Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.
NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.PL 2510/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.PL 3598/2019
Senado Federal
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
|
Camara Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
|
Camara Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Última movimentação 29/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas.PL 2517/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 29/05/2019 - Proposição
|
Camara Sugere a adoção de medidas a fim de que sejam realizados estudos para instalação de barreiras eletrônicas, sinalização dos cruzamentos, reforma do guarda corpo da ponte próxima aos módulos de saúde, manutenção da cabeceira da ponte do bairro Guanabara e reconstrução dos acostamentos no perímetro urbano da BR-135, no município de Colinas/MA.INC 557/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.PL 1005/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
|
Camara Sugere ao Ministério da Infraestrutura as providências urgentes para a manutenção periódica da travessia urbana da BR-365, no perímetro urbano de Uberlândia/MG, incluindo a saída para Ituiutaba/MG.INC 479/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
|
Camara Altera redação da Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PL 4472/2019
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera o art. 4º da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para regulamentar a aplicação das Áreas de Preservação Permanente em áreas urbanas.PL 2722/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Última movimentação 26/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PRLE 2/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PRLE 1/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PRLP 4/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PRLP 3/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera-se o Art. 4º do Substitutivo oferecido ao PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.EMP 6/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera-se o Art. 3º do Substitutivo do PL 2510/2019, que altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.EMP 5/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PRLP 2/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.EMP 3/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 25/08/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.PRLP 1/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 24/08/2021 - Proposição
|
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias.
NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Última movimentação 23/12/2021 - Proposição
|
Camara Denomina "Viaduto Deputado José Pereira da Silva" o viaduto localizado na rodovia BR-459, km 102, no trecho que corta o perímetro urbano do Município de Pouso Alegre, no Estado de Minas Gerais.PL 4546/2016
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Última movimentação 23/03/2021 - Proposição
|
Camara Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São PauloRDF 1/0
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
|
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater os procedimentos de adequação de faixa de domínio da Rodovia Federal BR 262, no perímetro urbano no município de Manhuaçu/MG.REQ 30/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha vida", e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que "estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".PL 1868/2015
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Última movimentação 15/03/2019 - Proposição
|
Camara Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº2510/2019 que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.REQ 1115/2021
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
|
Camara Torna obrigatória cláusula de manutenção e conservação de trechos rodoviários federais localizados em perímetros urbanos nos contratos de concessão.PL 1508/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Última movimentação 14/07/2021 - Proposição
|
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para deixar de ser obrigatório o uso de farol baixo aceso durante o dia no perímetro urbano das cidades brasileiras.PLS 301/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Última movimentação 12/08/2020 - Proposição
|
Camara Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP.
NOVA EMENTA
Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.PL 1269/2019
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Última movimentação 08/09/2021 - Proposição
|
Senado Altera o Decreto-Lei nº 1.876, de 15 de julho de 1981, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para isentar da cobrança de laudêmio, foro e taxa de ocupação os imóveis enfitêuticos da União situados em perímetro urbano.PLS 342/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Última movimentação 08/04/2021 - Proposição
|
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio
Gomes de Freitas, por meio do Departamento
Nacional de Infraestrutura em Transportes -
DNIT, as providências necessárias para
reforçar a segurança e reformar os trechos
atingidos pelas chuvas na Trincheira Taiaman,
BR-365 perímetro urbano de Uberlândia – MG.INC 1494/2021
WELITON FERNANDES PRADO
Última movimentação 08/02/2022 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 maio de 2012, para dispor sobre as áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre regularização fundiária em terras da União, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas.PRLP 5/0
DARCI DE MATOS
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
|
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos.PL 2800/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
|
Camara Dispõe sobre o crédito rural.PL 4493/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Última movimentação 07/02/2022 - Proposição
|
Camara Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbanoPL 6317/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Última movimentação 07/02/2020 - Proposição
|
Camara Denomina "Rodovia Deputado Luiz Humberto Carneiro" o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG até o entroncamento com o Anel Viário Oeste (Perímetro Urbano) na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.PL 1962/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
|
Camara Denomina “Rodovia Dr. Gilberto” o trecho da BR-365/MG entre o entroncamento com a BR-153/MG e a BR-464/MG (Perímetro Urbano) na cidade de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.PL 1924/2021
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
|
Senado Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.PL 1269/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 02/06/2022 - Proposição
|
DO1 XXVI - área urbana consolidada: aquela que atende os seguintes critérios: a) estar incluída no perímetro ... urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; b) dispor de sistema viárioLEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera as Leis n os 12.651, de 25 ...LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
XXVI - área urbana consolidada: aquela que atende os seguintes critérios: a) estar incluída no perímetro ... urbano ou em zona urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; b) dispor de sistema viárioLEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 Altera as Leis n os 12.651, de 25 ...
30/12/2021 - Pág 5, Edição Nº 246 - DOU
|
DO1 milhões, seiscentos mil reais), destinados a pavimentação de ruas e avenidas, iluminação ciclovia e perímetro ... urbano da ERS 484, obras de implantação de sistemas de abastecimento público de água nas comunidadesso nº 17944.104224/2021-75 Interessado: Município de Maquiné, RS. Assunto:...DESPACHO DE 22 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
milhões, seiscentos mil reais), destinados a pavimentação de ruas e avenidas, iluminação ciclovia e perímetro ... urbano da ERS 484, obras de implantação de sistemas de abastecimento público de água nas comunidadesso nº 17944.104224/2021-75 Interessado: Município de Maquiné, RS. Assunto:...
25/07/2022 - Pág 27, Edição Nº 139 - DOU
|
DO2 164 e terminando no acesso ao distrito industrial de São Joaquim, extensão de 3,3 km, localizado no perímetro ... urbano, a ser transferido ao Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme o disposto no inciso uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela...PORTARIA Nº 2.675, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional no Espirito Santo
164 e terminando no acesso ao distrito industrial de São Joaquim, extensão de 3,3 km, localizado no perímetro ... urbano, a ser transferido ao Município de Cachoeiro de Itapemirim/ES, conforme o disposto no inciso uso das atribuições regimentais e da competência que lhe foi delegada pela...
25/05/2022 - Pág 39, Edição Nº 98 - DOU
|
DO1 Área urbana consolidada: área situada dentro do perímetro urbano delimitado em lei pelo poder público ... Zona de expansão urbana: área inserida dentro do perímetro urbano delimitado em lei pelo poder públicobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros o...PORTARIA Nº 532, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Área urbana consolidada: área situada dentro do perímetro urbano delimitado em lei pelo poder público ... Zona de expansão urbana: área inserida dentro do perímetro urbano delimitado em lei pelo poder públicobre os requisitos técnicos, urbanísticos e socioterritoriais, sobre os seguros o...
24/02/2022 - Pág 20, Edição Nº 39 - DOU
|
DO1 JUNHO DE 2022 Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro ... urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. ... Art. 1º Fica denominado "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro ... urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.LEI Nº 14.378, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
JUNHO DE 2022 Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro ... urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo. ... Art. 1º Fica denominado "Viaduto Antônio de Pádua Perosa" o viaduto localizado no km 71 da BR-153, no perímetro ... urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.
23/06/2022 - Pág 4, Edição Nº 117 - DOU
|
DO1 eliminado os conflitos entre a operação ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos no correspondente perímetro ... urbano; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, dianteATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minist...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
eliminado os conflitos entre a operação ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos no correspondente perímetro ... urbano; ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão do Plenário, dianteATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minist...
22/06/2022 - Pág 132, Edição Nº 116 - DOU
|
DO1 adotadas as seguintes definições: I - área urbana: parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro ... urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica; II - bandeiras tarifárias: sistema que temRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Estabe...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
adotadas as seguintes definições: I - área urbana: parcela do território, contínua ou não, incluída no perímetro ... urbano pelo Plano Diretor ou por lei municipal específica; II - bandeiras tarifárias: sistema que temRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Estabe...
21/01/2022 - Pág 74, Edição Nº 15 - DOU
|
DO1 municipais e estaduais, e que abranjam comunidades e domicílios localizados em áreas rurais, fora do perímetro ... urbano definido por lei municipal, e comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.PORTARIA FUNASA Nº 307, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Estabelecer prazo para cadastrament...PORTARIA FUNASA Nº 307, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
municipais e estaduais, e que abranjam comunidades e domicílios localizados em áreas rurais, fora do perímetro ... urbano definido por lei municipal, e comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.PORTARIA FUNASA Nº 307, DE 19 DE JANEIRO DE 2022 Estabelecer prazo para cadastrament...
20/01/2022 - Pág 72, Edição Nº 14 - DOU
|
DO1 milhões, seiscentos mil reais), destinados a pavimentação de ruas e avenidas, iluminação ciclovia e perímetro ... urbano da ERS 484, obras de implantação de sistemas de abastecimento público de água nas comunidadesso nº 17944.104224/2021-75 Interessado: Município de Maquiné, RS. Assunto:...DESPACHO DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
milhões, seiscentos mil reais), destinados a pavimentação de ruas e avenidas, iluminação ciclovia e perímetro ... urbano da ERS 484, obras de implantação de sistemas de abastecimento público de água nas comunidadesso nº 17944.104224/2021-75 Interessado: Município de Maquiné, RS. Assunto:...
18/07/2022 - Pág 43, Edição Nº 134 - DOU
|
DO1 patrimônio da União; II - os imóveis deverão estar localizados em área urbana consolidada, situada dentro do perímetro ... urbano delimitado em lei pelo poder público local, com malha viária implantada, organizada em quadras de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destina...PORTARIA ME Nº 1.683, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
patrimônio da União; II - os imóveis deverão estar localizados em área urbana consolidada, situada dentro do perímetro ... urbano delimitado em lei pelo poder público local, com malha viária implantada, organizada em quadras de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destina...
17/03/2022 - Pág 27, Edição Nº 52 - DOU
|
DO1 prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Rodovia Manuel Urbano Km 82, SN, Perímetro ... Urbano, no município de Manacapuru/AM, pela ITPAC Manacapuru (código e-MEC nº 24551), mantida pelo ITPACPORTARIA Nº 530, DE 15 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO ...PORTARIA Nº 530, DE 15 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
prazo mínimo para integralização de 6 (seis) anos, a ser ministrado na Rodovia Manuel Urbano Km 82, SN, Perímetro ... Urbano, no município de Manacapuru/AM, pela ITPAC Manacapuru (código e-MEC nº 24551), mantida pelo ITPACPORTARIA Nº 530, DE 15 DE MARÇO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO ...
16/03/2022 - Pág 66, Edição Nº 51 - DOU
|
DO1 113/1998 e TT 179/2003, celebrados com o município de Vilhena/RO para construção e pavimentação do perímetro ... urbano da rodovia BR 364/RO. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos a...ATA Nº 2, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
113/1998 e TT 179/2003, celebrados com o município de Vilhena/RO para construção e pavimentação do perímetro ... urbano da rodovia BR 364/RO. ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos a...
16/02/2022 - Pág 200, Edição Nº 33 - DOU
|
DO1 Rodovia ES-261 (acesso) até a localidade de Jatibocas, incluindo acesso a localidade de fazenda SHTUR e perímetro ... urbano de Jatibocas - Extensão: 17,89 km Processo nº 01409.000232/2022-51 Projeto: Avaliação de Impacto ... Rodovia ES-261 (acesso) até a localidade de Jatibocas, incluindo acesso a localidade de fazenda SHTUR e perímetro ... urbano de Jatibocas - Extensão: 17,89 km Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho ArqueólogoPortaria nº 46, de 12 de agosto de 2022 - Ministério do Turismo/Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional/Departamento do Patrimônio Material e Fiscalização/Centro Nacional de Arqueologia
Rodovia ES-261 (acesso) até a localidade de Jatibocas, incluindo acesso a localidade de fazenda SHTUR e perímetro ... urbano de Jatibocas - Extensão: 17,89 km Processo nº 01409.000232/2022-51 Projeto: Avaliação de Impacto ... Rodovia ES-261 (acesso) até a localidade de Jatibocas, incluindo acesso a localidade de fazenda SHTUR e perímetro ... urbano de Jatibocas - Extensão: 17,89 km Arqueólogo Coordenador: Filipe André do Nascimento Coelho Arqueólogo
15/08/2022 - Pág 161, Edição Nº 154 - DOU
|
DO1 Faculdade ITPAC Manacapuru (código e-MEC nº 24551), localizada na Rodovia Manuel Urbano Km 82, SN, Perímetro ... Urbano, no município de Manacapuru/AM, mantida pelo ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, ...PORTARIA Nº 160, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Faculdade ITPAC Manacapuru (código e-MEC nº 24551), localizada na Rodovia Manuel Urbano Km 82, SN, Perímetro ... Urbano, no município de Manacapuru/AM, mantida pelo ITPAC Instituto Tocantinense Presidente Antônio uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, ...
11/03/2022 - Pág 32, Edição Nº 48 - DOU
|
DO1 de estabelecer as intervenções que deverão ser realizadas pela Concessionária nas linhas férreas do perímetro ... urbano de Barra Mansa, em compensação a valores referentes à indenização de débitos apurados em processosportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no...DELIBERAÇÃO Nº 146, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
de estabelecer as intervenções que deverão ser realizadas pela Concessionária nas linhas férreas do perímetro ... urbano de Barra Mansa, em compensação a valores referentes à indenização de débitos apurados em processosportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no...
08/04/2022 - Pág 103, Edição Nº 68 - DOU
|
DO1 Decisório Nº 661/2019/SRE - MG (SEI DNIT Nº 3707213) e a revisão dos limites da faixa de domínio no perímetro ... urbano de Caratinga/MG, compreendido entre o km 523,620 ao km 530,885, que estabelecia a largura total do DNIT no Estado de Minas Gerais (SRE/MG) O SUPERINTENDENTE REGIONAL N...DESPACHO DECISÓRIO Nº 780/SRE - MG, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes/Superintendência Regional em Minas Gerais/Serviço 2-SRE-MG
Decisório Nº 661/2019/SRE - MG (SEI DNIT Nº 3707213) e a revisão dos limites da faixa de domínio no perímetro ... urbano de Caratinga/MG, compreendido entre o km 523,620 ao km 530,885, que estabelecia a largura total do DNIT no Estado de Minas Gerais (SRE/MG) O SUPERINTENDENTE REGIONAL N...
07/07/2022 - Pág 81, Edição Nº 127 - DOU
|
DO1 municipais e estaduais e que abranjam comunidades e domicílios localizados em áreas rurais, fora do perímetro ... urbano definido por lei municipal e comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.043, DE 2 DE MARÇO DE 2022 Estabelece abertura para cadastramento de demandas existent...PORTARIA FUNASA Nº 1.043, DE 2 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Fundação Nacional de Saúde
municipais e estaduais e que abranjam comunidades e domicílios localizados em áreas rurais, fora do perímetro ... urbano definido por lei municipal e comunidades quilombolas certificadas e/ou tituladas.043, DE 2 DE MARÇO DE 2022 Estabelece abertura para cadastramento de demandas existent...
04/03/2022 - Pág 60, Edição Nº 43 - DOU
|
DO1 ao convênio TT 53/2001, destinado à execução de obras e serviços de retirada de ramal ferroviário do perímetro ... urbano do referido município e da construção de novas edificações para a transferência das instalaçõesATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Minist...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
ao convênio TT 53/2001, destinado à execução de obras e serviços de retirada de ramal ferroviário do perímetro ... urbano do referido município e da construção de novas edificações para a transferência das instalaçõesATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Minist...
02/08/2022 - Pág 175, Edição Nº 145 - DOU
|
DO1 intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano, ou seja, que haja contiguidade nos seus perímetros ... urbanos, de acordo com as definições da Lei 12.587/2012. 3.2.4. Para a aquisição de veículos, isoladamente, prevista na alínea a), é necessário que o sistema já estej...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 21, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
intermunicipal ou interestadual, desde que possuam caráter urbano, ou seja, que haja contiguidade nos seus perímetros ... urbanos, de acordo com as definições da Lei 12.587/2012. 3.2.4. Para a aquisição de veículos, isoladamente, prevista na alínea a), é necessário que o sistema já estej...
02/06/2022 - Pág 47, Edição Nº 104 - DOU
|
DO1 da Faculdade Leonardo da Vinci de Colíder, a ser instalada na Rodovia MT 320, Km 33,5, nº 54, bairro Perímetro ... Urbano, no município de Colíder, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de ...SÚMULA DE PARECERESREUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 24, 25, 26 E 27 DO MÊS DE JANEIRO/2022 - Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação
da Faculdade Leonardo da Vinci de Colíder, a ser instalada na Rodovia MT 320, Km 33,5, nº 54, bairro Perímetro ... Urbano, no município de Colíder, no estado de Mato Grosso, observando-se tanto o prazo de 4 (quatro) anos, conforme dispõe a Portaria Normativa MEC nº 1, de 3 de janeiro de ...
02/05/2022 - Pág 38, Edição Nº 81 - DOU
|
