89 resultados encontrados

HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Obriga as sociedades seguradoras de veículos que oferecem assistência de carro reserva a seus segurados, oferecerem opção de carro reserva adaptado para pessoas com deficiência.PL 4186/2019
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.PL 2180/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Disciplina o uso de algoritmos pelas plataformas digitais na internet, assegurando transparência no uso das ferramentas computacionais que possam induzir a tomada de decisão ou atuar sobre as preferências dos usuários.PL 4120/2020
JOÃO BOSCO DA COSTA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a Reprodução Assistida.PL 1184/2003
Senado Federal
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para proibir a exigência de padronização de máscaras faciais e instituir a obrigatoriedade de fornecimento gratuito pelo órgão que exigir a padronização.PL 1367/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Garante à mulher igualdade nos valores das premiações relativas às competições desportivas realizadas em todo o Brasil, por qualquer órgão, entidade ou unidade que componha os Poderes da República Federativa do Brasil.PL 321/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito de maquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.PL 4836/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta o inciso XLII ao art. 10 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para configurar como infração sanitária a violação do sigilo das prescrições médicas e estabelecer as penas respectivas.PL 2028/2015
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 2003 para inserir o art. 41-H.PL 7383/2014
ALCEU MOREIRA DA SILVA
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Estabelece a necessidade de determinados estabelecimentos possuírem pessoas capacitadas para lidar com crianças autistas.PL 566/2020
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
Camara Dispõe sobre a criação e o funcionamento, no âmbito da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Congresso Nacional, das Comissões Parlamentares de Inquérito previstas no § 3º do art. 58 da Constituição Federal.PL 7781/2017
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) nos termos que especifica
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.PL 2049/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Altera a Lei n° 12.485, de 12 de setembro de 2011, para incluir entre os direitos do assinante do serviço de acesso condicionado o direito de cancelar o serviço sem pagamento de cláusula penal e de ter à sua disposição atendimento pessoal.PLS 450/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.PL 5559/2016
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Institui o Marco Regulatório para Contratação de prestadores de serviços de aplicativos de entrega e motoristas.PL 3797/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga os fabricantes e os importadores de aparelhos de telefonia móvel a estampar, nas embalagens desses equipamentos, informações sobre os procedimentos a serem adotados para o bloqueio de terminais móveis em caso de roubo, furto ou extravio do aparelho.PL 1651/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.PL 1844/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Obriga a divulgação de mensagem de incentivo a doação de sangue em produções cinematográficas patrocinadas pelo Governo Federal.PL 6777/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.PLC 155/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 4.594, de 29 de dezembro de 1964, que regulamenta a profissão do corretor de seguros.PLC 155/2015
Câmara dos Deputados
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Proibe a comercialização de pasta de dente com dupla embalagem.PL 1788/2019
DIONILSO MATEUS MARCON
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais realizarem análises químicas e microbiológicas de alimentos colocados à venda para o consumidor final.PLS 434/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).PLS 329/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Obriga as editoras de livros de direito a destinarem para a reciclagem livros desatualizados não comercializados.PL 624/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Proíbe o confinamento permanente e o acorrentamento de animais de estimação.PL 1456/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Determina a emissão de receitas por profissionais da saúde contendo a denominação genérica do medicamento prescrito.PL 5472/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências.PL 4574/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar a inserção de tradução em braille nos provedores de aplicações de eventos sociais e culturais.PL 970/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o procedimento no cancelamento de linha telefônica ou congênere pelo consumidor e dá outras providências.PL 432/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Torna obrigatória a disponibilização gratuita de adaptadores de tomada universal nos estabelecimentos comerciais que ofereçam serviço de hospedagem.PL 10304/2018
LINCOLN DINIZ PORTELA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece medidas de proteção a crianças e adolescentes para a aquisição de livros e artigos literários.PL 3641/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para promover a doação de alimentos e de remédios.PL 211/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 12.318/2010, o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, de modo a aprimorar os procedimentos relacionados à alienação parental.PL 5588/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a proibição de uso de modelos mulheres para divulgação de propagandas de lingerie e afins em vias públicas, bem como em mídias visuais como TV, Jornais impressos e similares.PL 967/2015
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para introduzir os mercados de água como instrumento destinado a promover alocação mais eficiente dos recursos hídricos.PLS 495/2017
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.PLS 49/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Dispõe sobre a emissão de Letra de Risco de Seguro por meio de Sociedade Seguradora de Propósito Específico, as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e à emissão de Certificados de Recebíveis, e a flexibilização do requisito de instituição financeira para a prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores mobiliários.PLV 15/2022
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.PLC 15/2016
Câmara dos Deputados
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1 o e caput do art. 5o da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 7582/2014
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de determinar que as exigências referentes a exames toxicológicos sejam para todas as categorias da Carteira Nacional de Habilitação.PL 1965/2021
VICENTE PAULO DA SILVA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.PL 515/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.PL 1964/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a criação do Cadastro Nacional de Veículos Apreendidos.PL 4630/2016
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de disponibilização de aplicativo de bloqueio do acesso de crianças e adolescentes conteúdo impróprio em equipamentos eletrônicos de uso pessoal comercializados no País.PL 5211/2019
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre os serviços de higienização e outros serviços que impliquem a guarda de animais de estimação.PL 51/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece a redução dos ácidos graxos trans de origem industrial (AGT-OI) na produção de alimentos destinados ao consumo humano, e dá outras providências.PL 7719/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera dispositivos da Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para estimular as empresas à adoção de programas de integridade.PL 84/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre a garantia legal dos veículos automotores de via terrestre produzidos, montados ou vendidos no País, e dá outras providências.PL 5943/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.197, de 14 de janeiro de 2010, e dá outras providências.PL 7729/2017
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.PL 4251/2008
Senado Federal
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.PL 6527/2016
HELDER IGNACIO SALOMAO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências.PLC 49/2015
Câmara dos Deputados
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção para circulação em locais públicos, as penas previstas, uso das forças de segurança públicas, medidas administrativas e o cometimento de infração da ordem econômica, durante as medidas para enfrentamento da emergência de saúde público de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19PL 1562/2020
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos tipo shopping center.PL 6519/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências.PL 1246/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre a proibição do uso de carpete em espaços públicos e espaços privados acessíveis ao público.PL 5206/2016
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Acrescenta o inciso X ao artigo 299 da Lei nº 7.565, de 186 - Código Brasileiro de Aeronáutica.PL 4702/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a dedução, do imposto de renda devido, de doações efetuadas, por pessoas físicas e por pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, para instituições que realizem ações de prevenção e de combate aos efeitos da pandemia do Coronavírus (Covid-19), nos anos-calendário de 2020 e 2021.PL 2467/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia religião ou procedência nacional, instituindo a responsabilização de pessoas jurídicas cujos funcionários ou terceirizados contratados realizem práticas de racismo.PL 4048/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DARCI DE MATOS
Camara Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.PL 979/2019
DARCI DE MATOS
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Isenta as motocicletas nacionais do Imposto sobre Produtos Industrializados, nas condições que estabelece.PLS 174/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera a redação do inciso I do artigo 40 e da alínea "b" do inciso I do artigo 250, ambos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.PL 5608/2016
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Dispõe sobre a proibição de espuma de poliestireno (isopor) em embalagens de alimentos e copos térmicos em todo o território nacional e dá outras providências.PL 2293/2015
ANTONIO GOULART DOS REIS
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dispõe sobre a proteção e defesa do bem-estar dos animais e cria o Sistema Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (SINAPRA); o Conselho Nacional de Proteção e Defesa do Bem-Estar dos Animais (CONAPRA); altera a redação do art. 2o da Lei no 7.173, de 14 de dezembro de 1983; altera a redação do art. 32 da Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; acrescenta o § 4º ao art. 1o da Lei n o 11.794, de 8 de outubro de 2008, e revoga a Lei n o 10.519, de 17 de junho de 2002.PL 2874/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 acrescentando dispositivos que obrigam a inserção do símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista - TEA nas placas de atendimento prioritário.PL 4716/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a infração de discussão ou briga no trânsito.PL 4187/2021
CELIO STUDART BARBOSA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que "aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".PL 236/2019
NEY LEPREVOST NETO
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais.PL 893/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
concurso público regido pelo Edital nº 1/2008 - SE/MJ, para ocupar o cargo de Agente Federal de Execução <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penal</span> proferida nos autos do processo judicial nº 0025259-02.2009.4.01.3400, OFÍCIO n. 07651/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01674/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU; no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, ...
DO2 concurso público regido pelo Edital nº 1/2008 - SE/MJ, para ocupar o cargo de Agente Federal de Execução Penal proferida nos autos do processo judicial nº 0025259-02.2009.4.01.3400, OFÍCIO n. 07651/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01674/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU; no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, ...PORTARIA DE PESSOAL Nº 207, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
concurso público regido pelo Edital nº 1/2008 - SE/MJ, para ocupar o cargo de Agente Federal de Execução Penal proferida nos autos do processo judicial nº 0025259-02.2009.4.01.3400, OFÍCIO n. 07651/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 01674/2022/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU; no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, ...
2020, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 6 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal de Execução <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penal</span>PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL- SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições subdelegada...
DO2 2020, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 6 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal de Execução PenalPORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL- SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições subdelegada...PORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
2020, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 6 de julho de 2022, o cargo de Agente Federal de Execução PenalPORTARIA DE PESSOAL Nº 179, DE 26 DE JULHO DE 2022 A DIRETORA-EXECUTIVA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL- SUBSTITUTA, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições subdelegada...
servidor EUZÉBIO ALVARENGA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1816372, do cargo de Agente Federal de Execução <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penal</span>PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições subd...
DO2 servidor EUZÉBIO ALVARENGA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1816372, do cargo de Agente Federal de Execução PenalPORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições subd...PORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
servidor EUZÉBIO ALVARENGA SANTANA, matrícula SIAPE nº 1816372, do cargo de Agente Federal de Execução PenalPORTARIA DE PESSOAL Nº 181, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL, tendo em vista o disposto no art. 33 e 34 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no uso das atribuições subd...
servidor ALBERTO DE SIQUEIRA SANTOS BARBOSA NETO, matrícula Siape nº 2356988, Agente Federal de Execução <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Penal</span>izado da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.4. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro d...
DO2 servidor ALBERTO DE SIQUEIRA SANTOS BARBOSA NETO, matrícula Siape nº 2356988, Agente Federal de Execução Penalizado da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.4. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro d...PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Executiva
servidor ALBERTO DE SIQUEIRA SANTOS BARBOSA NETO, matrícula Siape nº 2356988, Agente Federal de Execução Penalizado da Secretaria-Executiva, código FCPE 104.4. O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro d...
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>s que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
DO2 sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...PORTARIA Nº 229, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>s que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
DO2 sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...PORTARIA Nº 231, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>s que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
DO2 sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...PORTARIA Nº 228, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>s que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
DO2 sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...PORTARIA Nº 230, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
sob o fundamento do art. 135 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, o constante nos autos do Processo Administrativo Dis...
maio de 2019, que aplicou, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031643/2017-21, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>s que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão proferida nos au...
DO2 maio de 2019, que aplicou, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031643/2017-21, a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão proferida nos au...PORTARIA Nº 227, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
maio de 2019, que aplicou, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 21000.031643/2017-21, a penalidades que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto na alínea "a" do inciso I do art. 2º do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, em cumprimento à decisão proferida nos au...
GRERJ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, pela aplicação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>DELIBERAÇÃO Nº 2, De 6 de julho de 2022 Processo nº 50300.023622/2021-32. Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 04.766.923/0001-00. Objeto e Fundamento Legal: O Gerente Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, no ...
DO1 GRERJ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, pela aplicação da penalidadeDELIBERAÇÃO Nº 2, De 6 de julho de 2022 Processo nº 50300.023622/2021-32. Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 04.766.923/0001-00. Objeto e Fundamento Legal: O Gerente Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, no ...DELIBERAÇÃO Nº 2, De 6 de julho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
GRERJ, no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 60 do Regimento Interno, pela aplicação da penalidadeDELIBERAÇÃO Nº 2, De 6 de julho de 2022 Processo nº 50300.023622/2021-32. Fiscalizada: SEA PARTNERS NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº 04.766.923/0001-00. Objeto e Fundamento Legal: O Gerente Regional do Rio de Janeiro - GRERJ, no ...
do fato infracional descrito no Auto de infração nº 005491-7 e, consequentemente, pela aplicação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span> junho de 2022 Processo nº 50300.021955/2021-27. Fiscalizado: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA., CNPJ nº 06.169.194/0001-30. Objeto e Fundamento Legal: Gerente Regional de Belém (GREBL), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 59-...
DO1 do fato infracional descrito no Auto de infração nº 005491-7 e, consequentemente, pela aplicação da penalidade junho de 2022 Processo nº 50300.021955/2021-27. Fiscalizado: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA., CNPJ nº 06.169.194/0001-30. Objeto e Fundamento Legal: Gerente Regional de Belém (GREBL), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 59-...DELIBERAÇÃO Nº 91, De 7 de junho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários/Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais
do fato infracional descrito no Auto de infração nº 005491-7 e, consequentemente, pela aplicação da penalidade junho de 2022 Processo nº 50300.021955/2021-27. Fiscalizado: RODONAVE NAVEGAÇÕES LTDA., CNPJ nº 06.169.194/0001-30. Objeto e Fundamento Legal: Gerente Regional de Belém (GREBL), no uso da competência que lhe é conferida pelo art. 59-...
expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.002273/2020-93, resolve: Art. 1º Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>ncial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso ...
DO2 expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.002273/2020-93, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidadencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso ...PORTARIA Nº 895, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.002273/2020-93, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidadencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso ...
expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.000261/2018-18, resolve: Art. 1º Aplicar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>ncial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso ...
DO2 expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.000261/2018-18, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidadencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso ...PORTARIA Nº 894, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
expostas no Processo Administrativo Disciplinar nº 23243.000261/2018-18, resolve: Art. 1º Aplicar a penalidadencial de 29 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 2021, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13 da Resolução Consup nº 186, de 28 de novembro de 2014, com fundamento no Art. 127, inciso ...
Sem prejuízo de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado ... Sem prejuízo de eventuais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado Portuária de Uso Público administrada por Bracell SP Celulose Ltda. O SUPERINTENDE...
DO1 Sem prejuízo de eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado ... Sem prejuízo de eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado Portuária de Uso Público administrada por Bracell SP Celulose Ltda. O SUPERINTENDE...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRRF08 Nº 37, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
Sem prejuízo de eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado ... Sem prejuízo de eventuais penalidades cabíveis, este alfandegamento poderá ser suspenso ou cancelado Portuária de Uso Público administrada por Bracell SP Celulose Ltda. O SUPERINTENDE...
a responsabilidade por intermédio de processo administrativo disciplinar, com vistas à aplicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>lece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ...
DO1 a responsabilidade por intermédio de processo administrativo disciplinar, com vistas à aplicação de penalidadelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ...INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 53, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
a responsabilidade por intermédio de processo administrativo disciplinar, com vistas à aplicação de penalidadelece orientações a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, para a concessão da indenização de transporte. O SECRETÁRIO DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ...
indevido do correio eletrônico, o usuário fica sujeito a responder processo administrativo disciplinar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> ... na Instrução Normativa para utilização de Correio Eletrônico na Administração Pública federal e das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span>INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece p...
DO1 indevido do correio eletrônico, o usuário fica sujeito a responder processo administrativo disciplinar e penal ... na Instrução Normativa para utilização de Correio Eletrônico na Administração Pública federal e das penalidadesINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece p...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
indevido do correio eletrônico, o usuário fica sujeito a responder processo administrativo disciplinar e penal ... na Instrução Normativa para utilização de Correio Eletrônico na Administração Pública federal e das penalidadesINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 29, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece p...
profissão de médico, conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> dos fiscais 'Ad/Hoc' e altera as Resoluções Cremespnºs346/2020 e 189/2008. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada...
DO1 profissão de médico, conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades dos fiscais 'Ad/Hoc' e altera as Resoluções Cremespnºs346/2020 e 189/2008. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada...RESOLUÇÃO CREMESP Nº 351, DE 15 DE MARÇO DE 2022(*) - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
profissão de médico, conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades dos fiscais 'Ad/Hoc' e altera as Resoluções Cremespnºs346/2020 e 189/2008. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, de 30 de setembro de 1957, regulamentada...
16, §5º da lei em voga preconiza que o médico intercambista está sujeito à fiscalização do CRM e as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span>põe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas ...
DO1 16, §5º da lei em voga preconiza que o médico intercambista está sujeito à fiscalização do CRM e as penalidadespõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas ...RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
16, §5º da lei em voga preconiza que o médico intercambista está sujeito à fiscalização do CRM e as penalidadespõe sobre a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas ...
do diploma, pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da decisão; VI - que tenha condenação por infração <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span> ... SEÇÃO III DA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E APLICAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PENALIDADE</span> Art. 37. ... chapa até o dia da eleição, o que implicará, a requerimento ou de ofício pela CNE, a aplicação das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> ... previstas neste Regimento, sem prejuízo da responsabilização <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span>, cível e demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> administrativas ... sanções previstas neste Regimento, sem prejuízo de outras sanções de caráter civil, administrativo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penal</span>
DO1 do diploma, pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da decisão; VI - que tenha condenação por infração penal ... SEÇÃO III DA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADE Art. 37. ... chapa até o dia da eleição, o que implicará, a requerimento ou de ofício pela CNE, a aplicação das penalidades ... previstas neste Regimento, sem prejuízo da responsabilização penal, cível e demais penalidades administrativas ... sanções previstas neste Regimento, sem prejuízo de outras sanções de caráter civil, administrativo, penalRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
do diploma, pelo prazo de 08 (oito) anos a contar da decisão; VI - que tenha condenação por infração penal ... SEÇÃO III DA FISCALIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL E APLICAÇÃO DE PENALIDADE Art. 37. ... chapa até o dia da eleição, o que implicará, a requerimento ou de ofício pela CNE, a aplicação das penalidades ... previstas neste Regimento, sem prejuízo da responsabilização penal, cível e demais penalidades administrativas ... sanções previstas neste Regimento, sem prejuízo de outras sanções de caráter civil, administrativo, penal
estabelecidos neste regimento interno para o livre exercício de seu poder diretivo, inclusive para aplicar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> ... Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho não ter sofrido nenhuma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span> ... independentemente do estágio em que se encontra a apuração dos fatos pela Comissão, pela aplicação ou não de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidades</span> ... decidirá sobre a possibilidade do afastamento do colaborador do trabalho presencial, sem caráter de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span> ... afastamento completo do colaborador do trabalho por até um mês, prorrogável por igual período, sem caráter de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>penalidade</span>
DO1 estabelecidos neste regimento interno para o livre exercício de seu poder diretivo, inclusive para aplicar as penalidades ... Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho não ter sofrido nenhuma penalidade ... independentemente do estágio em que se encontra a apuração dos fatos pela Comissão, pela aplicação ou não de penalidades ... decidirá sobre a possibilidade do afastamento do colaborador do trabalho presencial, sem caráter de penalidade ... afastamento completo do colaborador do trabalho por até um mês, prorrogável por igual período, sem caráter de penalidadePORTARIA Nº 74, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
estabelecidos neste regimento interno para o livre exercício de seu poder diretivo, inclusive para aplicar as penalidades ... Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho não ter sofrido nenhuma penalidade ... independentemente do estágio em que se encontra a apuração dos fatos pela Comissão, pela aplicação ou não de penalidades ... decidirá sobre a possibilidade do afastamento do colaborador do trabalho presencial, sem caráter de penalidade ... afastamento completo do colaborador do trabalho por até um mês, prorrogável por igual período, sem caráter de penalidade