espectro autista de acordo com as definições do art. 5º, do Decreto nº 5.296/2004, de 17 de maio de 2022...
lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>".DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 41, de 9 de fevereiro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
DO1 lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas ... com transtorno do espectro autista".DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 41, de 9 de fevereiro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas ... com transtorno do espectro autista".DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 41, de 9 de fevereiro de 2022. Encaminhamento ao Congresso Nacional do texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para adequar a terminologia referente a pessoas com transtorno do espectro autista".
Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (Ciptea), e dá outras providências". ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade ... dos respectivos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span>, regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado
DO1 Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências". ... com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade ... dos respectivos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista, regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contadoDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República/Despachos do Presidente da República
Piana), e a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências". ... com transtorno do espectro autista, devendo a sala de exibição oferecer os recursos de acessibilidade ... dos respectivos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista, regulamentará esta Lei no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado
com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (Ciptea), e dá outras providências. ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (Ciptea), de expedição gratuita. ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>." ... É criada a Carteira de Identificação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (Ciptea), com vistas ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>."
DO1 com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. ... com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita. ... com transtorno do espectro autista." ... É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas ... com transtorno do espectro autista."LEI Nº 13.977, DE 8 DE JANEIRO DE 2020 - Atos do Poder Legislativo
com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), e dá outras providências. ... com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), de expedição gratuita. ... com transtorno do espectro autista." ... É criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com vistas ... com transtorno do espectro autista."
30 LXVIII - NUP: 25000.028850/2021-36 Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento na Atenção a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> e Atipicidades Correlatas.PORTARIA Nº 584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao...
DO1 30 LXVIII - NUP: 25000.028850/2021-36 Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento na Atenção a Pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista e Atipicidades Correlatas.PORTARIA Nº 584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao...PORTARIA Nº 584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
30 LXVIII - NUP: 25000.028850/2021-36 Título do Projeto: Capacitação e Aperfeiçoamento na Atenção a Pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista e Atipicidades Correlatas.PORTARIA Nº 584, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Dá publicidade ao...
LGBTI, população negra, indígenas, ciganos), à pessoa com deficiência, incluindo a reabilitação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (TEA) e à pessoa com transtorno mental. c) Gestão e Gerenciamento ... Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span>; e
DO1 LGBTI, população negra, indígenas, ciganos), à pessoa com deficiência, incluindo a reabilitação da pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à pessoa com transtorno mental. c) Gestão e Gerenciamento ... Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; eRESOLUÇÃO Nº 573, DE 31 DE JANEIRO DE 2018 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
LGBTI, população negra, indígenas, ciganos), à pessoa com deficiência, incluindo a reabilitação da pessoa ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e à pessoa com transtorno mental. c) Gestão e Gerenciamento ... Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL
MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span> para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ... Este Decreto estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span> para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>, para fins de concessão da isenção de que trata o art. 1º, será realizada
DO1 MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas ... com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ... Este Decreto estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas ... com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ... com transtorno do espectro autista, para fins de concessão da isenção de que trata o art. 1º, será realizadaDECRETO Nº 11.063, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
MAIO DE 2022 Estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas ... com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ... Este Decreto estabelece os critérios e os requisitos para a avaliação de pessoas com deficiência ou pessoas ... com transtorno do espectro autista para fins de concessão de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados ... com transtorno do espectro autista, para fins de concessão da isenção de que trata o art. 1º, será realizada
acesso em todos os serviços de saúde e políticas públicas, em todos os âmbitos e abrangências para as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Transtorno</span> do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Espectro Autista</span> (TEA) e pessoas com deficiência, garantindo oferta de recursos humanos dias 22 e 23...
DO1 acesso em todos os serviços de saúde e políticas públicas, em todos os âmbitos e abrangências para as pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência, garantindo oferta de recursos humanos dias 22 e 23...RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
acesso em todos os serviços de saúde e políticas públicas, em todos os âmbitos e abrangências para as pessoas ... com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência, garantindo oferta de recursos humanos dias 22 e 23...
. § 7º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>transtorno</span> do ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>espectro autista</span>, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiênciaspor sobre a ob...
DO1 . § 7º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do ... espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiênciaspor sobre a ob...LEI Nº 14.019, DE 2 DE JULHO DE 2020 - Atos do Poder Legislativo
. § 7º A obrigação prevista no caput deste artigo será dispensada no caso de pessoas com transtorno do ... espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiênciaspor sobre a ob...