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EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) aos pacientes que contraíram a forma grave do vírus Sars-CoV-2 (Covid-19).PL 2735/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.PL 2718/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere ao Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, Senhor Rogério Scarabel, a necessidade de incluir na cobertura dos planos de saúde a Terapia Comportamental Aplicada - ABA, sob a sistemática composta por supervisor e assistente terapêutico, aos pacientes com Transtorno do Espectro Autista – TEA ou que possua atrasos no seu desenvolvimento que indiquem risco de TEA.INC 851/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito do bloqueio do prontuário e da interrupção do tratamento fornecido a pacientes pediátricos oncológicos no Hospital do Câncer (INCA – Praça da Cruz Vermelha), localizado no Centro do Rio de Janeiro.RIC 935/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir na categoria de comorbidade os pacientes que já tiveram embolia pulmonar anteriorEMP 31/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
RODRIGO COELHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa destinada a debater a falta de medicamentos necessários para intubação de pacientes com Covid-19.REQ 36/2021
RODRIGO COELHO
Antonio Sylvio Cunha Bueno
Camara Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.PL 513/1999
Antonio Sylvio Cunha Bueno
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requerimento de inclusão de convidado em Audiência Púbica na CEX_Covid-19, que tratará da “falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19”. Convidado: Dr. César Fernandes, Presidente da AMB.REQ 26/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta disposição a Lei nº 7.418 de 16 de dezembro de 1985, para dispor sobre o transporte dos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) e dá outras providências.PL 1191/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a autorização de entrada de animais domésticos em hospitais para visitação de pacientes internados.PL 3845/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente o acesso dos pacientes à descrição em áudio e vídeo da bula dos fármacos, por meio de Qr Code.PL 3255/2021
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de diligência deste Colegiado ao Centro Audiológico do Centro Educacional da Audição e Linguagem / Ludovico Pavoni - CEAL-LP e audiências com órgão do Governo do Distrito Federal para tratar da retomada do atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), face à suspensão, pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, dos repasses necessários para a realização dos procedimentos.REQ 101/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante Instituto AVON; 3) Representante da FEMAMA; 4) Um paciente oncológica 5) Representante do Município de São João do Meriti/RJ.REQ 27/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o enfrentamento ao câncer de mama nas jovens mulheres - 18 a 49 anos, com os seguintes convidados: 1) Maíra Botelho - Diretora do Departamento de Atenção Especializada em Temática (DAET - MS); 2) Representante do INCA; 3) Representante do Instituto Lado a Lado 4) Uma pacienteREQ 26/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 15/2021 para para a substituição do representante da Agência Nacional de Saúde por representante da ANVISA, na audiência pública com o objetivo de discutir sobre a disponibilidade da imunoterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde.REQ 22/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão de Seguridade Social e Família, para debater as consequências da pandemia para o diagnóstico e tratamento do câncer de mama e de útero no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Representante do INCA; 3) Sra. Maria Inês Gadelha; 4) Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC); 5) Uma pacienteREQ 25/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a disponibilidade da imunoterapia para pacientes do Sistema Único de Saúde, com os seguintes convidados: I Representante do Ministério da Saúde; II Representante da Agência Nacional de Saúde; III Doutora Daniele Xavier AssadREQ 15/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.PL 1626/2019
LEANDRE DAL PONTE
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre videochamadas entre os pacientes internados.PRLP 2/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
ANTONIO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações do número de leitos credenciados, ocupados e livres, bem como das listas de espera por atendimento nas Unidades de Saúde inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.PL 5527/2019
ANTONIO RIBEIRO
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre videochamadas entre os pacientes internados.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.PL 559/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 203/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Inclui os pacientes oncológicos e os portadores de doenças que comprovadamente aumentam o risco de óbito do infectado em grupo de risco com direito à prioridade de vacinação contra o vírus da COVID-19, na forma que especifica.PL 903/2021
GUILHERME MUSSI FERREIRA
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Dispõe sobre grupos prioritários a serem incluídos no calendário de vacinação do Covid-19.PL 1656/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a prioridade na vacinação contra a Covid 19 para portadores de doenças que necessitem de tratamento quimioterápico ou radioterápico e transplantados.PL 1160/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a inclusão de orador para participar da audiência pública que debaterá sobre a terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no âmbito do sus, solicitada por meio do Requerimento nº 159/2021 nesta Comissão.REQ 232/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.PL 568/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre ambiente digital nas enfermarias dos hospitais públicos e privados, UPAs, hospitais de campanha durante a Pandemia de Covid-19.PL 2645/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos de saúde que menciona.PL 2180/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.RDF 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
LUCIANO DUCCI
Camara Requer que sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde sobre o andamento do processo de incorporação pelo SUS do Fator VIII de Longa Duração, para uso por pacientes hemofílicos.RIC 360/2022
LUCIANO DUCCI
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador civil do setor de saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 2392/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 744/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, a fim de prestar esclarecimentos sobre a falta de kits de medicamentos do chamado “kit intubação” usado por pacientes em casos graves de coronavírus.REQ 8/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o tratamento medicamentoso disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).RIC 146/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara “Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.”REQ 44/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a falta de medicamentos e insumos para pacientes internados por COVID-19. Convidados: Wellington Dias, Presidente do Consórcio Nordeste; Conass; Conasems; e Ministério da Saúde.REQ 14/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a “Imunização dos pacientes oncológicos”, no âmbito da Comissão Especial de Combate ao Câncer, em conjunto com o GT de Oncologia da Comissão de Seguridade Social e Família, destinado a debater os desafios da oncologia no Brasil junto à Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.REQ 35/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Obriga os estabelecimentos de saúde a disponibilizarem equipamentos médico-assistenciais adequados ao atendimento da pessoa obesa.PL 3526/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais da área de saúde do setor privado cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).PL 1802/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Dispõe sobre medidas a serem tomadas no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, para disponibilizar aos profissionais da área de saúde que estejam vinculados ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus) diárias nas redes hoteleiras.PL 1801/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine o cumprimento da Portaria nº 50, de 5 de novembro de 2019, que torna pública a decisão de incorporar o aflibercepte para o tratamento de pacientes com Edema Macular Diabético (EMD), pelo SUS.”INC 1267/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre os requisitos de fabricação e comercialização de ventiladores pulmonares durante o período em que perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.PL 2354/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o regime extraordinário e temporário de autorização de regras e normas técnicas e operacionais simplificadas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para autorizar a fabricação e a comercialização de equipamentos ventiladores pulmonares e equipamentos de suporte respiratório emergencial durante o período de pandemia da Covid-19; estabelece procedimento simplificado de certificação pela Anvisa; e dá outras providências.PL 2294/2020
Câmara dos Deputados
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, de Subcomissão Especial destinada a discutir a lista taxativa de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde, instituída pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e os impactos na iminência da interrupção de tratamento aos pacientes, principalmente crianças, pessoas com deficiência e idosos.REQ 110/2022
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)REQ 998/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.PL 1757/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Rogério Carvalho
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2324/2020
Rogério Carvalho
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).RDF 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLE 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o atendimento domiciliar de pacientes com mobilidade restrita.PL 6152/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2308/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis.PL 2288/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 5/2021 - CAE, seja incluído o tema sobre fechamento da principal indústria de fertilizantes nitrogenados que é responsável pela produção de toda a ureia pecuária produzida no país e o fechamento da indústria, para a produção do gás essencial no tratamento de pacientes em estágio grave da Covid-19. Propõe, ainda, a inclusão de representante da Petrobrás.REQ 8/2021 - CAE
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.PL 2223/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a adoção e manutenção, pelas instituições e profissionais de saúde, do Prontuário Médico Obrigatório - PMO, e dá outras providências.PL 2396/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Indicar diretrizes para o atendimento das Comunidades Terapêuticas como Política Pública permanente no Território Nacional, que garante o cuidado de qualidade aos pacientes com dependência química, em regime de residência transitória, instituindo como a Rede de Atenção Psicossocial no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na Política Nacional de Assistência Social - PNAS e no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - SISNAD.PL 2083/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Seguridade Social e Família, para debater a aplicabilidade das Leis 10.223/2001, 12.802/2013 e 13.770/2018 da reconstrução mamária no Brasil, com os seguintes convidados: 1) Representante do Ministério da Saúde; 2) Dr. José Pedrini, chefe do Serviço de Mastologia do Hospital Conceição/RS; 3) Joana Jeker, representante do Instituto Recomeçar; 4) Maria Fernanda - paciente oncológica; 5) Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Alagoas - Projeto AME-SE;REQ 24/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e respectivos custos.INC 1017/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, o doutor Marcelo Queiroga, a adoção das providências cabíveis, no sentido de disponibilizar atendimento de fisioterapia e neurológicos na rede SUS através de convênios com clínicas de fisioterapia e consultório médico de neurologia objetivando atender a todos os pacientes vítimas da covid-19 e dá outras providências.INC 1013/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, informações detalhadas acerca das cirurgias de transplantes de órgãos realizadas no Brasil, destacando o número de pacientes que tiveram acesso ao procedimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), convênios e particulares.RIC 1084/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 1.514, de 2021, que “torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave”.REQ 893/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLP 2/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Economia, a edição de ato normativo que reduza a zero, enquanto perdurarem os efeitos da emergência em saúde pública ocasionada pelo novo coronavírus, as alíquotas do Imposto sobre a Importação incidente sobre medicamentos, materiais e equipamentos médico- hospitalares utilizados na intubação orotraqueal de pacientes com covid-19, bem como a adoção de medidas para simplificar e agilizar o despacho aduaneiro de importação desses produtos.INS 20/2021
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da emergência em saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus responsável pela covid-19 (SARS-CoV-2);, a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLP 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012 que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu inícioPL 1110/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações sobre falta de medicamentos para pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e Leucemia Linfoide Aguda (LLA).RIC 152/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.033/2021), que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)".VET 38/2021
Presidência da República
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a unificação de prontuários eletrônicos do Sistema Único de Saúde – SUS e das instituições privadas de saúde.PL 2930/2021
Comissão de Legislação Participativa
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providênciasPL 2652/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senado Federal
Camara Altera o § 1º do art. 19-I da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluído pela Lei nº 10.424, de 15 de abril de 2002, para acrescentar ao Sistema Único de Saúde - SUS o fornecimento de medicamentos de uso continuado não sujeitos a controle especial, entre outros, necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.PL 1836/2007
Senado Federal
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
Camara Institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que especifica.PL 4746/2012
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
ALINE SLEUTJES
Camara Dispõe sobre o tratamento fisioterápico por eletroestimulação de pacientes com mielomeningocele no Sistema Único de SaúdePL 1861/2019
ALINE SLEUTJES
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas.PL 1207/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Acrescenta os incisos IV e V no art. 5º, do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969 e dá outras providências.PL 3185/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
JORGE SILVA
Camara Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.PL 5922/2013
JORGE SILVA
GIOVANI CHERINI
Camara Dispõe sobre o uso da Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 4455/2012
GIOVANI CHERINI
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que a ficha de notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação inclua campo para informar caso o paciente seja pessoa com deficiência.INC 1505/2022
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de Junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de Janeiro de 2000, para dispor sobre a interpretação do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde (ANS) enquanto exemplificativa.PL 1680/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 1731/2022
FREDERICO BORGES DA COSTA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Inclui a Dermomicropigmentação Paramédica como serviço assistencial complementar do Sistema Único de Saúde - SUS às mulheres vítimas do Câncer de Mama e dá outras providências.PL 1326/2022
NEY LEPREVOST NETO
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providências visando garantir a prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos pacientes renais em todo o país.INC 495/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a adoção providências no sentido de assegurar o atendimento aos pacientes com síndrome pós-Covid no âmbito da atenção primária de saúde pública e em centros multidisciplinares especializados.INC 494/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Autoriza a administrac¸a~o pu´blica direta e indireta de todos os entes da Federac¸a~o, na consta^ncia da Emerge^ncia em Sau´de Pu´blica de Importa^ncia Nacional declarada em decorre^ncia da infecc¸a~o humana pelo novo coronavi´rus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos conge^neres, com dispensa de licitac¸a~o, para a aquisic¸a~o de insumos e medicamentos de efica´cia comprovada, ale´m de bens e servic¸os utilizados no tratamento de sau´de em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavi´rus.EMP 3/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, informações sobre os estoques baixos de medicamentos utilizados para intubar pacientes graves de Covid-19.RIC 359/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a situação dos estoques de insumos necessários para intubação de pacientes de COVID-19.RIC 283/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre o Estatuto dos Pacientes.PL 493/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais públicos, privados ou de campanha.PL 1881/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.PL 6024/2016
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.PL 6374/2016
Geovânia de Sá
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO entre as doenças que permitem a concessão, sem período de carência, de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez; altera o inciso XIV da Lei no 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de neuromielite óptica e do espectro da neuromielite ótica; e dispõe que a Neuromielite Óptica/Espectro da Neuromielite Óptica - NMO/ENMO seja considerada doença grave, nos termos do inciso V do art. 108 da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e do § 1° do art. 186 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.PL 10592/2018
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.PL 2908/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Institui o Núcleo de Atendimento Especial para os pacientes portadores de necessidades especiais no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.PL 5024/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o programa de benefícios - Programa Apoio aos profissionais de saúde trabalhadores do combate ao CIVID (PAPS-COVID), destinado aos profissionais de saúde que estejam trabalhando nas atividades de saúde ligadas ao combate à pandemia Covid-19 pelo SUS. NOVA EMENTA: Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Assegura às autoridades policiais, judiciais e do Ministério Público condições de requisitar prontuário médico de pacientes falecidos em decorrência de complicação médica ou cirúrgica.PL 3600/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a atenção à saúde dos portadores de atrofia muscular espinhal - AME a ser prestada pelos serviços de saúde do SUS.PL 3199/2021
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
DARCÍSIO PAULO PERONDI
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiênciaREQ 2356/2019
DARCÍSIO PAULO PERONDI
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a permissão de animais terapeutas no local onde exerçam as suas atividades.PL 6741/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera o art. 2° da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que os pacientes transplantados terão os mesmos direitos das pessoas com deficiência se laudo médico elaborado pelo médico assistente, responsável pelo tratamento e acompanhamento, concluir que existam impedimentos que possam obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.PL 4613/2020
FÁBIO RICARDO TRAD
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 4.613, de 2020, que dispõe sobre direitos dos pacientes transplantados.REQ 283/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.PL 2634/2007
VALTENIR LUIZ PEREIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências.PL 1756/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.PL 2049/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos da NOTA INFORMATIVA Nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS, que dispõe sobre as orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19, publicada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.PDL 242/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o ato administrativo do Ministério da Saúde, denominado ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA TRATAMENTO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19 (Novo protocolo para uso de Cloroquina e Hidroxicloroquina).PDL 246/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.SBT 2/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019 (PL nº 7.720, de 2017, na Casa de origem), que “Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre cirurgia plástica de reconstrução mamária em pacientes que sofreram mutilação de mama decorrente de tratamento de câncer”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, e a Lei nº 9.797, de 6 de maio de 1999, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer”, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados, bem como assegurar às pacientes acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado na hipótese que especifica.EMS 2113/2019
Senado Federal
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social.REQ 219/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer ADITAMENTO ao Requerimento 219/19 CSSF de autoria das deputadas Carmen Zanotto e Adriana Ventura - que "Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 10.106/2018, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa e os Projetos de Lei do Senado 192/2018 e 140/2017 que alteram a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar prazo máximo para agendamento para realização de consulta, exame ou procedimento no SUS, conforme lista pública de ampla divulgação para controle social".REQ 229/2019
ADRIANA MIGUEL VENTURA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência urgentíssima para o PL 559/2021, que determina que os Grupos de Risco e os pacientes oncológicos terão preferência na vacinação contra a COVID-19.REQ 295/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa para averiguar indícios de irregularidades na condução de pesquisa com uso do medicamento proxalutamida em pacientes com Covid-19 no Rio Grande do Sul e Amazonas.REQ 2471/2021
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3468/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui a Semana Estadual do Rim, do Combate à Insuficiência Renal Crônica e do Paciente Transplantado e dá outras providências.PL 3390/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.PL 2178/2020
Senado Federal
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados.REQ 391/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Aditamento do Requerimento 391/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei n° 11.217, de 2018, que dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência; bem como os seus apensados.REQ 401/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Institui o Serviço Especial Gratuito de Transporte para tratamento de Saúde".PL 3039/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa, sem ônus para esta Casa, para acompanhar denúncias em relação ao atendimento e tratamento de pacientes com COVID-19 pela empresa Prevent Senior.REQ 1895/2021
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Autoriza o uso do produto Curefini por pacientes diagnosticados com epidermólise bolhosa.PL 2577/2019
GERALDO JUNIO DO AMARAL
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.PL 5559/2016
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte art. 27-A à Medida Provisória nº 1.046, de 2021, nos seguintes termos: “Art. 27-A. Será assegurado a todos os profissionais de saúde que atuarem diretamente no tratamento de pacientes infectados pelo coronavírus (Covid-19), a percepção de adicional de insalubridade de 40% (quarenta por cento) sobre o salario do trabalhador, enquanto durar os efeitos da pandemia.”EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Senado Dispõe sobre os direitos dos pacientes em serviços de saúde; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para isentar do crime de omissão penalmente relevante a falta de instituição de suporte de vida ou a não realização de tratamento ou procedimento médico recusados; e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para proibir a reutilização de produtos para a saúde descartáveis.PLS 7/2018
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.REQ 45/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Regulamenta a prática de cuidados paliativos nos serviços de saúde, no território nacional.PL 883/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Solicitação, ao Tribunal de Contas da União, da criação de uma contagem paralela das informações acerca da Covid-19, para comparação com a contagem do Ministério da Saúde, consolidação e divulgação diária, no máximo até 19h30, com os dados estaduais que especifica.RQS 637/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Estabelece os requisitos mínimos e reconhece como fundamental o funcionamento obrigatório do serviço de assistência social aos pacientes internados em Unidades de Terapia Intensiva e a seus familiares e/ou responsáveis em todo o Brasil.PL 859/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe acerca da indenização por danos morais e materiais aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, que não tiverem seu direito constitucional à saúde atendido e respeitado em Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde).PL 6986/2017
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões de Seguridade Social e Família e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.REQ 60/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Esta lei dá atendimento prioritário aos portadores de hanseníase e dá outras providências.PL 4870/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.PL 1700/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para reconhecer o direito dos pacientes em receber os medicamentos necessários à continuidade de tratamento após a alta hospitalar.PL 1697/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura do atendimento fisioterápico a beneficiários de planos de saúde com Covid-19 ou recuperados desta doença.PL 1302/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para tornar obrigatórias as manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes ou de transporte de órgãos para transplante.PL 5804/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Autoriza a aquisição de oxigênio hospitalar produzido pela Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-PR) com dispensa de licitação e garante a aquisição de toda sua produção enquanto vigorar o estado de emergência em saúde pública.PL 1029/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3478/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno de Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de Terapia intensiva – UTI dos hospitais públicos e privados, Unidades de Pronto Atendimento - UPAS e rede credenciada dos SUS e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
NEREU CRISPIM
Camara "Dispõe sobre novos parâmetros para abertura centros de treinamento de prática de esportes e atividades físicas durante a pandemia, para reabilitação de pacientes pós-covid-19", e dá outras providências.PL 772/2021
NEREU CRISPIM
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre o direito do paciente que for atendido pelas equipes de socorro das Polícias, do Corpo de Bombeiros ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de optar por ser encaminhado a estabelecimentos de pronto atendimento privados.PL 377/2021
LUIZ GOULARTE ALVES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre o direito do paciente vítima de acidente de trânsito que for socorrido por meio de helicópteros pelas equipes do Corpo de Bombeiros Militar ou do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência optar por ser encaminhado a hospitais privados.PL 3218/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de padronização para emissão de boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.PL 1497/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a Concessão de Voto de Louvor aos Governos Estaduais do Piauí, Bahia, Rio Grande do Norte, Ceará, Brasília, Paraná, Santa Catarina, Goiás, Alagoas, Acre, Pará, Espirito Santo, Minas Gerais, Maranhão, Tocantins, Paraíba, Alagoas, Rio Grande do Sul, Pernambuco, pela ajuda humanitária ao estado do Amazonas com o recebimento de pacientes amazonenses com Covid-19, para o tratamento em sua rede pública de saúde.REQ 254/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Zera a alíquota do Imposto de Importação para todos os insumos necessários para intubação de pacientes.PL 1023/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica.PL 520/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.REQ 24/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 24, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FEDRANN).REQ 30/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Camara Altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética, para garantir à pessoa com diabetes prioridade nos estabelecimentos de saúde públicos ou privados para a realização de procedimentos ou exames que exijam jejum total.PL 1761/2021
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer realização de audiência pública, a ser realizada conjuntamente entre as Comissões dos Direitos da Mulher e Comissão Especial de Combate ao Câncer, para debater a importância da Navegação de pacientes para a melhoria da atenção ao câncer de mama.REQ 330/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Determina a realização do Exame de Oximetria de Pulso e/ou de Dedo como protocolo de triagem nos pacientes suspeitos com COVID-19 nos postos de atendimento e hospitais públicos e privados.PL 2706/2020
ZACARIAS CALIL HAMU
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.PL 2199/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.MPV 1033/2021
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a todos os pacientes que tiverem complicações causadas por uso inadequado de medicamentos para a Covid 19 sejam obrigados a custear o próprio tratamento junto ao Sistema Único de Saúde.PL 454/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Economia quanto à estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente de proposição legislativa com o intuito de reduzir temporariamente a zero as alíquotas do IPI incidentes sobre determinados produtos, em especial sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19).RIC 470/2021
WAGNER SOUSA GOMES
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas necessárias para a aquisição dos medicamentos e insumos utilizados na intubação de pacientes.INC 404/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão dos pacientes em programas de diálise e transplantes renais, nos grupos prioritários para vacinação contra a COVID19INC 411/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere a incorporação da oxigenação por membrana extracorpórea (ECMO) no suporte de pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde.INC 463/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para possibilitar a cobertura, sem o cumprimento dos prazos de carência, da internação hospitalar de pacientes com a covid-19, mediante compensação dos custos das operadoras pela respectiva redução dos valores de ressarcimento por elas devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2075/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, os casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de Crime Contra a Dignidade Sexual, institui também o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias.PL 2193/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a falta de medicamentos para tratar pacientes com Leucemia Mieloide Crônica (LMC) e Leucemia Linfoide Aguda (LLA).REQ 1/2022
WELITON FERNANDES PRADO
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para discutir a decisão do Ministério da Educação de permitir que os hospitais universitários atendam pacientes dos planos de saúde.REQ 214/2019
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Dispõe sobre o transporte de animal de assistência emocional em veículos, embarcações e aeronaves em todo território nacional e dá outras providências.PL 279/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade do psicólogo e/ou psiquiatra informar ao empregador de paciente atestado incapaz temporariamente para o trabalho em razão de comprometimento da saúde mental.PLS 649/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade do psicólogo e/ou psiquiatra informar ao empregador de paciente atestado incapaz temporariamente para o trabalho em razão de comprometimento da saúde mental.PLS 649/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera o art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de extrato detalhado dos valores de todos os procedimentos realizados e do tratamento prestado a paciente internado com a cobertura de plano privado de assistência à saúde.PLS 286/2017
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada.PL 5005/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.”, para prever, expressamente, o direito da realização de exame mamográfico para o rastreamento do câncer de mama, pelo Sistema Único de Saúde – SUS, a todas as mulheres a partir dos 40 anos de idade, inclusive àquelas assintomáticas, independente de qualquer outra condicionante.PL 5656/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 1357/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2021, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.PL 1417/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, para tornar permanente a guarda do prontuário informatizado do paciente.PL 2838/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.PL 10106/2018
Senado Federal
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre a presunção de causalidade pela contaminação por SARS-COV-2,- em situação de serviço, pelos militares estaduais acometidos por essa doença, para efeitos de emissão do atestado de origem e para efeitos previdenciários post mortem.PL 2032/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Susta os efeitos nota informativa do Ministério da Saúde nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS "ORIENTAÇÕES PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19.PDL 237/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do protocolo de manejo da cloroquina, denominado “ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19”, publicado no dia 20 de maio de 2020, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.PDL 234/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer informações sobre o número de pacientes conhecidos com doenças raras, por Unidade da Federação e os medicamentos dispensados para esses pacientes.RIC 1310/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Susta o Protocolo de Orientações do Ministério da Saúde para Manuseio Medicamentoso Precoce de Paciente com Diagnóstico da Covid-19, publicado em 20 de maio de 2020.PDL 238/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.SBT 2/0
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a “Imunização dos pacientes oncológicos”, no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a debater os Desafios da Oncologia no Brasil - GTONCO em conjunto com a Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.REQ 368/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.PL 1159/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Projeto de Lei nº 1.551/2020, destinado a reunir as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes.PL 3511/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a publicização das listas de espera dos pacientes que aguardam consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos de assistência à saúde que prestam serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); bem como da quantidade de leitos hospitalares ocupados e disponíveisPL 2860/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição, durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, de veículos aéreos e terrestres para transporte de pacientes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que "dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início", para que os exames sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias.PL 8271/2014
LUIZ ROBERTO DE ALBUQUERQUE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a criação de centros de referência e de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para a assistência aos pacientes com sequelas da Covid-19.INC 1351/2022
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS.PL 2030/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privadaPL 3871/2019
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos para assegurar o fornecimento gratuito dos produtos que especifica e dá outras providências.PL 3957/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
EDUARDO SALIM BRAIDE
Camara Institui o Estatuto da Pessoa com Câncer e dá outras providências.PL 1605/2019
EDUARDO SALIM BRAIDE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.PL 1514/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Requer, informações ao Ministro da Saúde acerca dos dados estatísticos de contaminação e transmissão do COVID-19 entre paciente de 0 a 19 anos, dentre outras.RIC 605/2021
JÚLIO CÉSAR DELGADO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre dispensação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.PL 1324/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Sugere a Sua Excelência o Ministro da Saúde que adote políticas para garantir acesso ao atendimento multiprofissional para pacientes com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH).INS 31/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito dos serviços fornecidos a pacientes oncológicos pelo Instituto Nacional do Câncer (INCA), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RIC 288/2022
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir ao profissional de saúde prestador a autonomia na escolha da abordagem terapêutica dos pacientes com plano de saúde.PL 956/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a adotar também o método ABA, dentre outros, para o tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede pública do Sistema Único de Saúde.PL 886/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a redução do número de internações em leitos clínicos hospitalares, destinando estes aos casos mais graves, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 196/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas a criação de uma Central de Distribuição de Oxigênio, para prover acesso desse insumo medicinal à pacientes que estejam sendo tratados em domicílios, por insuficiência de vagas nas unidades de saúde, enquanto perdurar a emergência sanitária decorrente da pandemia do Sars-Cov-2.INC 187/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19, que estão sob tratamento residencial, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a redução do número de internações em leitos clínicos hospitalares, destinando estes aos casos mais graves, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 195/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial e aos familiares, inclusive que sofreram perdas de parentes ocasionadas pela doença, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a promoção da saúde mental e a busca da plena recuperação destes, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 194/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento psicológico domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial e aos familiares, inclusive que sofreram perdas de parentes ocasionadas pela doença, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a promoção da saúde mental e a busca da plena recuperação destes, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 197/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realizac¸a~o de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela covid-19, destacadamente os que apresentam sequelas graves.REQ 9/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Determina a emissão de receitas por profissionais da saúde contendo a denominação genérica do medicamento prescrito.PL 5472/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
NEREU CRISPIM
Camara Sugere ao Secretário de Saúde do Rio Grande do Sul a criação de oficinas de terapia ocupacional cujo objetivo é a prevenção e o tratamento de pacientes com problemas de saúde mental e afins.INC 386/2021
NEREU CRISPIM
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.PL 2708/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Sugere providências desta pasta em relação às condutas praticadas pelo Hospital Adventista de Manaus para que cumpra a Lei nº 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, tendo em vista as suspeitas de superfaturamento no custo do tratamento de pacientes com COVID-19, violando o princípio da universalidade do atendimento.INC 569/2020
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internadosPL 622/2020
ANDERSON MACHADO DE JESUS
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 1975, e a Lei nº 8.080, de 1990, para dispor sobre o prontuário eletrônico, a carteira nacional digital de vacinação e o atestado internacional digital de vacinação.PL 2091/2021
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a distribuição, por meio do SUS, de apresentações farmacotécnicas líquidas e de uso tópico, caso existentes, para o tratamento de pacientes com disfagia.INC 1355/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro da Aeronáutica, para dispor sobre descontos em passagens aéreas nos casos em que especifica e dá outras providências.PL 1127/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Confúcio Moura
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Confúcio Moura
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Faculta a prática da telemedicina no território nacional, e dá outras providênciasPL 911/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de SaúdePL 2271/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir no campo de atuação do Sistema Único de Saúde a realização de procedimentos cirúrgicos de abdominoplastia e de lipoaspiração em pacientes previamente submetidos a cirurgia bariátrica, bem como de mamoplastia redutora nos casos de hipertrofia mamária ou gigantomastia.PL 2532/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Saúde da Mulher no Brasil - oncologia", com a participação dos seguintes convidados, dentre outros: I. Representante do Ministério da Saúde II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) IV. Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte - Marcelo L. Pedroso V. Instituto Oncoguia - Luciana Holtz, presidente da entidade VI. Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Dra. Priscila Miranda VII. Representante do Instituto Vencer o Câncer VIII. Representante do Hospital de Amor de Barretos IX. Represente do Hospital da BaleiaREQ 11/2021
WELITON FERNANDES PRADO
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, em sítio eletrônico oficial de acesso irrestrito, das listagens dos pacientes que aguardam consultas com especialistas, exames e intervenções cirúrgicas em instituições de qualquer natureza que integram o Sistema Único de Saúde.PL 742/2015
MARIA DA CONCEICAO SAMPAIO MOURA
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara É direito do paciente que não estiver respondendo aos tratamentos convencionais o acesso às drogas experimentais para o tratamento do câncer listadas no cadastro de que trata esta Lei, desde que observados requisitos.EMC 1/2019
LUIZ FLAVIO GOMES
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a disponibilização, pelo serviço de saúde, de boletim diário sobre o estado de saúde do paciente internado com covid-19.PL 3373/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos.REQ 43/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para permitir a entrega de resultados de exames diagnósticos ou senhas para seu acesso, a parentes até segundo grau, cônjuge ou companheiro do paciente.PL 1109/2022
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências.PLS 187/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, que "Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949".VET 36/2020
Presidência da República
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:PL 5127/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre subsídio destinado ao pagamento de consumo de energia elétrica para pacientes eletrodependentes.PL 4956/2020
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.PL 4649/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Dispõe sobre a garantia da consulta/atendimento com médico especialista em até 180 dias da suspeita dos sinais e sintomas da Esclerose Múltipla, bem como sobre a garantia do inicio do tratamento medicamentoso, em até 60 (sessenta) dias após confirmação do diagnóstico de Esclerose Múltipla, na Rede Pública de Saúde e dá outras providências.PL 4231/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de política nacional para prestação de informação aos familiares de pacientes internados em razão do coronavírus.INC 687/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 9.797, de 6 de maio de 1999, que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde-SUS nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer, para incluir a garantia de assistência fisioterapêutica aos pacientes submetidos à cirurgia de mastectomia.PL 3436/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Sugere seja assegurada a assistência fisioterápica aos pacientes internados em enfermaria hospitalar.INC 1216/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Sugere a inclusão de Macapá e demais municípios do Estado do Amapá nas ações realizadas no âmbito do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP).INC 1228/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para dispor sobre a incorporação e aquisição de tratamentos oncológicos no Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3070/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir a restrição de atendimento a pacientes com fundamento em sua procedência ou local de residência durante a emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 3066/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JORGE SILVA
Camara Obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária.PL 5922/2013
JORGE SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.PRL 1/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a cobertura obrigatória dos planos de saúde quando o paciente se enquadrar em doenças que são declaradas pandêmicas pela Organização Mundial da Saúde, independente do seu grau de mortalidade.PL 955/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição, durante estado de calamidade pública reconhecido pelo Governo Federal, de veículos aéreos e terrestres para transporte de pacientes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a omissão do chefe do Poder Executivo em disponibilizar ampla informação sobre epidemias ou pandemias, especialmente o quantitativo de pessoas afetadas e falecidas.PL 3337/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Estipula a reserva de leitos no limite de 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como a internação compulsória de paciente de COVID-19, na ausência de leito em hospitais públicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde, mediante termo de encaminhamento de médico do SUS.PL 667/2020
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1110/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 30% ao profissional de saúde que esteja atuando no combate à Covid-19.PL 2767/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no grau máximo de 40% aos profissionais de saúde e dá outras providênciasPL 2360/2020
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera o art. 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis do Trabalho, para conceder adicional de insalubridade equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo aos profissionais de saúde e de apoio à saúde que trabalham no atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 2174/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para garantir a presença de acompanhante para pessoa com deficiência internada com covid-19, nas condições que especifica.PL 2985/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a incorporação ao Sistema Único de Saúde dos anticorpos monoclonais para tratamento da covid-19 em pacientes de alto risco não hospitalizados, com vistas a reduzir o número de internações.INS 8/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a assistência aos pacientes com síndrome alcoólica fetal no âmbito do Sistema Único de Saúde.RQS 2249/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para tratar dos crimes contra o Sistema Único de Saúde - SUS".PL 7658/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir à mulher o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto, pós-parto imediato, consultas, exames, cirurgias ou qualquer outro procedimento de saúde.PL 2008/2022
RAFAEL HUETE DA MOTTA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.PL 1984/2022
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
RENATO ANDRADE QUEIROZ
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir entre os rendimentos isentos de imposto de renda os proventos percebidos pelos pacientes com policitemia vera.PL 1985/2022
RENATO ANDRADE QUEIROZ
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer a aprovação de Moção de Repúdio e Indignação pelas atitudes criminosas cometidas pelo médico anestesista que abusou de uma paciente enquanto estava anestesiada e passava por uma cesariana, em São João de Meriti, município do Rio de Janeiro.REQ 1240/2022
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde.PL 4223/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) a pacientes com insuficiência respiratória grave no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2516/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei 12.764/2020 para garantir o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista ao uso “off label” de medicamentos.PL 4959/2020
CELIO STUDART BARBOSA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.PL 1254/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no BrasilPL 2121/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre os grupos de riscos da Covid-19, na forma que especifica.PL 2469/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, para tratar do direito de circulação das pessoas comprovadamente curadas da COVID-19.PL 3802/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.PL 1860/2020
NILTO IGNACIO TATTO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a presença obrigatória do cirurgião dentista nas equipes multidisciplinares hospitalares, em unidades de terapia intensiva e nas equipes multidisciplinares que prestam atendimentos aos pacientes que se encontram sob regime de internamento domiciliar na modalidade HOME CARE.PL 452/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 2012, para estabelecer atendimento prioritário aos pacientes em tratamento de neoplasias malignas.PL 4890/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil.PL 4756/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a garantia de monitoramento de glicemia e aplicação de insulina em espaço públicoPL 4604/2020
NEY LEPREVOST NETO
AÉCIO NEVES DA CUNHA
Camara Institui a Política Nacional de Proteção ao Paciente com Lúpus e dá outras providênciasPL 3798/2020
AÉCIO NEVES DA CUNHA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre o fornecimento obrigatório de protocolo de atendimento aos pacientes, pelas instituições prestadoras de serviços de saúde em todo o território nacional.PL 3659/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para vedar a suspensão do fornecimento de energia elétrica, por inadimplemento da fatura, a unidade consumidora onde resida portador de doença ou patologia cujo tratamento ou procedimento médico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.PL 608/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).PL 1295/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3590/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Sugere ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a realização de Acordo de Cooperação permanente para identificação de pacientes internados em hospitais ou em Casas de Acolhimento.INC 956/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde.PL 7237/2017
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Prorrogação, por mais 90 (noventa) dias, da duração da Comissão Parlamentar de Inquérito criada a partir dos Requerimentos nºs 1371/2021 e 1372/2021.RQS 1793/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Requer Audiência Pública, a ser realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, acerca do tratamento dos pacientes de CLN2 (Batten).REQ 103/2022
VIVIANE DA COSTA REIS
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.”PL 4581/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.PL 565/2011
LINDOMAR BARBOSA ALVES
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.PL 818/2015
SERGIO OLIMPIO GOMES
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.PL 883/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.PL 1851/2020
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.989/95 e a Lei nº 13.755/18, para dispor sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de veículos utilizados para transporte de viajantes enfermos ou suspeitos, conforme Protocolo de Referência nº7 de novembro de 2011 da Anvisa, enquanto durar o Estado de Calamidade Pública em Território Brasileiro, em razão da pandemia do Covid-19.PL 1301/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.SBR 1/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.SBR 1/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.EMR 2/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências.EMR 1/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Sugere ao Ministro de Estado da Saúde a disponibilização, nos centros de reabilitação motora do Sistema Único de Saúde, de terapia com exoesqueleto robótico para reabilitação da marcha em pacientes com lesão medular.INS 48/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que a ficha de notificação do SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação inclua campo para informar caso o paciente seja pessoa com deficiência.REQ 31/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Com amparo nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal, apresenta Proposta de Fiscalização e Controle com a finalidade de avaliar, no âmbito desta Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, com o apoio técnico do Tribunal de Contas da União, os impasses para a dispensação de imunoglobulinas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo informações de que dispomos, o País passa, atualmente, por um apagão no fornecimento desses imunobiológicos, configurando um agravamento do quadro de frequentes desabastecimentos que ocorreram nos últimos anos e deixaram muitos pacientes sem esse tratamento essencial para o controle de suas condições ou doenças.PFS 6/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
Senado Altera os arts. 217-A e 226 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena para a prática de crime contra a dignidade sexual por médico ou qualquer outro profissional da área de saúde no exercício de sua atividade, bem como para dispor que configura estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso pelos referidos profissionais em face de paciente em situação de atendimento médico, clínico ou hospitalar.PL 2016/2022
Senadora Simone Tebet (MDB/MS)
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “LDO e o enfrentamento ao câncer no Brasil - Ação Orçamentária específica” , com a participação dos seguintes convidados, dentre outros: I. Representante do Ministério da Saúde II. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA III. Representante da Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) IV. Ação Solidária às Pessoas com Câncer de Belo Horizonte- Marcelo L. Pedroso V. Instituto Oncoguia - Luciana Holtz, presidente da entidade VI. Associação Presente de Apoio a Pacientes com Câncer - Dra. Priscila Miranda VII. Representante do Instituto Vencer o Câncer VIII. Representante do Hospital de Amor de Barretos IX. Representante da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte X. Representante da Associação Brasileira Linfoma e Leucemia – Abrale XI. Representante da Confederação Nacional de Municípios - CNMREQ 12/2021
WELITON FERNANDES PRADO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.PL 1595/2022
NEY LEPREVOST NETO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o Programa de Atendimento, Apoio e Orientação aos pacientes diagnosticados com doenças neurodegenerativas, e aos familiares e cuidadores.PL 864/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere dispositivos na Lei nº 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para garantir a disponibilização pelo SUS dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo da rede privada.PL 2161/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a publicação e atualização em tempo real de dados simplificados e de fácil acesso à população acerca da quantidade de leitos de internação e UTI da rede pública para tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.PL 2181/2020
MIGUEL LOMBARDI
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Dispõe sobre os tratamentos de síndrome ou doença rara, na forma que menciona.PL 656/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre o uso compassivo de fármacos em fase experimental.PL 5017/2016
LEANDRE DAL PONTE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Autoriza o uso de fármacos, substâncias químicas, produtos biológicos e correlatos ainda em fase experimental e não registrados, por pacientes com doenças graves ou raras.PL 4818/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, com o objetivo de assegurar celeridade na realização de procedimentos indicados no âmbito do Sistema Único de Saúde.PLS 192/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, a fim de determinar celeridade e transparência na realização de procedimentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 140/2017
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside.PL 10895/2018
Senado Federal
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio ao Senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto.REQ 30/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio ao Senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista, do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto.REQ 27/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer aprovação de moção de repúdio ao senhor Giovanni Quintella Bezerra, médico anestesista do Hospital da Mulher Heloneida Studart, pego em flagrante pelo estupro de paciente durante o parto.REQ 132/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS".PL 3406/2020
WELITON FERNANDES PRADO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Art. Excetua-se da obrigatoriedade de sigilo a que se refere esta Lei a troca de informações entre profissionais envolvidos no atendimento multidisciplinar do paciente soropositivoEMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, que adote políticas para estimular a realização de diálise peritoneal em pacientes com doenças renais crônicas que tenham indicação de terapia renal substitutiva.INS 22/2022
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para conceder ajuda de custo aos pacientes que realizarem tratamento de saúde fora do município de residência.PL 1240/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 40% a todo trabalhador da saúde cujas instituições em que trabalham estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo COVID-19 (Coronavirus).PL 4208/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo e o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos empregados da saúde.PL 5500/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.PL 2324/2020
Senado Federal
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Autoriza o uso de medicamento novo promissor, em desenvolvimento, ainda sem registro na Anvisa, ou já registrado para indicação clínica diversa, mediante expresso consentimento do paciente ou responsável e da outras providências.PL 2661/2020
ALESSANDRA DA SILVA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro município seja mais eficaz contra a neoplasia diagnosticada.PL 2806/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.289, de 20 de setembro de 2001, que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, para incluir a cobertura, por planos de saúde, do exame PET-SCAN em pacientes com esta doença.PL 2316/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Autoriza a contratação temporária de médicos formados no exterior e com registro no Conselho Regional de Medicina ou órgão equivalente no país de origem, independentemente de possuírem registro no Brasil, para atuação exclusiva na atenção a pacientes com Covid-19 em municípios brasileiros que façam fronteira com outros países.PL 1184/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a requisição de apoio, no mínimo, de uma aeronave da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano até o local onde deverá ser feito o transplante.PL 11052/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Requer aprovação de moção de repúdio contra os atos praticados pelo médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, o qual estuprou uma paciente durante uma cirurgia de cesárea, no Hospital da Mulher Heloneida Studart, na cidade de São João de Meriti/RJ.REQ 24/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre o financiamento federal para leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, para o atendimento exclusivo de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Grave SRAG/Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.PL 1778/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Dispõe sobre o credenciamento de profissionais médicos especialistas e de empresas da área de saúde para o atendimento de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em nível ambulatorial.PL 1804/2021
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Dispõe sobre a implementação do Portal da Transparência da Saúde.PLS 180/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Estabelece diretrizes para a atenção integral aos pacientes com hemofilia e demais coagulopatias hereditárias no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 1207/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer; e dá outras providências, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a realização de técnicas e tratamentos que possam resguardar a capacidade reprodutiva do paciente com câncer.PL 1208/2022
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.PL 4157/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS.PL 959/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n° 10.858, de 13 de abril de 2004, para desburocratizar a retirada de medicamentos populares durante situação de pandemia, epidemia ou calamidade.PL 928/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Isenta do Imposto de Produtos Industrializados – IPI, PIS/Pasep e da CONFINS incidentes na fabricação de aparelhos respiratórios utilizados para o tratamento de pacientes da pandemia do Coronavírus – COVID 19, durante o Estado de Calamidade Pública e dá outras providências.PL 2447/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos, clínicas e atendimentos de urgência de manterem em seus estoques o medicamento DANTROLENE SÓDICO, ou similar e dá outras providências.PL 68/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
DARCI DE MATOS
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que os indivíduos com doenças autoimunes e os pacientes oncológicos sejam priorizados na vacinação contra a Covid-19.INC 499/2021
DARCI DE MATOS
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.PL 11217/2018
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes portadores de neoplasia maligna.EMC-A 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera a Lei n° 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências", para estender prioridade aos pacientes submetidos a quimioterapia e radioterapia.EMC-A 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre o acolhimento aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS - que necessitam de tratamento em local diverso de seu domicílio.PL 570/2011
WELITON FERNANDES PRADO
GIOVANI CHERINI
Camara Altera o art. 18 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.PL 4187/2012
GIOVANI CHERINI
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Regulamenta o custeio de despesas dos pacientes em rotina de tratamento fora do domicílio - TFD.PL 4183/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre o fornecimento, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de transporte, alimentação e pousada aos pacientes, cujo tratamento se realizar fora do local de seu domicílio.PL 2400/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.PL 5663/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.PL 2336/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.PL 2136/2020
Câmara dos Deputados
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Torna obrigatório nos hospitais de campanha para o combate à Covid 19, o fornecimento da terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes em estado grave.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".PL 1817/2015
LUCIANO DUCCI
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, para criar o sistema nacional de acompanhamento da pessoa com suspeita ou diagnóstico de câncer, com o objetivo de realizar a navegação desses pacientes no Sistema Único de Saúde.PL 4272/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei que "Institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata" para garantir o direito a cirurgia robótica aos pacientes com câncer de próstata.PL 4581/2021
WELITON FERNANDES PRADO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares.PL 4208/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA, NOS IMÓVEIS ONDE RESIDAM PESSOAS ENFERMAS, EM FASE TERMINAL OU ACAMADAS, QUE INTEGRAM O CADASTRO ÚNICO”.PL 3179/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Saúde que determine prioridade na vacinação dos estados da região Norte em caráter de urgência, com a cobertura vacinal de massa contra a Covid-19 como forma de combater a variante brasileira surgida em Manaus e proteger a população de estados com menor capacidade de atendimento a pacientes que dependem do SUS”.INC 135/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.PL 3311/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS”, e a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que “dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início” para garantir a realização de testes genéticos germinativos e genômicos para prevenção, diagnóstico e tratamento para todos os tipos de neoplasias malignas.PL 5270/2020
LIZIANE BAYER DA COSTA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para criar incentivos à doação de plasma por pessoas já imunizadas contra a Covid-19.PL 3886/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.PL 4759/2020
GIOVANI CHERINI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse epidemiológico relativas aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus atendidos nos serviços de saúde públicos e privados. Autor: SENADO FEDERAL - PAULO PAIMSBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que menciona.PL 742/2021
WAGNER SOUSA GOMES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador acometido de diabetes melito; a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir o diabetes melito entre as doenças que dão direito a inexigibilidade de prazos de carência para a concessão do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez; e a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estender o direito ao passe livre no sistema de transporte coletivo interestadual aos portadores de diabetes melito.PL 2467/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde sobre sequelas graves e síndrome pós-covid-19, que impeçam o retorno imediato de pacientes recuperados ao mercado de trabalho.RIC 825/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a distribuição de máscaras descartáveis, de álcool gel antisséptico e de sabão para cuidados de pacientes diagnosticados com COVID-19.INC 173/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que sejam incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) o metilfenidato e a lisdexanfetamina para tratamento dos pacientes com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).INC 1417/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CIDOSO) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher.REQ 39/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Isenta do ICMS os medicamentos de uso contínuo, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamente.PLP 140/2012
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 47-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar a criação do cartão de identificação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 5875/2013
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatória a divulgação diária dos dados que especifica referentes à emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da covid-19.PL 3214/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.SBT 3/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Obriga a todos as empresas de Planos Privados de Assistência de Saúde o atendimento dos casos de Covid 19 para todos os seus consumidores e contratantes. ”PL 113/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.PL 1339/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.PRLP 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Dispõe sobre a concessão de auxílio assistencial a pacientes em tratamento de doenças graves e que demandem apoio para o exercício de atividades básicas da vida diária, cujos vínculos familiares e comunitários encontram-se fragilizados ou rompidos e que não tenham renda para sua manutenção durante o período, com permanência em unidades de acolhimento vinculados ao Sistema Único de Assistência Social – Suas.PL 470/2022
JÚLIO CÉSAR DELGADO
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Requer a inclusão de coautoria ao PL 203/2021 que Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os pacientes renais crônicos, pacientes transplantados e portadores do vírus HIV sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19REQ 120/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
CPI da Pandemia
Senado Estabelece mecanismos para coibir a interferência das Operadoras de Plano de Assistência à Saúde nos tratamentos oferecidos aos pacientes, nos casos de integração vertical em saúde suplementar, altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 12.842 de 12 de julho de 2013; e dá outras providências.PL 3824/2021
CPI da Pandemia
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei n° 9.656, de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para dispor sobre prazos para tratamento de neoplasias malignas.PL 1215/2021
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei de Incentivo à Cultura; da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte; da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Fundo Nacional do Idoso; e da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui mecanismos de incentivo ao PRONON (voltado para apoio a pacientes com câncer) e ao PRONAS (voltado para pessoas com deficiência), e dá outras providências.PL 1391/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica o poder público obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos para pacientes em estado considerado terminal.PL 2726/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara “Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração e encaminhamento de relatórios sobre o fornecimento de oxigênio aos hospitais que prestam atendimento a pacientes com COVID-19”.INC 530/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a prestação de assistência nutricional aos pacientes pós-covid.INC 925/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer o aditamento ao Requerimento nº 32/2022, que solicita audiência pública para discutir a implementação de Política de Atenção Integral à Saúde de pacientes renais crônicos.REQ 36/2022
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde que haja a incorporação no âmbito do SUS do medicamento ruxolitinibe, para o tratamento de pacientes com mielofibrose, que apresentam risco intermediário-2 ou alto para evolução ruim da doença, com plaquetas acima de 100.000/mm3, estando inelegíveis para o transplante de células tronco hematopoiéticas.INC 1430/2022
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL 742, de 2021, que reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre o equipamento respiratório Capacete Elmo, suas partes e peças, e equipamentos similares, utilizado no tratamento e recuperação dos pacientes internados em decorrência do novo Coronavírus (SARS-CoV-2 / Covid-19), na forma que mencionaREQ 1050/2021
WAGNER SOUSA GOMES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação dos serviços prestados pelas clínicas privadas de Diálise que atendem ao SUS, com os seguintes convidados: 1) Presidente da Associação Brasileira dos Centros de Diálise e Transplante, ABCDT, Dr. Marcos Alexandre Vieira; 2) Presidente da Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil, FENAPAR, Sr. ª Maria de Lourdes da Silva Alves; 3) Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, a SBN, Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto; e 4) Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Nefrologia, a SBN, Dr. Osvaldo Merege Vieira Neto..REQ 58/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Institui o programa Médico Solidário, com a finalidade de criar um cadastro de profissionais e estabelecimentos de saúde que desejam atender pacientes hipossuficientes, mediante pagamento de consulta, no máximo, de 100% superior ao pagamento da tabela SUS.PL 379/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.PL 638/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o pagamento de adicional de insalubridade para os profissionais da área da saúde enquanto durarem os efeitos do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.PL 1491/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Esta Lei institui o Programa Nacional de Atenção ao Paciente Cardiológico – PROCARDIO.PL 2620/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa informações sobre o número de leitos de UTI e convencionais nos hospitais das Forças Armadas, seu percentual de ocupação com pacientes civis e militares com Covid-19 e seus estoques de oxigênio e medicamentos para intubação.RIC 387/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n. 4171/2021 – dispõe sobre o Programa Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.REQ 225/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o diagnóstico e tratamento de alterações no sistema veno linfático no âmbito do Sistema único de Saúde e dá outras providências.PL 444/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.PL 415/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, cópia integral de todos os processos para contratação de serviços manipulação de medicamentos antineoplásicos diluídos e preparados conforme prescrição médica ao Hospital Federal de Bonsucesso (licitações e dispensas), juntamente com as fases preparatórias (internas), notas fiscais emitidas, planilhas de custos e preços unitários, e um relatório com todos os serviços de manutenção prestados, fórmulas manipuladas e os nomes dos pacientes atendidos de 2014 até o momento.RIC 1450/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que "Dispõe sobre o exercício da Medicina" para garantir ao médico a autonomia para prescrever o tratamento que julgar mais adequado para a pessoa por ele assistida.PL 3983/2021
GIOVANI CHERINI
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da falta de medicamentos e outros insumos utilizados no tratamento de pacientes com diabetes mellitus nas farmácias públicas do Sistema Único de Saúde do Município de Sorocaba, no Estado de São Paulo.RIC 1153/2021
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.PL 2812/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Acrescenta o § 1o_A ao art . 3° da Lei nº 13.979 , de 6 de fevereiro de 2020 , para obrigar a testagem em massa de pacientes sintomáticos.PL 1716/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7837/2017. Senhor Presidente, Com fulcro no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente requerer a Vossa Excelência a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3102/2021, de autoria dos signatários, Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista. O projeto será retirado de pauta para reformulação, ouvindo um mais amplo espectro social.REQ 1823/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Institui a Política Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus Eritematoso Sistêmico; altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o saque dos valores depositados na conta vinculada do trabalhador com a doença no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para estender aos portadores da doença a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos automotores; e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para incluir os pacientes no Programa Universidade para Todos (PROUNI).PLS 322/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer coautoria do PL 2136/2020, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).REQ 1347/2021
CELIO STUDART BARBOSA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Institui o Programa Nacional de Reabilitação Pós-Covid-19, e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para garantir o pagamento deste benefício para pessoas com sequelas limitantes de Covid-19.PL 1487/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Cria o programa de tratamento dos pacientes com síndrome de Covid Longa.PL 2369/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a terapia por ECMO (oxigenação por membrana extracorpórea) aos pacientes com covid-19 no âmbito do sus.REQ 159/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.PRL 3/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Majora as alíquotas de contribuições sociais sobre operações de produção e comercialização pelos cervejeiros, vinícolas e indústrias afins, no mercado interno e de importação de bebidas alcoólicas e destina recursos para ações de saúde e segurança pública relacionadas ao atendimento de pacientes de alcoolismo e de dependência química, bem como de suas famílias.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Veneziano Vital do Rêgo
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde.RQS 1160/2021
Veneziano Vital do Rêgo
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as normas vigentes acerca da assistência ventilatória oferecida aos pacientes com doenças neuromusculares no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).RQS 2424/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergencia de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que o Ministério da Saúde inclua nos dados públicos informações relativas a cor e a raça das pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas em decorrencia da covid-19.PL 3154/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.PL 2726/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatório notificação ao Ministério da Saúde pelos laboratórios públicos e privados da ocorrência de suspeita ou confirmação da doença do coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.PL 2349/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para estabelecer medidas que aumentam a transparência das informações relativas à covid-19.PL 2151/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de informações do paciente vítima de COVID-19.PL 5556/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para discutir a importância da reabilitação na recuperação de paciente com sequelas pós COVID-19, que necessitam de acompanhamento multidisciplinar.REQ 86/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família para esclarecer sobre protocolos de atendimento clinico para pacientes inicial com COVID-19.REQ 81/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara “Requer a realização de reunião conjunta de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 para discutir o tratamento dos pacientes que possuam sequelas provocadas pela Covid-19, em especial, os que apresentam sequelas graves.”REQ 70/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a criação de programa de centros de reabilitação de pacientes pós-Covid-19.INC 322/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e privados que mantenham unidades de tratamento intensivo (UTI), disponibilizem meios para que os parentes próximos possam acompanhar o parente ali internado de forma presencial.”PL 440/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).PLS 169/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Dispõe sobre a isenção de qualquer tributo sobre medicamentos de uso contínuo para idosos e portadores de doenças crônicas, assim entendidos aqueles usados no tratamento de doenças crônicas, os quais o paciente deverá fazer uso ininterruptamentePL 163/2020
VINICIUS MEDEIROS FARAH
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.INC 967/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Presidente da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.INC 968/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Solicita ao Ministro da Saúde, o doutor Marcelo Queiroga, a adoção das providências cabíveis, no sentido de determinar a implantação nas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas sediadas em todo o território nacional, o Prontuário Eletrônico do Paciente e o Registro Eletrônico de Saúde e dá outras providências.INC 999/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
LIZIANE BAYER DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internados.SBT 1/0
LIZIANE BAYER DA COSTA
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse epidemiológico relativas aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus atendidos nos serviços de saúde públicos e privados.PL 2179/2020
Senado Federal
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Estabelece um marco regulatório para distribuição de medicamentos em domicílio a pacientes com enfermidades imunológicas a cargo da rede de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde-SUS, durante o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, em caso de catástrofes ou de circunstâncias graves que afetem a vida da Nação.SBT 1/0
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3740/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir ao paciente com neoplasia maligna (Câncer) o direito de se submeter ao primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), no prazo de até 45 dias, devendo os tratamentos sequenciais ao primeiro serem realizados em até 30 dias, a partir da prescrição médica, bem como determina a estruturação de uma rede de atenção à saúde das pessoas com essas doenças no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3740/2019
Senador Reguffe (S/Partido/DF)
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.PL 2190/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.PL 5946/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.SBT 5/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para determinar que nos contratos de planos de saúde que incluírem o atendimento ambulatorial e/ou hospitalar seja garantida a cobertura da criopreservação de óvulos de pacientes com prognóstico de falência ovariana.PL 1719/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsávell pelo surto de 2019, para dispor sobre a garantia de acomodação de pacientes em recuperação mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros.PL 1009/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.PL 1771/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Pacientes com câncer de pele / melanoma que são tratados no SUS – Sistema Único de Saúde”.REQ 137/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.PL 1978/2015
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4223/2021, que “dispõe sobre as ações e serviços de telessaúde”.REQ 4/2022 - CAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.PL 71/2003
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer a retirada de coautoria do Projeto de Lei nº 3102/2021, que “Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.”REQ 1812/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades.PL 2553/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde), para autorizar a utilização de teleatendimento na assistência especializada.PL 2561/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.PL 1192/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescenta disposição a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para dispor sobre a concessão de auxílio-alimentação emergencial aos trabalhadores na saúde envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-CoV-2 (Covid-19) que recebam até R$ 3.135,00.PL 1190/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de auxílio-doença em caso de acidente de trabalho de trabalhadores envolvidos no atendimento de pacientes contaminados pela SARS-Covid-19, e dá outras providências.PL 1951/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos.PL 26/2020
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 26/2020, que “altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para dispor sobre o dever de informação antecedente à realização de procedimentos invasivos”.REQ 37/2022 - CAS
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para determinar que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde elaborado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar seja uma lista exemplificativa, que não restrinja a autonomia do médico assistente para a solicitação do tratamento mais adequado à saúde do paciente beneficiário de planos de assistência à saúde.PL 1646/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, garantindo condições de tratamento a pacientes através de procedimentos ainda não previstos no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).PL 1634/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (Covid-19), para possibilitar a utilização temporária de leitos de UTI vagos, nos Hospitais Federais destinados ao atendimento exclusivo de servidores públicos e nos Hospitais das Forças Armadas, pela população civil.PL 1299/2021
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência.SBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação na internet de listas de pacientes que serão submetidos a procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para caracterizar o descumprimento dessa disposição como ato de improbidade administrativa.SBT 4/0
ADRIANA MIGUEL VENTURA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Regulamenta as Cirurgias para pacientes com Obesidade.SBT 3/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre isenção do imposto de renda para os pacientes com transtornos mentais gravesPL 1370/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
RONALDO CARLETTO
Camara Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.PL 4016/2015
RONALDO CARLETTO
FABIO ABREU COSTA
Camara Solicita coautoria no RIC 146/2022, de autoria do Deputado Fábio Trad - PSD/MS, que solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o tratamento medicamentoso disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes diagnosticados com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).REQ 460/2022
FABIO ABREU COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade de informatização e digitalização de prontuários médicos de pacientes hospitalizados ou em atendimento hospitalar.PL 741/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 2012, estabelecendo que as Operadoras de Plano de Assistência à Saúde prestem cobertura integral de todas as especialidades terapêuticas às pessoas com transtorno do espectro autista.PL 3768/2020
CELIO STUDART BARBOSA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 416, de 2009 (nº 6.718/2009, na Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para garantir a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde a disponibilização de sangue, componentes, hemoderivados, medicamentos e demais recursos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento de suas doenças".VET 59/2019
Presidência da República
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.PL 575/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais e trabalhadores de saúde que, durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), por terem trabalhado no atendimento direto a pacientes acometidos pela Covid-19, ou realizado visitas domiciliares em determinado período de tempo, no caso de agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, tornarem-se permanentemente incapacitados para o trabalho, ou ao seu cônjuge ou companheiro, aos seus dependentes e aos seus herdeiros necessários, em caso de óbito; e altera a Lei nº 605, de 5 de janeiro de 1949.PL 1826/2020
Câmara dos Deputados
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Saúde, para que adote providencias para garantir a inclusão dos pacientes com epilepsia nos grupos prioritários de vacinação contra a COVID-19 em todo o país.INC 535/2021
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Altera a Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a aplicação de recursos oriundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário) para promoção de candidaturas por meio da inclusão dos gastos com atividades de cuidado nas despesas de campanha.PL 888/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a inclusão de oradores para participação na audiência pública para debater sobre Pacientes com sequela do pós-AVC sem atendimento durante a pandemia do Covid19, aprovada por meio do Requerimento nº 18/2021.REQ 35/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre Pacientes com sequela do pós-AVC sem atendimento durante a pandemia do Covid19.REQ 18/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Requer a inclusão de orador para participação na audiência pública para debater sobre Pacientes com sequela do pós-AVC sem atendimento durante a pandemia do Covid19, aprovada por meio do Requerimento nº 18/2021.REQ 50/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o furto ou roubo cometido durante internação hospitalar, ambulatorial, clínica ou psiquiátrica.PL 4378/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre o Programa de Nacional de Navegação de Paciente para pessoas com neoplasia maligna de mama.PL 4171/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para garantir melhor identificação, segurança e sinistros (NBR 10.697/2020), que envolvam especificamente, ambulância, com finalidade de diminuir as ocorrências de acidentes com o referido veículo de emergência.PL 4140/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre os direitos dos pacientes e dá outras providências relacionadas ao acesso do prontuário e relatório médico.PL 4571/2021
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a distribuição pelo SUS, do novo medicamento para portadores de HIV, chamado de Dovato, que simplifica o tratamento e aumenta adesão dos pacientes.INC 1416/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, para criar o Documento Nacional de Identidade do Portador de Neoplasia Maligna (DNIPNM) e instituir mecanismo de prestação de informações sobre os direitos assegurados ao portador da doençaPL 3682/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2), para tratar do uso da telemedicina na Saúde Suplementar e no seguimento clínico de pacientes do Sistema Único de SaúdeSBT 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espectro Autista e estabelece prazo para seu início.REQ 1975/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
NEREU CRISPIM
Camara Regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica.PL 4008/2020
NEREU CRISPIM
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 9966/2018
Senado Federal
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Dispõe sobre a assistência ao paciente com diabetes mellitus no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).SBE-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.PL 3102/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiênciaSBT 3/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para que o indivíduo possa receber gratuitamente todos os medicamentos de uso contínuo que lhe forem prescritos em qualquer farmácia privada.PL 2555/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Tipifica criminalmente a conduta daquele que em atendimento farmacêutico utiliza técnicas de persuasão para manipular a decisão do cliente, em proveito próprio, a fim de gerar benefício para si, em detrimento da saúde do paciente, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 2479/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere ao Poder Executivo que as ações a que o paciente com doença renal crônica necessita submeter-se ocorram preferencialmente no mesmo dia em que eles realizam as sessões de hemodiálise.INC 767/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção de providências no sentido de assegurar a permanência de acompanhante ao paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, em unidades de terapia intensiva (UTI) dos hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), maternidades públicas e privadas, e demais instituições hospitalares de atendimento a diagnosticados com a covid-19, na rede pública e privada.INC 688/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere à Procuradora-Geral da República à expedição de recomendação com intuito de tornar o Documento Nacional de Identidade – DNI – (Lei nº 13.444/2017) como registro de ponto dos servidores públicos, para acesso aos Órgãos Públicos, bem como para controle dos pacientes com doenças crônicas do Sistema Único de Saúde (SUS), pacientes com pleito de medicamentos judicializados, entre outros.INC 790/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Ministro da Saúde a implementação da “Conta Paciente” em toda rede pública de Saúde de modo a possibilitar a prestação de contas ao usuário do SUS.INC 789/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece medidas que previnem a prática de crimes contra a dignidade sexual de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de efeito medicamentoso.PL 4022/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Senado Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna comprovada e estabelece prazo para seu início, para uniformizar o valor das cirurgias oncológicas, a fim de facilitar sua realização em serviços cirúrgicos não pertencentes aos hospitais especializados em oncologia.PL 6209/2019
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas as doenças para incluir os Profissionais de Segurança Pública, Educação e pessoas com deficiência fisica no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 1183/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Rose de Freitas
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o abastecimento de medicamentos indispensáveis para o tratamento de pacientes com Covid-19 em estado grave, no âmbito do SUS.RQS 1726/2020
Rose de Freitas
Mara Gabrilli
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a disponibilização de cateter hidrofílico aos pacientes do Sistema Único de Saúde(SUS).RQS 1567/2020
Mara Gabrilli
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre leitos em hospitais ligados à estrutura do Ministério da Defesa.RQS 1072/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Humberto Costa
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre leitos em hospitais ligados a estrutura do Ministério da Defesa.RQS 1073/2021
Humberto Costa
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o estoque de medicamentos e oxigênio utilizados para pacientes hospitalares de covid 19.RQS 1071/2021
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Atribui ao Serviço Social das unidades privadas de saúde a responsabilidade de encaminhar o paciente para outras unidades, quando necessário.PL 5706/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Requer ao Ministro da Saúde informações sobre a requisição administrativa, feita pelo governo federal, do estoque dos fabricantes de medicamentos utilizados na intubação de pacientes.RIC 287/2021
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações acerca da interrupção do fornecimento de insumos necessários à intubação de pacientes com Covid-19 para o Estado de São Paulo, pelo Governo Federal.RIC 492/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina.PL 4057/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19PL 4042/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.PL 2136/2020
CELIO STUDART BARBOSA
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater o tema “Pacientes com câncer de pele / melanoma que são tratados no SUS – Sistema Único de Saúde”. Convidados: I. Representante do Ministério da Saúde; II. Representante do Instituto Vencer o Cancer - IVOC; III. Representante do Instituto Oncoguia; IV. Representante do Instituto Nacional de Câncer – INCA V. Representante da Entidade Melanoma Brasil; VI. Representante do Projeto Camaleao; VII. Representante da Entidade AMUCC – Amor e União Contra o Cancer; e VIII. Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica – SBOC.REQ 2/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, que dispõe sobre o primeiro tratamento de paciente com neoplasia maligna, para autorizar a utilização de teleatendimento e diagnóstico remoto na fase de diagnóstico do câncer.PL 2560/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere o estabelecimento de procedimento que viabilize a execução célere (fluxo emergencial de atendimento) do Tratamento Fora de Domicílio - TFD, quando o paciente for criança recém-nascida que se encontre em situação de quadro clínico de caráter emergencial ou de urgência, e que, conforme Portaria 688, de 6 de abril de 2017, do SUS, não seja cabível a inserção na CNRAC do Ministério da Saúde."INC 932/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência, Excelentíssimo Ministro da Saúde, adote a participação do fonoaudiólogo como integrante da equipe multiprofissional, no atendimento aos pacientes pós Covid.INC 1399/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado "Discutir as alterações na Política da Rede de Atenção Psicossocial do Ministério da Saúde, em especial as ações que promoviam e estimulavam adesinstitucionalização de pacientes internados".REQ 15/2022 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.RDF 1/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente.ERD 1/0
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e tratamentos decorrentes da COVID-19 em pacientes não vacinados.PL 73/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que “dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente”, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.PL 3814/2020
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a criação de centros de assistência integral ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3630/2021
Senado Federal
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Inclui no protocolo de vacinação a obrigação do profissional de saúde em expor a quantidade de imunizante a ser administrada no paciente antes do início do procedimento de imunização, além de estabelecer sanção de multa para quem produzir fake news, notícias falsas e simular vacinação, desviar ou se apropriar de imunizante durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Covid-19.PL 517/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir cobertura aos teleatendimentos com o profissional escolhido pelo paciente, e para garantir equivalência de pagamento com os atendimentos presenciais.PL 1344/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Ministério da Saúde a criar o Programa de Saúde Emocional e Mental para as vítimas da Covid 19 e dá outras providências.PL 3973/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALINE SLEUTJES
Camara Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.PL 682/2021
ALINE SLEUTJES
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Estabelece a possibilidade de realização de estágio supervisionado do curso de Psicologia em atendimento a profissionais de saúde que estejam atuando no tratamento de pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.PL 3499/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o tema referente aos testes com o medicamento proxalutamida, sem autorização da ANVISA e do CONEP, em pacientes com COVID-19, realizados pelo Hospital da Brigada Militar do Rio Grande do SulREQ 294/2021
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, para dispor sobre as condições do transporte de pacientes em urgências psiquiátricas.PL 3308/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.PL 3010/2019
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a formação de lista única para ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) da rede hospitalar pública e privada em decorrência do Covid19.PL 2548/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.PL 2301/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Cria a fila única para leitos hospitalares da Unidade de Terapia Intensiva - UTI, unificando a regulação do acesso aos leitos de UTI da rede hospitalar pública e privada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.PL 2176/2020
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro da Saúde, sugerindo inclusão das pessoas com deficiência entre os grupos de pacientes a cujo tratamento da Covid-19 o nirmatrelvir/ritonavir é incorporadoREQ 13/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Requer Aditamento do Requerimento n° 43/2022 a fim de incluir convidada na audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos.REQ 89/2022
ZACARIAS CALIL HAMU
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de plano de controle de medicamentos destinados à intubação de pacientes internados com COVID-19.INC 507/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidados proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e p...
DO2 Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e p...PORTARIA Nº 72-SSEÇ.1-SSIP/CMDO 12ª RM, DE 27 de julho de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar da Amazônia/12ª Região Militar
Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados proventos amparados nos Art 12º e 13º da Lei Nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Não necessita de internação especializada e/ou assistência direta e p...
9019.20.10 062 Ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva por pressão positiva para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA...
DO1 9019.20.10 062 Ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva por pressão positiva para pacientesRESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA...RESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
9019.20.10 062 Ventiladores pulmonares para ventilação não invasiva e invasiva por pressão positiva para pacientesRESOLUÇÃO GECEX Nº 375, DE 26 DE JULHO DE 2022 Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA...
Em situações de atendimento a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> hospitalizados e seus familiares, o cálculo do dimensionamento ... PAA População Atendida com Assistência Psicológica Número médio de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> assistidos em uma semana ... NAP Número Médio, Semanal, de Sessões de Assistência Psicológica por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Paciente</span> NAL Número Médio, Semanal ... semanalmente (PAA = 80 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>), com duas sessões de assistência psicológica (NAP = 2 sessões) de ... em leito (HAD), vezes o número de dias que cada <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> em leito é atendido em uma semana (NAL).
DO1 Em situações de atendimento a pacientes hospitalizados e seus familiares, o cálculo do dimensionamento ... PAA População Atendida com Assistência Psicológica Número médio de pacientes assistidos em uma semana ... NAP Número Médio, Semanal, de Sessões de Assistência Psicológica por Paciente NAL Número Médio, Semanal ... semanalmente (PAA = 80 pacientes), com duas sessões de assistência psicológica (NAP = 2 sessões) de ... em leito (HAD), vezes o número de dias que cada paciente em leito é atendido em uma semana (NAL).RESOLUÇÃO Nº 17, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
Em situações de atendimento a pacientes hospitalizados e seus familiares, o cálculo do dimensionamento ... PAA População Atendida com Assistência Psicológica Número médio de pacientes assistidos em uma semana ... NAP Número Médio, Semanal, de Sessões de Assistência Psicológica por Paciente NAL Número Médio, Semanal ... semanalmente (PAA = 80 pacientes), com duas sessões de assistência psicológica (NAP = 2 sessões) de ... em leito (HAD), vezes o número de dias que cada paciente em leito é atendido em uma semana (NAL).
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2022 Decisão de incor...
DO1 Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientes ... Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientesPORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2022 Decisão de incor...PORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
Decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientes ... Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a anidulafungina para tratamento de pacientesPORTARIA SCTIE/MS Nº 55, DE 26 DE JULHO DE 2022 Decisão de incor...
decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... resolve: Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>PORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022 decisão de in...
DO1 decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientes ... resolve: Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientesPORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022 decisão de in...PORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientes ... resolve: Art. 1º Incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o voriconazol para tratamento de pacientesPORTARIA SCTIE/MS Nº 59, DE 26 DE JULHO DE 2022 decisão de in...
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>ão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ...
DO1 no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientes ... no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientesão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ...PORTARIA SCTIE/MS Nº 60, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientes ... no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o isavuconazol para tratamento da fase de consolidação de pacientesão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, o ...
Título do projeto: “Integração e qualificação da equipe para melhor atendimento aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> do Hospitalicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA...
DO1 Título do projeto: “Integração e qualificação da equipe para melhor atendimento aos pacientes do Hospitalicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA...PORTARIA Nº 893, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Título do projeto: “Integração e qualificação da equipe para melhor atendimento aos pacientes do Hospitalicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA...
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidados ... Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidados ... Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidados
DO2 Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados ... Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados ... Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadosPORTARIA Nº 277 – SVP 5, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sul/5ª Região Militar
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados ... Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados ... Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 110018965-1) ANDRÉ SOUSA GONDIM, a contar de 13 de jul...
DO2 Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 110018965-1) ANDRÉ SOUSA GONDIM, a contar de 13 de jul...PORTARIA Nº 183 - SVP 11ª RM, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Planalto/11ª Região Militar
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 302-DGP/ C Ex, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 110018965-1) ANDRÉ SOUSA GONDIM, a contar de 13 de jul...
Não Necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span>).4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5...
DO2 Não Necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao paciente).4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5...PORTARIA Nº 65 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
Não Necessita de assistência, ou cuidados permanentes ao paciente).4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere os nº s 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5...
Considerando a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Paciente</span> ... meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> ... ações de monitoramento pós-uso das tecnologias em saúde, para a promoção da saúde e a segurança do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> ... e demais tecnologias em saúde, garantindo a rastreabilidade desde a entrada na unidade até o uso no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span>
DO1 Considerando a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente ... meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos pacientes ... contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente ... ações de monitoramento pós-uso das tecnologias em saúde, para a promoção da saúde e a segurança do paciente ... e demais tecnologias em saúde, garantindo a rastreabilidade desde a entrada na unidade até o uso no pacienteRESOLUÇÃO Nº 730, de 28 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Considerando a Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente ... meio, sendo a finalidade máxima do exercício de sua práxis o resultado da assistência prestada aos pacientes ... contribuir no processo de cuidado à saúde, visando à melhoria da qualidade da assistência prestada ao paciente ... ações de monitoramento pós-uso das tecnologias em saúde, para a promoção da saúde e a segurança do paciente ... e demais tecnologias em saúde, garantindo a rastreabilidade desde a entrada na unidade até o uso no paciente
atividade, embora normatize veículos de atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... demais tecnologias em saúde; Considerando as empresas de serviços de ambulância e de transportes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... 2º - São atribuições do farmacêutico nas atividades relacionadas às unidades móveis de atendimento a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... , em nível pré-hospitalar e de transporte de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>, estiver vinculado a uma unidade hospitalar, o ... , em nível pré-hospitalar e de transporte de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span>, estiver vinculado a uma empresa terceirizada,
DO1 atividade, embora normatize veículos de atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar de pacientes ... demais tecnologias em saúde; Considerando as empresas de serviços de ambulância e de transportes de pacientes ... 2º - São atribuições do farmacêutico nas atividades relacionadas às unidades móveis de atendimento a pacientes ... , em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma unidade hospitalar, o ... , em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma empresa terceirizada,RESOLUÇÃO Nº 729, de 28 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
atividade, embora normatize veículos de atendimento pré-hospitalar e transporte inter-hospitalar de pacientes ... demais tecnologias em saúde; Considerando as empresas de serviços de ambulância e de transportes de pacientes ... 2º - São atribuições do farmacêutico nas atividades relacionadas às unidades móveis de atendimento a pacientes ... , em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma unidade hospitalar, o ... , em nível pré-hospitalar e de transporte de pacientes, estiver vinculado a uma empresa terceirizada,
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt nº 038041312-0 MD/EB, CPF nº 309.122.960-20) ALCEU PESSINA, vincu...
DO2 Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt nº 038041312-0 MD/EB, CPF nº 309.122.960-20) ALCEU PESSINA, vincu...PORTARIA Nº 144 SAP.1.3-SVP, de 28 de julho de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Oeste/9ª Região Militar
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente Reformado (Idt nº 038041312-0 MD/EB, CPF nº 309.122.960-20) ALCEU PESSINA, vincu...
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado VANDERLEI FIGUEREDO (Idt 030.943.591-5 MD/EB e CPF 221.410.657-0...
DO2 Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado VANDERLEI FIGUEREDO (Idt 030.943.591-5 MD/EB e CPF 221.410.657-0...PORTARIA Nº 76-SSEÇ.1-SVP 12, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar da Amazônia/12ª Região Militar
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado VANDERLEI FIGUEREDO (Idt 030.943.591-5 MD/EB e CPF 221.410.657-0...
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 090693313-0 MD/EB, CPF nº 289.590.601-78) TEOFILO DOS S...
DO2 Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 090693313-0 MD/EB, CPF nº 289.590.601-78) TEOFILO DOS S...PORTARIA Nº 143 SAP.1.3-SVP 9, de 27 de julho de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Oeste/9ª Região Militar
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício do Auxílio-Invalidez ao Terceiro-Sargento Reformado (Idt nº 090693313-0 MD/EB, CPF nº 289.590.601-78) TEOFILO DOS S...
Art. 2º É obrigatória a cientificação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span>, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a nec...
DO1 Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a nec...PORTARIA CONJUNTA Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos Terapêuticas do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a nec...
Art. 2º É obrigatória a cientificação do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span>, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos Terapêuticas da Puberdade Precoce Central. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem...
DO1 Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos Terapêuticas da Puberdade Precoce Central. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem...PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos Terapêuticas da Puberdade Precoce Central. A SECRETÁRIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE e a SECRETÁRIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE, no uso de suas atribuições, Considerando a necessidade de se atualizarem...
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado ANISIO PEDRO DE ALCÂNTARA (Idt 042.967.450-0 MD/EB e CPF 053.263.037-87),...
DO2 Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado ANISIO PEDRO DE ALCÂNTARA (Idt 042.967.450-0 MD/EB e CPF 053.263.037-87),...PORTARIA Nº 70-SSEÇ.1-SVP 12, DE 26 DE JULHO de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar da Amazônia/12ª Região Militar
Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidadoso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: Conceder o benefício de Auxílio-Invalidez ao Capitão Reformado ANISIO PEDRO DE ALCÂNTARA (Idt 042.967.450-0 MD/EB e CPF 053.263.037-87),...
realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pacientes</span> ... , e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, por deixar de zelar pela saúde da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span>
DO1 realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... , e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, por deixar de zelar pela saúde da pacienteAcórdão PE nº 242, de 30 de março de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Odontologia de São Paulo
realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... realizar a divulgação e oferecer serviços odontológicos com finalidade mercantil e de aliciamento de pacientes ... , e ao RESSARCIMENTO das custas e das despesas pelas publicações, por deixar de zelar pela saúde da paciente
ou combinados com um radionuclídeo para a obtenção do radiofármaco final, antes da administração ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> ... qualquer substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando administrada em um <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> ... radiofármaco pronto para o uso: radiofármaco já marcado com o radionuclídeo pronto para ser administrado no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span> ... radiomarcada; III - deve ser produzido mediante prescrição por profissional legalmente habilitado, para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>paciente</span>
DO1 ou combinados com um radionuclídeo para a obtenção do radiofármaco final, antes da administração ao paciente ... qualquer substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando administrada em um paciente ... radiofármaco pronto para o uso: radiofármaco já marcado com o radionuclídeo pronto para ser administrado no paciente ... radiomarcada; III - deve ser produzido mediante prescrição por profissional legalmente habilitado, para pacienteRESOLUÇÃO - RDC Nº 738, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
ou combinados com um radionuclídeo para a obtenção do radiofármaco final, antes da administração ao paciente ... qualquer substância introduzida na formulação de uma forma farmacêutica que, quando administrada em um paciente ... radiofármaco pronto para o uso: radiofármaco já marcado com o radionuclídeo pronto para ser administrado no paciente ... radiomarcada; III - deve ser produzido mediante prescrição por profissional legalmente habilitado, para paciente