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ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Assegura aos beneficiários dos Programas Bolsa Família e Auxílio Emergencial 2021 período de carência de seis meses para pagamento das faturas de energia elétrica e dá outras providências.PL 1651/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.ERD 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.ERD 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.PL 7915/2014
MARA CRISTINA GABRILLI
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a distonia segmentada entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez.PL 8980/2017
RÔNEY TANIOS NEMER
LUIZ GIONILSON PINHEIRO BORGES
Camara Altera o §1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a arterite de Takayasu no rol de doenças graves, ou incuráveis.PL 8090/2017
LUIZ GIONILSON PINHEIRO BORGES
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PRL 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 10592/2018
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência da saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para garantir direito ao atendimento de urgência ou emergência, sem exigência de cumprimento de carência, aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde.PL 4076/2020
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Ementa: Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PRLP 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.PL 10718/2018
Senado Federal
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.PL 3506/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a proteção tributária, previdenciária e assistencial em razão da pandemia relacionada ao COVID-19.PL 804/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 10592/2018, QUE “Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.”REQ 376/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
JORGE SILVA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.PL 1448/2015
JORGE SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividade.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Concede isenção de imposto sobre a renda e dispensa o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves da COVID-19.PRLP 1/0
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a fibromialgia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.PL 908/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
OSMAR GASPARINI TERRA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a ataxia espinocerebelar entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.PL 1166/2022
OSMAR GASPARINI TERRA
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a anosmia entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente; e modifica o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para prever a isenção dos rendimentos decorrentes de aposentadoria, reforma ou pensão auferidos por pessoas com anosmia.PL 921/2022
NORMA AYUB ALVES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Doença de Huntington entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.PL 1663/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispoõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, para estabelecer a extensão do período de carência ou adiamento do início da amortização dos estudantes graduados em medicina que estejam em programas de residência médica.PL 2586/2020
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso imediato das pessoas com transtorno do espectro autista aos tratamentos com planos de saúde.PL 4788/2020
CELIO STUDART BARBOSA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que as operadoras de planos privados de assistência à saúde custeiem o tratamento de beneficiários com Covid-19, independentemente do cumprimento dos prazos de carência.PL 2792/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a retinose pigmentar dentre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de retinose pigmentar por ser considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1º do art. 186 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 1141/2022
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para estender o atendimento prioritário aos jovens que vivam em acolhimento institucional no programa Pronatec, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, para prever acesso prioritário dos estudantes que vivam em acolhimento institucional ao financiamento estudantil.PL 3463/2021
Senado Federal
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3471/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o Poder Executivo a comprar, através do BNDES, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Banco Central do Brasil certificados de crédito bancário (CCB) emitidos por instituições financeiras autorizadas a operar no Brasil lastreados em contratos de crédito e financiamento concedidos a pessoas jurídicas atuantes nos setores comercial, industrial e de serviços com receita bruta anual média apurada em 2018 e 2019 de até R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) com taxa de juros fixada nos valores da taxa básica Selic, carência mínima de 6 meses apara início das amortizações, e prazo mínimo de 18 meses para amortizaçãoPL 939/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para estabelecer as pandemias, e internações decorrentes, como hipótese de urgência para fins de carência.PL 1944/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19.PL 3854/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o cômputo especial do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e contribuintes individuais para fins de aposentadoria por idade.PL 1637/2011
Senado Federal
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, e dá outras providências), para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de doença crônica degenerativa; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências), para incluir as doenças crônicas degenerativas entre as que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994 (que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual), para estender esse benefício aos portadores de doenças crônico degenerativas; a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 (que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências), para estender aos portadores de doenças crônico degenerativas o benefício da isenção do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria ou reforma; a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995 (que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências) para incluir entre os isentos as pessoas portadoras de doenças crônico degenerativas; a Lei no 8.383, de 30 de dezembro de 1991 (que institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências) para estender a isenção do Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários- IOF à pessoas com doenças crônico degenerativas;PL 8046/2017
RICARDO IZAR JUNIOR
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.PL 6427/2016
Poder Executivo
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Acrescenta inciso VII ao art. 26 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre isenção de carência na concessão de auxílio-doença ao doador de órgão ou tecido.PL 3121/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a inclusão da covid-19 entre as doenças e afecções que dispensam de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente.PL 2933/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARA CRISTINA GABRILLI
Camara Requer o desarquivamento do Projeto de Lei nº 7915/2014, de minha autoria, que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a doença de Charcot-Marie-Tooth entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.".REQ 187/2015
MARA CRISTINA GABRILLI
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, que dispõe sobre os Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde e dá outras providências.PL 3323/2021
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado.PL 232/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reconhecer como período de carência o tempo de recebimento de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, intercalado com períodos de contribuição ou atividadeSBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito.PL 2467/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n os 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para estabelecer período de carência até 31 de dezembro de 2021 no pagamento das parcelas das linhas de crédito concedidas no âmbito do referido programa.PL 797/2021
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.PL 1100/2021
Câmara dos Deputados
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.PL 787/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PRLE 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.PL 7247/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, para aprimorar as normas relativas ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 1061/2022
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.PL 3113/2012
SANDRA MARIA DA ESCÓSSIA ROSADO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o Transtorno de Pânico (ansiedade paroxística episódica) entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.PL 370/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Exime de carência para recebimento do auxílio-doença em virtude de adoecimento por Covid-19 os trabalhadores que especifica, e dá outras providências.PL 2345/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera o art. 26 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para determinar a suspensão do período de carência do auxílio saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 941/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários.PL 3240/2020
HAROLDO ALVES CAMPOS
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
Camara Altera a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, para ampliar a possibilidade de abatimento de saldo devedor, mediante prestação de serviço no Sistema Único de Saúde, para egressos de cursos superiores de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional.PL 2659/2015
WADSON NATHANIEL RIBEIRO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.EMP 1/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Projeto de Lei nº 10.592 de 2018 Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxíliodoença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.VTS 1/0
ALESSANDRA DA SILVA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para incluir a esclerose múltipla entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.SBT 1/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera dispositivos da Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, e da Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que, dentre outras providências, instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 2362/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a ampliação, por até dezoito meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 1358/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a retomada das operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), sobre a ampliação do prazo de carência dessas operações, sobre a inclusão dos corretores de seguro como destinatários das linhas de crédito do Programa, e dá outras providências.PL 1793/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre a renegociação de operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), estabelecendo a possibilidade de ampliação de prazos de carência e estipulação de novo período de carência.PL 669/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Dispõe sobre a ampliação, por até vinte e quatro meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 1217/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Promove alterações na Lei nº13.999, de 18 de maio de 2020.PL 815/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Dispõe sobre a ampliação, pelo período de um ano, de prazos de carência e de pagamento de operações de crédito celebradas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 985/2021
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1874/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para conceder isenção de imposto sobre a renda e dispensar o período de carência para obtenção de benefícios previdenciários por incapacidade para pessoas acometidas de complicações e sequelas graves decorrentes da Covid-19.PL 1100/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 10557/2018
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Acrescenta o art. 13-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a operadora de plano de assistência à saúde a cobrir ao final do contrato os mesmos serviços médicos e hospitalares pelo mesmo período de carência a que se submeter o consumidor.PL 3647/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 48 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.PL 2691/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a dispensa de carência para a contratação de planos e seguros privados de assistência à saúde por pessoas com complicações graves ou sequelas permanentes decorrentes da covid-19, alterando a Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998.PL 2536/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre a inclusão do Corona Virus (COVID-19) como doença grave que isenta os segurados do Regime Geral de Previdência Social - RPGS do cumprimento da carência para concessão dos benefícios de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez.PL 1113/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JANDIRA FEGHALI
Camara Inclui a COVID-19 na Lista de Doenças relacionadas ao Trabalho e estabelece condições especiais para as pessoas contaminadas pelo Coronavírus.PL 3480/2020
JANDIRA FEGHALI
. §1º A outorgada cessionária iniciará o pagamento referente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> em DARF específico ... da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>, em parcela única, automaticamente ao início das atividades; b) parcelamento em um prazo ... de explorar economicamente a área requerida. §4º Em caso de desistência da utilização do imóvel no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> concedida, cabe à cessionária informar a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> concedida, sem a devida comunicação à SPU/AM, incidirá sobre o cessionário as sanções legais
DO1 . §1º A outorgada cessionária iniciará o pagamento referente ao período de carência em DARF específico ... da carência, em parcela única, automaticamente ao início das atividades; b) parcelamento em um prazo ... de explorar economicamente a área requerida. §4º Em caso de desistência da utilização do imóvel no período ... de carência concedida, cabe à cessionária informar a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas ... de carência concedida, sem a devida comunicação à SPU/AM, incidirá sobre o cessionário as sanções legaisPORTARIA SPU/ME Nº 4.824, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
. §1º A outorgada cessionária iniciará o pagamento referente ao período de carência em DARF específico ... da carência, em parcela única, automaticamente ao início das atividades; b) parcelamento em um prazo ... de explorar economicamente a área requerida. §4º Em caso de desistência da utilização do imóvel no período ... de carência concedida, cabe à cessionária informar a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas ... de carência concedida, sem a devida comunicação à SPU/AM, incidirá sobre o cessionário as sanções legais
As operadoras de planos de assistência à saúde poderão estabelecer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> para o contrato ... O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> não poderá ultrapassar noventa dias corridos, contado da data de celebração do
DO1 As operadoras de planos de assistência à saúde poderão estabelecer períodos de carência para o contrato ... O período de carência não poderá ultrapassar noventa dias corridos, contado da data de celebração doRESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 487, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
As operadoras de planos de assistência à saúde poderão estabelecer períodos de carência para o contrato ... O período de carência não poderá ultrapassar noventa dias corridos, contado da data de celebração do
informa os dados do beneficiário, a modalidade de crédito, a taxa de juros, o prazo para pagamento, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>, os valores e a quantidade de parcelas. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO Art. 2º Nas Superintendências Regionais, a Divisão de Desenvolviment...
DO1 informa os dados do beneficiário, a modalidade de crédito, a taxa de juros, o prazo para pagamento, o período ... de carência, os valores e a quantidade de parcelas. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO Art. 2º Nas Superintendências Regionais, a Divisão de Desenvolviment...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
informa os dados do beneficiário, a modalidade de crédito, a taxa de juros, o prazo para pagamento, o período ... de carência, os valores e a quantidade de parcelas. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO Art. 2º Nas Superintendências Regionais, a Divisão de Desenvolviment...
critérios e processo para inclusão de novos itens no portfólio de produtos de software; e) Definir <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> para glosas/descontos a partir da absorção de um novo software no portfólio de produtos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgã...
DO1 critérios e processo para inclusão de novos itens no portfólio de produtos de software; e) Definir períodos ... de carência para glosas/descontos a partir da absorção de um novo software no portfólio de produtos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgã...PORTARIA SGD/ME Nº 5.651, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital
critérios e processo para inclusão de novos itens no portfólio de produtos de software; e) Definir períodos ... de carência para glosas/descontos a partir da absorção de um novo software no portfólio de produtos de desenvolvimento, manutenção e sustentação de software, no âmbito dos órgã...
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carências</span> do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.743, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre ...
DO1 pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.743, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre ...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.743, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.743, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre ...
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carências</span> do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosDiretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.735, DE 25 DE ABRIL ...
DO1 pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosDiretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.735, DE 25 DE ABRIL ...RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.735, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosDiretoria Colegiada RESOLUÇÃO OPERACIONAL - RO Nº 2.735, DE 25 DE ABRIL ...
inciso V, art. 19 Lei nº 9.636, de 1998, sem prejuízo das demais abaixo elencadas: a) o término do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> autorizado, dar-se-á com o final do prazo concedido ou o início das atividades, ou o que ... vier primeiro; b) o início da retribuição referente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> concedido, pela utilização ... ou atividades serão desenvolvidas por terceiros, pactuados contratualmente; e d) para retribuição do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>, quando outorgada a cessão de uso sob o regime em condições especiais, aos Estados, Municípios
DO1 inciso V, art. 19 Lei nº 9.636, de 1998, sem prejuízo das demais abaixo elencadas: a) o término do período ... de carência autorizado, dar-se-á com o final do prazo concedido ou o início das atividades, ou o que ... vier primeiro; b) o início da retribuição referente ao período de carência concedido, pela utilização ... ou atividades serão desenvolvidas por terceiros, pactuados contratualmente; e d) para retribuição do período ... de carência, quando outorgada a cessão de uso sob o regime em condições especiais, aos Estados, MunicípiosPORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
inciso V, art. 19 Lei nº 9.636, de 1998, sem prejuízo das demais abaixo elencadas: a) o término do período ... de carência autorizado, dar-se-á com o final do prazo concedido ou o início das atividades, ou o que ... vier primeiro; b) o início da retribuição referente ao período de carência concedido, pela utilização ... ou atividades serão desenvolvidas por terceiros, pactuados contratualmente; e d) para retribuição do período ... de carência, quando outorgada a cessão de uso sob o regime em condições especiais, aos Estados, Municípios
Se, como resultado da modificação, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> for estendido ou encurtado, a aplicação dos ... Os requisitos do item B44A devem ser aplicados, mesmo que a modificação ocorra após o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>
DO1 Se, como resultado da modificação, o período de carência for estendido ou encurtado, a aplicação dos ... Os requisitos do item B44A devem ser aplicados, mesmo que a modificação ocorra após o período de carênciaRESOLUÇÃO CVM Nº 97, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Se, como resultado da modificação, o período de carência for estendido ou encurtado, a aplicação dos ... Os requisitos do item B44A devem ser aplicados, mesmo que a modificação ocorra após o período de carência
informa os dados do beneficiário, a modalidade de crédito, a taxa de juros, o prazo para pagamento, o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>, os valores e a quantidade de parcelas. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO Art. 2º Nas Superintendências Regionais, a Divisão de Desenvolviment...
DO1 informa os dados do beneficiário, a modalidade de crédito, a taxa de juros, o prazo para pagamento, o período ... de carência, os valores e a quantidade de parcelas. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO Art. 2º Nas Superintendências Regionais, a Divisão de Desenvolviment...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 114, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (*) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
informa os dados do beneficiário, a modalidade de crédito, a taxa de juros, o prazo para pagamento, o período ... de carência, os valores e a quantidade de parcelas. CAPÍTULO II DO CADASTRAMENTO DO CRÉDITO DE INSTALAÇÃO Art. 2º Nas Superintendências Regionais, a Divisão de Desenvolviment...
A lei somente admite a desistência pelo incorporador no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> de 180 dias após o registroRESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às ent...
DO1 A lei somente admite a desistência pelo incorporador no período de carência de 180 dias após o registroRESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às ent...RESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
A lei somente admite a desistência pelo incorporador no período de carência de 180 dias após o registroRESOLUÇÃO CVM Nº 150, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Ratifica a Orientação Técnica OCPC 04 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da aplicação da Interpretação Técnica ICPC 02 às ent...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado: manutenção e perda. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste...
DO1 Período de carência. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado: manutenção e perda. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Período de carência. Segurados e dependentes. Qualidade de segurado: manutenção e perda. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste...
fundiária elaborada pelo Incra - PVT, vigente à época do pagamento do título, desde que respeitado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> de 3 (três) anos previsto no art. 17, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e cumpridas ... fundiária elaborada pelo Incra - PVT, vigente à época do pagamento da Concessão, desde que respeitado o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> de 3 (três) anos previsto no art. 17, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e cumpridas
DO1 fundiária elaborada pelo Incra - PVT, vigente à época do pagamento do título, desde que respeitado o período ... de carência de 3 (três) anos previsto no art. 17, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e cumpridas ... fundiária elaborada pelo Incra - PVT, vigente à época do pagamento da Concessão, desde que respeitado o período ... de carência de 3 (três) anos previsto no art. 17, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e cumpridasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 119, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
fundiária elaborada pelo Incra - PVT, vigente à época do pagamento do título, desde que respeitado o período ... de carência de 3 (três) anos previsto no art. 17, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e cumpridas ... fundiária elaborada pelo Incra - PVT, vigente à época do pagamento da Concessão, desde que respeitado o período ... de carência de 3 (três) anos previsto no art. 17, da Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e cumpridas
Essencial Interpretação: Após o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>, o beneficiário tem direito ao atendimento de suaspõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe ...
DO1 Essencial Interpretação: Após o período de carência, o beneficiário tem direito ao atendimento de suaspõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe ...RESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Essencial Interpretação: Após o período de carência, o beneficiário tem direito ao atendimento de suaspõe sobre o Programa de Acreditação de Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, em vista do que dispõe ...
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carências</span> do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.741, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a...
DO1 pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.741, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.741, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.741, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a...
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carências</span> do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.740, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a...
DO1 pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.740, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.740, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.740, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a...
temporária, antes denominado auxílio-doença, será devido ao empregado público anistiado que, cumprido o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> junto ao INSS, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividadeINSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Es...
DO1 temporária, antes denominado auxílio-doença, será devido ao empregado público anistiado que, cumprido o período ... de carência junto ao INSS, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividadeINSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Es...INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
temporária, antes denominado auxílio-doença, será devido ao empregado público anistiado que, cumprido o período ... de carência junto ao INSS, quando for o caso, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividadeINSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 22, DE 5 DE ABRIL DE 2022 Es...
calculados sobre as obrigações da EMGEA perante o FGTS (TR + juros de 3,08% a 6% a.a. e Selic durante o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>). No que diz respeito à prestação de serviços à SPU, foi firmado contrato entre a EMGEA e aquela Secretaria no final de 2018, mas não houve efetiva atuação ness...
DO1 calculados sobre as obrigações da EMGEA perante o FGTS (TR + juros de 3,08% a 6% a.a. e Selic durante o período ... de carência). No que diz respeito à prestação de serviços à SPU, foi firmado contrato entre a EMGEA e aquela Secretaria no final de 2018, mas não houve efetiva atuação ness...DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - 2021 - Ministério da Economia/Empresa Gestora de Ativos
calculados sobre as obrigações da EMGEA perante o FGTS (TR + juros de 3,08% a 6% a.a. e Selic durante o período ... de carência). No que diz respeito à prestação de serviços à SPU, foi firmado contrato entre a EMGEA e aquela Secretaria no final de 2018, mas não houve efetiva atuação ness...
concessão, e os valores são cobrados a partir da entrada em operação do empreendimento hidrelétrico (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span>). Destaque-se que o valor do ativo financeiro de indenização é determinado com base no valor residual de cada bem vinculado ao contrato de concessão da infraestrut...
DO1 concessão, e os valores são cobrados a partir da entrada em operação do empreendimento hidrelétrico (período ... de carência). Destaque-se que o valor do ativo financeiro de indenização é determinado com base no valor residual de cada bem vinculado ao contrato de concessão da infraestrut...RESOLUÇÃO CVM Nº 132, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
concessão, e os valores são cobrados a partir da entrada em operação do empreendimento hidrelétrico (período ... de carência). Destaque-se que o valor do ativo financeiro de indenização é determinado com base no valor residual de cada bem vinculado ao contrato de concessão da infraestrut...
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>períodos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carências</span> do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.732, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a...
DO1 pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.732, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.732, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
pode exercer a portabilidade de carências tratada neste artigo, sujeitando-se, quando cabíveis, aos períodos ... de carências do plano de destino descontados do tempo em que permaneceu no plano de origem, ressalvadosRESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.732, DE 4 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a...
. § 4º O término do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> autorizado, dar-se-á com o final do prazo concedido ou o início ... das atividades, ou o que vier primeiro; § 5º O início da retribuição referente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> concedida, cabe ao cessionário informar a Superintendência do Patrimônio da União em Santa ... 90 dias será razão para rescisão contratual; § 8º Em caso de desistência da utilização do imóvel no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>período</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>carência</span> concedida, sem a devida comunicação à SPU/UF, incidirá sobre o cessionário as sanções legais
DO1 . § 4º O término do período de carência autorizado, dar-se-á com o final do prazo concedido ou o início ... das atividades, ou o que vier primeiro; § 5º O início da retribuição referente ao período de carência ... de carência concedida, cabe ao cessionário informar a Superintendência do Patrimônio da União em Santa ... 90 dias será razão para rescisão contratual; § 8º Em caso de desistência da utilização do imóvel no período ... de carência concedida, sem a devida comunicação à SPU/UF, incidirá sobre o cessionário as sanções legaisPORTARIA SPU/ME Nº 2.905, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
. § 4º O término do período de carência autorizado, dar-se-á com o final do prazo concedido ou o início ... das atividades, ou o que vier primeiro; § 5º O início da retribuição referente ao período de carência ... de carência concedida, cabe ao cessionário informar a Superintendência do Patrimônio da União em Santa ... 90 dias será razão para rescisão contratual; § 8º Em caso de desistência da utilização do imóvel no período ... de carência concedida, sem a devida comunicação à SPU/UF, incidirá sobre o cessionário as sanções legais