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Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.PLP 103/2021 (Substitutiv
(Altera a Lei Complementar nº 116, de 2003, para explicar a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.)
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO BRASIL RELATÓRIO FINALREL 3/2021
Aprovado o Relatório Final do Grupo de Trabalho para Acompanhamento e Monitoramento da Vacinação no Brasil da Relatora Deputada Carla Dickson (PROS-RN).
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, o envio de cópia integral de todos os relatórios de monitoramento de redes sociais e mídias elaborados pelo Exército Brasileiro de janeiro de 2019 até a presente data.RIC 1308/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Requer informações do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, sobre a falta de dados quanto a raça, etnia e classe social nas plataformas de monitoramento da Covid-19 no Brasil.RIC 639/2021
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Saúde sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Cidadania, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 163/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe, com a participação de Ricardo Galvão, ex-diretor.REQ 87/2019
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.REQ 83/2019
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Seminário no âmbito desta Comissão, para debater Seminário de Lançamento da Plataforma MonitoraEA, Sistema Brasileiro de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas de Educação Ambiental, na "Transição para Sociedades Sustentáveis".REQ 62/2019
NILTO IGNACIO TATTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de visita técnica ao Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União para tratar sobre temas relacionados à Primeira Infância, dentre eles a questão das creches inacabadas, bem como sobre o monitoramento do relatório que versa sobre esse tema.REQ 37/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências.PL 2418/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.PRLE 1/0
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a implantar serviço de monitoramento de ocorrências de violência escolar.PL 1372/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Estabelece a cobrança dos custos da fiscalização por meio da monitoração eletrônica aos apenados.PL 5999/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para ouvir o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamim Zymler sobre a fiscalização e monitoramento da política de enfrentamento à pandemia do Sars-Cov-2 pelo Executivo Federal e eventuais medidas de colaboração entre Poder Legislativo e Tribunais de contas neste tema.REQ 43/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.PL 3656/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.PL 3001/2021
NEREU CRISPIM
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.EMP 3/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o desmatamento ilegal, seu monitoramento e controle.REQ 47/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Dispõe sobre processos de fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos derivados de Cannabis para fins estritamente medicinais.ESB 3/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre obrigatoriedade de câmera de monitoramento do trânsito em veículos de transporte coletivo de passageiros.PL 2943/2015
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..PL 2143/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.PL 7970/2014
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem-Estar de animais domésticos.PL 175/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Requer a convocação do Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Fernando Moro, para prestar esclarecimentos sobre o monitoramento e espionagem de mulheres indígenas pela Força Nacional de Segurança.REQ 114/2019
HELDER IGNACIO SALOMAO
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Requer sejam solicitadas informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre o monitoramento da implementação de Defensorias Públicas no Brasil.RIC 629/2021
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre normas gerais aos procedimentos de fiscalização e comprovação de infrações de trânsito por meio de vídeo monitoramento para fins de aplicação de multa, nos termos do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e outras disposições nas hipóteses que especifica.PL 1008/2022
NEREU CRISPIM
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a prioridade na oferta de vagas de creche para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); a criação do Portal Nacional de Boas Práticas na Educação; programas direcionados ao envolvimento ativo da família; o monitoramento contínuo e periódico do progresso dos alunos na aprendizagem; os componentes obrigatórios da educação infantil; e requisitos para o ingresso na atividade docente.PL 729/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 7/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 8/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 5/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 4/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 6/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Câmara dos Deputados
Senado Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar nº 191-B de 2015 do Senado Federal (PLS nº 501/13 na Casa de origem), que “Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga”.PLP 103/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para determinar o uso de dispositivo eletrônico de monitoramento de localização como medida protetiva de urgência, e dá outras providências.PL 3731/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais para debater os Crimes contra a Dignidade Sexual com a presença do Dr. Marcelo Zago Gomes Ferreira, Delegado de Polícia Civil do Distrito Federal e Coordenador da Câmara Técnica de Monitoramento de Homicídios e Feminicídios.REQ 12/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1017/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Presidente do Banco Central, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e dificuldade no repasse de dados financeiros e fiscais entre a Receita Federal e a UIFRIC 268/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Altera a Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o controle de javalis.PL 5491/2020
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a retomada de divulgação do índice de déficit de energia calculado pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) e historicamente apresentado após as reuniões mensais do colegiado.RIC 1146/2021
FELIPE RIGONI LOPES
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Institui a Política Nacional de Saúde Funcional, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).PL 1673/2021
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a gestão, monitoramento e aperfeiçoamento doCadastro Ambiental Rural (CAR) desde sua instituição na Lei nº 12.651, de 2012, à suaregulamentação, dada pelo Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012.REQ 28/2022 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
IVAN VALENTE
Camara Requer a convocação do Ministro das Comunicações, para prestar esclarecimentos a cerca de projetos de conectividade e monitoramento para Amazônia, através da parceria firmada com a empresa Starlink.REQ 42/2022
IVAN VALENTE
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acordão nº 2756/2018, no Processo TC nº 029.350/2017-4, que trata de monitoramento de deliberações proferidas em auditoria realizada no âmbito da Fiscalização de Orientação Centralizada "Renúncia de Receitas", que tinha por objetivo verificar a regularidade no processo de concessão dos principais benefícios tributários relacionados à área social e de desenvolvimento.AVN 41/2018
Tribunal de Contas da União
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.SBT 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento da vacinação dos idosos em todo o país.REQ 11/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil", em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação.REQ 323/2019
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos e a responsabilidade civil, administrativa e penal do proprietário ou administrador do local quando o torcedor sofrer dano ou lesão em razão da não observância das normas relativas a higiene, alimentação, instalações físicas e monitoramento previstas no Estatuto.PLS 457/2016
CPI do Futebol - 2015
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os reflexos da espionagem industrial, bem como do monitoramento irregular de servidores públicos pela empresa Crypto AG no Brasil.REQ 95/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, e dá outras providências, para dispor sobre a fiscalização e o controle da água destinada ao consumo humano.PL 616/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, Braga Netto, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.REQ 35/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Presidência do Tribunal de Contas da União
Camara Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).AVN 2/2022
Presidência do Tribunal de Contas da União
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 137/2022, para ciência à informação constante no subitem 9.3 da referida Deliberação, proferida nos autos de nº TC-045.392/2020-0, que trata de monitoramento das determinações e recomendação constantes dos itens 9.1, 9.5 e 9.6 do Acórdão nº 1.918/2020-TCU-Plenário, bem como do cumprimento de medida cautelar de retenção de valores, referendada mediante o Acórdão nº 52/2018-TCU-Plenário, e sucessivamente mantida mediante os Acórdãos nos 2.775/2018-TCU-Plenário e 1.918/2020-TCU-Plenário (Monitoramento das determinações e recomendação ao DNIT referentes a obras de construção da BR-235/BA – km 282,0 ao km 357,4).AVN 2/2022
Tribunal de Contas da União
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre o Conselho Nacional de Monitoramento e Controle do Desmatamento, altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, no que concerne aos crimes contra a flora, e a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, referente ao controle do desmatamento ilegal.PL 4030/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Altera as Leis 8.906, de 4 de julho de 1994, (Estatuto da Advocacia), e Decreto-Lei nº 3.689 de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para assegurar ao advogados o acesso aos sistemas informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública e Cadastro Nacional de Presos do Conselho Nacional de Justiça.PL 2163/2019
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.PL 8459/2017
SERGIO OLIMPIO GOMES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos apenados com base na legislação penal brasileira.PL 5913/2016
ALIEL MACHADO BARK
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Obriga os usuários ao pagamento das custa referentes à utilização de tornozeleiras e demais equipamentos de monitoramento eletrônico.PL 5861/2016
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
NORMA AYUB ALVES
Camara Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.PL 7713/2017
NORMA AYUB ALVES
Comissão de Educação
Camara Insere parágrafo único no art. 4º, altera o art. 10 e acrescenta art.11-A na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o monitoramento pelos sistemas de ensino de infraestrutura adequada e disponibilização de insumos pedagógicos nas escolas de educação básica.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, o Senhor Marcos Cesar Pontes, para comparecer perante o Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos sobre a grave situação orçamentária do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) e a atual inoperância de nove Estações Totais Robotizadas (ETRs), incluindo o equipamento que deveria estar em funcionamento no município de Petrópolis (RJ).REQ 170/2022
ALENCAR SANTANA BRAGA
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda para o enfrentamento das emergências estabelecidas em decorrência de desastres naturais e dá outras providências.PL 360/2022
CHRISTINO AUREO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Modifica a Lei n.º 11.340, de 7 de Agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, bem como para disponibilizar mecanismo com "Botão de Pânico" para as vítimas.PL 588/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para prever como medida protetiva de urgência que obrigam o agressor a utilização de tornozeleira eletrônica e altera a da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que a utilização dos equipamentos de monitoramento eletrônico seja custeada pelos condenados.PL 2041/2019
HUGO LEAL MELO DA SILVA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Estabelece o uso de botão de pânico, tornozeleira eletrônica ou outro dispositivo de monitoração eletrônica para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4623/2016
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
Camara Modifica a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor.PL 4972/2013
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Dispõe sobre o uso de monitoração eletrônica como medida preventiva de violência doméstica e familiar.PL 5222/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
RONALDO RAMOS CAIADO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, dando nova redação aos arts. 20, caput, e 22, § 3º, com a finalidade de monitorar e assegurar o cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor, vítima e testemunhas nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 5161/2013
RONALDO RAMOS CAIADO
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.PLP 191/2015
Senado Federal
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.PFC 27/2019
NILTO IGNACIO TATTO
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para garantir o acesso por órgãos policiais e pelo Ministério Público dos dados e informações sobre equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).PL 989/2022
GILSON CARDOSO FAHUR
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento da Base Nacional Comum Curricular - BNCC.REQ 44/2019
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca de eventual monitoramento das redes sociais de parlamentares e jornalistas com dinheiro público, sob a encomenda da Secretaria Especial de Comunicação Social.RIC 1536/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais.RIC 1590/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Solicita informações ao sr. . Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, sobre o eventual monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas pelo governo federal.RIC 1517/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Requer ao Senhor Ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos sobre o monitoramento de parlamentares e jornalistas..RIC 1523/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.PL 47/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que "delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins."PDL 269/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica.SBT 1/0
SORAYA DE SOUZA MANNATO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitaisPL 10747/2018
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 3/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.PL 1706/2022
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.PL 5615/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento por câmeras de segurança nas proximidades de escolas e hospitais.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senado Federal
Camara Institui o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia da Covid-19 na Educação.PL 3520/2021
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.PL 941/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha) para determinar o uso de instrumentos tecnológicos na aplicação de medidas protetivas, a fim de garantir o monitoramento do seu cumprimento.PL 5278/2019
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execuções Penais e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, para estabelecer a obrigatoriedade dos presos, ou quem estiver cumprindo medida cautelar determinada judicialmente, a custearem a utilização do dispositivo de monitoramento eletrônico, e dá outras providências.PL 2392/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para condicionar a obtenção de licença de funcionamento de instituições de educação infantil e ensino fundamental à instalação de câmeras de monitoramento em suas dependências.PLS 480/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca do monitoramento do Deputado Federal Marcelo Freixo e sua opinião sobre o Projeto de Lei nº 1.645/2019, realizado pelo Centro de Comunicação Social do Exército e do Relatório número 16 – 10/10/2019, divulgado pela Revista Sociedade Militar.RIC 1058/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
Senado Requeiro a indicação do professor Alexandre Araújo Costa, indicado no Req 7/2019, no item 1.1 da primeira versão do Plano Trabalho (REC 3/2019), "Monitoramento do alcance das metas da Política Nacional de Mudança do Clima e da NDC brasileira no Acordo de Paris -Quarta Comunicação Nacional à UNFCCC", seja transferida para o item 1.1 da segunda versão do Plano de Trabalho (REQ 4/2019) intitulada "Atualização dos dados climáticos das regiões brasileiras".REQ 13/2019 - CMMC
Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
NERI GELLER
Camara Dispõe sobre a transparência do histórico de violação de tornozeleiras eletrônicas utilizadas por presos submetidos a monitoramento eletrônico e cria a obrigatoriedade de disponibilização dos dados por meio de tecnologias da informação e comunicações virtuais.PL 1446/2020
NERI GELLER
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Susta a Resolução nº 2, de 26 de março de 2019, da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, que Estabelece procedimentos para o monitoramento e liberação dos critérios de estabelecimento ou ajuste de preços de medicamentos isentos de prescrição médica, medicamentos fitoterápicos, produtos tradicionais fitoterápicos e anestésicos locais injetáveis de uso odontológico.PDL 109/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ALINE SLEUTJES
Camara Sugere ao Ministério da Economia que tome providências para incluir a avaliação do financiamento público de procedimentos de diálise entre os temas prioritários do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).INC 1361/2022
ALINE SLEUTJES
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Solicita a aprovação de Moção de Agravo contra os vetos do Presidente da República à Medida Provisória 871, de 18 de janeiro de 2019, que institui o programa especial para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o programa de revisão de benefícios por incapacidade, o bônus de desempenho institucional por análise de benefícios com indícios de irregularidade do monitoramento operacional de benefícios e o bônus de desempenho institucional por perícia médica em benefícios por incapacidade, e dá outras providências.REQ 41/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência.PL 2748/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de prévia contratação de seguro de responsabilidade civil por queimadas.PL 4714/2020
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a criação de um Plano de Monitoramento dos dados sobre a violência contra a mulher no Brasil.REQ 16/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 151, de 10 de março de 2021, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que delega ao Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade a competência para autorizar previamente a publicação de manuscritos, textos e compilados científicos produzidos no âmbito e para este Instituto em periódicos, edições especializadas, anais de eventos e afins.PDL 118/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senado Federal
Camara Estabelece parâmetros para a elaboração de políticas públicas para a ovinocaprinocultura no Brasil.PL 6899/2017
Senado Federal
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.PL 5821/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros.EMR 1/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeiros.EMR 2/0
HELDER IGNACIO SALOMAO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Casa Civil que coordene a identificação e o monitoramento das ações relacionadas à primeira infância no âmbito do Orçamento da União de 2022.INC 53/2022
LEANDRE DAL PONTE
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara GRUPO DE TRABALHO PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA VACINAÇÃO DE IDOSOS NO BRASIL RELATÓRIO FINALREL 3/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Altera a Lei nº 13.979 de 2020 para instituir, na forma que disciplina, o Comitê Nacional de Articulação das ações de Enfrentamento ao Coronavírus e Monitoramento dos casos e dos impactos do Covid-19 em todos os entes federados.PL 832/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
FAUSTO RUY PINATO
Camara Acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre medidas protetivas contra a COVID-19, durante a vigência da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN.PL 3415/2020
FAUSTO RUY PINATO
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para possibilitar o uso tecnologias de monitoramento e rastreamento remoto no controle e fiscalização do gerenciamento de resíduos sólidos.PL 1779/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre as despesas do monitoramento eletrônico.PL 9402/2017
VITOR PEREIRA VALIM
RONALDO FONSECA DE SOUZA
Camara Altera o Código de Processo Penal e a Lei de Execução Penal para determinar que os custos da utilização do sistema de monitoramento eletrônico sejam transferidos ao investigado, réu ou apenado.PL 9355/2017
RONALDO FONSECA DE SOUZA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.PL 164/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a redação do art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN, e do art. 64 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal – LEP.PLP 245/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, no âmbito do Cemaden – Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, no sentido de encaminhar a esta Comissão informações sobre o boletim emitido alertando o alto risco de chuvas intensas e deslizamentos na Região Metropolitana do Recife.RIC 437/2022
Comissão Externa destinada a acompanhar a grave situação de Pernambuco em decorrência das fortes chuvas que assolam o Estado
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Camara Altera a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar a busca ativa, identificação, vigilância e acompanhamento dos grupos vulneráveis e de risco aumentado para complicações da doença causada pelo coronavírus.PL 4327/2020
SHÉRIDAN ESTÉRFANY OLIVEIRA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Trata da criação de indicador de bem-estar com base em pesquisas domiciliares e do seu uso na formulação, monitoramento e avaliação de políticas públicas.PL 2067/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a garantia de monitoramento de glicemia e aplicação de insulina em espaço públicoPL 4604/2020
NEY LEPREVOST NETO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, quanto aos dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado.RIC 967/2021
CELIO STUDART BARBOSA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Estabelece diretrizes para a proteção do Patrimônio Cultural Tombado, institui a Política Nacional do Patrimônio Cultural Tombado, o Fundo Nacional do Patrimônio Tombado - FNPT e dá outras providências.PL 1868/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5615/2020, que “Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº XX/XXXX (Nova Lei que Regulamenta o Fundeb – PL 4.372/2020 – aguardando sanção), e dá outras providências.”REQ 572/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Cria a lei marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.PL 572/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 560/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Institui a Rede Nacional de Observatórios de Despesa Pública (Rede ODP) e define seus objetivos, princípios, diretrizes, coordenação, responsabilidades e fontes de custeio.PL 253/2022
FELIPE RIGONI LOPES
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia relacionadas à Unidade de Tratamento de Minérios (UTM) de Caldas - MG, armazenamento e monitoramento de rejeitos e materiais radioativos das Indústrias Nucleares do Brasil (INB)RIC 1476/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater as medidas de monitoramento preventivo e controle fitossanitário da monilíase do cacaueiro.REQ 81/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Susta os efeitos da portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual.PDL 63/2020
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Susta os efeitos da Portaria do Ministério da Cidadania Nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que” Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual”.PDL 267/2021
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o monitoramento eletrônico como medida protetiva urgência e dá outras providências.PL 875/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Acrescenta o art. 140-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cyberbullying.PL 3402/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), dispondo que incumbe ao preso o custeio da tornozeleira eletrônica, bem como do respectivo sistema de monitoramento.PL 2264/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso arcar com o custo do seu monitoramento eletrônico.PL 5586/2016
FLAVIO ALVES SABINO
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Altera os artigos 22 e 23 da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e o uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo voltado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.SBE-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.PL 5602/2016
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação.PL 1757/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Requer a realização de audiência pública na Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC nº 383-A, de 2017, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”, com a participação dos seguintes convidados: Secretária Nacional de Assistência Social, Srª Maria Yvelonia dos Santos Barbosa; Representantes da União, Distrito Federal, Estados e Municípios na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); Representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); Representante do Fórum Nacional de Usuários do Suas; Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (Ciamp-Rua).REQ 11/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Acrescenta dispositivos ao art. 26 da Lei nº 12.651, de 2012, para fortalecer o monitoramento e controle das autorizações de desmatamento de vegetação nativa e dá outras providências.PL 4689/2019
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar sobre o monitoramento do orçamento da primeira infância, conforme disposto no Marco Legal da Primeira Infância.REQ 48/2022
LEANDRE DAL PONTE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Dê-se ao parágrafo único do art. 3º do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021, a seguinte redação: “Art. 3º ...................................................................................... .................................................................................................. Parágrafo Único. Competirá às Associações de Representação de Municípios e aos Consórcios Públicos a indicação de membros para composição de conselhos, comitês, fóruns, grupos de trabalho e outros órgãos colegiados de âmbito no âmbito federal, estadual ou regional, instituídos para o acompanhamento monitoramento, discussão e/ou deliberação de interesse comum de Munícipios e do Distrito Federal. ” (NR)EMP 4/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de esclarecer a esta Casa quanto a política de avaliação, fiscalização e monitoramento de substâncias químicas e radioativas presentes na água.RIC 96/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 132/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 20 de dezembro de 2019, que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".PDL 82/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Estabelece o regime de concessão e elimina o direito de preferência da Petrobras para ser o operador dos blocos de exploração e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, e dá outras providências.PL 5007/2020
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Dispõe sobre o videomonitoramento de lojas de conveniência e de postos de gasolina onde há a venda de bebidas alcoólicasPL 609/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2020, nos autos TC-036.106/2019-4, que trata do relatório de monitoramento da decisão do Acórdão nº 1.079/2019-Plenário, que apreciou relatório de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana para a elaboração de um amplo diagnóstico das obras paralisadas no País financiadas com recursos da União.AVN 1/2021
Tribunal de Contas da União
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que, entre outros assuntos, cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para prever a destinação de recursos para ações de prevenção, monitoramento e combate do desmatamento, das queimadas, dos incêndios florestais e dos desastres naturais.PL 5098/2019
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
CRISTIANO DUTRA VALE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Monitoramento Ambiental e Gestão da Informação Sobre o Meio Ambiente e Educação Ambiental - (Programa: 1041; Ação:218R; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 100.000.000,00 - cem milhões reais).SOR 10/2021
CRISTIANO DUTRA VALE
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.PL 1450/2015
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Trata da aplicação dos recursos do BNDES no Fundo Amazônia, nas condições que especifica.PL 4434/2012
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.608 de 10 de abril de 2012, e da Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para garantir a segurança, proteção e monitoramento em áreas de interesse geológico, e áreas naturais voltadas ao turismo e lazer.PL 116/2022
JOSÉ LEONARDO COSTA MONTEIRO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providênciasEMR 2/0
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providênciasEMR 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) acerca dos processos relativos ao desastre ambiental de derramamento de óleo no Nordeste e sobre as medidas de acompanhamento e monitoramento das atividades de remediação dos danos ambientais gerados.RIC 1162/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Acrescenta inciso VIII no artigo 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre o uso de equipamento de monitoramento eletrônico pelo agressor, como medida protetiva de urgência, para garantir a incolumidade da vítima de violência doméstica e familiar.PL 1876/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para possibilitar ao juiz submeter o agressor à monitoração eletrônica a fim de dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 5254/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Implementa medidas de combate à violência doméstica e familiar.PL 641/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Requer urgência para o PL 1.114/2019, que altera a Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).REQ 1123/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execuções Penais) para obrigar o acusado ou condenado a pagar as custas de utilização de equipamento de monitoramento eletrônico (tornozeleira eletrônica).PL 1114/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Institui o Programa de Monitoramento da Competitividade Nacional - COMPETIR, que estabelece diretrizes para orientar a formulação e a avaliação de políticas públicas e ações governamentais voltadas a aprimorar o ambiente de negócios e desenvolver a competitividade da economia nacional.PL 1177/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.PL 3246/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 4/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 6/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 5/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 3/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 7/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 8/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.EMC-A 2/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Regulamenta o § 9º do art. 212 da Constituição Federal para dispor sobre as normas de monitoramento, acompanhamento e apuração de percentuais mínimos de investimentos de recursos públicos em educação e as diretrizes de operacionalização do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação - SIOPE, dispostas nos art. 23 e 37, inciso V, e art. 38 §§ 1º a 3º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Educação
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acrescenta o art. 26-A na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para determinar que os projetos de enfrentamento da pobreza deverão ser monitorados e aferidos, em termos de resultados, por meio de índice multidimensional da pobreza.PL 218/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Requer realização de Audiência Pública para debater o tema “Práticas de valorização dos professores e monitoramento do piso salarial”.REQ 11/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Líderes
Camara Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 191/2015, que "Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para explicitar e incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o monitoramento e rastreamento de veículos e carga".REQ 9231/2018
Líderes
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.PL 4045/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Institui o Programa de Controle de Monitoramento, Saúde e Bem Estar de Cães e Gatos em âmbito NacionalPL 554/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Torna atividades típicas de estado o planejamento, avaliação, monitoramento, implantação, assistência técnica, supervisão, auditoria e controle, gestão, execução das políticas sociais.EMC 9/0
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Dispõe sobre a destinação dos recursos do Fundo Social, regulamentado pela Lei nº 12.351, de 2010, e pela Lei nº 12.858, de 2013, a serem aplicados no ensino infantil e fundamental.PL 10786/2018
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a convocação do Ministro-Chefe da Casa Civil, General Luiz Eduardo Ramos Baptista Pereira, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19REQ 89/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Requer seja convidado o Presidente do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para prestar esclarecimentos acerca da metodologia científica utilizada pelo Inpe no monitoramento do desmatamento na Amazônia.REQ 108/2019
ALAN RICK MIRANDA
EDMILSON BRITO RODRIGUES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o monitoramento do desmatamento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - Inpe.REQ 103/2019
EDMILSON BRITO RODRIGUES
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Ministro de Relações Exteriores, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento sobre o declínio nas operações anti-suborno no Brasil.RIC 266/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e demasiado uso da lei contra abuso de autoridadeRIC 265/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Dispõe sobre os Planos de Prevenção e Controle dos Desmatamentos e ações estratégicas para a prevenção, monitoramento e controle de desmatamento em todo território nacional e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas para crimes ambientais; a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que cria o Fundo Social do Pré-Sal; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que cria os Fundos Constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.PL 6230/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para que a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente possa apresentar o Monitoramento dos Impactos da Covid-19 na Infância.REQ 13/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Senhor Ministro da Cidadania sobre o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Ministério da Saúde, visando o planejamento, o monitoramento, a execução e avaliação de ações relacionadas à inclusão social de pessoas em situação de vulnerabilidade social com HIV, hepatites virais, hanseníase, tuberculose e prevenção de sífilis congênita.RIC 165/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
Camara Sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa das hidrelétricas no fim de sua vida útil e providências gerais para o ciclo de vida útil, manutenção, monitoramento, reflorestamento, piscicultura, reassentamentos".SUG 175/2018
Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A
Senado Federal
Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, nº 10.848, de 15 de março de 2004, nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, e nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, para aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre, e dá outras providências.PL 414/2021
Senado Federal
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, sobre o recentemente criado Grupo Permanente da OCDE de Monitoramento, no que concerne ao declínio nas operações anti-suborno no Brasil, e dificuldade no repasse de dados financeiros e fiscais entre a Receita Federal e a UIF.RIC 272/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Institui o empréstimo compulsório para instituições financeiras com o objetivo de atender às despesas urgentes causadas pela situação de calamidade pública relacionada ao coronavírus (COVID19).PLP 105/2020
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere a criação de plataforma online para o monitoramento da execução de obras públicas de todos os Ministérios.INC 1277/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.PL 5343/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), redefinindo as regras para a concessão do benefício da saída temporária.PL 5091/2016
ONYX DORNELLES LORENZONI
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera os artigos 22 e 23 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, para dispor sobre monitoramento eletrônico do agressor e o uso de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo voltado a conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
VANDERLEI MACRIS
Camara Institui o monitoramento do uso de trabalho forçado e do trabalho infantil em estados estrangeirosPL 2563/2015
VANDERLEI MACRIS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre o estabelecimento do Fundo Amazônia.PL 5702/2019
NILTO IGNACIO TATTO
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui mecanismos para a ampliação da proteção do meio ambiente e para o fortalecimento do desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal.PL 837/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.PL 367/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Requeiro, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional avalie a implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras – SISFRON, no exercício de 2020.REQ 14/2020 - CRE
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 822/2019, nos autos do processo TC-020.159/2018-8, em que se apreciam o monitoramento das disposições do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário, que tratou de relatório de auditoria efetuada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no âmbito do Fiscobras 2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus- Radial Leste- Trecho 2, no Município de São Paulo/SP.AVN 15/2019
Tribunal de Contas da União
NEREU CRISPIM
Camara Regulamenta ações de telemonitoramento de doenças crônicas no âmbito da Atenção Primária à Saúde, com destaque à hipertensão arterial sistêmica.PL 4008/2020
NEREU CRISPIM
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Requer o acréscimo de despesa para a Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. (Programa: 6012; Ação: 14T5; Nacional - ACR-APR; Meta: 50% de execução ; Valor: R$ 100.000.000). Dep. Sanderson.SOR 14/2021
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre a avaliação e monitoramento, pelas administrações tributárias da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, das políticas de concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária, nos termos do § 16 do art. 37 e do § 16 do art. 165 da Constituição Federal.PL 1025/2022
FELIPE RIGONI LOPES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria a Campanha Contra o Assédio e a Violência Sexual nos locais de prática desportiva e dá outras providências.PL 4313/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas destinadas ao enfrentamento dos impactos financeiros no setor elétrico decorrentes da situação de escassez hídricaMPV 1078/2021
Poder Executivo
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.PL 3905/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, sobre o alerta de risco hídrico emitido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico e as ações do governo federal no referido setor.RIC 799/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Institui a Força Nacional de Defesa Civil e proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados à prevenção, recuperação, socorro e assistência às populações atingidas por desastres.PLP 80/2022
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.PL 1902/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre a instituição do Fundo Amazônia.PL 4387/2019
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre o controle da qualidade de medicamentos no período pós-comercialização, e a Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, para tornar obrigatório que os estudos de bioequivalência de medicamentos sejam realizados em laboratórios habilitados para essa finalidade.PL 589/2021
Senado Federal
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de sistema de vigilância eletrônica nas escolas públicas em todo território nacional e dá outras providências.PL 2100/2011
NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente quanto aos dados de monitoramento de desmatamento, degradação florestal e queimadas no bioma Cerrado.RIC 966/2021
CELIO STUDART BARBOSA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Saúde sugerindo que seja inserido na Portaria 2358/2020, de 02.09.2020, os motoristas de ambulância e socorristas no rol de profissionais de saúde, cadastrados no SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) e que não estão considerados para atuação na estratégia de rastreamento e monitoramento dos contatos de casos de Covid-19.INC 1072/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a instalação de sistema de vídeo monitoramento na BR 226, no município de Buriti Bravo, no Estado do Maranhão.INC 1244/2022
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere o apoio do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ para a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.INC 1262/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Sugere a implementação de Sistema de Monitoramento e Acompanhamento Instantâneo da Revenda de Combustíveis Automotivos.INC 1254/2022
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES