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LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial da Reforma Tributária.REQ 1/2021
Aprovado com as alterações do número de membros que ficou com 9 titulares e 9 suplentes, a pedido do autor, o Requerimento nº 8/2021 CFT, foi prejudicado. Os Deputados Alexis Fonteyne e Giberto Abramo subscreveram o requerimento.
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CME, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”.REQ 46/2022
Aprovado com a solicitação do autor para redução posterior do número de convidados.
CELSO MALDANER
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto.PL 3988/2012
Aprovado requerimento n. 189/2014 dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Laercio Oliveira que requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto.
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, debater questões relacionadas ao sistema penitenciário brasileiro.REQ 48/2019 - CDH
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Solicito a inclusão de coautoria dos Deputados Federais que subscrevem este Requerimento ao Projeto de Lei nº 456, de 2021, de minha autoria, que institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.REQ 425/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
Camara Requer a apensação do PL número 2462/2020 ao Projeto de Lei número 1.562/2020 ambos dispõe sobre o uso obrigatório de máscara conforme estabeleceREQ 976/2020
ODAIR JOSÉ DA CUNHA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, a fim de prestar esclarecimentos sobre informações dos números crescentes de desmatamento da Amazônia.REQ 107/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Educação destinada a discutir os projetos de lei de números 2505 e 2508, ambos de 2015, que estabelecem novos valores a serem repassados pelo FNDE aos Estados, Distrito Federal e Municípios para complementação do custeio da alimentação e do transporte escolar, respectivamente.REQ 123/2015
RAFAEL HUETE DA MOTTA
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão Especial para debater a PEC 333/2017, que extingue o foro especial por prerrogativa de função, para ouvir os seguintes convidados: Ivar Hartmann, Coordenador do Projeto Supremo em Números e Professor da Fundação Getúlio Vargas Direito Rio; Representante do Conselho Nacional de Justiça indicado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias, responsável pelo Relatório "Justiça em Números 2017 - ano base 2016"; Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito; Ministro Dias Toffoli, Ministro e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal; Ministro Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Relator da Questão de Ordem na Ação Penal nº 937; Ministro Ricardo Lewandowski, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Eloisa Machado de Almeida, Professora Doutora de Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas Direito SP; Luciana Boiteux, Professora Associada de Direito Penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro.REQ 1/2018
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providênciasPL 3913/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a criação de delegacias especializadas em localização de pessoas desaparecidas nas cidades com mais de cem mil habitantes.PL 4307/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Sugere a alteração da Portaria nº 34, de 9 de março de 2020, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), para excluir os cursos da saúde e áreas correlatas da possibilidade de diminuição do número de bolsas.INC 653/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Programa e-Cidadania
Senado Reduzir drasticamente o número de Deputados do Congresso Nacional de 513 para apenas 101SUG 39/2019
Programa e-Cidadania
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer em complementariedade ao requerimento número 39 de 2022, que sejam incluídos o nomes abaixo relacionados para participar da audiência pública.REQ 61/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ANTONIO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de informações do número de leitos credenciados, ocupados e livres, bem como das listas de espera por atendimento nas Unidades de Saúde inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e dá outras providências.PL 5527/2019
ANTONIO RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Limita a utilização de 50% (cinquenta por cento) dos assentos existentes na aeronave para a venda de passagens e autoriza as companhias aéreas a requererem aumento do número de voos, enquanto a vacinação contra a Covid 19 não atingir 80% (oitenta por cento) da populaçãoPL 238/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
RONALDO SANTINI
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para determinar a cobrança da taxa de fiscalização sanitária, no caso de alteração da autorização de funcionamento, de forma única por pedido, independentemente do número de informações a serem alteradas.PL 4200/2020
RONALDO SANTINI
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre a acessibilidade dos documentos de identidade para as pessoas com deficiência visual, e para tanto altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, sobre a Identificação Civil Nacional (ICN).PL 1363/2022
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Altera o Art.1º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para instituir a alternância de sexos nas vagas a que cada partido tem direito nas eleições para Deputado Federal, Deputado Estadual e Vereador.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983.PL 1617/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.PLS 152/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
Senado Requer pedido de impeachment em face do Ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, com fulcro no Art. 41 c/c Art. 39 números 3 e 5 da lei nº 1.079/1950.PET 3/2022
Cidadão Paulo Fernando Alves Maffioletti
AROLDE DE OLIVEIRA
Camara Altera o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), modificado pela Lei nº 12.034, de 29 de setembro de 2009, para estabelecer que, nas listas de candidatos de cada partido ou coligação, pelo menos metade do número máximo das vagas seja preenchido, obrigatoriamente, por integrantes do mesmo sexo, nas eleições proporcionais.PL 4497/2012
AROLDE DE OLIVEIRA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Trata-se de pedido de reexame em razão do proferido no Acórdão 1690/2019 - Plenário, de relatoria do Min. Augusto Nardes que acolheu parcialmente ao pedido formulado no âmbito da PFC - 181 (processo número 014.413/2019-1)REQ 97/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.PLS 56/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a realização, pela Caixa Econômica Federal, de concursos especiais de loterias de números, cuja renda líquida será destinada aos municípios em estado de calamidade pública.PLS 56/2016
Senador Dário Berger (MDB/SC)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Denomina “Ala Haroldo Lima” o corredor das Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados, em frente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. NOVA EMENTA: Denomina Ala Haroldo Lima o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 2 a 28, e Ala Simão Sessim o corredor da Ala C do Anexo II da Câmara dos Deputados, localizado em frente às salas de números 34 a 60.PRC 65/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JORGE WICKS CÔRTE REAL
Camara Altera o art. 98 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para determinar que a dispensa de serviço, em razão de convocação pela Justiça Eleitoral, aos empregados de microempresas e empresas de pequeno porte corresponderá ao número de dias da referida convocação.PL 9345/2017
JORGE WICKS CÔRTE REAL
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna.VTS 3/0
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Wellington Fagundes
Senado Dá-se a denominação da “Sala número dois da Ala Nilo Coelho do Senado Federal”, de “Sala Marco Maciel”.PRS 38/2021
Wellington Fagundes
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Sugere, ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Infraestrutura, a prorrogação, até dezembro deste ano, do prazo estabelecido pela Resolução Contran nº 691, de 27 de setembro de 2017, alterada pela de número 843, de 9 de abril de 2021, para a regularização do exame toxicológico periódico.INS 21/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera as Lei números 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre realização de reuniões e assembleias gerais por pessoas jurídicas de direito privado e convocação de assembleias gerais por sociedades cooperativasPL 380/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.PL 6286/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.PL 5198/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.PL 1924/2011
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer a coautoria do PL 1422/2019, que institui o Cadastro da Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei n° 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.REQ 859/2019
FELIPE RIGONI LOPES
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senado Dispõe sobre o número total de Deputados Federais, fixa a representação por Estado e pelo Distrito Federal para a Quinquagésima Sexta Legislatura (2019-2023), nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal, e dá outras providências.PLS 315/2016
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar n.º 78, de 30 de dezembro de 1993, para fixar em trezentos (300) o número máximo de Deputados Federais, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal.PLS 251/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares.REQ 22/2021 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar e sugerir ações para o acolhimento e ajuda humanitária as pessoas oriundas do Afeganistão e seus familiares.REQ 22/2021 - CRE
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.PL 1422/2019
Câmara dos Deputados
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a fim de tornar o número do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Economia (CPF) referência padrão na numeração das carteiras de identidade emitidas por órgãos de Identificação dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.PL 3816/2020
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Cria a Corte Constitucional; altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça; altera a composição do Conselho Nacional de Justiça.PEC 275/2013
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde o uso do CPF como número exclusivo de identificação de pacientes no SUS, a celebração de convênio com a Receita Federal para emissão desse documento para o paciente que não o possuir no momento do atendimento e o envio aos pacientes de demonstrativo com os procedimentos realizados e respectivos custos.INC 1017/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere o incentivo a ações de prevenção e detecção precoce do câncer de colo uterino, bem como o incentivo ao aumento do número de unidades de referência.INC 1/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, informações detalhadas acerca das cirurgias de transplantes de órgãos realizadas no Brasil, destacando o número de pacientes que tiveram acesso ao procedimento por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), convênios e particulares.RIC 1084/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce ocorridos durante o período da pandemia do coronavírus.RIC 592/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para tratar do microempreendedor individual – MEI.PLP 7/2021
EDER MAURO CARDOSO BARRA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Solicito informações ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, sobre o andamento do processo de número: 01250.047111/2019-19, referente a execução de serviço de Rádio Comunitária, da Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural da Aldeia Indígena de Belém do Solimões – ADACAIBS, localizada na cidade de Tabatinga, estado do Amazonas.RIC 1287/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios conforme estabelecidos no art. 159 da Constituição Federal.PLP 358/2013
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
JOÃO PAULO CUNHA
Camara Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo o voto em listas ordenadas de candidatos nas eleições proporcionais.PL 2887/2000
JOÃO PAULO CUNHA
LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA
Camara Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição Federal para permitir a candidatura de pessoas sem filiação partidária, mediante apoio de um número mínimo de eleitores.PEC 229/2008
LEONARDO ROSARIO DE ALCÂNTARA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, aprofundar o debate sobre a legislação trabalhista e o mercado de trabalho no Brasil.REQ 25/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senado Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador, e proíbe a eleição de suplente que seja cônjuge, companheiro ou parente do titular.PEC 20/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o voto em listas partidárias pré-ordenadas, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições).PLS 293/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
NEREU CRISPIM
Camara Código de Mineração. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967.PL 1295/2022
NEREU CRISPIM
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.PL 1000/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, de 19 de abril de 2007, sem número, que homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Apyterewa, localizada no Município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará, estabelecendo os seus reais limites.PDL 107/2020
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna.PFC 163/2018
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, as seguintes informações, em face da avaliação da política pública “Programa Mais Médicos” a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Nesses termos, requisita-se: 1. lista de todos os municípios e Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) participantes do Programa Mais Médicos (PMM), com os respectivos dados sóciodemográficos, nos seguintes períodos:2013-2015; 2016-2018; e 2019; 2. critérios de seleção de municípios para participarem do PMM, em cada período considerado: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 3. número de médicos participantes do PMM nos períodos2013-2015, 2016-2018 e 2019, por categoria de médicos (brasileiros com registro CRM; brasileiros intercambistas; estrangeiros intercambistas individuais e cooperantes); 4. número de médicos do PMM em cada município e DSEI participantes do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e2019, por categoria de médicos; 5. lista de tutores participantes do PMM, nos períodos 2013-2015,2016-2018 e 2019, com os respectivos médicos sob sua orientação; 6. Recursos financeiros destinados ao PMM, empenhados e liquidados, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018;e 2019; 7. número de unidades de saúde que receberam recursos do PMM, e montante recebido, para o custeio de obras de infraestrutura e outros recursos para a rede assistencial, nos três períodos considerados: 2013-2015; 2016-2018; e 2019; 8. Número de avaliações do PMM realizadas, especificando a metodologia e os indicadores utilizados, com os respectivos relatórios produzidos; 9. Indicadores de produção e outros indicadores de resultados do PMM, gerais e em cada município participante do Programa, nos períodos 2013-2015, 2016-2018 e 2019.REQ 108/2019 - CDH
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer informações ao Sr. Marcelo Queiroga, Ministro da Saúde, acerca do aumento do número de casos de dengue no Estado do Amazonas.RIC 255/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para modificar os critérios que legitimam a proposição de ações de controle de constitucionalidade concentrado por parte dos partidos políticos com representação no Congresso Nacional.PL 566/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Altera o art. 311 do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre adulteração de sinal identificador de veículo.PL 5385/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito do número de bolsas-ano concedidas pelo CNPq.RIC 1094/2021
NILTO IGNACIO TATTO
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.PL 2634/2007
VALTENIR LUIZ PEREIRA
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera o artigo 136 e parágrafos, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime hediondo os casos de crimes de maus-tratos. Lei Henry Borel.PL 1424/2021
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Decreto Sem Número, de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira.PDL 110/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, para dispor sobre a inclusão do nome do corretor de imóveis e o seu respectivo registro no Conselho Regional de Corretor de Imóveis na escritura pública de registro imobiliário.PL 4295/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de convite ao secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde para debater sobre o aumento no número de casos e as mortes por dengue, assim como as ações da pasta para combater tal agravamento.REQ 115/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a representatividade das sociedades protetoras de animais nas Comissões de Ética no Uso de Animais (CEUA).PL 4898/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei Geral de Telecomunicações, Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 para incluir entre as obrigações das concessionárias de serviços de telecomunicações - quando operadoras de serviços de telefonia móvel - o bloqueio dos aparelhos objetos de roubo ou furto.PL 6571/2016
RUBENS BUENO
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”.REQ 2379/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera o art.120, §4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o apoiamento necessário à apresentação de emendas a proposições urgentes.PRC 298/2017
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, debater e avaliar a qualidade dos gastos públicos e as medidas de governança e combate à corrupção.REQ 4/2019 - CTFC
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Prorroga o número de parcelas de seguro-desemprego e diminui o tempo de contribuição necessária para indivíduos que estão no Seguro Desemprego, durante a pandemia da COVID- 19.PL 603/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Torna obrigatória para as pessoas jurídicas domiciliadas no exterior a apresentação dos mesmos documentos solicitados às domiciliadas no Brasil para inscrição, suspensão ou baixa no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ.PL 1573/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Modifica o art. 77 do Regimento Interno do Senado Federal, para reduzir o número de membros da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.PRS 3/2022
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.SBT 3/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
WILLIAM BOSS WOO
Camara Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.PL 2973/2008
WILLIAM BOSS WOO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Alterar a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, incluindo o § 2º ao Art. 8º - Da Proteção à Saúde e Segurança.PL 6955/2017
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Dispõe sobre a obrigação de estabelecimentos que comercializam telefones celulares ou outros aparelhos de comunicação móvel pessoal informar o respectivo número de IMEI nos documentos fiscais relativos à venda.PL 4733/2016
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
WILLIAM BOSS WOO
Camara Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional De Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.PL 667/2015
WILLIAM BOSS WOO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias.PL 2662/2020
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, acompanhar e instruir políticas para promoção da igualdade racial e o combate ao racismo no Brasil.REQ 26/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra a mulher.PL 5465/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 70 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar os estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária a afixarem, em local visível ao público, o número telefônico da autoridade sanitária.PL 5159/2016
LINCOLN DINIZ PORTELA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.PL 346/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera as Leis números 11.126, de 27 de junho de 2005, e 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre o direito da pessoa com deficiência ou transtorno de espectro autista de ingressar e permanecer em todos os meios de transporte e em espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo acompanhada, conforme o caso, de cão-guia ou de cão ou outro animal de menor porte de assistência ou terapeuta.PL 359/2022
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.PRLE 1/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
LUIS CARLOS HEINZE
Camara Introduz dispositivos sobre a sustentabilidade do ambiente construído na Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001.PL 1739/2007
LUIS CARLOS HEINZE
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.PL 6396/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre o número máximo de alunos em sala de aula e dá outras providências.PL 1188/2019
JOSÉ RICARDO WENDLING
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica o art. 25 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei nº 9394/1996 - para fixar o número máximo de alunos por professor nas turmas da Educação Básica.PL 4628/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Prevê o pagamento de gratificação aos mesários que trabalharem nas eleições municipais de 2020, para estimular e incentivar o voluntariado uma vez que os integrantes das salas de votações serão expostos ao grande número de eleitores, pondo-os em risco de contágio da Covid-19.PL 4631/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências.EMC 1/2019
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 4 (quatro) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de estudar os temas pertinentes à proteção do bioma Pantanal e para propor aprimoramento da legislação e políticas públicas e outras ações para proteção desse patrimônio nacional.REQ 24/2021 - CMA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Criação de Comissão Especial, composta por 14 (quatorze) membros titulares e igual número de suplentes, para propor soluções que promovam a Regulamentação e acompanhamento orçamentário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), conforme descrito na Emenda Constitucional n° 108/2020.RQS 2275/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o requerimento número 20/2022, a fim de debater sobre geração distribuída de energia elétrica, de autoria do Sr. Deputado Celso Russumano REPUBLICANOS/SPREQ 28/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer informações ao Sr. Marcelo Sampaio Cunha Filho, Ministro da Infraestrutura, por parte da SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito), acerca das medidas para a redução do número de vítimas de acidentes de trânsito em nosso país.RIC 201/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, publicado no Diário Oficial de 21 de abril de 2022, que concede graça constitucional a Daniel Lucio da Silveira, Deputado Federal.PDL 102/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera os critérios de percepção e o número de parcelas recebidas do Seguro-Desemprego no período de decretação de Estado de Calamidade em virtude da COVID-19.PL 1371/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), providências junto às Prefeituras dos Municípios do Estado do Amazonas para a intensificação da vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV), em razão do Estado liderar as estatísticas dos números de casos de câncer de colo uterino, segundo dados do Instituto Nacional de Câncer (INCA/2020).INC 391/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
NEREU CRISPIM
Camara Proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing, televendas, tele serviços, call Centers e equiparados estabelecer contato ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras providências.PL 310/2022
NEREU CRISPIM
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.EMP 1/0
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.PRLP 1/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer que o número da Carteira de Identidade seja o mesmo em todo o território nacional.PLC 172/2017
Câmara dos Deputados
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o Decreto Presidencial sem número, editado em 24 de maio de 2017, que DECRETO sem número, de 24 de maio de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal.PDS 109/2017
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências.PL 4853/2019
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Comissão de Educação
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PAR 1/0
Comissão de Educação
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar a divulgação de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.PLC 70/2016
Câmara dos Deputados
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema eleitoral proporcional regionalizado, e fixa o número de Deputados Federais.PLP 196/2019
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera o art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), sobre o total de candidatos registrados por partidos políticos para a Câmara dos Deputados, as Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa e as Câmaras Municipais.PL 833/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a redação do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para limitar a cem por cento do número de lugares a preencher, o número de candidatos que cada partido poderá registrar para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais.PL 5068/2019
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Ministério da Cidadania sobre o número atualizado de beneficiários do Bolsa Família e total de cidadãos cadastrados no Acre e no Brasil.RIC 182/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Sugere à Mesa Diretora a redução do número de secretários parlamentares lotados em cada gabinete parlamentar.INC 1409/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Requer informações sobre o número de pacientes conhecidos com doenças raras, por Unidade da Federação e os medicamentos dispensados para esses pacientes.RIC 1310/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Senhor João Roma, Ministro de Estado da Cidadania, sobre a quantidade de pessoas no Estado do Amazonas, que estão devidamente cadastradas no programa bolsa família, bem como, qual o número de pessoas que estão cadastradas (aptas) e aguardando para poderem receber o beneficio, detalhado por municípios.RIC 376/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.PL 4036/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Determina que, em cada Estado da Federação, a União definirá um número mínimo de Municípios-sede para a realização de provas, exames, avaliações e outras atividades que exijam a presença do candidato em concursos e processos seletivos públicos federais.PL 6405/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre o Sistema Nacional de Identificação Civil (Sinid), cria o Documento Único de Identificação (DUI) e dá providências correlatas.PL 5501/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).PL 2163/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.PL 1422/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Disciplina a divulgação de número de vítimas de pandemias.PRL 2/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Estabelece o número mínimos de jurados do sexo feminino e do sexo masculino em julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri.PL 2675/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Susta a aplicação de trecho da Resolução Normativa nº 465, de 24 de fevereiro de 2021, da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, para declarar que no tratamento das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) não há limites de consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia e o número de consultas e sessões não está sujeito a limite preestabelecido, devendo ser observada a indicação feita pelos profissionais da saúde responsáveis pelo tratamento.PDL 307/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer a inclusão de convidado na audiência pública, que tramita sob o requerimento número 20/2022, a fim de debater sobre geração distribuída de energia elétrica, de autoria do Deputado CELSO RUSSUMANO REPUBLICANOS/SP.REQ 30/2022
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer informações ao Sr. Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, acerca do aumento do número de casos de crianças com anemia na Amazônia supostamente ocasionado pelo desequilíbrio ambiental nas áreas já degradadas por ação humana.RIC 246/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ONOFRE SANTO AGUSTINI
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, que regulamenta a profissão de Corretor de Imóveis, obrigando a inserção do nome do corretor de imóveis e seu respectivo número de registro junto ao CRECI nas transações imobiliárias.PL 1809/2011
ONOFRE SANTO AGUSTINI
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 10/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 11/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Requeiro a retirada de tramitação da Emenda ao Substitutivo do PL 6494 de 2019, de número 13, já encaminhada pelo infoleg autenticador, no dia 17.05.22, terça-feira.REQ 10/2022
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para obrigar a cobertura de consultas ou sessões, em número ilimitado, com fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos, para o tratamento dos beneficiários com paralisia cerebral, Transtorno do Espectro Autista, deficiência física, intelectual, mental e com altas habilidades/superdotação.PL 852/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com os Ministérios da Saúde e Infraestrutura, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca da redução do número de vítimas de acidentes de trânsito em nosso país.INC 1307/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e avaliar seus impactos socioeconômicos e bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicaçõesREQ 2/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19 que estão sob tratamento residencial, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a redução do número de internações em leitos clínicos hospitalares, destinando estes aos casos mais graves, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 196/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, a criação e disponibilização de equipes de saúde voltadas para atendimento, tratamento e acompanhamento domiciliar aos pacientes diagnosticados com COVID-19, que estão sob tratamento residencial, como estratégia de redução da propagação do vírus bem como a redução do número de internações em leitos clínicos hospitalares, destinando estes aos casos mais graves, pelo período que durar o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (covid-19).INC 195/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
ALMIR OLIVEIRA MOURA
Camara Dispõe sobre medidas de estimulo às empresas que contratarem trabalhadores com menos de 25 (vinte e cinco) e com mais de 45 (quarenta e cinco) anos de idade.PL 765/2003
ALMIR OLIVEIRA MOURA
CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES
Camara Modifica o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para reservar no mínimo, 5% do número de candidatos de cada partido ou coligação às eleições proporcionais para portadores de deficiência.PL 6313/2002
CARLOS MAURO CABRAL BENEVIDES
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que o Microempreendedor Individual contrate até 2 (dois) empregados.PLP 252/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer o aditamento do requerimento de audiência pública número nº 35 de 2021 aprovado nesta Comissão.REQ 37/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
Camara Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC.REQ 2097/2021
ÁTILA SIDNEY LINS ALBUQUERQUE
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC.REQ 2076/2021
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca do monitoramento do Deputado Federal Marcelo Freixo e sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 1.645/2019, realizado pelo Centro de Comunicação Social do Exército e do Relatório número 16 – 10/10/2019, divulgado pela Revista Sociedade Militar.RIC 1058/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere que, no âmbito de sua competência, a Excelentíssima Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), promova as devidas articulações para que as suas regionais expliquem de forma focada nos estados os motivos dos números da safra anunciados.INC 1402/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JORGE DE FARIA MALULY
Camara Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.VTS 1/0
JORGE DE FARIA MALULY
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Dispõe sobre a possiblidade de emissão de nota fiscal eletrônica ou nota do talão de produtor rural, com o respectivo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), para produtos e serviços ligados aos empreendimentos de turismo rural ou agroturismo.PL 5167/2019
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.PL 2403/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.PEC 12/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Weverton (PDT/MA)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Institui, até 31 de dezembro de 2021, o Auxílio Emergencial, a ser pago em parcelas mensais no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).PL 1895/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das Unidades de Saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde a informar, diariamente, de forma visível e acessível à população, o número de leitos credenciados, ocupados e livres.SBT 2/0
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Eduardo Gomes
Senado Altera a redação do §2° do art. 4° da Resolução n° 1, de 1970- CN (Regimento Comum), para ampliar o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional.PRN 1/2021
Eduardo Gomes
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Camara Dispõe sobre o cadastro de proprietários dos aparelhos e linhas telefônicas.PL 5351/2009
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer informações ao Ministro da Saúde acerca dos motivos que levaram o Município de Ilha Comprida, no Estado de São Paulo, a receber número menor de doses de vacinas contra a Covid-19 do que o número de habitantes aptos à imunização.RIC 1049/2021
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
OSIRES RODRIGUES DAMASO
Camara Altera normas relativas ao Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.PLP 41/2021
OSIRES RODRIGUES DAMASO
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando as faixas de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual, Microempresa e Empresa de Pequeno PortePLP 234/2019
ALCIDES RIBEIRO FILHO
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Altera as Leis nos 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.454/1997, que institui o número único de Registro de Identidade Civil e dá outras providências, tornando obrigatória a identificação biométrica para a emissão de documento de identidade.PL 7759/2014
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
Camara Institui o registro biométrico para o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, determina a informação do número do CPF ou do título de eleitor para inscrição no número de identificação social - NIS, e cria o Cadastro Nacional Único-CNU.PL 4487/2016
LAUDIVIO ALVARENGA CARVALHO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Solicita informações ao Tribunal de Contas da União acerca de inspeções e auditorias realizadas que tiveram o objetivo de apurar a veracidade dos números de ocorrência da Covid-19 nas unidades da Federação, com vistas ao recebimento de repasse de recursos federais.SIT 7/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Faculta aos locatários de imóveis comerciais o direito de requerer abatimento no valor da locação, proporcional ao número de dias em que houver redução ou interrupção das atividades comerciais por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1461/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Marcelo Queiroga, informações sobre o aumento do número de casos de adultos com depressão em Manaus/AMRIC 318/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.PL 1218/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para determinar a exibição de mensagens nos rótulos de bebidas alcoólicas.PL 296/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações a edição de ato normativo que determine que empresas que ofertem serviços por telemarketing ativo possam, exclusivamente, enviar mensagens com o conteúdo essencial da informação e número de contato, bem como proíba o compartilhamento da base de dados própria de usuários com terceiros, direta ou indiretamente, sem prévia autorização específica.INC 1059/2022
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, acerca dos impactos financeiros do número de acidentes de motocicletas no Sistema Único de Saúde.RIC 122/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Sugere a criação de normas no sistema de transporte público urbano, a fim de reduzir o número de assentos e impedir viagens com usuários de pé, durante a vigência da emergência de saúde pública relacionada à pandemia de Covid-19.INC 647/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Sugere ao Poder Executivo Federal, por intermédio do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, a incorporação ao Sistema Único de Saúde dos anticorpos monoclonais para tratamento da covid-19 em pacientes de alto risco não hospitalizados, com vistas a reduzir o número de internações.INS 8/2022
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do caput do art. 24 do projeto nos seguintes termos: “Art. 24. A cota de aprendizes de cada estabelecimento será calculada por competência mensal, considerando o número de empregados contratados no último dia do mês anterior.”EMC 67/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 19, nos seguintes termos: “Art. 19. Os estabelecimentos cumpridores de cota de qualquer natureza são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizagem profissional número de aprendizes equivalente a 5% (cinco por cento), no mínimo, e 15% (quinze por cento), no máximo, dos trabalhadores existentes em cada estabelecimento. § 1º. As frações de unidade, no cálculo da percentagem de que trata o caput, darão lugar à admissão de um aprendiz. § 2º. Os estabelecimentos de que trata o caput ofertarão vagas de aprendizes a adolescentes e jovens usuários do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo locais. § 3º. Os estabelecimentos de que trata o caput poderão ofertar vagas de aprendizes a adolescentes usuários do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, nas condições a serem dispostas em instrumentos de cooperação celebrados entre os estabelecimentos e os gestores locais responsáveis pela prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.”EMC 68/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senado Federal
Camara Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.EMS 1422/2019
Senado Federal
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna.VTS 2/0
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Determina a fixação de quadros informativos, em local de fácil visualização na entrada dos estabelecimentos de saúde públicos ou privados, com os nomes dos profissionais da saúde e respectivos números de registros nos conselhos classistasPL 5471/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera as Leis números 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o estado civil de pessoas naturais, o direito de qualquer dos companheiros, em caso de união estável, de acrescer ao seu o sobrenome do outro e o direito à retomada do nome de solteiro pelo cônjuge ou companheiro em virtude de dissolução de casamento por divórcio ou morte de um dos cônjuges ou de união estável, conforme o caso.PL 5083/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a inclusão da "Associação Brasileira de Clínicas de Vacina (ABCVAC)" na Reunião Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 01/2022, a fim de debater o número de profissionais e impacto financeiro no setor privado e não conveniado ao SUS de autoria do Sr. Deputado Alexandre Padilha e de outros parlamentares.REQ 2/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
Camara Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantesPL 215/2022
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.SBT 2/0
PABLO OLIVA SOUZA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Acresce o parágrafo único ao artigo 63, do Decreto Lei número 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer pena mínima de 25 anos a partir da terceira reincidência na prática dos crimes que menciona.PL 986/2019
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado REQUEIRO, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), com prazo até 31/12/2022, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área, requerendo, ainda, a extinção da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.REQ 8/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado REQUEIRO, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a Subcomissão Temporária de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASPCD), com prazo até 31/12/2022, composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, destinada à discussão colegiada de temas, problemáticas e questões nacionais afetas às pessoas com deficiência, em todas as suas abrangências e contextos, inclusive com o intuito de se aperfeiçoar o marco legal da área, requerendo, ainda, a extinção da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência.REQ 8/2021 - CAS
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar e aprimorar as políticas públicas direcionadas às pessoas com doenças raras.REQ 1/2021 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.SBT 1/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui dispositivo ao Decreto Legislativo nº 276, de 18 de dezembro de 2014, para congelar o salário dos membros do Congresso Nacional por duas legislaturas, ou seja, até a 58ª Legislatura, como medida efetiva para socorrer e auxiliar no crescimento econômico do País nos próximos anos, tendo em vista os inúmeros gastos para combate da pandemia de Covid-19.PDL 14/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ALIEL MACHADO BARK
Camara Susta a Portaria sem número de Portaria de 17 de maio de 2016 (DOU 18/05/2016) do Ministério das Relações Exteriores, que concede passaportes diplomáticos.PDC 398/2016
ALIEL MACHADO BARK
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.PL 457/2022
RONALDO CARLETTO
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere a ampliação do número anual de novas vagas para contratos no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil.INC 41/2022
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA
Camara Dispõe sobre medidas de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.PL 2117/2007
FILIPE DE ALMEIDA PEREIRA
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 268, DE 2020 Altera o art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, para dispor sobre as informações do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Cadastro-Inclusão). O Congresso Nacional decreta: Art. 1º O art. 92 da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 92. ...................................................................... .................................................................................... § 7º Do registro público eletrônico previsto no caput deste artigo, observado o disposto na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, com a redação dada pela Lei nº 13.853, de 08 de julho de 2019, deverão constar, no mínimo, as seguintes informações: I - nome completo, data de nascimento, gênero e filiação; II - número da Carteira de Identidade ou da Certidão de Nascimento; III - cadastro de Pessoa Física - CPF; IV - número do Cartão Nacional de Saúde; V - endereço do domicílio; VI - telefone, endereço para contato eletrônico e demais meios para contato, quando houver; VII - nível de escolaridade; VIII - formação e experiência profissional, quando couber; IX - número da Carteira de Trabalho, quando couber; X - tipo de deficiência, com descrição da natureza do impedimento, forma de aquisição e limitações ou restrições para participação social em igualdade de condições com as demais pessoas; XI - situação socioeconômica, a ser indicada de acordo com critérios estabelecidos em regulamento; XII - outras informações que contribuam para identificação mais fidedigna das condições de vida da pessoa com deficiência, conforme disposto em regulamento. § 8° Assegurada a confidencialidade das informações, serão desenvolvidos mecanismos de pesquisa que permitam a consulta a informações de interesse das empresas para a contratação de pessoas com deficiência, na forma do regulamento. § 9º As informações constantes do registro eletrônico de que trata o caput deste artigo também podem ser utilizadas para mapeamento das pessoas com deficiência em cada estado ou município, na forma do regulamento." (NR) Art. 2º O aumento de despesas previsto nesta Lei será compensado pela margem de expansão das despesas de caráter continuado explicitada na lei de diretrizes orçamentárias que servir de base à elaboração do projeto de lei orçamentária para o exercício seguinte ao de sua promulgação. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício subsequente àquele em que for implementado o disposto no caput do art. 2º.SBT 1/0
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições para estabelecer o número mínimo de vaga para candidato declarado transgênero.PL 79/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos, altera dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dá outras providências.SBT 2/0
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias acerca do aumento do número de casos de infecção por Tuberculose no Estado do Amazonas/AM.INC 1333/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Institui novo Auxílio Emergencial Estendido com vigência até 31/12/2021, e dá outras providências.PL 202/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Aplica o disposto nos art. 3º, I, "a" e "b", e art. 4º, § 2º, I, "a" e II "a", "b" e "c", e § 4º da Lei n. 7.998/1990, com s redação dada pela Lei n.13.134/2015, aos trabalhadores desempregados que, no período de vigência do art. 1º e do art.4º, III, da Medida Provisória n. 665/2014, compreendido entre 28 de fevereiro e 16 de junho de 2015, atendiam às condições, requisitos e exigências previstos naquela lei, para fins de obtenção, majoração ou ampliação do número de parcelas do benefício do seguro desemprego, assegurando-se os direitos adquiridos.PL 2750/2015
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Permanente, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para acompanhar a política pública relacionada à defesa cibernética, conforme o Parecer aprovado nesta Comissão relativo ao Requerimento nº 24, de 2019.REQ 15/2020 - CRE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.PL 4364/2012
Poder Executivo
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera as Leis nºs 1.081, de 13 de abril de 1950, e 7.474, de 8 de maio de 1986, para restringir o uso de veículo oficial a determinadas autoridades.PL 4821/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.PL 4046/1997
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera dispositivos das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.PL 1291/2007
Senado Federal
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara "Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."PL 264/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica estabelecido que os códigos de IMEI dos aparelhos celulares serão vinculados com o chip do número que o consumidor tiver a propriedade ou a posse.PL 1936/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.REQ 47/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, acompanhar as investigações, inclusive junto às autoridades espanholas, sobre a prisão de militar brasileiro integrante da comitiva do presidente Jair Bolsonaro, no aeroporto de Sevilha, na Espanha, por levar 39 (trinta e nove) quilos de cocaína em sua bagagem transportada pela Força Aérea Brasileira.REQ 47/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera o art. 16 do Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, para permitir o pagamento de prêmio de loterias federais mediante a apresentação do comprovante de aposta ou, em sua falta, de documento pessoal que comprove ser o reclamante o titular do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF indicado no ato da aposta.PL 1389/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Economia.PL 1798/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.PL 2150/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre o número máximo de candidatos que podem ser registrados por uma federação de partidos para disputa de cargos eletivos em eleições proporcionais.PL 527/2022
HELDER IGNACIO SALOMAO
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para ampliar o número de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (PROUNI).PL 3836/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, que “Estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher; e altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre os crimes de divulgação de fato ou vídeo com conteúdo inverídico no período de campanha eleitoral, para criminalizar a violência política contra a mulher e para assegurar a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições proporcionais”.PL 3291/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Disciplina o procedimento que deverá ser executado pelo fabricante do veículo que necessite proceder a chamada para consertos e/ou troca de peça (recall), estabelece exigência para vistoria anual e transferência de propriedade de veículo automotor e dá outras providências.PL 64/2011
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senado Federal
Camara Altera o art. 46 da Constituição Federal, para reduzir de dois para um o número de suplentes de Senador e vedar a eleição de suplente que seja cônjuge ou parente consanguíneo ou afim do titular, até o segundo grau ou por adoção.PEC 287/2013
Senado Federal
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.PL 8910/2017
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
SERGIO ANTONIO NECHAR
Camara Obriga a divulgação do número de telefone de contato dos postos da Polícia Rodoviária Federal.PL 3355/2008
SERGIO ANTONIO NECHAR
Senado Federal
Camara Acrescenta art. 6º-A à Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, a fim de estabelecer a gratuidade na primeira emissão do documento de identificação do Registro de Identidade Civil.PL 5336/2013
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para as Câmaras Municipais nos Municípios com mais de 200.000 (duzentos mil) eleitores.PL 1462/2015
Senado Federal
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Acrescenta inciso XXII ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para limitar o número de requerimentos de retirada de proposições da pauta da Ordem do Dia das Comissões.PRC 186/2013
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
Senado Instituição de Comissão Externa Mista para averiguar os critérios de distribuição dos benefícios e a efetividade, acesso e suporte do Programa Bolsa Família aos seus beneficiários legais, com prazo de duração de 180 dias e composta de 10 Senadores e 10 Deputados Federais titulares e igual número de suplentes.RQN 49/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Deputado Federal Alessandro Molon (PSB/RJ), Deputada Federal Perpétua Almeida (PCdoB/AC), Deputado Federal Wolney Queiroz (PDT/PE)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.PL 66/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Defesa informações sobre viagens da aeronave da FAB Legacy prefixo VC99B, número de cauda FAB2582 no mês de novembro.RIC 1370/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregadosPLP 108/2021
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito brasileiro, para obrigar os fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada a registrar o número do chassi dos veículos na Base de Índice Nacional (BIN).PL 3552/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas da internet sua razão social, seu número no registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 15/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.PL 1767/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Sugere ao Ministério da Educação que sejam assegurados mais recursos para o programa Bolsa Permanência nas Universidades; seja ofertado maior número de financiamentos estudantis (FIES); e que se promova alteração no PL 3887/2020 que cria a “Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços – CBS”, assegurando isenção às instituições particulares de ensino que participam do Prouni, garantindo a oferta de maior número de bolsas de estudos pelo programa.INC 1147/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Convocação do Ministro de Estado Interino da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os crescentes números de contaminação e mortes por covid-19 e os números divergentes que estão sendo publicados.RQS 658/2020
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para garantir a cobertura pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde de sessões com psicólogos em número ilimitado.PL 489/2022
ANDERSON MACHADO DE JESUS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, condicionando a postagem de conteúdos nas redes sociais na internet ao fornecimento prévio, pelo usuário, de número telefônico ou endereço de correio eletrônico.PL 437/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, para ampliar o número de agricultores familiares sujeitos à redução de alíquotas para incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.PL 6095/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância.PL 1076/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do Programa Fundo Escola Digna.VTS 1/0
MÁRCIO JERRY SARAIVA BARROSO
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 10 da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cadastro em aplicações de internet.PL 3389/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Majora, durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o número de parcelas do seguro-desemprego.PL 2644/2020
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa informações sobre o número de leitos de UTI e convencionais nos hospitais das Forças Armadas, seu percentual de ocupação com pacientes civis e militares com Covid-19 e seus estoques de oxigênio e medicamentos para intubação.RIC 387/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 - que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinando a atender denúncias de violência contra a mulher para tornar obrigatório placas com o número do disque denúncia nos locais que especifica e dá outras providências.PL 110/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Jader Barbalho
Senado Informações ao Ministro de Estado da Cidadania sobre o número de famílias que estão no cadastro único e que estão sem acesso ao Programa Bolsa Família.RQS 116/2020
Jader Barbalho
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de chamadas no serviço de telefonia.PL 4834/2012
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cabedelo, Estado da Paraíba.PL 3296/2019
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a inconsistência, nos sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos dados relativos ao número de matrículas apurado pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2020, assim como sobre o impacto de tal falha na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).RQS 1560/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre a divulgação e inclusão do Painel de Informações da Covid-19 do número acumulado de mortes e de casos confirmados da doença pelo Poder Legislativo.PL 3171/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Convocação do Sr. Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre a redução das Farmácias Populares, o reajuste de preços de medicamentos em até 10,08% e sobre aumento do número de mortes (332.752 óbitos) por Covid-19 durante a Pandemia que assola o país desde março de 2020.REQ 19/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
IVAN VALENTE
Camara Requer informações ao Ministro da Defesa sobre o número total de leitos clínicos e de UTI e sua taxa de ocupação em hospitais das Forças Armadas e sobre o atendimento de civis durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).RIC 284/2021
IVAN VALENTE
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
Camara Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.PL 2981/2019
JOÃO FRANCISCO INÁCIO BRAZÃO
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, a respeito do número de mortes entre funcionários, servidores e agentes penitenciários que prestam serviços em presídios federais.RIC 255/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, sobre as ações desenvolvidas neste ano por esta pasta no combate ao COVID-19 no Estado do Acre, considerando o aumento substancial no número de casos nesta unidade federativa.RIC 119/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Solicita informações a Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves a respeito do número de mortes entre a população carcerária no Brasil e o número de presos infectados.RIC 257/2021
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Requer a inclusão de convidados para a Audiência Pública proposta pelo Requerimento nº 60/2019, a ser realizada no da Comissão de Finanças e Tributação para debater "sobre a redução dos números de superintendências da receita Federal no Brasil"REQ 63/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública "para debater sobre a redução dos números de superintendências da receita Federal no Brasil"REQ 60/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade sejam acrescidos do número de dias em que o recémnascido prematuro permanecer em internação hospitalar.PL 1648/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos dos Atos de Assentimentos Prévios números 042/2021, 086/2021, 108/2021, 111/2021, 115/2021, 121/2021, 125/2021, 133/2021, 147/2021, 153/2021, 164/2021, 165/2021, 206/2021, 211/2021 e 215/2021 do Conselho de Defesa Nacional da Presidência da República.PDL 1110/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senado Federal
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.PL 4731/2012
Senado Federal
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de número telefônico para atendimento ininterrupto por parte das operadoras de planos de assistência à saúde no caso em que especifica.PL 3106/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as condições de envio de mensagens por parte das operadoras de telefonia, a título de alerta ou cobrança de pagamento de conta em atraso, para o número do telefone do cliente em condição de inadimplência.PLC 108/2015
Câmara dos Deputados
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Requer a realização de visita técnica por essa Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) junto à presidência do Tribunal de Contas da União – TCU com o objetivo de verificar a responsabilização de conduta do servidor que produziu relatório apontando suposta “supernotificação” no número de mortes por covid-19 em 2020, os gastos públicos com campanhas publicitárias, o impacto financeiro da privatização da Eletrobrás e os altos gastos do cartão corporativo de BolsonaroREQ 147/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater os dados referentes ao número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus.REQ 11/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves, acerca do número de casos de gravidez precoce durante o período da pandemia do coronavírus.REQ 10/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para aumentar o número de parcelas do seguro-desemprego em caso de estado de calamidade pública.PL 3674/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde os dados relativos à última década, sobre o número de crianças indígenas com deficiência no Brasil.RIC 128/2022
PATRICK TEIXEIRA DORNELES PIRES
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 4853, de 2019, que "Altera dispositivos do Decreto-lei número 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar para determinar que o Inquérito Policial Militar será eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional e dá outras providências."SBT 1/0
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 4021/2020
Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Altera a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências, para vedar que a ANS limite o número de procedimentos a serem realizados pelos planos de saúde e que seja dada a garantia de cobertura para a prescrição médica.PL 1581/2022
ALEX SPINELLI MANENTE
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Requer informações detalhadas ao Ministro da Educação sobre a operacionalização do Fundeb, especialmente em relação ao número de alunos matriculados nas redes de educação básica.RIC 516/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Onyx Lorenzoni, Ministro da Cidadania, a comparecer a esta Comissão, a fim de com o objetivo de debater sobre a fila para o ingresso no Programa Bolsa Família, a diminuição do número de famílias beneficiadas no ano de 2019, bem como a redução da previsão orçamentária para o ano de 2020. Também solicitamos esclarecimentos acerca da definição de prioridades do Ministério da Cidadania durante a nova gestão que se inicia.REQ 7/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a obrigação de a União disponibilizar quantidades mínimas de testes para detecção de Covid-19, por número de habitantes.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Trata-se de projeto de lei que desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília, criada pelo Decreto sem número, de 10 de junho de 1999.PRL 2/0
JOÃO DA SILVA MAIA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Esta Lei dispõe sobre a ampliação, por até trinta meses, dos prazos de carência e de pagamento de operações de crédito negociadas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e sobre a expansão desse número de meses a critério do Poder Executivo.PL 1691/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera o parágrafo único do art. 25 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o número máximo de alunos por turma na pré-escola e no ensino fundamental e médio.EMC 1/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer seja convocado o Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.REQ 2/2022
PABLO OLIVA SOUZA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.PL 1012/2007
CARLOS GOMES BEZERRA
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera a Lei nº 6.717, de 12 de novembro de 1979, para incluir os seguintes incisos, a fim de que seja declarado como obrigatório a identificação do apostador nos bilhetes de Loterias de Prognósticos realizados pela Caixa Econômica Federal, bem como, identificação dos apostadores em conjunto "bolão".PL 805/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para possibilitar a contratação de até três empregados pelo Microempreendedor Individual (MEI).PLP 24/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o art. 18-C da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a contratação de até três empregados pelo Microempreendedor Individual (MEI).PLP 228/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Altera o caput e o parágrafo único do art. 2º e o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, que disciplina a fixação do número de Deputados, para criar cota para cada sexo.PLP 35/2019
MARCELO RIBEIRO FREIXO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências.PL 4268/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.PL 1798/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Institui auxílio emergencial complementar no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) aos trabalhadores habitantes de estados e municípios onde o Número Reprodutivo Efetivo da Covid-19 esteja acima de 1,0 e o gestor local tenha publicado Ato Administrativo com o objetivo de controlar a transmissão do vírus.PL 456/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera as Leis números 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e 13.869, de 5 de setembro de 2019, para estabelecer limite a penhora ou indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira.PL 3635/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de servidor identificado tão somente pelo respectivo número de matrícula, conforme consta da Portaria nº 370, de 22 de julho de 2020.RQS 2088/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 110, DE 2021 Apensado: PL nº 2.773/2021 Altera a Lei nº 10.714, de 13 de agosto de 2003 – para ampliar a divulgação do número a ser utilizado para a realização de denúncias de violência contra a mulher e dá outras providências. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se a alínea e), do §3º, inciso I da redação dada pelo art. 2º do substitutivo ao Projeto de Lei nº 110, de 2021, ao art. 1º da Lei nº 10.174, de 2003. JUSTIFICAÇÃOEMC 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 12/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 13/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Obriga as pessoas jurídicas de direito privado a fazer constar, de suas páginas na internet sua razão social, seu número de registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ e endereço da sede e sucursais e dá outras providências.EMR 14/0
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar a obrigatoriedade, por parte dos sistemas de ensino, da oferta de educação especial para o trabalho para pessoas com deficiência sob a forma de cursos com carga horária mínima de quinhentas horas de aulas e com número de vagas proporcional à população de pessoas com deficiência em idade economicamente ativa residente na região abrangida pelo sistema de ensino.PLS 211/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.PL 426/2019
RUBENS BUENO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do Artigo 49, V, da Constituição Federal, o Decreto sem número de 15 de Setembro de 2020, publicado no Diário Oficial da União em 16 de Setembro de 2020, Edição 178, Seção 2, Página 1, que nomeou Carlos André Bulhões Mendes para o cargo de Reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com mandato de quatro anos.PDL 400/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045.RIC 804/2021
JOSE MARIO SCHREINER
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para que sejam criadas ações que visem à redução dos números de leptospirose decorrente das cheias dos rios no Estado do Amazonas.INC 1388/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.PL 1400/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senado Acresce o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para realizar revisão constitucional por meio de uma Câmara Revisional exclusiva e dá outras providências.PEC 98/2011
Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, com o objetivo de debater os meios e a efetividade da fiscalização de embarcações no Amapá. Conforme informação do Governo do Estado do Amapá, o número de mortos no naufrágio da embarcação Anna Karoline III subiu para 13, sendo que a embarcação tinha de 60 a 70 pessoas quando naufragou. O citado naufrágio ocorreu na madrugada de sábado (29/02), próximo à Ilha de Aruãs e à Reserva Extrativista Rio Cajari, no Rio Jari. As causas do acidente ainda não foram divulgadas. Um inquérito foi instaurado pela Marinha para investigar o caso. Trata-se de assunto de interesse público, já que desde 2013 venho denunciando a falta de fiscalização de embarcações como principal propiciadora de tais tragédias, a exemplo do naufrágio da embarcação Reis I o qual fiz questão de apontar em Plenário. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. Ilques Barbosa Junior, Comandante da Marinha, representando Marinha do Brasil.REQ 13/2020 - CTFC
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, avaliar os impactos da pandemia de covid-19 na área educação, com o fim de garantir a continuidade das atividades de ensino, especialmente na forma remota, bem como acompanhar e avaliar o planejamento e as ações quanto a um possível retorno das aulas presenciais.REQ 1/2021 - CE
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre o acesso gratuito aos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mediante o uso do código numérico 135, pelo serviço de telefonia móvel.PL 5323/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nº 844, de 2012, e nº 2.132, de 2013, que estabelecem limites quantitativos (cotas) ao cadastramento de doadores voluntários de medula óssea no País.PDC 340/2016
EDUARDO PEDROSA CURY
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Camara Requer a convocação do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.REQ 18/2022
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara O projeto de lei ora em análise tem por finalidade regulamentar o exercício da profissão de Educador Social. Proveniente do Senado Federal sob o número anterior de PLS 328, de 2015, foi renumerado na Câmara dos Deputados para PL 2.941, de 2019. A matéria tramita em regime de Prioridade, na forma do inciso II do art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, e está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, nos termos do inciso II do art. 24 do RICD. Foi distribuída à Comissão de Educação e a esta Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público para apreciação de mérito e tramitará para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para apreciação terminativa quanto à sua constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Foi apensada à proposição principal o PL 2.676, de 2019, de autoria da nobre Deputada Luizianne Lins. A matéria foi aprovada pela Comissão de Educação, na forma de um Substitutivo.SBT 1/0
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a convocação do Senhor Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia, para prestar esclarecimentos acerca dos Decretos Presidenciais de números: 10.979, de 25 de fevereiro de 2022; 10.985, de 8 de março de 2022; 11.021, de 31 de março de 2022 e 11.047, de 14 de abril de 2022, que alteram a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.REQ 17/2022
JOSÉ RICARDO WENDLING
Com a assinatura deste Termo, autorizo o fornecimento do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> de telefone pessoal a pessoas que façama de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe ...
DO1 Com a assinatura deste Termo, autorizo o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façama de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe ...PORTARIA Nº 138, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Gabinete Pessoal do Presidente da República
Com a assinatura deste Termo, autorizo o fornecimento do número de telefone pessoal a pessoas que façama de Gestão do Gabinete Pessoal do Presidente da República. O CHEFE DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICAinterino, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o que dispõe ...
Advocacia-Geral da União" passam a denominar-se “Súmulas da Advocacia-Geral da União”, mantidas inalteradas sua <span class='highlight' style='background:#FFA;'>numeração</span> e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vi...
DO1 Advocacia-Geral da União" passam a denominar-se “Súmulas da Advocacia-Geral da União”, mantidas inalteradas sua numeração e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vi...PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 61, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
Advocacia-Geral da União" passam a denominar-se “Súmulas da Advocacia-Geral da União”, mantidas inalteradas sua numeração e a aplicação de Súmulas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I e XIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vi...
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>ra: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §...
DO1 Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número ... A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo númerora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §...PAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número ... A solicitação deverá ser encaminhada à Secretaria do Plenário, pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo númerora: 10 horas Nos termos do art. 60, parágrafo único c/c arts. 75, §1º e 76, §...
Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 334/2022, publicada no Diário Oficial da União, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>PORTARIA TRT/GP/DG Nº 344, de 10 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato GLADSTON BATALHA DE GO...
DO2 Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 334/2022, publicada no Diário Oficial da União, númeroPORTARIA TRT/GP/DG Nº 344, de 10 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato GLADSTON BATALHA DE GO...PORTARIA TRT/GP/DG Nº 344, de 10 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Padrão 1, ocorrida por intermédio da Portaria TRT/GP/DG 334/2022, publicada no Diário Oficial da União, númeroPORTARIA TRT/GP/DG Nº 344, de 10 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar sem efeito a nomeação do candidato GLADSTON BATALHA DE GO...
Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-05_Deep Landing <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-07_Landing short <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-08_High speed at landing <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> de eventos validados pelo operador de ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-10_Unstable Approach <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-15_Hard landing <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> de eventos validados pelo operador.
DO1 Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-05_Deep Landing Número de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-07_Landing short Número de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-08_High speed at landing Número de eventos validados pelo operador de ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-10_Unstable Approach Número de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-15_Hard landing Número de eventos validados pelo operador.PORTARIA Nº 8.757, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil/Superintendência de Padrões Operacionais
Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-05_Deep Landing Número de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-07_Landing short Número de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-08_High speed at landing Número de eventos validados pelo operador de ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-10_Unstable Approach Número de eventos validados pelo operador. ... Fonte dos dados: PAADV (FDM) RE-15_Hard landing Número de eventos validados pelo operador.
conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>
DO2 conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico númeroPORTARIAS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral/Diretoria Executiva de Gestão
conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>
DO2 suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico númeroPORTARIAS DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Legislativo/Senado Federal/Diretoria-Geral
suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número ... suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número
produtos e bens necessários ao desenvolvimento das atividades de projeto e construção referidas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci...
DO1 produtos e bens necessários ao desenvolvimento das atividades de projeto e construção referidas no número uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci...PORTARIA Nº 7.209, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade/Secretaria de Inovação e Micro e Pequenas Empresas/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
produtos e bens necessários ao desenvolvimento das atividades de projeto e construção referidas no número uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 277, de 6 de junho de 2019, do Senhor Ministro de Estado da Economia, Substituto, e tendo em vista o disposto no art. 1.134 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Ci...
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não <span class='highlight' style='background:#FFA;'>numerado</span>PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.280, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de janeiro de 2019, publicado na Seçã...
DO2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numeradoPORTARIA DE PESSOAL Nº 2.280, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de janeiro de 2019, publicado na Seçã...PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.280, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numeradoPORTARIA DE PESSOAL Nº 2.280, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de janeiro de 2019, publicado na Seçã...
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não <span class='highlight' style='background:#FFA;'>numerado</span>PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de janeiro de 2019, publicado na Seçã...
DO2 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numeradoPORTARIA DE PESSOAL Nº 2.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de janeiro de 2019, publicado na Seçã...PORTARIA DE PESSOAL Nº 2.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numeradoPORTARIA DE PESSOAL Nº 2.279, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), nomeado pelo Decreto não numerado, de 9 de janeiro de 2019, publicado na Seçã...
condição de Cônjuge de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção do nome do instituidor e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... Pensão Alimentícia de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção do nome do instituidor e do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... MONTENEGRO JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, no tocante à correção do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>
DO2 condição de Cônjuge de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção do nome do instituidor e do número ... Pensão Alimentícia de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção do nome do instituidor e do número ... MONTENEGRO JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, no tocante à correção do númeroPORTARIA Nº 3.107, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Ceará/Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas
condição de Cônjuge de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção do nome do instituidor e do número ... Pensão Alimentícia de GEORGE SATANDER SÁ FREIRE, no tocante à correção do nome do instituidor e do número ... MONTENEGRO JUNIOR, na condição de Filho de JOAO ALFREDO DE SOUSA MONTENEGRO, no tocante à correção do número
todos os bens, objetos e valores deverão ser mantidos em local seguro, devidamente identificados com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>sto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CON...
DO1 todos os bens, objetos e valores deverão ser mantidos em local seguro, devidamente identificados com númerosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CON...RESOLUÇÃO Nº 780 - CJF, DE 8 DE agosto DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal de Justiça/Conselho da Justiça Federal
todos os bens, objetos e valores deverão ser mantidos em local seguro, devidamente identificados com númerosto DE 2022 Dispõe sobre a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais no âmbito da Justiça Federal. O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e CON...
de Contas; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que o ato ora examinado (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... relator Ministro Aroldo Cedraz), o TCU, além de considerar ilegal o ato concessório de aposentadoria (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... de Contas; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que o ato ora examinado (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>
DO1 de Contas; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que o ato ora examinado (número ... relator Ministro Aroldo Cedraz), o TCU, além de considerar ilegal o ato concessório de aposentadoria (número ... de Contas; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que o ato ora examinado (númeroATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
de Contas; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que o ato ora examinado (número ... relator Ministro Aroldo Cedraz), o TCU, além de considerar ilegal o ato concessório de aposentadoria (número ... de Contas; Considerando a presunção de boa-fé do interessado; Considerando que o ato ora examinado (número
Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) PAULO FREDERICO GARCIA CHAPADENSE inscrito(a) no CRMV/ PA sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>PORTARIA Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiv...
DO1 Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) PAULO FREDERICO GARCIA CHAPADENSE inscrito(a) no CRMV/ PA sob o númeroPORTARIA Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiv...PORTARIA Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Pará
Habilitar o(a) médico(a) veterinário(a) PAULO FREDERICO GARCIA CHAPADENSE inscrito(a) no CRMV/ PA sob o númeroPORTARIA Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO DO PARÁ, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Regimento Interno da Secretaria Executiv...
- TRANSPORTADORA / 1513669208 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... SAÚDE - IMPORTADORA / 1513688204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... SAÚDE - ARMAZENADORA / 1513709201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... - DISTRIBUIDORA / 1513680209 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span>
DO1 - TRANSPORTADORA / 1513669208 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número ... SAÚDE - IMPORTADORA / 1513688204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número ... SAÚDE - ARMAZENADORA / 1513709201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número ... - DISTRIBUIDORA / 1513680209 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o númeroRESOLUÇÃO-RE Nº 2.598, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária/Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
- TRANSPORTADORA / 1513669208 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número ... SAÚDE - IMPORTADORA / 1513688204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número ... SAÚDE - ARMAZENADORA / 1513709201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número ... - DISTRIBUIDORA / 1513680209 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não cumprimento da exigência formulada sob o número
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NUMERO</span> DO ... PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NUMERO</span> DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO-RE Nº 2.588, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Bio...
DO1 PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO-RE Nº 2.588, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Bio...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.588, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/2ª Diretoria/Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Prod de Terapias Avan
PATRICIA KOTT TOMAZETT ANEXO NOME DA EMPRESA CNPJ PRINCIPIO(S) ATIVO(S) NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO ... PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE NUMERO DE REGISTRO VALIDADE APRESENTAÇÃO-RE Nº 2.588, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 A Gerente-Geral substituta de Produtos Bio...
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>NÚMERO</span> DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕESRESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...
DO1 CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕESRESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência-Geral de Toxicologia
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES ANEXO RAZÃO SOCIAL/CNPJ MARCA COMERCIAL NÚMERO DO PROCESSO PETIÇÃO(ÕESRESOLUÇÃO-RE Nº 2.602, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente-Geral de Toxicologia no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 1...
CNPJ: 64.088.172/0001-41 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> do Processo: 25351.007519/2014-71 Expediente: 0884992/14-7 Decisão: A ... CNPJ: 49.345.358/0001-45 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> do Processo: 25351.379180/2014-03 Expediente: 0223113/15-1 Decisão: A ... CNPJ: 79.634.572/0001-82 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> do Processo: 25351.535663/2010-37 Expediente: 2062432/16-8 Decisão: A ... CNPJ: 01.858.973/0001-29 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> do Processo: 25351.025814/2003-59 Expediente: 0855191/15-0 Decisão: A ... EPP CNPJ: 10.442.984/0001-14 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Número</span> do Processo: 25351.530835/2021-73 Expediente: 3287108/21-2 Decisão
DO1 CNPJ: 64.088.172/0001-41 Número do Processo: 25351.007519/2014-71 Expediente: 0884992/14-7 Decisão: A ... CNPJ: 49.345.358/0001-45 Número do Processo: 25351.379180/2014-03 Expediente: 0223113/15-1 Decisão: A ... CNPJ: 79.634.572/0001-82 Número do Processo: 25351.535663/2010-37 Expediente: 2062432/16-8 Decisão: A ... CNPJ: 01.858.973/0001-29 Número do Processo: 25351.025814/2003-59 Expediente: 0855191/15-0 Decisão: A ... EPP CNPJ: 10.442.984/0001-14 Número do Processo: 25351.530835/2021-73 Expediente: 3287108/21-2 DecisãoARESTO Nº 1.517, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos
CNPJ: 64.088.172/0001-41 Número do Processo: 25351.007519/2014-71 Expediente: 0884992/14-7 Decisão: A ... CNPJ: 49.345.358/0001-45 Número do Processo: 25351.379180/2014-03 Expediente: 0223113/15-1 Decisão: A ... CNPJ: 79.634.572/0001-82 Número do Processo: 25351.535663/2010-37 Expediente: 2062432/16-8 Decisão: A ... CNPJ: 01.858.973/0001-29 Número do Processo: 25351.025814/2003-59 Expediente: 0855191/15-0 Decisão: A ... EPP CNPJ: 10.442.984/0001-14 Número do Processo: 25351.530835/2021-73 Expediente: 3287108/21-2 Decisão
os itens cadastrados no sistema; Planilha com a localização dos bens móveis; Relatório com os novos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>números</span> servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, da Presidência da República, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Admi...
DO1 os itens cadastrados no sistema; Planilha com a localização dos bens móveis; Relatório com os novos números servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, da Presidência da República, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Admi...PORTARIA Nº 1.600, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Pelotas
os itens cadastrados no sistema; Planilha com a localização dos bens móveis; Relatório com os novos números servidores públicos civis da União, e das autarquias e das fundações públicas federais; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, da Presidência da República, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Admi...
da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> do processo ... cumprimento de sentença, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, caso divirja do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... da ação originária; III - data do ajuizamento da ação originária; IV - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> do precatório; V - tipo ... do Conselho Nacional de Justiça; VI - data da autuação do precatório; VII - nome do beneficiário e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> ... ; IV - endereço da sede; V - data, objeto, valor e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>número</span> do convênio ou instrumento congênere; VI -
DO1 da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do processo ... cumprimento de sentença, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, caso divirja do número ... da ação originária; III - data do ajuizamento da ação originária; IV - número do precatório; V - tipo ... do Conselho Nacional de Justiça; VI - data da autuação do precatório; VII - nome do beneficiário e número ... ; IV - endereço da sede; V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; VI -LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
da ação originária, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; II - número do processo ... cumprimento de sentença, no padrão estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça, caso divirja do número ... da ação originária; III - data do ajuizamento da ação originária; IV - número do precatório; V - tipo ... do Conselho Nacional de Justiça; VI - data da autuação do precatório; VII - nome do beneficiário e número ... ; IV - endereço da sede; V - data, objeto, valor e número do convênio ou instrumento congênere; VI -