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TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Relatório Final - GT ILPIs - CidosoREL 1/2021
Aprovado o Relatório Final do Grupo de Trabalho pelo Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência da Relatora Deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 44/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Dispõe acerca do pagamento de valores decorrentes de licenças-prêmio não usufruídas e não computadas em dobro pelos servidores em abono permanência, e dá outras providências.PL 708/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre o ingresso, permanência e saída de estrangeiros no território nacional, o instituto da naturalização, as medidas compulsórias, transforma o Conselho Nacional de Imigração em Conselho Nacional de Migração, define infrações e dá outras providências.PL 719/2022
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores nas praias litorâneas do Brasil, e dá providências.PL 5313/2016
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever provas práticas nos processos seletivos de professores da educação básica pública e promover a criação de incentivos à permanência dos professores na mesma escola ao longo da carreira.PLS 76/2016
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui-se que profissionais devidamente capacitados deverão orientar e treinar pais ou responsáveis de recém-nascidos para primeiros socorros em casos de emergência.PL 3924/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providênciasPL 3913/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.PL 4364/2020
Senado Federal
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.SBT 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara ,toriza, excepcionalmente, em virtude da necessidade de enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus - Sars-Cov-2 - Covid-19, que agentes políticos e servidores públicos que atuem no sistema de saúde pública, estatutários ou não, permaneçam em atividade em seus cargos ou funções até a data da eleição em que concorrem.PLP 149/2020
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Requeiro a realização de audiência pública para debater a sucessão rural e uma política de incentivo à permanência da juventude no campo.REQ 26/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.PLS 152/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Educação Sr. Milton Ribeiro, a adoção das medidas necessárias no sentido de destinar tratamento igualitário aos alunos universitários matriculados no ensino superior à distância, democratizando os critérios de seleção para aquisição de bolsa permanência de auxílio acadêmico em relação aos alunos de graduação dos cursos presenciais.INC 600/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PL 1575/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do Programa Bolsa Permanência e seus impactos sobre estudantes indígenas e quilombolasREQ 119/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.REQ 171/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.PL 1757/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Geovânia de Sá
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho (GT) para fortalecimento das ILPIs (Instituições de Longa Permanência).REQ 28/2021
Geovânia de Sá
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a atuação de instituições financeiras como agentes operadores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PL 2995/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
FERNANDO BORJA PINTO
Camara Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público.PL 419/2020
FERNANDO BORJA PINTO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Proíbe a cobrança de multa pela rescisão contratual antes do fim do período previsto em cláusula ou contrato de permanência durante a vigência de situação de calamidade pública ou de estado de emergência de saúde pública reconhecidos pelo Poder Público, quando não houver benefícios ao consumidor em troca de sua vinculação.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Dá nova redação ao artigo 101 da Constituição Federal e ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para alterar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.PEC 225/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 43/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.PL 2893/2021
MARCELO PIRES MORAES
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.PL 1761/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 1.310, de 15 de janeiro de 1951, a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, a Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, e a Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005, para vedar o cancelamento e a interrupção de pagamento de bolsas de estudos e auxílios nelas previstos nas condições que especificaPL 4108/2020
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre medidas para garantir a segurança alimentar de alunos de instituições escolares públicas de educação básica e para beneficiários do Programa Bolsa Permanência na educação superior pública federal, durante a suspensão de aulas diante de situações de emergência ou calamidade pública.PL 1025/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
SILAS BRASILEIRO
Camara Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.PL 2900/2015
SILAS BRASILEIRO
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à epidemia de Coronavírus Disease 2019 (Covid-19) e em outras situações de reconhecimento do estado de calamidade pública, a fim de promover os cuidados com a saúde dos próprios idosos, e dá outras providências.PL 1026/2020
MIGUEL LOMBARDI
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Acrescente-se, onde melhor convier, ao Projeto de Lei nº 6.788/2017 o seguinte artigo: Art.1º. Inclui-se o art. 10-A à Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007:..."Art. 10-A. Ficam enquadrados e absorvidos na Carreira Tributária e Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil os cargos efetivos e ocupados de Analista Previdenciário, criados pela Medida Provisória nº 86, de 18 de dezembro de 2002, convertida na Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, estruturados por Carreira Previdenciária de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de 2001, posteriormente alterada pela Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil na forma do art. 12 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, cujos ocupantes se encontrem em efetivo exercício na Secretaria da Receita Federal do Brasil na data de publicação desta Lei e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem, nos termos do art. 12, §4º, da Lei 11.457/2007, assegurando-se o posicionamento na classe e padrão de vencimentos em que estiverem posicionados, sem prejuízo da remuneração e das demais vantagens a que façam jus na data de início da vigência desta Lei, observaEMC 16/2017
ADELMO CARNEIRO LEAO
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre o Programa Poupança Estudantil, destinado a estimular a permanência e o sucesso escolar dos estudantes de baixa renda matriculados em escola pública de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
GIOVANI BATISTA FELTES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para disciplinar a permanência de acompanhantes de crianças e adolescentes internadas em estabelecimentos de saúde.PL 2072/2022
GIOVANI BATISTA FELTES
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior públicaPL 4323/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.PL 5260/2020
LINCOLN DINIZ PORTELA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividadesPL 5124/2019
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.PL 6741/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a permanência das edificações nas faixas marginais de cursos d´água em áreas urbanas consolidadas.EMP 4/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares.PL 5789/2019
MIGUEL LOMBARDI
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”.REQ 2379/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabeleça a obrigação da colocação da tela de proteção janelas que não sejam travadas, em todos os apartamentos, que não sejam no térreo.PL 3635/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 493/2019
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui o Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior e dá outras providências.PL 1375/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".VET 23/2020
Presidência da República
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara PL altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para permitir a entrada e permanência em estabelecimentos de saúde de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS acompanhando pessoa surda ou pessoa com deficiência auditiva.PL 1752/2022
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece contrapartida obrigatória à concessão de bolsas e auxílios do Governo Federal à formação profissional.PL 599/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).PL 5418/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Amplia, para o estrangeiro em situação ilegal no território nacional, o prazo para requerer registro provisório, previsto na Lei nª 11.961, de 2 de julho de 2009.PL 8234/2014
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, providências necessárias para o reajuste do valor da bolsa permanência de estudantes do Prouni, com um aumento de 70% ao valor praticado no ano de 2021.INC 56/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.PL 2445/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idososPL 2054/2020
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).PL 2668/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a abertura de linha de crédito para Instituições de Longa Permanência – ILPI’sINC 1132/2020
LEANDRE DAL PONTE
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para estabelecer o dia subsequente ao vencimento da obrigação como termo inicial da contagem do prazo de permanência do registro em bancos de dados e cadastro de consumidores.PL 6763/2016
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requer a constituição de Comissão Externa, sem ônus para a Casa, com o objetivo de verificar a legalidade e acompanhar os desdobramentos do processo de importação das girafas selvagens provenientes da África do Sul, assim como verificar o cumprimento da decisão liminar da Justiça do Rio de Janeiro, concedida em Ação Civil Pública proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Agência de Notícias de Direitos Animais – ANDA, e AMPARA ANIMAL, para construção de local adequado para a permanência das girafas, observando as normas em vigor.REQ 830/2022
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para estabelecer hipótese impeditiva para a eleição ou indicação de Parlamentar para os cargos que especifica.PRC 130/2016
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.PL 359/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Randolfe Rodrigues
Senado Realização de Sessão de Debate Temático sobre a Importância de Garantir a Permanência do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).RQS 102/2020
Randolfe Rodrigues
NORMA AYUB ALVES
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito do GT ILPIs, para debater o tema “População Idosa LGBTI+ e as Instituições de Longa Permanência de Idosos”.REQ 49/2021
NORMA AYUB ALVES
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 42/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Solicita ao Poder Executivo, através do Ministério da Economia, a reedição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em virtude da permanência dos efeitos desencadeados pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19).INC 405/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer a realização de Seminário em Porto Alegre (RS), em formato de audiência pública, para debater a pós-graduação no Brasil e os desafios do financiamento e da permanência estudantil para os pós-graduandos.REQ 274/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada.PL 5005/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, para ampliar seu âmbito de aplicação, de modo a abranger pessoa com qualquer deficiência que necessite do acompanhamento de cão de assistência.PL 7723/2017
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior (Ifes).SBT 3/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Emenda de Texto (Aditiva). Ementa: Anexo III - Inclusão de inciso na Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI). Texto Proposto: Seção III - Das demais despesas ressalvadas I - Despesas de custeio com as ações destinadas aos programas voltados para idosos e com as Instituições de Longa permanência para Idosos (ILPI).SLD 8/2022
VILSON LUIZ DA SILVA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Dispõe a prestação de auxílio financeiro para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional às instituições assistenciais que menciona.PL 323/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para adequar a alíquota da contribuição previdenciária a que se refere o inciso II do caput do art. 195 da Constituição Federal, devida pelo segurado aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que permanecer ou retornar à atividade por esse regime, à cobertura contra riscos sociais mitigada prevista no § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 321/2022
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.PL 1985/2019
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a permanência do profissional fisioterapeuta nos Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal.PL 1985/2019
Câmara dos Deputados
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.PL 4036/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) e o Programa de Bolsa Permanência (PBP), destinado à concessão de bolsas de permanência a estudantes de graduação de instituições federais de ensino superior (Ifes).SBT 2/0
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Câmara dos Deputados
Senado Obriga a fixação de placas ou adesivos, nas entradas das instituições públicas e dos estabelecimentos comerciais, com orientação sobre a entrada e a permanência de animais domésticos.PL 2103/2019
Câmara dos Deputados
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 1181/2022
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.PLS 33/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.PLS 33/2016
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à implementação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.REQ 67/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater os impactos da Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA (RDC) n.º 502, de 27 de maio de 2021, que “dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial”.REQ 61/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para determinar a realização de exame toxicológico para ingresso e permanência em cargos públicos e em instituições públicas de ensino superior e profissional e para manutenção de bolsa de estudo paga pelo Administração Pública a estudantes de instituições privadas de ensino superior.PLS 451/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a permanência do profissional Fisioterapeuta nas Maternidades públicas e privadas e dá outras providências.PL 906/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre a possibilidade de a pessoa física ou jurídica optar pela doação a asilos ou orfanatos de parcela do Imposto sobre a Renda ou deduzir do imposto de renda devido as doações realizadas a asilos ou orfanatos.PL 5609/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania e à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que implementem cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIsINC 1123/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Camara Dispõe sobre o procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por Órgãos e Entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.PL 8109/2014
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DESAFIOS A PERMANÊNCIA DE INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO.REQ 78/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.PL 1260/2022
HELIO LEITE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece que em locais de grande fluxo de pessoas haja dentre os funcionários, pessoas que saibam lidar com as crises de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências."PL 1256/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.PL 1857/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para tornar facultativa a contribuição previdenciária ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime e garante ao optante pela contribuição a cumulação de seu benefício de aposentadoria com o auxílio-doença ou auxílio-acidente, limitado ao valor de 1 salário-mínimo.PL 929/2022
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.PL 3568/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a inclusão de Ações Afirmativas na Pós-Graduação, e dá outras providências.PL 3425/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil.REQ 197/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera a Lei nº 8.089, de (Estatuto da Criança e do Adolescente) para assegurar a permanência do lactente com sua mãe.PL 2846/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2020 (oriundo da MPV nº 945/2020), que "Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do setor portuário, sobre a cessão de pátios da administração pública e sobre o custeio das despesas com serviços de estacionamento para a permanência de aeronaves de empresas nacionais de transporte aéreo regular de passageiros em pátios da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); e altera as Leis nºs 9.719, de 27 de novembro de 1998, 7.783, de 28 de junho de 1989, 12.815, de 5 de junho de 2013, 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 10.233, de 5 de junho de 2001".VET 45/2020
Presidência da República
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 13.445, de 2017, que institui a Lei de Migração.PL 5326/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRATAR DOS DESAFIOS A PERMANÊNCIA DE INDÍGENAS NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO.REQ 165/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado.PL 249/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Institui desconto nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002; e possibilita, por intermédio de modificação da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que as concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica apliquem recursos de seus programas de eficiência energética nessas mesmas unidades consumidoras.PL 468/2022
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Reforça a proteção dos idosos, tornando hediondos os crimes praticados com violência contra idoso e o delito de abandono de idosos por descendente, cônjuge ou curador, criando qualificadora para este último tipo penal, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do idoso).PL 569/2022
OSMAR GASPARINI TERRA
Senado Federal
Camara Altera o art. 389 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).PL 4550/1998
Senado Federal
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.PL 1648/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para priorizar o afastamento de pessoas idosas quando for exigido o serviço no local de trabalho em órgãos públicos ou atividades empresariais.PL 1714/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.PL 3662/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras.PL 1290/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
Senado Federal
Camara Institui a Política Educacional Emergencial (PEDE) para acolhimento, permanência nas escolas e aprendizagem dos estudantes dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio das redes públicas de educação básica.PL 3385/2021
Senado Federal
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Determina que os dados relativos ao perfil genético dos condenados pela prática dos crimes de estupro ou de estupro de vulnerável sejam mantidos no banco de dados até a morte do agente, além de inserir nesses delitos, como efeito obrigatório da condenação, o dever de o condenado informar à autoridade judicial competente o seu endereço atualizado.PL 483/2019
WAGNER SOUSA GOMES
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
Camara Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantesPL 215/2022
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre a proibição na convenção, regulamento ou regimento interno dos condomínios existentes em todo território nacional apresentar clausulas restritivas sobre a permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas.PL 61/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações acerca do quantitativo detalhado de pessoas abrigadas nos abrigos construídos e geridos no âmbito da Operação Acolhida no Estado de Roraima, destacando a quantidade média diária de abrigados e o tempo médio de permanência nas instalações, de 2018 até o momento atual.RIC 1055/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.PL 94/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Suspende o reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil previsto na Lei Federal nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, durante o ano de 2021, em virtude da permanência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, desencadeada pela infecção humana pelo coronavírus (SARS-CoV2) e dá outras providências.PL 899/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.PL 9920/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Institui o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica (PEAA)PL 3411/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a realização de exposição fotográfica “Memórias de Permanência” em alusão ao Dia Nacional Do Idoso.REQ 37/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).PL 2954/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara “Dispõe sobre a instalação de dispositivos com álcool em gel 70% em asilos e clínicas para idosos e dá outras providênciasPL 2611/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências" para determinar a supervisão regular de profissionais de saúde e assistência social em instituições asilares de caráter social.PL 1898/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação.PL 1757/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir cinemas, teatros, apresentações cinematográficas ou teatrais, exposições ou mostras de arte no rol de locais ou atividades nos quais a entrada e permanência de criança ou adolescente desacompanhado dos pais ou responsável é condicionada à competência da autoridade judiciária para disciplinar, mediante portaria, ou autorizar, mediante alvará.PLS 484/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão Especial PEC 32 – Reforma Administrativa, a fim de debater os impactos da PEC 32/2020 para os atuais empregados públicos no que diz respeito aos direitos adquiridos, na permanência do trabalho e na negociação coletiva. Convidados: Deyvid Bacelar, Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Fabíola Antezana, diretora do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), dirigente da CNU e integrante do Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE); Fausto Augusto Júnior, Diretor Técnico do Departamento Intersindical, de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE; Marcos Cesar Alves Silva. Vice-Presidente ADCAP – Associação dos Profissionais dos Correios; Sergio Takemoto, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal.REQ 42/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Educação a adoção de medidas no sentido de corrigir os valores referentes ao pagamento do Programa Bolsa Permanência.INC 412/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Relatório Final do Grupo de Trabalho para o Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIsREL 2/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos.PL 10959/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Veda a suspensão, por falta de pagamento, do fornecimento de energia elétrica a unidades consumidoras que atuem como Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) sem fins lucrativos, mediante alteração da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PL 540/2022
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara “Dispõe sobre regras para a inauguração, exposiçao e permanência de retratos ou imagens em galerias de departamentos e órgãos públicos.”PL 4122/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro para proibir o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.PL 5394/2013
JORGE TADEU MUDALEN
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 77 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para assegurar a presença do público nas galerias da Câmara dos Deputados durante as sessões.PRC 30/2015
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.PL 10284/2018
Senado Federal
AYRTON ALVARENGA XEREZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência, nas dependências da escola, do aluno das redes públicas de ensino durante todo o turno em que esteja matriculado, mesmo sem aula no período, no caso de falta de professores.PL 2357/2007
AYRTON ALVARENGA XEREZ
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Manutenção e Equipagem de Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa (ILPI's) Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:3.548 Valor Global: 354.800.000SOR 17/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Educação que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa.INC 1147/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 504/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Susta os efeitos da Portaria de 666 de 25 de julho de 2019 do Ministério da Justiça e da Cidadania que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal"PDL 501/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Susta os efeitos da Portaria MJSP/GM nº 666, de 25 de julho de 2019, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 500/2019
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara "Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, que dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 498/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Justiça, nº 666, de 25 de julho de 2019, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 499/2019
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Susta a Portaria Nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "Dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal".PDL 496/2019
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a admissão e a permanência de criança ou de adolescente em bailes funk, eventos com livre fornecimento de bebidas alcoólicas ou eventos semelhantes.PLS 486/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.PL 2090/2021
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.PL 470/2022
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Procuradoria-Geral da República
Camara Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União e dá outras providências.PL 5491/2013
Procuradoria-Geral da República
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater a “falta de bolsas no Programa Bolsa Permanência para alunos indígenas e quilombolas em 2022”.REQ 53/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Estabelece medidas de prevenção e combate ao trabalho infantil em empresas de aplicativos de entregas ou transporte e dá outras providências.PL 807/2022
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Dispõe sobre o acesso das pessoas às agências bancárias e casas lotéricas durante vigência do estado de calamidade pública e emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-19).PL 2766/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a concessão da aposentadoria especial ao trabalhador na construção civil.PLS 228/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil.RIC 1257/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.PL 971/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.PL 98/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no dia 07/10/2021, às 13h30, destinada a debater os desafios do acesso e da permanência de quilombolas e indígenas no ensino superior brasileiro, por ocasião do Fórum Nacional de Educação Superior Indígena e Quilombola, a ser realizado de 04 a 08 de outubro de 2021 em Brasília/DF, com a presença dos seguintes convidados: • Kâhu Pataxó – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Indígenas; • Charlene Bandeira – Coordenação Nacional do Encontro Nacional dos Estudantes Quilombolas; • Gersem Baniwa - Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena; • Thailane Pereira – Movimento Nacional de Estudantes Quilombolas; • Representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB); • Representante do Ministério da Educação (MEC).REQ 15/2021 - CE
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.PL 3371/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a permanência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).REQ 18/2019
CELIO ALVES DE MOURA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967.PL 4492/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera a alínea "a" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.PL 9981/2018
NORMA AYUB ALVES
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a criação do Programa Direito à Amamentação no âmbito da Diretoria de Recursos Humanos da Câmara dos Deputados.PRC 38/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer naturezaPL 2666/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Infra-estrutura sobre a decisão da direção da Companhia Docas do Pará de proibir a permanência de 8 (oito) cães moradores há anos no Terminal Miramar.RIC 91/2021
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera os artigos 1822 e 1844 do Código Civil, de modo a permitir que a herança vacante seja destinada a entidades não-governamentais de atendimento de longa permanência ao idoso.PL 1849/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
RODRIGO COELHO
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 498/2021
RODRIGO COELHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a entrada e permanência de animais domésticos em repartições públicas federaisPL 1992/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a permissão, em todo o território nacional, da permanência de animais domésticos nas praias.PL 1098/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Permite a permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneresPL 2667/2019
CELIO STUDART BARBOSA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória de máscara de proteção respiratória na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME e sua disponibilização em estabelecimentos de saúde e ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de pessoas durante ocorrências de epidemias ou pandemias de doenças virais de transmissão aérea.PL 1151/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Isenta da contribuição para os respectivos Sistemas de Proteção Social aqueles Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios que sejam portadores de deficiência permanente e sem possibilidade de progredir ou de permanecer na carreira.PL 2501/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Institui no âmbito da administração federal o Programa Terceira Idade com Dignidade.PL 9528/2018
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS) que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por aquele regime não é segurado obrigatório em relação a essa atividade, não incidindo sobre sua remuneração as contribuições de que trata esta Lei, para fins de custeio da Seguridade Social; e revoga o § 2o do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 4851/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Altera a Lei nº 11.126, de 27 de junho de 2005, e a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o cão de assistência para pessoa com transtorno do espectro autista e dá outras providências.PL 4207/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência - PCD ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de serviço.PL 4146/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa Bolsa Auxílio Permanência - PBAP, voltado aos estudantes de graduação aprovados e matriculados em qualquer Faculdade de Medicina, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.PL 4266/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Fixa o valor da bolsa permanência destinada a garantir o acesso e a permanência do estudante no ensino superior e determina seu reajuste anualPL 4237/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, para criar o Cadastro Nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.PL 4173/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Institui o Programa de Incentivo à Permanência no Campo (Proinp-Campo), a fim de orientar a ação do Poder Público na garantia das condições de dignidade no meio rural brasileiro.PL 3150/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada.INC 688/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência mental, intelectual ou sensorial de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhado de cão de apoio emocional.PL 33/2022
Senado Federal
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
Camara Assegura a qualquer pessoa o direito de ingressar e de permanecer com seu animal doméstico em todo estabelecimento abertos ao público, de uso público e privado de uso coletivo.PL 4331/2021
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista acompanhada de cão-terapeuta de ingressar e de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de uso público e privados de uso coletivo.PL 4333/2021
NILTO IGNACIO TATTO
RONALDO CARLETTO
Camara Assegura à pessoa com Transtorno do Espectro Autista o direito de ingressar e de permanecer acompanhada de cão-terapeuta em todos os meios de transporte e em locais públicos, privados abertos ao público, ou privados de uso coletivo.PL 4443/2021
RONALDO CARLETTO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 45/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 666, de 25 de julho de 2019, do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, que "dispõe sobre o impedimento de ingresso, a repatriação e a deportação sumária de pessoa perigosa ou que tenha praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal.PDL 494/2019
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Inclusão Digital para Idosos e dá outras providênciasPL 1395/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO-CTASP EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI 6788 de 2017 Substitua-se o artigo 67 do PL 6788 de 2017 pela seguinte redação : "Art. 67 O inciso II do caput do art. 10 da Lei no 11.457, de 16 de março de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10. ...................................................................................... "II - em cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, de que trata o art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, com a redação conferida pelo art. 9º desta Lei, os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico da Receita Federal da Carreira Auditoria da Receita Federal prevista na redação original do art. 5º da Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, e os cargos efetivos, ocupados e vagos, de Técnico do Seguro Social e Analista do Seguro Social redistribuídos para a Secretaria da Receita Federal do Brasil previsto no Art. 12, inciso II alínea "c" da Lei 11457 de 2007, e que não tenham optado por sua permanência no órgão de origem."EMC 39/2017
ARNALDO FARIA DE SÁ
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Insere dispositivo na Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968.PL 1785/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.PL 3975/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Proíbe a cobrança de multa pela rescisão contratual antes do fim do período previsto em cláusula ou contrato de permanência durante a vigência de situação de calamidade pública ou de estado de emergência de saúde pública reconhecidos pelo Poder Público, quando não houver benefícios ao consumidor em troca de sua vinculação.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
NORMA AYUB ALVES
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discussão de maus tratos e violência aos idosos nas Instituições de Longa Permanência para Idosos –ILPIS, que atuam de forma clandestina.REQ 56/2021
NORMA AYUB ALVES
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS DESPACHO Nº 1.399, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, ...
DO1 ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanênciaCOORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS DESPACHO Nº 1.399, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, ...DESPACHO Nº 1.399, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
ciência de Processo Administrativo de Perda de Qualificação, que visa a verificar os requisitos de permanênciaCOORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS DESPACHO Nº 1.399, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR-GERAL DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS SUBSTITUTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 16, inciso VIII, do Anexo I, do Decreto nº 9.662, ...
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e não podendo exceder o tempo limite de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.004592/2022-23 e nº 67000.005058/2022-34, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Class...
DO2 sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e não podendo exceder o tempo limite de permanência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.004592/2022-23 e nº 67000.005058/2022-34, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Class...PORTARIA GABAER Nº 942/GC1, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando e não podendo exceder o tempo limite de permanência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de 2021, e o que constam dos Processos nº 67000.004592/2022-23 e nº 67000.005058/2022-34, resolve: Colocar, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Primeira-Class...
anteriormente proferido por este Colegiado, no sentido de que é possível o pagamento retroativo do abono <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>mento - 0370404 Processo: 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/08/2022 09:00:00 Relator: Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Dispositivo: O Conselho, por unanimi...
DO1 anteriormente proferido por este Colegiado, no sentido de que é possível o pagamento retroativo do abono permanênciamento - 0370404 Processo: 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/08/2022 09:00:00 Relator: Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Dispositivo: O Conselho, por unanimi...Certidão de julgamento - 0370404 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal/Plenário
anteriormente proferido por este Colegiado, no sentido de que é possível o pagamento retroativo do abono permanênciamento - 0370404 Processo: 0000005-20.2022.4.90.8000 - Processo Administrativo Comum Colegiado: Conselho Data da Sessão: 03/08/2022 09:00:00 Relator: Ministro HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS Dispositivo: O Conselho, por unanimi...
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>PORTARIA Nº 714/CPesFN, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Coma...
DO2 Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanênciaPORTARIA Nº 714/CPesFN, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Coma...PORTARIA Nº 714/CPesFN, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais/Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais
Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, resolve: Art. 1º Alterar a situação de inatividade, de permanênciaPORTARIA Nº 714/CPesFN, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nos incisos XVI e XVII do art. 3º, da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Coma...
Técnicos em Radiologia - CONTER; CONSIDERANDO que os cargos em comissão não se revestem de caráter de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>l de Técnicos em Radiologia 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO o dis...
DO2 Técnicos em Radiologia - CONTER; CONSIDERANDO que os cargos em comissão não se revestem de caráter de permanêncial de Técnicos em Radiologia 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO o dis...PORTARIA DE CARÁTER EXCEPCIONAL Nº 1, DE 27 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 5ª região
Técnicos em Radiologia - CONTER; CONSIDERANDO que os cargos em comissão não se revestem de caráter de permanêncial de Técnicos em Radiologia 5ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, bem como CONSIDERANDO o disposto no art. 37, inciso II, da Constituição da República em especial ao princípio da legalidade; CONSIDERANDO o dis...
Esta autorização perderá sua eficácia com a exoneração da chefia permissionária, e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> estará ... CLÁUSULA SÉTIMA - DA EFEITOS DA RESISTÊNCIA EM DESOCUPAR O IMÓVEL A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> do OCUPANTE no imóvelPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a serem adotadas...
DO1 Esta autorização perderá sua eficácia com a exoneração da chefia permissionária, e a permanência estará ... CLÁUSULA SÉTIMA - DA EFEITOS DA RESISTÊNCIA EM DESOCUPAR O IMÓVEL A permanência do OCUPANTE no imóvelPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a serem adotadas...PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Esta autorização perderá sua eficácia com a exoneração da chefia permissionária, e a permanência estará ... CLÁUSULA SÉTIMA - DA EFEITOS DA RESISTÊNCIA EM DESOCUPAR O IMÓVEL A permanência do OCUPANTE no imóvelPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a serem adotadas...
Preservação Permanente (APP) existentes no imóvel ora autorizado em doação, caso não seja possível sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>PORTARIA SPU/ME Nº 7.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuiç...
DO1 Preservação Permanente (APP) existentes no imóvel ora autorizado em doação, caso não seja possível sua permanênciaPORTARIA SPU/ME Nº 7.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuiç...PORTARIA SPU/ME Nº 7.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
Preservação Permanente (APP) existentes no imóvel ora autorizado em doação, caso não seja possível sua permanênciaPORTARIA SPU/ME Nº 7.041, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuiç...
contar de sua apresentação naquele órgão pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>cordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que constam dos Processos nº 67000.004755/2022-78 e nº 67000.005040/2022-32,...
DO2 contar de sua apresentação naquele órgão pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanênciacordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que constam dos Processos nº 67000.004755/2022-78 e nº 67000.005040/2022-32,...PORTARIA GABAER Nº 936/GC1, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
contar de sua apresentação naquele órgão pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanênciacordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, e o que constam dos Processos nº 67000.004755/2022-78 e nº 67000.005040/2022-32,...
inspeção dos veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>rá os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, por meio do Programa Caminho da Escola, na ...
DO1 inspeção dos veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a permanênciará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, por meio do Programa Caminho da Escola, na ...DECRETO Nº 11.162, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
inspeção dos veículos adquiridos no âmbito do Programa Caminho da Escola; III - garantir o acesso e a permanênciará os sistemas públicos de educação básica dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na aquisição de veículos para transporte de estudantes, como ônibus, embarcações e bicicletas, por meio do Programa Caminho da Escola, na ...
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR por haver atingido a idade-limite de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembr...
DO2 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembr...PORTARIA Nº 177-SAP/1.1/SVP 4, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/4ª Região Militar
106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REFORMAR por haver atingido a idade-limite de permanência competência que lhe foi subdelegada conforme inciso IX do art. 2º da Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021 e de acordo com o Inciso II do Art. 104 e alínea "d" do Inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembr...
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> domiciliar, or do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 797, de 11/07/2022, publicada no DOU nº. 130 de 12/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/...
DO2 Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, or do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 797, de 11/07/2022, publicada no DOU nº. 130 de 12/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/...PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 104, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/Instituto Nacional de Cardiologia
Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção que exija permanência domiciliar, or do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria CC nº. 797, de 11/07/2022, publicada no DOU nº. 130 de 12/07/2022, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/...
o andamento de atos administrativos internos da Secretaria-Executiva do CFDD (SE/CFDD), propondo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> ... Andrade da Silva como Vice-Presidente do CFDD pelo período de 5 a 14 de julho de 2022; e aprovada a sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>s do mês de julho de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmen...
DO1 o andamento de atos administrativos internos da Secretaria-Executiva do CFDD (SE/CFDD), propondo a permanência ... Andrade da Silva como Vice-Presidente do CFDD pelo período de 5 a 14 de julho de 2022; e aprovada a sua permanências do mês de julho de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmen...ATA DA 252ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CFDD REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional do Consumidor/Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos
o andamento de atos administrativos internos da Secretaria-Executiva do CFDD (SE/CFDD), propondo a permanência ... Andrade da Silva como Vice-Presidente do CFDD pelo período de 5 a 14 de julho de 2022; e aprovada a sua permanências do mês de julho de 2022, às 09h40, reuniu-se, virtualmen...
de Administração, realizada em 24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>PORTARIA - VALEC Nº 167/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, de 4 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente,...
DO2 de Administração, realizada em 24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de permanênciaPORTARIA - VALEC Nº 167/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, de 4 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente,...PORTARIA - VALEC Nº 167/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, de 4 de agosto de 2022 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
de Administração, realizada em 24/10/2019, bem como, considerando o atingimento da idade limite de permanênciaPORTARIA - VALEC Nº 167/ADMIN-VALEC/PRESI-VALEC, de 4 de agosto de 2022 O Diretor-Presidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 50 do Estatuto Social vigente,...
consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.015264/2022-59, resolve: CONCEDER Abono de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Permanência</span>s atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.015264/2022-59, resolve: CONCEDER Abono de Permanência à servidora CELETA PEREIRA DE FREITAS, Matrícula SIAPE ...
DO2 consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.015264/2022-59, resolve: CONCEDER Abono de Permanências atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.015264/2022-59, resolve: CONCEDER Abono de Permanência à servidora CELETA PEREIRA DE FREITAS, Matrícula SIAPE ...PORTARIA Nº 1.312, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Pampa
consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.015264/2022-59, resolve: CONCEDER Abono de Permanências atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo protocolado sob o nº. 23100.015264/2022-59, resolve: CONCEDER Abono de Permanência à servidora CELETA PEREIRA DE FREITAS, Matrícula SIAPE ...
Art. 2º Cabe ao Conselho de Administração decidir pela exoneração ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> dos atuais titulares ... dos cargos listados no art. 1º, seguindo, no caso da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>, as seguintes regras: I - se o titularRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 34, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe acerca da nomeação e de...
DO1 Art. 2º Cabe ao Conselho de Administração decidir pela exoneração ou permanência dos atuais titulares ... dos cargos listados no art. 1º, seguindo, no caso da permanência, as seguintes regras: I - se o titularRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 34, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe acerca da nomeação e de...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 34, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Art. 2º Cabe ao Conselho de Administração decidir pela exoneração ou permanência dos atuais titulares ... dos cargos listados no art. 1º, seguindo, no caso da permanência, as seguintes regras: I - se o titularRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 34, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe acerca da nomeação e de...
57.2004.4.03.6100, com efeitos retroativos a 11 de março de 2022, data em que completou a idade-limite de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificad...
DO2 57.2004.4.03.6100, com efeitos retroativos a 11 de março de 2022, data em que completou a idade-limite de permanência, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificad...ATO Nº 4.048, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 3ª Região
57.2004.4.03.6100, com efeitos retroativos a 11 de março de 2022, data em que completou a idade-limite de permanência, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificad...
Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos, como também o Ato Normativo 79/2014 (2748270), que dispõe sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>ndo das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o Memorando SEPRE nº 2740481, contido no Processo no 014430/22-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando ...
DO2 Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos, como também o Ato Normativo 79/2014 (2748270), que dispõe sobre a permanênciando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o Memorando SEPRE nº 2740481, contido no Processo no 014430/22-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando ...ATO Nº 3.788, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
Gen Ex Luis Carlos Gomes Mattos, como também o Ato Normativo 79/2014 (2748270), que dispõe sobre a permanênciando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 6º, inciso XXV, do Regimento Interno, e tendo em vista o Memorando SEPRE nº 2740481, contido no Processo no 014430/22-00.226, do Sistema Eletrônico de Informações, e considerando ...
PRAZO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PERMANÊNCIA</span> NO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO E PLANO DE TRABALHO 7.1. ... Não há restrição temporal para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> do participante no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) ... O tempo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>, convertido em horas da jornada semanal de trabalho, é vinculado à assinatura ... A Adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é facultativa, não gera direito adquirido à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>
DO1 PRAZO DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO E PLANO DE TRABALHO 7.1. ... Não há restrição temporal para a permanência do participante no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) ... O tempo de permanência, convertido em horas da jornada semanal de trabalho, é vinculado à assinatura ... A Adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é facultativa, não gera direito adquirido à permanênciaPORTARIA Nº 6, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
PRAZO DE PERMANÊNCIA NO PROGRAMA DE GESTÃO E DESEMPENHO E PLANO DE TRABALHO 7.1. ... Não há restrição temporal para a permanência do participante no Programa de Gestão e Desempenho (PGD) ... O tempo de permanência, convertido em horas da jornada semanal de trabalho, é vinculado à assinatura ... A Adesão ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD) é facultativa, não gera direito adquirido à permanência
atualização dos valores de serviços administrativos prestados pelo ICMBio, assim como os de entrada, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span> de arredondamento dos valores/preços de ingressos de acesso de visitantes, das autorizações e dos preços públicos por serviços técnicos, administrativos e outros prestados nas unidades de conservação federais (Processo 02070.005482...
DO1 atualização dos valores de serviços administrativos prestados pelo ICMBio, assim como os de entrada, permanência de arredondamento dos valores/preços de ingressos de acesso de visitantes, das autorizações e dos preços públicos por serviços técnicos, administrativos e outros prestados nas unidades de conservação federais (Processo 02070.005482...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15/GABIN/ICMBIO, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
atualização dos valores de serviços administrativos prestados pelo ICMBio, assim como os de entrada, permanência de arredondamento dos valores/preços de ingressos de acesso de visitantes, das autorizações e dos preços públicos por serviços técnicos, administrativos e outros prestados nas unidades de conservação federais (Processo 02070.005482...
de 2020 que Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>permanência</span>s atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2...
DO2 de 2020 que Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanências atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2...PORTARIA Nº 518/GR/UNIR, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Rondônia
de 2020 que Dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanências atribuições que lhe são conferidas mediante o artigo 7º da Lei nº 7.011, de 08 de julho de 1982; os artigos 11 e 13 do Estatuto da UNIR; a Portaria nº 950/2019/GR/UNIR, de 23 de dezembro de 2019, publicada no DOU nº 248, de 24/12/2...