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DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a proteção de mulheres em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020, ou enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de proteção à mulher em situação de violência durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem as medidas de quarentena e de restrições de atividades no contexto da pandemia da Covid-19.PL 1552/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais para a regularização da oferta de alimentos da dieta básica da população brasileira e dá outras providências.PL 4614/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e estabelece providências de saúde pública para o combate à pandemia do Coronavírus.PL 1256/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas de emergência nacional para assegurar a reorganização do setor produtivo, alimentício e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais no enfrentamento da pandemia de COVID-19; dá outras providências.PL 2224/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de eventos decorrentes dos efeitos de combate à pandemia da COVID-19. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.PL 5638/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Institui o Programa de Seguro Emprego- PSE.PL 1244/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 (Lei Aldir Blanc), para prorrogar, até o dia 31 de dezembro de 2021, o prazo final para utilização dos recursos pelos estados e municípios.PL 5330/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre a extensão de prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciais da Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.PL 4952/2020
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Prorroga os prazos estabelecidos para o emprego, execução e prestação de contas dos recursos de caráter emergencial destinados pela Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020.PL 5502/2020
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui fundo destinado ao pagamento de indenizações a pecuaristas que tiverem animais de sua criação sacrificados por questões sanitárias e a apoiar ações emergenciais de defesa sanitária animal.PL 4583/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, causada pelo Coronavírus (Covid-19).PL 1617/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe medidas necessárias com o intuito de assegurar os direitos dos indivíduos em situação de rua durante a pandemia ou estado de calamidade pública e aborda outras providências.PL 3319/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.MPV 1019/2020
Poder Executivo
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer procedimentos e ordem de prioridade para vacinação contra COVID-19PL 3982/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PLV 1/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Poder Executivo
Camara Institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e a segurança do suprimento eletroenergético no PaísMPV 1055/2021
Poder Executivo
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre medida emergencial para proteção de emprego e renda de trabalhadoras e trabalhadores domésticos.PL 3977/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei n. 14.017, de 29 de junho de 2020, para prorrogar o prazo de programação dos recursos destinados aos Estados, Distrito Federal e Municípios no ano de 2020 para até 31 de dezembro de 2021.PL 1085/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12.414, de 09 de junho de 2011, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para dispor sobre a concessão de crédito para Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual, em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19)PL 1470/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 17.014, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a dilação do prazo para execução e prestação de contas dos recursos destinados a ações emergenciaisPL 5487/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
Camara Dispõe sobre a prorrogação de prazos para a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020.PL 680/2021
PEDRO TORRES BRANDÃO VILELA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”, para dispor sobre aperfeiçoamentos no processo de sua operacionalização.PL 4898/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Prorroga o prazo para que Estados, Distrito Federal e Municípios executem os recursos oriundos da Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) que não tenham sido objeto de programação publicada até 31 de dezembro de 2021.PL 1013/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.PL 1551/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.MPV 1024/2020
Poder Executivo
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor de transporte escolar a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.PL 4169/2020
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19).PL 2160/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Senado Federal
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).PLP 73/2021
Senado Federal
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei n. 10820, de 17 de dezembro de 2003, para prever a suspensão temporária do desconto em folha referente ao pagamento de empréstimos e outras formas de financiamento concedidos por instituições financeiras nas situações que especifica.PL 1398/2020
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe o funcionamento dos equipamentos e serviços que atendam à população em situação de rua em contexto de pandemias e epidemias que exijam isolamento temporário.PL 1694/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino.PL 3901/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.PL 2699/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Concede dedução do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica devido a doações destinadas exclusivamente a ações de enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) feitas por empresasPL 533/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MAURO NAZIF RASUL
Camara Dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19).PL 3741/2020
MAURO NAZIF RASUL
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Dispõe sobre normas gerais a serem utilizadas por ocasião da instituição do Estado de calamidade pública relacionadas à saúde pública em âmbito nacional, e dá outras providências.PLP 104/2020
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural e de serviços relacionados aos festejos de Carnaval e de São João, no ano de 2021, em virtude da pandemia do novo coronavírus.PL 4219/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19MPV 1026/2021
Poder Executivo
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.PL 19/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de culturaMPV 1036/2021
Poder Executivo
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, para dispor sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente da pandemia da covid-19 nos setores de turismo e de cultura.PLV 14/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
PAULO ABI-ACKEL
Camara Permite que, excepcionalmente e enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, o Banco Central do Brasil determine que os montantes que as instituições financeiras deixaram de recolher, em decorrência da redução de alíquotas do depósito compulsório, uma das medidas de enfrentamento à pandemia do coronavírus tomadas por aquela entidade, sejam integralmente destinados ao crédito.PL 1433/2020
PAULO ABI-ACKEL
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.PL 108/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira. O Congresso Nacional decreta:PLP 90/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de beleza e bem estar, com atividades profissionais de Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador.PL 1940/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências", para dispor sobre o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus - Covid 19 e outras em geral.PLP 55/2020
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.PLP 201/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Dispõe sobre a suspensão da cobrança de prestações de financiamento de veículos automotores para prestadores de serviço autônomo de transporte de passageiros.PL 1172/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Camara Fixa normas para a cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum para cuidar da saúde, relativas ao enfrentamento de calamidade pública em virtude de situação epidemiológica declarada como Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).PLP 114/2020
WOLNEY QUEIROZ MACIEL
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que “Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 14.020, de 6 de julho de 2020”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991.EMS 5638/2020
Senado Federal
JANDIRA FEGHALI
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir a "Loteria da Cultura" como modalidade de loteria de prognóstico numérico, com a destinação do produto da arrecadação que especifica e alterar a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a possibilidade de aplicação de parte da arrecadação do produto das loterias para o financiamento de ações emergenciais destinadas ao setor cultural.PL 2009/2021
JANDIRA FEGHALI
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre a preparação, prevenção e resposta às ameaças e emergências em saúde pública e dá outras providências.PL 1902/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre ações emergenciais destinadas a empreendedores e profissionais do setor de beleza e terapias complementares, reconhecidos pela Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, Lei Federal nº 13.643 de 3 de abril de 2018 e Lei Federal 3.968 de 5 de outubro de 1961, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 1886/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Em todos os casos de adoção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> sanitária ou fitossanitária que afetem o intercâmbio ... As <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> sanitária ou fitossanitária somente serão mantidas enquanto persistirem as ameaças
DO1 Em todos os casos de adoção de medidas de emergência sanitária ou fitossanitária que afetem o intercâmbio ... As medidas de emergência sanitária ou fitossanitária somente serão mantidas enquanto persistirem as ameaçasDECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
Em todos os casos de adoção de medidas de emergência sanitária ou fitossanitária que afetem o intercâmbio ... As medidas de emergência sanitária ou fitossanitária somente serão mantidas enquanto persistirem as ameaças
conjunto de medidas de controle necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> e resgate, e deve: 1. ser emitida pelo responsável pela área, equipamento ou sistema ema Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petról...
DO1 conjunto de medidas de controle necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de medidas ... de emergência e resgate, e deve: 1. ser emitida pelo responsável pela área, equipamento ou sistema ema Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petról...PORTARIA Nº 90, DE 18 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
conjunto de medidas de controle necessárias para que o trabalho seja desenvolvido de forma segura, além de medidas ... de emergência e resgate, e deve: 1. ser emitida pelo responsável pela área, equipamento ou sistema ema Regulamentadora nº 37 - Segurança e Saúde em Plataformas de Petról...
contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> e resgate em espaços confinados.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços...
DO1 contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas ... de emergência e resgate em espaços confinados.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços...PORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
contendo o conjunto de medidas de controle visando à entrada e desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas ... de emergência e resgate em espaços confinados.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 Aprova a nova redação da Norma Regulamentadora nº 33 - Segurança e Saúde no Trabalho em Espaços...
diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... , de que trata o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, enquanto durarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
DO1 diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... , de que trata o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 889, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... , de que trata o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
enquanto vigerem as disposições da Portaria PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020, instituída como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medida</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), a apresentação remota detência que lhe foi atribuída pelo art. 7º - inciso III, da Portaria PGR/MPF nº ...
DO2 enquanto vigerem as disposições da Portaria PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020, instituída como medida ... de emergência para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), a apresentação remota detência que lhe foi atribuída pelo art. 7º - inciso III, da Portaria PGR/MPF nº ...PORTARIA Nº 134, DE 11 DE MARÇO DE 2021 - Ministério Público da União/Secretaria-Geral
enquanto vigerem as disposições da Portaria PGR/MPU nº 76, de 19 de março de 2020, instituída como medida ... de emergência para prevenção do contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), a apresentação remota detência que lhe foi atribuída pelo art. 7º - inciso III, da Portaria PGR/MPF nº ...
V - O § 1° do art. 3° da Lei 13.979/2020 dispõe que as requisições e outras <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> paraDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCION...
DO1 V - O § 1° do art. 3° da Lei 13.979/2020 dispõe que as requisições e outras medidas de emergência paraDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCION...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
V - O § 1° do art. 3° da Lei 13.979/2020 dispõe que as requisições e outras medidas de emergência paraDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos  AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCION...
de Normas Técnicas (ABNT), contendo informações detalhadas sobre o produto perigoso, seus riscos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> aplicáveis;VI - fumigação: tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimen...
DO1 de Normas Técnicas (ABNT), contendo informações detalhadas sobre o produto perigoso, seus riscos e medidas ... de emergência aplicáveis;VI - fumigação: tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimen...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 65, DE 15 DE DEZEMBRO 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
de Normas Técnicas (ABNT), contendo informações detalhadas sobre o produto perigoso, seus riscos e medidas ... de emergência aplicáveis;VI - fumigação: tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação uso da competência que lhe é conferida pelo art. 19, inciso VI, do Regimen...
diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19."
DO1 diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19."ATA DA 185ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 13 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19."
acordo com a NBR-14.725 da ABNT, contendo informações detalhadas sobre o produto perigoso, seus riscos e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> aplicáveis; VII - fumigação: tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação Ordinária, realizada entre 10 e 12 de agosto de 2018, resolve: Art...
DO1 acordo com a NBR-14.725 da ABNT, contendo informações detalhadas sobre o produto perigoso, seus riscos e medidas ... de emergência aplicáveis; VII - fumigação: tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação Ordinária, realizada entre 10 e 12 de agosto de 2018, resolve: Art...RESOLUÇÃO Nº 7.954-ANTAQ, DE 13 DE AGOSTO 2020 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
acordo com a NBR-14.725 da ABNT, contendo informações detalhadas sobre o produto perigoso, seus riscos e medidas ... de emergência aplicáveis; VII - fumigação: tratamento fitossanitário utilizado no processo de exportação Ordinária, realizada entre 10 e 12 de agosto de 2018, resolve: Art...
uma única vez, alegando que o que difere uma da outra é somente a data em que cada Estado decretou as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span>. 5.1) O servidor do FNDE, Djailson Dantas, sugeriu que seja feita a gravação da presenteata da 182ª reunião ORDINÁRIA do conselho nacional de trânsito (CONTRAN)...
DO1 uma única vez, alegando que o que difere uma da outra é somente a data em que cada Estado decretou as medidas ... de emergência. 5.1) O servidor do FNDE, Djailson Dantas, sugeriu que seja feita a gravação da presenteata da 182ª reunião ORDINÁRIA do conselho nacional de trânsito (CONTRAN)...ata da 182ª reunião ORDINÁRIA do conselho nacional de trânsito (CONTRAN) - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
uma única vez, alegando que o que difere uma da outra é somente a data em que cada Estado decretou as medidas ... de emergência. 5.1) O servidor do FNDE, Djailson Dantas, sugeriu que seja feita a gravação da presenteata da 182ª reunião ORDINÁRIA do conselho nacional de trânsito (CONTRAN)...
de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> apropriadas à expedição de acordo com a regulamentação modal, com designação de, pelo ... 5.05, conforme aplicável; (u) especificação do sistema de gestão conforme o Art. 16 desta Norma; (v) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... radioativo sob forma especial ou material radioativo de baixa dispersividade, se aplicável; (k) as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> julgadas necessária pela CNEN; (l) especificação do sistema de gestão de acordo com o ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> julgadas necessárias pela autoridade competente; (r) especificação do sistema de gestão
DO1 de emergência apropriadas à expedição de acordo com a regulamentação modal, com designação de, pelo ... 5.05, conforme aplicável; (u) especificação do sistema de gestão conforme o Art. 16 desta Norma; (v) medidas ... radioativo sob forma especial ou material radioativo de baixa dispersividade, se aplicável; (k) as medidas ... de emergência julgadas necessária pela CNEN; (l) especificação do sistema de gestão de acordo com o ... de emergência julgadas necessárias pela autoridade competente; (r) especificação do sistema de gestãoRESOLUÇÃO Nº 271, DE 5 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Nacional de Energia Nuclear/Comissão Deliberativa
de emergência apropriadas à expedição de acordo com a regulamentação modal, com designação de, pelo ... 5.05, conforme aplicável; (u) especificação do sistema de gestão conforme o Art. 16 desta Norma; (v) medidas ... radioativo sob forma especial ou material radioativo de baixa dispersividade, se aplicável; (k) as medidas ... de emergência julgadas necessária pela CNEN; (l) especificação do sistema de gestão de acordo com o ... de emergência julgadas necessárias pela autoridade competente; (r) especificação do sistema de gestão
navegação; - Aumento da eficiência do tráfego marítimo; - Prevenção da poluição marítima e adoção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> antipoluição; e - Proteção das comunidades e infraestruturas contíguas à área de VTS. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Autorida...
DO1 navegação; - Aumento da eficiência do tráfego marítimo; - Prevenção da poluição marítima e adoção de medidas ... de emergência antipoluição; e - Proteção das comunidades e infraestruturas contíguas à área de VTS. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Autorida...PORTARIA DHN/DGN/MB Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação
navegação; - Aumento da eficiência do tráfego marítimo; - Prevenção da poluição marítima e adoção de medidas ... de emergência antipoluição; e - Proteção das comunidades e infraestruturas contíguas à área de VTS. No Brasil, a Autoridade Competente de que trata essa resolução é a Autorida...
diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... , de que trata o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, enquanto durarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
DO1 diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... , de que trata o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 242, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
diretor-geral de Centro de Formação de Condutor, bem como de examinador de trânsito, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19. ... , de que trata o Anexo III da Resolução CONTRAN nº 789, de 18 de junho de 2020, enquanto durarem as medidas ... de emergência de saúde pública para enfrentamento da pandemia de COVID-19.
escrito contendo conjunto de medidas de prevenção, visando ao desenvolvimento de trabalho seguro, além de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> e resgate. 30.2 Campo de aplicação 30.2.1 Esta Norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de band...
DO1 escrito contendo conjunto de medidas de prevenção, visando ao desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas ... de emergência e resgate. 30.2 Campo de aplicação 30.2.1 Esta Norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de band...PORTARIA/MTP Nº 425, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
escrito contendo conjunto de medidas de prevenção, visando ao desenvolvimento de trabalho seguro, além de medidas ... de emergência e resgate. 30.2 Campo de aplicação 30.2.1 Esta Norma se aplica aos trabalhos realizados em embarcações comerciais, de bandeira nacional, bem como às de band...
COE sujeitos à apreciação da Plenária Extraordinária do CRPSC, medida adotada enquanto perdurarem as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> de saúde pública referente à COVID-19. A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos ...
DO1 COE sujeitos à apreciação da Plenária Extraordinária do CRPSC, medida adotada enquanto perdurarem as medidas ... de emergência de saúde pública referente à COVID-19. A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos ...PORTARIA Nº 18, de 23 de abril de 2020 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Psicologia da 12ª Região
COE sujeitos à apreciação da Plenária Extraordinária do CRPSC, medida adotada enquanto perdurarem as medidas ... de emergência de saúde pública referente à COVID-19. A Presidente do Conselho Regional de Psicologia - 12ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos ...
1.00.001.000001/2020-41), resolve: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a ser iniciado após a cessação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medida</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> para prevenção do contágio pelo COVID-19, adotada pela Portaria PGR/MPF n° 76, de 19.3.202020 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ...
DO2 1.00.001.000001/2020-41), resolve: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a ser iniciado após a cessação da medida ... de emergência para prevenção do contágio pelo COVID-19, adotada pela Portaria PGR/MPF n° 76, de 19.3.202020 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ...PORTARIA Nº 336, DE 29 DE ABRIL DE 2020 - Ministério Público da União/Atos do Procurador-Geral da República
1.00.001.000001/2020-41), resolve: Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a ser iniciado após a cessação da medida ... de emergência para prevenção do contágio pelo COVID-19, adotada pela Portaria PGR/MPF n° 76, de 19.3.202020 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições ...
IV - realizar a gestão dos recursos e aplicação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>medidas</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>emergência</span> para o atendimento de primeirosPORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Define as diretrizes e procedimentos para celebração e controle dos pactos de mútua cooperação e delegação de competência entre os ...
DO1 IV - realizar a gestão dos recursos e aplicação de medidas de emergência para o atendimento de primeirosPORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Define as diretrizes e procedimentos para celebração e controle dos pactos de mútua cooperação e delegação de competência entre os ...PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal
IV - realizar a gestão dos recursos e aplicação de medidas de emergência para o atendimento de primeirosPORTARIA NORMATIVA PRF Nº 16, DE 25 DE MARÇO DE 2022 Define as diretrizes e procedimentos para celebração e controle dos pactos de mútua cooperação e delegação de competência entre os ...