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Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
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Situação Anterior: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS</span> DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL ... Situação Atual: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS</span> DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuiç...
DO2 Situação Anterior: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL ... Situação Atual: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuiç...PORTARIA Nº 26, DE 22 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
Situação Anterior: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONAL ... Situação Atual: GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES FERROVIÁRIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO OPERACIONALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso das atribuiç...
Processo nº 44011.003040/2020-10, resolve: Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia da VLI <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span> Independente S.A., CNPJ nº 14.272.630/0001-20, do Plano de Benefícios Vale Mais, CNPB nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atr...
DO1 Processo nº 44011.003040/2020-10, resolve: Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia da VLI Operação ... Ferroviária Independente S.A., CNPJ nº 14.272.630/0001-20, do Plano de Benefícios Vale Mais, CNPB nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atr...PORTARIA PREVIC Nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Economia/Superintendência Nacional de Previdência Complementar/Diretoria de Licenciamento
Processo nº 44011.003040/2020-10, resolve: Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia da VLI Operação ... Ferroviária Independente S.A., CNPJ nº 14.272.630/0001-20, do Plano de Benefícios Vale Mais, CNPB nº 113, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 A DIRETORA DE LICENCIAMENTO, no uso das atr...
processo nº 51402.100018/2021-51, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>OPERAÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FERROVIÁRIAS</span>, vinculado à Superintendência de Gestão Operacional e Participações da Diretoria de Negóciosidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso da...
DO2 processo nº 51402.100018/2021-51, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ... FERROVIÁRIAS, vinculado à Superintendência de Gestão Operacional e Participações da Diretoria de Negóciosidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso da...PORTARIA Nº 78, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
processo nº 51402.100018/2021-51, para exercer o encargo de SUBSTITUTO DE GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ... FERROVIÁRIAS, vinculado à Superintendência de Gestão Operacional e Participações da Diretoria de Negóciosidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso da...
ambiente, à saúde e à segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como ao andamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span>. §2º Nos casos de ocorrência do disposto no §1º, a análise da justificativa apresentada Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiç...
DO1 ambiente, à saúde e à segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como ao andamento das operações ... ferroviárias. §2º Nos casos de ocorrência do disposto no §1º, a análise da justificativa apresentada Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiç...PORTARIA Nº 237, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
ambiente, à saúde e à segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como ao andamento das operações ... ferroviárias. §2º Nos casos de ocorrência do disposto no §1º, a análise da justificativa apresentada Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuiç...
8604.00.90 075 Máquinas rodoferroviárias com sistema "HI-RAIL" autopropulsionadas para aplicações em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> utilizadas na manutenção e conservação de vias férreas, incluindo regulação e içamento por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens ...
DO1 8604.00.90 075 Máquinas rodoferroviárias com sistema "HI-RAIL" autopropulsionadas para aplicações em operações ... ferroviárias utilizadas na manutenção e conservação de vias férreas, incluindo regulação e içamento por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens ...RESOLUÇÃO GECEX Nº 212, DE 21 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
8604.00.90 075 Máquinas rodoferroviárias com sistema "HI-RAIL" autopropulsionadas para aplicações em operações ... ferroviárias utilizadas na manutenção e conservação de vias férreas, incluindo regulação e içamento por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens ...
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teria eliminado os conflitos entre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e o tráfego de pessoas e veículos no correspondente perímetro urbano; ACORDAM os MinistrosATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra ...
DO1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teria eliminado os conflitos entre a operação ... ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos no correspondente perímetro urbano; ACORDAM os MinistrosATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra ...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teria eliminado os conflitos entre a operação ... ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos no correspondente perímetro urbano; ACORDAM os MinistrosATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra ...
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teria eliminado os conflitos entre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e o tráfego de pessoas e veículos em perímetro urbano, buscando reduzir os riscos de acidentes ... cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tem eliminado conflitos entre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e o tráfego de pessoas e veículos em perímetro urbano, de forma a reduzir os riscos de acidentes
DO1 Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teria eliminado os conflitos entre a operação ... ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos em perímetro urbano, buscando reduzir os riscos de acidentes ... cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tem eliminado conflitos entre a operação ... ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos em perímetro urbano, de forma a reduzir os riscos de acidentesATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) teria eliminado os conflitos entre a operação ... ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos em perímetro urbano, buscando reduzir os riscos de acidentes ... cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), tem eliminado conflitos entre a operação ... ferroviária e o tráfego de pessoas e veículos em perímetro urbano, de forma a reduzir os riscos de acidentes
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> com segurança, tendo como referência a Instrução Normativa nº 31/DNIT/SEDE, de 21 de outubro ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> que se tinha anteriormente. ... A sinalização deve obedecer ao ROF - Regulamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Operação Ferroviária</span> aprovado pela Concessionária ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span>, ou para a sua expansão, desenvolvimento e ganho de capacidade dos transportes, poderá ... consideram-se também como Passivo Ambiental os danos que decorram da paralisação das atividades de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span>
DO1 ferroviária com segurança, tendo como referência a Instrução Normativa nº 31/DNIT/SEDE, de 21 de outubro ... ferroviária que se tinha anteriormente. ... A sinalização deve obedecer ao ROF - Regulamento de Operação Ferroviária aprovado pela Concessionária ... ferroviárias, ou para a sua expansão, desenvolvimento e ganho de capacidade dos transportes, poderá ... consideram-se também como Passivo Ambiental os danos que decorram da paralisação das atividades de operaçãoDELIBERAÇÃO Nº 178, DE 14 DE MAIO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
ferroviária com segurança, tendo como referência a Instrução Normativa nº 31/DNIT/SEDE, de 21 de outubro ... ferroviária que se tinha anteriormente. ... A sinalização deve obedecer ao ROF - Regulamento de Operação Ferroviária aprovado pela Concessionária ... ferroviárias, ou para a sua expansão, desenvolvimento e ganho de capacidade dos transportes, poderá ... consideram-se também como Passivo Ambiental os danos que decorram da paralisação das atividades de operação
especial as informações sobre: a) as regras, características, requisitos técnicos e o Regulamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span> que disciplinam a utilização da infraestrutura ferroviária; b) o tempo estimado médio de ... ao OFI, em até 5 (cinco) dias úteis da data da solicitação: a) as normas, regras e o Regulamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ferroviária</span>, para disciplinar o acesso e a utilização de infraestrutura ferroviária outorgada; b) o
DO1 especial as informações sobre: a) as regras, características, requisitos técnicos e o Regulamento de Operação ... Ferroviária que disciplinam a utilização da infraestrutura ferroviária; b) o tempo estimado médio de ... ao OFI, em até 5 (cinco) dias úteis da data da solicitação: a) as normas, regras e o Regulamento de Operação ... Ferroviária, para disciplinar o acesso e a utilização de infraestrutura ferroviária outorgada; b) oRESOLUÇÃO Nº 5.920, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
especial as informações sobre: a) as regras, características, requisitos técnicos e o Regulamento de Operação ... Ferroviária que disciplinam a utilização da infraestrutura ferroviária; b) o tempo estimado médio de ... ao OFI, em até 5 (cinco) dias úteis da data da solicitação: a) as normas, regras e o Regulamento de Operação ... Ferroviária, para disciplinar o acesso e a utilização de infraestrutura ferroviária outorgada; b) o
do processo nº 51402.103954/2020-33, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>OPERAÇÕES</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FERROVIÁRIAS</span>, vinculado à Superintendência de Gestão Operacional e Participações da Diretoria de Negóciosidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso da...
DO2 do processo nº 51402.103954/2020-33, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ... FERROVIÁRIAS, vinculado à Superintendência de Gestão Operacional e Participações da Diretoria de Negóciosidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso da...PORTARIA Nº 72, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
do processo nº 51402.103954/2020-33, para exercer o cargo comissionado de GERENTE DE FISCALIZAÇÃO E OPERAÇÕES ... FERROVIÁRIAS, vinculado à Superintendência de Gestão Operacional e Participações da Diretoria de Negóciosidente da VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES e FERROVIAS S.A., no uso da...
justificativa técnica para a não aplicação delas, mas que a inobservância não possa colocar em risco a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, a comunidade ou o meio ambiente. ... houver justificativa técnica para a não aplicação delas, e que a inobservância possa colocar em risco a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>, a comunidade ou o meio ambiente; e c) a interpretação nas normas e da literatura técnicas
DO1 justificativa técnica para a não aplicação delas, mas que a inobservância não possa colocar em risco a operação ... ferroviária, a comunidade ou o meio ambiente. ... houver justificativa técnica para a não aplicação delas, e que a inobservância possa colocar em risco a operação ... ferroviária, a comunidade ou o meio ambiente; e c) a interpretação nas normas e da literatura técnicasPORTARIA Nº 98, DE 11 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
justificativa técnica para a não aplicação delas, mas que a inobservância não possa colocar em risco a operação ... ferroviária, a comunidade ou o meio ambiente. ... houver justificativa técnica para a não aplicação delas, e que a inobservância possa colocar em risco a operação ... ferroviária, a comunidade ou o meio ambiente; e c) a interpretação nas normas e da literatura técnicas
. § 3º O início da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação ferroviária</span> do objeto da autorização deverá ocorrer no prazo previsto eministrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições qu...
DO1 . § 3º O início da operação ferroviária do objeto da autorização deverá ocorrer no prazo previsto eministrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições qu...PORTARIA Nº 131, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Gabinete do Ministro
. § 3º O início da operação ferroviária do objeto da autorização deverá ocorrer no prazo previsto eministrativos de requerimento para exploração de ferrovias ou pátios ferroviários mediante outorga por autorização, conforme a Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021. O MINISTRO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA, no uso das atribuições qu...
Portuária do Porto de Santos e ao Ministério da Infraestrutura que, na eventualidade de que apenas uma <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operadora</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> seja habilitada no chamamento público e, por consequência, adote-se o modelo de sociedadeATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minis...
DO1 Portuária do Porto de Santos e ao Ministério da Infraestrutura que, na eventualidade de que apenas uma operadora ... ferroviária seja habilitada no chamamento público e, por consequência, adote-se o modelo de sociedadeATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minis...ATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Portuária do Porto de Santos e ao Ministério da Infraestrutura que, na eventualidade de que apenas uma operadora ... ferroviária seja habilitada no chamamento público e, por consequência, adote-se o modelo de sociedadeATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Minis...
implantação de duas novas linhas de 2.500 metros para atendimento ao Programa de Trem 120 e organização da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> no local, visando o atendimento das composições ao Porto de Santos, e projetos complementaresPORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Aprova o enquadramento ...
DO1 implantação de duas novas linhas de 2.500 metros para atendimento ao Programa de Trem 120 e organização da operação ... ferroviária no local, visando o atendimento das composições ao Porto de Santos, e projetos complementaresPORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Aprova o enquadramento ...PORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria de Fomento, Planejamento e Parcerias
implantação de duas novas linhas de 2.500 metros para atendimento ao Programa de Trem 120 e organização da operação ... ferroviária no local, visando o atendimento das composições ao Porto de Santos, e projetos complementaresPORTARIA Nº 21, DE 7 DE JANEIRO DE 2022 Aprova o enquadramento ...
ambiente, a saúde e a segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> I Resolução Conama 479/2017 347.2.1 Autorizadas no Termo de Compromisso ou Licença de Operação ... ambiente, saúde e a segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> com comunicação ao órgão ambiental.
DO1 ambiente, a saúde e a segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das operações ... ferroviária. ... ferroviária I Resolução Conama 479/2017 347.2.1 Autorizadas no Termo de Compromisso ou Licença de Operação ... ambiente, saúde e a segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das operações ... ferroviárias com comunicação ao órgão ambiental.PORTARIA Nº 78, DE 11 DE JANEIRO DE 2021 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ambiente, a saúde e a segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das operações ... ferroviária. ... ferroviária I Resolução Conama 479/2017 347.2.1 Autorizadas no Termo de Compromisso ou Licença de Operação ... ambiente, saúde e a segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como o andamento das operações ... ferroviárias com comunicação ao órgão ambiental.
autorização de investimentos ferroviários; e c) manter os registros dos contratos firmados entre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operadora</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span> e os usuários investidores ou entre os investidores associados.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transporte...
DO1 autorização de investimentos ferroviários; e c) manter os registros dos contratos firmados entre a operadora ... ferroviária e os usuários investidores ou entre os investidores associados.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transporte...RESOLUÇÃO Nº 5.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
autorização de investimentos ferroviários; e c) manter os registros dos contratos firmados entre a operadora ... ferroviária e os usuários investidores ou entre os investidores associados.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Nacional de Transporte...
8604.00.90 075 Máquinas rodoferroviárias com sistema "HI-RAIL" autopropulsionadas para aplicações em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span> utilizadas na manutenção e conservação de vias férreas, incluindo regulação e içamentoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero po...
DO1 8604.00.90 075 Máquinas rodoferroviárias com sistema "HI-RAIL" autopropulsionadas para aplicações em operações ... ferroviárias utilizadas na manutenção e conservação de vias férreas, incluindo regulação e içamentoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero po...RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
8604.00.90 075 Máquinas rodoferroviárias com sistema "HI-RAIL" autopropulsionadas para aplicações em operações ... ferroviárias utilizadas na manutenção e conservação de vias férreas, incluindo regulação e içamentoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero po...
condições de implantação, operação, manutenção e inspeção do empreendimento, bem como as consequências nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span>, buscando sempre: I - minimizar os riscos à ferrovia, aos terceiros, e à comunidade; II ... ambiente, à saúde e à segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como ao andamento das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span>.
DO1 condições de implantação, operação, manutenção e inspeção do empreendimento, bem como as consequências nas operações ... ferroviárias, buscando sempre: I - minimizar os riscos à ferrovia, aos terceiros, e à comunidade; II ... ambiente, à saúde e à segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como ao andamento das operações ... ferroviárias.RESOLUÇÃO Nº 5.956, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
condições de implantação, operação, manutenção e inspeção do empreendimento, bem como as consequências nas operações ... ferroviárias, buscando sempre: I - minimizar os riscos à ferrovia, aos terceiros, e à comunidade; II ... ambiente, à saúde e à segurança da população e dos empregados das ferrovias, bem como ao andamento das operações ... ferroviárias.
condições de implantação, operação, manutenção e inspeção do empreendimento, bem como as consequências nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviárias</span>, buscando sempre: I - ...946, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera normas da ANTT que versam sobre o transporte ferroviário de cargas. A Diretoria Colegiada da A...
DO1 condições de implantação, operação, manutenção e inspeção do empreendimento, bem como as consequências nas operações ... ferroviárias, buscando sempre: I - ...946, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera normas da ANTT que versam sobre o transporte ferroviário de cargas. A Diretoria Colegiada da A...RESOLUÇÃO Nº 5.946, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
condições de implantação, operação, manutenção e inspeção do empreendimento, bem como as consequências nas operações ... ferroviárias, buscando sempre: I - ...946, DE 1º DE JUNHO DE 2021 Altera normas da ANTT que versam sobre o transporte ferroviário de cargas. A Diretoria Colegiada da A...
apresentada à cedente com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência da data pretendida para o início da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>operação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ferroviária</span>. § 3º Depois de recebido o pedido de que trata o § 2º, a cedente procederá à sua avaliação nº 5.888, de 12 de maio de 2020; fundamentada no Voto DMM - 034,...
DO1 apresentada à cedente com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência da data pretendida para o início da operação ... ferroviária. § 3º Depois de recebido o pedido de que trata o § 2º, a cedente procederá à sua avaliação nº 5.888, de 12 de maio de 2020; fundamentada no Voto DMM - 034,...RESOLUÇÃO Nº 5.943, DE 1º DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
apresentada à cedente com, no mínimo, 90 (noventa) dias de antecedência da data pretendida para o início da operação ... ferroviária. § 3º Depois de recebido o pedido de que trata o § 2º, a cedente procederá à sua avaliação nº 5.888, de 12 de maio de 2020; fundamentada no Voto DMM - 034,...