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ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasPL 1537/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requeiro a V. Exa., a coautoria do Projeto de Lei nº. 1.537 de 2021, de autoria do deputado Idilvan Alencar, que “Altera a Lei nº 8184, de 10 de maio de 1991, que dispõe sobre a periodicidade dos Censos Demográficos e dos Censos Econômicos, e dá outras providênciasREQ 888/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para modificar requisitos de saída temporária e sua duração e periodicidade; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar agravante genérica.PLC 146/2017
Câmara dos Deputados
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para estabelecer a avaliação periódica de saúde dos alunos da educação básica pública.PL 5324/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências, para incluir a submissão dos agentes integrantes do SISNAD a exames clínicos periódicos para a detecção de presença de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo como medida de prevenção ao uso de drogas, e também para incluir a inexistência de substâncias psicotrópicas proibidas no organismo como requisito de investidura em cargo público para os profissionais que atuam no combate às drogas ilícitas.PL 4038/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir determinação de fiscalização técnica e estrutural periódica das edificações urbanas e dá outras providências.PL 5581/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senado Federal
Camara Determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).PL 6014/2013
Senado Federal
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.PL 8326/2017
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregadosPL 3550/2015
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Revoga os §§ 2º e 4º do art. 3º da Lei 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir o parcelamento da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas.PL 3551/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a periodicidade anual para reajustes de Planos de Saúde, sem que haja a possibilidade de exceções.PL 97/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências.PL 4766/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Determina a correção periódica da base de cálculo e das deduções legais previstas para incidência da alíquota do Imposto de Renda de Pessoa FísicaPEC 307/2017
ALAN RICK MIRANDA
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, e 8.970, de 28 de dezembro de 1994, que transformou a CPRM em empresa pública com funções de Serviço Geológico do Brasil, para prever a elaboração periódica de laudos geológico-geotécnicos em pontos atrativos e turísticos naturais que apresentem risco para os turistas.PL 62/2022
JOSÉ SILVA SOARES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a população LGBTQIA+ e contra a população preta e dá outras providências.PL 52/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológicaPL 3612/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a periodicidade anual do reajuste nos valores de bolsas concedidas, em nível de pós-graduação, pelas instituições federais de apoio e fomento à pesquisa científica e tecnológicaPL 3612/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Introduz modificações no Decreto-Lei N° 5.452, de 1° de maio de 1943 - consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispor sobre a obrigatoriedade de exame toxicológico periódico em casos de admissão, demissão e periodicamente em atividades consideradas perigosas.PL 4335/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de realização de exames periódicos de rastreamento do diabetes mellitus, e a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estimular a implementação de políticas públicas que assegurem a prevenção e o diagnóstico precoce do diabetes mellitus.PL 9937/2018
Senado Federal
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
Senado Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.PLS 23/2018
Comissão Mista de Desburocratização (ATN nº 3, de 2016 )
As empresas referidas no art. 1º devem atender às requisições formuladas pelo Coaf na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial...
DO1 As empresas referidas no art. 1º devem atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial...RESOLUÇÃO COAF Nº 41, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
As empresas referidas no art. 1º devem atender às requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o cumprimento dos deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa - PLD/FTP legalmente atribuídos a empresas de fomento comercial...
Programa de Conformidade ocorrerá por fases e será formalizada por meio de Planos de Conformidade com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span> Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 201...
DO1 Programa de Conformidade ocorrerá por fases e será formalizada por meio de Planos de Conformidade com periodicidade Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 201...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.472, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
Programa de Conformidade ocorrerá por fases e será formalizada por meio de Planos de Conformidade com periodicidade Conformidade. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 201...
- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span> ... ) dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span>rtifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretári...
DO1 - analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente ... ) dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamentertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretári...EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente ... ) dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamentertifico, para os devidos fins, na qualidade de Secretári...
União, as decisões proferidas pelo Conselho, as contas do FDS e os pareceres emitidos; XV - definir a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span> Desenvolvimento Social - CCFDS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI, do art. 6º, da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1993, e o inciso XVI, art. 7º do Decreto...
DO1 União, as decisões proferidas pelo Conselho, as contas do FDS e os pareceres emitidos; XV - definir a periodicidade Desenvolvimento Social - CCFDS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI, do art. 6º, da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1993, e o inciso XVI, art. 7º do Decreto...RESOLUÇÃO CCFDS/MDR Nº 235, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social
União, as decisões proferidas pelo Conselho, as contas do FDS e os pareceres emitidos; XV - definir a periodicidade Desenvolvimento Social - CCFDS. O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XVI, do art. 6º, da Lei n. 8.677, de 13 de julho de 1993, e o inciso XVI, art. 7º do Decreto...
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, seus dados cadastrais (cargo, lotação, telefone e endereço) devendo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span> ... recebimento da solicitação tratada no caput. § 2º A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas fornecerá, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span> ... Ministério que foram desligados ou cedidos. § 3º A Coordenação-Geral de Suporte Logístico fornecerá, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>
DO1 Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, seus dados cadastrais (cargo, lotação, telefone e endereço) devendo, periodicamente ... recebimento da solicitação tratada no caput. § 2º A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas fornecerá, com periodicidade ... Ministério que foram desligados ou cedidos. § 3º A Coordenação-Geral de Suporte Logístico fornecerá, com periodicidadeINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação, seus dados cadastrais (cargo, lotação, telefone e endereço) devendo, periodicamente ... recebimento da solicitação tratada no caput. § 2º A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas fornecerá, com periodicidade ... Ministério que foram desligados ou cedidos. § 3º A Coordenação-Geral de Suporte Logístico fornecerá, com periodicidade
registro único; Considerando que todo intercambista é vinculado a um médico Supervisor, que deve visitá-lo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span>RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Est...
DO1 registro único; Considerando que todo intercambista é vinculado a um médico Supervisor, que deve visitá-lo periodicamenteRESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Est...RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
registro único; Considerando que todo intercambista é vinculado a um médico Supervisor, que deve visitá-lo periodicamenteRESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Est...
dos atos normativos; III - dar ciência ao coordenador do colegiado sobre eventual inobservância da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>PORTARIA Nº 1.657, de 4 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Subcomitê do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no TRT 18ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atrib...
DO1 dos atos normativos; III - dar ciência ao coordenador do colegiado sobre eventual inobservância da periodicidadePORTARIA Nº 1.657, de 4 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Subcomitê do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no TRT 18ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atrib...PORTARIA Nº 1.657, de 4 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
dos atos normativos; III - dar ciência ao coordenador do colegiado sobre eventual inobservância da periodicidadePORTARIA Nº 1.657, de 4 DE AGOSTO DE 2022 Institui o Subcomitê do Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos no TRT 18ª REGIÃO. O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atrib...
subsequentes, serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span> Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos não tributários decorrentes de contratos administrativos, convênios, termos de colaboração e de fomento, aco...
DO1 subsequentes, serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos não tributários decorrentes de contratos administrativos, convênios, termos de colaboração e de fomento, aco...PORTARIA GM-MD Nº 4.080, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
subsequentes, serão utilizados os índices que, oficialmente, venham a substituí-los, observada a regra de periodicidade Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos não tributários decorrentes de contratos administrativos, convênios, termos de colaboração e de fomento, aco...
Estados Unidos da América); VI - juros: taxa Libor trimestral acrescida de margem variável, determinada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span> ... (duzentos e vinte e dois) meses; XIII - prazo total: 294 (duzentos e noventa e quatro) meses; XIV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>ral aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos ...
DO1 Estados Unidos da América); VI - juros: taxa Libor trimestral acrescida de margem variável, determinada periodicamente ... (duzentos e vinte e dois) meses; XIII - prazo total: 294 (duzentos e noventa e quatro) meses; XIV - periodicidaderal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos ...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
Estados Unidos da América); VI - juros: taxa Libor trimestral acrescida de margem variável, determinada periodicamente ... (duzentos e vinte e dois) meses; XIII - prazo total: 294 (duzentos e noventa e quatro) meses; XIV - periodicidaderal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos ...
Sistema do Banco de dados do Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos- CNCD; d) registrar, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span>PORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da At...
DO1 Sistema do Banco de dados do Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos- CNCD; d) registrar, periodicamentePORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da At...PORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Fiscalização
Sistema do Banco de dados do Cadastro Nacional do Comércio de Diamantes Brutos- CNCD; d) registrar, periodicamentePORTARIA ANM Nº 1.104, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Subdelega competências do Superintendente de Fiscalização da Agência Nacional de Mineração aos Gerentes das Unidades Administrativas Regionais e aos Coordenadores de Fiscalização da At...
Libor para o dólar dos Estados Unidos da América de 3 (três) meses mais margem variável, determinada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span>, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 21, DE 2022 Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvol...
DO1 Libor para o dólar dos Estados Unidos da América de 3 (três) meses mais margem variável, determinada periodicamente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 21, DE 2022 Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvol...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
Libor para o dólar dos Estados Unidos da América de 3 (três) meses mais margem variável, determinada periodicamente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 21, DE 2022 Autoriza o Estado do Espírito Santo a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvol...
América); VII - juros: Secured Overnight Financing Rate (SOFR) acrescida despreadvariável divulgado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span> ... última em 15 de dezembro de 2038; XIII - prazo total: até 198 (cento e noventa e oito) meses; XIV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>ral aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos term...
DO1 América); VII - juros: Secured Overnight Financing Rate (SOFR) acrescida despreadvariável divulgado periodicamente ... última em 15 de dezembro de 2038; XIII - prazo total: até 198 (cento e noventa e oito) meses; XIV - periodicidaderal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos term...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
América); VII - juros: Secured Overnight Financing Rate (SOFR) acrescida despreadvariável divulgado periodicamente ... última em 15 de dezembro de 2038; XIII - prazo total: até 198 (cento e noventa e oito) meses; XIV - periodicidaderal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos term...
até 72 (setenta e dois) meses; X - prazo de amortização: 228 (duzentos e vinte e oito) meses; XI - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 17, DE 2022 Autoriza o Estado do Paraná a contratar ope...
DO1 até 72 (setenta e dois) meses; X - prazo de amortização: 228 (duzentos e vinte e oito) meses; XI - periodicidadeFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 17, DE 2022 Autoriza o Estado do Paraná a contratar ope...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
até 72 (setenta e dois) meses; X - prazo de amortização: 228 (duzentos e vinte e oito) meses; XI - periodicidadeFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 17, DE 2022 Autoriza o Estado do Paraná a contratar ope...
carência: até 72 (setenta e dois) meses; XII - prazo de amortização: 204 (duzentos e quatro) meses; XIII - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 18, DE 2022 Autoriza o Estado de São Paulo a co...
DO1 carência: até 72 (setenta e dois) meses; XII - prazo de amortização: 204 (duzentos e quatro) meses; XIII - periodicidadeFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 18, DE 2022 Autoriza o Estado de São Paulo a co...R E S O L U Ç Ã O - Atos do Senado Federal
carência: até 72 (setenta e dois) meses; XII - prazo de amortização: 204 (duzentos e quatro) meses; XIII - periodicidadeFaço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Rodrigo Pacheco, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte R E S O L U Ç Ã O Nº 18, DE 2022 Autoriza o Estado de São Paulo a co...
CONDI. b) Concessão de diárias e passagens em prazo inferior a 15 dias da atividade, uma vez que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>PORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as atribuições legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de su...
DO1 CONDI. b) Concessão de diárias e passagens em prazo inferior a 15 dias da atividade, uma vez que a periodicidadePORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as atribuições legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de su...PORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei
CONDI. b) Concessão de diárias e passagens em prazo inferior a 15 dias da atividade, uma vez que a periodicidadePORTARIA Nº 38, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as atribuições legais atribuídas aos entes da gestão da Universidade Federal de São João del-Rei e revoga. O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL-REI - UFSJ, no uso de su...
O índice e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span> de atualização de valores da apólice deverão ser os mesmos definidos no contratobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alíneas "b" e...
DO1 O índice e a periodicidade de atualização de valores da apólice deverão ser os mesmos definidos no contratobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alíneas "b" e...CIRCULAR SUSEP Nº 671, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
O índice e a periodicidade de atualização de valores da apólice deverão ser os mesmos definidos no contratobre regras e critérios para a elaboração e a comercialização de planos de seguro do ramo Fiança Locatícia. O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 36, alíneas "b" e...
Os controles internos devem ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span> revisados e atualizados, de forma a serem incorporadasRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 41, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece diretrizes e parâmetros para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nas empresas estatais federais. A COMISSÃO INTERM...
DO1 Os controles internos devem ser periodicamente revisados e atualizados, de forma a serem incorporadasRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 41, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece diretrizes e parâmetros para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nas empresas estatais federais. A COMISSÃO INTERM...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 41, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Os controles internos devem ser periodicamente revisados e atualizados, de forma a serem incorporadasRESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 41, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece diretrizes e parâmetros para implementação, desenvolvimento e aperfeiçoamento da Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação nas empresas estatais federais. A COMISSÃO INTERM...
custeio: documento elaborado pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios, com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>rais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere...
DO1 custeio: documento elaborado pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios, com periodicidaderais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 37, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
custeio: documento elaborado pelo atuário responsável pelo acompanhamento do plano de benefícios, com periodicidaderais quanto ao patrocínio de planos de benefícios de previdência complementar. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere...
I - propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais deverão ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicamente</span> acerca da implementação de políticas de Conformidade e Gerenciamento de Risco pelas empresas estatais federais e dá outras providências. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SO...
DO1 I - propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais deverão ser periodicamente acerca da implementação de políticas de Conformidade e Gerenciamento de Risco pelas empresas estatais federais e dá outras providências. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SO...RESOLUÇÃO CGPAR/ME Nº 33, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
I - propor políticas de Conformidade e Gerenciamento de Riscos para a empresa, as quais deverão ser periodicamente acerca da implementação de políticas de Conformidade e Gerenciamento de Risco pelas empresas estatais federais e dá outras providências. A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE GOVERNANÇA CORPORATIVA E DE ADMINISTRAÇÃO DE PARTICIPAÇÕES SO...
da Informação deverá definir um plano de retenção de cópias de segurança em que será estabelecida a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>periodicidade</span>INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer os requisitos de segurança referentes ao processo de geração e restauração das cópias de segurança das informações, armazenadas...
DO1 da Informação deverá definir um plano de retenção de cópias de segurança em que será estabelecida a periodicidadeINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer os requisitos de segurança referentes ao processo de geração e restauração das cópias de segurança das informações, armazenadas...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
da Informação deverá definir um plano de retenção de cópias de segurança em que será estabelecida a periodicidadeINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre critérios e regras que visam estabelecer os requisitos de segurança referentes ao processo de geração e restauração das cópias de segurança das informações, armazenadas...