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PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a notificação obrigatória dos indivíduos imunizados com a vacina contra a COVID-19, e cria o Cadastro de Imunizados contra a covid-19 (CICC), na forma que especifica e dá outras providências.PL 1233/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.SBT 1/0
MARCOS ANTONIO PEREIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara "Institui em toda a rede de saúde pública, a notificação compulsória de atendimento às vítimas de acidentes com armas de fogo.”PL 257/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.SBT 1/0
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.PL 3483/2015
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.PL 5055/2016
Senado Federal
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, de eventos adversos associados a procedimentos estéticos.PL 9602/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.PL 10025/2018
Senado Federal
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer o envio de Indicação ao poder Executivo de pedido de URGENTE regulamentação da Lei n. 13.685/2018, que altera a lei n. 12.732/2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei n. 12.662/2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.REQ 275/2019
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.PL 5067/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PL 1158/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, os casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de Crime Contra a Dignidade Sexual, institui também o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias.PL 2193/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer com substitutivo ao PL 1622/2020 e apensados que Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.SBT 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.PL 1622/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19PL 930/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências, para requerer o comprovante de vacinação contra a covid-19 para admissão no serviço público.PL 3186/2021
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.PL 4691/2019
Senado Federal
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 5377/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir no Programa Nacional de Imunizações a Vacina contra a COVID-19, de caráter obrigatório.PL 4992/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.PL 3295/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para instituir política que preste apoio e incentivo à iniciativas de desenvolvimento de imunizantes no território nacional.PL 1606/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei n. 6.259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir a gratuidade de pedágio a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19 - Corona vírus.PL 1404/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui o Cadastro Nacional de Pessoas com Doenças Raras – Cad.Raras - e dá outras providências.PL 1035/2021
LUCAS BELLO REDECKER
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, no caso de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays que forem atendidos em serviços de saúde públicos ou privados.PL 96/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o oferecimento de vacina contra a dengue à população.PL 4320/2016
LUCIANO DUCCI
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para incluir entre as vacinações obrigatórias aquelas destinadas ao controle de epidemias e pandemias, e a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, para caracterizar como infração sanitária o descumprimento de exigência de vacinação obrigatória.PL 228/2022
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
Camara Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados.PL 4552/2016
ARTHUR VIRGILIO DO CARMO RIBEIRO BISNETO
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
Camara Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.PL 3471/2004
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei n° 6259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para vedar a exigência de comprovante de vacinação em estabelecimentos privados em território nacional.PL 4380/2021
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a vacinação contra a covid-19 de pacientes internados em serviços de saúde públicos e privados.PL 1339/2021
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Altera a Lei nº 6259, de 30 de outubro de 2020, que dispõe de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para garantir o acesso gratuito a equipamentos de proteção individual, a vacinas e a exames de detecção a todos os profissionais de segurança pública previstos no art. 144 da Constituição Federal, durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.SBT 1/0
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Acrescenta dispositivos à Lei 6.259 de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e dá outras providências.PL 529/2021
MARCELO EDUARDO FREITAS
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Estabelece a necessidade de coleta, processamento de dados e formação de estatísticas sobre a população LGBT nos serviços de saúde, assistência social e segurança pública.PL 2777/2019
TALIRIA PETRONE SOARES
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Proíbe a transferência voluntária de recursos federais para Estados, Distrito Federal e Municípios que apresentem irregularidades no processo de notificação de doenças.PLP 53/2015
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para dispor sobre a inclusão de informações do paciente vítima de COVID-19.PL 5556/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a notificação compulsória de violência doméstica.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir profissionais da área de limpeza de autarquias públicas e servidores de limpeza urbana como prioridade no Programa de Vacinação contra a COVID-19.PL 2190/2021
FRANCISCO EVERARDO TIRIRICA OLIVEIRA SILVA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para assegurar a priorização aos trabalhadores da educação em campanhas de imunização e dá outras providências.PL 311/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 10 de outubro de 1975, que “Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para tornar obrigatória a notificação de doenças raras.PL 4691/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Modifica a Lei 12,764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o Tratamento Multidisciplinar de Saúde e Educacional para pacientes com Transtorno do Espetro Autista e estabelece prazo para seu início.PL 3102/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir os profissionais que prestam serviços em estabelecimentos lotéricos no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 1118/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senado Federal
Camara Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.PL 7658/2014
Senado Federal
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer esclarecimentos do Ministério da Saúde quanto à regulamentação da Lei da Notificação Compulsória do Câncer - Lei nº 13.685/2018.RIC 1344/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 para criar o Conselho Gestor do Programa Nacional de Imunizações e garantir o acesso da população a medicamentos e vacinas registrados pelo órgão sanitário responsável.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, para dispor sobre a notificação compulsória em caso de ato violento contra a mulher atendida em serviço de saúde público ou privado.EMR 1/0
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências, para determinar que a vacinação de idosos contra a covid-19 seja em domicílio.PL 642/2021
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> Art. 405. ... Fica estabelecido que todas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) com agravos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação compulsória</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>, que ficarão bloqueadas, conforme consta do Anexo LV, para avaliação do Serviço de Vigilância ... Fica definido, na forma do Anexo LVII, o fluxo para bloqueio/desbloqueio das AIH com agravos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>.
DO1 Compulsória Art. 405. ... Fica estabelecido que todas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) com agravos de notificação compulsória ... compulsória, que ficarão bloqueadas, conforme consta do Anexo LV, para avaliação do Serviço de Vigilância ... Fica definido, na forma do Anexo LVII, o fluxo para bloqueio/desbloqueio das AIH com agravos de notificação ... compulsória.PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 1, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Compulsória Art. 405. ... Fica estabelecido que todas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH) com agravos de notificação compulsória ... compulsória, que ficarão bloqueadas, conforme consta do Anexo LV, para avaliação do Serviço de Vigilância ... Fica definido, na forma do Anexo LVII, o fluxo para bloqueio/desbloqueio das AIH com agravos de notificação ... compulsória.
ação no laboratório; II - expectativa de impacto positivo para a vigilância laboratorial de doenças de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span> típicas do local onde o laboratório está inserido; III - informações sobre a inserção do ... das doenças, agravos, eventos de saúde pública constantes na lista nacional de doenças e agravos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>; d) comunicação oportuna das mudanças no cenário epidemiológico, perfil de morbimortalidade
DO1 ação no laboratório; II - expectativa de impacto positivo para a vigilância laboratorial de doenças de notificação ... compulsória típicas do local onde o laboratório está inserido; III - informações sobre a inserção do ... das doenças, agravos, eventos de saúde pública constantes na lista nacional de doenças e agravos de notificação ... compulsória; d) comunicação oportuna das mudanças no cenário epidemiológico, perfil de morbimortalidadePORTARIA GM/MS Nº 684, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
ação no laboratório; II - expectativa de impacto positivo para a vigilância laboratorial de doenças de notificação ... compulsória típicas do local onde o laboratório está inserido; III - informações sobre a inserção do ... das doenças, agravos, eventos de saúde pública constantes na lista nacional de doenças e agravos de notificação ... compulsória; d) comunicação oportuna das mudanças no cenário epidemiológico, perfil de morbimortalidade
e dá outras providências; Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviçosPORTARIA GM/MS Nº 3.606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita estabeleci...
DO1 e dá outras providências; Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação ... compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviçosPORTARIA GM/MS Nº 3.606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita estabeleci...PORTARIA GM/MS Nº 3.606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
e dá outras providências; Considerando a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, que estabelece a notificação ... compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviçosPORTARIA GM/MS Nº 3.606, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 Habilita estabeleci...
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "CAPÍTULO IV DA RELAÇÃO DAS EPIZOOTIA DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NOTIFICAÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMPULSÓRIA</span> E SUAS DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO Art. 22.164, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor s...
DO1 setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "CAPÍTULO IV DA RELAÇÃO DAS EPIZOOTIA DE NOTIFICAÇÃO ... COMPULSÓRIA E SUAS DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO Art. 22.164, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor s...PORTARIA GM/MS Nº 1.164, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
setembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "CAPÍTULO IV DA RELAÇÃO DAS EPIZOOTIA DE NOTIFICAÇÃO ... COMPULSÓRIA E SUAS DIRETRIZES PARA NOTIFICAÇÃO Art. 22.164, DE 24 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor s...
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span> pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamentera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, e...
DO1 Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação ... compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamentera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, e...LEI Nº 14.423, DE 22 DE JULHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas serão objeto de notificação ... compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como serão obrigatoriamentera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para substituir, e...
Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span> de doenças, e dá outras providências; Considerando a Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro ... nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados
DO1 Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação ... compulsória de doenças, e dá outras providências; Considerando a Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro ... nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privadosRESOLUÇÃO Nº 720, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação ... compulsória de doenças, e dá outras providências; Considerando a Lei Federal nº 6.360, de 23 de setembro ... nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para incluir a doença de Chagas crônica, na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados
Dominar a busca ativa de casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação compulsória</span>. 11. OBJETIVO GERAL Capacitar o médico especialista em competência técnica e emocional, além de capacidade reflexiva e adoção de princípios éticos para o diagnóstico clínico e etiológico dos agravos infecciosos tropicais e os diagnósticos diferenciais, visando a adoção de condutas clín...
DO1 Dominar a busca ativa de casos de notificação compulsória. 11. OBJETIVO GERAL Capacitar o médico especialista em competência técnica e emocional, além de capacidade reflexiva e adoção de princípios éticos para o diagnóstico clínico e etiológico dos agravos infecciosos tropicais e os diagnósticos diferenciais, visando a adoção de condutas clín...RESOLUÇÃO CNRM Nº 72, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
Dominar a busca ativa de casos de notificação compulsória. 11. OBJETIVO GERAL Capacitar o médico especialista em competência técnica e emocional, além de capacidade reflexiva e adoção de princípios éticos para o diagnóstico clínico e etiológico dos agravos infecciosos tropicais e os diagnósticos diferenciais, visando a adoção de condutas clín...
de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de agravo decorrente de doenças de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde; XXI ... de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de agravo decorrente de doenças de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde; XXXIX
DO1 de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de agravo decorrente de doenças de notificação ... compulsória, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde; XXI ... de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de agravo decorrente de doenças de notificação ... compulsória, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde; XXXIXRESOLUÇÃO Nº 724, de 29 de abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Farmácia
de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de agravo decorrente de doenças de notificação ... compulsória, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde; XXI ... de saúde, vigilância epidemiológica ou outros, quando da detecção de agravo decorrente de doenças de notificação ... compulsória, seja por meio de exames laboratoriais, testes rápidos ou em rastreamento em saúde; XXXIX
Acidente de Trabalho Trajeto ( ) Licença Maternidade ( ) Acidente de Trabalho Típico ( ) Doença de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> Trabalho com Substancias Químicas Cancerígenas - NR7 Anexo V ( ) Apto ( ) Inapto ( ) Não do Médico do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO REGIONAL D...
DO1 Acidente de Trabalho Trajeto ( ) Licença Maternidade ( ) Acidente de Trabalho Típico ( ) Doença de Notificação ... Compulsória Trabalho com Substancias Químicas Cancerígenas - NR7 Anexo V ( ) Apto ( ) Inapto ( ) Não do Médico do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO REGIONAL D...RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 335, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
Acidente de Trabalho Trajeto ( ) Licença Maternidade ( ) Acidente de Trabalho Típico ( ) Doença de Notificação ... Compulsória Trabalho com Substancias Químicas Cancerígenas - NR7 Anexo V ( ) Apto ( ) Inapto ( ) Não do Médico do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO REGIONAL D...
relação à possibilidade de quebra de sigilo profissional, para assegurar o menor prejuízo, proceder a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsórias</span>, depor em juízo e em outros casos previstos em lei, a psicóloga e o psicólogo psicoterapeutas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela ...
DO1 relação à possibilidade de quebra de sigilo profissional, para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações ... compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos em lei, a psicóloga e o psicólogo psicoterapeutas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela ...RESOLUÇÃO Nº 13, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
relação à possibilidade de quebra de sigilo profissional, para assegurar o menor prejuízo, proceder a notificações ... compulsórias, depor em juízo e em outros casos previstos em lei, a psicóloga e o psicólogo psicoterapeutas atribuições legais e regimentais, que lhe são conferidas pela ...
e de enfrentamento a situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais; g) faz <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsórias</span> às autoridades competentes em caso de violações de direitos a mulheres, crianças, adolescentesRESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui condições para co...
DO1 e de enfrentamento a situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais; g) faz notificações ... compulsórias às autoridades competentes em caso de violações de direitos a mulheres, crianças, adolescentesRESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui condições para co...RESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
e de enfrentamento a situações de violações de direitos, riscos e vulnerabilidades sociais; g) faz notificações ... compulsórias às autoridades competentes em caso de violações de direitos a mulheres, crianças, adolescentesRESOLUÇÃO Nº 3, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Institui condições para co...
Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados ... Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMPULSÓRIA</span> DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) Periodicidade
DO1 Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados ... Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados ... COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) PeriodicidadePORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados ... Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19 na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados ... COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) Periodicidade
que colocam obstáculos mecânicos ou químicos à penetração dos espermatozoides no canal vaginal; XIV-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span>: notificação obrigatória de efeito adverso relativo ao uso de determinado medicamento; XV-Notificação ... medicamento à base de lenalidomida ou dentro de 30 (trinta) dias após a sua descontinuação, deve ser de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span>, em até 15 (quinze) dias, à Autoridade Sanitária Competente.
DO1 que colocam obstáculos mecânicos ou químicos à penetração dos espermatozoides no canal vaginal; XIV-Notificação ... Compulsória: notificação obrigatória de efeito adverso relativo ao uso de determinado medicamento; XV-Notificação ... medicamento à base de lenalidomida ou dentro de 30 (trinta) dias após a sua descontinuação, deve ser de Notificação ... Compulsória, em até 15 (quinze) dias, à Autoridade Sanitária Competente.RESOLUÇÃO - RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
que colocam obstáculos mecânicos ou químicos à penetração dos espermatozoides no canal vaginal; XIV-Notificação ... Compulsória: notificação obrigatória de efeito adverso relativo ao uso de determinado medicamento; XV-Notificação ... medicamento à base de lenalidomida ou dentro de 30 (trinta) dias após a sua descontinuação, deve ser de Notificação ... Compulsória, em até 15 (quinze) dias, à Autoridade Sanitária Competente.
de Estabelecimentos de Saúde - CNES, o funcionamento regular do Núcleo de Segurança do Paciente, as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificações</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsórias</span>, o funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, dentre outros. ... adequação de medidas de controle e follow-up, principalmente no caso de doenças graves e agravos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>.
DO1 de Estabelecimentos de Saúde - CNES, o funcionamento regular do Núcleo de Segurança do Paciente, as Notificações ... compulsórias, o funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, dentre outros. ... adequação de medidas de controle e follow-up, principalmente no caso de doenças graves e agravos de notificação ... compulsória.RESOLUÇÃO NORMATIVA - rn Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
de Estabelecimentos de Saúde - CNES, o funcionamento regular do Núcleo de Segurança do Paciente, as Notificações ... compulsórias, o funcionamento da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH, dentre outros. ... adequação de medidas de controle e follow-up, principalmente no caso de doenças graves e agravos de notificação ... compulsória.
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação Compulsória</span> de Doenças. 1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR, Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR DIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - DAS A...
DO1 Notificação Compulsória de Doenças. 1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR, Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR DIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - DAS A...PORTARIA DIRENS Nº 171/DCR, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Comando-Geral do Pessoal/Diretoria de Ensino
Notificação Compulsória de Doenças. 1.4.7 Informações complementares poderão ser obtidas junto à EEAR, Organização Militar responsável pelo Exame, e ao Serviço de Recrutamento e Preparo de Pessoal da Aeronáutica (SEREP), por intermédio dos seguintes telefones: ESCOLA DE ESPECIALISTAS DE AERONÁUTICA - EEAR DIVISÃO DE ADMISSÃO E SELEÇÃO - DAS A...
SNVS sobre os casos reagentes para os marcadores de infecções transmissíveis pelo sangue, que sejam de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>, detectados durante a seleção de doadores e aqueles verificados nos receptores após o transplanteRESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022 EME Dispõe so...
DO1 SNVS sobre os casos reagentes para os marcadores de infecções transmissíveis pelo sangue, que sejam de notificação ... compulsória, detectados durante a seleção de doadores e aqueles verificados nos receptores após o transplanteRESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022 EME Dispõe so...RESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
SNVS sobre os casos reagentes para os marcadores de infecções transmissíveis pelo sangue, que sejam de notificação ... compulsória, detectados durante a seleção de doadores e aqueles verificados nos receptores após o transplanteRESOLUÇÃO - RDC Nº 707, DE 1° DE JULHO DE 2022 EME Dispõe so...
adequação de medidas de controle e follow-up, principalmente no caso de doenças graves e agravos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span>.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados...
DO1 adequação de medidas de controle e follow-up, principalmente no caso de doenças graves e agravos de notificação ... compulsória.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
adequação de medidas de controle e follow-up, principalmente no caso de doenças graves e agravos de notificação ... compulsória.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 506, DE 30 DE MARÇO DE 2022 Institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de Operadoras de Planos Privados...
de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados ... dispõe sobre a inclusão da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Compulsória</span> de doenças, agravos e eventos de saúde pública. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>COMPULSÓRIA</span> DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) Periodicidade
DO1 de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados ... dispõe sobre a inclusão da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. ... COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) PeriodicidadePORTARIA GM/MS Nº 420, DE 2 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
de 2017, para incluir a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados ... dispõe sobre a inclusão da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika na Lista Nacional de Notificação ... Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. ... COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA Nº DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética) Periodicidade
A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação compulsória</span> de casos de doenças e de agravos à saúde tem caráter sigiloso, o qual deve com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...
DO1 A notificação compulsória de casos de doenças e de agravos à saúde tem caráter sigiloso, o qual deve com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...LEI Nº 14.289, DE 3 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
A notificação compulsória de casos de doenças e de agravos à saúde tem caráter sigiloso, o qual deve com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA...
consentimento informado do paciente; V - observar as normas e orientações do Ministério da Saúde sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>notificação</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>compulsória</span> de doenças e outros agravos à saúde; VI - garantir a privacidade, confidencialidade, proteçãobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único...
DO1 consentimento informado do paciente; V - observar as normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação ... compulsória de doenças e outros agravos à saúde; VI - garantir a privacidade, confidencialidade, proteçãobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único...PORTARIA GM/MS Nº 1.348, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
consentimento informado do paciente; V - observar as normas e orientações do Ministério da Saúde sobre notificação ... compulsória de doenças e outros agravos à saúde; VI - garantir a privacidade, confidencialidade, proteçãobre as ações e serviços de Telessaúde no âmbito do Sistema Único...