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ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Estabelece procedimento de despacho de arma de fogo e munições em voo doméstico regular.PL 2688/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera os artigos 319-A e 349-A, ambos do Decreto-lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal Brasileiro, para inserir novas condutas típicas e adaptar os preceitos secundários dos crimes de prevaricação imprópria (ou especial) e de favorecimento real impróprio e, assim, impedir o acesso de objetos ilícitos, aparelhos de comunicação e/ou armas a indivíduos presos.PL 3702/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui o inciso 8º, ao artigo 6º da Lei 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM define crimes e dá outras providências.PL 682/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara “Altera as Leis nºs 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional, e a Lei nº 13.869, de 05 de setembro de 2019, para proibir o uso de armas de fogo, com ou sem munição letal, pelas policiais militares e guardas municipais, durante manifestações de natureza política ou civil no País e incluir o crime de porte, posse, uso, guarda e transporte de armas ou dispositivos não letais durante o policiamento de manifestações e reuniões”.PL 2011/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 179/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Requer seja convidado o MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL, SR. ONYX LORENZONI, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, acerca do Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.REQ 71/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Susta os efeitos do Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, da Portaria n° 136 do Comando Logístico do Exército, de 08 de novembro de 2019, da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, de 17 de abril de 2020, da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 e da Portaria n° 423 do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de 22 de julho de 2020.PDL 346/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
NEREU CRISPIM
Camara Altera a redação do art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento, para desburocratizar a doação de armas de fogo, acessórios e munições aos órgãos de segurança pública responsáveis pela sua apreensão.PL 1545/2021
NEREU CRISPIM
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir critérios para o controle e distribuição de munições.PL 3202/2021
Senador José Aníbal (PSDB/SP)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Dispõe sobre os procedimentos relativos ao rastreamento, identificação e ao acompanhamento de armas de fogo e sobre marcação de embalagens e cartuchos de munição no território nacional.PL 4737/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Decreto de n° 9.797/2019 de 21 de Maio de 2019, que trata sobre porte, posse, munição e comercialização de armas de fogo.REQ 70/2019
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para determinar que todo projétil de arma de fogo conterá dispositivo que possibilite a identificação de seu lote, que será de no máximo mil unidades; as forças armadas, polícias e guardas municipais registrarão os lotes e quantidade de munição recebidos, o destino da distribuição das munições dentro da instituição e a finalidade de uso, com a identificação dos usuários; o Exército fará inspeções semestrais nas empresas que fabricam e distribuem armas de fogo e munições; as delegacias registrarão nas ocorrências de infração penal todas as informações de identificação da arma e da munição disponíveis; e define o prazo de um ano para a integração do Sinarm e do Sigma.PL 603/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 4340/2008
ONYX DORNELLES LORENZONI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta a IN 174-DG/PF, que "Estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições".PDL 376/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, para regular a marcação de identificação das armas de fogo e munições.PL 732/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.”PDL 82/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.SBT 1/0
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 737, de 06 de maio de 2015, que renova a autorização outorgada a Associação de Comunição Comunitária Tucumaense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tucumã, Estado do Pará.TVR 401/2020
Poder Executivo
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 62-COLOG, de 17 de abril de 2020, que dispõe sobre revogação das portarias nº 46, 60, e 61 do Comando Logístico do Exército.PL 2212/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a redação do art. 26, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e dá outras providências.PL 2392/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acrescenta o Art. 2º-A, à Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, acrescentando novo tipo penal como ato terrorista.PL 5364/2020
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de dezembro de 1997, para vedar doações em dinheiro ou estimáveis em dinheiro para campanhas eleitorais procedentes de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.PL 479/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 2603/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, para prever isenção dos tributos incidentes sobre a importação, do IOF e do IPI em relação a munições, arma de fogo e acessórios adquiridos por profissionais da segurança pública.PL 4426/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera os arts. 12, 14, 15 e 16 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a devolução de arma de fogo, acessório ou munição apreendidos quando as circunstâncias da apreensão não indicarem que o agente apresentava ameaça a terceiro ou à ordem pública, bem como para estabelecer hipótese de exclusão de ilicitude para o crime de disparo de arma de fogo.PL 4418/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Senado Modifica o parágrafo 2º, do artigo 5º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências”, para uniformizar o prazo de renovação do certificado de registro de arma de fogo.PLS 415/2018
Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.”PDL 83/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.”PDL 84/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
Camara Dá nova redação aos arts. 6º, XI; 7-A, § 2º; 12; 14; 15 e cria o art. 21-A, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição" e dá outras providências.PL 9764/2018
BONIFÁCIO JOSÉ TAMM DE ANDRADA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para prever sanções administrativas, civis e penais para entidades de tiro desportivo e caça e seus dirigentes ou sócios, quando seus filiados, com seu conhecimento, adquirirem ou desviarem armas e munições para organizações criminosas.PL 325/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, para conceder isenção de IPI aos órgãos de segurança pública municipais na compra de equipamentosPL 1535/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Esta Lei dispõe sobre a obrigatoriedade de escolta armada para transporte de armas e munições do fabricante ao distribuidor.PL 1692/2022
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Dá nova redação e suprime a expressão “efetiva necessidade” do caput do artigo 4º e do § 5º do artigo 6º, e revoga o inciso I do § 1º do artigo 10, todos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.”PL 4410/2020
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Susta a Portaria Interministerial nº 1.634, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogoPDL 266/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o inteiro teor da Portaria Interministerial nº 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 23 de abril de 2020, da lavra do Poder Executivo Federal (Ministério da Defesa e Ministério da Justiça e Segurança Pública).PDL 245/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Susta os efeitos da PORTARIA Nº 136 - COLOG, DE 08 NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre o registro, o cadastro e a transferência de armas de fogo do SIGMA e sobre aquisição de armas de fogo, munições e demais Produtos Controlados de competência do Comando do Exército.PDL 272/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.PDC 1018/2018
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Poder Executivo
Camara Submete ao Congresso Nacional solicitação de seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 6.438, de 2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas -Sinarm e define crimes, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 676, de 2019.MSC 92/2020
Poder Executivo
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 3713/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 3713/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Acresce os parágrafos 5º, 6º e 7º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 3524/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.PDL 11/2019
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Susta os efeitos do Decreto 9685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."PDL 4/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta a aplicação do Decreto nº 9.685, de 2019, que "Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes. Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes".PDL 19/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara Susta os efeitos do Decreto n. 9.685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."PDL 33/2019
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Susta os efeitos do Decreto n. 9.685 de 2019, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes e altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes."PDL 56/2019
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 (nº 5982/2009, na Casa de origem), que "Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional".VET 2/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 87, de 2011 (nº 5982/2009, na Casa de origem), que "Altera o § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para conferir aos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, aos integrantes das escoltas de presos e às guardas portuárias o direito de portar arma de fogo, mesmo fora de serviço, com validade em âmbito nacional".VET 2/2013
Presidência da República
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a proibição de propaganda ou publicidade em todos os veículos de comunicação da comercialização de qualquer arma de fogo.PL 4180/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, dispondo sobre uso de explosivos na destruição ou rompimento de obstáculo para o crime de furto e dá outras providências.PLC 24/2015
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências.PL 4363/2001
Poder Executivo
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Susta os efeitos da Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020 que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.PDL 162/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2008, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para dispor sobre a prevenção e o combate à violência no campo.PL 563/2022
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes – Estatuto do Desarmamento, para permitir que aquele que não possua condenação ou não responda a inquérito policial por crimes que especifica possa adquirir arma de fogo; e também para assegurar ao proprietário de arma de fogo o direito de transportá-la.PL 451/2022
ALCEU MOREIRA DA SILVA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.EMP 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.EMP 10/0
DANIEL GOMES DE ALMEIDA
ENIO JOSÉ VERRI
Camara "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"EMP 7/0
ENIO JOSÉ VERRI
ENIO JOSÉ VERRI
Camara "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"EMP 6/0
ENIO JOSÉ VERRI
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.EMP 8/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.EMP 2/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ENIO JOSÉ VERRI
Camara "Altera a Lei n° 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes"EMP 5/0
ENIO JOSÉ VERRI
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.EMP 3/0
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.EMP 11/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.EMP 4/0
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Poder Executivo
Camara Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências".MSC 676/2019
Poder Executivo
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providênciasSBT 1/0
EDER MAURO CARDOSO BARRA
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas-Sinarm, define crimes e dá outras providências."PL 4149/2004
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.PDL 198/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS)
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
Camara Requer a revisão de despacho do PL 6.438/2019, que "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências".REQ 3292/2019
ALEXANDRE LEITE DA SILVA
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
Camara Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SIRNAM, define crimes e dá outras providências”, para permitir o porte de arma de fogo a parlamentares integrantes do Poder Legislativo da União, dos Estados e do Distrito Federal.PL 3451/2021
EUCLYDES MARCOS PETTERSEN NETO
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.PL 1102/2015
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara "Susta a Portaria Interministerial nº 1.634, de 22 de abril de 2020, que estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos","a","e",", pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo."PDL 164/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.SBT 2/0
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.PL 6438/2019
Poder Executivo
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.PL 1831/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências..PL 506/2015
SERGIO OLIMPIO GOMES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa nº 174-DG/PF, de 20 de Agosto de 2020, que estabelece os procedimentos relativos ao Sistema Nacional de Armas e a aquisição, registro, posse, porte, cadastro e comercialização de armas de fogo e munições.PDL 378/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe a obrigatoriedade em definir um local reservado nos aeroportos, portos rodoviárias e estações ferroviárias brasileiras, para que os passageiros que estiverem portando armas de fogo, possam desmuniciá-las e dá outras providências.PL 1044/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suspende os efeitos da Portaria nº 28 - COLOG, de 14 Mar 2017, que altera a Portaria nº 51- COLOG, de 8 de setembro de 2015 e substitui a Portaria nº 61 - COLOG, de 15 de agosto de 2016, que dispõe sobre normatização administrativa de atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça, que envolvam a utilização de Produtos Controlados pelo Exército (PCE).".PDC 658/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Suspende os efeitos do Decreto n.º 8.935, de 19 de dezembro de 2016, que "altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.".PDC 657/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes, e dá outras providências.PL 2378/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Susta a Resolução nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis.PDS 101/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para modificar as regras relativas ao registro e posse de armas de fogo e munição, inclusive quanto ao calibre das armas de uso permitido, bem como ao tratamento dispensado aos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC).PL 3728/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (“Estatuto do Desarmamento”), para modificar as regras relativas ao registro e posse de armas de fogo e munição, inclusive quanto ao calibre das armas de uso permitido, bem como ao tratamento dispensado aos colecionadores, atiradores e caçadores (CAC).PL 3728/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre quantidades máximas de armas de fogo, porte de trânsito e recarga e marcação de munição para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).PL 513/2022
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 (Lei dos Crimes de Responsabilidade), o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 (Lei dos Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores), e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa), para definir como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa a omissão do chefe do Poder Executivo em adotar medidas de controle de epidemias e pandemias, inclusive as orientações das autoridades de saúde vinculadas a órgãos e entidades estatais nacionais e organismos internacionais.PL 2478/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para proibir a venda de armas e similares, mesmo que de brinquedo, à criança ou ao adolescente.PLC 71/2011
Câmara dos Deputados
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Altera o art. 9º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 8076/2017
SERGIO OLIMPIO GOMES
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre os colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs).PL 579/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 2018, para promover a transparência de informações de segurança pública.PL 5179/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta os Decretos nºs 9.845, 9.846, 9.847, que regulamentam a Lei nº 10.826, de 2003; o Decreto nº 10.030, de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados; e as Portarias nºs 126, 136 e 137 – COLOG, de 2019.PDL 725/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera o art. 242 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir hipótese de aumento de pena.PL 1196/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Susta os efeitos da Portaria n° 62 do Comando Logístico do Exército Brasileiro, pela qual se determinou a revogação das Portarias n° 46, 60 e 61, do mesmo Comando, que dispõem, respectivamente, sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, sobre os dispositivos de segurança, identificação e marcação das armas de fogo fabricadas no país, exportadas ou importadas e sobre a marcação de embalagens e cartuchos de munição.PDL 182/2020
FELIPE RIGONI LOPES
Câmara dos Deputados
Senado Institui o Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras; altera as Leis nºs 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 10.446, de 8 de maio de 2002, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal; revoga as Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 8.863, de 28 de março de 1994, e dispositivos das Leis nºs 11.718, de 20 de junho de 2008, e 9.017, de 30 de março de 1995, e da Medida Provisória nº 2.184-23, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.SCD 6/2016
Câmara dos Deputados
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição , o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.PDL 45/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.846, de 25 de junho de 2029, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições, por caçadores, colecionadores de armas.PDL 46/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto n. 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e munição.PDL 47/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”.PDL 41/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores”.PDL 40/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
ISRAEL MATOS BATISTA
Camara Susta, nos termos nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, a aplicação do Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.PDL 39/2021
ISRAEL MATOS BATISTA
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 3723/2019, que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Senhor Renato Sergio Lima, representando Forum Brasileiro de Segurança Pública; • Senhora Michele dos Ramos, representando Instituto Igarapé; • Senhor Felippe Angeli, representando Instituto Sou da Paz; • Senhor Marlon Weichert, representando Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF; • Senhora ANA SANDRA FERNANDES ARCOVERDE NÓBREGA, representando Conselho Federal de Psicologia; • Senhor Mauro Luiz de Britto Ribeiro, representando Conselho Federal de Medicina; • Senhor António Geraldo da Silva, representando Associação Brasileira de Psiquiatria.REQ 18/2020 - CCJ
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e define crimes, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e revoga dispositivos das Leis nºs 7.102, de 20 de junho de 1983, e 7.170, de 14 de dezembro de 1983.PL 3723/2019
Câmara dos Deputados
Jaques Wagner
Senado Informações ao Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União sobre os documentos elaborados pelo Exército que tratam do rastreamento de produtos controlados.RQS 2455/2020
Jaques Wagner
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Defesa sobre a Portaria Interministerial n° 1.634/GM-MD, de 22 de abril de 2020, que "estabelece os quantitativos máximos de munições passíveis de aquisição pelos integrantes dos órgãos e instituições previstos nos incisos I a VII e X do caput art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, pelas pessoas físicas autorizadas a adquirir ou portar arma de fogo, e pelos demais agentes autorizados por legislação especial a portar arma de fogo.RQS 387/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
WELINGTON COIMBRA
Camara Dá nova redação aos arts. 14, 16, 17 e 18 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse, comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINAM, define crimes e dá outras providências".PL 2349/2015
WELINGTON COIMBRA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para disciplinar o fornecimento de informações criminais pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp).PL 5955/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o Decreto nº 9.685, de 15 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.PDL 23/2019
Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.PL 3975/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para destinar parte dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental a delegacias de polícia, à aquisição de armas e ao pagamento de agentes das polícias.PL 3909/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
IVAN VALENTE
Camara Altera a lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências” para ampliar a competência do Sinarm.PL 3792/2021
IVAN VALENTE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a redação do art. 6º da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.PL 2393/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.PDL 60/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.PDL 64/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta o Decreto 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.PDL 55/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.PDL 65/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Susta o Decreto 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.PDL 58/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.PDL 59/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.PDL 62/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nº 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, de 2021.PDL 73/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.PDL 66/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.PDL 61/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.PDL 57/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta o Decreto 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.PDL 74/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.PDL 63/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.PDL 69/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)
utilizadas para gerar conjuntos de padrões de arma de fogo, cada conjunto contendo projéteis e estojos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... novos locais ingressarem no SINAB, serão produzidos conjuntos padrão adicionais com o mesmo tipo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... analisando imagens durante verificação de qualidade Os operadores devem avaliar as imagens do elemento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span>
DO1 utilizadas para gerar conjuntos de padrões de arma de fogo, cada conjunto contendo projéteis e estojos de munição ... novos locais ingressarem no SINAB, serão produzidos conjuntos padrão adicionais com o mesmo tipo de munição ... analisando imagens durante verificação de qualidade Os operadores devem avaliar as imagens do elemento de muniçãoRESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública
utilizadas para gerar conjuntos de padrões de arma de fogo, cada conjunto contendo projéteis e estojos de munição ... novos locais ingressarem no SINAB, serão produzidos conjuntos padrão adicionais com o mesmo tipo de munição ... analisando imagens durante verificação de qualidade Os operadores devem avaliar as imagens do elemento de munição
Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 54 (cinquenta e quatro) Lançadores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC) 1 (uma) Granada fumígena de sinalização 1 (um) Lançador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei...
DO1 Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 54 (cinquenta e quatro) Lançadores de munição ... Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC) 1 (uma) Granada fumígena de sinalização 1 (um) Lançador de munição uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei...ALVARÁ Nº 3.180, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 54 (cinquenta e quatro) Lançadores de munição ... Granada fumígena lacrimogênea (CS ou OC) 1 (uma) Granada fumígena de sinalização 1 (um) Lançador de munição uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei...
comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (um) Lançador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/1186 - DPF/UDI/MG...
DO1 comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (um) Lançador de munição uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/1186 - DPF/UDI/MG...ALVARÁ Nº 2.509, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
comercial autorizado pelo Exército: 1 (uma) Arma de choque elétrico de contato direto 1 (um) Lançador de munição uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/1186 - DPF/UDI/MG...
nº 0060661, falecida em 5 de fevereiro de 2019, tendo como referência atual o cargo de Artífice em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> de 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃ...
DO2 nº 0060661, falecida em 5 de fevereiro de 2019, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição de 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃ...PORTARIA nº 9 - SAP/1-NIT/1ª RM, de 18 de maio de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
nº 0060661, falecida em 5 de fevereiro de 2019, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição de 2022 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: CONCEDER PENSÃ...
Art. 3º Incluir as seguintes atividades no Anexo B 5: UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNIÇÃO</span> EM TESTES OU ENSAIOS ... UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNIÇÃO</span> EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNIÇÃO</span> EM TESTES OU ENSAIOS A-B-C-D ... UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNIÇÃO</span> EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MUNIÇÃO</span> EM TESTES OU ENSAIOS A-B-C-D
DO1 Art. 3º Incluir as seguintes atividades no Anexo B 5: UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTES OU ENSAIOS ... UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTES OU ENSAIOS A-B-C-D ... UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTES OU ENSAIOS A-B-C-DINSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 24 DFPC/COLOG, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
Art. 3º Incluir as seguintes atividades no Anexo B 5: UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTES OU ENSAIOS ... UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTES OU ENSAIOS A-B-C-D ... UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE ARMA DE ... FOGO EM TESTE INDUSTRIAL (***) A-B-C-D (4) UTILIZAÇÃO - EMPREGO DE MUNIÇÃO EM TESTES OU ENSAIOS A-B-C-D
trinta e uma) Munições calibre .380 85 (oitenta e cinco) Munições calibre 12 3 (três) Lançadores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/23161 - DPF/JZO/BA, resolve: Conceder autorização à em...
DO1 trinta e uma) Munições calibre .380 85 (oitenta e cinco) Munições calibre 12 3 (três) Lançadores de munição conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/23161 - DPF/JZO/BA, resolve: Conceder autorização à em...ALVARÁ Nº 2.398, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
trinta e uma) Munições calibre .380 85 (oitenta e cinco) Munições calibre 12 3 (três) Lançadores de munição conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2022/23161 - DPF/JZO/BA, resolve: Conceder autorização à em...
remuneração/proventos, a LÍDIA MASELLO DO NASCIMENTO, 06.1703.15, CPF 052.423.337-31, viúva do Artífice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cen...
DO2 remuneração/proventos, a LÍDIA MASELLO DO NASCIMENTO, 06.1703.15, CPF 052.423.337-31, viúva do Artífice de Munição da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cen...PORTARIA Nº 277/DPCvM, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral do Pessoal/Diretoria do Pessoal Civil
remuneração/proventos, a LÍDIA MASELLO DO NASCIMENTO, 06.1703.15, CPF 052.423.337-31, viúva do Artífice de Munição da atribuição que lhe confere a Portaria nº 31/2021, da Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha, resolve: Art. 1º Conceder pensão correspondente a cota familiar de cinquenta por cento, acrescida da cota de dependente de dez por cen...
SILVA, matrícula SIAPE 0.060.692, falecido aos 4 de maio de 2022, aposentado no cargo de Artífice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resol...
DO2 SILVA, matrícula SIAPE 0.060.692, falecido aos 4 de maio de 2022, aposentado no cargo de Artífice de Munição uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resol...PORTARIAS SS.5/SSIP/2, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sudeste/2ª Região Militar
SILVA, matrícula SIAPE 0.060.692, falecido aos 4 de maio de 2022, aposentado no cargo de Artífice de Munição uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de outubro de 2015, resol...
customizadas, próprias para serem empregadas em prensas de estampagem, para produção de (case cup) estojo de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 ...
DO1 customizadas, próprias para serem empregadas em prensas de estampagem, para produção de (case cup) estojo de munição incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 ...RESOLUÇÃO GECEX Nº 356, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
customizadas, próprias para serem empregadas em prensas de estampagem, para produção de (case cup) estojo de munição incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º, inciso IV, do Decreto nº 10.044, de 4 ...
Art. 3º Poderá ser autorizada em caráter excepcional a marcação de armas e/ou a identificação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... -Cmt Ex, de 2019); b) realizar a conferência física das armas e/ou identificações das embalagens de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... ) verificar a ocorrência de solicitação para marcação de armas e/ou identificação das embalagens de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... OBJETO ( ) Marcação de armas ( ) Identificação de embalagens de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> 3. ... OBJETO ( ) Marcação de armas ( ) Identificação de embalagens de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> 3.
DO1 Art. 3º Poderá ser autorizada em caráter excepcional a marcação de armas e/ou a identificação de munição ... -Cmt Ex, de 2019); b) realizar a conferência física das armas e/ou identificações das embalagens de munição ... ) verificar a ocorrência de solicitação para marcação de armas e/ou identificação das embalagens de munição ... OBJETO ( ) Marcação de armas ( ) Identificação de embalagens de munição 3. ... OBJETO ( ) Marcação de armas ( ) Identificação de embalagens de munição 3.INSTRUÇÃO TÉCNICO-ADMINISTRATIVA Nº 25 DFPC/COLOG, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico/Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados
Art. 3º Poderá ser autorizada em caráter excepcional a marcação de armas e/ou a identificação de munição ... -Cmt Ex, de 2019); b) realizar a conferência física das armas e/ou identificações das embalagens de munição ... ) verificar a ocorrência de solicitação para marcação de armas e/ou identificação das embalagens de munição ... OBJETO ( ) Marcação de armas ( ) Identificação de embalagens de munição 3. ... OBJETO ( ) Marcação de armas ( ) Identificação de embalagens de munição 3.
nº 0060695, falecido em 26 de dezembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: Conceder pensão, vitalicia, à MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ...
DO2 nº 0060695, falecido em 26 de dezembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: Conceder pensão, vitalicia, à MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ...PORTARIA nº 6 - SAP/1-NIT/1ª RM, de 18 de abril de 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Leste/1ª Região Militar
nº 0060695, falecido em 26 de dezembro de 2021, tendo como referência atual o cargo de Artífice em Munição uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve: Conceder pensão, vitalicia, à MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CRUZ...
Segundo-Sargento Veterano (0196510333) OSMAR CANDIDO DA SILVA, Prec-CP 96 1945211, no Depósito Central de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span>, em Paracambi - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022. Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
DO2 Segundo-Sargento Veterano (0196510333) OSMAR CANDIDO DA SILVA, Prec-CP 96 1945211, no Depósito Central de Munição, em Paracambi - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022. Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRAPORTARIA Nº 69-COLOG, DE 13 ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico
Segundo-Sargento Veterano (0196510333) OSMAR CANDIDO DA SILVA, Prec-CP 96 1945211, no Depósito Central de Munição, em Paracambi - RJ, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico na Seção de Serviços Gerais, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2022. Gen Ex ESTEVAM CALS THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA
Segundo-Sargento Veterano (0111139549) MAURO HENRIQUE GUEDEVEZ, Prec-CP 96 1945161, no Depósito Central de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> ... Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico da Setor de Pessoal da 1ª Seção do Depósito Central de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span>PORTARIA Nº 68-COLOG, DE 13 ABRIL DE 2022 O COMANDANTE LOGÍST...
DO2 Segundo-Sargento Veterano (0111139549) MAURO HENRIQUE GUEDEVEZ, Prec-CP 96 1945161, no Depósito Central de Munição ... Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico da Setor de Pessoal da 1ª Seção do Depósito Central de MuniçãoPORTARIA Nº 68-COLOG, DE 13 ABRIL DE 2022 O COMANDANTE LOGÍST...PORTARIA Nº 68-COLOG, DE 13 ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico
Segundo-Sargento Veterano (0111139549) MAURO HENRIQUE GUEDEVEZ, Prec-CP 96 1945161, no Depósito Central de Munição ... Certo, para exercer a tarefa de Apoio Técnico da Setor de Pessoal da 1ª Seção do Depósito Central de MuniçãoPORTARIA Nº 68-COLOG, DE 13 ABRIL DE 2022 O COMANDANTE LOGÍST...
NOMEAR, o Capitão Veterano (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR, o Capitão Veterano (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de Munição, em Paracam...
DO2 NOMEAR, o Capitão Veterano (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de Munição uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR, o Capitão Veterano (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de Munição, em Paracam...PORTARIA Nº 67-COLOG, DE 13 ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Logístico
NOMEAR, o Capitão Veterano (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de Munição uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: NOMEAR, o Capitão Veterano (0149232837) DELCI FERREIRA, Prec-CP 96 1950591, no Depósito Central de Munição, em Paracam...
curricular a saber: 4.8.1. técnicas de defesa pessoal; 4.8.2. condução veicular policial; 4.8.3. armamento, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que dentro de veículos, armamento e/ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span>PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Re...
DO1 curricular a saber: 4.8.1. técnicas de defesa pessoal; 4.8.2. condução veicular policial; 4.8.3. armamento, munição ... portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que dentro de veículos, armamento e/ou muniçãoPORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Re...PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
curricular a saber: 4.8.1. técnicas de defesa pessoal; 4.8.2. condução veicular policial; 4.8.3. armamento, munição ... portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que dentro de veículos, armamento e/ou muniçãoPORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 Aprova o Re...
e cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 10 (dez) Lançadores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span>ALVARÁ Nº 2.160, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83,...
DO1 e cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 10 (dez) Lançadores de muniçãoALVARÁ Nº 2.160, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83,...ALVARÁ Nº 2.160, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
e cinco) Munições no calibre 12 (doze) com projéteis de borracha ou plástico 10 (dez) Lançadores de muniçãoALVARÁ Nº 2.160, DE 12 DE ABRIL DE 2022 O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83,...
curricular a saber: 4.8.1. técnicas de defesa pessoal; 4.8.2. condução veicular policial; 4.8.3. armamento, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que dentro de veículos, armamento e/ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span>PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-G...
DO1 curricular a saber: 4.8.1. técnicas de defesa pessoal; 4.8.2. condução veicular policial; 4.8.3. armamento, munição ... portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que dentro de veículos, armamento e/ou muniçãoPORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-G...PORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
curricular a saber: 4.8.1. técnicas de defesa pessoal; 4.8.2. condução veicular policial; 4.8.3. armamento, munição ... portar ou manter, nas dependências utilizadas pela UniPRF, ainda que dentro de veículos, armamento e/ou muniçãoPORTARIA DG/PRF Nº 424, DE 7 DE ABRIL DE 2022 O DIRETOR-G...
sobre a recente viagem institucional que realizou ao EUA, onde conheceu a intenção dos americanos na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN Naves, com as presenças dos Conselheiros efetivos Aderico Visconte Pardi MATTIOLI; Eduardo César PASA; Francisco de Assis LEME Franco; FRANSCINE Rodrigues Faria; CHARLES Laganá Putz, do ...
DO1 sobre a recente viagem institucional que realizou ao EUA, onde conheceu a intenção dos americanos na munição da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN Naves, com as presenças dos Conselheiros efetivos Aderico Visconte Pardi MATTIOLI; Eduardo César PASA; Francisco de Assis LEME Franco; FRANSCINE Rodrigues Faria; CHARLES Laganá Putz, do ...ATA DA 347ª REUNIÃO ORDINÁRIA Realizada em 14 de dezembro de 2021 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Indústria de Material Bélico do Brasil
sobre a recente viagem institucional que realizou ao EUA, onde conheceu a intenção dos americanos na munição da IMBEL, sob a presidência do Senhor Guido AMIN Naves, com as presenças dos Conselheiros efetivos Aderico Visconte Pardi MATTIOLI; Eduardo César PASA; Francisco de Assis LEME Franco; FRANSCINE Rodrigues Faria; CHARLES Laganá Putz, do ...
Exército: 5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Lançadores de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>munição</span> ... dezessete) pistolas calibre 9mm; 02 (duas) carabinas calibre .40; 03 (três) fuzis calibre 5.56; 1 (uma) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span> uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da ...
DO1 Exército: 5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Lançadores de munição ... dezessete) pistolas calibre 9mm; 02 (duas) carabinas calibre .40; 03 (três) fuzis calibre 5.56; 1 (uma) Munição uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da ...ALVARÁ Nº 2.614, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Federal/Diretoria Executiva/Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
Exército: 5 (cinco) Armas de choque elétrico de lançamento de dardos energizados 5 (cinco) Lançadores de munição ... dezessete) pistolas calibre 9mm; 02 (duas) carabinas calibre .40; 03 (três) fuzis calibre 5.56; 1 (uma) Munição uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da ...
, matrícula SIAPE 0.060.532, falecido aos 9 de dezembro de 2021, aposentado no cargo de Artífice de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Munição</span>PORTARIAS SS.5/SSIP/2, DE 28 DE ABRIL DE 2022 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outub...
DO2 , matrícula SIAPE 0.060.532, falecido aos 9 de dezembro de 2021, aposentado no cargo de Artífice de MuniçãoPORTARIAS SS.5/SSIP/2, DE 28 DE ABRIL DE 2022 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outub...PORTARIAS SS.5/SSIP/2, DE 28 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando do Exército/Comando Militar do Sudeste/2ª Região Militar
, matrícula SIAPE 0.060.532, falecido aos 9 de dezembro de 2021, aposentado no cargo de Artífice de MuniçãoPORTARIAS SS.5/SSIP/2, DE 28 DE ABRIL DE 2022 O COMANDANTE DA 2ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 2º, item IX, alínea "f", nº 3, da Portaria do Departamento-Geral do Pessoal nº 192, de 1º de outub...