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Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.MPV 1061/2021
Poder Executivo
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
Camara Acrescenta dispositivo à lei de diretrizes e bases da educação, para incluir a merenda escolar e assistência psicológica entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino pelos MunicípiosPL 1166/2015
ANTÔNIO PINHEIRO JÚNIOR
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que “Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”, para garantir distribuição de vacinas aos municípios proporcionalmente ao quantitativo populacional.PL 2044/2021
WELITON FERNANDES PRADO
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.PL 1351/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Senado Federal
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, para estender o prazo para o parcelamento de débitos com a Fazenda Nacional relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).PL 4852/2016
Senado Federal
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Acrescenta dispositivos a Lei n.º 9.796, de 5 de maio de 1999 que dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.PL 1387/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre as hipóteses de suspensão de transferência de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.PL 5174/2016
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Obriga o Poder Público a incluir no Portal da Transparência, na rede mundial de computadores (internet), todas as informações relativas ao andamento das obras de construção civil realizadas pela Administração Pública Direta e Indireta, da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 2894/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar que parte dos recursos dos fundos especiais sejam divididos de acordo com o resultado dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica e na Escala Brasil Transparente.PL 6244/2019
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer moção solidariedade à vereadora Jacqueline Gouveia, de Juazeiro do Norte, em razão da perseguição política que sofreu durante sua luta contra as carroças de tração animal no município.REQ 2092/2021
CELIO STUDART BARBOSA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização e controle para investigar a execução do Projeto Cura, financiado com recursos da Caixa Econômica Federal, que objetivou a execução de obras de saneamento em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, tendo em vista os indícios de fraude em cobrança feita pela empresa Andrade Gutierrez ao Município.PFC 133/2017
WELITON FERNANDES PRADO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar a priorização das despesas com saúde e educação na execução orçamentária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PLP 548/2018
Senado Federal
JAIME MARTINS FILHO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei n° 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.PL 11095/2018
JAIME MARTINS FILHO
Poder Executivo
Camara Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa.PEC 32/2020
Poder Executivo
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre o perdimento em favor da União dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de recursos ilegalmente depositados em instituições financeiras no exterior.PL 5360/2016
SERGIO LUCIO DE ALMEIDA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.PL 597/2022
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Poder Executivo
Camara Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre o percentual mínimo do repasse obrigatório da União aos fundos dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicípiosMPV 1082/2021
Poder Executivo
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras nos locais que especifica.PL 6116/2019
SEVERINO DE LIRA PESSÔA
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Dispõe sobre a compensação financeira entre os Regimes Próprios de Previdência dos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.PL 8974/2017
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera dispositivo da Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 6307/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Regulamenta o § 3º do art. 216-A da Constituição Federal, para dispor sobre o Sistema Nacional de Cultura.PL 1971/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e dá outras providências.PL 2766/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o ''Projeto nasce uma criança, planta-se uma árvore'' que dispõe sobre medidas para a promoção, preservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de uma muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada registro de nascimento de criança na Rede Pública de Saúde do Município.PL 11040/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui promoção de criação de consórcios públicos no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 5217/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Dispõe sobre o salário profissional de cobradores de ônibus de transporte coletivo urbano em municípios com mais de 150.000 (cento e cinquenta mil) habitantes.PL 327/2022
PAULO SERGIO ABOU ANNI
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Assegura, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a reabilitação de pessoas com sequelas decorrentes da COVID-19 com recursos repassados pela União e dá outras providências.PL 907/2021
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos.PL 857/2022
WAGNER BACH MARTINS
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Denomina Centro Territorial de Formação e Apoio Tecnológico para Agricultura Familiar EDWIN BAUR o Centro de Formação localizado no município de Glória de Dourados-MS.PL 7989/2017
GERALDO RESENDE PEREIRA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera o art. 3º da Lei nº 13.812, de 16 de Março de 2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a criação de delegacias especializadas em pessoas desaparecidas, nas cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes".PL 3906/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências.PL 7929/2014
INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros de transparência, de habilitação de prestadores e de remuneração por serviços realizados no Sistema Único de Saúde; altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tornar crime de responsabilidade a falta de repasse de recursos recebidos para o pagamento de serviços de saúde; e dá outras providências.PL 564/2020
Comissão de Seguridade Social e Família
Senado Federal
Camara Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 235/2019
Senado Federal
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências.PL 2384/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera os §§ 2º e 4º do art. 1º e o § 2º do art. 2º da Lei nº 12.933, de 26 dezembro de 2013, para possibilitar que as Entidades Estaduais e Municipais possam expedir a Carteira de Identificação Estudantil sem que precisem estar filiadas à(s) entidade(s).PL 2626/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece a Lei Geral dos Concursos Públicos.PL 258/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
Camara Institui o Fundo Especial do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - FUNPHANPL 1893/2019
RENILDO VASCONCELOS CALHEIROS
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas.PL 782/2019
ADRIANO ELI CORRÊA
SIMÃO SESSIM
Camara Cria a obrigação de recomposição dos gastos realizados pelo Sistema Único de Saúde Municipal receptor decorrentes do atendimento de cidadão domiciliado em Município diverso do de atendimento e dá outras providências.PL 5978/2016
SIMÃO SESSIM
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Susta os efeitos do Portaria GM/SM nº 1.263, de 18 de junho de 2021, que dispõe sobre a aplicação de emendas parlamentares que adicionarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS), para a realização de transferências do Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no exercício de 2021. NOVA EMENTA: Susta os efeitos do art. 38 da Portaria GM/MS nº 1.263, de 18 de junho de 2021.PDL 292/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre auxílio financeiro emergencial aos municípios, a título de complementação de perdas de arrecadação de recursos de financiamento através do FUNDEB e dá outras providências.PL 4490/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Acrescenta o § 2° ao art. 9° da Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o preenchimento de vagas de estágio oferecidas pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta.PL 3995/2019
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a impressão de informações acerca da preservação, reutilização e uso racional da água na contracapa dos livros didáticos adotados pelas escolas estaduais e municipais com a finalidade de combater a cultura do desperdício e estimular a racionalização do consumo da água.PL 188/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o direito, de todos os pacientes com câncer, de obter tratamento em outro município, diferente de seu domicílio, ainda que no local de sua residência exista hospital de referência, quando a alternativa terapêutica oferecida no outro município seja mais eficaz contra a neoplasia diagnosticada.PL 2806/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.PL 5602/2016
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOAO HENRIQUE HOLANDA  CALDAS
Camara Altera a redação da Lei 12.351 de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer rateio e forma de distribuição do Bônus de Assinatura.PL 2146/2015
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.PL 5962/2013
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SIRNAM, define crimes e dá outras providências”, para permitir o porte de arma de fogo a parlamentares integrantes do Poder Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal.PL 3451/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para acrescentar a possibilidade de os editais de licitação exigirem que percentual mínimo da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação seja preenchido por pessoas atendidas por órgãos integrantes do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e dos Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 2227/2021
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera o art. 1º da Lei Complementar Nº 167 de 24 de abril de 2019 e dá outras providências.PLP 166/2020
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Em todas as praias brasileiras será obrigatório a existência de rampas de acessibilidade para deficientes com acesso ao mar, aos lagos e rios, a responsabilidade será de todas as esferas de governo, Federal, Estadual e Municipal.PL 25/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
NEREU CRISPIM
Camara Altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências.PL 2669/2021
NEREU CRISPIM
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CASAS DE ABRIGO PARA O ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEUS DEPENDENTES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PL 2900/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Geovânia de Sá
Camara Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para dispor sobre a extração de substâncias minerais de emprego imediato na construção civil para uso exclusivo em obras públicas executadas pelos órgãos da administração direta e autárquica da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 1453/2022
Geovânia de Sá
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educaçãoPL 1826/2019
CELIO STUDART BARBOSA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.PL 466/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas educacionais, em regime de colaboração, e institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), nos termos do inciso V do caput do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.PLP 267/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PL 2595/2019
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para dispor sobre o montante mínimo de recursos a serem repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para os fins que especifica.PLP 204/2015
LEANDRE DAL PONTE
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o crédito rural.PL 4493/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos do art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria do nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda.PDL 376/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para exigir que as edificações destinadas ao funcionamento de órgãos e entidades da União contenham recipientes para separação dos resíduos sólidos recicláveis quando houver serviço de coleta seletiva no município.PL 4868/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para tornar obrigatória a comprovação de realização de programa de integridade aos participantes das contratações de grande vulto com a Administração Pública.PL 182/2019
IGOR TARCIANO TIMO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Solicita informações ao Sr. Paulo Guedes, Ministro de Estado da Economia, sobre a Quantidade de Pessoas no Estado do Amazonas que estão aguardando a solicitação de auxílio Previdenciário, discriminado por tipo de Auxílio bem como por Município.RIC 377/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para estabelecer o ressarcimento de atendimentos e serviços prestados a residentes de outros municípios.PL 1368/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
RONALDO CARLETTO
Camara Concede a pacientes o direito de receber verba do SUS para o pagamento de pedágio, no caso que especifica.PL 4016/2015
RONALDO CARLETTO
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
Camara Susta os efeitos da Portaria Ministerial nº 501, de 23 de novembro de 2017 do Ministério da Fazenda.PDC 867/2017
NELSON VICENTE PORTELA PELLEGRINO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a transferência de pacientes entre municípios e entre estados em situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias.PL 575/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.PL 1730/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para permitir a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais de origem animal fiscalizados por órgãos municipais de saúde pública; e dá outras providências.PL 145/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Camara Autoriza a instituição de programa de doação e combate ao desperdício de alimentos, denominado "Banco Solidário de Alimentos-Comida Boa a Gente Doa" e dispõe sobre incentivo fiscal para doações de alimentos ao referido programa.PL 4163/2021
FERNANDO LÚCIO GIACOBO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que “Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)”, para autorizar a subcontratação de profissionais médicos por Municípios.PL 750/2020
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal".PL 3768/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.256, de 25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV).PL 6579/2019
Senado Federal
conhecer da denúncia, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente; 1.8.2. dar ciência ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> ... Entidade: Ministério da Saúde e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> de Picos/PI. 1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.6. ... Entidade: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> de Santana - BA. 1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. 1.4. ... De acordo com o Plansab, a primeira atua junto a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>municípios</span> com população superior a 50 mil habitantes ... No entanto, a distinção quanto ao porte populacional dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>municípios</span> atendidos por esses dois órgãos não
DO1 conhecer da denúncia, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente; 1.8.2. dar ciência ao Município ... Entidade: Ministério da Saúde e Município de Picos/PI. 1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.6. ... Entidade: Município de Santana - BA. 1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. 1.4. ... De acordo com o Plansab, a primeira atua junto a municípios com população superior a 50 mil habitantes ... No entanto, a distinção quanto ao porte populacional dos municípios atendidos por esses dois órgãos nãoATA Nº 31, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
conhecer da denúncia, para, no mérito, considerá-la parcialmente procedente; 1.8.2. dar ciência ao Município ... Entidade: Ministério da Saúde e Município de Picos/PI. 1.5. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.6. ... Entidade: Município de Santana - BA. 1.3. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho. 1.4. ... De acordo com o Plansab, a primeira atua junto a municípios com população superior a 50 mil habitantes ... No entanto, a distinção quanto ao porte populacional dos municípios atendidos por esses dois órgãos não
Região 56 4ª Região 45 5ª Região 22 6ª Região 18 240 III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIOS</span>TO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região p...
DO1 Região 56 4ª Região 45 5ª Região 22 6ª Região 18 240 III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOSTO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região p...PORTARIA PGR/MPF Nº 658, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
Região 56 4ª Região 45 5ª Região 22 6ª Região 18 240 III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E MUNICÍPIOSTO DE 2022 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região p...
fiação (cadarços, etiquetas) e emborrachados, com abrangência intermunicipal e base territorial nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>municípios</span> ... atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> ... refere o parágrafo anterior, a sua área não poderá exceder a 02(dois) módulos rurais de sua região e/ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> ... regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência municipal e base territorial no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span>
DO1 fiação (cadarços, etiquetas) e emborrachados, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios ... atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no Município ... refere o parágrafo anterior, a sua área não poderá exceder a 02(dois) módulos rurais de sua região e/ou Município ... regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no município ... arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência municipal e base territorial no municípioDespachos de 18 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
fiação (cadarços, etiquetas) e emborrachados, com abrangência intermunicipal e base territorial nos municípios ... atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, ativos e aposentados no Município ... refere o parágrafo anterior, a sua área não poderá exceder a 02(dois) módulos rurais de sua região e/ou Município ... regime de economia familiar, sem empregado permanente, com abrangência Municipal e base territorial no município ... arrendatários, comodatários e os aposentados(as) rurais, com abrangência municipal e base territorial no município
Lei 1.166, § 1°. i, a), com abrangência municipal e base territorial no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> de Passa Sete, Estado ... , individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> ... do Piauí - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... 46222.004562/2017-75, de interesse do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span>
DO1 Lei 1.166, § 1°. i, a), com abrangência municipal e base territorial no município de Passa Sete, Estado ... , individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município ... do Piauí - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município ... 46222.004562/2017-75, de interesse do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do MunicípioDespachos de 18 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Lei 1.166, § 1°. i, a), com abrangência municipal e base territorial no município de Passa Sete, Estado ... , individualmente ou em regime de economia familiar, em área não superior a dois módulos rurais, no Município ... do Piauí - PI, nos termos do Decreto Lei 1166/1971, com abrangência Municipal e base territorial no município ... 46222.004562/2017-75, de interesse do Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais e Aquicultores do Município
Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.262/2022-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPIO</span> ... N°35795/2022/DIOUT-SP/ANM 820.261/2022-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPIO</span> DE TEJUPA-OF. ... N°35805/2022/DIOUT-SP/ANM 820.200/2022-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span> DE TARUMÃ-OF. ... N°35816/2022/DIOUT-SP/ANM 820.233/2022-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPIO</span> DE SANDOVALINA-OF. ... N°35825/2022/DIOUT-SP/ANM 820.791/2021-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICIPIO</span> DE TEJUPA-OF.
DO1 Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.262/2022-MUNICIPIO ... N°35795/2022/DIOUT-SP/ANM 820.261/2022-MUNICIPIO DE TEJUPA-OF. ... N°35805/2022/DIOUT-SP/ANM 820.200/2022-MUNICÍPIO DE TARUMÃ-OF. ... N°35816/2022/DIOUT-SP/ANM 820.233/2022-MUNICIPIO DE SANDOVALINA-OF. ... N°35825/2022/DIOUT-SP/ANM 820.791/2021-MUNICIPIO DE TEJUPA-OF.Despacho - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Gerência Regional da ANM no Estado de São Paulo
Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.262/2022-MUNICIPIO ... N°35795/2022/DIOUT-SP/ANM 820.261/2022-MUNICIPIO DE TEJUPA-OF. ... N°35805/2022/DIOUT-SP/ANM 820.200/2022-MUNICÍPIO DE TARUMÃ-OF. ... N°35816/2022/DIOUT-SP/ANM 820.233/2022-MUNICIPIO DE SANDOVALINA-OF. ... N°35825/2022/DIOUT-SP/ANM 820.791/2021-MUNICIPIO DE TEJUPA-OF.
ISMAEL TRINKS ANEXO A ITEM NBP DESCRIÇÃO CONTA CLASSE TRECHO ENDEREÇO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span> UF ÁREA M² 1 1267254 ALOJAMENTO DE EMPREGADOS DA VIA PERMANENTE 210400 475 MAPELE/MONTE AZUL RUA JOÃO PRUDENTE, S/N LICINIO DE ALMEIDA BA 210,00 2 1267921 ALOJAMENTO DE EMPREGADOS DA VIA PERMANENTE 210400 475 MAPELE/MONTE AZUL RUA DOS FERROVIÁRIOS, S/N LICINIO DE ...
DO1 ISMAEL TRINKS ANEXO A ITEM NBP DESCRIÇÃO CONTA CLASSE TRECHO ENDEREÇO MUNICÍPIO UF ÁREA M² 1 1267254 ALOJAMENTO DE EMPREGADOS DA VIA PERMANENTE 210400 475 MAPELE/MONTE AZUL RUA JOÃO PRUDENTE, S/N LICINIO DE ALMEIDA BA 210,00 2 1267921 ALOJAMENTO DE EMPREGADOS DA VIA PERMANENTE 210400 475 MAPELE/MONTE AZUL RUA DOS FERROVIÁRIOS, S/N LICINIO DE ...DECISÃO SUFER Nº 30, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Superintendência de Transporte Ferroviário
ISMAEL TRINKS ANEXO A ITEM NBP DESCRIÇÃO CONTA CLASSE TRECHO ENDEREÇO MUNICÍPIO UF ÁREA M² 1 1267254 ALOJAMENTO DE EMPREGADOS DA VIA PERMANENTE 210400 475 MAPELE/MONTE AZUL RUA JOÃO PRUDENTE, S/N LICINIO DE ALMEIDA BA 210,00 2 1267921 ALOJAMENTO DE EMPREGADOS DA VIA PERMANENTE 210400 475 MAPELE/MONTE AZUL RUA DOS FERROVIÁRIOS, S/N LICINIO DE ...
Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span>PORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Es...
DO2 Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no MunicípioPORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Es...PORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral/Diretoria de Gestão de Pessoas
Direito, código AN030101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho no MunicípioPORTARIA Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 168, da Portaria Nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, publicada no BS Es...
Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza Leite da Procuradoria da República no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> ... Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza Leite da Procuradoria da República no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, ...
DO2 Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza Leite da Procuradoria da República no Município ... Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza Leite da Procuradoria da República no Município uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, ...PORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 549, 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Ceará
Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza Leite da Procuradoria da República no Município ... Nível II - CC-2, do Gabinete da Procuradora Sara Moreira de Souza Leite da Procuradoria da República no Município uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, ...
Nassau Olinda, com sede na Rua Eduardo de Moraes, s/n, Sede Shopping Patteo, Bairro Casa Caiada, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... de Olinda, no estado de Pernambuco, mantida pela Ser Educacional S.A., com sede no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> de Recife ... pela Faculdade Santa Fé - Cessf, com sede na Avenida São Luís Rei de França, nº 19, bairro Turu, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... estado do Maranhão, mantida pelo Centro de Ensino Superior Santa Fé Ltda. - EPP, com sede no mesmo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... oferecido pela Faculdade - Unirb Teresina, com sede na Avenida Mirtes Leitão, nº 700, bairro Gurupi, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span>
DO1 Nassau Olinda, com sede na Rua Eduardo de Moraes, s/n, Sede Shopping Patteo, Bairro Casa Caiada, no município ... de Olinda, no estado de Pernambuco, mantida pela Ser Educacional S.A., com sede no município de Recife ... pela Faculdade Santa Fé - Cessf, com sede na Avenida São Luís Rei de França, nº 19, bairro Turu, no município ... estado do Maranhão, mantida pelo Centro de Ensino Superior Santa Fé Ltda. - EPP, com sede no mesmo município ... oferecido pela Faculdade - Unirb Teresina, com sede na Avenida Mirtes Leitão, nº 700, bairro Gurupi, no municípioDESPACHOS DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Nassau Olinda, com sede na Rua Eduardo de Moraes, s/n, Sede Shopping Patteo, Bairro Casa Caiada, no município ... de Olinda, no estado de Pernambuco, mantida pela Ser Educacional S.A., com sede no município de Recife ... pela Faculdade Santa Fé - Cessf, com sede na Avenida São Luís Rei de França, nº 19, bairro Turu, no município ... estado do Maranhão, mantida pelo Centro de Ensino Superior Santa Fé Ltda. - EPP, com sede no mesmo município ... oferecido pela Faculdade - Unirb Teresina, com sede na Avenida Mirtes Leitão, nº 700, bairro Gurupi, no município
Paulo, no Estado de São Paulo - SP. mantida pela UNI-A EDUCACAO LTDA (cód. 16879), com sede no mesmo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... (cód. 18013), com sede no mesmo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> e estado. (CNPJ 39.349.442/0001-83). ... de Mato Grosso, mantida pela FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME (cód. nº 3127), com sede no mesmo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... na modalidade a distância, com sede na Rua Luiz Rodrigues Joaquim, nº 76 - Centro, Setor Leste, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> ... (cód. 1177), com sede na Rodovia BR 280, KM 60, nº 15.885, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> de Guaramirim, no estado de Santa
DO1 Paulo, no Estado de São Paulo - SP. mantida pela UNI-A EDUCACAO LTDA (cód. 16879), com sede no mesmo município ... (cód. 18013), com sede no mesmo município e estado. (CNPJ 39.349.442/0001-83). ... de Mato Grosso, mantida pela FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME (cód. nº 3127), com sede no mesmo município ... na modalidade a distância, com sede na Rua Luiz Rodrigues Joaquim, nº 76 - Centro, Setor Leste, no município ... (cód. 1177), com sede na Rodovia BR 280, KM 60, nº 15.885, no município de Guaramirim, no estado de SantaPORTARIA Nº 617, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Gabinete do Ministro
Paulo, no Estado de São Paulo - SP. mantida pela UNI-A EDUCACAO LTDA (cód. 16879), com sede no mesmo município ... (cód. 18013), com sede no mesmo município e estado. (CNPJ 39.349.442/0001-83). ... de Mato Grosso, mantida pela FASIPE CENTRO EDUCACIONAL LTDA - ME (cód. nº 3127), com sede no mesmo município ... na modalidade a distância, com sede na Rua Luiz Rodrigues Joaquim, nº 76 - Centro, Setor Leste, no município ... (cód. 1177), com sede na Rodovia BR 280, KM 60, nº 15.885, no município de Guaramirim, no estado de Santa
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.100540/2020-97 Interessado: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> de Belo Horizonte ... Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> de Belo Horizonte (MG) e o Banco ... garantia entre a União e o BIRD, condicionado à prévia formalização do contrato de contragarantia entre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span>
DO1 DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.100540/2020-97 Interessado: Município de Belo Horizonte ... Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Município de Belo Horizonte (MG) e o Banco ... garantia entre a União e o BIRD, condicionado à prévia formalização do contrato de contragarantia entre o MunicípioDESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
DESPACHO DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.100540/2020-97 Interessado: Município de Belo Horizonte ... Assunto: Operação de crédito externo a ser celebrada entre o Município de Belo Horizonte (MG) e o Banco ... garantia entre a União e o BIRD, condicionado à prévia formalização do contrato de contragarantia entre o Município
Onde se lê: AMAZONAS / AM CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span> DE EXERCICIO Anal. ... - CEP: 69.500.000 - Carauari/AM Leia-se: AMAZONAS / AM CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span>ficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2022, seção 2, página 49. Onde s...
DO2 Onde se lê: AMAZONAS / AM CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO Anal. ... - CEP: 69.500.000 - Carauari/AM Leia-se: AMAZONAS / AM CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIOficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2022, seção 2, página 49. Onde s...RETIFICAÇões - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Onde se lê: AMAZONAS / AM CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIO DE EXERCICIO Anal. ... - CEP: 69.500.000 - Carauari/AM Leia-se: AMAZONAS / AM CARGO NOME CPF UNIDADE DE LOTAÇÃO ENDEREÇO - MUNICÍPIOficial da União nº 157, de 18 de agosto de 2022, seção 2, página 49. Onde s...
., CNPJ nº 60.526.977/0198-64, situado na Rua João Zarpelon, nº 800 -bairro Costeira - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> de SãoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 7, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL e a SUPER...
DO1 ., CNPJ nº 60.526.977/0198-64, situado na Rua João Zarpelon, nº 800 -bairro Costeira - município de SãoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 7, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL e a SUPER...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 7, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal
., CNPJ nº 60.526.977/0198-64, situado na Rua João Zarpelon, nº 800 -bairro Costeira - município de SãoATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO SRRF08/SRRF09 Nº 7, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 Concede a Simplificação de Trânsito Aduaneiro para o Recinto que menciona O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL e a SUPER...
pelo Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, com duração indeterminada e com sede e foro no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> ... poderá manter Superintendências Estaduais nos Estados e no Distrito Federal e estabelecer unidades nos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Municípios</span>tatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...
DO1 pelo Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, com duração indeterminada e com sede e foro no Município ... poderá manter Superintendências Estaduais nos Estados e no Distrito Federal e estabelecer unidades nos Municípiostatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...DECRETO Nº 11.177, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
pelo Decreto-Lei nº 161, de 13 de fevereiro de 1967, com duração indeterminada e com sede e foro no Município ... poderá manter Superintendências Estaduais nos Estados e no Distrito Federal e estabelecer unidades nos Municípiostatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das ...
processo administrativo nº 59052.008668/2022-56, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span>PORTARIA Nº 2.602, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de jane...
DO1 processo administrativo nº 59052.008668/2022-56, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao MunicípioPORTARIA Nº 2.602, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de jane...PORTARIA Nº 2.602, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
processo administrativo nº 59052.008668/2022-56, que autorizou o empenho e a transferência de recursos ao MunicípioPORTARIA Nº 2.602, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 830, de 25 de jane...
finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH São Bartolomeu, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA n o 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua em sua 851ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2022, nos termos do art. 4º...
DO1 finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH São Bartolomeu, Município da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA n o 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua em sua 851ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2022, nos termos do art. 4º...ATO Nº 1.514, DE 16 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH São Bartolomeu, Município da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA n o 26, de 08/05/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua em sua 851ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 2 de agosto de 2022, nos termos do art. 4º...
PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> de Rio Pardo ... e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve: Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span> de Rio Pardo de Minas-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. ...
DO1 PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Pardo ... e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve: Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Rio Pardo de Minas-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. ...PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.590, DE 17 DE AGOSTO DE 2022 Autoriza a transferência de recursos ao Município de Rio Pardo ... e no Decreto nº 7.257, de 04 de agosto de 2010, resolve: Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Rio Pardo de Minas-MG, para a execução de ações de Defesa Civil. ...
II - identificação do importador (nome; CNPJ/CPF; endereço completo, incluindo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span>, UF e CEP; telefonePORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA...
DO1 II - identificação do importador (nome; CNPJ/CPF; endereço completo, incluindo município, UF e CEP; telefonePORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA...PORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete do Ministro
II - identificação do importador (nome; CNPJ/CPF; endereço completo, incluindo município, UF e CEP; telefonePORTARIA MAPA Nº 475, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 25, de 27 de junho de 2017, que aprova as normas para importação e exportação de sementes e de mudas. O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA...
Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>município</span> uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe con...
DO1 Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe con...PORTARIA Nº 93, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Ceará
Guia de Trânsito Animal - GTA, para Equídeos e Ruminantes em eventos com aglomeração de animais no município uso das atribuições que lhe confere o art. 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicado no DOU de 13 de abril de 2018, no uso da competência que lhe con...
(A/S) : PREFEITO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span> DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO. ... (A/S) : PREFEITO DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span> DE PIMENTEIRAS ADV. ... (A/S) : PROCURADOR-GERAL DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNICÍPIO</span> DE PIMENTEIRAS ADV. ... pedido nela formulado, para declarar não recepcionada, pela Constituição de 1988, a Lei n. 201/1982 do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Município</span>
DO1 (A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO. ... (A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS ADV. ... (A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS ADV. ... pedido nela formulado, para declarar não recepcionada, pela Constituição de 1988, a Lei n. 201/1982 do MunicípioDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
(A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS AGDO. ... (A/S) : PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS ADV. ... (A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PIMENTEIRAS ADV. ... pedido nela formulado, para declarar não recepcionada, pela Constituição de 1988, a Lei n. 201/1982 do Município