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CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o caput do art. 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando-lhe nova redação, a fim de estender os efeitos da norma para quando o crime de que trata o artigo for cometido contra pessoa de idade igual a 14 (catorze) anos.PL 739/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
ROSIANE MODESTO  DE OLIVEIRA
Camara Aumenta penas, altera regras de cumprimento de pena e veda a concessão de benefícios penais para os crimes que envolvam violência física e sexual contra a criança e adolescente, estabelecer normas para o recebimento de denúncias e incrementar a divulgação e visibilidade dos meios de denúncia.PL 2791/2021
ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara Altera legislação para criar a qualificadora para o crime de estupro de vulneráveis cometida contra descente, parentes consanguíneos ou afins ou contra menor que o agente possua poder de mando, ou ascensão, ou laços de confiança, prevalecendo-se de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao vínculo afetivo com a vítima, incluindo o §6º, ao art. 217 A, do Decreto-Lei n.º 2.484, de 7 de dezembro de 1940, e demais dispositivos.PL 2656/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 9566/2018
JOSE AUGUSTO ROSA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Prevê, como efeito da condenação penal pela prática de crime com violência contra mulher, pessoa com deficiência, maior de sessenta anos ou menor de dezoito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 3210/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Inclui o artigo 241-F a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para criminalizar expressamente a conduta de quem expõe, aborda e explana conteúdo sexual em canais televisivos, internet e redes sociais para menores de 16 anos.PL 2038/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera o artigo 310, do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e dá outras providências.PL 275/2020
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA
Camara Inclui o artigo 214-A ao Decreto-Lei n. º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar o Crime de Perpetração de Conduta Libidinosa.PL 8701/2017
CARLOS AUGUSTO ANDRADE SILVA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica.PL 3530/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o controle de acesso à pornografia na internet a menores de idade.PL 7918/2017
VITOR PEREIRA VALIM
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.PL 3464/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentesPL 1770/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera o art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para instituir a medida protetiva de prestação de alimentos provisionais ou provisórios aos filhos menores.PL 6998/2017
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996 (Lei Antifumo), para vedar a propaganda de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, e o uso de aditivos, bem como para estabelecer formato padrão para as embalagens desses produtos; e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para qualificar como infração de trânsito o ato de fumar em veículos quando houver passageiros menores de 18 (dezoito) anos.PL 6387/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo.PL 3717/2021
Senado Federal
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de homicídio e de lesão corporal quando cometidos contra pessoa menor de 14 (quatorze) anos.PL 1908/2021
FELIPE RIGONI LOPES
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera as penas dos crimes em espécie do Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.PL 154/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Proíbe a venda, a oferta, e o consumo de bebida energética, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade.PL 455/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Institui a Certidão Negativa de Utilização Ilegal do Trabalho da Criança e do Adolescente e dá outras providências - CNTCA, nos termos do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal, altera O parágrafo 3º do art. 4, da Lei nº 12.414, de 2011, e altera o inciso V do art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.PL 2385/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.PL 4593/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tornar crime a conduta de ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos, prevalecendo-se o agente de autoridade sobre a vítima.PL 157/2022
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para estabelecer que, em qualquer ação de competência da Justiça do Trabalho, não corre prazo prescricional contra pessoas menores de dezoito anos.PL 4497/2016
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Senado Altera o art. 228 da Constituição Federal com vistas à diminuição da maioridade penal.PEC 21/2013
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
Camara Inclui nos efeitos da condenação penal, nos casos envolvendo violência doméstica ou familiar contra mulher, idoso independentemente do gênero e menor de dezoito anos, a vedação de nomeação em cargos comissionados na esfera federal, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 2282/2019
OTONI MOURA DE PAULO JUNIOR
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para determinar o cumprimento da pena em regime diferenciado quando os crimes elencados nos incisos I e VI do artigo 1º forem praticados contra pessoa menor de 12 (doze) anos.PL 1352/2021
KATIA DA SILVA SASTRE
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 61 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como agravante de pena a prática de crime cometido com violência, ameaça ou constrangimento à vítima na presença de filho menor desta.PL 1449/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 3564/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 3564/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 3564/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
sempre que modificar a situação apresentada neste formulário, principalmente, quanto à emancipação dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> ou obtenção de renda que que possa interferir a situação de beneficiário ou no cálculo do benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de deze...
DO1 sempre que modificar a situação apresentada neste formulário, principalmente, quanto à emancipação dos menores ... de idade ou obtenção de renda que que possa interferir a situação de beneficiário ou no cálculo do benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de deze...PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4645, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
sempre que modificar a situação apresentada neste formulário, principalmente, quanto à emancipação dos menores ... de idade ou obtenção de renda que que possa interferir a situação de beneficiário ou no cálculo do benefícios de pensão por morte de que tratam a Lei nº 8.112, de 11 de deze...
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos DESPACHO Nº 6063/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos DESPACHO Nº 6063/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos DESPACHO Nº 6063/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente à época do requerimento era <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidacho nº 4646/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS A...
DO1 recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente à época do requerimento era menor ... de idade, e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidacho nº 4646/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS A...DESPACHOS - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória
recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista que a requerente à época do requerimento era menor ... de idade, e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidacho nº 4646/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS A...
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
VI - Motivo 6 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MENOR</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IDADE</span> NA DATA DE 1º REGISTRO: licença de pescador profissional com data de 1º ... registro de interessado <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> no momento da concessão da licença.
DO1 VI - Motivo 6 - MENOR DE IDADE NA DATA DE 1º REGISTRO: licença de pescador profissional com data de 1º ... registro de interessado menor de idade no momento da concessão da licença.PORTARIA SAP/MAPA Nº 745, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
VI - Motivo 6 - MENOR DE IDADE NA DATA DE 1º REGISTRO: licença de pescador profissional com data de 1º ... registro de interessado menor de idade no momento da concessão da licença.
V - Motivo 5 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MENOR</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>IDADE</span> NA DATA DE 1º REGISTRO: licenças de pescador profissional inseridas quando ... o interessado era <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, informação obtida a partir da data de nascimento e da data de 1º registro
DO1 V - Motivo 5 - MENOR DE IDADE NA DATA DE 1º REGISTRO: licenças de pescador profissional inseridas quando ... o interessado era menor de idade, informação obtida a partir da data de nascimento e da data de 1º registroPORTARIA SAP/MAPA Nº 784, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Aquicultura e Pesca
V - Motivo 5 - MENOR DE IDADE NA DATA DE 1º REGISTRO: licenças de pescador profissional inseridas quando ... o interessado era menor de idade, informação obtida a partir da data de nascimento e da data de 1º registro
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade, e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, e portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade, e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 3871/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 3871/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 3871/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida ... Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente é menor ... de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contida
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menor</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 5659/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
DO1 Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 5659/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente é menor ... de idade e, portanto, não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, contidachos Despacho nº 5659/2022/DINAT_NATURALIZACAO/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMI...
condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menores</span> ... em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span> escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciaistabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfr...
DO1 condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores ... em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciaistabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfr...PORTARIA ITI Nº 12, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil/Instituto Nacional de Tecnologia da Informação
condição de pais, padrastos ou madrastas que possuam filhos ou responsáveis que tenham a guarda de menores ... em idade escolar ou inferior, nos locais onde ainda estiverem mantidas a suspensão das aulas presenciaistabelece orientações e diretrizes quanto às medidas de proteção para enfr...
Articular o suporte ao óbito, óbito domiciliar e óbito em domicílio na presença de familiares <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>. 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo...
DO1 Articular o suporte ao óbito, óbito domiciliar e óbito em domicílio na presença de familiares menores ... de idade. 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo...RESOLUÇÃO CNRM Nº 10, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Educação Superior
Articular o suporte ao óbito, óbito domiciliar e óbito em domicílio na presença de familiares menores ... de idade. 8.516, de 10 de setembro de 2015; considerando a atribuição da CNRM de definir a matriz de competências para a formação de especialistas na área de residência médica; tendo...
e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas consequências do uso de embarcações pelos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor. c) Para a emissão da CHA-VLA, o requerente ... Marítima e primar acima de tudo pela segurança dos seus alunos durante a instrução, especialmente os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>menores</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>idade</span>; 6.7.8 - Em hipótese alguma o ETN-VLA poderá utilizar qualquer outra embarcação para o treinamento
DO1 e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas consequências do uso de embarcações pelos menores ... de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor. c) Para a emissão da CHA-VLA, o requerente ... Marítima e primar acima de tudo pela segurança dos seus alunos durante a instrução, especialmente os menores ... de idade; 6.7.8 - Em hipótese alguma o ETN-VLA poderá utilizar qualquer outra embarcação para o treinamentoPORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
e qualquer responsabilidade administrativa ou civil pelas consequências do uso de embarcações pelos menores ... de idade, bem como pelo não cumprimento das normas em vigor. c) Para a emissão da CHA-VLA, o requerente ... Marítima e primar acima de tudo pela segurança dos seus alunos durante a instrução, especialmente os menores ... de idade; 6.7.8 - Em hipótese alguma o ETN-VLA poderá utilizar qualquer outra embarcação para o treinamento