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CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.PL 11068/2018
Aprovado requerimento n. 18/2021 do Sr. Jorge Braz que requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile.
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que compete às comunidades escolares definirem o idioma estrangeiro a ser ofertado no currículo e definir a preferência pelo espanhol nas regiões fronteiriças a países que o tenham como idioma oficial.PL 4991/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a suspensão das exportações de arroz e outros produtos da cesta básica; a importação desses produtos com alíquota zero para ampliar a oferta no mercado interno, garantir o abastecimento do país, a redução dos preços às famílias e a reposição do estoque regulador, ampliando a segurança alimentar dos brasileiros”.INC 1005/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Legislação Participativa, a fim de discutir as atuais condições da oferta de serviços de telecomunicações no Brasil.REQ 36/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Inclui parágrafo único no art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor que a oferta e apresentação de produtos ou serviços devem incluir o seu preço sem o valor do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e dos demais tributos sobre eles incidentes.PL 990/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.PL 3136/2019
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera o art. 39 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para vedar a oferta telefônica de produto ou serviço sem o consentimento expresso do consumidor, e dá outras providências.PL 3136/2019
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Cria o Selo Investimento Verde.PL 735/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações por aplicativos "mobile" ou aplicações "web", na exploração ou prestação dos serviços de redes sociais públicas e privadas construídas ou compartilhadas sobre redes virtuais, que se utilize de serviço de transmissão de dados e acesso remoto pela rede mundial de computadores por quaisquer de suas modalidades de conexão, de origem nacional ou estrangeira com disponibilidade, oferta ou usuário em território brasileiro; estabelece normas gerais de proteção aos direitos coletivos e individuais básicos e responsabilidades do usuário e fornecedores dos serviços de telecomunicação, de repressão ao uso ilícito dos serviços de telecomunicação pela internet; define crimes e dá outras providências.PL 714/2022
NEREU CRISPIM
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.PL 1201/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a antecipação de emissão de diplomas de curso superior para os cursos de Medicina e Enfermagem durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do Coronavírus – Covid 19.PL 1196/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº PL 5.809/2019 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos.REQ 2808/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de operações de crédito.PL 1811/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.EMR 1/0
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Estabelece que o Cartão BNDES será ofertado com prioridade pelas instituições financeiras oficiais federais a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971PL 453/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta da educação básica e superior em caso de suspensão de atividades pedagógicas presenciais em razão de decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública.SBT 2/0
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Disciplina a comercialização de produtos no ambiente da internet para obrigar o fornecedor a divulgar as condições integrais da oferta, inclusive sobre a indisponibilidade do produto em território nacional.PL 4807/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Determina que as dublagens e legendagens para a língua portuguesa de obras audiovisuais produzidas originalmente em idioma estrangeiro que forem ofertadas comercialmente no Brasil em quaisquer plataformas de exibição sejam realizadas por empresas sediadas no Brasil e por profissionais com residência no Brasil.PL 1376/2022
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer que os fornecedores de serviços prestados de forma continuada sejam obrigados a estender a seus clientes preexistentes, as mesmas condições ofertadas para a adesão de novos consumidores.PL 671/2022
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de Auditoria, com o auxílio do TCU, nos termos do PAFC 2019, com o objetivo de auditar a equidade da oferta, qualidade e transparência no uso dos recursos da educação básica, bem como os mecanismos de financiamento da educação pública relacionados.REQ 67/2019
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer da Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Brasil, Senhora Tereza Cristina, informações sobre oferta de crédito agrícola e planejamento eficiente para o Amazonas.RIC 156/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Senhor Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à oferta de auxílio externo, promovido pela Organização das Nações Unidas e pelo governo dos Estados Unidos quanto ao oferecimento de cargueiros, ao Ministério da Saúde, para o transporte de oxigênio à cidade de Manaus-AM.RIC 54/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Determina a remoção de veículo abandonado em via ou estacionamento público.PL 1021/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.PL 1351/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação como centro de referência no apoio à oferta do letramento em programação computacional.PL 2342/2019
Senado Federal
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde informações a respeito das vacinas ofertadas para imunização contra o coronavírus no contexto da pandemia de COVID-19.RIC 1203/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.PL 2991/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4760/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer a situação atual da produção e oferta pública de insulina aos brasileiros portadores do diabetes.REQ 60/2019 - CAE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir e esclarecer a situação atual da produção e oferta pública de insulina aos brasileiros portadores do diabetes.REQ 60/2019 - CAE
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre formas de pagamento de pedágio.PL 727/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4614/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
Camara Ante o exposto, VOTO pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.010, de 2019, e do Projeto de Lei nº 1.014/2019, na forma do Substitutivo ora ofertado.SBT 1/0
CHRISTIANE DE SOUZA YARED
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio. NOVA EMENTA Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual; e altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006.PL 4968/2019
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Senado Federal
Camara Estabelece teto para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial; veda a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito e de compras de produtos e serviços, para todas as dívidas contraídas durante a vigência do estado de calamidade pública; e dá outras providências.PL 1166/2020
Senado Federal
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.MPV 1025/2020
Presidência da República
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.PLS 110/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para definir como prática abusiva a venda de produto ou serviço sem a devida informação; para determinar que os órgãos privados de defesa do consumidor permitam o registro de reclamação em meio digital; e para dar competência ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor para apoiar, inclusive com recursos financeiros, a modernização dos órgãos de defesa do consumidor estaduais, municipais e do Distrito Federal, e dá outras providências.PL 543/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Sugere a adoção de providências no sentido da suspensão de impostos federais incidentes sobre a importação e sobre a comercialização de milho no mercado interno e a criação de incentivos para a importação e a oferta do produto a avicultores, suinocultores e criadores de gado de leite.INC 726/2021
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.PRL 5/0
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.PL 11068/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Veda o oferecimento, nos sítios oficiais das companhias aéreas na rede mundial de computadores ("internet"), de produtos e serviços não relacionados à aquisição de passagens aéreas e a comercialização de "assentos conforto" nas aeronaves.PL 2999/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009".VET 29/2021
Presidência da República
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.PL 4920/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 7349/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.ESB 1/0
JÚLIO CÉSAR DELGADO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a realização de chamadas telefônicas para fins de cobrança e oferta de produtos e serviços e proibindo a realização de chamadas automatizadas.PL 4434/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PRLP 2/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre a oferta de acolhimento institucional específico para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.PL 5464/2020
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a oferta gratuita de acesso à internet durante a vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 1323/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 289 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1.940 (Código Penal Brasileiro) tipificando a conduta de fazer propaganda, anúncio ou oferta de comercialização de moeda falsa ou petrechos destinados a sua falsificação.PL 2600/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer ao Senhor Ministro da Saúde informações sobre a oferta de vacinas da farmaceutica Pfizer ao governo brasileiro.RIC 224/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 928/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir entre as finalidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia a qualificação como centro de referência no apoio à oferta do letramento em programação computacional.PAR 1/0
Comissão de Educação
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Dispõe sobre a oferta de absorventes higiênicos em unidades da rede de atenção primária à saúde.PL 5474/2019
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.VTS 1/0
GILSON MARQUES VIEIRA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Tipifica como crime a conduta de efetuar ligações para ofertar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil ou qualquer outra proposta para convencer aposentado ou pensionista, a firmar contratos cujo pagamento seja por desconto direto no benefício.PL 599/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Reconhece a responsabilidade do Estado brasileiro pela distribuição de vacinas contra o COVID-19 e estabelece indenização aos municípios que adquirirem os imunizantes diante da falta de oferta pelo Governo Federal.PL 244/2021
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer audiência pública para debater sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo, a fim de prever e combater pratica do crime de adulteração nas datas de validades dos produtos.REQ 72/2019
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”, para estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal.PLS 408/2017
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Inclui os § 2º, § 3º e § 4º ao artigo 31 da Lei nº 8.078, de 11 de dezembro de 1990, para proporcionar clareza na divulgação de informações essenciais de produtos e serviços ofertados ao consumidor no comércio eletrônico.PL 5209/2020
RAFAEL HUETE DA MOTTA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o inciso VI no parágrafo único do art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, tornando hediondo o crime de dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita, previsto no art. 299 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).PL 5167/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providênciasPL 3619/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estender as condições ofertadas para a adesão de novos consumidores aos demais no momento da revisão de contrato de fornecimento de produtos e serviços prestados de forma contínua.PL 5452/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 2497/2021, que “Dispõe sobre a oferta de Educação Híbrida.”.REQ 140/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
Camara Condiciona a concessão de bolsas de estudos em programas de residência médica ao cumprimento de obrigações que especifica.PL 4474/2008
JOSÉ DE RIBAMAR COSTA ALVES
IVAN VALENTE
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Condições de oferta de cursos de graduação a distância e de atividades educacionais virtuais”.REQ 145/2021
IVAN VALENTE
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei 10.438/2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”.PL 2045/2021
JOSE MARIO SCHREINER
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde, de cirurgia de Gigantomastia ou hipertrofias mamárias e dá outras providências.PL 1756/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o fim de incentivar a abertura das escolas públicas nos finais de semana, feriados e períodos de recesso, para a oferta de atividades culturais, esportivas, de lazer e de reforço escolar, bem como acrescenta dispositivo à Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, com o propósito de ampliar o alcance do Programa Nacional de Alimentação Escolar.PL 3917/2008
Senado Federal
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.PL 2326/2021
Senador Flávio Bolsonaro (PATRIOTA/RJ)
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.PEC 24/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas pata motoristas de aplicativos e motoboys, taxas abusivas cobradas pelas empresas de aplicativos e falhas nas condições de trabalho ofertadas pelas empresas contratantes dos condutores de veículos de duas ou quatro rodas.REQ 16/2022
PABLO OLIVA SOUZA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 2472/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga as empresas comunicarem sobre o fim das promoções vigentes nos contratos .PL 4096/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.PLS 520/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Proíbe a publicação em jornais de anúncio de emprego, sem a devida identificação da empresa contratante.PLS 520/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.PDL 13/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para definir como crime a oferta, a contratação ou a utilização de ferramenta automatizada que simule ou possa ser confundida com pessoa natural para gerar mensagens ou outras interações, pela internet ou por outras redes de comunicação, com o objetivo de influenciar o debate político ou de interferir no processo eleitoral.PLS 413/2017
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Altera o art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre a forma de apresentação da data de fabricação e do prazo de validade nos produtos ofertados.PL 9216/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivo à Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, para explicitar a forma de exposição do prazo de validade dos produtos ofertados ao consumidor.PL 3586/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para coibir a oferta de cursos de graduação em Medicina Veterinária integralmente por EAD e limitando em, no máximo, 30% (trinta por cento) da carga horária total, a oferta semipresencial, por EAD, de atividades curriculares do referido curso.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a oferta de vagas de financiamento estudantil do Fies para 2020 e 2021, e sobre a revogação das isenções de rendimentos auferidos nas aplicações ou operações financeiras de renda fixa ou de renda variável previstas no art. 3º da Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e no art. 90 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para os fundos de investimento, títulos de crédito e ações adquiridos a partir de 1º de janeiro de 2021.PL 3865/2020
MOSES HAENDEL MELO RODRIGUES
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.PRL 1/0
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.PFC 27/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”.PL 1401/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para regular a oferta de atendimento educacional alternativo a alunos com imunodepressão ou em grupo de risco, em caso de emergência sanitária reconhecida na forma da legislação.PL 2407/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União, procedimento fiscalizatório na gestão e utilização de recursos oriundos do Governo Federal para a contratação de transporte escolar, para garantia da oferta de transporte aos alunos de educação básica pública, com prioridade para os residentes em áreas urbanas e rurais na cidade de Vargem Grande, Estado do Maranhão, no contrato estabelecido com a empresa JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA BARROS.PFC 193/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ADILTON DOMINGOS SACHETTI
Camara Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.PL 1506/2015
ADILTON DOMINGOS SACHETTI
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Sugere a instalação, no Município de Ouro Fino-MG, de campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL MG, para a oferta de cursos de graduação em Farmácia e Odontologia.INC 58/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Sugere a instalação, no município de Araguatins, Estado do Tocantins, de campus avançado da Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT, para oferta de cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e farmácia.INC 79/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Requer licença missão política no exterior, com ônus para o Senado Federal, na Dinamarca.REQ 330/2021 - CDIR
Senador Irajá (PSD/TO)
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao MEC a oferta de bolsas de formação orientadas ao desenvolvimento de tecnologia de armazenamento de energia aplicável à geração centralizada fotovoltaica.INC 1219/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, aditamento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 24, de 2021, de “realização de audiência pública com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten”, com vistas a incluir na referida audiência pública Representante da Federação das Associações de Doenças Raras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FEDRANN).REQ 30/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento das Políticas Públicas para as Pessoas com Doenças Raras (CASSPPDR), com o objetivo de discutir o apoio prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aos pacientes acometidos pela Lipofuscinose Ceroide Neuronal tipo 2 (CLN2) - Doença de Batten, especialmente no que diz respeito à dispensação do medicamento Brineura (alfaceriliponase), aprovado pela Anvisa, e única medicação disponível indicada para esta doença.REQ 24/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Dispõe sobre a Política de Formação e Aperfeiçoamento de Professores da Educação Básica da rede pública por meio de oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu em regime de colaboração entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal nas instituições federais de ensino superior, em conformidade com o art. 62, §§ 1º e 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.PL 349/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.PL 485/2019
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o oferecimento ao consumidor de data e turno para agendamento de entrega de produto e de prestação de serviço.PL 8450/2017
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a retirada de tramitação da emenda n.1/2019 ofertada ao Projeto de Lei n. 1791, de 2019.REQ 129/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 2849/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 29/2019
ALIEL MACHADO BARK
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.PL 373/2019
ÁTILA FREITAS LIRA
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, para dispor sobre o exame nacional de proficiência no uso e ensino da Língua Brasileira de Sinais e na tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais.PL 4312/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para dispor sobre a oferta de atendimento acessível em serviços de atendimento emergencial.PL 2767/2021
Senador Romário (PL/RJ)
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Requer a realização de Reunião de Audiência Pública pela Comissão de Educação, com o objetivo de debater as denúncias de oferta de cursos paramilitares a crianças.REQ 64/2022
ISRAEL MATOS BATISTA
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para prever a oferta de transporte à mãe e a seus filhos recém-nascidos.PLS 53/2017
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Torna obrigatória a oferta diária de feijão e arroz em pelo menos 50% das refeições servidas no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).PL 1466/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, no âmbito das atividades da Subcomissão Especial de Educação Especial, para debater sobre os serviços educacionais ofertados à pessoa com deficiência e o perfil do aluno com deficiência.REQ 278/2019
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta de cursos de graduação combinada.PL 352/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
NEREU CRISPIM
Camara Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências.PL 310/2022
NEREU CRISPIM
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Modifica o artigo 49, da Lei nº 11.182, de 2005, que cria a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, e dá outras providências, para limitar as variações nos valores praticados entre classes tarifárias e estabelecer transparência na oferta de preços através da internet.PLS 60/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Acresce ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias o art. 115, que destina por 15 (quinze) anos 1/3 (um terço) dos recursos de que trata a alínea “c” do inciso II do art.159 da Constituição Federal, a projetos estruturantes, por meio de investimentos públicos e de financiamento de concessões e de parcerias público-privadas no âmbito de cada região; e autoriza determinadas instituições financeiras a ofertar empréstimos com recursos dos fundos constitucionais.PEC 119/2019
Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Camara Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.PAR 1/0
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS PARA OFERTA DE ÁGUA.SLD 9/2022
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Implantação de Infraestruturas Hídricas para oferta de Água.SLD 3/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.PL 1948/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Comissão de Cultura
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para disciplinar a oferta de conteúdos audiovisuais formatados em catálogo e de canais de venda avulsa por meio do Serviço de Acesso Condicionado; e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Cultura
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.PL 6284/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera os arts. 27, 28, 29, 33 e 39, todos da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.PL 4981/2009
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Senador José Pimentel (PT/CE)
Senado Define como prática abusiva a oferta de desconto em medicamentos mediante cadastramento prévio do consumidor.PLS 47/2018
Senador José Pimentel (PT/CE)
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Camara Dispõe sobre a oferta de ônibus exclusivo para mulheres em todas as linhas em operação de transporte público coletivo nas áreas urbanas e de caráter urbano.PL 2466/2021
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Acrescenta o inciso X ao caput do art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com vistas a estabelecer programas para a oferta de cursos aos genitores, cuidadores ou responsáveis legais de educandos com deficiência ou com doenças raras, de modo a ajudá-los a maximizar seu desenvolvimento acadêmico e social.PL 4060/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 175/2019
IGOR TARCIANO TIMO
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 2.849 de 2015, que altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.REQ 5160/2016
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.PDC 733/2017
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Comissão de Educação
Camara Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.PAR 1/0
Comissão de Educação
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.RDF 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para determinar aos fornecedores de produtos e serviços que disponibilizem formas acessíveis e seguras de pagamento às pessoas com deficiência.PL 5627/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Solicito a retificação do meu voto ao Projeto de Lei nº 3179/2012 que "acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".REQ 817/2022
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.PL 953/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Institui o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas que ofertam anos finais de ensino fundamental e ensino médio.SBT 1/0
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing.PL 8230/2017
RONALDO CARLETTO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a oferta de assentos infantis pelas locadoras de veículos.PL 5809/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Dá nova redação aos arts. 206, 209 e 213 da Constituição Federal, para assegurar a oferta de educação básica gratuita nos estabelecimentos públicos e privados.PEC 18/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, referente à organização dos serviços de telecomunicações, para dispor sobre a oferta de internet gratuita aos beneficiários do Programa Bolsa Família.PL 4243/2020
Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta novos artigos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para os fins de disciplinar o comércio eletrônico e a distância.PL 4786/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PRLE 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 14/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 13/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 12/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 11/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 9/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 8/0
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 5/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada.PL 1253/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALAN RICK MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 4/0
ALAN RICK MIRANDA
ALAN RICK MIRANDA
Camara SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.179, DE 2012 (Apensados: PL nº 3.261/2015, PL nº 10.185/2018, nº 2.401/2019, PL nº 5.852/2019 e PL nº 6.188/2019) Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 3/0
ALAN RICK MIRANDA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 2/0
ALAN RICK MIRANDA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.EMP 1/0
ALAN RICK MIRANDA
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "PROMUNDO - Um Novo Olhar para o Mundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1132/2022
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o cadastro telefônico de proibição de oferta.PL 1112/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para vedar, na contratação de seguros de pessoas, tratamento discriminatório em razão da deficiência do contratante.PL 4007/2019
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências.PL 1149/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a decisão da pasta de suspender a disponibilização, exibição e oferta do filme "Como se tornar o pior aluno da escola".RIC 117/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera o art. 31, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), para dispor sobre o dever de informação no âmbito das relações de consumo.PL 6588/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.PL 1770/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para dispor sobre o caso de impossibilidade de distribuição de gêneros alimentícios do Pnae por questões sanitárias, logísticas ou de isolamento social.PL 3046/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
NEY LEPREVOST NETO
Camara Torna obrigatória a oferta extracurricular do ensino da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, no ensino público fundamental e médio, conforme especifica.PL 4618/2020
NEY LEPREVOST NETO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.PLS 52/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.PLS 52/2016
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS e dá outras providências, para tornar obrigatória a oferta de serviço de intérpretes de Libras em instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde.PLS 465/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.PL 3464/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PL 2224/2021
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
Senado Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em aplicações de comunicação máquina a máquina e em sistemas de recepção por satélite.PLS 349/2018
Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PRLP 5/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PRLP 4/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PRLP 3/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, que dispõe sobre os Serviços Postais; e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de mecanismo que permita o rastreamento da entrega de objetos postados, sempre que a contratação de fornecimento de produtos ocorrer fora do estabelecimento comercial.PL 10052/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo os seguintes convidados: Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde e da Relações Exteriores; bem como, representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e do Instituto BUTANTAN para debater o atual estágio da produção de vacinas no Brasil, a possibilidade de ampliação da produção diária, contratos firmados, as iniciativas diplomáticas e comerciais par ampliação da oferta de vacinas, e o apoio governamental as pesquisas relativas a produção de imunizante de caráter totalmente nacional.REQ 6/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere que seja ampliada a eficiência do teste de pezinho ofertado na atualidade pelo Sistema Único de Saúde.INC 1115/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.PL 1904/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
Camara Acrescenta inciso ao art. 4º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para fixar o dever do Estado com a oferta de atendimento psicológico e socioassistencial no âmbito da educação básica.PL 2729/2019
DAYANE JAMILLE CARNEIRO DOS SANTOS PIMENTEL
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3471/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, que institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Cacau de Qualidade, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências.PL 3469/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o ressarcimento dos serviços de atendimento à saúde prestados a beneficiários de planos de saúde em instituições integrantes do Sistema Único de Saúde, durante o estado de calamidade pública relacionado à pandemia da COVID-19.PL 3143/2020
FELIPE RIGONI LOPES
JANDIRA FEGHALI
Camara Cria o programa de auxílio emergencial para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, sob a forma de subsídio integral dos salários dos empregados, desde que o empregador mantenha o vínculo empregatício e de linha de crédito especial.PL 1274/2020
JANDIRA FEGHALI
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta os efeitos do Acórdão do Conselho Diretor da Anatel nº 472, de 10 de setembro de 2020, que reconhece que “as Ofertas de Conteúdo Audiovisual Programado via Internet por meio de Subscrição (sVOD) não se enquadram como Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)”.PDL 403/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática, tendo os seguintes convidados: Excelentíssimos Senhores Ministros da Ciência, Tecnologia e Inovação; da Saúde e da Relações Exteriores; bem como, representantes da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ e do Instituto BUTANTAN para debater o atual estágio da produção de vacinas no Brasil, a possibilidade de ampliação da produção diária, contratos firmados, as iniciativas diplomáticas e comerciais par ampliação da oferta de vacinas, e o apoio governamental as pesquisas relativas a produção de imunizante de caráter totalmente nacional.REQ 5/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 3338/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.PL 3324/2020
Senador Flávio Bolsonaro (REPUBLICANOS/RJ)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a oferta dos serviços de provimento de conexões fixas e móveis em banda larga no período da emergência decorrente do coronavírus.PL 3338/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Camara Dispõe sobre a transformação do campus Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON) e dá outras providências.PL 1078/2022
JORIELSON BRITO NASCIMENTO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 6, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 593/2012), que "Altera as Leis nºs 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e ofertantes da Bolsa-Formação Estudante, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC; 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para estabelecer que as bolsas recebidas pelos servidores das redes públicas de educação profissional, científica e tecnológica, no âmbito do Pronatec, não caracterizam contraprestação de serviços nem vantagem para o doador, para efeito do imposto sobre a renda; 8.212, de 24 de julho de 1991, para alterar as condições de incidência da contribuição previdenciária sobre planos educacionais e bolsas de estudo; e 6.687, de 17 de setembro de 1979, para permitir que a Fundação Joaquim Nabuco ofereça bolsas de estudo e pesquisa; dispõe sobre o apoio da União às redes públicas de educação básica na aquisição de veículos para o transporte escolar; e permite que os entes federados usem o registro de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em ações e projetos educacionais".VET 17/2013
Presidência da República
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei n. 1904/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as prestadoras de telecomunicações disponibilizarem conexões de dados de alta velocidade sem ônus para as Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, para oferta de conteúdos educacionais, e liberação da franquia de dados de telefonia celular para os alunos, em situações de calamidade pública ou de pandemias.REQ 715/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), para dispor sobre a oferta de Língua Brasileira de Sinais na realização do Exame de Ordem.PL 2494/2021
Senador Romário (PL/RJ)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita ao Senhor Eduardo Panzuello, Ministro da Saúde, informações sobre as medidas adotadas pelo Ministério relativas à oferta de auxílio externo, promovido pela Organização das Nações Unidas e pelo governo dos Estados Unidos quanto ao oferecimento de cargueiros, ao Ministério da Saúde, para o transporte de oxigênio à cidade de Manaus-AM.RIC 53/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Eduardo Pazuello, Ministro da Saúde, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 75/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre os cursos de Medicina e de Residência Médica no Brasil.RQS 2248/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 19, nos seguintes termos: “Art. 19. Os estabelecimentos cumpridores de cota de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizagem profissional número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. § 1º. As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. § 2º. Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão vagas de aprendizes a adolescentes e jovens usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais. § 3º. Os estabelecimentos de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.”EMC 68/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.PL 6446/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui Programa de Apoio da União aos Estados e ao Distrito Federal para oferta de estudos complementares aos estudantes do último ano do ensino médio das escolas das redes públicas mantidas por esses entes federados, com objetivo de fortalecer sua preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e para os processos seletivos de ingresso na educação superior.PL 1050/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
MILTON COELHO DA SILVA NETO
Camara Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”.PDL 918/2021
MILTON COELHO DA SILVA NETO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica.PL 1705/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a oferta gratuita de internet em áreas de grande circulação de pessoas.PL 1978/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senado Institui a Política Nacional do Livro e regulação de preços.PLS 49/2015
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação.RQS 1351/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoçãoVTS 1/0
FRANCISCO LOPES DA SILVA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.PL 3756/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.PL 2889/2021
Senado Federal
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
Camara Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantesPL 215/2022
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigação das concessionárias prestadoras de serviço de fornecimento de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal, de ofertarem aos consumidores, por meio da internet, dados referentes ao consumo de energia elétrica e dá outras providências.PL 203/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre o acompanhamento pedagógico de crianças e adolescentes na escola pelos pais ou responsáveis legais.PL 2322/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
Senador Romário (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, para estipular que o passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual deverá ser disponibilizado em qualquer categoria de serviço ofertado.PL 4439/2021
Senador Romário (PL/RJ)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE, para estabelecer o direito ao empreendedorismo do jovem.PL 4437/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Um Novo Olhar para o Mundo - Promundo", destinado a oferta de Bolsas de Viagem a jovens alunos brasileiros da rede pública federal, estadual, distrital ou municipal, em situação de vulnerabilidade social ou oriundos de família de baixa renda.PL 1568/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, obrigando as operadoras de TV por assinatura a disponibilizarem gratuitamente a seus usuários, em todos os pacotes ofertados, os sinais não codificados e em alta definição dos canais das geradoras locais de TV aberta.PL 4242/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para estabelecer obrigações e restrições das instituições financeiras no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).PL 3790/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de computador pessoal e livros em cada moradia financiada por intermédio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).PL 4681/2019
Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO)
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.SBT 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", para estabelecer a obrigatoriedade de oferta de serviços de telefonia móvel e de internet móvel ao longo de rodovias federais.PL 1721/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Pedido de informações no sentido de esclarecer esta Comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS.REQ 17/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor", para obrigar os fornecedores a expor preços de produtos também por unidade de medida.PL 4355/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Ministério da Saúde garantirá a disponibilização, pelos estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular, dos produtos para saúde previstos em regulamento.PL 1869/2020
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Torna obrigatória a oferta de alimentação escolar duas vezes ao dia aos alunos da educação básica e pública.PL 4265/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para instituir a obrigatoriedade da oferta diária de lanche para estudantes matriculados nas escolas da rede pública de ensino.PL 4156/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
NEREU CRISPIM
Camara Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.PL 221/2022
NEREU CRISPIM
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere a oferta de coletores menstruais no âmbito do Sistema Único de Saúde.INC 202/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Acrescenta novo art. 2º-B à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.SBT 2/0
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Implantação de Infraestrutura Hídricas para oferta de água.SLD 6/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Sugere a avaliação da possibilidade de incorporar a oferta de transplante de útero no âmbito do Sistema Único de Saúde.INC 1437/2022
LEONARDO BARRETO DE MORAES
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais de saúde, conforme especifica.PL 1597/2022
NEY LEPREVOST NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.PL 6384/2019
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre oferta de crédito agrícola e planejamento eficiente para o Amazonas, da Caixa Econômica Federal.RIC 155/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências, para facilitar a identificação de anunciantes e de quem oferta bens e serviços.PLC 73/2015
Câmara dos Deputados
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO - Ampliação da Oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) - UO 36901 - Fundo Nacional de Saúde - PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde - AÇÃO 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - SUBTÍTULO 0001-Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 3/2021
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta os efeitos da Portaria n. 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministério da Economia, que autoriza a “publicização” de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública – ENAP.PDL 983/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Senado Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para dispor sobre ações específicas nas áreas de educação e capacitação para o trabalho.PL 2819/2021
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.PL 8525/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Acrescenta art. 372-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a capacitação das empregadas, em empresas que possuírem cem ou mais empregados e dá outras providências.PL 1598/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde.REQ 668/2018
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para dispor sobre os compromissos de abrangência associados à exploração do Serviço Móvel Pessoal.PL 2732/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Fica instituído o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoraria no Acesso a Capital de Crescimento -"BRASIL+COMPETITIVO" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro, e dá outras providências.PL 6558/2013
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
NEWTON CARDOSO JUNIOR
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a prática de oferta de crédito parcelado por instituições financeiras em equipamentos de ponto de venda de coleta de transações com instrumentos de pagamento (cartões de crédito e de débito).REQ 47/2019
NEWTON CARDOSO JUNIOR
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Regulamenta a publicidade dos produtos e serviços nos dias de ofertas promocionais.PL 9420/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a oferta de educação híbrida.PL 2497/2021
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.PL 3865/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
HERÁCLITO DE SOUSA FORTES
Camara Altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores.PL 2119/2015
HERÁCLITO DE SOUSA FORTES
MARCELO SQUASSONI
Camara Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".PL 5113/2016
MARCELO SQUASSONI
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre a exposição da data de validade nos produtos ofertados no mercado de consumo.PL 2929/2019
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições públicas e privadas de saúde.PL 4275/2020
NEY LEPREVOST NETO
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaSBT 1/0
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.PRL 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a oferta de curso de defesa pessoal à mulher.PL 1813/2021
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”.SBT 1/0
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a Exma. Senhora Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, que o Programa de Capacitação e Informação em Doenças Raras, garanta parceria e atendimento especializado por meio da oferta de conteúdos de referência no Amazonas.INC 1289/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Cria a Política Pública de Competitividade das Instituições Financeiras Oficiais, e dá outras providênciasPL 555/2022
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.PL 455/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere que se crie incentivo para a ampliação da oferta de profissionais de fisioterapia, psicologia e psiquiatria nas unidades básicas de saúde.INC 582/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o Empreendedorismo Digital e as oportunidades oferecidas para a juventude em tempos de transformações na economia e na gestão pública no país.REQ 18/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
ANTONIO RIBEIRO
Camara Obriga hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares, cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, a ofertar aos consumidores um percentual mínimo de gêneros alimentícios de origem vegetal produzidos por agricultores familiares, empreendedores familiares rurais e suas organizações.PL 4920/2019
ANTONIO RIBEIRO
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Institui o Programa de Auxílio aos Jovens em processo de desligamento de serviços de acolhimento para crianças e adolescentes por terem atingido a maioridade, que tenham vínculos familiares rompidos ou fragilizados e não possuam meios para autossustento, com o objetivo de amenizar seu risco pessoal e social e sua situação de vulnerabilidade e promover sua inclusão social.PL 3379/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Solicita informações ao Tribunal da Contas da União – TCU que seja disponibilizado a essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle relatório, inteiro teor, sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.REQ 55/2022
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para revogar restrições à oferta de serviços aéreos.PL 1174/2022
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a oferta da disciplina lógica de programação no currículo do ensino fundamental.PL 1171/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre as condicionalidades do Programa Bolsa Família o trabalho em serviços e projetos úteis para a comunidade ou município, bem como a aceitação de oferta de emprego por meio de programas públicos de colocação e recolocação profissional; e para limitar as dotações orçamentárias do programa ao valor de um por cento do Produto Interno Bruto (PIB).PL 2492/2020
ALESSANDRA DA SILVA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Disciplina a oferta de peças e componentes de veículo automotor de via terrestre ao consumidor.PL 338/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta, pelas prestadoras de telefonia móvel, de capacidade de conexão a usuários de outras prestadoras nos casos que estabelece.PL 7786/2017
FABIO PAULINO GARCIA
Senado Federal
Camara Obriga o concessionário de veículo automotor a notificar pessoalmente o proprietário do veículo objeto de recall e a ofertar gratuitamente o reparo do vício constatado pelo recall sempre que o proprietário do veículo automotor solicitar qualquer serviço ao concessionário.PL 4883/2012
Senado Federal
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Meio Ambiente para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.INC 31/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.INC 30/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Acrescenta artigo 49-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com o objetivo de assegurar ao consumidor, nas contratações de fornecimento de produto ou serviço ocorridas em lojas físicas, o direito à substituição por outro produto ou serviço ofertado em qualquer estabelecimento da pessoa jurídica fornecedora ou em qualquer unidade integrante da mesma rede franqueada, em território nacional.PL 130/2022
CASSIO COELHO ANDRADE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.PL 371/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências.PL 3932/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para impor ao fornecedor o dever de informar o preço de produto ou serviço ofertado por meio de redes sociais, e vedar a oferta de produtos ou serviços com preços diferenciados em razão de perfis ou características individuais de consumidores apuradas nessas redes.PL 97/2020
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Dispõe sobre a destinação de percentual de vagas nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para residentes da região geográfica imediata em que será ofertado o curso.PL 4010/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara INCLUSÃO-APROPRIAÇÃO Ampliação da Oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) - UO 36901 - Fundo Nacional de Saúde - PROGRAMA 5018 - Atenção Especializada à Saúde - AÇÃO 2E90 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas - SUBTÍTULO 0001 Nacional - VALOR 100 milhões.SOR 7/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).MPV 1033/2021
Poder Executivo
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Saúde assegurar a oferta gratuita no Sistema Único de Saúde (SUS) dos medicamentos formulados com canabidiol.INC 1187/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a criação de cadastro de voluntários para oferta de serviços e apoios às pessoas com perda de autonomia funcional ou em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária e aos seus cuidadores não remunerados ou atendentes pessoais não remunerados.PL 1225/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.PLS 201/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir que o fornecedor de bens no mercado nacional oferte peças de reposição por período não inferior a dez anos após cessadas a produção ou a importação.PL 664/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.PL 1040/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Camara Veda às instituições financeiras ou de crédito ofertar ou contratar empréstimo em domicílio.PL 2205/2007
JÚLIO CÉSAR DELGADO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Educação que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa.INC 1147/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.PL 6135/2016
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa de Atenção a Mulheres na Menopausa e Climatério, com oferta de serviços de saúde por meio do Sistema Único de Saúde.PL 4574/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real .PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a oferta de linha de crédito em bancos públicos para financiamento de imóvel residencial para os membros das Forças Armadas, nas condições que especifica.PL 10250/2018
HELIO LEITE DA SILVA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PRLP 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Sugere que seja regularizada a oferta de milho da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na Superintendência Regional do Rio Grande do Norte destinado aos produtores rurais.INC 978/2020
WALTER PEREIRA ALVES
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público.PL 3082/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que estabelece a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor.PRL 1/0
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos dos incêndios florestais na agricultura e na oferta de água.REQ 4/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 1162/2019
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.SBT 1/0
LUIZ GOULARTE ALVES
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação.PLV 13/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.PL 3179/2012
LINCOLN DINIZ PORTELA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 2.472, de 2020, de autoria da Deputada Federal Sâmia Bonfim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos planos e seguros de saúde ofertarem atendimento remoto/telemedicina durante a vigência da situação de emergência de saúde pública e do estado de calamidade pública relacionados à pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).”.REQ 990/2020
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PL 6514/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.PLS 179/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, que “altera as Leis nos 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de julho de 2009; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências”, para estabelecer parâmetros para o apoio financeiro suplementar a ser percebido por Municípios e pelo Distrito Federal, para ampliação da oferta de educação infantil.PLS 339/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar, estabelece penalidades e dá outras providências, para dispor sobre regras que garantam a autonomia de escolha do método contraceptivo.PL 2889/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Proíbe e considera prática abusiva oferecer empréstimos aos aposentados ou pensionistas por telefone ou qualquer outro meio não presencial.PL 4545/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei n° 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo mínimo para a realização dos exames pré-operatórios e do procedimento cirúrgico.PL 4470/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.PL 4593/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.PL 98/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para coibir a comercialização de pacotes fechados de serviços de telecomunicaçõesPL 7263/2017
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Insere o art. 11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a oferta de transporte escolar na educação superior.PL 4196/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a responsabilidade educacional pela universalização da oferta e pela garantia de padrão de qualidade do ensino na educação básica.PL 713/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .PL 3586/2020
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da má-formação fetal.PLC 97/2018
Câmara dos Deputados
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
Camara Requer a realizac¸a~o de audie^ncia pu´blica, convidando o Excelenti´ssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto Franco França, a fim de debater as iniciativas diplomáticas e comerciais adotadas para ampliar a oferta, no Brasil, de vacinas contra a covid-19 produzidas em outros países.REQ 26/2021
CLÁUDIO CAJADO SAMPAIO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Ernesto Henrique Fraga Araújo, Ministro das Relações Exteriores, em razão de denúncias referente ao atraso por parte do Ministério da Saúde em dar resposta às ofertas de aviões com oxigênio para o Estado do Amazonas por parte da Organização das Nações Unidas (ONU) e pelo governo dos Estados Unidos (EUA).RIC 76/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Dispõe sobre o Programa de Incentivo para a Maturidade Digital de Micro e Pequenas Empresas.PL 442/2022
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a oferta de vagas em creches para shoppings centers, condomínios comerciais e industriais.PL 4417/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 4621/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, no sentido de obrigar a oferta da opção de cancelamento de contrato nos aplicativos de internet dos prestadores de serviços de telecomunicações.PL 191/2021
GIOVANI CHERINI
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de Audiência Pública deste Colegiado com a participação da Comissão de Educação, para debater os recursos necessários para manutenção e oferta de novas turmas do Curso de Letras LIBRAS-EAD na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).REQ 26/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.EMR 1/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a responsabilidade da União na oferta e financiamento da educação escolar indígena.PL 2603/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 9º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, para dispor sobre as condições para aceitação pela Fazenda Pública das garantias ofertadas pelos devedores na forma de fiança bancária ou seguro garantia.PL 1718/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
DANIEL TRZECIAK DUARTE
Camara Altera as Leis n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para dispor sobre a forma de oferta e disponibilização de canais obrigatórios na grade das operadoras de TV por assinatura.PL 996/2021
DANIEL TRZECIAK DUARTE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a oferta gratuita de pacote de encaminhamento de mensagens curtas de texto de telefonia celular.PL 4377/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.PL 10105/2018
Senado Federal
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a prestação de auxílio às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados em hipermercados, em supermercados e em estabelecimentos congêneres.RDF 1/0
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 849/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Institui a obrigatoriedade em determinar que os fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.PL 6532/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.PRS 33/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Dispõe sobre o uso da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) na TV Senado.PRS 33/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que, cessada a produção ou importação de produto, a oferta de peças de reposição deverá ser mantida por período razoável de tempo, não inferior a 5 (cinco) anos, na forma da lei.PL 6478/2019
Senador José Maranhão (MDB/PB)
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).PL 8445/2017
LUCIANO DUCCI
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências, e a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui Plano de Custeio, nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, e nº 11.129, de 30 de junho de 2005, que institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem); e dá outras providências, para dispor sobre incentivos à economia verde.PL 3910/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Altera as Leis nº 12.291, de 20 de julho de 2010 e nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível às pessoas com deficiência visual.SBT 3/0
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básicaPL 5053/2016
Senado Federal
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade da oferta de orientação vocacional gratuita aos alunos do ensino médio.PL 1275/2015
LEONARDO CUNHA DE BRITO
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a oferta de orientação vocacional aos alunos do último ano do ensino médio.PL 831/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
Comissão de Educação
Camara Acresce parágrafo ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a oferta de serviço de orientação vocacional aos alunos do ensino médio.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.PL 2528/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.PL 1453/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.PL 1453/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre a oferta de serviços funerários gratuitos para a população de baixa renda afetada, a produção de urnas funerárias compatíveis com a demanda e o fornecimento de EPIs para trabalhadores desse setor enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1912/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Estabelece medidas gerais a serem seguidas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em relação a preços e oferta de bens e serviços e abusos contra o consumidor na vigência de estado de emergência ou calamidade pública.PL 1453/2020
Senador José Serra (PSDB/SP)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela Rede de Ensino Privada.SBR 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
Camara Requer a realização de reunião de audiência pública para debater o Projeto de lei nº 11.068/2018 que estabelece que a oferta e a afixação de preços de bens e serviços para o consumidor também deverá ser feita em braile.REQ 18/2021
JORGE BRAZ DE OLIVEIRA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para acrescer salvaguardas contra práticas discriminatórias na oferta de estágio a estudantes.PL 1638/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 11.892, de 28 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para expandir a inovação e o alcance dos cursos técnicos, promover estratégias para a profissionalização e estimular o emprego.PL 1453/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a oferta gratuita de água potável filtrada nos estabelecimentos comerciais que especifica.PL 785/2022
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A a 241-D; bem como incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, nesses casos, prever causa de aumento de pena para quem se vale de perfil em redes sociais para interagir com criança ou pratica abuso psicológico.PL 830/2022
Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 e nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para tornar obrigatória a apresentação de transcrição em sistema Braille de informações sobre produtos alimentícios apresentados ou ofertados ao consumidor.PL 757/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS
Camara Acrescenta incisos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para estabelecer que a contratação de pessoas com deficiência será, quando houver oferta local de mão de obra habilitada ou reabilitada, proporcional ao tipo de deficiência.PL 9325/2017
POLLYANA FATIMA GAMA SANTOS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Veda o envio de boleto de proposta decorrente de oferta de produto ou serviço sem a solicitação prévia do consumidor.PL 2243/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.PL 133/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Presidência da República
Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a oferta de produtos e serviços por telefone.PL 2644/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2019, que "Institui o marco legal das "startups" e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".VET 25/2021
Presidência da República
VITOR PENIDO DE BARROS
Camara Dispõe sobre diretrizes para a seleção e indicação dos diretores das escolas públicas de educação básica com oferta dos níveis fundamental e/ou médio.PL 8011/2010
VITOR PENIDO DE BARROS
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para dispor sobre a oferta de imunossupressores utilizados em transplantes de tecidos, órgãos e partes do corpo humano no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 1/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para determinar a acessibilidade em sítios da internet mediante oferta de serviços de Tradutores e Intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (TILS).PL 2951/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe sobre condições mínimas para a oferta e manutenção de serviço de acolhimento de mulheres e seus dependentes em situação de violência doméstica e familiar em casas-abrigos, de que trata o inciso II do art. 35 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.PL 2690/2020
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a oferta, por fornecedores de mapas para dispositivos de sistemas de posicionamento global (GPS) e outros sistemas similares de navegação global por satélite, de recurso de alerta ao usuário em caso de aproximação de áreas com elevado índice de ocorrência de crimes.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 22 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a oferta de serviço de orientação profissional especializado na educação básica.SBT 2/0
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere tratativas para que sejam regularmente ofertadas disciplinas voltadas para o setor ferroviário na grade curricular dos cursos de Engenharia.INC 888/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Sugere a adoção de providências no sentido da suspensão de impostos federais incidentes sobre a importação e sobre a comercialização de milho no mercado interno e a criação de incentivos para a importação e a oferta do produto a avicultores, suinocultores e criadores de gado de leite.INC 769/2021
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre o Protocolo de Biossegurança para retomada das aulas presenciais na educação básica, assim como sobre ações de reforço à oferta de aulas remotas.RQS 1647/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado Interino da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde sexual e reprodutiva durante a pandemia de covid-19.RQS 1316/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Solicita a realização de Audiência Pública para tratar da oferta de milhares de áreas minerárias através de leilão eletrônico por melhor preço, promovido pela Agência Nacional de Mineração em parceria com o Ministério de Minas e Energia e Ministério da Economia.REQ 44/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para permitir que recursos de planos de previdência complementar aberta sejam oferecidos em garantia de operações de crédito; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade de quantia depositada em fundo de previdência privada.PL 2011/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a criação da Comissão Temporária Externa para acompanhar in locu os efeitos sociais e na oferta de alimentos da seca nos estados da região Sul do Brasil.REQ 10/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da prestação de serviço de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.PL 4291/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a oferta de informações em formato acessível, inclusive mediante o uso do sistema Braille.PL 1622/2019
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Poder Executivo
Camara Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.PL 5196/2013
Poder Executivo
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
Camara Requer o envio de Indicação para o Ministro da Saúde, Dr. Luiz Henrique Mandetta, sugerindo que sejam adotadas as sugestões propostas pela ABIMO quanto as medidas de contenção ao coronavírus, com o objetivo de prevenir a restrição importante da oferta de diversos dispositivos médicos necessários às fases de contenção da pandemia.INC 139/2020
Comissão Externa da Câmara dos Deputados destinada a acompanhar o Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 no Brasil
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a oferta de ações e serviços de saúde para imigrantes e refugiados.RQS 2950/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.PL 3916/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 13.239, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a oferta e a realização, no âmbito do Sistema único de Saúde - SUS, de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher, para estabelecer prazo máximo para realização da cirurgia.PL 3900/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera artigo 4°, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.PLS 275/2015
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade de painéis de oferta de empregos na área interna das estações rodoviárias e ferroviárias.PL 3089/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 283 de 2012 (nº 3.515/2015, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como PL nº 1.805/2021), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento".VET 35/2021
Presidência da República
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera o art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para garantir a oferta de prática de educação física adaptada, para inclusão de alunos com deficiência.PL 4047/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir o Programa de Amparo à Mulher Vítima de Violência Doméstica, de caráter permanente e intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social.PL 2195/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.PL 3515/2015
Senado Federal
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle sobre a recusa na compra da vacina Pfizer ofertada ao governo federal pela metade do preço pago por estados Unidos, Reino Unido e União Europeia.REQ 114/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública.PL 2507/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a diversificação da oferta de cursos superiores pelas instituições federais de educação superior instaladas no sul do Estado da Bahia.INC 1409/2021
RONALDO CARLETTO
(vinte e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... 27.235,33 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... valor de R$ 16.130,19 (dezesseis mil, cento e trinta reais e dezenove centavos), em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... 30.555,97 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>
DO1 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), em decorrência da oferta ... 27.235,33 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), em decorrência da oferta ... valor de R$ 16.130,19 (dezesseis mil, cento e trinta reais e dezenove centavos), em decorrência da oferta ... 30.555,97 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em decorrência da ofertaDECISÕES DE 11 de agosto de 2022 - Presidência da República/Conselho de Governo/Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos
(vinte e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e noventa e seis centavos), em decorrência da oferta ... 27.235,33 (vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais e trinta e três centavos), em decorrência da oferta ... valor de R$ 16.130,19 (dezesseis mil, cento e trinta reais e dezenove centavos), em decorrência da oferta ... 30.555,97 (trinta mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos), em decorrência da oferta
Superior, Siape nº 2203241, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>s atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.16761/2022-82, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2022, o servidor Guilherme Adam Schuck, Assistente em Administração, SI...
DO2 Superior, Siape nº 2203241, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda e ofertas atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.16761/2022-82, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2022, o servidor Guilherme Adam Schuck, Assistente em Administração, SI...PORTARIA Nº 354, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Integração Latino-Americana/Gabinete da Reitoria
Superior, Siape nº 2203241, para Saída a campo para a pesquisa Mobilidade Transfronteiriça por demanda e ofertas atribuições legais, de acordo com o Art. 34 da Lei 8.112/90; e o processo 23422.16761/2022-82, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 05 de agosto de 2022, o servidor Guilherme Adam Schuck, Assistente em Administração, SI...
Art. 8º A concessão do apoio emergencial e estratégico considerará os níveis dos cursos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertados</span> pelos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAP...
DO1 Art. 8º A concessão do apoio emergencial e estratégico considerará os níveis dos cursos ofertados pelos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAP...PORTARIA Nº 155, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
Art. 8º A concessão do apoio emergencial e estratégico considerará os níveis dos cursos ofertados pelos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos. A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II, III e IX do art. 26 do Estatuto da CAP...
Art. 3º Encerra-se, a pedido das respectivas instituições, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> dos cursos cujo reconhecimento éPORTARIA Nº 841, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 9.23...
DO1 Art. 3º Encerra-se, a pedido das respectivas instituições, a oferta dos cursos cujo reconhecimento éPORTARIA Nº 841, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 9.23...PORTARIA Nº 841, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Art. 3º Encerra-se, a pedido das respectivas instituições, a oferta dos cursos cujo reconhecimento éPORTARIA Nº 841, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em vista o disposto no art. 10 do Decreto nº 9.23...
autorizado o curso superior de graduação em Enfermagem, bacharelado, com 40 vagas totais anuais, a ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertado</span> ... A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> no endereço acima citado em vista o disposto no art. 10 do Decreto n° 9.235, de 15 de dezemb...
DO1 autorizado o curso superior de graduação em Enfermagem, bacharelado, com 40 vagas totais anuais, a ser ofertado ... A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado em vista o disposto no art. 10 do Decreto n° 9.235, de 15 de dezemb...PORTARIA Nº 835, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
autorizado o curso superior de graduação em Enfermagem, bacharelado, com 40 vagas totais anuais, a ser ofertado ... A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado em vista o disposto no art. 10 do Decreto n° 9.235, de 15 de dezemb...
créditos tributários a que se refere o inciso VII do caput, a aceitação da transação fica condicionada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... contribuinte apresentará, por meio do e-CAC, prova de constituição da garantia sobre os bens e direitos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertados</span> tributários sob administração da Secretaria Especial da Re...
DO1 créditos tributários a que se refere o inciso VII do caput, a aceitação da transação fica condicionada à oferta ... contribuinte apresentará, por meio do e-CAC, prova de constituição da garantia sobre os bens e direitos ofertados tributários sob administração da Secretaria Especial da Re...PORTARIA RFB Nº 208, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
créditos tributários a que se refere o inciso VII do caput, a aceitação da transação fica condicionada à oferta ... contribuinte apresentará, por meio do e-CAC, prova de constituição da garantia sobre os bens e direitos ofertados tributários sob administração da Secretaria Especial da Re...
contrato anterior ter seu prazo regular encerrado em 21/6/2022 e preço um pouco maior do que o valor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertado</span> ... atender as necessidades das Unidades Básicas daquela municipalidade, com valor homologado em R$ 7.777,00, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertado</span> ... TCU ainda não se manifestou a respeito do mérito sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertada</span>
DO1 contrato anterior ter seu prazo regular encerrado em 21/6/2022 e preço um pouco maior do que o valor ofertado ... atender as necessidades das Unidades Básicas daquela municipalidade, com valor homologado em R$ 7.777,00, ofertado ... TCU ainda não se manifestou a respeito do mérito sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertadaATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
contrato anterior ter seu prazo regular encerrado em 21/6/2022 e preço um pouco maior do que o valor ofertado ... atender as necessidades das Unidades Básicas daquela municipalidade, com valor homologado em R$ 7.777,00, ofertado ... TCU ainda não se manifestou a respeito do mérito sobre o fato de recusa na compra da vacina Pfizer ofertada
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertados</span> na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de ...
DO1 Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de ...PORTARIA Nº 822, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais dos cursos de graduação, ofertados na planilha anexa, resolve: Art. 1º Fica(m) autorizado(s) o(s) curso(s) superior(es) na modalidade a distância, relacionado(s) no Anexo desta Portaria, com as vagas totais anuais nele estabelecidas, nos termos do art. 10, do Decreto nº 9.235, de ...
Art. 2º Credenciar a FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM - FUNIC (cód. nº 14161), para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> de cursos superiores ... Art. 2º Credenciar a FACULDADE SANTA TERESA (cód. nº 18684), para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> de cursos superiores na modalidade ... Art. 2º Credenciar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ - IESRSA (cód. nº 3930), para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... Art. 2º Credenciar a FACULDADE ENSIN.E - ENSIN.E (cód. nº 22441), para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> de cursos superiores
DO1 Art. 2º Credenciar a FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM - FUNIC (cód. nº 14161), para a oferta de cursos superiores ... Art. 2º Credenciar a FACULDADE SANTA TERESA (cód. nº 18684), para a oferta de cursos superiores na modalidade ... Art. 2º Credenciar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ - IESRSA (cód. nº 3930), para a oferta ... Art. 2º Credenciar a FACULDADE ENSIN.E - ENSIN.E (cód. nº 22441), para a oferta de cursos superioresPORTARIA Nº 594, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Art. 2º Credenciar a FACULDADE ÚNICA DE CONTAGEM - FUNIC (cód. nº 14161), para a oferta de cursos superiores ... Art. 2º Credenciar a FACULDADE SANTA TERESA (cód. nº 18684), para a oferta de cursos superiores na modalidade ... Art. 2º Credenciar o INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ - IESRSA (cód. nº 3930), para a oferta ... Art. 2º Credenciar a FACULDADE ENSIN.E - ENSIN.E (cód. nº 22441), para a oferta de cursos superiores
1624946, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Apoio aos Editais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Oferta</span> ... Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Divisão de Apoio aos Editais de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Oferta</span> Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade, da  Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
DO2 1624946, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta ... Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGASPortaria SGP/ANM nº 349, de 8 de Agosto de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Desenvolvimento e Gestão Estratégica de Pessoas
1624946, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta ... Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Divisão de Apoio aos Editais de Oferta Pública e Sistemas de Disponibilidade, da Superintendência de Ordenamento Mineral e Disponibilidade de Áreas, código CCT IV, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS
tempo remanescente para completar o referido período de 24 meses ou pelo pagamento de agravo, caso seja <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertado</span>sto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem...
DO1 tempo remanescente para completar o referido período de 24 meses ou pelo pagamento de agravo, caso seja ofertadosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem...RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.757, de 8 de agosto de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
tempo remanescente para completar o referido período de 24 meses ou pelo pagamento de agravo, caso seja ofertadosto de 2022 Dispõe sobre a concessão da portabilidade especial de carências aos beneficiários da operadora Saúde Sim Ltda. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), no uso das atribuições que lhe conferem...
O valor a ser repassado é referente à execução da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> de cursos de qualificação profissional na ação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe...
DO1 O valor a ser repassado é referente à execução da oferta de cursos de qualificação profissional na ação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe...PORTARIA Nº 606, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica
O valor a ser repassado é referente à execução da oferta de cursos de qualificação profissional na ação inicial e continuada (FIC), no âmbito da Linha de Fomento da Bolsa-Formação 2021 - Qualifica Mais Emprega Mais (Mapa de Demandas). O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe...
RESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>, pelas ... processo Susep nº 15414.612518/2022-10, resolve: Art. 1º Estabelecer as diretrizes gerais aplicáveis à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>RESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece as diretrizes...
DO1 RESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à oferta, pelas ... processo Susep nº 15414.612518/2022-10, resolve: Art. 1º Estabelecer as diretrizes gerais aplicáveis à ofertaRESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece as diretrizes...RESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
RESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece as diretrizes gerais aplicáveis à oferta, pelas ... processo Susep nº 15414.612518/2022-10, resolve: Art. 1º Estabelecer as diretrizes gerais aplicáveis à ofertaRESOLUÇÃO CNSP Nº 443, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Estabelece as diretrizes...
do disposto no art. 213 da Constituição, deve ser obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... projetos de implementação de ações de políticas agroambientais; II - o Banco do Brasil S.A., aumento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... indígenas e povos e comunidades tradicionais, e de incremento da produtividade do setor agropecuário, da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, estímulo à criação de empregos e à ampliação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>
DO1 do disposto no art. 213 da Constituição, deve ser obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da oferta ... projetos de implementação de ações de políticas agroambientais; II - o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta ... indígenas e povos e comunidades tradicionais, e de incremento da produtividade do setor agropecuário, da oferta ... o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, estímulo à criação de empregos e à ampliação da ofertaLEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
do disposto no art. 213 da Constituição, deve ser obrigatoriamente vinculada ao plano de expansão da oferta ... projetos de implementação de ações de políticas agroambientais; II - o Banco do Brasil S.A., aumento da oferta ... indígenas e povos e comunidades tradicionais, e de incremento da produtividade do setor agropecuário, da oferta ... o Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal, estímulo à criação de empregos e à ampliação da oferta
da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, consignar dotações que contemplem valores per capita para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... Constitucionais Transitórias, além de consignar, ainda, dotações que contemplassem valoresper capitapara <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... formação de consórcios deve proporcionar maior eficiência à prestação de serviços públicos, por meio da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>
DO1 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, consignar dotações que contemplem valores per capita para oferta ... Constitucionais Transitórias, além de consignar, ainda, dotações que contemplassem valoresper capitapara oferta ... formação de consórcios deve proporcionar maior eficiência à prestação de serviços públicos, por meio da ofertaDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, consignar dotações que contemplem valores per capita para oferta ... Constitucionais Transitórias, além de consignar, ainda, dotações que contemplassem valoresper capitapara oferta ... formação de consórcios deve proporcionar maior eficiência à prestação de serviços públicos, por meio da oferta
Comunicou que foram oficiadas mais de 30 instituições, para que possam <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertar</span> suas sugestões.ATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022 No dia sete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente de forma presencial n...
DO1 Comunicou que foram oficiadas mais de 30 instituições, para que possam ofertar suas sugestões.ATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022 No dia sete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente de forma presencial n...ATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional/Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
Comunicou que foram oficiadas mais de 30 instituições, para que possam ofertar suas sugestões.ATA DA 485ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 7 DE JULHO DE 2022 No dia sete do mês de julho do ano de dois mil e vinte e dois, os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCP reuniram-se ordinariamente de forma presencial n...
CNE/CES nº 3, de 26 de janeiro de 2022, e manifesto-me desfavoravelmente ao credenciamento, para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CP nº 7/2022, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe ...
DO1 CNE/CES nº 3, de 26 de janeiro de 2022, e manifesto-me desfavoravelmente ao credenciamento, para a ofertaDESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CP nº 7/2022, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe ...DESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
CNE/CES nº 3, de 26 de janeiro de 2022, e manifesto-me desfavoravelmente ao credenciamento, para a ofertaDESPACHO DE 5 DE AGOSTO DE 2022 Nos termos do art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, homologo o Parecer CNE/CP nº 7/2022, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, negar-lhe ...
Considera-se indisponibilidade do SEI a falta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> geral dos seguintes serviços ao público externoDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que ...
DO1 Considera-se indisponibilidade do SEI a falta de oferta geral dos seguintes serviços ao público externoDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que ...RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
Considera-se indisponibilidade do SEI a falta de oferta geral dos seguintes serviços ao público externoDIRETORIA COLEGIADA RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que ...
desestatização da Eletrobras, mediante a concretização da operação de capitalização, com a liquidação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... desestatização da Eletrobras, mediante a concretização da operação de capitalização, com a liquidação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span> ... TCU, já divulgados em inúmeras matérias na mídia, culminando no governo atual com a recente e absurda <span class='highlight' style='background:#FFA;'>oferta</span>
DO1 desestatização da Eletrobras, mediante a concretização da operação de capitalização, com a liquidação da oferta ... desestatização da Eletrobras, mediante a concretização da operação de capitalização, com a liquidação da oferta ... TCU, já divulgados em inúmeras matérias na mídia, culminando no governo atual com a recente e absurda ofertaEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A/Furnas Centrais Elétricas S/A
desestatização da Eletrobras, mediante a concretização da operação de capitalização, com a liquidação da oferta ... desestatização da Eletrobras, mediante a concretização da operação de capitalização, com a liquidação da oferta ... TCU, já divulgados em inúmeras matérias na mídia, culminando no governo atual com a recente e absurda oferta
Constituirá captação ilegal de votos ou eleitores as doações, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ofertas</span>, promessas ou entregas de qualquera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 7.394,...
DO1 Constituirá captação ilegal de votos ou eleitores as doações, ofertas, promessas ou entregas de qualquera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 7.394,...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Constituirá captação ilegal de votos ou eleitores as doações, ofertas, promessas ou entregas de qualquera a Resolução CONTER Nº 19/2021 e Revoga a Instrução Normativa nº 01/2021. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA (CONTER), por meio da Junta Governativa, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conferidas pela Lei nº 7.394,...