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BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Acrescenta parágrafo segundo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a não existência de vínculo de emprego entre Confissão Religiosa, seja ela Igreja ou Instituição, Ordem ou Congregação, e seus Ministros, Pastores, Presbíteros, Bispos, Freiras, Padres, Evangelistas, Diáconos, Anciãos ou Sacerdotes.PL 1096/2019
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera os artigos 1º e 25 e acrescenta o artigo 2-A à Lei n. 12.846, de 1º de agosto de 2013, para dispor sobre a exigência de programas de integridade para fins de contratação com a Administração Pública em obras de grande vulto.PL 4481/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.PL 1899/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei no 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para incluir os projetos desportivos promovidos por instituições filantrópicas e religiosas como recebedores de recursos oriundos dos incentivos.PL 165/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis nºs 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.PLP 134/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Concede anistia de penalidades tributárias e remissão de débitos tributários para instituições que atuam de forma filantrópica na área de saúde.PL 1121/2022
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Institui a Lei da Liberdade Religiosa.PL 1197/2022
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Isenta de pagamento de tarifas de energia elétrica e fornecimento de água todos templos religiosos cristãos evangélicos, católicos, de matriz africana e de qualquer outra denominação religiosa, bem como de hospitais filantrópicos, casas de acolhimento, instituições filantrópicas destinadas ao acolhimento de idosos e crianças, comunidades terapêuticas e demais instituições que prestem assistência ou atendimento a pessoas carentes.PL 1766/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei n. 13.315, de 2016, e à Lei n. 8.894, de 1994, para explicitar a imunidade constitucional do Imposto sobre a Renda e isentar do pagamento do IOF no que se refere a remessas de recursos financeiros de organizações religiosas a pessoas físicas residentes no País que estejam em missão religiosa em Estado estrangeiro.PL 4936/2020
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o oferecimento de cursos de primeiros socorros pelas instituições que mencionaPL 3280/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RODRIGO COELHO
Camara Acrescenta o art. 47A ao Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.PL 904/2021
RODRIGO COELHO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos utilitários efetuada por instituições filantrópicas e religiosas, e dá outras providências.PL 3052/2019
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Geovânia de Sá
Camara Dispõe sobre medidas de proteção às entidades do terceiro setor durante a pandemia do coronavírus.PL 1559/2020
Geovânia de Sá
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre da distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, realizadas por meio de provedores de aplicações de internet, e altera o art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, para incluir as instituições religiosas.PL 3762/2020
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para autorizar, como regra geral, a realização de assembleias, reuniões e votações por meios eletrônicos nas entidades que menciona, e dá outras providências.PL 5546/2020
Senado Federal
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.PL 2988/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
JESSICA ROJAS SALES
Camara Disciplina o uso religioso do chá Ayahuasca e reconhece as entidades que fazem seu uso ritualístico como entidades religiosas, e dá outras providências.PL 179/2020
JESSICA ROJAS SALES
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
Camara Altera o Artigo 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, classificando o ataque a templos e instituições religiosas como ato de terrorismo.PL 4282/2019
MARCELO CALERO FARIA GARCIA
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalhoPL 3380/2019
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Acrescenta o art. 18-A à Lei n.º 12.101, de 27 de novembro de 2009.PL 6347/2019
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
NEREU CRISPIM
Camara Altera redação da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.PL 647/2022
NEREU CRISPIM
capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; III - as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas ... Estão dispensadas da exigência prevista no inciso VIII deste artigo as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações religiosas</span> e as sociedades
DO1 capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; III - as organizações ... religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas ... Estão dispensadas da exigência prevista no inciso VIII deste artigo as organizações religiosas e as sociedadesINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 115, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
capacitadas para execução de atividades ou de projetos de interesse público e de cunho social; III - as organizações ... religiosas que se dediquem a atividades ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas ... Estão dispensadas da exigência prevista no inciso VIII deste artigo as organizações religiosas e as sociedades
voluntário do formulário que compõe o Cadastro Nacional das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organizações Religiosas</span>. ... Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organização religiosa</span>: qualquer grupo ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span>; II - local de culto: local onde ocorrem os encontros da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organização religiosa</span>; III - razão ... social: nome em que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organização religiosa</span> foi devidamente registrada no Cadastro Nacional da Pessoa ... impede o cadastramento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações religiosas</span>.
DO1 voluntário do formulário que compõe o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. ... Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I - organização religiosa: qualquer grupo ... religiosas; II - local de culto: local onde ocorrem os encontros da organização religiosa; III - razão ... social: nome em que a organização religiosa foi devidamente registrada no Cadastro Nacional da Pessoa ... impede o cadastramento de organizações religiosas.INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 25 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Proteção Global
voluntário do formulário que compõe o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas. ... Art. 2º Para fins desta Instrução Normativa, considera-se: I - organização religiosa: qualquer grupo ... religiosas; II - local de culto: local onde ocorrem os encontros da organização religiosa; III - razão ... social: nome em que a organização religiosa foi devidamente registrada no Cadastro Nacional da Pessoa ... impede o cadastramento de organizações religiosas.
disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e fundações. 9°, inciso VI, do ANEXO I, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro...
DO1 disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações ... religiosas e fundações. 9°, inciso VI, do ANEXO I, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro...Portaria Nº 42, DE 28 DE setembro DE 2020 - Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
disposto na Instrução Normativa nº 04, de 07 de abril de 2020, às associações sem fins lucrativos, organizações ... religiosas e fundações. 9°, inciso VI, do ANEXO I, do Decreto n° 8.985, de 8 de fevereiro de 2017, e considerando o disposto no art. 12 do Decreto 10.139, de 28 de novembro...
Nascimento: 13/02/1952 Passaporte: M62322154 País: CORÉIA DO SUL; e Processo: 47039018828202001 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RELIGIOSA</span> POBRES SERVAS -ORPS Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: LAURINDA QUETA MATEQUE Data Nascimento: 24/2020 de 21/12/2020, 0400/2020 de 21/12/2020, 0401/2020 de 22/12...
DO1 Nascimento: 13/02/1952 Passaporte: M62322154 País: CORÉIA DO SUL; e Processo: 47039018828202001 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA POBRES SERVAS -ORPS Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: LAURINDA QUETA MATEQUE Data Nascimento: 24/2020 de 21/12/2020, 0400/2020 de 21/12/2020, 0401/2020 de 22/12...DESPACHOS DE 24 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Nascimento: 13/02/1952 Passaporte: M62322154 País: CORÉIA DO SUL; e Processo: 47039018828202001 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA POBRES SERVAS -ORPS Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: LAURINDA QUETA MATEQUE Data Nascimento: 24/2020 de 21/12/2020, 0400/2020 de 21/12/2020, 0401/2020 de 22/12...
Imigrante: Rodrigo Alonso Arriola Munto Passaporte: A04815184; Processo: 47039012781202063 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RELIGIOSA</span> SAO JOAO CALABRIA Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: JACINTO ALBERTO DALA QUETA Passaporte: N2477110/2020, 0320/2020 de 23/10/2020, 0323/2020 de 26/10/2020, 0324/2020...
DO1 Imigrante: Rodrigo Alonso Arriola Munto Passaporte: A04815184; Processo: 47039012781202063 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA SAO JOAO CALABRIA Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: JACINTO ALBERTO DALA QUETA Passaporte: N2477110/2020, 0320/2020 de 23/10/2020, 0323/2020 de 26/10/2020, 0324/2020...DESPACHOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Imigrante: Rodrigo Alonso Arriola Munto Passaporte: A04815184; Processo: 47039012781202063 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA SAO JOAO CALABRIA Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: JACINTO ALBERTO DALA QUETA Passaporte: N2477110/2020, 0320/2020 de 23/10/2020, 0323/2020 de 26/10/2020, 0324/2020...
Residência - RN 14 - Resolução Normativa, de 22/12/2017 Processo: 47039018831202016 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RELIGIOSA</span> POBRES SERVAS -ORPS Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: LUZIA ANTONIO Data Nascimento: 05/12/1997 Passaporte 24 de fevereiro de 2021 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral...
DO1 Residência - RN 14 - Resolução Normativa, de 22/12/2017 Processo: 47039018831202016 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA POBRES SERVAS -ORPS Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: LUZIA ANTONIO Data Nascimento: 05/12/1997 Passaporte 24 de fevereiro de 2021 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral...DESPACHO de 24 de fevereiro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Residência - RN 14 - Resolução Normativa, de 22/12/2017 Processo: 47039018831202016 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA POBRES SERVAS -ORPS Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: LUZIA ANTONIO Data Nascimento: 05/12/1997 Passaporte 24 de fevereiro de 2021 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral...
______________________________________] 13.4 - *Em caso de privado, especifique: [ ] Associação [ ] <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Religiosa</span> [ ] Fundação [ ] Entidade Sindical 14 - *CNPJ: [_ _ . _ _ _ . _ _ _ / _ _ _ _ - _ _ ] UsarRESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os pr...
DO1 ______________________________________] 13.4 - *Em caso de privado, especifique: [ ] Associação [ ] Organização ... Religiosa [ ] Fundação [ ] Entidade Sindical 14 - *CNPJ: [_ _ . _ _ _ . _ _ _ / _ _ _ _ - _ _ ] UsarRESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os pr...RESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Turismo/Instituto Brasileiro de Museus
______________________________________] 13.4 - *Em caso de privado, especifique: [ ] Associação [ ] Organização ... Religiosa [ ] Fundação [ ] Entidade Sindical 14 - *CNPJ: [_ _ . _ _ _ . _ _ _ / _ _ _ _ - _ _ ] UsarRESOLUÇÃO NORMATIVA IBRAM Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Estabelece os pr...
porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de
DO1 porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho dePORTARIA PGFN/ME Nº 11.496, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Cadastro Nacional das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organizações Religiosas</span> no ... voluntária, o cadastramento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações religiosas</span> em atividade no país e suas respectivas lideranças ... Art. 2º O Cadastro Nacional das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organizações Religiosas</span> constitui registro complementar dos dados coletados ... A base de dados do Cadastro Nacional das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organizações Religiosas</span> no âmbito do Ministério da Mulher, da ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e de suas lideranças.
DO1 PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no ... voluntária, o cadastramento das organizações religiosas em atividade no país e suas respectivas lideranças ... Art. 2º O Cadastro Nacional das Organizações Religiosas constitui registro complementar dos dados coletados ... A base de dados do Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da ... religiosas e de suas lideranças.PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
PORTARIA Nº 21, DE 21 DE JANEIRO DE 2021 Institui o Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no ... voluntária, o cadastramento das organizações religiosas em atividade no país e suas respectivas lideranças ... Art. 2º O Cadastro Nacional das Organizações Religiosas constitui registro complementar dos dados coletados ... A base de dados do Cadastro Nacional das Organizações Religiosas no âmbito do Ministério da Mulher, da ... religiosas e de suas lideranças.
Em relação ao IRPJ, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organização religiosa</span> não ... Em relação ao IPI, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organização religiosa</span> está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos industrializados. Dispositivos Legais: Constituição Federal, art. 153, § 3º, III. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA Coordenadora-Geral
DO1 Em relação ao IRPJ, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por organização religiosa não ... Em relação ao IPI, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos industrializados. Dispositivos Legais: Constituição Federal, art. 153, § 3º, III. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA Coordenadora-GeralSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
Em relação ao IRPJ, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por organização religiosa não ... Em relação ao IPI, a venda por exportação de trajes sagrados fabricados por organização religiosa está acobertada pela imunidade objetiva da exportação de produtos industrializados. Dispositivos Legais: Constituição Federal, art. 153, § 3º, III. CLAUDIA LUCIA PIMENTEL MARTINS DA SILVA Coordenadora-Geral
brasileira e estar acompanhados de sua tradução juramentada, se redigidos em língua estrangeira. 1.1.50 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organização</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Religiosa</span>: NJ 322-0. ... CC, arts. 44 a 46; Lei nº 6.015/1973, arts. 114, 120, 127. 1.1.51 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organização Religiosa</span> - Igreja Católica ... IN CVM nº 325/2000, art. 9º. 3.1.50 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organização Religiosa</span>: NJ 322-0. ... CC, art. 51. 3.1.51 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Organização Religiosa</span> - Igreja Católica (Paróquias, Dioceses e Arquidioceses): NJ
DO1 brasileira e estar acompanhados de sua tradução juramentada, se redigidos em língua estrangeira. 1.1.50 Organização ... Religiosa: NJ 322-0. ... CC, arts. 44 a 46; Lei nº 6.015/1973, arts. 114, 120, 127. 1.1.51 Organização Religiosa - Igreja Católica ... IN CVM nº 325/2000, art. 9º. 3.1.50 Organização Religiosa: NJ 322-0. ... CC, art. 51. 3.1.51 Organização Religiosa - Igreja Católica (Paróquias, Dioceses e Arquidioceses): NJINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.991, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
brasileira e estar acompanhados de sua tradução juramentada, se redigidos em língua estrangeira. 1.1.50 Organização ... Religiosa: NJ 322-0. ... CC, arts. 44 a 46; Lei nº 6.015/1973, arts. 114, 120, 127. 1.1.51 Organização Religiosa - Igreja Católica ... IN CVM nº 325/2000, art. 9º. 3.1.50 Organização Religiosa: NJ 322-0. ... CC, art. 51. 3.1.51 Organização Religiosa - Igreja Católica (Paróquias, Dioceses e Arquidioceses): NJ
Consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span>, os partidos políticos, as confederações, as federações e os serviços sociais autônomos;RESOLUÇÃO Nº 570, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Inscrição, Reg...
DO1 Consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações ... religiosas, os partidos políticos, as confederações, as federações e os serviços sociais autônomos;RESOLUÇÃO Nº 570, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Inscrição, Reg...RESOLUÇÃO Nº 570, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Biologia
Consideram-se pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações ... religiosas, os partidos políticos, as confederações, as federações e os serviços sociais autônomos;RESOLUÇÃO Nº 570, de 13 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a Inscrição, Reg...
Processo: 47039002026202232 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO RELIGIOSA</span> MAE DA DIVINA PROVIDENCIA Prazo: 2 AnoDESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 65/2022 de 08/02/2022, 66/2022 de 08/02/202...
DO1 Processo: 47039002026202232 Instituição: ORGANIZACAO RELIGIOSA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA Prazo: 2 AnoDESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 65/2022 de 08/02/2022, 66/2022 de 08/02/202...DESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 47039002026202232 Instituição: ORGANIZACAO RELIGIOSA MAE DA DIVINA PROVIDENCIA Prazo: 2 AnoDESPACHOS DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 65/2022 de 08/02/2022, 66/2022 de 08/02/202...
Resolução Normativa, de 12/06/2018 Processo: 47039018065202171 Instituição: TEMPLO NICHIREN SHOSHU - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RELIGIOSA</span> HOKKEKO DO BRASIL Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: GYOHO MITANI Data Nascimento: 09/11/1987 Passaportes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao...
DO1 Resolução Normativa, de 12/06/2018 Processo: 47039018065202171 Instituição: TEMPLO NICHIREN SHOSHU - ORGANIZACAO ... RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: GYOHO MITANI Data Nascimento: 09/11/1987 Passaportes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao...DESPACHOs de 11 de novembro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Resolução Normativa, de 12/06/2018 Processo: 47039018065202171 Instituição: TEMPLO NICHIREN SHOSHU - ORGANIZACAO ... RELIGIOSA HOKKEKO DO BRASIL Prazo: 1 Ano(s) Imigrante: GYOHO MITANI Data Nascimento: 09/11/1987 Passaportes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao...
RESIDÊNCIA (RN 14/2017) - Resolução Normativa, de 12/06/2018 Processo: 47039006863202150 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RELIGIOSA</span> SAO JOAO CALABRIA Prazo: 2 Ano(s) Imigrante: VICTOR ZACARIAS LUACO Data Nascimento: 10/07/05/2021, 0193/2021 de 10/05/2021 e 0194/2021 de 10/05/2021, respectiva...
DO1 RESIDÊNCIA (RN 14/2017) - Resolução Normativa, de 12/06/2018 Processo: 47039006863202150 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA SAO JOAO CALABRIA Prazo: 2 Ano(s) Imigrante: VICTOR ZACARIAS LUACO Data Nascimento: 10/07/05/2021, 0193/2021 de 10/05/2021 e 0194/2021 de 10/05/2021, respectiva...DESPACHOs de 11 de maio de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
RESIDÊNCIA (RN 14/2017) - Resolução Normativa, de 12/06/2018 Processo: 47039006863202150 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA SAO JOAO CALABRIA Prazo: 2 Ano(s) Imigrante: VICTOR ZACARIAS LUACO Data Nascimento: 10/07/05/2021, 0193/2021 de 10/05/2021 e 0194/2021 de 10/05/2021, respectiva...
sindicais 2 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 2 9491-0/00 Atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> ou filosóficas 2 9492-8/00 Atividades de organizações políticas 1 9493-6/00 Atividades deINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.997, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Ins...
DO1 sindicais 2 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 2 9491-0/00 Atividades de organizações ... religiosas ou filosóficas 2 9492-8/00 Atividades de organizações políticas 1 9493-6/00 Atividades deINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.997, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Ins...INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.997, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
sindicais 2 9430-8/00 Atividades de associações de defesa de direitos sociais 2 9491-0/00 Atividades de organizações ... religiosas ou filosóficas 2 9492-8/00 Atividades de organizações políticas 1 9493-6/00 Atividades deINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.997, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 Altera a Ins...
Processo: 47039002671202255 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO RELIGIOSA</span> SAO JOAO CALABRIA Prazo: 1 Ano(s) Imigrantes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 92/2022 de 24/02/2022, 93/2022 de 24/02/2022, 94/2022 de 25/02/2022, 95/2022 de 25/02/2022, 96/2022 de 02/03/2022, 97/2022 de 02/03/2022, 99/2022 de 03/03/2022 e 100...
DO1 Processo: 47039002671202255 Instituição: ORGANIZACAO RELIGIOSA SAO JOAO CALABRIA Prazo: 1 Ano(s) Imigrantes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 92/2022 de 24/02/2022, 93/2022 de 24/02/2022, 94/2022 de 25/02/2022, 95/2022 de 25/02/2022, 96/2022 de 02/03/2022, 97/2022 de 02/03/2022, 99/2022 de 03/03/2022 e 100...DESPACHO De 13 de janeiro de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Processo: 47039002671202255 Instituição: ORGANIZACAO RELIGIOSA SAO JOAO CALABRIA Prazo: 1 Ano(s) Imigrantes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 92/2022 de 24/02/2022, 93/2022 de 24/02/2022, 94/2022 de 25/02/2022, 95/2022 de 25/02/2022, 96/2022 de 02/03/2022, 97/2022 de 02/03/2022, 99/2022 de 03/03/2022 e 100...
RESIDÊNCIA (RN 14/2017) - Resolução Normativa de 12/06/2018 Processo: 47039011621202188 Instituição: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ORGANIZACAO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>RELIGIOSA</span> SHINJI SHUMEIKAI DO BRASIL Prazo: 24 Mês(es) Imigrante: KOSHI TAMAKI Data Nascimento: 29/08/07/2021, 0311/2021 de 28/07/2021, 0312/2021 de 29/07/2021, 0313/2021 ...
DO1 RESIDÊNCIA (RN 14/2017) - Resolução Normativa de 12/06/2018 Processo: 47039011621202188 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA SHINJI SHUMEIKAI DO BRASIL Prazo: 24 Mês(es) Imigrante: KOSHI TAMAKI Data Nascimento: 29/08/07/2021, 0311/2021 de 28/07/2021, 0312/2021 de 29/07/2021, 0313/2021 ...DESPACHOS DE 2 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
RESIDÊNCIA (RN 14/2017) - Resolução Normativa de 12/06/2018 Processo: 47039011621202188 Instituição: ORGANIZACAO ... RELIGIOSA SHINJI SHUMEIKAI DO BRASIL Prazo: 24 Mês(es) Imigrante: KOSHI TAMAKI Data Nascimento: 29/08/07/2021, 0311/2021 de 28/07/2021, 0312/2021 de 29/07/2021, 0313/2021 ...
porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019, de 31 de julho de
DO1 porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019, de 31 de julho dePORTARIA Nº 21.562, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei n. 13.019, de 31 de julho de
porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>organizações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>religiosas</span> e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de
DO1 porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho dePORTARIA PGFN /ME Nº 2.381, 26 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de ... porte, instituições de ensino, Santas Casas de Misericórdia, bem como para sociedades cooperativas, organizações ... religiosas e demais organizações da sociedade civil de que trata a Lei nº 13.019, de 31 de julho de