Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas AbertasMPV 1099/2022
Poder Executivo
Última movimentação 31/01/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o Emprego Apoiado.PL 2190/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Última movimentação 30/09/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Bolsa Emprego Família – (PBEFAM), o qual beneficiará os adolescentes do Programa Bolsa Família que ingressarem no mercado de trabalho.PL 2129/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 30/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho.PL 669/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Última movimentação 30/03/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre incentivo financeiro a crianças nascidas no país em situação de pobreza.PL 1968/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
Última movimentação 29/11/2021 - Proposição
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Camara Sugere o incentivo a projetos que promovam a capacitação e o aumento da empregabilidade de jovens por meio do desenvolvimento de habilidades técnicas e comportamentais exigidas atualmente pelo mercado de trabalho.INC 1269/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 29/11/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.PLS 410/2018
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Última movimentação 29/07/2021 - Proposição
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Camara Altera os arts. 18 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para garantir a opção entre aposentadoria e auxílio-doença.PL 3135/2015
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Última movimentação 29/04/2021 - Proposição
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Camara Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Emprego – PROMIE, para pessoas residentes nos municípios, nas contratações terceirizadas onde há recursos da União, e dá outras providências.PL 1867/2021
JOSIVALDO DOS SANTOS MELO
Última movimentação 28/07/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 3 (três) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 850 (oitocentos e cinquenta) dias, aprofundar o debate sobre a legislação trabalhista e o mercado de trabalho no Brasil.REQ 25/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 27/08/2020 - Proposição
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Camara Regula o trabalho ao maior de 16 anos.PL 1997/2015
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Estabelece competência para o Poder Executivo Federal conceder o auxílio emergencial de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais, até o dia 30 de junho de 2021, para o brasileiro que se encontra em estado de vulnerabilidade em função da crise sanitária e de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavirus (Covid-19), reconhecida pela Organização Mundial da Saúde - OMS.PL 1327/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino médio a obrigatoriedade da temática "inserção de jovens no mercado de trabalho".PL 3194/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Última movimentação 26/02/2021 - Proposição
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Camara Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.PL 758/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 25/06/2021 - Proposição
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Senado Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.MPV 1099/2022
Presidência da República
Última movimentação 25/05/2022 - Proposição
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Senado Institui a Nova Lei do Primeiro Emprego, e dá outras providências.PL 5228/2019
Irajá
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Seminário intitulado "Proteção Social e Mercado de Trabalho da Mulher".REQ 133/2019
Subcomissão Especial da Seguridade da mulher
Última movimentação 25/03/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre o acesso prioritário para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional implementadas pela União, Distrito Federal, Estados e Municípios.PL 4264/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Nacional do Emprego Na Melhor Idade (PREMI) e estabelece a concessão de incentivo fiscal às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem pessoas que tenham entre 50 e 65 anos de idade.PL 3658/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.PL 297/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Cria o selo de responsabilidade social "Pró-Mulher", para concessão às empresas, às entidades governamentais e às entidades sociais que atuem no desenvolvimento de ações que envolvam a formação, a qualificação, a preparação e a inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho.PL 2062/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 24/09/2021 - Proposição
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Camara Disciplina as relações de trabalho em situação de emergência sanitária.PL 657/2020
HELDER IGNACIO SALOMAO
Última movimentação 24/03/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).MPV 1046/2021
Presidência da República
Última movimentação 23/09/2021 - Proposição
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Senado Institui o Fundo de Amparo ao Emprego, Qualificação e Empreendedorismo da Mulher (FEE-Mulher) e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluí-lo entre os destinatários do produto da arrecadação da loteria de prognósticos numéricos.PL 674/2022
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 23/03/2022 - Proposição
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Camara Concede dispensa da incorporação aos conscritos que se encontrarem no mercado formal de trabalho, alterando a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964.PL 2279/2015
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Última movimentação 22/09/2021 - Proposição
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Camara Estabelece estratégia para a inserção laboral para usuários de drogas em recuperação.PL 7487/2017
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 8/2022 sejam incluídos os seguintes convidados: Senhor Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região; Senhora Adriane Reis de Araujo, Coordenadora Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade); Representante, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos (AMPID); Senhora Carolina Ignarra, CEO e Sócia-fundadora do Grupo Talento Incluir; Senhora Marinalva da Silva Cruz, Diretora de Relações Governamentais e Empregabilidade da Associação Turma do Jiló e membro da Secretaria Administrativa da Câmara Paulista para Inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho Formal.REQ 15/2022 - CAS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Última movimentação 22/03/2022 - Proposição
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Camara Cria o selo Empresa parceira na luta ao enfrentamento à violência doméstica”.PL 3974/2020
JÚLIO CÉSAR DELGADO
Última movimentação 21/12/2021 - Proposição
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Camara Adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.PL 11263/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Última movimentação 21/10/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQE 23/2021, seja incluído mais um convidado com o objetivo de enriquecer o debate. Propõe a inclusão do Senhor Rodrigo Orair, técnico do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.REQ 28/2021 - CAE
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir as mais recentes matérias enviadas pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, em especial, a Medida Provisória nº 1.061, de 2021, que institui os Programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, e a Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, conhecida como PEC dos Precatórios.REQ 23/2021 - CAE
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Última movimentação 21/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe da criação do Prêmio Meninas Olímpicas conferido pela Câmara dos Deputados, objetivando fomentar a participação de meninas em olimpíada de Conhecimento, a fim de ampliar suas áreas de atuação no mercado de trabalho, através das Olimpíadas Científicas.PRC 57/2020
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre incentivos tributários para contratação de mulheres no mercado de trabalho formal.PL 324/2022
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Última movimentação 21/02/2022 - Proposição
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Camara Cria a política de apoio ao cuidador informal e ao atendente pessoal não remunerados de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades da vida diária.PL 174/2019
IGOR TARCIANO TIMO
Última movimentação 19/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a inserção no mercado de trabalho, como aprendizes, de jovens egressos de estabelecimentos prisionais e correcionais.PLC 140/2018
Câmara dos Deputados
Última movimentação 19/02/2019 - Proposição
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Camara Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 9.977.701.233,00, para o fim que especificaMPV 1044/2021
Poder Executivo
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ).MPV 1046/2021
Poder Executivo
Última movimentação 18/11/2021 - Proposição
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Camara Obriga as empresas, na oferta de vagas de trabalho, mencionar, além da dos requisitos da vaga oferecida a faixa salarial correspondente e dá outras providências.PL 1149/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir a promoção de programas de capacitação entre as diretrizes da política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherPL 3515/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.PL 4856/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Camara Institui a erradicação da pobreza no mercado do trabalho.PL 3233/2020
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Sugere emenda ao Orçamento - PLOA 2021, em favor Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual, para inserir 35.200 jovens entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho.SUG 17/2021
Instituto Solidário Estudantil do Empreendedor Individual
Última movimentação 16/11/2021 - Proposição
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Camara Altera o prazo estabelecido pelo artigo 2º, § 1º, I, da Medida Provisória n.º 944, de 3 de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos.PL 3071/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 15/12/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de prevenção às desigualdades de gênero e raça no âmbito das empresas que especifica; estabelece prioridade no crédito de instituições financeiras oficiais federais às empresas que previnem desigualdades de gênero e raça; altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017; e dá outras disposições.PL 5631/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
Última movimentação 15/03/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.PL 6294/2005
LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI
Última movimentação 13/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a política de incentivo ao primeiro emprego e dá outras providências.PL 435/2019
RUBENS BUENO
Última movimentação 13/10/2021 - Proposição
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Senado Institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional e Qualificação do Trabalhador – FUNDEP, e dá outras providências.PLP 126/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 13/05/2020 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas de proteção ao emprego durante situação de pandemia.PL 651/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho.PL 8033/2017
MARCO ANTÔNIO FELICIANO
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de imprimir maior efetividade às políticas de integração social e de apoio às pessoas portadoras de deficiência.PL 407/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 12/08/2021 - Proposição
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Camara Declara direitos das pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e dá outras providênciasPL 4558/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Última movimentação 11/10/2021 - Proposição
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Senado Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008,e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Presidência da República
Última movimentação 10/05/2022 - Proposição
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Senado Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Última movimentação 10/03/2022 - Proposição
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Camara Altera o decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para tratar da recontratação de funcionários demitidos.PL 3078/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a reinserção no mercado de trabalho de trabalhadores dispensados durante o estado de calamidade pública reconhecido.PL 3277/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Requer o envio de pedido de informações por escrito ao Sr. Ministro da Saúde sobre sequelas graves e síndrome pós-covid-19, que impeçam o retorno imediato de pacientes recuperados ao mercado de trabalho.RIC 825/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Última movimentação 09/08/2021 - Proposição
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Camara Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.PL 1660/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Última movimentação 09/07/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para reforçar as sanções e dar transparência ao descumprimento das quotas de contratação de trabalhadores reabilitados e com deficiência e dispor sobre condições equitativas de desenvolvimento profissional, promoção e remuneração.PL 33/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Última movimentação 09/06/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Contratação de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Financeiramente Dependentes (PCMVF) que estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.PL 1740/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 08/10/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa de Contratação de Mulheres de Baixa Renda Chefes de Família (PCMF) e estabelece a concessão de incentivo fiscal no âmbito do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem mulheres nessas condições.PL 1741/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Última movimentação 08/10/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da RendaPL 509/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus ( covid-19 ) no âmbito das relações de trabalho.
NOVA EMENTA: Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19 no âmbito das relações de trabalho; institui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip) e o Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário; altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, 10.259, de 12 de julho de 2001, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil); revoga dispositivos da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970; e dá outras providênciasMPV 1045/2021
Poder Executivo
Última movimentação 05/11/2021 - Proposição
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Senado Estabelece a destinação pelos serviços sociais autônomos de aprendizagem profissional do “Sistema S” de cinco por cento das vagas gratuitas em cursos e programas de educação profissional a adolescentes órfãos, reajusta o valor do benefício mensal do Projovem-Trabalhador e do Projovem-Urbano, de que trata o art. 6º da 11.692, de 10 de junho de 2008, e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o acesso ao trabalho dos adolescentes e dos jovens órfãos em instituições de acolhimento e guarda ou delas egresso à preparação e acesso ao mercado de trabalho, a condição de dependente de segurado do Regime Geral de Previdência Social e o direito ao benefício do Bolsa Família.PL 2528/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 05/08/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Poder Executivo
Última movimentação 05/05/2022 - Proposição
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Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), para dispor sobre contratação do jovem-aprendiz.PL 994/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Altera os arts. 16 e 18 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), a participação do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos e de prognósticos esportivos que especifica, para o financiamento de ações que visem à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.PL 133/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Última movimentação 05/05/2021 - Proposição
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Camara Institui o Selo Empresa Amiga da Mulher para empresas públicas e provadas em todo o país.PL 738/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Última movimentação 05/04/2022 - Proposição
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Camara Institui o Programa "Idosos em Ação"PL 2559/2019
CELIO STUDART BARBOSA
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Senado Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil, e dá outras providências.MPV 1061/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 26, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.061/2021), que "Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis nºs 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências".VET 70/2021
Presidência da República
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, para priorizar a formação profissional e a inserção no mercado de trabalho dos adolescentes e jovens assistidos e egressos de entidades que desenvolvem programas de acolhimento familiar ou institucional, de que trata a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4164/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Última movimentação 04/03/2022 - Proposição
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Camara Altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para os aposentados que se interessam por retornar ao exercício de atividade sujeita ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS.PL 3272/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Última movimentação 04/03/2021 - Proposição
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Camara Institui a política de geração de empregos e postos de trabalho, por meio do PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e dá outras providências.PL 5070/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Última movimentação 03/08/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 39 e 49 da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho.PL 6557/2019
Câmara dos Deputados
Última movimentação 03/05/2022 - Proposição
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Camara Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.PL 6593/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Última movimentação 02/12/2021 - Proposição
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Camara Confere uma série de direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais e inclui expressamente esse segmento, na Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, no rol das pessoas com deficiência.PL 4918/2019
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
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Camara Altera dispositivos contidos na Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para condicionar a concessão de Bolsa Família à inscrição em programa de qualificação profissional complementar e instituir incentivo fiscal para as empresas que contratarem trabalhadores qualificados por esses programas.PL 6021/2009
MARCOS MONTES CORDEIRO
Última movimentação 02/07/2021 - Proposição
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Camara Altera-se a Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para tratar da contabilização dos contratos intermitentes no cumprimento do percentual de contratação de beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.PL 1071/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Última movimentação 02/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.PEC 19/2016
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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Camara Institui a Política Nacional de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência.PL 3445/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas e Associações Sociais; institui o Programa Nacional de Fomento às Associações e Cooperativas Sociais – PRONACOOP SOCIAL;PL 598/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara “Estabelece o Programa de qualificação profissional.”PL 3848/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Última movimentação 01/12/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o transporte de carga em veículos destinados ao transporte de escolares, enquanto durarem os efeitos da pandemia do novo Coronavírus.PL 1688/2021
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021.PL 527/2021
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para debater o tema “O envelhecimento populacional e o acesso ao mercado de trabalho pelos idosos”, com a presença dos seguintes convidados:
1) Representante do CNDI;
2) Representante da AMPID;
3) Representante da SBGG; e
4) Representante do IPEA.REQ 4/2021
LEANDRE DAL PONTE
Última movimentação 01/07/2021 - Proposição
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DO1 identificação e a comparabilidade das diferentes formas de educação e formação e de sua adequação ao mercado ... de trabalho; III - possibilitar aos trabalhadores a identificação de diferentes ocupações adequadas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e à...PORTARIA/MTP Nº 1.255, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
identificação e a comparabilidade das diferentes formas de educação e formação e de sua adequação ao mercado ... de trabalho; III - possibilitar aos trabalhadores a identificação de diferentes ocupações adequadas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e à...
30/05/2022 - Pág 149, Edição Nº 101 - DOU
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DO1 profissionais detentores de diplomas oriundos de universidades estaduais, distritais e municipais ao mercado ... de trabalho, o que não condiz com as diretrizes do Governo federal." ... Portanto, prejudicaria o mercado de trabalho e a livre contratação e afetaria a prestação de serviçosDESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
profissionais detentores de diplomas oriundos de universidades estaduais, distritais e municipais ao mercado ... de trabalho, o que não condiz com as diretrizes do Governo federal." ... Portanto, prejudicaria o mercado de trabalho e a livre contratação e afetaria a prestação de serviços
28/06/2022 - Pág 12, Edição Nº 120 - DOU
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DO1 para melhoria da qualidade de vida, para o desenvolvimento da autonomia pessoal, para a inserção no mercado ... de trabalho e para a participação social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças rarasPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministé...PORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Gabinete do Ministro
para melhoria da qualidade de vida, para o desenvolvimento da autonomia pessoal, para a inserção no mercado ... de trabalho e para a participação social das pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, doenças rarasPORTARIA Nº 6.033, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Institui, no âmbito do Ministé...
27/06/2022 - Pág 54, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 interlocução entre a instituição de ensino, o estagiário e o CREFITO-8, inserindo estudantes no ambiente do mercado ... de trabalho, colaborando para o desenvolvimento de habilidades, modalidades de atuação e formação profissionalece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CR...RESOLUÇÃO CREFITO-8 Nº 106, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 8ª Região
interlocução entre a instituição de ensino, o estagiário e o CREFITO-8, inserindo estudantes no ambiente do mercado ... de trabalho, colaborando para o desenvolvimento de habilidades, modalidades de atuação e formação profissionalece a política de aceitação de estagiários no âmbito do CR...
27/06/2022 - Pág 199, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 estabelecidas pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado ... de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização. .119, DE 25 DE MAIO DE 2022 Reabre o prazo de opção para o regime de prev...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.119, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
estabelecidas pelos seus conselhos deliberativos, em valores compatíveis com os níveis prevalecentes no mercado ... de trabalho para profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização. .119, DE 25 DE MAIO DE 2022 Reabre o prazo de opção para o regime de prev...
26/05/2022 - Pág 6, Edição Nº 99 - DOU
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DO1 pessoa com deficiência para o trabalho apoiado, promovendo, adaptando e inserindo ou reinserindo-os no mercado ... de trabalho, ampliando assim a empregabilidade do deficiente físico, sensorial e/ou intelectual, e que ... , promovendo assim, as condições adequadas e iguais de trabalho, para garantir sua inserção real no mercado ... de trabalho formal, e permanência no emprego, utilizando para isso a Lei de cotas.PORTARIA Nº 354, DE 19 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
pessoa com deficiência para o trabalho apoiado, promovendo, adaptando e inserindo ou reinserindo-os no mercado ... de trabalho, ampliando assim a empregabilidade do deficiente físico, sensorial e/ou intelectual, e que ... , promovendo assim, as condições adequadas e iguais de trabalho, para garantir sua inserção real no mercado ... de trabalho formal, e permanência no emprego, utilizando para isso a Lei de cotas.
25/04/2022 - Pág 174, Edição Nº 76 - DOU
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DO1 a inflação, a experiência, as promoções e outros fatores relevantes, tais como oferta e demanda no mercado ... de trabalho. 91. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer q...RESOLUÇÃO CVM Nº 110, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
a inflação, a experiência, as promoções e outros fatores relevantes, tais como oferta e demanda no mercado ... de trabalho. 91. O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer a contabilização e a divulgação dos benefícios concedidos aos empregados. Para tanto, este Pronunciamento requer q...
23/05/2022 - Pág 156, Edição Nº 96 - DOU
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DO1 relacionadas ao desenvolvimento de tecnologia, além de ampliar as opções de inserção desses profissionais no mercado ... de trabalho. d) Apoiar projetos cooperativos internacionais: A dinâmica da construção do conhecimentova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR. O Se...RESOLUÇÃO CATI Nº 421, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Secretaria de Empreendedorismo e Inovação/Comitê da Área de Tecnologia da Informação
relacionadas ao desenvolvimento de tecnologia, além de ampliar as opções de inserção desses profissionais no mercado ... de trabalho. d) Apoiar projetos cooperativos internacionais: A dinâmica da construção do conhecimentova o Termo de Referência do Programa Prioritário Hardware BR. O Se...
21/06/2022 - Pág 27, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 estão em situação de hipossuficiência econômica, ou, ainda, aos que encontram menos oportunidades no mercado ... de trabalho. Violação do princípio da isonomia ou igualdade. Procedência do pedido. 1.O princípio da igualdade situa-se no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, traduz...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
estão em situação de hipossuficiência econômica, ou, ainda, aos que encontram menos oportunidades no mercado ... de trabalho. Violação do princípio da isonomia ou igualdade. Procedência do pedido. 1.O princípio da igualdade situa-se no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, traduz...
21/06/2022 - Pág 1, Edição Nº 115 - DOU
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DO1 município voltada à geração de renda, bem como se a instituição tem algum projeto para reinserção no mercado ... de trabalho, conforme Inciso VI do art. 5º da Resolução CFP nº 13/2019; i)Descrever, no projeto terapêuticomplementares para a análise dos pedidos, junto ao CRPRS, de cadastra...RESOLUÇÃO CRP/07 Nº 2, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região
município voltada à geração de renda, bem como se a instituição tem algum projeto para reinserção no mercado ... de trabalho, conforme Inciso VI do art. 5º da Resolução CFP nº 13/2019; i)Descrever, no projeto terapêuticomplementares para a análise dos pedidos, junto ao CRPRS, de cadastra...
20/04/2022 - Pág 125, Edição Nº 75 - DOU
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DO1 XIX - Analisar o mercado de trabalho, os serviços prestados aos usuários, apresentando sugestões paraRESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a criação, instalação; organização; funcionamento; designação de delegado representante; funcionamento de escritórios regionais ...RESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia
XIX - Analisar o mercado de trabalho, os serviços prestados aos usuários, apresentando sugestões paraRESOLUÇÃO CRCBA Nº 653, DE 7 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre a criação, instalação; organização; funcionamento; designação de delegado representante; funcionamento de escritórios regionais ...
14/06/2022 - Pág 120, Edição Nº 112 - DOU
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DO1 49.579 144.454 377.165 96.611 667.809 OBJETIVO: 1188 - Aumentar a efetividade das políticas ativas de mercado ... de trabalho na inserção dos trabalhadores na atividade produtiva. ... políticas ativas de emprego (Intermediação de mão de obra e Qualificação) na colocação do trabalhador no mercado ... de trabalho formal. ... de trabalho formal.PORTARIA ME Nº 4.253, DE 11 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
49.579 144.454 377.165 96.611 667.809 OBJETIVO: 1188 - Aumentar a efetividade das políticas ativas de mercado ... de trabalho na inserção dos trabalhadores na atividade produtiva. ... políticas ativas de emprego (Intermediação de mão de obra e Qualificação) na colocação do trabalhador no mercado ... de trabalho formal. ... de trabalho formal.
13/05/2022 - Pág 27, Edição Nº 90 - DOU
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DO1 de trabalho e à empregabilidade; e) a intermediação, pública ou privada, de mão de obra; f) a redução ... da rotatividade no mercado de trabalho; g) o combate à informalidade; e h) o estímulo ao primeiro emprego ... de trabalho e à empregabilidade; c) a intermediação, pública ou privada, de mão de obra; d) a redução ... da rotatividade no mercado de trabalho; e) o combate à informalidade; e f) o estímulo ao primeiro emprego ... de trabalho; V - supervisionar e orientar a elaboração de estudos da legislação trabalhista e correlataDECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
de trabalho e à empregabilidade; e) a intermediação, pública ou privada, de mão de obra; f) a redução ... da rotatividade no mercado de trabalho; g) o combate à informalidade; e h) o estímulo ao primeiro emprego ... de trabalho e à empregabilidade; c) a intermediação, pública ou privada, de mão de obra; d) a redução ... da rotatividade no mercado de trabalho; e) o combate à informalidade; e f) o estímulo ao primeiro emprego ... de trabalho; V - supervisionar e orientar a elaboração de estudos da legislação trabalhista e correlata
11/05/2022 - Pág 4, Edição Nº 88 - DOU
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DO1 de trabalho. ... têm por objetivo fornecer atualização e aperfeiçoamento de habilidades profissionais demandadas pelo mercado ... de trabalho, sem caráter permanente, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas. ... cursos de residência têm por finalidade favorecer a inserção qualificada de estudantes regulares no mercado ... de trabalho em áreas estratégicas de interesse institucional. § 3º As bolsas de estudo concedidas noRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 1-CONSEPE/CONSAD, de 10 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
de trabalho. ... têm por objetivo fornecer atualização e aperfeiçoamento de habilidades profissionais demandadas pelo mercado ... de trabalho, sem caráter permanente, com carga horária mínima de 180 (cento e oitenta) horas. ... cursos de residência têm por finalidade favorecer a inserção qualificada de estudantes regulares no mercado ... de trabalho em áreas estratégicas de interesse institucional. § 3º As bolsas de estudo concedidas no
10/06/2022 - Pág 37, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 emprego e renda, o apoio ao trabalhador desempregado, a formação e o desenvolvimento profissional para o mercado ... de trabalho; III - planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego ... iniciativa privada, com a finalidade de captar vagas para a qualificação ou a inserção de jovens no mercado ... de trabalho; V - supervisionar e orientar a elaboração de estudos da legislação trabalhista e correlataDECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Atos do Poder Executivo
emprego e renda, o apoio ao trabalhador desempregado, a formação e o desenvolvimento profissional para o mercado ... de trabalho; III - planejar e coordenar as atividades relacionadas com o Sistema Nacional de Emprego ... iniciativa privada, com a finalidade de captar vagas para a qualificação ou a inserção de jovens no mercado ... de trabalho; V - supervisionar e orientar a elaboração de estudos da legislação trabalhista e correlata
08/04/2022 - Pág 3, Edição Nº 68 - DOU
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DO2 capacitação técnico profissional básica; II - formação cívica; e III - melhores condições para o ingresso no mercado ... de trabalho. ... organizações militares; e III - capacitar pessoal com habilitações adequadas para o preenchimento de claros no mercado ... de trabalho.PORTARIA GM-MD Nº 3.684, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
capacitação técnico profissional básica; II - formação cívica; e III - melhores condições para o ingresso no mercado ... de trabalho. ... organizações militares; e III - capacitar pessoal com habilitações adequadas para o preenchimento de claros no mercado ... de trabalho.
06/07/2022 - Pág 7, Edição Nº 126 - DOU
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DO1 de cálculo das contribuições, remunerações e proventos; IX - taxa de juros atuarial; X - entrada no mercado ... de trabalho e em aposentadoria programada; XI - idade estimada de ingresso no mercado de trabalho; XIIPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
de cálculo das contribuições, remunerações e proventos; IX - taxa de juros atuarial; X - entrada no mercado ... de trabalho e em aposentadoria programada; XI - idade estimada de ingresso no mercado de trabalho; XII
06/06/2022 - Pág 213, Edição Nº 106 - DOU
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DO1 tarefas de complexidade progressiva para propiciar ao aprendiz qualificação profissional adequada ao mercado ... de trabalho. § 2º A idade máxima de até vinte e quatro anos para desempenho de atividade de aprendizagem ... III - qualificação profissional adequada ao mercado de trabalho. .................................... ... de trabalho que possuam características inovadoras em relação à formação técnico-profissional metódica ... de trabalho de, no mínimo, oitenta por cento dos aprendizes concluintes do programa de aprendizagemDECRETO Nº 11.061, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
tarefas de complexidade progressiva para propiciar ao aprendiz qualificação profissional adequada ao mercado ... de trabalho. § 2º A idade máxima de até vinte e quatro anos para desempenho de atividade de aprendizagem ... III - qualificação profissional adequada ao mercado de trabalho. .................................... ... de trabalho que possuam características inovadoras em relação à formação técnico-profissional metódica ... de trabalho de, no mínimo, oitenta por cento dos aprendizes concluintes do programa de aprendizagem
05/05/2022 - Pág 5, Edição Nº 84 - DOU
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DO1 o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado ... de trabalho por meio da implementação das seguintes medidas: I - para apoio à parentalidade na primeira ... Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes: I - ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado ... de trabalho por meio da aprendizagem profissional; II - garantir o cumprimento integral da cota de aprendizagemMEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.116, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
o Programa Emprega + Mulheres e Jovens, destinado à inserção e à manutenção de mulheres e jovens no mercado ... de trabalho por meio da implementação das seguintes medidas: I - para apoio à parentalidade na primeira ... Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes: I - ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado ... de trabalho por meio da aprendizagem profissional; II - garantir o cumprimento integral da cota de aprendizagem
05/05/2022 - Pág 3, Edição Nº 84 - DOU
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DO1 Título do projeto: Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual para o mercado de ... trabalho.PORTARIA Nº 262, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio...PORTARIA Nº 262, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva
Título do projeto: Habilitação e Reabilitação da Pessoa com Deficiência Intelectual para o mercado de ... trabalho.PORTARIA Nº 262, DE 31 DE MARÇO DE 2022 Dá publicidade aos resultados das análises de prestações de contas final de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio...
04/04/2022 - Pág 96, Edição Nº 64 - DOU
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