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GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória 1049/2021, que dispõe sobre a normatização e fiscalização de atividades nucleares no país mediante a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, trazer subsídios para a votação da matéria.REQ 37/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Disciplina a atividade de comércio ambulante e dá outras providênciasPL 10193/2018
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Estabelece normas gerais relativas aos concursos públicos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências.PL 5089/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
RUBENS BUENO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, cria um registro central para controle de tais informações, e dá outras providências.PLP 171/2020
RUBENS BUENO
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever a preferência da Administração Pública para aquisição de imunizantes contra COVID-19 e para proibir a aquisição por particulares de imunizantes enquanto não houver imunização dos grupos prioritários.PL 657/2021
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre modificações de veículos automotores.PL 2623/2019
GIOVANI CHERINI
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Estabelece medidas de incentivo ao aproveitamento energético do biogás originado das atividades de esgotamento sanitário e manejo dos resíduos sólidos urbanos.PL 3791/2021
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
NORMA AYUB ALVES
Camara Altera o art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, definindo que o programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios da Previdência Social, a fim de apurar irregularidades e falhas existentes, também tenha por objetivo a recomposição dos benefícios em manutenção.PL 10152/2018
NORMA AYUB ALVES
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece medidas excepcionais para prevenção do contágio pela doença COVID-19 em agências bancárias.PL 1635/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19.PL 1764/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Dispõe sobre o comércio de zarabatanas, equipamentos de arqueria e materiais perfurocortantes.PL 2053/2019
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Normatiza a blindagem do teto solar de veículo automotor blindado de categoria particular e dá outras providências.PL 982/2022
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe acerca da constituição de imóvel rural ou fração deste como patrimônio de afetação, institui a cédula imobiliária rural, e dá outras providências.PL 368/2019
ALCEU MOREIRA DA SILVA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.PL 151/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Poder Executivo
Camara Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC 285, de 2004, contendo os arts. 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 105, III, d, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l, VII, a, b, c, d, VIII, IX, a, c, X, e, XI, XII, a, b, f, g, h, i, j, l, m, n, o, XIII, a, b, c, d, e, § 7º, I, II, 158, III, 159, § 6º, I e II, § 7º, I e II, e § 8º, e 179 constantes do art. 1º, os arts. 95, 96, parágrafo único I, II, III e 97 constantes do art. 2º, que trata do Ato das Disposições Transitórias).PEC 62/2007
Poder Executivo
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre as formalidades e requisitos aplicáveis a quaisquer tipos de empréstimos consignados, concedidos por instituições financeiras, nos quais há um desconto no valor dos benefícios pagos pela Previdência Social, das parcelas referentes ao aos referidos empréstimos, e dá outras providências.PL 1106/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater “A normatização da Praticagem”.REQ 130/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.PL 947/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre a criação, normatização e o funcionamento dos jardins botânicos, estabelece o Sistema Nacional de Jardins Botânicos, cria o Conselho Nacional de Jardins Botânicos e dá outras providências.PL 6031/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.PL 8889/2017
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Institui o Programa de Aluguel Social para as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, e dá outras providências.PL 4143/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Dispõe sobre a fidúcia e dá outras providências.PL 4758/2020
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para tratar do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde.PL 1641/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer ao Plenário da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: o fato de os planos de saúde não colocarem à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; autorização da ANS para reajustes anuais dos planos de saúde individuais em percentuais sempre acima da inflação; papel da ANS no reajuste de planos de saúde coletivos; o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; atuação da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 2/2021 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
ANTÔNIO EUDES XAVIER
Camara Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.PL 4430/2008
ANTÔNIO EUDES XAVIER
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
Camara Altera o artigo 233-A e revoga parágrafo 1º, incisos II e III da Lei nº 4.737 de 15 de julho de 1965 e dá outras providências".PL 10961/2018
ADEMIR CAMILO PRATES RODRIGUES
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.PL 1036/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.PL 1736/2015
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.PL 1937/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
NELSON NED PREVIDENTE
Camara Cria a Zona Franca da Biodiversidade da Amazônia Legal, nas condições que especifica.PL 5172/2020
NELSON NED PREVIDENTE
ROMERO RODRIGUES VEIGA
Camara Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.PL 3217/2012
ROMERO RODRIGUES VEIGA
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Altera as leis 5.197, de 3 de janeiro de 1967, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para normatizar o abate e o controle de espécies exóticas invasoras.PL 7129/2017
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a destinação final ambientalmente adequada dos medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo.PL 4453/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se os incisos I e II do § 1º e o §2º do art. 7º do projeto, que passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º ............................................. §1º Ao menor de 18 (dezoito) anos empregado aprendiz, é vedado trabalho: I – noturno, nos termos da legislação vigente; II – perigoso e insalubre, nos termos da legislação vigente; ................................................................... § 2º Para fins desta lei, entende-se como perigoso o trabalho que oferece risco ou ameaça à vida do trabalhador e, como insalubre, aquele que oferece risco ou prejuízo à saúde deste, conforme a normatização vigente. ........................................................................................................................”EMC 59/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dispõe sobre a isonomia no tratamento dos veículos de imprensa em entrevistas coletivas de imprensa concedidas por representantes dos Poderes da República, Órgãos Públicos ou de Instituições PúblicasPL 542/2019
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta efeitos da Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, “altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.PDL 448/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dá nova redação ao art. 260 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências."PL 10433/2018
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
NILSON FRANCISCO STAINSACK
Camara Dispõe sobre a autorização para caça esportiva de animais no território nacionalPL 5544/2020
NILSON FRANCISCO STAINSACK
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.PL 1343/2021
Senado Federal
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara “Dispõe sobre a hemodiálise em trânsito para pacientes portadores de doenças renais crônicas e dá outras providências.”PL 4581/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
MAGDA MOFATTO HON
Camara Institui normas gerais relativas à atividade de MOTO HABILIDADES, equiparando-o a atleta profissional e dá outras providênciasPL 4304/2020
MAGDA MOFATTO HON
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Requer a realização de Mesa Redonda no estado do Espirito Santo para debater a normatização da exploração de Rochas OrnamentaisREQ 1/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.PL 2609/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a responsabilidade por valores e pontos referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por servidores públicos da Administração Direta e Indireta, seja efetivos ou comissionados, devidamente identificados, cujas infrações sejam comprovadas com imagens e vídeos, que estejam conduzindo veículo oficial, e dá outras providências.PL 2145/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência ingressar e permanecer em ambientes público ou privado de uso coletivo acompanhada de cão-guia ou de cão de assistência.PL 9920/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Dispõe sobre Cães Comunitários, estabelece normas para seu abrigamento e dá outras providências.PL 3232/2019
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Senado Federal
Camara Institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio ParnaíbaPL 10454/2018
Senado Federal
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:PL 539/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão.PL 10720/2018
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadoriasPL 4172/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Normatiza a escuta especializada e o depoimento especial da mulher vítima ou testemunha de violênciaPL 5219/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Susta a Instrução Normativa nº 10, de 10 de fevereiro de 2020, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 3, de 26 de abril de 2018, que estabelece regras de funcionamento do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - Sicaf, no âmbito do Poder Executivo Federal.PDL 60/2020
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir entre as Disposições Especiais sobre duração e condições de trabalho a Seção XIII-A, dos "Empregados em Serviços Contratados e Geridos por Intermédio de Plataformas Digitais", e dispõe sobre a regularização de quadro de funcionários de "trabalho por aplicativo" junto à Justiça do Trabalho.PL 6015/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".PDC 658/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Estabelece norma para a exploração econômica da Araucaria AngustifoliaPL 5967/2019
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer regras de telemarketing ativo e qualificar como abusiva sua não observânciaPL 9942/2018
Senado Federal
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Sugere a normatização da obrigatoriedade de repasse ao usuário a redução proporcional dos custos de emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV), do Certificado de Licenciamento Anual (CLA) e do comprovante de transferência de propriedade, que passara a ser emitidos por meio digital.INC 21/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional.PLP 282/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera as Leis nºs 8.080, de 19 de setembro de 1990, e 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir direito à realização de cirurgia plástica reparadora, com ou sem uso de dispositivos médicos implantáveis.PL 9657/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ANTONIO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.PL 1949/2020
ANTONIO RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às sociedades cooperativas em geral no âmbito federal.PL 3723/2008
Poder Executivo
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Camara Dispõe sobre custas judiciais no âmbito do Distrito Federal e dos Territórios.PL 4003/2019
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
FERNANDO BORJA PINTO
Camara Estabelece regras para o comércio de aparelhos e peças usadas de telefones celulares.PL 417/2020
FERNANDO BORJA PINTO
FRANCISCO OCTAVIO BECKERT
Camara Dispõe sobre os instrumentos de defesa do sujeito passivo da obrigação tributária.PLP 194/2001
FRANCISCO OCTAVIO BECKERT
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos.PL 7920/2017
Senado Federal
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
Senado Requer, nos termos do artigo 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para debater a saúde suplementar no Brasil, com foco no regime jurídico dos planos de saúde oferecidos pelas operadoras, abordando os seguintes temas: manobra que os planos utilizam para não colocar à disposição dos consumidores planos de saúde individuais, obrigando as pessoas a contratarem planos de saúde coletivos; atuação da ANS na autorização de reajustes dos planos de saúde individuais e a total omissão da ANS em relação aos reajustes dos planos de saúde coletivos; o papel e o desempenho, nos últimos anos, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no âmbito da regulação, normatização e fiscalização de entidades de assistência médica, hospitalar e odontológica; o papel da ANS na regulação, normatização e fiscalização das relações jurídicas e comerciais mantidas entre operadoras de planos de saúde e os prestadores de serviços profissionais médicos e odontólogos, bem como entre as operadoras e os hospitais, além de outros temas de interesse da sociedade, no que tange à saúde suplementar no Brasil.REQ 61/2019 - CTFC
Senador Reguffe (PODEMOS/DF)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 110-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de modo a autorizar a atribuição de voto plural a uma única classe de ações, e dá outras providências.PL 10736/2018
CARLOS GOMES BEZERRA
Comissão de Turismo
Camara Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo (Fungetur). NOVA EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento e as operações do Fundo Geral de Turismo e passa a denomina-lo Novo Fungetur; altera as Leis nºs 11.771, de 17 de setembro de 2008, 14.002, de 22 de maio de 2020, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga o Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971PL 2380/2021
Comissão de Turismo
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para os setores cultural, do turismo e do entretenimento brasileiros em razão da pandemia do corona vírus - COVID-19.PL 934/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
NILSON APARECIDO LEITÃO
Camara Acrescenta os art. 565-A a 565-E à Lei 13.105, de 2015, altera o §1º do art. 1.212, da Lei 10.406, de 2002, e altera o art. 161 do Decreto-Lei 2.848, de 1940.PL 10010/2018
NILSON APARECIDO LEITÃO
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Confere à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - Antaq competência para atuar na regulação econômica dos serviços de praticagem, alterando as Leis nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e nº 10.233, de 5 de junho de 2001.PL 4392/2020
ALCEU MOREIRA DA SILVA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 para instituir a Política de Proteção e Bem-Estar dos Animais Domésticos, altera a Lei e a nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, com alteração na Lei do Imposto de Rendas, e dá outras providências.PL 1070/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal.PL 9902/2018
EDUARDO NANTES BOLSONARO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacional.PL 3920/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Institui, para os Municípios, compensação financeira pela disposição de área em seus respectivos territórios, em favor da União.PL 4566/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Garante o acesso dos pacientes afetados em estado grave pela COVID 19 a todos os leitos hospitalares públicos e privados das Unidades de Tratamento Intensivo-UTIs, estabelece que o Poder Público estadual ou municipal, bem como do Distrito Federal assumirão a regulação dos leitos de UTIs dos hospitais privados de sua jurisdição, enquanto durar o período de vigência de estado de emergência em saúde pública de importância nacional, conforme estabelecido na Lei nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020 e dá outras providências.PL 2301/2020
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Executiva de Coordenação de Orientação e Informações Técnicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatização</span>PORTARIA SE/MTP Nº 1.832, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada ...
DO2 Executiva de Coordenação de Orientação e Informações Técnicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de NormatizaçãoPORTARIA SE/MTP Nº 1.832, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada ...PORTARIA SE/MTP Nº 1.832, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria Executiva
Executiva de Coordenação de Orientação e Informações Técnicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de NormatizaçãoPORTARIA SE/MTP Nº 1.832, DE 29 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada ...
Art. 2º - Aprovar o Regulamento Eleitoral que <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizará</span>, excepcionalmente, o processo eleitoral paral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - Core-DF, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuições legais e regimentais...
DO1 Art. 2º - Aprovar o Regulamento Eleitoral que normatizará, excepcionalmente, o processo eleitoral paral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - Core-DF, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuições legais e regimentais...RESOLUÇÃO Nº 2.013, de 28 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Art. 2º - Aprovar o Regulamento Eleitoral que normatizará, excepcionalmente, o processo eleitoral paral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - Core-DF, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuições legais e regimentais...
Disciplinas Metodologia Científica Aplicada à Biblioteconomia; Pesquisa Aplicada à Biblioteconomia; <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatização</span> uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.046039/2021-59: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Infor...
DO1 Disciplinas Metodologia Científica Aplicada à Biblioteconomia; Pesquisa Aplicada à Biblioteconomia; Normatização uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.046039/2021-59: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Infor...PORTARIA Nº 635, de 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Sergipe
Disciplinas Metodologia Científica Aplicada à Biblioteconomia; Pesquisa Aplicada à Biblioteconomia; Normatização uso de suas atribuições legais e considerando: o que consta do Processo de nº. 23113.046039/2021-59: Art. 1º - Homologar o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Efetivo do Departamento de Ciência da Infor...
Executiva de Coordenador de Orientação e Informações Técnicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatização</span>PORTARIAS SE/MTP DE 5 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de ...
DO2 Executiva de Coordenador de Orientação e Informações Técnicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de NormatizaçãoPORTARIAS SE/MTP DE 5 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de ...PORTARIAS SE/MTP DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria Executiva
Executiva de Coordenador de Orientação e Informações Técnicas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de NormatizaçãoPORTARIAS SE/MTP DE 5 DE JULHO DE 2022 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de 2021, publicada no DOU de ...
tecnologia da informação para o Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região; Considerando a necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span>go de Assessor de Tecnologia da Informação no Quadro de Carreiras do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia2ª Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel...
DO1 tecnologia da informação para o Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região; Considerando a necessidade de normatizargo de Assessor de Tecnologia da Informação no Quadro de Carreiras do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia2ª Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel...PORTARIA CRFa 2ª Região nº 41, de 1º de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fonoaudiologia da 2ª Região
tecnologia da informação para o Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região; Considerando a necessidade de normatizargo de Assessor de Tecnologia da Informação no Quadro de Carreiras do Conselho Regional de Fonoaudiologia 2ª Região A Diretoria do Conselho Regional de Fonoaudiologia2ª Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pel...
Núcleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatização</span> e Sistemas - NNS; 4.4.3.2. ... Controle e Logística da Fiscalização FCE 1.10 1 Chefe do Núcleo de Logística FCE 1.01 1 Chefe do Núcleo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatização</span> de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64; resolve:...
DO1 Núcleo de Normatização e Sistemas - NNS; 4.4.3.2. ... Controle e Logística da Fiscalização FCE 1.10 1 Chefe do Núcleo de Logística FCE 1.01 1 Chefe do Núcleo de Normatização de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64; resolve:...PORTARIA Nº 30, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
Núcleo de Normatização e Sistemas - NNS; 4.4.3.2. ... Controle e Logística da Fiscalização FCE 1.10 1 Chefe do Núcleo de Logística FCE 1.01 1 Chefe do Núcleo de Normatização de 14 de junho de 2022, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº 02001.001149/2021-64; resolve:...
código numérico que identifica de forma única e exclusiva cada processo, produzido ou recebido, conforme <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatização</span> ... processo em suporte papel deve estar instruído e ser digitalizado em conformidade com o disposto na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatização</span> ... papel para eletrônico, desde que os processos encaminhados estejam em conformidade com o disposto na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatização</span>
DO1 código numérico que identifica de forma única e exclusiva cada processo, produzido ou recebido, conforme normatização ... processo em suporte papel deve estar instruído e ser digitalizado em conformidade com o disposto na normatização ... papel para eletrônico, desde que os processos encaminhados estejam em conformidade com o disposto na normatizaçãoPORTARIA DG ANTAQ Nº 426, de 4 de julho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
código numérico que identifica de forma única e exclusiva cada processo, produzido ou recebido, conforme normatização ... processo em suporte papel deve estar instruído e ser digitalizado em conformidade com o disposto na normatização ... papel para eletrônico, desde que os processos encaminhados estejam em conformidade com o disposto na normatização
Considerando que os Conselhos de Medicina são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span>ina, instituição de regulamentação e de fiscalização da medicina, com fundamento nas disposições contidas na Lei n° 3.268/57, regulamentado pelo Decreto n° 44.045/58 e modificada pela Lei n° 11.000/2004, Considerando que os Conse...
DO1 Considerando que os Conselhos de Medicina são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizarina, instituição de regulamentação e de fiscalização da medicina, com fundamento nas disposições contidas na Lei n° 3.268/57, regulamentado pelo Decreto n° 44.045/58 e modificada pela Lei n° 11.000/2004, Considerando que os Conse...RESOLUÇÃO Nº 218, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
Considerando que os Conselhos de Medicina são entidades criadas por lei, com atribuições de fiscalizar e normatizarina, instituição de regulamentação e de fiscalização da medicina, com fundamento nas disposições contidas na Lei n° 3.268/57, regulamentado pelo Decreto n° 44.045/58 e modificada pela Lei n° 11.000/2004, Considerando que os Conse...
de 2022 Dispõe sobre a criação da atividade de Profissional Delegado, suas respectivas atribuições e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatiza</span> os procedimentos para pagamento de Diária e Auxílio Representação para os Profissionais Delegados do CREF19/AL, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS - CREF19/AL, no us...
DO1 de 2022 Dispõe sobre a criação da atividade de Profissional Delegado, suas respectivas atribuições e normatiza os procedimentos para pagamento de Diária e Auxílio Representação para os Profissionais Delegados do CREF19/AL, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS - CREF19/AL, no us...RESOLUÇÃO Nº 49, DE 27 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO
de 2022 Dispõe sobre a criação da atividade de Profissional Delegado, suas respectivas atribuições e normatiza os procedimentos para pagamento de Diária e Auxílio Representação para os Profissionais Delegados do CREF19/AL, e dá outras providências. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 19ª REGIÃO - ALAGOAS - CREF19/AL, no us...
2017 foi revogada pela Portaria EME 292/2019 e que, no caso dos programas estratégicos, os riscos são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizados</span>são Extraordinária ) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 10 horas e...
DO1 2017 foi revogada pela Portaria EME 292/2019 e que, no caso dos programas estratégicos, os riscos são normatizadossão Extraordinária ) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 10 horas e...ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022(Sessão Extraordinária ) - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
2017 foi revogada pela Portaria EME 292/2019 e que, no caso dos programas estratégicos, os riscos são normatizadossão Extraordinária ) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de Vries Marsico Subsecretária da Segunda Câmara, em substituição: AUFC Aline Guimarães Diógenes Às 10 horas e...
emprego da Força Aérea Brasileira (FAB); V - Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span>PORTARIA GABAER Nº 327/GC4, DE 1º DE JULHO DE 2022 Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos realizados na área do QG do COMGAP, destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira. O COMANDANTE DA AE...
DO1 emprego da Força Aérea Brasileira (FAB); V - Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) - normatizarPORTARIA GABAER Nº 327/GC4, DE 1º DE JULHO DE 2022 Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos realizados na área do QG do COMGAP, destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira. O COMANDANTE DA AE...PORTARIA GABAER Nº 327/GC4, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Aeronáutica/Gabinete do Comandante
emprego da Força Aérea Brasileira (FAB); V - Diretoria de Tecnologia da Informação da Aeronáutica (DTI) - normatizarPORTARIA GABAER Nº 327/GC4, DE 1º DE JULHO DE 2022 Declarar o caráter militar das atividades e dos empreendimentos realizados na área do QG do COMGAP, destinados ao preparo e emprego da Força Aérea Brasileira. O COMANDANTE DA AE...
bem como a instrução do processo SEI nº 01300.006199/2021-09, resolve: Art. 1º Esta Portaria objetiva <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span>ia objetiva normatizar os procedimentos de eliminação, bloqueio e desbloqueio de currículos constantes na Plataforma Lattes, por iniciativa do titular dos dados. Art. 2º O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer tempo, por me...
DO1 bem como a instrução do processo SEI nº 01300.006199/2021-09, resolve: Art. 1º Esta Portaria objetiva normatizaria objetiva normatizar os procedimentos de eliminação, bloqueio e desbloqueio de currículos constantes na Plataforma Lattes, por iniciativa do titular dos dados. Art. 2º O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer tempo, por me...PORTARIA CNPq Nº 912, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
bem como a instrução do processo SEI nº 01300.006199/2021-09, resolve: Art. 1º Esta Portaria objetiva normatizaria objetiva normatizar os procedimentos de eliminação, bloqueio e desbloqueio de currículos constantes na Plataforma Lattes, por iniciativa do titular dos dados. Art. 2º O titular dos dados poderá solicitar, a qualquer tempo, por me...
Pública - Pró-Segurança, iniciará, no prazo de dois anos, a contar da publicação desta Diretriz, a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatização</span> ... disposições da norma técnica de que trata o art. 15. § 2º Para os fins do disposto no caput, os produtos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizados</span>pitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública ...
DO1 Pública - Pró-Segurança, iniciará, no prazo de dois anos, a contar da publicação desta Diretriz, a normatização ... disposições da norma técnica de que trata o art. 15. § 2º Para os fins do disposto no caput, os produtos normatizadospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública ...PORTARIA Nº 98, DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Pública - Pró-Segurança, iniciará, no prazo de dois anos, a contar da publicação desta Diretriz, a normatização ... disposições da norma técnica de que trata o art. 15. § 2º Para os fins do disposto no caput, os produtos normatizadospitalar Tático para Profissionais de Segurança Pública ...
estabelece no art.2º, §3º, que os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas ficam autorizadas a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span> ... parágrafo único do artigo 6º do Regimento Interno do Core-BA dispõe que o recebimento de jeton respeitará <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatização</span> em reunião de deliberação coletiva no Sistema...
DO1 estabelece no art.2º, §3º, que os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas ficam autorizadas a normatizar ... parágrafo único do artigo 6º do Regimento Interno do Core-BA dispõe que o recebimento de jeton respeitará normatização em reunião de deliberação coletiva no Sistema...RESOLUÇÃO Nº 4/2022 - CORE-BA, de 14 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DA BAHIA
estabelece no art.2º, §3º, que os Conselhos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas ficam autorizadas a normatizar ... parágrafo único do artigo 6º do Regimento Interno do Core-BA dispõe que o recebimento de jeton respeitará normatização em reunião de deliberação coletiva no Sistema...
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a necessidade de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatização</span> do Planejamento da Contratação Anual (PCA) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994; art...
DO1 âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a necessidade de normatização do Planejamento da Contratação Anual (PCA) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994; art...PORTARIA Nº 882, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Agência Espacial Brasileira
âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; CONSIDERANDO a necessidade de normatização do Planejamento da Contratação Anual (PCA) no âmbito da Agência Espacial Brasileira (AEB) O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 8.854, de 10 de fevereiro de 1994; art...
recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto de Cashback; CONSIDERANDO a atribuição do CFN de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span>a utilização de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres. O Conselho Federal de Nutricionistas (CF...
DO1 recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto de Cashback; CONSIDERANDO a atribuição do CFN de normatizara utilização de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres. O Conselho Federal de Nutricionistas (CF...RESOLUÇÃO CFN Nº 727, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Nutricionistas
recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto de Cashback; CONSIDERANDO a atribuição do CFN de normatizara utilização de mecanismos por meio de programa de recompensa em créditos sobre porcentagem do valor gasto (Cashback), para pagamento de anuidades e custos com outras entidades congêneres. O Conselho Federal de Nutricionistas (CF...
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 334, de 28 de junho de 2022 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatiza</span> a validade da solicitação de exames complementares ... Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 28 de junho de 2022, resolve: Art. 1º <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatizar</span>es no Estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA...
DO1 RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 334, de 28 de junho de 2022 Normatiza a validade da solicitação de exames complementares ... Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 28 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Normatizares no Estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA...RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 334, de 28 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 334, de 28 de junho de 2022 Normatiza a validade da solicitação de exames complementares ... Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, realizada em 28 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Normatizares no Estado do Rio de Janeiro. O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA...
dezembro de 2004, os conselhos federais de fiscalização de profissões regulamentadas foram autorizados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizar</span>e Diárias, Jetons e Auxílios Representação no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 5.9...
DO1 dezembro de 2004, os conselhos federais de fiscalização de profissões regulamentadas foram autorizados a normatizare Diárias, Jetons e Auxílios Representação no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 5.9...RESOLUÇÃO COFEN Nº 701, de 30 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
dezembro de 2004, os conselhos federais de fiscalização de profissões regulamentadas foram autorizados a normatizare Diárias, Jetons e Auxílios Representação no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN, no uso de suas atribuições estabelecidas pela Lei nº 5.9...
interdisciplinar; III - Realizar atividades de auditoria, perícia e arbitragem; IV - Interpretar e aplicar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>normatizações</span>põe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciências Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUIS...
DO1 interdisciplinar; III - Realizar atividades de auditoria, perícia e arbitragem; IV - Interpretar e aplicar as normatizaçõespõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciências Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUIS...PORTARIA Nº 271, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
interdisciplinar; III - Realizar atividades de auditoria, perícia e arbitragem; IV - Interpretar e aplicar as normatizaçõespõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Ciências Contábeis, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUIS...
DA SILVA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1795332, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Normatização</span> uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, LEONAR...
DO2 DA SILVA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1795332, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Normatização uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, LEONAR...PORTARIA MTP Nº 1.755, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
DA SILVA MOTTA, matrícula SIAPE nº 1795332, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Normatização uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve: Exonerar, a pedido, a contar de 1º de julho de 2022, LEONAR...