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CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.PL 1573/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a coleta e o compartilhamento de dados sobre beneficiário final de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras com atividades no País.PL 248/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
da Lei nº 12.529/2011 c/c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face das seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span>: Auto Posto Pacaembu LTDA; Auto Posto Beija Flor; Auto Center Pacaembu; Central Auto PostoDespacho Nº 1.143, de 8 de agosto de 2022 DESPACHO SG Nº 1143/2022 Inquérito...
DO1 da Lei nº 12.529/2011 c/c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face das seguintes pessoas ... jurídicas: Auto Posto Pacaembu LTDA; Auto Posto Beija Flor; Auto Center Pacaembu; Central Auto PostoDespacho Nº 1.143, de 8 de agosto de 2022 DESPACHO SG Nº 1143/2022 Inquérito...Despacho Nº 1.143, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
da Lei nº 12.529/2011 c/c. art. 146 e seguintes do Regimento Interno do Cade, em face das seguintes pessoas ... jurídicas: Auto Posto Pacaembu LTDA; Auto Posto Beija Flor; Auto Center Pacaembu; Central Auto PostoDespacho Nº 1.143, de 8 de agosto de 2022 DESPACHO SG Nº 1143/2022 Inquérito...
de que tratam os artigos 577 a 595 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> que menciona. ... Infra-Estrutura (Reidi), de que tratam os artigos 577 a 595 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> Procel Projetos e Construções Ltda., CNPJ nº 89.879.142/0001-84, por ter sido contratada para
DO1 de que tratam os artigos 577 a 595 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, a pessoa ... jurídica que menciona. ... Infra-Estrutura (Reidi), de que tratam os artigos 577 a 595 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, a pessoa ... jurídica Procel Projetos e Construções Ltda., CNPJ nº 89.879.142/0001-84, por ter sido contratada paraATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 67, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Santo Ângelo
de que tratam os artigos 577 a 595 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 11 de outubro de 2019, a pessoa ... jurídica que menciona. ... Infra-Estrutura (Reidi), de que tratam os artigos 577 a 595 da Instrução Normativa RFB nº 1.911, de 2019, a pessoa ... jurídica Procel Projetos e Construções Ltda., CNPJ nº 89.879.142/0001-84, por ter sido contratada para
DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Certifica como Operador Econômico Autorizado a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> que especifica. ... Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> supracitada.
DO1 DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa ... jurídica que especifica. ... Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Equipe de Gestão de Operadores Econômicos Autorizados
DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/CTA Nº 39, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Certifica como Operador Econômico Autorizado a pessoa ... jurídica que especifica. ... Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa jurídica supracitada.
PETROBRAS inscrita no Cadastro Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa Jurídica</span> (CNPJ) sob nº 33.000.167/0001-01, com estabelecimentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para desembarque e despacho aduaneiro de importação de petróleo e seus derivados. O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECE...
DO1 PETROBRAS inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 33.000.167/0001-01, com estabelecimentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para desembarque e despacho aduaneiro de importação de petróleo e seus derivados. O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos/Inspetoria da Receita Federal do Brasil em São Sebastião
PETROBRAS inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) sob nº 33.000.167/0001-01, com estabelecimentoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/SSO Nº 6, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 Habilitação para utilizar procedimentos simplificados para desembarque e despacho aduaneiro de importação de petróleo e seus derivados. O INSPETOR DA INSPETORIA DA RECE...
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Conceder Habilitação Definitiva, à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa Jurídica</span> ... 10906.111565/2022-95, declara: Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no Programa Mais Leite Saudável à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DE MATTIA LTDA, CNPJ nº 04.344.096/0001-66, para o projeto
DO1 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Conceder Habilitação Definitiva, à Pessoa Jurídica ... 10906.111565/2022-95, declara: Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no Programa Mais Leite Saudável à Pessoa ... Jurídica INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DE MATTIA LTDA, CNPJ nº 04.344.096/0001-66, para o projetoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 94, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Conceder Habilitação Definitiva, à Pessoa Jurídica ... 10906.111565/2022-95, declara: Art. 1º Concedida a Habilitação Definitiva no Programa Mais Leite Saudável à Pessoa ... Jurídica INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS DE MATTIA LTDA, CNPJ nº 04.344.096/0001-66, para o projeto
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, na condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> preponderantemente exportadora, nos termos do caput do art. 13 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro ... de 2005, para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> VANCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, CNPJ nº 03.731.287/0001 ... Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, na condição de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... de 2005, para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span> INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA, CNPJ nº 07.419.292/0001
DO1 Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, na condição de pessoa ... jurídica preponderantemente exportadora, nos termos do caput do art. 13 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro ... de 2005, para a pessoa jurídica VANCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, CNPJ nº 03.731.287/0001 ... Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, na condição de pessoa ... de 2005, para a pessoa jurídica INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA, CNPJ nº 07.419.292/0001ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 92, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 9ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Curitiba/Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 4
Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, na condição de pessoa ... jurídica preponderantemente exportadora, nos termos do caput do art. 13 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro ... de 2005, para a pessoa jurídica VANCOUROS INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA, CNPJ nº 03.731.287/0001 ... Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - Recap, na condição de pessoa ... de 2005, para a pessoa jurídica INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS BRITALI LTDA, CNPJ nº 07.419.292/0001
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 67A5.F87C.F736.FF78, emitida em 25/07/2022, referente à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> SORRISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ. 17.099.354/0001-38, de acordo com o Despacho uso das atribuições que lhe conferem o art. 336, do Regimento Interno da ...
DO1 Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 67A5.F87C.F736.FF78, emitida em 25/07/2022, referente à Pessoa ... Jurídica SORRISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ. 17.099.354/0001-38, de acordo com o Despacho uso das atribuições que lhe conferem o art. 336, do Regimento Interno da ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Goiânia
Tributos Federais e à Dívida Ativa da União nº 67A5.F87C.F736.FF78, emitida em 25/07/2022, referente à Pessoa ... Jurídica SORRISO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, CNPJ. 17.099.354/0001-38, de acordo com o Despacho uso das atribuições que lhe conferem o art. 336, do Regimento Interno da ...
(SEI 0448906), resolve: Art. 1º - Arquivar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> (IRPJ), na modalidade Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Equatorial ParáDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA ...
DO1 (SEI 0448906), resolve: Art. 1º - Arquivar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa ... Jurídica (IRPJ), na modalidade Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Equatorial ParáDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA ...RESOLUÇÃO Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
(SEI 0448906), resolve: Art. 1º - Arquivar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa ... Jurídica (IRPJ), na modalidade Complementação de Equipamentos, apresentado pela Empresa Equatorial ParáDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO Nº 362, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORIA ...
Administrados pela Sudam, resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> (IRPJ), referente à Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Macunaíma Agroindustriando o disposto na Lei Complementar n.º 124, de 03 de janei...
DO1 Administrados pela Sudam, resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa ... Jurídica (IRPJ), referente à Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Macunaíma Agroindustriando o disposto na Lei Complementar n.º 124, de 03 de janei...RESOLUÇÃO Nº 378, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Administrados pela Sudam, resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa ... Jurídica (IRPJ), referente à Complementação de Equipamentos, apresentado pela empresa Macunaíma Agroindustriando o disposto na Lei Complementar n.º 124, de 03 de janei...
Administrados pela Sudam, resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> (IRPJ), referente à Modernização, apresentado pela Empresa Valgroup AM Indústria de Masterbatcho nº 133/2022-DGFAI (SEI 0449761), e em observância à legislaçã...
DO1 Administrados pela Sudam, resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa ... Jurídica (IRPJ), referente à Modernização, apresentado pela Empresa Valgroup AM Indústria de Masterbatcho nº 133/2022-DGFAI (SEI 0449761), e em observância à legislaçã...RESOLUÇÃO Nº 377, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
Administrados pela Sudam, resolve: Art. 1º - Aprovar o pleito de Reinvestimento de 30% do Imposto de Renda da Pessoa ... Jurídica (IRPJ), referente à Modernização, apresentado pela Empresa Valgroup AM Indústria de Masterbatcho nº 133/2022-DGFAI (SEI 0449761), e em observância à legislaçã...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> nas quais esses clientes são sócios e/ou avalistas; Considerando que, após a análise do feito ... se revezaram nos quadros societários das empresas (peça 207, p. 3-4); Considerando que todas essas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> se encontram baixadas/inaptas de acordo com o site da Receita Federal e que estas se tornaram ... na obtenção dos créditos junto à Caixa (algumas inaptas em 2021; portanto, inepta a citação dessas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span>), reforçando a tese de o propósito realmente foi exclusivamente “preencher” requisitos formais
DO1 jurídicas nas quais esses clientes são sócios e/ou avalistas; Considerando que, após a análise do feito ... se revezaram nos quadros societários das empresas (peça 207, p. 3-4); Considerando que todas essas pessoas ... jurídicas se encontram baixadas/inaptas de acordo com o site da Receita Federal e que estas se tornaram ... na obtenção dos créditos junto à Caixa (algumas inaptas em 2021; portanto, inepta a citação dessas pessoas ... jurídicas), reforçando a tese de o propósito realmente foi exclusivamente “preencher” requisitos formaisATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
jurídicas nas quais esses clientes são sócios e/ou avalistas; Considerando que, após a análise do feito ... se revezaram nos quadros societários das empresas (peça 207, p. 3-4); Considerando que todas essas pessoas ... jurídicas se encontram baixadas/inaptas de acordo com o site da Receita Federal e que estas se tornaram ... na obtenção dos créditos junto à Caixa (algumas inaptas em 2021; portanto, inepta a citação dessas pessoas ... jurídicas), reforçando a tese de o propósito realmente foi exclusivamente “preencher” requisitos formais
de 2020, resolve: Art. 1º Outorgar autorização ao SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> inscrita no CNPJ sob o nº 22.882.997/0001-93, para executar, por prazo indeterminado, o serviço ... objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes do SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 22.882.997
DO1 de 2020, resolve: Art. 1º Outorgar autorização ao SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa ... jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 22.882.997/0001-93, para executar, por prazo indeterminado, o serviço ... objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes do SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa ... jurídica executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 22.882.997PORTARIA MCOM Nº 6.104, DE 4 DE JULHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
de 2020, resolve: Art. 1º Outorgar autorização ao SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa ... jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 22.882.997/0001-93, para executar, por prazo indeterminado, o serviço ... objetiva-se a retransmitir os sinais provenientes do SISTEMA TROPICAL RONDONIENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA, pessoa ... jurídica executante do serviço de radiodifusão de sons e imagens, inscrita no CNPJ sob o nº 22.882.997
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105244/2020-40, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas às <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> CMQ BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.221.363/0001-04, e COMPANHIA DE METAIS E QUÍMICOS
DO2 regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105244/2020-40, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas às pessoas ... jurídicas CMQ BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.221.363/0001-04, e COMPANHIA DE METAIS E QUÍMICOSPORTARIA COGER/ME Nº 6.025, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Corregedoria
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105244/2020-40, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas às pessoas ... jurídicas CMQ BRASIL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 07.221.363/0001-04, e COMPANHIA DE METAIS E QUÍMICOS
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105260/2020-32, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> VICUNHA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.719.063/0001-90, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105260
DO2 regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105260/2020-32, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à pessoa ... jurídica VICUNHA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.719.063/0001-90, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105260PORTARIA COGER/ME Nº 5.980, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Corregedoria
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105260/2020-32, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à pessoa ... jurídica VICUNHA SERVIÇOS LTDA, CNPJ 03.719.063/0001-90, constantes do Processo Administrativo nº 00190.105260
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105251/2020-41, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ 58.656.166/0001-40, constante do Processo Administrativo
DO2 regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105251/2020-41, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à pessoa ... jurídica METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ 58.656.166/0001-40, constante do Processo AdministrativoPORTARIA COGER/ME Nº 6.809, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Corregedoria
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.105251/2020-41, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à pessoa ... jurídica METACHEM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA, CNPJ 58.656.166/0001-40, constante do Processo Administrativo
julho de 2022, considerando a necessidade de ultimar os trabalhos de apuração de responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span>, resolve: Art.1º Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusãoPORTARIA COGER/ME Nº 6.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉ...
DO2 julho de 2022, considerando a necessidade de ultimar os trabalhos de apuração de responsabilização de pessoas ... jurídicas, resolve: Art.1º Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusãoPORTARIA COGER/ME Nº 6.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉ...PORTARIA COGER/ME Nº 6.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Corregedoria
julho de 2022, considerando a necessidade de ultimar os trabalhos de apuração de responsabilização de pessoas ... jurídicas, resolve: Art.1º Art. 1º Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, o prazo para conclusãoPORTARIA COGER/ME Nº 6.908, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O CORREGEDOR DO MINISTÉ...
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.111041/2019-59, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ 21.228.861/0001- 00, constantes do Processo Administrativo nº
DO2 regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.111041/2019-59, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à pessoa ... jurídica NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ 21.228.861/0001- 00, constantes do Processo Administrativo nºPORTARIA COGER/ME Nº 6.812, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Executiva/Corregedoria
regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas ... jurídicas e na forma do art. 13, da Instrução Normativa nº 13 da Controladoria-Geral da União, de 8 ... Responsabilização, sob o nº 00190.111041/2019-59, destinado à apuração de supostas irregularidades relacionadas à pessoa ... jurídica NACIONAL DE GRAFITE LTDA, CNPJ 21.228.861/0001- 00, constantes do Processo Administrativo nº
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... utilização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa jurídica</span>, estendo os efeitos da pena de multa aplicada à VISION MÍDIA E PROPAGANDA
DO1 jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... utilização da pessoa jurídica, estendo os efeitos da pena de multa aplicada à VISION MÍDIA E PROPAGANDADECISÃO Nº 161, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... jurídica ou, na sua falta, em publicação de circulação nacional, pelo prazo de 1 dia; ii) em edital ... utilização da pessoa jurídica, estendo os efeitos da pena de multa aplicada à VISION MÍDIA E PROPAGANDA
Controladoria-Geral da União, para conhecer e negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídica</span> CONSTRUTORA JH9 LTDA - EPP, CNPJ nº 70.966.486/0001-00.107520/2019-71 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 ...
DO1 Controladoria-Geral da União, para conhecer e negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela pessoa ... jurídica CONSTRUTORA JH9 LTDA - EPP, CNPJ nº 70.966.486/0001-00.107520/2019-71 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 ...DECISÃO N° 157, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Controladoria-Geral da União, para conhecer e negar provimento ao pedido de reconsideração apresentado pela pessoa ... jurídica CONSTRUTORA JH9 LTDA - EPP, CNPJ nº 70.966.486/0001-00.107520/2019-71 No exercício das atribuições a mim conferidas pelos arts. 51 e 52 de Lei nº 13.844, de 18 ...
beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Pessoa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Jurídica</span> - CNPJ; VIII - nome do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição ... empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento não será permitida para: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pessoas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>jurídicas</span> de direito público ou privado que estejam inadimplentes com a União, com os órgãos e as entidades
DO1 beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa ... Jurídica - CNPJ; VIII - nome do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição ... empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento não será permitida para: I - pessoas ... jurídicas de direito público ou privado que estejam inadimplentes com a União, com os órgãos e as entidadesLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
beneficiário e número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou Cadastro Nacional da Pessoa ... Jurídica - CNPJ; VIII - nome do herdeiro, sucessor, cessionário ou terceiro e número de sua inscrição ... empréstimos ou financiamentos pelas agências financeiras oficiais de fomento não será permitida para: I - pessoas ... jurídicas de direito público ou privado que estejam inadimplentes com a União, com os órgãos e as entidades
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Câmara SEVERINO DE LIRA PESSÔA
MDB/AL