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Senado Federal
Camara Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.PL 1615/2019
Aprovado requerimento n. 2939/2019 do Sr. Pedro Lucas Fernandes que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.615, de 2019, que "Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação paraa pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6,de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências."
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 326/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação e habilitação profissional às pessoas com deficiência.PL 2177/2019
MARCOS ANTONIO PEREIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Reconhece-se as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência para todos os fins de direito e demais providências.PL 11259/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.196, de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão, para incluir o diagnóstico de doença renal crônica no conceito de deficiênciaPL 1751/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.PL 1626/2019
LEANDRE DAL PONTE
EROS FERREIRA BIONDINI
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.PL 2133/2021
EROS FERREIRA BIONDINI
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministro de Estado da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 283/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.PL 7471/2017
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Inclui o art. 65-A na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho do empregado que tenha filho ou dependente com deficiênciaPL 677/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.PL 9133/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o Art. 32 da Lei 13.146 de 06 de julho de 2015, para aumentar a reserva mínima de habitações par deficientes.PL 2948/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.399/2015 e do Substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PRL 3/0
FELIPE RIGONI LOPES
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe da isenção na computação do cálculo de renda per capita dos benefícios recebidos da Pessoa com Deficiência.PL 606/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Determina que os veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros, dotados de plataforma elevatória veicular, ficarão impedidos de transitar, em caso de não funcionamento do referido equipamentoPL 7231/2017
FLAVIO ALVES SABINO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.EMC 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a educação física adaptada.PL 2346/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera os incisos VI e VII do § 4º do artigo 18 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para explicitar direitos relativos à saúde sexual e reprodutiva da pessoa com deficiênciaPL 3565/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.MPV 1025/2020
Presidência da República
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a avaliação multidisciplinar e a elaboração de plano de atendimento personalizado para assegurar o exercício dos direitos e promover a inclusão da pessoa com deficiência.PL 9965/2018
Senado Federal
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n° 1.615, de 2019, que "Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação paraa pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6,de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências."REQ 2939/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo no domicílio de idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção, através do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3054/2008
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência.PL 6891/2013
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Seminário em Comemoração dos 30 anos da Lei de Cotas para debater as oportunidades e desafios na empregabilidade da pessoa com deficiência.REQ 48/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem às pessoas com deficiência formas acessíveis e seguras de pagamento.PL 5627/2019
Senado Federal
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.PL 374/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor para incluir o crime de preconceito contra pessoa deficiente.PL 595/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
Camara Isenta do imposto sobre produtos industrializados (IPI) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência.SBT 1/0
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar o período de percepção da pensão por morte do cônjuge ou companheiro de segurado com deficiência.PL 3922/2019
Senado Federal
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para reconhecer a hidropsia endolinfática (doença de Ménière) como deficiência múltipla.PL 1522/2021
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes.PL 5036/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para pagamento de reforma ou adaptação de imóveis de pessoa com deficiência.PL 5266/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.PL 215/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o auxílio-inclusão para a pessoa com deficiência moderada ou grave, de que trata o art. 94 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.PL 11098/2018
Poder Executivo
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas destinadas a pessoas com deficiência nos concursos seletivos para ingresso em cursos de instituições federais de ensino superior e de ensino técnico de nível médio.PL 1527/2019
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar igualdade de direitos entre os portadores de doença grave e as pessoas com deficiência.PL 1074/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Doença Rara.PL 992/2022
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta a aplicação do art. 12 do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, com a redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para manutenção do Benefício de Prestação Continuada.PDC 866/2017
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.EMR 1/0
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.PL 1244/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que as pessoas com Tremor Essencial (TE) sejam consideradas pessoas com deficiência para doso os fins legais.PL 601/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a obrigatoriedade do desenvolvimento e da implementação de programas, projetos e ações de atendimento educacional de jovens e adultos com deficiência.PL 7607/2017
Senado Federal
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo denominado Serviço Nacional de Aprendizagem da Pessoa com Deficiência.PLS 171/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os rendimentos percebidos por pessoa física, no valor de até três salários mínimos, na hipótese dela ser pai ou tutor de pessoa com deficiência.PL 3976/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar.PL 2510/2020
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prorrogação automática de prazos para certames seletivos nacionais de acesso à educação superior em caso de reconhecimento, pelo Congresso Nacional, de estado de calamidade ou de evento que comprometa o regular funcionamento das instituições de ensino no País.PL 1277/2020
Senado Federal
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de denunciação, por parte de estabelecimentos comerciais, ao identificar a ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência.PL 1705/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.PLV 12/2021
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de feminicídio e lesão corporal quando praticados contra pessoa com deficiência.PL 5445/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre novos procedimentos para o processo de adoção de crianças e adolescentes.PL 4923/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Realização de Sessão Especial para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.RQS 365/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Altera o inciso XVIII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir os dependentes do trabalhador na hipótese de saque do FGTS para aquisição de órteses e próteses, em razão de deficiência.PL 4994/2016
MARA CRISTINA GABRILLI
RONALDO CARLETTO
Camara Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador quando ele ou qualquer de seus dependentes for pessoa com deficiência.PL 6653/2016
RONALDO CARLETTO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para triplicar a pena do crime de estelionato se praticado contra, idoso, pessoa com deficiência.PL 3196/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.PL 11188/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Prêmio Empresa Inclusiva.PRC 341/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria MEC nº 545, de 16 de junho de 2020, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 286/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016 que Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências”.PDL 280/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 298/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação - MEC e restabelece os efeitos a Portaria Normativa nº 13, de 11 de maio de 2016, do Ministério da Educação.PDL 278/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a Portaria nº 545 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “revoga a Portaria Normativa MEC nº 13 de 11 de maio de 2016’’.PDL 282/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação.PDL 279/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, que revogou os efeitos da portaria Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016, que permitia o estabelecimento de cotas afirmativas raciais na pós-graduação.PDL 293/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 277/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016".PDL 291/2020
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação / Gabinete do Ministro.PDL 285/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a aplicação dos efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa do MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 281/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara "Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação - MEC. O Congresso Nacional, no uso de suas atribuições e, com fundamento no",", decreta:"PDL 294/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, que “Revoga a Portaria Normativa MEC no 13, de 11 de maio de 2016”.PDL 300/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 545, DE 16 DE JUNHO DE 2020, do Ministério da Educação MEC.PDL 301/2020
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016PDL 292/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020PDL 296/2020
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020 que Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016.PDL 276/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, que "Revoga a Portaria Normativa MEC nº 13, de 11 de maio de 2016", publicada no Diário Oficial da União em 18 de junho de 2020.PDL 290/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
NILTO IGNACIO TATTO
Camara A Portaria Nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação, fere princípios e valores constitucionais, notadamente o princípio da igualdade racial. Tal princípio, implica tanto igualdade formal como material e ambas, para serem efetivas, dependem de políticas afirmativas, como a política de cotas para a população negra, indígena e pessoas com deficiências no serviço público e nas instituições de ensino, formação e capacitação.PDL 297/2020
NILTO IGNACIO TATTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 565 de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação revoga a Portaria Normativa MEC n° 13 de 11 de maio de 2016, que institui cotas para curso de pós graduação para negros, indígenas e pessoas com deficiência nas Universidades Federais.PDL 302/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre regulamentação das praças de pedágios nas rodovias do Brasil.PL 2141/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Susta a aplicação da Consulta Pública N° 107, de 6 de dezembro de 2021, da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde, que abre processo de consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC, relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.PDL 1134/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”, para estabelecer regra transitória de reconhecimento da condição de pessoa com deficiência.PL 2709/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Dispõe sobre o reconhecimento da pessoa com epilepsia como pessoa com deficiência.PL 986/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado com deficiência.PL 1430/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Institui o Núcleo Especializado de Atendimento para as pessoas com deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.PL 5002/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a redação do art. 20 da Lei n.º 8.742, de 7 dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.PL 9336/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1992 que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para dispor sobre a concessão do Benefício de Prestação Continuada".PL 9684/2018
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a redação do art. 20 da Lei n.º 8.742, de 7 dezembro de 1993, que Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.PL 9336/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 7.443/2017, dos PLs nºs 8.643/2017, 10.894/2018, 1.424/2019, e do 1.502/2019, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PRL 3/0
FELIPE RIGONI LOPES
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB) para dispor sobre o cargo de Professor de Apoio Especializado em Educação Especial para atendimento ao aluno deficiente e dá outras providências.PL 7212/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.PL 5889/2016
LEANDRE DAL PONTE
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Determina a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra a Pessoa com Deficiência.PL 1182/2022
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Assegura às pessoas com fibromialgia os direitos e garantias estabelecidos na Lei 13.146/2015 (Estatuto das Pessoas com Deficiência).PL 930/2022
MARCELO EDUARDO FREITAS
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a Medida Provisória n.º 1034 de 2021, que modifica a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência.REQ 5/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para assegurar a acessibilidade nas campanhas sociais, preventivas e educativas.PL 3706/2019
Senado Federal
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para disciplinar a validade de documentos médicos relacionados à pessoa com deficiência.PL 5617/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre o direito pessoa com deficiência de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de animal de assistência.PL 862/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior.PL 3489/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.PL 5285/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dispõe sobre a impenhorabilidade do veículo da pessoa com deficiência.PLS 183/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de setembro de 2022, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.REQ 2409/2021
NILTO IGNACIO TATTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para obrigar o poder público a conscientizar a sociedade sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência, e instituir o cordão de fita com desenhos de girassóis como meio de sinalização de deficiência não aparente.PL 1101/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para assegurar a criança ou adolescente, nas condições que especifica, o direito de residir em moradia universitária destinada a pessoa com deficiência.PL 3656/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Descriminaliza certos atos contra a honra, aumenta a pena para o crime de injuria quando utilizado elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência e dá outras providências.PL 11218/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Institui o mês denominado Setembro Verde, dedicado à inclusão social das pessoas com deficiência.PL 5671/2019
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames para detecção de síndromes cromossômicas compatível com a síndrome de Down, em recém-nascido no âmbito do SUS e altera a Lei nº 9.656, de 03 de julho de 1998, para dispor sobre a realização de exames de verificação de síndromes cromossômicas em recém-nascidos - Síndrome de Down .PL 10266/2018
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiência.SBT 1/0
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.MPV 1025/2020
Poder Executivo
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para determinar que os Centros de Formação de Condutores ofereçam, para cada vinte veículos de sua frota, um veículo adaptado para o aprendizado de pessoa com deficiência.PLS 294/2016
Senador Romário (PSB/RJ)
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Dispõe sobre a presença obrigatória do profissional fisioterapeuta nas academias de ginástica que atendam pessoas com doença ou deficiência, e dá outras providências.PL 223/2022
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Alfabetização Digital das Pessoas com Deficiência (PNADPD).PL 2686/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera o § 3º do art. 428, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e o art. 11, da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre a possibilidade de renovação dos contratos de aprendizagem e estágio.PL 4813/2012
RICARDO IZAR JUNIOR
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Altera a Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), adicionando previsão legal dos Conselhos da Pessoa com Deficiência.PL 1570/2021
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para destinar Estatuto da Pessoa com deficiência estabelecer o percentual mínimo equipamentos de lazer ou recreação para pessoas com deficiênciaPL 209/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Acrescenta o art. 58-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir redução da jornada de trabalho do empregado responsável por pessoa com deficiência.PL 964/2021
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Alteras as Leis 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e 13.146, de 6 de julho de 2015 para dar nova redação à definição de pessoa com deficiência.PL 3050/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PLP 94/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga as seguradoras de veículos a disponibilizarem a opção de carro reserva adaptado para segurados com deficiência.PL 188/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a proibição das saídas temporárias aos condenados por crimes de feminicídio ou praticados contra ascendentes, descendentes, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com resultado morte.PL 116/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o inciso II do art. 9º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência.PL 1223/2019
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Não localizado
Senado Realização de sessão especial, em 24/09/2021, destinada ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência.RQS 235/2021
Não localizado
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.PLS 311/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para incluir as dificuldades de comunicação e expressão no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência.PLS 311/2018
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de partes acessórias por pessoas portadoras de deficiência física e acrescenta dispositivos às Leis nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para estabelecer alíquota zero da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as receitas decorrentes das vendas das partes acessórias e de cadeiras de rodas.PL 4834/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a alteração da Lei nº 13.019/2015, Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação; define diretrizes para a política de fomento, de colaboração e de cooperação com organizações da sociedade civil; e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999, visando incentivar a celebração de transferências voluntárias para ações voltadas para as pessoas com deficiência.PL 2273/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir penalidade de apreensão do veículo em caso de estacionamento irregular em vaga para pessoa com deficiência.PLS 510/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.PL 4838/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre a criação do Registro Nacional da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.PL 268/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.PL 11217/2018
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do parágrafo único do art. 6º do Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PDL 986/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com transtorno do espectro autista ao acesso a atividades esportivas e recreativas.PL 5263/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigação de as empresas privadas que atuam sob a forma de prestação direta ou intermediação de serviços médico-hospitalares para garantir e assegurar o atendimento integral e adequado às pessoas com deficiência na forma que especifica, e dá outras providências.PL 445/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Cria o Prêmio Cidade Acessível, destinado aos municípios mais bem colocados na classificação de avaliação do cumprimento das disposições da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).PL 2433/2019
Senado Federal
ALAN RICK MIRANDA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre o documento de habilitação da pessoa com deficiência.PL 1032/2015
ALAN RICK MIRANDA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Cria a campanha permanente de conscientização, orientação, prevenção e tratamento da doença falciforme.PL 4177/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos, para pessoas com deficiência e dá outras providências.PL 54/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga os condomínios residenciais, comerciais e industriais do Estado a comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência, em suas dependências, de violência contra pessoas com deficiência.PL 56/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.”PDL 431/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Susta os efeitos do Decreto n.º 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 430/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.PDL 433/2020
ALIEL MACHADO BARK
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei n. 1.615, de 2019, que Dispõe sobre a classificação da visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, assegurando a pessoa com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos na legislação para a pessoa com deficiência. Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 Estatuto da Pessoa com Deficiência , e dá outras providências."REQ 148/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Isenta do imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Importação (II) os computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por pessoa com deficiência.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica autorizada a redução de jornada de trabalho de servidor público, em qualquer cargo, a redução da jornada de trabalho nos casos que especifica.PL 3934/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.MPV 1034/2021
Poder Executivo
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.PL 2247/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Estabelece o prazo máximo de 90 dias para concluir o laudo médico-pericial e a avaliação biopsicossocial nos processos de Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para pessoas com deficiência.PL 1555/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, para instituir reserva de vagas para pessoas com deficiência, em funções, cargos e empregos públicos, da forma que especificaPL 1546/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para evidenciar a determinação de que sejam reservadas vagas inclusive nos processos seletivos para preenchimento de vagas residuais ou ociosas.PL 3254/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senado Federal
Camara Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) incidentes nas operações com acessórios e adaptações especiais para serem instalados em veículo automotor destinado ao uso por pessoa com deficiência.PL 2348/2015
Senado Federal
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Acrescenta § 4º ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a redução da jornada de trabalho da pessoa com deficiência.PL 419/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Altera o artigo 3º da Lei 9.008 de 21 de março de 1995 para incluir o inciso VII em sua redação dando a possibilidade de apoiar projetos de acessibilidade”PL 387/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para a conduta de estacionar indevidamente em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.PL 815/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7. 713, de 22 de dezembro de 1988, para abranger na isenção do imposto de renda em proventos de aposentadoria, ou reforma, a condição de pessoa com deficiência.PL 1302/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Sugere alteração na Resolução nº 280, de 11 de julho de 2013, da Anac, para tratar do transporte de equipamentos usados por pessoa com deficiência.INC 1447/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.PLP 65/2021
LEANDRE DAL PONTE
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas de estágio remunerado nas empresas públicas e de economia mista para pessoas com deficiência, conforme especifica.PL 4617/2020
NEY LEPREVOST NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, e o Decreto nº 10.812, de 27 de setembro de 2021, do Senhor Presidente da República, que dispõem sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.PDL 778/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência”, a fim de estabelecer o percentual de veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência a ser adotado pelas empresas de transporte de fretamento e de turismo.PL 753/2022
PAULO VICENTE CALEFFI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa rendaPL 4125/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Altera o art. 83 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir gratuidades nos serviços notariais e de registro em benefício das pessoas com deficiência.PL 4259/2021
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão), para dispor sobre as campanhas de conscientização pública a que se refere o art. 8º da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009.PL 6923/2017
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência.PL 1710/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.819, de 26 de abril de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para abordar as ações voltadas para as pessoas com deficiênciaPL 5195/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Estabelece como qualificadora do crime de homicídio e como causa de aumento de pena do crime de lesão corporal o fato de o crime ter sido cometido contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência, e insere no rol dos crimes hediondos o homicídio, a lesão corporal de natureza grave, a lesão corporal de natureza gravíssima e a lesão corporal seguida de morte cometidos contra pessoa com deficiência que não pode oferecer resistência.PL 5089/2016
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentaisPL 5226/2020
CELIO STUDART BARBOSA
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
Camara Institui o mês Setembro Verde, para dar visibilidade à inclusão social da pessoa com deficiência.PL 6972/2017
MARCIO LUIZ ALVINO DE SOUZA
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
Camara Estabelece a utilização do logo "A Acessibilidade" nos órgãos da administração pública direta, indireta, fundacional e nas empresas prestadoras de serviços públicos.PL 10138/2018
MARCO ANTONIO NEVES CABRAL
ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR
Camara Institui a campanha "Setembro Verde", dedicada à inclusão social da pessoa com deficiência.PL 8553/2017
ANTONIO JACOME DE LIMA JUNIOR
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para estipular direitos e garantias para a advogada e o advogado enquanto for responsável por pessoa com deficiência.PL 746/2022
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar que os indivíduos com alopecia areata sejam considerados pessoas com deficiência.PL 801/2022
FREDERICO BORGES DA COSTA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera o Art. 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PL 4810/2016
RAFAEL HUETE DA MOTTA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência.PL 704/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a elaboração de estatísticas sobre violência contra a pessoa com deficiênciaPL 496/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS
Camara Acrescenta incisos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que a contratação de pessoas com deficiência será, quando houver oferta local de mão de obra habilitada ou reabilitada, proporcional ao tipo de deficiência.PL 9325/2017
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre a inclusão do símbolo mundial da conscientização sobre o autismo ao lado do símbolo internacional de acesso (Pessoa com Deficiência)PL 1292/2019
ALEX SPINELLI MANENTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Acrescenta o § 5º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para inabilitar de firmar convênios, contratos ou licitações com órgãos ou entidades da administração pública, a empresa que não cumprir o disposto no caput.PL 6255/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o estelionato praticado contra pessoas com deficiência.PL 7782/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Inaugura penas administrativas quanto ao não cumprimento de acessibilidade eletrônica, institui obrigatoriedade de acessibilidade eletrônica na Administração Pública e dispõe sobre recomendação para inclusão de disciplina obrigatória nos cursos de direito, jornalismo, publicidade, desenvolvimento de sistemas e sítios eletrônicos ou correlatos.PL 4238/2021
FELIPE RIGONI LOPES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS).PL 2951/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência.PL 8120/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a realização de Sessão Solene no dia 01 de dezembro, no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.REQ 2278/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015, visando possibilitar educação inclusiva e não segregada à Pessoa com Deficiência.PL 5351/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para TodosMPV 1075/2021
Poder Executivo
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.PL 3725/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir no rol dos inelegíveis os condenados por crime praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.PLP 226/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.PL 1622/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a estabilidade no emprego dos empregados responsáveis por pessoa com deficiência.PL 569/2019
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Revoga os crimes contra a honra, mantendo somente a injúria qualificada pelo uso de elemento racial ou referente à idade ou condição de pessoa com deficiência.PL 2473/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.PLP 558/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que a pessoa com nanismo seja considerada pessoa com deficiência.SBT 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer critérios de adaptação de veículo para uso particular de pessoas com deficiência.PL 1379/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.PL 2290/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários.PL 3742/2021
HAROLDO ALVES CAMPOS
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados.PL 2346/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº. 8.742, de 07 de dezembro de 1993, para dispor sobre o Fundo Nacional de Assistência Social.PL 10668/2018
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de 1980 para acrescentar ao art. 50 o §6º.PL 3474/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o patagrafo único do artigo 1º da Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, para aumentar de 10 (dez) para 20 (vinte) salários mínimos a renda máxima para que a pessoa física possa obter crédito com juros subsidiados, para adquirir bens e serviços de tecnologia assistiva destinados a pessoas com deficiênciaPL 37/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
dos candidatos classificados nas modalidades de Ampla Concorrência, Autodeclarados Pretos ou Pardos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>, respectivamente, do Concurso Público de Provas, regido pelo Edital nº 02/2022, publicado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Sant...
DO1 dos candidatos classificados nas modalidades de Ampla Concorrência, Autodeclarados Pretos ou Pardos e Pessoas ... com Deficiência, respectivamente, do Concurso Público de Provas, regido pelo Edital nº 02/2022, publicado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Sant...PORTARIA Nº 1.363, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
dos candidatos classificados nas modalidades de Ampla Concorrência, Autodeclarados Pretos ou Pardos e Pessoas ... com Deficiência, respectivamente, do Concurso Público de Provas, regido pelo Edital nº 02/2022, publicado Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Sant...
Cargo: 210 - Agente de Fiscalização - Vitória/ES - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PCD) Nome/Inscrição/Classificação conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; determina: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candi...
DO2 Cargo: 210 - Agente de Fiscalização - Vitória/ES - Pessoa com Deficiência (PCD) Nome/Inscrição/Classificação conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; determina: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candi...PORTARIA CRM/ES Nº 1.274, de 27 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Espirito Santo
Cargo: 210 - Agente de Fiscalização - Vitória/ES - Pessoa com Deficiência (PCD) Nome/Inscrição/Classificação conferidas pela Lei n. º 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958; determina: Art. 1º - Nomeação em caráter efetivo, de candi...
físicas e Organizações da Sociedade Civil que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>. § 1º O Prêmio de Acessibilidade é reconhecimento público conferido pela Administração ... Pública federal com relação a ações notórias que promovem a acessibilidade a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span> ... físicas e Organizações da Sociedade Civil que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>. § 1º A Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, anualmente
DO1 físicas e Organizações da Sociedade Civil que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas ... com deficiência. § 1º O Prêmio de Acessibilidade é reconhecimento público conferido pela Administração ... Pública federal com relação a ações notórias que promovem a acessibilidade a pessoas com deficiência ... físicas e Organizações da Sociedade Civil que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas ... com deficiência. § 1º A Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, anualmentePORTARIA interministerial Nº 674, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
físicas e Organizações da Sociedade Civil que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas ... com deficiência. § 1º O Prêmio de Acessibilidade é reconhecimento público conferido pela Administração ... Pública federal com relação a ações notórias que promovem a acessibilidade a pessoas com deficiência ... físicas e Organizações da Sociedade Civil que tenham notória atuação na promoção da acessibilidade para pessoas ... com deficiência. § 1º A Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, anualmente
de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; Considerando o Anexo VI - Rede de Cuidados à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as ... Sistema Único de Saúde; e Considerando o monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada ... Art. 2º A Coordenação-Geral de Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (CGSPD/DAET/SAES/MS) realizará o monitoramento
DO1 de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; Considerando o Anexo VI - Rede de Cuidados à Pessoa ... com Deficiência - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as ... Sistema Único de Saúde; e Considerando o monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa ... com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada ... Art. 2º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS) realizará o monitoramentoPORTARIA GM/MS Nº 1.935, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios; Considerando o Anexo VI - Rede de Cuidados à Pessoa ... com Deficiência - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as ... Sistema Único de Saúde; e Considerando o monitoramento realizado pela Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa ... com Deficiência do Departamento de Atenção Especializada e Temática da Secretaria de Atenção Especializada ... Art. 2º A Coordenação-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência (CGSPD/DAET/SAES/MS) realizará o monitoramento
BRITO 2° ABRAÃO CAETANO MENDES 3° GERALDO HERBERT BELTRÃO DE SOUZA 4° *AC: Ampla Concorrência *PCD: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... Com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> Art. 2º. ... Com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> Art. 2º. ... Com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> Art. 2º. ... Com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> Art. 2º.
DO1 BRITO 2° ABRAÃO CAETANO MENDES 3° GERALDO HERBERT BELTRÃO DE SOUZA 4° *AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa ... Com Deficiência Art. 2º. ... Com Deficiência Art. 2º. ... Com Deficiência Art. 2º. ... Com Deficiência Art. 2º.PORTARIAS DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade do Amazonas
BRITO 2° ABRAÃO CAETANO MENDES 3° GERALDO HERBERT BELTRÃO DE SOUZA 4° *AC: Ampla Concorrência *PCD: Pessoa ... Com Deficiência Art. 2º. ... Com Deficiência Art. 2º. ... Com Deficiência Art. 2º. ... Com Deficiência Art. 2º.
constitucionalmente garantidos relacionados a INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE VAGAS PARA TRABALHADORES REABILITADOS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOAS</span> ... COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span>; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 309, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
DO1 constitucionalmente garantidos relacionados a INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE VAGAS PARA TRABALHADORES REABILITADOS E PESSOAS ... COM DEFICIÊNCIA; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 309, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...PORTARIA Nº 309, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
constitucionalmente garantidos relacionados a INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE VAGAS PARA TRABALHADORES REABILITADOS E PESSOAS ... COM DEFICIÊNCIA; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 309, DE 14 DE JUNHO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
constitucionalmente garantidos relacionados a INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE VAGAS PARA TRABALHADORES REABILITADOS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PESSOAS</span> ... COM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>DEFICIÊNCIA</span>; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 308, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
DO1 constitucionalmente garantidos relacionados a INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE VAGAS PARA TRABALHADORES REABILITADOS E PESSOAS ... COM DEFICIÊNCIA; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 308, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...PORTARIA Nº 308, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região
constitucionalmente garantidos relacionados a INOBSERVÂNCIA DA RESERVA DE VAGAS PARA TRABALHADORES REABILITADOS E PESSOAS ... COM DEFICIÊNCIA; e, por fim, 9. ser o Ministério Público instituição permanente, essencial à funçãoPORTARIA Nº 308, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO...
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âm...
DO1 Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âm...PORTARIA Nº 629, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âm...
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âm...
DO1 Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âm...PORTARIA0 Nº 628, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); e considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de ao resultado de análise de pedido de readequação de projeto executado no âm...
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD).
DO1 de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).PORTARIA Nº 627, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD).
DO1 de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).PORTARIA Nº 626, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).
respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... dos Direitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>, CPF nº 011.670.287-75; II - Ordenador de Despesa Substituto: ... Felipe Pereira de Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>, CPF nº 222.343.558-00. ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>, CPF: 844.028.141-20.
DO2 respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa ... dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75; II - Ordenador de Despesa Substituto: ... Felipe Pereira de Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ... com Deficiência, CPF nº 222.343.558-00. ... com Deficiência, CPF: 844.028.141-20.PORTARIA Nº 216, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Executiva
respectivos substitutos, no âmbito da Unidade Gestora 810007 - Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa ... dos Direitos da Pessoa com Deficiência, CPF nº 011.670.287-75; II - Ordenador de Despesa Substituto: ... Felipe Pereira de Carvalho, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ... com Deficiência, CPF nº 222.343.558-00. ... com Deficiência, CPF: 844.028.141-20.
Adjunto A/1 Lista geral: Classificação Candidato Média final 1º PAOLA BEATRIZ MAY REBOLLAR 8,52 Lista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
DO1 Adjunto A/1 Lista geral: Classificação Candidato Média final 1º PAOLA BEATRIZ MAY REBOLLAR 8,52 Lista de Pessoas ... com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO ELIETE WARQUEN BAHIA COSTAPORTARIA Nº 736/DDP, de 27 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
Adjunto A/1 Lista geral: Classificação Candidato Média final 1º PAOLA BEATRIZ MAY REBOLLAR 8,52 Lista de Pessoas ... com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
Adjunto A/1 Lista geral: Classificação Candidato Média final 1º MARCOS PAULO NOSTRANI 8,54 Lista de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
DO1 Adjunto A/1 Lista geral: Classificação Candidato Média final 1º MARCOS PAULO NOSTRANI 8,54 Lista de Pessoas ... com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO ELIETE WARQUEN BAHIA COSTAPORTARIA Nº 735/DDP, de 27 de junho de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Santa Catarina/Pró-Reitoria de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas/Departamento de Desenvolvimento de Pessoas
Adjunto A/1 Lista geral: Classificação Candidato Média final 1º MARCOS PAULO NOSTRANI 8,54 Lista de Pessoas ... com Deficiência: NÃO HOUVE CANDIDATO INSCRITO Lista de Pessoas Negras: NÃO HOUVE CANDIDATO APROVADO ELIETE WARQUEN BAHIA COSTA
. § 2º É vedada a exigência de testemunhas apenas em razão de o ato envolver <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>,LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973...
DO1 . § 2º É vedada a exigência de testemunhas apenas em razão de o ato envolver pessoa com deficiência,LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 2º É vedada a exigência de testemunhas apenas em razão de o ato envolver pessoa com deficiência,LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973...
RESOLUÇÃO CCGD Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui o Registro de Referência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> ... Art. 3º O Registro de Referência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> é o conjunto de dados para identificação do ... cidadão como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>deficiência</span>, conforme a legislação, constituído pelas bases de dados de que ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> utilizará o CPF como chave de pesquisa no conjunto de dados da API da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> ... Art. 4º Compete à Coordenação-Geral de Dados e Informação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> do Ministério da
DO1 RESOLUÇÃO CCGD Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência ... Art. 3º O Registro de Referência da Pessoa com Deficiência é o conjunto de dados para identificação do ... cidadão como pessoa com deficiência, conforme a legislação, constituído pelas bases de dados de que ... com Deficiência utilizará o CPF como chave de pesquisa no conjunto de dados da API da Pessoa com Deficiência ... Art. 4º Compete à Coordenação-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência do Ministério daRESOLUÇÃO CCGD Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Comitê Central de Governança de Dados
RESOLUÇÃO CCGD Nº 10, DE 23 DE JUNHO DE 2022 Institui o Registro de Referência da Pessoa com Deficiência ... Art. 3º O Registro de Referência da Pessoa com Deficiência é o conjunto de dados para identificação do ... cidadão como pessoa com deficiência, conforme a legislação, constituído pelas bases de dados de que ... com Deficiência utilizará o CPF como chave de pesquisa no conjunto de dados da API da Pessoa com Deficiência ... Art. 4º Compete à Coordenação-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência do Ministério da
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> e Idosas PROGRAMA CRIANÇA FELIZ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS ... Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social Especial para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoas</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>, Idosas e suas Famílias SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span>, Idosas e suas Famílias SERVIÇO ESPECIAIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO
DO1 CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas ... com Deficiência e Idosas PROGRAMA CRIANÇA FELIZ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS ... Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas ... com Deficiência, Idosas e suas Famílias SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO ... com Deficiência, Idosas e suas Famílias SERVIÇO ESPECIAIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇOPORTARIA Nº 69, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas ... com Deficiência e Idosas PROGRAMA CRIANÇA FELIZ SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIAS ... Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas ... com Deficiência, Idosas e suas Famílias SERVIÇO ESPECIALIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO ... com Deficiência, Idosas e suas Famílias SERVIÇO ESPECIAIZADO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SERVIÇO
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD).
DO1 de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).PORTARIA Nº 618, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> (PRONAS/PCD).
DO1 de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).PORTARIA Nº 621, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD). ... Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa ... com Deficiência (PRONAS/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 ... com Deficiência (PRONAS/PCD).
Especializado - AEE Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva Geral <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Deficiência</span> Negros Geral Pessoa com Deficiência1 Negros 3318 Alana Maria Cerqueira de Oliveira 14,19 1º 3635 Meyrecler Aglair de Oliveira Padilha 11,75 1º 3275 Marcela Regina Stein dos Santos 11,54 2º 1º 3686 Cristiane Cardoso da Silva 10,49 3º 3565 Elen Pereira Gomes 7,04 2º  1 Não houve candidato aprovado para a modalidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). JOSIMAR BATISTA FERREIRA
DO1 Especializado - AEE Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva Geral Pessoa ... com Deficiência Negros Geral Pessoa com Deficiência1 Negros 3318 Alana Maria Cerqueira de Oliveira 14,19 1º 3635 Meyrecler Aglair de Oliveira Padilha 11,75 1º 3275 Marcela Regina Stein dos Santos 11,54 2º 1º 3686 Cristiane Cardoso da Silva 10,49 3º 3565 Elen Pereira Gomes 7,04 2º 1 Não houve candidato aprovado para a modalidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). JOSIMAR BATISTA FERREIRAPORTARIA Nº 1.655, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Acre
Especializado - AEE Inscrição Nome Nota Final Candidatos Aprovados para a(s) Vagas Cadastro de Reserva Geral Pessoa ... com Deficiência Negros Geral Pessoa com Deficiência1 Negros 3318 Alana Maria Cerqueira de Oliveira 14,19 1º 3635 Meyrecler Aglair de Oliveira Padilha 11,75 1º 3275 Marcela Regina Stein dos Santos 11,54 2º 1º 3686 Cristiane Cardoso da Silva 10,49 3º 3565 Elen Pereira Gomes 7,04 2º 1 Não houve candidato aprovado para a modalidade. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União (DOU). JOSIMAR BATISTA FERREIRA
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL