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RODRIGO OTAVIO SOARES PACHECO
Camara Altera o artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação.PL 5414/2016
Aprovado requerimento n. 234/2019 do Sr. Dr. Luiz Ovando que requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes e ao Sr. Secretário Especial da Previdência e Trabalho (SEPTR) do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, a respeito da migração do sistema DATAPREV que serve ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para a contratação de serviços de fornecimento de licenças de uso para o “software” Microsoft Office 365 Enterprise, na modalidade de subscrição de software.RIC 942/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.REQ 23/2022
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Cidadania informações a respeito do Edital de Chamamento Público nº 3/2022, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como Hospital Psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar, e demais informações.RIC 169/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece exigências e prescreve medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações por aplicativos "mobile" ou aplicações "web", na exploração ou prestação dos serviços de redes sociais públicas e privadas construídas ou compartilhadas sobre redes virtuais, que se utilize de serviço de transmissão de dados e acesso remoto pela rede mundial de computadores por quaisquer de suas modalidades de conexão, de origem nacional ou estrangeira com disponibilidade, oferta ou usuário em território brasileiro; estabelece normas gerais de proteção aos direitos coletivos e individuais básicos e responsabilidades do usuário e fornecedores dos serviços de telecomunicação, de repressão ao uso ilícito dos serviços de telecomunicação pela internet; define crimes e dá outras providências.PL 714/2022
NEREU CRISPIM
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 2/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 1/0
GIOVANI CHERINI
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.PL 2487/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Cria modalidade qualificadora, ao homicídio, aos crimes de patricídio, matricídio e filicídio e equipara os delitos cometidos por enteado, madrasta e padrasto.PL 1114/2021
LUCAS BELLO REDECKER
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera o caput dos artigos 9º e 33, da Lei nº 7.652 de 1988, a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.EMR 1/0
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.PL 1726/2021
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para dispor sobre a finalidade, a destinação e as modalidades de aplicação de seus recursos.PL 5175/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
Camara Regula a remuneração dos conteúdos jornalísticos reproduzidos por meio de plataformas que não sejam as originais.PL 2950/2021
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.PL 2391/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Camara Acrescenta o inciso XI ao artigo 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para incluir nova modalidade de ato de improbidade administrativa.PL 1598/2019
VITOR HUGO DE ARAUJO ALMEIDA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PL 4909/2020
Senado Federal
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 3709/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Destinar 1% (um por cento) da arrecadação das modalidades lotéricas às secretarias de saúde dos Estados e do Distrito Federal, alterando os arts. 15 a 18 e 20 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 3709/2019
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.PL 2967/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 301/2021 para inclusão de palestrante em audiência para debater sobre os cursos de graduação na área da Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD)REQ 339/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os cursos de graduação na área da Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD)REQ 301/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, o Estatuto do Desarmamento, penaliza exibição ostensiva de arma de fogo.PL 2421/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para incluir a cirurgia metabólica como modalidade terapêutica de diabetes no Sistema Único de Saúde.PL 4597/2019
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.EMC-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Públicas para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.REQ 46/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.PRLE 1/0
GIOVANI CHERINI
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Disciplina a concessão administrativa de estabelecimentos penais na modalidade de parceria público-privada.PL 5395/2019
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de audiência pública por teleconferência para debater a regulamentação do breaking com todas as entidades e movimentos de breaking do Brasil (que faz parte da grade olímpica), necessidade de formação de atleta, regularização das instituições, adequações da Lei Pelé e debater propostas de estruturar nas escolas públicas a modalidade.REQ 4/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
Camara Dispõe sobre o parcelamento de débitos de contribuições previdenciárias devidas por Municípios com população acima de cinquenta mil habitantes, em razão de vínculos com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou com o respectivo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).PL 3121/2021
JOÃO MARCELO SANTOS SOUZA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a educação física adaptada.PL 2346/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senado Federal
Camara Estabelece teto para todas as modalidades de crédito ofertadas por meio de cartões de crédito e cheque especial; veda a cobrança de juros e multas por atraso no pagamento das prestações de operações de crédito e de compras de produtos e serviços, para todas as dívidas contraídas durante a vigência do estado de calamidade pública; e dá outras providências.PL 1166/2020
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Requer aditamento de convidados ao Requerimento nº 35/21, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de seminário para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.REQ 38/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer, do Ministério do Desenvolvimento Regional, informações detalhadas sobre o volume de recursos transferidos a cada unidade da federação em aplicação direta – modalidade 90 através da Codevasf, discriminado pelos nomes dos parlamentares solicitantes.RIC 298/2021
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Senado Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet.PLP 202/2019
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
CESAR HANNA HALUM
Camara Altera o art. 56 e acresce o art. 56-A ao texto da Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, para dispor sobre o seguro-garantia na execução de obras públicas.PL 5549/2016
CESAR HANNA HALUM
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.PL 7229/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Dispõe sobre o incentivo a empresas de recuperação energética a partir de fontes alternativas.PL 513/2020
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o regime jurídico das redes associativas e dá outras providências.PLP 140/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.PAR 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para garantir no Sistema Único de Saúde o acesso à triagem neonatal na modalidade ampliada (teste do pezinho ampliado).PL 5152/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.ERD 3/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.ERD 2/0
GIOVANI CHERINI
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Alterar o caput dos Art. 9º e Art. 33 da Lei nº 7.652/88 a fim de tornar opcional o registro em cartório de promessas, cessões, compra e venda ou qualquer modalidade de transferência de propriedade.EMR 2/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre a prorrogação de operações de crédito rural, nas modalidades comercialização, custeio e investimento para as atividades de produção, comercialização e distribuição de natureza agropecuária que tenham sido prejudicadas em decorrência das medidas de distanciamento social adotadas para mitigar os impactos da pandemia provocada pela Covid-19.PL 2940/2020
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para vedar às instituições financeiras e aos seus representantes a oferta por telefone de empréstimos, financiamentos, seguros, aplicações financeiras, investimentos, ou qualquer outro tipo de operação com desconto de prestações em folha de pagamento.PL 928/2021
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para atribuir direito à aposentadoria especial ao atleta profissional e regular a atividade de prática desportiva profissional em entidades de prática desportiva de todas as modalidades esportivas.PLS 279/2015
Senador Romário (PSB/RJ)
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.PL 6947/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Cria a modalidade do consumo de energia elétrica pré-paga.PL 151/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HEITOR JOSE SCHUCH
Camara Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.PL 1892/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Requer realização de audiência pública para tratar sobre Programa Nacional das escolas Cívico-Militares – PECIM e o resgate da modalidade de ensino moral e social às crianças e adolescentes, conforme dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.REQ 17/2021
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública com representantes do Ministério da Cidadania e de Clubes de diferentes modalidades esportivasREQ 23/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Revoga o inciso II do art. 37 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de excluir a fiança como modalidade de garantia nas locações em geral.PLS 114/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.SBT 4/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Estabelece agravante para o crime de estelionato.PL 519/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegalPL 5131/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998, com o objetivo de estabelecer parâmetros sobre a comercialização do ouro, e revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013.PL 3171/2021
NEREU CRISPIM
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas a suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.PL 984/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva quando da realização de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem por ingresso de público e inscrições de competidores e que explorem venda de bebidas e alimentos no local.SBT 1/0
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para oportunizar a prática de educação física inclusiva e adaptada na modalidade de esportes paralímpicos, com vistas a viabilizar a inclusão de alunos com deficiência; bem como institui a Semana da Educação Paralímpica.PL 2698/2021
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Flávio Arns
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PL 4909/2020
Flávio Arns
Carlos Viana
Senado Desvincula a destinação do produto da arrecadação de modalidades lotéricas do ingresso dos recursos de arrecadação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) na conta única do Tesouro Nacional; e revoga dispositivos da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.PL 1808/2021
Carlos Viana
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.MPV 1114/2022
Poder Executivo
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere na CLT a previsão de acréscimo remuneratório ao trabalhador que atue na modalidade de teletrabalho.PL 5566/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o controle facultativo de jornada de trabalho na modalidade de teletrabalho.PL 5282/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a suspensão temporária de participação em qualquer modalidade de licitação e ao impedimento de contratar com a Administração Pública.PL 5027/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 8.036, 11 de Maio de 1990, e a Lei nº 13.932, de 11 de Dezembro de 2019, para instituir as modalidades de saque-aniversário e de saque por interesse no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PL 3718/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017,que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuada, objeto do Requerimento nº 207/2019.REQ 234/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Solicita seja convocado o Senhor Ministro de Estado da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de mudança na modalidade de transferência de recursos para a Atenção Primária à Saúde (APS).REQ 334/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Portaria nº 2.117, de 6 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação/Gabinete do Ministro, que “dispõe sobre a oferta de carga horária na modalidade de Ensino a Distância - EaD em cursos de graduação presenciais ofertados por Instituições de Educação Superior - IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino”.PDL 13/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.PL 5046/2020
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, altera o Art. 319-B, para tratar o crime de prevaricação e sua modalidade qualificada, e dá outras providenciasPL 5250/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, altera o Art. 319-B, para tratar o crime de prevaricação e sua modalidade qualificada, e dá outras providenciasPL 5250/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.PAR 1/0
Comissão de Educação
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. NOVA EMENTA: Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
IZALCI LUCAS FERREIRA
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento da política de educação superior na modalidade à distância.PFC 177/2018
IZALCI LUCAS FERREIRA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Assegura ao consumidor o direito à repactuação de prestações relativas a contrato de mútuo, empréstimo ou financiamento bancário de qualquer modalidade, vencidas ou vincendas durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 3091/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas públicas para dar condições mais justas de trabalho aos atletas que tem como fonte de renda primária as modalidades de entregadores por aplicativos e motoboys.REQ 17/2022
PABLO OLIVA SOUZA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para tratar da modalidade olímpica do tiro desportivo desenvolvida no Brasil e no Mundo.REQ 19/2022
PABLO OLIVA SOUZA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Insere na CLT a previsão de que o trabalhador atue na modalidade de teletrabalho quando tiver de cumprir isolamento social por quaisquer doenças ou vírus.PL 908/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, para prever a modalidade de pagamento dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos por volume ou peso de resíduos não separados segundo a sua composição e para prever incentivos positivos para o descarte seletivo de resíduos.PL 5146/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamentoPL 3049/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar nova modalidade de pena restritiva de direitos.PL 5315/2009
Senado Federal
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 1578/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.PL 3326/2020
VILSON LUIZ DA SILVA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda n° 1 Adotada na Comissão - PL 1587/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda n° 2 Adotada na Comissão - PL 1587/2021 - Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.EMC-A 2/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão dos Direitos das Pessoas com deficiência, para discutir os aspectos previstos no PL 4909/2020, que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.REQ 122/2021
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Suprima-se o Capítulo II “Das Modalidades de jogos e apostas admitidas” e o art. 116 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 442, de 1991.EMP 19/0
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ELI DIAS BORGES
Camara Inclua-se os seguintes incisos IV e V ao art. 46 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 46.................................................................................................. .............................................................................................................. IV – É proibido aos exploradores de quaisquer modalidades de jogos aceitar bens móveis ou imóveis como garantia de pagamento; V – O pagamento de jogos não poderá ser realizado por meio de penhora de bens e salário”. Inclua-se o seguinte inciso V ao art. 88 da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei n. 442, de 1991: “Art. 88.................................................................................................. .............................................................................................................. V - Aceitar bens móveis ou imóveis como garantia de pagamento”.EMP 17/0
ELI DIAS BORGES
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Institui a Residência Jurídica como modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu.PL 5512/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 1/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.PL 5023/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.PL 5875/2019
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Altera o art. 5º-A da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor a respeito do reparcelamento e reescalonamento de dívidas do FIES.PL 1289/2019
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.PL 3100/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Reabre, até 31 de dezembro de 2022, o prazo para a contratação das operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), de que trata a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020; e dá outras providências.PL 3153/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtivaREQ 12/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtivaREQ 12/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer a realização de Audiência Pública para debater as novas modalidades da economia colaborativa como instrumentos de inclusão produtivaREQ 12/2021 - CSF
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.PL 5376/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Senado Altera o art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever expressamente a dação em pagamento de bens móveis entre as modalidades de extinção do crédito tributário.PLP 26/2019
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater os impactos das políticas voltadas à educação do campo, educação escolar indígena e educação escolar quilombola durante a gestão Bolsonaro e os desafios futuros para as modalidades educacionais.REQ 26/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o Aditamento do Requerimento n° 301/2021 para inclusão de palestrante em audiência para debater sobre os cursos de graduação na área da Saúde, na modalidade Educação à Distância (EaD)REQ 320/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para obrigar que as entidades de administração do desporto garantam a representação de treinadores.PL 93/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica.EMP 9/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.PL 282/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Requer informações adicionais ao Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, sobre o controle e fiscalização das emendas parlamentares individuais de execução obrigatória na modalidade de transferência especial a estados, Distrito Federal e municípios.RIC 446/2021
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Veda a inclusão de taxa de serviço, na conta do consumidor, por estabelecimentos que comercializem alimentos na modalidade autosserviço.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.VTS 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Camara Dê-se ao caput do artigo 49 do PLDO-2023 a seguinte redação Art. 49. As classificações das dotações previstas no art. 7º, as fontes de financiamento do Orçamento de Investimento, as codificações orçamentárias e suas denominações poderão ser alteradas de acordo com as necessidades de execução, desde que mantido o valor total do subtítulo e da modalidade de aplicação e observadas as demais condições de que trata este artigoSLD 18/2022
CARLOS MAURO BENEVIDES FILHO
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Senado Requer audiência pública para debater a proposta da Consulta Pública nº 75/2019, que “divulga minuta de circular que dispõe sobre a instituição de arranjos de pagamento na modalidade saque e aporte, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)”, realizada pelo Banco Central.REQ 9/2020 - CAE
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.PL 4019/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.PL 123/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências.PL 658/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para tornar isentos de pedágio os veículos automotores de duas rodas, em todas as futuras concessões e nas que, a qualquer tempo, adotarem o sistema de livre passagem, e para permitir a repactuação dos contratos em vigor, com vistas a tornar gratuita a passagem de veículos automotores de duas rodas pelas praças de pedágio.PL 3236/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em todas as etapas e modalidades da educação básica.PL 6284/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Reconhece como atividade essencial a prática de modalidades esportivas.PL 2808/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2016, e da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, relativos à comunicação eletrônica de atos processuais.PL 1228/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Institui contribuição de intervenção no domínio econômico destinada à redistribuição dos riscos relativos aos serviços de transporte prestados por condutores rodoviários autônomos profissionais por meio de plataformas de comunicação em rede.PL 3968/2020
PABLO OLIVA SOUZA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.EMP 8/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Sau´de” e a “Loteria do Turismo”, como modalidades de loterias de progno´sticos nume´ricos, com a destinac¸a~o do produto da arrecadac¸a~o que especifica.EMP 7/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.PL 115/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, para possibilitar a distribuição de recursos a organizações sociais e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.PL 1169/2019
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Modifica a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que "dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências", para estender suas obrigações aos estabelecimentos que comercializem chips de celular na modalidade pré-pagos.PL 7792/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.PL 7348/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Parecer da Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), em resposta à Consulta nº 2/2019 sobre o significado e alcance das vedações contidas no art. 54, I, "a", e II, "a", da Constituição Federal: a) o alcance da incompatibilidade é restrito e diz respeito somente aos parlamentares como pessoas físicas; b) os contratos antecedidos de licitação, quaisquer que sejam as modalidades, não são contratos que obedecem a cláusulas uniformes; c) a expressão “favor decorrente de contrato” não pode ser compreendida como o próprio vínculo contratual e alcançar todo e qualquer contrato firmado.PRL 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Altera o artigo 31 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os deveres do fornecedor de apresentar aos consumidores as bulas de todos os medicamentos farmacêuticos ou fitoterápicos, inclusive os manipulados, habitualmente comercializados.PL 1020/2021
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Cria o Programa de Financiamento Preferencial para o Empreendedor Individual e para os Desenvolvedores de StartupsPL 2670/2019
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.MPV 1047/2021
Poder Executivo
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, para incluir outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.PL 1986/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
LEANDRE DAL PONTE
Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento providências no sentido da manutenção e ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos-Modalidade Leite, da intensificação de aquisições de leite em pó junto a cooperativas de agricultores familiares, da disponibilização de maior aporte de recursos financeiros para a formação de estoque regulador de produtos derivados do leite, no âmbito do Programa, e da recomendação ao setor lácteo para incluir os benefícios nutricionais e funcionais do leite e derivados em suas estratégias de marketing.INC 693/2020
LEANDRE DAL PONTE
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.PL 1871/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Acrescenta o art. 51-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre modalidade especial de aposentadoria por idade de pessoas idosas que não recebam outro benefício de natureza previdenciária ou assistencial, de regime próprio ou do Regime Geral de Previdência Social – RGPS - e dá outras providências.PL 1871/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Reconhece o Skate como esporte e insere nas modalidades esportivas a serem praticadas em parques, clubes e escolas de todo o pais, e dá outras providências.PL 888/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Institui o escrutínio público de votos, veda o exercício do voto na modalidade exclusivamente eletrônica, e dá outras providências.PL 943/2022
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para estabelecer que a oferta de profissionais de apoio escolar alcançará todos os níveis e modalidades da educação básica, da educação profissional e tecnológica e da educação superior, em instituições de ensino públicas e privadas, considerará as necessidades e potencialidades do estudante e promoverá a autonomia e a independência.PL 953/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.SBT 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Acrescenta novo parágrafo ao art. 302 da Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a modalidade dolosa para o homicídio praticado na direção de veículo automotor nas situações evidenciadas pelo conjunto probatório.PL 4696/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
MARCOS SERGIO ROTTA
Camara Altera o § 2º do art. 302 da Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito), para prever a prática de homicídio doloso na direção de veículo automotor, se o agente conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência ou participar, em via, de corrida, disputa ou competição automobilística ou ainda de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não autorizada pela autoridade competente, acrescenta o inciso IX no artigo 1º na Lei 8.072/90, para incluir essa modalidade no rol de crimes hediondos.PL 1239/2015
MARCOS SERGIO ROTTA
DANIEL COSTA DE FREITAS
Camara Permite a classificação atleta de modalidade desportiva independente como Microempreendedor Individual.PLP 235/2020
DANIEL COSTA DE FREITAS
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Altera o inciso V do caput do art. 6º da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, para permitir a aplicação dos recursos dos regimes próprios de previdência social na concessão de empréstimos a seus segurados, na modalidade de consignados.PLP 211/2020
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
Camara ALTERA A LEI Nº 9.605/98 PARA AUMENTAR A PENA PARA O CRIME DE PROVOCAÇÃO DE INCÊNDIOS EM MATA OU FLORESTA, NA MODALIDADE DOLOSA E CULPOSA, TIPIFICANDO A CONDUTA OMISSIVA DA AUSÊNCIA DE AÇÕES PREVENTIVAS DO USO DO MANEJO INTEGRADO DO FOGO (MIF).PL 4542/2020
GERVÁSIO AGRIPINO MAIA
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Cria o Programa Nacional de Bolsa Permanência destinada a estudantes do ensino superior de instituições federais em situação de vulnerabilidade econômica, em especial os indígenas e quilombolas.PL 1260/2022
HELIO LEITE DA SILVA
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.561, de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Autoriza o Poder Executivo a instituir os produtos lotéricos denominados “Loteria da Saúde” e “Loteria do Turismo” e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018.EMS 1561/2020
Senado Federal
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.PL 3464/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.PL 2909/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nº 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nº 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nº 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Fiscalização dos Serviços de Telecomunicações – FISTEL na aquisição e manutenção de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicação dedicados ao combate ao crime de pedofilia.PL 3916/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.REQ 1318/2021
ALEX SPINELLI MANENTE
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Altera as Leis nºs 10.260, de 12 de julho de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e de seus cursos de graduação, a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas, e a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.530, de 7 de dezembro de 2017, 13.682, de 19 de junho de 2018, 13.874, de 20 de setembro de 2019, e 14.024, de 9 de julho de 2020.RDF 1/0
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas com deficiência e transtornos mentais.PL 1251/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, e a Lei n° 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e dá outras providências, para dispor sobre a prestação de garantia na forma e nas contratações públicas que especifica. O Congresso Nacional decreta:PL 1204/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
AELTON JOSÉ DE FREITAS
Camara Dê-se ao caput do art. 3º do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.728/2020, a seguinte redação: “Art. 3º A adesão ao Pert poderá ser feita pela pessoa jurídica, observados os percentuais e modalidades disciplinados neste artigo, que apresente redução de receita bruta, considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE, no período de março a dezembro de 2020 em comparação com o período de março a dezembro de 2019, igual ou superior a:EMP 29/0
AELTON JOSÉ DE FREITAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a garantia de prioridade de tramitação dos procedimentos investigatórios e processuais que visem à apuração e responsabilização de crimes dolosos e culposos com resultado morte, inclusive na modalidade tentada, que tenham como vítimas crianças ou adolescentes.PL 3512/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Autoriza durante o período da pandemia da COVID-19 o registro, a fabricação e comercialização de Equipamentos de Proteção Individual - EPI por empresas com outros objetos sociais, adota procedimento simplificado de certificação pela ANVISA e dá outras providências.PL 2924/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a modalidade de funcionamento especial das Unidades de Pronto Atendimento - UPAs 24hs dos Tipos 2 e 3, na forma que especifica.PL 1553/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para priorizar a análise e a aprovação de projetos cujo objeto seja a construção, ampliação ou manutenção de centros de treinamento de modalidades esportivas olímpicas ou paralímpicas com comprovada carência de estrutura física ou a realização de competições para essas modalidades.PL 2828/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre o cheque especial e a limitação de juros sobre referida modalidade de crédito bem como de crédito parcelado e rotativo de cartão de crédito, e dá outras providências.PL 2352/2020
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Estabelece que a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras em financiamentos, cartão de credito e cheque especial, não podem superar a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central durante o período em que durar o estado de calamidade, nas modalidades de pessoa física ou jurídica.PL 1395/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Dispõe sobre o seguro garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), alterando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 para estabelecer o limite de cobertura do seguro garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.PL 11198/2018
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização.PL 545/2022
Senado Federal
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.SBT 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação dos arts. 68 e 69 do projeto nos seguintes termos: “Art. 68....................................................................... Parágrafo único. O Ministério do Trabalho e Previdência poderá autorizar que a atividade teórica seja desenvolvida na modalidade semipresencial e a distância, em municípios cujo potencial de contratação seja inferior a 100 aprendizes no respectivo setor econômico.” “Art. 69. Quando as atividades teóricas ocorrerem na modalidade à distância, os estabelecimentos cumpridores de cota contratantes de aprendizes deverão disponibilizar equipamento de informática adequado para que os aprendizes realizem as atividades e ambiente educacional adequado para formação profissional, observadas ainda as normas de proteção ao trabalho. ........................................................EMC 86/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
Camara Art. 1º Modifique-se o caput do art. 2º do Projeto de Lei nº 4728, de 2020, no Substitutivo aprovado pelo Senado Federal, que passar a ater a seguinte redação: “Art. 2º Fica reaberto, até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao da entrada em vigor desta Lei, o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), previsto no § 3º do art. 1º da Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, atendidas as normas da Lei de regência e observadas as condições e modalidades específicas estabelecidas no art. 3º desta Lei.”EMP 15/0
CARLOS FELIPE VAZQUEZ DE SOUZA LEÃO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 25 do projeto nos seguintes termos: “Art. 25. A contratação de aprendizes pelo estabelecimento deverá priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, são considerados jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social: I - adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; IV - adolescentes em situação de acolhimento institucional ou egressos do acolhimento institucional; V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; VI - jovens e adolescentes com deficiência; VII - jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e VIII - jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.”EMC 65/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Solicita informações à Excelentíssima Ministra Presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Senhora Ana Arraes, acerca de auditorias voltadas para a modalidade de transferência especial de emendas parlamentares (ação orçamentária 0EC2 do Ministério da Economia)REQ 284/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.EMS 1422/2019
Senado Federal
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).PDL 113/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar a publicação semestral dos eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários do setor desportivo.SBT 2/0
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.RDF 1/0
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Dispõe sobre a presença obrigatória do cirurgião dentista nas equipes multidisciplinares hospitalares, em unidades de terapia intensiva e nas equipes multidisciplinares que prestam atendimentos aos pacientes que se encontram sob regime de internamento domiciliar na modalidade HOME CARE.PL 452/2022
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Altera a alínea "e" do inciso I do art. 30 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que "Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa" e dá outras providências, para fins de ampliar a distribuição do produto da arrecadação da loteria de apostas de quota fixa para todas as modalidades de esportes praticados no País.PL 2535/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre normas de transparência nas contratações públicas da União.PL 249/2022
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que o consumidor seja avisado por meio eletrônico sempre que utilizar o limite de crédito tornado disponível na modalidade de cheque especial.PL 3990/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
EDUARDO VALVERDE ARAÚJO ALVES
Camara Altera os art. 22 e 23 da Lei nº 8.666, de 1993, instituindo o pregão eletrônico nas licitações da Administração Pública Federal.PL 5421/2005
EDUARDO VALVERDE ARAÚJO ALVES
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir a gineteada em bovinos e equinos, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal.PL 2335/2021
NEREU CRISPIM
Câmara dos Deputados
Senado Autoriza o uso do atendimento na modalidade telessaúde para fins fisioterapêuticos e terapêuticos ocupacionais.PL 1494/2020
Câmara dos Deputados
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.PL 5352/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, para prever a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário durante períodos de calamidade pública.PLP 111/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código Tributário Nacional, para prever a dação em pagamento de bens móveis como modalidade de extinção do crédito tributário durante períodos de calamidade pública.SBT-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
Camara Ementa: Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.DTQ 14/0
ISNALDO BULHOES BARROS JUNIOR
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020PRLP 3/0
GIOVANI CHERINI
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a redação do artigo 5º e acrescenta o art. 9º-A à Lei 9.296 de 24 de julho de 1996 (Lei de Interceptações Telefônicas).PL 1394/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Acrescenta o inciso VI no parágrafo 1º do artigo 2º da Lei 13.270 de 16 de março de 2016 para inserir nova modalidade de terrorismo e dá outras providências”PL 5392/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para prever a modalidade de locação social de imóveis urbanos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.PL 5663/2016
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para obrigar os planos privados de assistência à saúde a disponibilizar a Análise do Comportamento Aplicada (Applied Behavior Analysis – ABA) e outras modalidades de terapia, sem limitação do número de sessões.PL 457/2022
RONALDO CARLETTO
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Institui o esporte virtual.PL 7747/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 628/2021 - Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui o Programa "Gás Social".PL 569/2021
CHRISTINO AUREO DA SILVA
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.ERD 1/0
GIOVANI CHERINI
GIOVANI CHERINI
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PRLP 4/0
GIOVANI CHERINI
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.SBT 2/0
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020.EMP 4/0
JOÃO BOSCO DA COSTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limites legais inerentes a cada caso.PL 2240/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Suspende, em 2021, os reajustes previstos na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, em todas as modalidades, relativos às contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde.PL 1387/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Permite o funcionamento de comissão parlamentar de inquérito nas modalidades remota e semipresencial durante a pandemia da Covid-19.PRS 27/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Federal
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal para dispor sobre a aquisição e o exercício de qualquer modalidade de posse, inclusive o arrendamento, de propriedades rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras.PL 2963/2019
Senado Federal
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, objeto do Requerimento nº 207/2019, para discutir os Projetos de Lei nºs. 5.414, de 2016; 6.858, de 2017 e 7.121, de 2017, que tratam de ensino na modalidade à distância de educação continuadaREQ 222/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera dispositivos da Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, incluindo a doação de sangue como prestação social alternativa, e dá outras providências.PL 3361/2021
FAUSTO RUY PINATO
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta a Resolução nº 203, de 19 de outubro de 2021, do Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos – CPPI, que “Aprova modalidade operacional, ajustes e condições para a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS, no âmbito no Programa Nacional de Desestatização - PND”.PDL 920/2021
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).PL 3964/2020
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Requer a realização de audiência pública com objetivo de debater o PL 7036/2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.”.REQ 111/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Requer aditamento de convidados ao Requerimento nº 35/21, de autoria do deputado Alexandre Padilha, que requer a realização de seminário para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. SenhorREQ 42/2021
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Públicas para discutir os aspectos previstos no Projeto de Lei nº 4.909/2020 do Senado Federal que “altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”.REQ 35/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Seguridade Social e Família destinada a debater a oferta de curso superior na modalidade de "Ensino à Distância para as graduações da área de saúde.REQ 668/2018
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para incluir na destinação da Bolsa-Atleta as modalidades surdolímpicas e atualizar termos utilizados nessa norma.PL 570/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos e dá outras providências, para modificar o processo de cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga.PL 114/2020
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas operações de aquisição e financiamento de veículos para utilização nas atividades profissionais exercidas nos termos da Lei nº 13.640, de 26 de março de 2018 (transporte por meio de aplicativos) e dá outras providências.PL 858/2022
MAURO NAZIF RASUL
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigação das Instituições Privadas do Sistema Educacional Brasileiro, a aplicarem desconto no valor das mensalidades de cursos nas modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância, no período de Combate ao Coronavírus (Covid-19) ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo Federal.PL 2049/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Camara Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.PL 2613/2007
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica:PL 539/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Altera as Leis nos 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre finalidade, destinação e modalidades de aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.PL 3950/2019
Senador José Serra (PSDB/SP)
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nos condomínios residenciais em Estados, Municípios e no Distrito Federal.PL 2612/2021
ZACARIAS CALIL HAMU
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre medidas excepcionais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, relativas à suspensão da cobrança para os profissionais de saúde pública de tarifas de transporte público coletivo de passageiros, em todas as suas modalidades, operados por empresas públicas ou privadas.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Poder Executivo
Camara Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.PLP 469/2009
Poder Executivo
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 980-A da Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro, para possibilitar que o titular da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, possa figurar em mais de uma empresa desta modalidade.PL 5288/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o seguro-garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, de valor igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais), alterando a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer o limite de cobertura do seguro-garantia em 100% (cem por cento) do valor do contrato, além de prever outras providências.PL 78/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos da Resolução CPPI nº 203, de 19 de outubro de 2021, e da Resolução CPPI nº 221, de 29 de dezembro de 2021, ambas do Conselho do Programa de Parceiras de Investimentos, que aprovam a modalidade operacional, ajustes e condições para a privatização da Eletrobras.PDL 18/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal.EMR 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Determina a obrigatoriedade de medidas sanitárias imediatas, como meio de garantia da saúde e preservação da vida nos casos de declaração de epidemia, pandemia ou surtos provocados por doenças infectocontagiosas, todos os profissionais que atuem no âmbito do sistema prisional e socioeducativo no país, enquanto perdurar o estado de emergência e/ou calamidade pública nas modalidades asseveradas pelos arts. 21, inciso XVIII e 136 da Constituição Federal.PL 2350/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei no 10.703, de 18 de julho de 2003, que dispõe sobre o cadastramento de usuários de telefones celulares pré-pagos, para tornar obrigatório o uso de sistema de verificação das informações dos usuários.PL 3307/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 10 da Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a obrigatoriedade de realização, no Sistema Único de Saúde, de testes de triagem neonatal na modalidade ampliada.PL 5128/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a questão da intermodalidade no âmbito da mobilidade urbana, com a presença de representante dos seguintes órgãos e entidades: Confederação Nacional de Municípios (CNM); Frente Nacional dos Prefeitos (FNP); Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU); Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos); Confederação Nacional do Transporte (CNT).REQ 11/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
Comissão do Esporte
Camara Alterar a destinação e os percentuais de distribuição dos recursos oriundos da arrecadação dos concursos de prognósticos e loterias federais de que tratam os artigos 6º e 56 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, que dispõe sobre normas gerais do desporto, e o art. 2º, inciso IV, da Lei n.º 11.345, de 14 de setembro de 2006, que institui concurso de prognóstico destinado à participação de entidades desportivas da modalidade futebol, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as melhorias nas modalidades olímpicas skate e surf no Brasil.REQ 39/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho na modalidade remota, em casos específicos.PL 1790/2021
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.PL 2725/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer realização de audiência pública para debater a modalidade vela no Brasil, planejamento e programas para este ciclo olímpico.REQ 11/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Acrescenta inciso o VI ao art. 44 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para incluir o condomínio como modalidade de pessoa jurídica de direito privado.PL 7983/2014
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Revoga integralmente a Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, que instituiu a modalidade de penhora por meio eletrônico.PL 4152/2008
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19MPV 1026/2021
Poder Executivo
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera a Lei nº. 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, e dá outras providências, para conceituar o transporte privado na modalidade delivery por aplicativos e disponibilizar ponto de apoio destinado aos trabalhadores de aplicativos de entrega e de transporte individual privado de passageiros.PL 4112/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Estabelece o Valor Anual por Aluno Raça (VAAR) como modalidade de complementação da União nos recursos do FUNDEB, no intuito de garantir políticas educacionais de redução à desigualdade educacional racial.EMP 34/0
ALENCAR SANTANA BRAGA
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoiado pelo Fundo Nacional de Segurança Pública e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar.PRLP 1/0
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever trabalhos acadêmicos de conclusão de curso (TCCs) como instrumentos de avaliação final de cursos de graduação, e anteprojetos de lei como modalidade de apresentação desses TCCs.PLS 391/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.SBT 2/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.PL 1493/2022
NEREU CRISPIM
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Camara Dispõe sobre o direito das pessoas com deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e modalidades.PL 1463/2022
GLAUSKSTON BATISTA RIOS
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, para permitir o uso de forma permanente do Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia de Recebíveis (Peac-Maquininhas).PL 1479/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a redação do art. 8º da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa.PL 1486/2022
KATIA DA SILVA SASTRE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica autorizada a regulamentação dos veículos, tipo motocicletas, que tenham propulsão elétrica em todo o país e dá outras providências.PL 1543/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PL 1561/2020
Câmara dos Deputados
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos do art. 5º, I, II e §3º do Decreto nº 10.941, de 13 de janeiro de 2022, que altera o Decreto nº 6.187, de 14 de agosto de 2007, que regulamenta a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, institui o concurso de prognóstico denominado Timemania, estabelece os critérios de participação e adesão das entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional e dispõe sobre o parcelamento de débitos tributários e não tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PDL 54/2022
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Educação, que avalie a promoção de alterações normativas na regulação da educação superior, com vistas a conferir maior agilidade na autorização de cursos superiores na modalidade de educação a distância.INS 6/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Requer seja criada Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para discutir o “Aperfeiçoamento e solução de problemas existentes nas diversas modalidade de Projetos de Assentamento do INCRA”.REQ 132/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) para dispor sobre o conceito de racismo estrutural e sobre o combate desta modalidade de discriminação racial nas organizações públicas e privadas.EMP 1/0
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Senado Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para estabelecer que seja excluída da base de cálculo e dos limites do Novo Regime Fiscal as transferências a Estados e Municípios advindas do bônus de assinatura resultante da licitação blocos exploratórios de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos excedente da cessão onerosa, sob modalidade de partilha de produção.PEC 78/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Altera a Lei 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a Lei 13.140, de 26 de junho de 2015, a Lei 13.300, de 23 de junho de 2016, e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil.PL 3229/2021
ADRIANO ELI CORRÊA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria Rural Verde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PL 1587/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação pelas escolas de cursos na modalidade de educação a distância oferecidos pelo Poder Público.PL 3082/2021
Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Dispõe sobre o reconhecimento das modalidades esportivas no Brasil.PL 8260/2017
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.REQ 4/2022
Tiago Dimas Braga Pereira
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PL 6514/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Sugere a criação de uma modalidade de crédito especial destinada aos jovens com baixa renda ou incapazes de apresentar qualquer garantia de pagamento.INC 205/2021
JOZIEL FERREIRA CARLOS
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Altera a Lei nº 10.201, de 14 de feve-reiro de 2001, para incluir os programas de combate e prevenção de violência contra a mulher como modalidade de projeto apoia-do pelo Fundo Nacional de Segurança Pú-blica e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agos-to de 2006, autorizando o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em ações envolvendo prevenção e combate à violência doméstica e familiar. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamen-to da violência contra a mulher.PRLP 2/0
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Autoriza e define a prática da Telessaúde Integrada no território nacional.PL 415/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
NEREU CRISPIM
Camara Reconhece o Samba, bem como as respectivas expressões artísticas como manifestações culturais nacionais, eleva essas atividades à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural brasileiro e dispõe sobre as modalidades tradicionais e sobre sua proteção. Regulamenta fomento financeiro de parceirização e transferência de recursos econômicos à Fundos para preservação da cultura do Samba por meio de atividades desenvolvidas por entidades culturais do Samba para crianças e jovens na forma que especifica. Regulamenta disposições da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e estabelece critérios de ampliação na execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências.PL 127/2022
NEREU CRISPIM
PAULO ABI-ACKEL
Camara Reconhece a aquisição de insumos básicos de proteção contra o coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19) ou a aquisição de equipamentos médico-hospitalares para o enfrentamento à pandemia do coronavírus, no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, a preços de mercado e nas hipóteses de máxima urgência, devidamente comprovada, como casos excepcionais, para efeito de possibilitar o pagamento por meio de adiantamento, nos termos do disposto nos arts. 65 e 68 da Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964.PL 1445/2020
PAULO ABI-ACKEL
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social e institui o Plano de Custeio para dispor sobre melhorias e a facilitação da realização da prova de vida para os segurados e os beneficiários do Regime Geral da Previdência Social.PL 3334/2021
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
OLAVO BILAC PINTO NETO
Camara Altera a Lei Kandir para determinar que não cabe restituição ou cobrança complementar do ICMS quando as operações ou prestações subsequentes à cobrança do imposto, sob a modalidade da substituição tributária, se realizarem com valor inferior ou superior ao que serviu de base de cálculo para o cálculo das operações substituídas.PLP 360/2017
OLAVO BILAC PINTO NETO
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.PL 10100/2018
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para determinar a publicação semestral dos eventos, atletas, entidades e modalidades desportivas beneficiários de recursos orçamentários do setor desportivo.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Veda a concessão de aposentadoria compulsória como modalidade de sanção disciplinar a servidores e membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, membros de instituições e carreiras disciplinadas por lei complementar específica prevista nesta Constituição e detentores de mandato eletivo.EMC 27/0
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação, para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Veda a cobrança de tarifa bancária nas transferências financeiras, realizadas tanto pelas as pessoas físicas quanto jurídicas.PL 2360/2021
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para criar mecanismos de verificação de identidade dos perfis ativos em aplicações de internet que atuem como redes sociais e plataforma de registro de ocorrência policial na hipótese de crimes contra a honra cometidos ou divulgados em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores e dá outras providências.PL 3627/2020
NEREU CRISPIM
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre modalidade de saque do FGTS em razão da pandemia causada pelo COVID-19.PL 4070/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara ltera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.EMC-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
ALIEL MACHADO BARK
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, acerca da alfabetização e das modalidades especializadas de educação.RIC 141/2021
ALIEL MACHADO BARK
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2019 (oriundo da Medida Provisória nº 889/2019), que "Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, e as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.019, de 11 de abril de 1990, e 10.150, de 21 de dezembro de 2000, para instituir a modalidade de saque-aniversário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e assegurar o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, dispor sobre a movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e sobre a devolução de recursos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), alterar disposições sobre as dívidas do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), e extinguir a cobrança da contribuição de 10% (dez por cento) devida pelos empregadores em caso de despedida sem justa causa".VET 48/2019
Presidência da República
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991; a Lei nº 9.077, de 10 de julho de 1995; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1996; e a Lei nº 1.521, de 26 de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.PL 151/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o ensino profissional aos apenados, permitir ação educacional ou profissionalizante na modalidade de ensino à distância e disciplinar a remição pelas práticas sociais educativas não-escolares, de desenvolvimento pessoal ou de competências de todos os tipos.PL 4061/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
Comissão do Esporte
Camara Acrescenta § 2º ao art. 2º da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva quando da realização de eventos de práticas desportivas não formais que cobrem por ingresso de público e inscrições de competidores e que explorem venda de bebidas e alimentos no local.SBT-A 1/0
Comissão do Esporte
Comissão do Esporte
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Senado Federal
Camara Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).PL 2708/2011
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.191, de 3 de agosto de 2021.MSC 372/2021
Poder Executivo
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.PLS 490/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PRLP 2/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.PRLP 1/0
SORAYA ALENCAR DOS SANTOS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir as condições da prestação de serviços de saúde na modalidade Home Care.REQ 52/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Acrescenta o art. 27-A à lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016, para dispor sobre a destinação parcial dos recursos oriundos de contratos de patrocínio firmados por empresas públicas e sociedades de economia mista com entidades de prática desportiva da modalidade futebol à formação de atletas.PL 6344/2016
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Sugere que a Agência Nacional de Saúde Suplementar estude a viabilidade da promoção de medidas regulatórias que, com fulcro no princípio da equidade e dentro dos limites legais, permitam que as operadoras da modalidade filantrópica recebam tratamento diferenciado, em razão da sua importância social.INC 1073/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, do Ministério da Cidadania, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar.PDL 111/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Estabelece nova modalidade de remição, abatendo-se tempo de pena privativa de liberdade, fixada em regime aberto ou semiaberto, quando o condenado, ao longo da persecução penal, sujeitar-se a prisão provisória.PL 2963/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Institui a "Loteria da Saúde", como nova modalidade de loteria de prognósticos numéricos, com destinação dos recursos do produto de sua arrecadação para o Sistema Único de Saúde - SUS e, excepcionalmente, para as ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da Pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19), enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto-Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.PL 1561/2020
WAGNER SOUSA GOMES
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei n° 8.036, de 1990, para permitir que o trabalhador escolha a instituição financeira e a modalidade de aplicação financeira para os recursos de sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.PL 1080/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsávell pelo surto de 2019, para dispor sobre a garantia de acomodação de pacientes em recuperação mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros.PL 1009/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.PL 1091/2021
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada de apostas de quota fixas, dentre outras providências, para determinar a identificação do apostador no comprovante de aposta por meio do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), do Ministério da Fazenda.PL 1725/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para incluir nos programas públicos de assistência farmacêutica modalidade de subsídio para possibilitar que todo aposentado ou pensionista adquira os medicamentos a ele prescritos com o desconto que especifica.PLS 235/2018
Senador Paulo Paim (PT/RS)
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Camara Permite a classificação do árbitro e auxiliares de modalidade desportiva profissional como Microempreendedor Individual.PLP 43/2022
EVANDRO ROGERIO ROMAN
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir aos optantes pela modalidade saque-aniversário o saque do saldo do FGTS na hipótese de demissão sem justa causa.PL 868/2022
Senador Paulo Paim (PT/RS)
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a “Loteria da Saúde”, como modalidade de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica.EMP 1/0
WAGNER SOUSA GOMES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização e o reconhecimento dos cursos de graduação da área de saúde que sejam ministrados na modalidade a distância.PL 7121/2017
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a vedação da criação e da oferta de cursos superiores de Enfermagem na modalidade da educação a distância (EAD).PL 8445/2017
LUCIANO DUCCI
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta o § 1º-A ao art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para proibir a autorização, a renovação da autorização, o reconhecimento e a renovação do reconhecimento dos cursos superiores de graduação na área de saúde humana e animal que sejam totalmente ministrados na modalidade a distância.PL 6858/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Institui o Programa de Incentivo à Construção e Manutenção de Centros Esportivos de Modalidades Olímpicas (PCEMO) em universidades públicas e privadas e em institutos federais de ensino.PL 3604/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre o reembolso, ao Poder Público, de valores correspondentes a seguro-saúde e outras modalidades de medicina de grupo referentes a beneficiários atendidos, gratuitamente, na rede pública e no setor privado conveniado ou contratado.PL 71/2003
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).SBT 1/0
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Autoriza a prorrogação do vencimento das prestações de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) ou de quaisquer outras modalidades de financiamentos destinados à aquisição da casa própria no período que especifica e dá outras providências.PL 1521/2020
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.SBT 3/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.PL 4554/2020 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
Camara Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, para que seja vedada a cobrança de taxa, tarifa ou outra modalidade de contraprestação pela religação ou restabelecimento de serviços públicos e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.PL 972/2021
MARCO AURELIO BERTAIOLLI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para acrescentar vedações na utilização dos recursos oriundos dos incentivos previstos nesta Lei.PL 1112/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera o Código Penal, para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Código de Processo Penal, para prever a competência dos crimes cometidos pela internet ou de forma eletrônica pelo lugar de domicílio ou residência da vítima. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.PL 4554/2020
Senado Federal
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a possibilidade de destinação dos prêmios relativos às modalidades lotéricas que especifica ao Fundo Nacional de Saúde.PL 1251/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Altera a Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998, para regular a idade de formação e o contrato de imagem de diferentes modalidades desportivas.PL 94/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dá outras providências, de maneira a estabelecer condições favoráveis ao desenvolvimento e teste de novas modalidades de produtos e serviços.EMR 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre parcelamento e cobrança de multas de trânsito.PL 2959/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de tecnologia de biometria para a identificação e autenticação de estudantes durante a realização de avaliações na modalidade Educação a Distância (EaD).PL 3998/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
JANDIRA FEGHALI
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.PL 2009/2021
JANDIRA FEGHALI
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Reconhece o jogo de queimada como modalidade esportiva.PL 2810/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre o serviço de atendimento na modalidade de telemaketing.”PL 2957/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da aceitação do Real por meio eletrônico, seja pela utilização de instrumentos de pagamento, ou de transferência bancária em qualquer de suas modalidades.PL 2710/2020
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Rodrigo Pacheco
Senado Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamento.PL 4728/2020
Rodrigo Pacheco
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a Universidade Federal do Brasil de Educação a Distância – UFB EaD.PL 2576/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”.REQ 11/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Informações ao Diretor-geral da Agência Nacional de Mineração sobre autorizações de pesquisa, lavra ou outra modalidade de permissão para projetos de exploração de ouro na Amazônia.RQS 2361/2021
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Obriga a contratação de seguros de vida, acidentes pessoais e assistência funeral em benefício dos entregadores de mercadorias que se utilizam de motocicletas, motonetas e patinetes elétricos ou bicicletas.PL 4246/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe obrigatoriedade às concessionárias de rodovias quanto ao oferecimento de arranjo de pagamento instantâneo.PL 142/2022
FELIPE RIGONI LOPES
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Disciplina o reconhecimento pessoal por meio fotográfico para fins criminais.PL 3687/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Requer Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7.036, de 2017, que “Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral”.REQ 385/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ONYX DORNELLES LORENZONI
Camara Altera a Lei n° 5.517, de 23 de outubro de 1968, que regulamenta a profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária; limitando a 10% (dez por cento) a carga horária total, na modalidade semipresencial, do curso de graduação, restrita a conteúdos de formação geral.PL 7036/2017
ONYX DORNELLES LORENZONI
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dispõe sobre prática abusiva nas relações entre instituições financeiras e consumidores bancários.PL 1068/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e institui modalidade do seguro-desemprego devida ao trabalhador em caso de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.PL 1449/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.578 , de 15 de Dezembro 2020, Dispõe sobre a dissolução societária do CEITEC-Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica.PDL 557/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Susta os efeitos do Decreto 10.578 de 15 de dezembro de 2020 que Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônicaPDL 553/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que “Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica”.PDL 556/2020
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Susta os efeitos do Decreto nº 10.578, de 15 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônicaPDL 563/2020
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o uso da telemedicina.PL 4057/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a prestação de auxilio financeiro pela União, às Santas Casas e Hospitais sem fins lucrativos (filantrópicos), que participam de forma Complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), ), por meio dos fundos de saúde estaduais, distrital ou municipal com os quais estejam contratualizados, auxilio financeiro, por quatro anos consecutivos, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia e especialmente, no tratamento de pacientes que apresentem sequelas provenientes do COVID-19PL 4042/2021
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Cria o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e dá outras providências.PL 5490/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre medidas para fornecimento de cartões de débito ou credito na modalidade de aproximação, a serem adotadas pelas instituições financeiras.PL 3919/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Sugere a inclusão dos profissionais de modalidades esportivas, como o professor independente (CNAE 8591-1/00) e o preparador físico (CNAE 9313-1/00), no elenco das profissões permitidas para atuarem como Microempreendedor Individual (MEI).INC 1359/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Medida Provisória nº 2.170-36, de 23 de agosto de 2001, o Decreto nº 22.626, de 7 de abril de 1933 e a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para regulamentar a prática do anatocismo e a cobrança de juros em diversas modalidades de crédito.PL 4006/2019
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Economia adoção de dotação orçamentária suplementar para a ação 2798 - Aquisição de Alimentos Provenientes da Agricultura Familiar – Programa Alimenta Brasil, Modalidade Compra com Doação Simultânea - Termo de Adesão dos municípios constantes do anexo I da Portaria 168/2-22, em especial do município de São José das Palmeiras – PR, revogada pela Portaria 170/2022.INC 1372/2022
RUBENS BUENO
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer audiência pública para debater o “ASSÉDIO INSTITUCIONAL NO SETOR PÚBLICO: nova modalidade de violação dos direitos dos servidores e de desorganização do Estado e das políticas públicas”REQ 19/2022 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Permite pactuar sobre a redução das mensalidades decorrentes de contrato de prestação de serviços educacionais, na modalidade presencial, por instituições privadas de ensino, diante do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus (COVID-19).PL 1419/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a imunoterapia como modalidade terapêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).PL 91/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Obriga as empresas prestadoras de serviços de internet móvel e banda larga na modalidade pós-paga a apresentarem, na fatura mensal, gráficos sobre o registro médio diário de entrega da velocidade de recebimento e envio de dados pela rede mundial de computadores.PL 117/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera artigo 4°, inciso IX, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.PLS 275/2015
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.PRL 1/0
Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que Institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.PL 659/2021
FABIANA SILVA DE SOUZA POUBEL
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Qualificação e Formação Técnica Profissional.PL 2167/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALINE SLEUTJES
Camara Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.PL 682/2021
ALINE SLEUTJES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020, a fim de vedar a realização de qualquer procedimento de natureza abortiva na modalidade “telemedicina”.PL 1515/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".PL 9018/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Câmara dos Deputados
Senado Define o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), em todo o território nacional; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar a modalidade da pena da lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino e para criar o tipo penal de violência psicológica contra a mulher.PL 741/2021
Câmara dos Deputados
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a garantia e igualdade de condições de competir nas partidas e certames competitivos femininos de todas as categorias e modalidades desportivas.PL 2139/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
DARCI DE MATOS
Camara Altera a Lei 10.406/2002 que institui o Código Civil para permitir a divisão de custos ao transporte por modalidade de carona.SBT 2/0
DARCI DE MATOS
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Requer que audiência pública sobre os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica seja realizada na modalidade presencial.REQ 39/2022
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Senado Federal
Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Senado Federal
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Requeiro, nos termos do art. 335, I, do Regimento Interno do Senado Federal, o sobrestamento do PLP 202/2019, que “altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para permitir a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza sobre a organização, administração ou exploração de jogos eletrônicos em qualquer modalidade, ainda que por meio da internet”, para aguardar a decisão do Senado quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 110, de 2019.RQS 231/2022
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
JADIR JOSE PELA ANEXO I <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MODALIDADE</span> - AMPLA CONCORRÊNCIA Cargo: Assistente de Aluno* Inscrição Nome Nota ... PcD com nota suficiente para figurar na 1ª colocação na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> Ampla Concorrência, nos termos do ... Pretos ou Pardos e não houve inscritos na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> PcD. ... Pretos ou Pardos e não houve inscritos na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> PcD. ... **Candidato inscrito na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> Preto ou Pardo com nota suficiente para figurar na 3ª colocação, nos
DO1 JADIR JOSE PELA ANEXO I MODALIDADE - AMPLA CONCORRÊNCIA Cargo: Assistente de Aluno* Inscrição Nome Nota ... PcD com nota suficiente para figurar na 1ª colocação na modalidade Ampla Concorrência, nos termos do ... Pretos ou Pardos e não houve inscritos na modalidade PcD. ... Pretos ou Pardos e não houve inscritos na modalidade PcD. ... **Candidato inscrito na modalidade Preto ou Pardo com nota suficiente para figurar na 3ª colocação, nosPORTARIA Nº 1.363, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo
JADIR JOSE PELA ANEXO I MODALIDADE - AMPLA CONCORRÊNCIA Cargo: Assistente de Aluno* Inscrição Nome Nota ... PcD com nota suficiente para figurar na 1ª colocação na modalidade Ampla Concorrência, nos termos do ... Pretos ou Pardos e não houve inscritos na modalidade PcD. ... Pretos ou Pardos e não houve inscritos na modalidade PcD. ... **Candidato inscrito na modalidade Preto ou Pardo com nota suficiente para figurar na 3ª colocação, nos
no Manual (Anexo I); e) monitorar os pagamentos aos bolsistas, de modo a prevenir o acúmulo ou outra <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... públicos federais, com rentabilidade diária, sendo facultado ao EEx solicitar ao banco a alteração da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado d...
DO1 no Manual (Anexo I); e) monitorar os pagamentos aos bolsistas, de modo a prevenir o acúmulo ou outra modalidade ... públicos federais, com rentabilidade diária, sendo facultado ao EEx solicitar ao banco a alteração da modalidade recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado d...RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
no Manual (Anexo I); e) monitorar os pagamentos aos bolsistas, de modo a prevenir o acúmulo ou outra modalidade ... públicos federais, com rentabilidade diária, sendo facultado ao EEx solicitar ao banco a alteração da modalidade recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado d...
Portaria nº 244, de 27 de junho de 2022 Renovação de bolsa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> Encomenda do Programa Nacionalsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atr...
DO1 Portaria nº 244, de 27 de junho de 2022 Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacionalsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atr...Portaria nº 244, de 27 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria nº 244, de 27 de junho de 2022 Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacionalsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atr...
Portaria nº 243, de 27 de junho de 2022 Renovação de bolsa na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> Encomenda do Programa Nacionalsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atr...
DO1 Portaria nº 243, de 27 de junho de 2022 Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacionalsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atr...Portaria nº 243, de 27 de junho de 2022 - Ministério da Economia/Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
Portaria nº 243, de 27 de junho de 2022 Renovação de bolsa na modalidade Encomenda do Programa Nacionalsa na modalidade Encomenda do Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro (Pronametro). O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atr...
Região/CE, para atuar na sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span>PORTARIA Nº 108, DE 28 DE JUNHO DE 2022 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do...
DO2 Região/CE, para atuar na sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na modalidadePORTARIA Nº 108, DE 28 DE JUNHO DE 2022 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do...PORTARIA Nº 108, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região
Região/CE, para atuar na sessão ordinária do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, na modalidadePORTARIA Nº 108, DE 28 DE JUNHO DE 2022 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017, nos termos do item II do...
abertura de processos administrativos destinados à realização de certames licitatórios nas diversas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span>o das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTI nº 407, de 29/06/06, publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 3.429, de 10/...
DO2 abertura de processos administrativos destinados à realização de certames licitatórios nas diversas modalidadeso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTI nº 407, de 29/06/06, publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 3.429, de 10/...PORTARIA CETENE Nº 89, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste
abertura de processos administrativos destinados à realização de certames licitatórios nas diversas modalidadeso das atribuições que lhe foram conferidas pela Delegação de Competência concedida pela Portaria MCTI nº 407, de 29/06/06, publicada no DOU de 30/06/06, e pelo Regimento Interno do CETENE, aprovado pela Portaria MCTI nº 3.429, de 10/...
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... Alimenta Brasil encontra-se convalidada, metas e limites financeiros para a implementação do Programa, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... Art. 2º Para a efetivação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> de execução Compra com Doação Simultânea, o Ministério da Cidadania ... Art. 5º O município elencado no Anexo I deve confirmar o interesse em executar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> em até 30
DO1 Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade ... Alimenta Brasil encontra-se convalidada, metas e limites financeiros para a implementação do Programa, na modalidade ... Art. 2º Para a efetivação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, o Ministério da Cidadania ... Art. 5º O município elencado no Anexo I deve confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30PORTARIA Nº 199, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
Estabelecimento de metas, limites financeiros, metodologia utilizada, prazo e requisitos para execução da modalidade ... Alimenta Brasil encontra-se convalidada, metas e limites financeiros para a implementação do Programa, na modalidade ... Art. 2º Para a efetivação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea, o Ministério da Cidadania ... Art. 5º O município elencado no Anexo I deve confirmar o interesse em executar a modalidade em até 30
entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span>ignado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 202, considerando a autorização para a realização de concurso público concedid...
DO2 entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", nas modalidadesignado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 202, considerando a autorização para a realização de concurso público concedid...PORTARIA Nº 541, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
entrarem em exercício participarão, obrigatoriamente, do Curso "Formação em Gestão da Biodiversidade", nas modalidadesignado pela Portaria nº 1.280, de 09 de novembro de 2021, do Ministério do Meio Ambiente, publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 202, considerando a autorização para a realização de concurso público concedid...
nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do decreto nº 6.759/09 - na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas a...
DO1 nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade ... do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do decreto nº 6.759/09 - na modalidade utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas a...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 66, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 7ª Região Fiscal/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE COMÉRCIO EXTERIOR NO RIO DE JANEIRO
nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural (Repetro), na modalidade ... do artigo 79 da Lei nº 9.430/96 e regulamentado pelos artigos 458 a 462 do decreto nº 6.759/09 - na modalidade utilização econômica destinado a bens a serem utilizados nas a...
resolve: Art. 1º Declarar de interesse público, para fins de regularização fundiária e urbanística, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> 08 de abril de 2019, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13...
DO1 resolve: Art. 1º Declarar de interesse público, para fins de regularização fundiária e urbanística, na modalidade 08 de abril de 2019, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13...PORTARIA SPU/ME Nº 5.717, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
resolve: Art. 1º Declarar de interesse público, para fins de regularização fundiária e urbanística, na modalidade 08 de abril de 2019, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e tendo em vista o disposto nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e na Lei nº 13...
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas seguintes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span>o de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, ten...
DO1 oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas seguintes modalidadeso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, ten...PORTARIA Nº 42, de 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de São Paulo/Divisão de Defesa Agropecuária/Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal
oficiais de competência legal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nas seguintes modalidadeso de suas atribuições, que lhe confere o inciso XVI do artigo 267 do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria Ministerial nº 561, de 11 de abril de 2018, publicada no DOU de 13 de abril de 2018, ten...
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span>Portaria nº 70, de 2 de junho de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artig...
DO1 internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidadesPortaria nº 70, de 2 de junho de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artig...Portaria nº 70, de 2 de junho de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, nas modalidadesPortaria nº 70, de 2 de junho de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artig...
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span>Portaria nº 66, de 30 de maio de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos...
DO1 internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidadePortaria nº 66, de 30 de maio de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos...Portaria nº 66, de 30 de maio de 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva/Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Bahia
internacional vegetais, partes de vegetais, produtos de origem vegetal e de outros artigos regulamentados, na modalidadePortaria nº 66, de 30 de maio de 2022 A Superintendente Federal de Agricultura no Estado da Bahia, no uso das atribuições previstas no Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), em especial as dispostas nos artigos...
de 1968, que definem serem privativas do médico-veterinário "a prática da clínica em todas as suas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span> ... e de seu responsável e inviabilizem a consulta presencial; VII - teleorientação médico-veterinária: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... finalidade de promover o auxílio diagnóstico ou terapêutico; X - telediagnóstico médico-veterinário: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... laudo ou parecer; XI - telemonitoramento médico-veterinário, televigilância ou monitoramento remoto: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span> ... CAPÍTULO II DOS REQUISITOS PARA O USO DAS <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MODALIDADES</span> DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA Art. 7º A teleconsulta
DO1 de 1968, que definem serem privativas do médico-veterinário "a prática da clínica em todas as suas modalidades ... e de seu responsável e inviabilizem a consulta presencial; VII - teleorientação médico-veterinária: modalidade ... finalidade de promover o auxílio diagnóstico ou terapêutico; X - telediagnóstico médico-veterinário: modalidade ... laudo ou parecer; XI - telemonitoramento médico-veterinário, televigilância ou monitoramento remoto: modalidade ... CAPÍTULO II DOS REQUISITOS PARA O USO DAS MODALIDADES DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA Art. 7º A teleconsultaRESOLUÇÃO Nº 1.465, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina Veterinária
de 1968, que definem serem privativas do médico-veterinário "a prática da clínica em todas as suas modalidades ... e de seu responsável e inviabilizem a consulta presencial; VII - teleorientação médico-veterinária: modalidade ... finalidade de promover o auxílio diagnóstico ou terapêutico; X - telediagnóstico médico-veterinário: modalidade ... laudo ou parecer; XI - telemonitoramento médico-veterinário, televigilância ou monitoramento remoto: modalidade ... CAPÍTULO II DOS REQUISITOS PARA O USO DAS MODALIDADES DA TELEMEDICINA VETERINÁRIA Art. 7º A teleconsulta
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span> de atendimento: 01-Ambulatorial; 02-Hospitalar Complexidade: Média Complexidade Financiamento ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span> de atendimento: 01-Ambulatorial; 02-Hospitalar Complexidade: Média Complexidade Financiamento ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span> de atendimento: 01 - Ambulatorial Complexidade: Atenção Básica Financiamento: 07 - Vigilância
DO1 Modalidade de atendimento: 01-Ambulatorial; 02-Hospitalar Complexidade: Média Complexidade Financiamento ... Modalidade de atendimento: 01-Ambulatorial; 02-Hospitalar Complexidade: Média Complexidade Financiamento ... Modalidade de atendimento: 01 - Ambulatorial Complexidade: Atenção Básica Financiamento: 07 - VigilânciaPORTARIA Nº 189, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Modalidade de atendimento: 01-Ambulatorial; 02-Hospitalar Complexidade: Média Complexidade Financiamento ... Modalidade de atendimento: 01-Ambulatorial; 02-Hospitalar Complexidade: Média Complexidade Financiamento ... Modalidade de atendimento: 01 - Ambulatorial Complexidade: Atenção Básica Financiamento: 07 - Vigilância
custeio da Policlínica do Planalto, CNES 2470993, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II), nas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span> ... FERNANDES PEREIRA ANEXO UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE HABILITAÇÃO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MODALIDADE</span> ... MUNICIPAL CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MODALIDADE</span> ... 1.680.000,00 R$ 140.000,00 12.063.872/0001-88 PORTARIA SAS/MS Nº 1.053, DE 8 DE REABILITAÇÃO (CER) - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MODALIDADE</span> ... DE 2015, e PORTARIA GM/MS Nº 2.019, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MODALIDADE</span>
DO1 custeio da Policlínica do Planalto, CNES 2470993, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II), nas modalidades ... FERNANDES PEREIRA ANEXO UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE HABILITAÇÃO MODALIDADE ... MUNICIPAL CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE ... 1.680.000,00 R$ 140.000,00 12.063.872/0001-88 PORTARIA SAS/MS Nº 1.053, DE 8 DE REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE ... DE 2015, e PORTARIA GM/MS Nº 2.019, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADEPORTARIA GM/MS Nº 1.935, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
custeio da Policlínica do Planalto, CNES 2470993, como Centro Especializado em Reabilitação (CER II), nas modalidades ... FERNANDES PEREIRA ANEXO UF MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO HABILITAÇÃO CÓDIGO DE HABILITAÇÃO MODALIDADE ... MUNICIPAL CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 22.08 - CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE ... 1.680.000,00 R$ 140.000,00 12.063.872/0001-88 PORTARIA SAS/MS Nº 1.053, DE 8 DE REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE ... DE 2015, e PORTARIA GM/MS Nº 2.019, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015 ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER) - MODALIDADE
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span>: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel I. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span>: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 08. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span>: Operação comercial. Usina: UTE Caviana - COE. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Modalidade</span>: Operação comercial. Usina: UTE Paulínia Verde. Unidades Geradoras: UG2, de 2.715,00 kW. Localização: Município de Paulínia, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto
DO1 Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel I. ... Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 08. ... Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Caviana - COE. ... Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Paulínia Verde. Unidades Geradoras: UG2, de 2.715,00 kW. Localização: Município de Paulínia, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente AdjuntoDESPACHOS DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel I. ... Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 08. ... Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Caviana - COE. ... Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Paulínia Verde. Unidades Geradoras: UG2, de 2.715,00 kW. Localização: Município de Paulínia, no estado de São Paulo. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. RODRIGO CESAR NEVES MENDONÇA Superintendente Adjunto
essencial à gestão da unidade de conservação, sendo inclusive proibidas quaisquer alterações, atividades ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span>erva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Lagoa (Processo Administrativo Nº 02070.004429/2022-91). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo arti...
DO1 essencial à gestão da unidade de conservação, sendo inclusive proibidas quaisquer alterações, atividades ou modalidadeserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Lagoa (Processo Administrativo Nº 02070.004429/2022-91). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo arti...PORTARIA ICMBIO Nº 516, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
essencial à gestão da unidade de conservação, sendo inclusive proibidas quaisquer alterações, atividades ou modalidadeserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Lagoa (Processo Administrativo Nº 02070.004429/2022-91). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo arti...
essencial à gestão da unidade de conservação, sendo inclusive proibidas quaisquer alterações, atividades ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidades</span>erva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Caeté (Processo Administrativo Nº 02070.006666/2021-14). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo arti...
DO1 essencial à gestão da unidade de conservação, sendo inclusive proibidas quaisquer alterações, atividades ou modalidadeserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Caeté (Processo Administrativo Nº 02070.006666/2021-14). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo arti...PORTARIA ICMBIO Nº 517, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
essencial à gestão da unidade de conservação, sendo inclusive proibidas quaisquer alterações, atividades ou modalidadeserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Sítio Caeté (Processo Administrativo Nº 02070.006666/2021-14). O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE, no uso das competências atribuídas pelo arti...
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>modalidade</span>fine e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadas...
DO1 Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidadefine e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadas...PORTARIA GM/MS Nº 1.879, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidadefine e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadas...