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Nilda Gondim
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2201/2021
(Dispõe sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para alunos com deficiênciaPL 707/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade, por parte do Estado, de financiar as matrículas dos estudantes com deficiência na rede privada de ensino na ausência de vagas na rede pública.PL 3648/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para priorizar as matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2880/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senado Institui o bônus creche para a matrícula de crianças em instituições privadas ou comunitárias de educação infantil.PL 4221/2021
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.SBT 1/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.SBT 2/0
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatório o estabelecimento de prazo para apresentação da Caderneta de Saúde da Criança, ou documento equivalente, no ato de matrícula na educação infantil.PL 5099/2019
Câmara dos Deputados
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, a respeito das incongruências existentes entre a estimativa de valores da receita publicada pela Portaria Interministerial nº 1, de 31 de março de 2021, calculada com base no quantitativo de alunos da educação básica, especialmente do ensino fundamental atendidos na educação de tempo integral, e o quantitativo de matrículas apurado e divulgado nos resultados finais do Censo Escolar/2020 publicados pelo INEP, por meio da Portaria nº 1.081, de 29 de dezembro de 2020.RIC 577/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
Camara Acrescenta dispositivo na Lei 13146, de 5 de julho de 2015.PL 7471/2017
SOSTENES SILVA CAVALCANTE
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
Camara Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 – Lei do Serviço Militar, para promo-ver a inserção dos jovens no mercado de trabalho.PL 669/2022
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.PL 9133/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Camara Altera dispositivos da lei nº 9.424 de dezembro de 1996 e da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do Salário-Educação de acordo com as matrículas da educação básica.PL 591/2020
ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.PL 347/2019
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a educação básica obrigatória e sobre atendimento educacional especializado.PL 5438/2020
NATÁLIA BASTOS BONAVIDES
EDUARDO NANTES BOLSONARO
Camara Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.PL 1192/2019
EDUARDO NANTES BOLSONARO
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBR 1/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.SBT 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.EMR 2/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.PL 6286/2019
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Requer com base no art. 50, § 2º, da Constituição Federal e arts. 115 e 116 no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), sejam solicitadas informações ao Ministro de Estado da Economia acerca da autorização de afastamento do país do Sr. Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da Escola Nacional de Administração Pública – Enap, mediante despacho do Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital publicado no Diário Oficial da União de 7 de junho de 2022, nº 107, Seção 2, pág. 16, que “Autoriza o afastamento do país do servidor Diogo Godinho Ramos Costa, matrícula Siape nº 3097322, Presidente da Enap, no período de 17 a 23 de junho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da reunião Global de Escolas de Governo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico - OCDE, em Atenas, Grécia (Processo SEI n° 04600.001792/2022-45).”RIC 440/2022
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.PL 2917/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência.PL 5055/2016
Senado Federal
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a garantia de que os dependentes de representantes legais em comum tenham prioridade para estudar na mesma escola pública, próxima à respectiva residência.PL 4845/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.PL 6947/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Comissão de Educação
Camara Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica e sobre procedimentos para recolhimento, aplicação e fiscalização dos recursos dessa contribuição social.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.PAR 1/0
Comissão de Educação
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior.PL 2740/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a apresentação da carteira de vacinação no ato de matrícula nas redes pública e privada de ensino da União, Estados, Municípios e Distrito Federal.PL 5542/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade da União, Estados e Municípios fornecerem alimentação, todos alunos matriculados nas escolas públicas, inclusive as que adotaram o sistema de rodizio, ”PL 441/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.PL 1655/2011
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para admitir a matrícula em curso de graduação de estudante que, ainda cursando o ensino médio, tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional de Ensino Médio que o habilite ao certificado de conclusão desse nível de ensino.PL 690/2015
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva Ambiental (CRA).PL 6017/2019
Senado Federal
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.SBT 3/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Autoriza a dedução da base de cálculo do imposto de renda de despesas incorridas no apoio a beneficiários do programa “O Futuro é para Todos” e aumenta o valor da dedução por dependente fixado pela Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.PL 152/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.840/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolarREQ 283/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.SBT 2/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO
Camara Alterando a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação, pelos estabelecimentos de ensino, da lista de material escolar, por meio da internet e redes sociais, no período mínimo de sessenta dias antes da data final para matrícula.PL 2894/2019
JOSÉ MARCELO DO NASCIMENTO NILO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 4207/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.PL 2765/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.EMR 1/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.EMR 2/0
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para instituir o benefício temporário, durante o estado de calamidade pública, destinado à criança ou adolescente regularmente matriculado em escola da rede pública na educação básica.PL 1942/2020
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações detalhadas e lista contendo os nomes, patentes, órgãos de lotação e matrículas de todos os militares que foram beneficiados com a concessão do adicional de habilitação nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022. Também deverão ser enviados os percentuais acrescidos na remuneração e a categoria do adicional.RIC 442/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, informações detalhadas e lista com os nomes e matrículas de todos os militares que concluíram e receberam a certificação referente ao curso de Assessoria em Estado-Maior para Suboficiais (C-ASEMSO), do Comando da Marinha, de 2019 até o presente momento. Também deverão ser enviadas as informações sobre o acréscimo na remuneração daqueles que se formaram.RIC 441/2022
ELIAS VAZ DE ANDRADE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação.PL 190/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.PL 115/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3962/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação ou equivalente nos casos em que especifica.PL 3530/2019
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.SBT 1/0
LUCIANO DUCCI
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.PL 1217/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio.PL 2225/2021
Senado Federal
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a apresentação da Caderneta de Saúde da Criança atualizada, ou documento equivalente, no ato da matrícula ou de sua renovação na educação básica.PL 4443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para obrigar apresentação da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula em estabelecimento de educação básica.PL 3156/2020
ENEIAS JOSÉ DOS REIS
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera o art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a matrícula das crianças de seis anos de idade no ensino fundamental.PL 3782/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Capitula como abusiva a cobrança adicional de valores referentes à efetivação ou renovação de matrícula nas instituições de ensino privadas.PL 1701/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrada antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.PL 4039/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade da prestação ininterrupta de atendimento nos estabelecimentos públicos de educação infantil.PL 871/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.PL 1254/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO AO SUBSTITUTIVO Nº Modifique-se o art. 29-B acrescido na Lei nº 9.615, de 1998 pelo art. 2º do substitutivo do relator, nos seguintes termos: “Art. 29-B .......................................................... ........................................................................... V – ajustar o tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a 4 (quatro) horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante; VI – matrícula escolar, com exigência de frequência e satisfatório aproveitamento; .....................................................................................”ESB 20/2021
PEDRO FRANCISCO UCZAI
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.PL 6494/2019
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara "Institui o Programa de Auxílio à Educação - criando o Programa Bolsa Educação, a jovens de 16 a 20 anos que se encontra desempregado, que esteja em situação de frequência regular na rede pública de ensino e da outras providencias.PL 6608/2019
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.PL 8231/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
Nilda Gondim
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2201/2021
Nilda Gondim
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança para realização da matrícula de aluno na rede pública de educação de nível infantil e fundamental.PL 1087/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança – CSC, ou outro documento que a substitua, nos casos de vacinação obrigatória, na forma definida pelas autoridades sanitárias, para matrícula no ensino infantil e fundamental, nas redes pública ou privada de ensino e dá outras providências.PL 1716/2019
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Sugere a inclusão de campo específico sobre matrículas em programas de Educação e Aprendizagem ao Longo da Vida no formulário do INEP utilizado para o censo escolar.INC 1049/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.PL 2471/2020
ALIEL MACHADO BARK
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece a obrigatoriedade de exigência do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental.PL 5654/2019
Câmara dos Deputados
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Dispõe sobre a eficácia de negócios jurídicos que tenham por fim constituir, transferir ou modificar direitos reais sobre imóveis e dá outras providências.PL 1268/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.PL 224/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o §1º e acrescenta § 5º ao art. 2º da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.PL 2939/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera de forma excepcional a Lei nº 9.870/99, para garantir o direito de rematrícula ou renovação de matrícula aos alunos das instituições de ensino privadas até o ano de 2022, na forma que estabelece.PL 3601/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senado Federal
Camara Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes, de até 24 (vinte e quatro) anos de idade.PL 3961/2004
Senado Federal
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação de acordo com as matrículas da educação básica.SBT 1/0
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina uma redução de 50% (cinquenta por cento) nas mensalidades escolares, em colégios e escolas particulares, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública, proíbe a cobrança de matrícula para o ano de 2021 e dá outras providências.PL 2728/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Assegura matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola pública mais próxima de sua residência e dá outras providências”.PL 3305/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a implementação de ações de prevenção e controle do diabetes em crianças e adolescentes matriculados nas escolas da rede de ensino público e privado no Estado.PL 3304/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
Camara Altera a Lei n° 6.015, 31 de dezembro de 1973, para incluir a necessidade de averbação na matrícula do Registro de Imóveis de tombamentos e outras restrições próprias de imóveis reconhecidos como integrantes do patrimônio cultural.PL 525/2022
BEATRIZ KICIS TORRENTS DE SORDI
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Acrescenta inciso ao art. 23 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para conferir ao juiz poderes para determinar a matrícula dos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, em escolas próximas do novo domicílio, em caso de necessidade de afastamento do lar.PL 2973/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o passaporte vacinal de imunização contra a Covid para todos os alunos da rede pública ou privada de ensino, seja em escolas, faculdades ou universidades.PL 34/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para alterar as idades elegíveis para a realização de exames supletivos, e para prever a matrícula, em curso superior de graduação, de estudante de ensino médio que tenha sido aprovado em processo seletivo e obtido pontuação no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que o habilite à certificação nesse nível de ensino.PL 4427/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO)
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que versa sobre o Serviço Militar, para dispor sobre o oferecimento de cursos profissionalizantes a jovens alistados no serviço militar.PL 1040/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.SBT 1/0
LUCAS BELLO REDECKER
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb).PL 2693/2021
ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
Camara Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, referente à redução de matrículas na educação infantil, em 2020.RIC 1258/2021
DANILO JORGE DE BARROS CABRAL
LUCIANO DUCCI
Camara Estabelece a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Saúde da Criança quando da matrícula de aluno nas redes públicas e privadas de educação.PL 1429/2019
LUCIANO DUCCI
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolarPL 1840/2019
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir exigência de regularidade na contratação de menores aprendizes entre os requisitos de habilitação fiscal, social e trabalhista dos licitantesPL 1520/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a prioridade na matrícula em creches para crianças em situação de violência doméstica, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) declarada em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 2225/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a obrigatoriedade da carteirinha de saúde e vacinação no ato da matrícula, junto às escolas de educação infantil e de ensino fundamental da rede pública.PL 4077/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe que as instituições de ensino da educação infantil, públicas e privadas, que oferecem matrículas em creche deverão instalar sistemas de monitoramento em tempo real por meio de câmeras de vídeo.PL 4045/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para conferir, ao aluno em situação de vulnerabilidade, prioridade de matrícula em jornada de tempo integral, em todas as etapas da educação básica, na rede pública de ensino.PL 2368/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a inconsistência, nos sistemas informatizados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos dados relativos ao número de matrículas apurado pelo Censo Escolar da Educação Básica de 2020, assim como sobre o impacto de tal falha na distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).RQS 1560/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Assegura à vítima de violência doméstica matrícula de seus filhos na instituição de ensino mais próxima de sua residência, seja pública ou privada, e para tanto altera Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.PL 2797/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Solicita ao Ministro de Estado de Meio Ambiente, Sr. Ricardo de Aquino Salles, informações sobre os fatos envolvendo o servidor Hugo Leonardo Mota Ferreira, Analista Ambiental do Ibama, matrícula nº 1716430, da Superintendência de Apuração de Infrações Ambientais, ocorridos nesta data de 06 de maio.RIC 585/2021
MARCELO RIBEIRO FREIXO
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.PL 3092/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
NEILTON MULIM DA COSTA
Camara Regulamenta as atividades dos profissionais de artes marciais, capoeira, dança, surf, bodyboard, skate, e dá outras providências.PL 50/2007
NEILTON MULIM DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.PL 2426/2019
Senado Federal
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado.PL 4559/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre a nomeação de servidor identificado tão somente pelo respectivo número de matrícula, conforme consta da Portaria nº 370, de 22 de julho de 2020.RQS 2088/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera os artigos 70 e 72 do Decreto-lei n. º 227, de 28 de fevereiro de 1967, que instituiu o Código de Minas; o parágrafo 1º do art. 10 da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, que cria o regime de permissão de lavra garimpeira, extingue o regime de matrícula, e dá outras providências; e o art. 2º da Lei nº 11.685, de 02 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro.PL 355/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.PLS 265/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senador Magno Malta (PL/ES)
Senado Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.PLS 265/2018
Senador Magno Malta (PL/ES)
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Isenta do pagamento de nova taxa de matrícula do ENEM de 2021 o aluno inscrito que deixou de comparecer aos locais de realização das provas do exame de 2020, ou aquele que concluiu ou esteja cursando o terceiro ano do ensino médio, nos últimos dois anos, nos estabelecimentos de ensino da rede pública de educação básica das unidades da federação brasileira.PL 55/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Fica Isento do pagamento da taxa de matrícula do ENEM toda e qualquer pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID 19.PL 2106/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de ensino mais próxima de seu domicílio ou local de trabalho de seu responsável, e dá outras providências.PL 2095/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
de 2022, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 21°Subdistrito de São Paulo - SP, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Matrícula</span>DESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de FAROUQ ABBAS MOHD ZUHUD, incluído na Portaria nº 07, de ...
DO1 de 2022, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 21°Subdistrito de São Paulo - SP, MatrículaDESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de FAROUQ ABBAS MOHD ZUHUD, incluído na Portaria nº 07, de ...DESPACHOS - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios/Divisão de Naturalização
de 2022, conforme Certidão de Casamento expedida pelo Cartório do 21°Subdistrito de São Paulo - SP, MatrículaDESPACHOS A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, Declara que os dados corretos de FAROUQ ABBAS MOHD ZUHUD, incluído na Portaria nº 07, de ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Matrícula</span> CEI nº 90.010.23991/77 Art. 3º No período de 5 (cinco) anos contados da data de publicação Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, na Portaria SRRF08 n° 452, de 10 de junho de 2020, na Portaria DRF/SOR nº 19, de 15 de junho 2020 e no processo administrativo nº 13032.271411/2022-76, declara: Art. 1º Habilitada ao Regime Especia...
DO1 Matrícula CEI nº 90.010.23991/77 Art. 3º No período de 5 (cinco) anos contados da data de publicação Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, na Portaria SRRF08 n° 452, de 10 de junho de 2020, na Portaria DRF/SOR nº 19, de 15 de junho 2020 e no processo administrativo nº 13032.271411/2022-76, declara: Art. 1º Habilitada ao Regime Especia...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO BENFIS/EBEN/DEVAT/SRRF08ª/RFB Nº 110, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
Matrícula CEI nº 90.010.23991/77 Art. 3º No período de 5 (cinco) anos contados da data de publicação Normativa RFB nº 758, de 25 de julho de 2007, na Portaria SRRF08 n° 452, de 10 de junho de 2020, na Portaria DRF/SOR nº 19, de 15 de junho 2020 e no processo administrativo nº 13032.271411/2022-76, declara: Art. 1º Habilitada ao Regime Especia...
vitalícia à Senhora MARIA DO CÉU CAMPOS DE QUEIROZ, viúva do servidor inativo HÉLIO LINS DE MEDEIROS SILVA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>rt. 56 da Lei nº 5.010/66 e da Resolução nº 079/2009, do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO o artigo 1º do Ato nº 00511/2011, que alterou o artigo 1º do Ato nº. 00003/2010, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...
DO2 vitalícia à Senhora MARIA DO CÉU CAMPOS DE QUEIROZ, viúva do servidor inativo HÉLIO LINS DE MEDEIROS SILVA, matrículart. 56 da Lei nº 5.010/66 e da Resolução nº 079/2009, do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO o artigo 1º do Ato nº 00511/2011, que alterou o artigo 1º do Ato nº. 00003/2010, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...PORTARIA Nº 101/GDF, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Justiça Federal/5ª Região/Seção Judiciária da Paraíba
vitalícia à Senhora MARIA DO CÉU CAMPOS DE QUEIROZ, viúva do servidor inativo HÉLIO LINS DE MEDEIROS SILVA, matrículart. 56 da Lei nº 5.010/66 e da Resolução nº 079/2009, do Conselho da Justiça Federal; CONSIDERANDO o artigo 1º do Ato nº 00511/2011, que alterou o artigo 1º do Ato nº. 00003/2010, ambos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região...
do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VIVIANE EGAS SEVERO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> ... do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judici...
DO2 do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VIVIANE EGAS SEVERO, matrícula ... do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA, matrícula Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judici...ATO Nº 3.793, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, VIVIANE EGAS SEVERO, matrícula ... do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, RICARDO MOGLIA PEDRA, matrícula Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Técnica Judici...
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO ALVES MOREIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>ATO Nº 3.794, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Formulário de Dispensa e Designaçã...
DO2 Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO ALVES MOREIRA, matrículaATO Nº 3.794, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Formulário de Dispensa e Designaçã...ATO Nº 3.794, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, LEONARDO ALVES MOREIRA, matrículaATO Nº 3.794, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no Formulário de Dispensa e Designaçã...
2280036), resolve: DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2022, o militar JEFFERSON ALVES DA SILVEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>ndo das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o desligamento, a contar de 1º de agosto de 2022, do militar Jefferson Alves da Silveira, conforme Memorando SEAMI nº 2732981, contido nos au...
DO2 2280036), resolve: DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2022, o militar JEFFERSON ALVES DA SILVEIRA, matrículando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o desligamento, a contar de 1º de agosto de 2022, do militar Jefferson Alves da Silveira, conforme Memorando SEAMI nº 2732981, contido nos au...ATO Nº 3.787, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Superior Tribunal Militar
2280036), resolve: DISPENSAR, a contar de 1º de agosto de 2022, o militar JEFFERSON ALVES DA SILVEIRA, matrículando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o desligamento, a contar de 1º de agosto de 2022, do militar Jefferson Alves da Silveira, conforme Memorando SEAMI nº 2732981, contido nos au...
010.872/2022-1, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> 2699-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondentes à totalidade...
DO2 010.872/2022-1, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA, matrícula 2699-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondentes à totalidade...PORTARIA-TCU Nº 128, DE 7 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União
010.872/2022-1, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA, matrícula 2699-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com proventos correspondentes à totalidade...
SIDNEI SOARES DE BRITO, companheiro, por motivo de óbito da servidora GLAUCIA DE CARVALHO E SILVA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 17, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 014.360/2022-5, resolve: Conceder pensão vitalícia, a partir de 28/7/2022, a SIDNEI SOARES DE BRI...
DO2 SIDNEI SOARES DE BRITO, companheiro, por motivo de óbito da servidora GLAUCIA DE CARVALHO E SILVA, matrícula atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 17, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 014.360/2022-5, resolve: Conceder pensão vitalícia, a partir de 28/7/2022, a SIDNEI SOARES DE BRI...PORTARIA-SEGEP Nº 158, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Secretaria-Geral de Administração/Secretaria de Gestão de Pessoas
SIDNEI SOARES DE BRITO, companheiro, por motivo de óbito da servidora GLAUCIA DE CARVALHO E SILVA, matrícula atribuição que lhe confere a Portaria-Segedam nº 17, de 29 de julho de 2022, e tendo em vista as informações constantes do processo TC nº 014.360/2022-5, resolve: Conceder pensão vitalícia, a partir de 28/7/2022, a SIDNEI SOARES DE BRI...
Dispensar o servidor JOSÉ THIAGO FREDENHAGEM FILHO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Matrícula</span> nº 23462, ocupante do cargo de Técnico ... Designar a servidora IZIS ALINE DE SOUZA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Matrícula</span> nº 26144, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Comple...
DO2 Dispensar o servidor JOSÉ THIAGO FREDENHAGEM FILHO, Matrícula nº 23462, ocupante do cargo de Técnico ... Designar a servidora IZIS ALINE DE SOUZA, Matrícula nº 26144, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Comple...PORTARIA Nº 487, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de São Paulo
Dispensar o servidor JOSÉ THIAGO FREDENHAGEM FILHO, Matrícula nº 23462, ocupante do cargo de Técnico ... Designar a servidora IZIS ALINE DE SOUZA, Matrícula nº 26144, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Comple...
MUNIZ NUNES MARQUES, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 20.12.2021, MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ NUNES MARQUES, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.º 6.313-4, do enc...
DO2 MUNIZ NUNES MARQUES, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 20.12.2021, MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ NUNES MARQUES, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.º 6.313-4, do enc...PORTARIA MPF/PRPE/C. Adm./Nº 240, DE 5 DE AGOSTO DE 2012 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado de Pernambuco
MUNIZ NUNES MARQUES, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula Portaria PGR/MPF n.º 727/2011;, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 20.12.2021, MARIA DAS GRAÇAS MUNIZ NUNES MARQUES, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/administração, matrícula n.º 6.313-4, do enc...
aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar MARIA ELIZETE SOARES CAMELO, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar MARIA ELIZETE SOARES CAMELO, matrícula 11239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE
DO2 aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar MARIA ELIZETE SOARES CAMELO, matrícula Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar MARIA ELIZETE SOARES CAMELO, matrícula 11239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTEPORTARIA/GAB/CHEFIA Nº 536, de 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Estado do Ceará
aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar MARIA ELIZETE SOARES CAMELO, matrícula Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Dispensar MARIA ELIZETE SOARES CAMELO, matrícula 11239, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Ceará. MARCELO MESQUITA MONTE
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0001325/2022-35, resolve: Nomear RAFAELA DE MIRANDA OCHOA PEÑA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> 5909-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte às Atividades do Núcleo de Gênero do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100015). RENATO LUQUEIZ SALLES
DO2 considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0001325/2022-35, resolve: Nomear RAFAELA DE MIRANDA OCHOA PEÑA, matrícula 5909-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte às Atividades do Núcleo de Gênero do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100015). RENATO LUQUEIZ SALLESPORTARIA SG Nº 1.095, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público do Distrito Federal e Territórios/Procuradoria-Geral de Justiça/Secretaria-Geral
considerando o teor do processo nº 19.04.3126.0001325/2022-35, resolve: Nomear RAFAELA DE MIRANDA OCHOA PEÑA, matrícula 5909-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Suporte às Atividades do Núcleo de Gênero do Núcleos de Direitos Humanos, código CC-01 (50100015). RENATO LUQUEIZ SALLES
Dispensar FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> ... Nomear FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> ... da República Alexandre Camanho de Assis, em vaga decorrente da exoneração de Anna Livia Dutra Gil, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>
DO2 Dispensar FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula ... Nomear FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula ... da República Alexandre Camanho de Assis, em vaga decorrente da exoneração de Anna Livia Dutra Gil, matrículaPORTARIA SG/MPF Nº 577, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
Dispensar FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula ... Nomear FERNANDA ALVES FIGUEIRA DE MELLO VASCONCELLOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula ... da República Alexandre Camanho de Assis, em vaga decorrente da exoneração de Anna Livia Dutra Gil, matrícula
1º Exonerar o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Procedimentos Administrativos nº 19.00.2014.0004508/2022-87 e 19.00.2014.0005443/2022-62, resolve: A...
DO2 1º Exonerar o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, matrícula atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Procedimentos Administrativos nº 19.00.2014.0004508/2022-87 e 19.00.2014.0005443/2022-62, resolve: A...PORTARIA CNMP-PRESI N° 253, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Conselho Nacional do Ministério Público
1º Exonerar o servidor RODOLFO RODRIGUES NUNES FARIA, ocupante do cargo de analista do MPU/Direito, matrícula atribuição que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta dos Procedimentos Administrativos nº 19.00.2014.0004508/2022-87 e 19.00.2014.0005443/2022-62, resolve: A...
Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17, resolve: Art. 1º Nomear Thiago Nogueira Carvalho, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> SIAPE nº 1511579, no cargo comissionado de Superintendente Adjunto I, código CGE IV, da Superintendência de Fomento, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA
DO2 Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17, resolve: Art. 1º Nomear Thiago Nogueira Carvalho, matrícula SIAPE nº 1511579, no cargo comissionado de Superintendente Adjunto I, código CGE IV, da Superintendência de Fomento, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGAPORTARIA Nº 203-E, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
Interno da ANCINE pelos incisos III e V do art. 17, resolve: Art. 1º Nomear Thiago Nogueira Carvalho, matrícula SIAPE nº 1511579, no cargo comissionado de Superintendente Adjunto I, código CGE IV, da Superintendência de Fomento, desta Agência, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA
julho de 2022, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor LUIS CANDIDO SILVA VIEIRA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>PORTARIA COGP- SRNCO/INSS Nº 145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE-SRNCO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVERE...
DO2 julho de 2022, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor LUIS CANDIDO SILVA VIEIRA, matrículaPORTARIA COGP- SRNCO/INSS Nº 145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE-SRNCO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVERE...PORTARIA COGP- SRNCO/INSS Nº 145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste/Coordenação de Gestão de Pessoas
julho de 2022, do cargo efetivo de Técnico do Seguro Social, o servidor LUIS CANDIDO SILVA VIEIRA, matrículaPORTARIA COGP- SRNCO/INSS Nº 145, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA NORTE/CENTRO OESTE-SRNCO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 5º da PORTARIA PRES/INSS Nº 1.414, DE 24 DE FEVERE...
Art. 2º Designar ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, Agente Administrativo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> SIAPE nº 1583161 ... e MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente Administrativo, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> SIAPE nº 1919148, para, sob a presidência competência que lhe conferem o inciso VI do artigo 10 do anexo I do Decreto...
DO2 Art. 2º Designar ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1583161 ... e MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1919148, para, sob a presidência competência que lhe conferem o inciso VI do artigo 10 do anexo I do Decreto...PORTARIA SE/MTUR Nº 2, DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Executiva
Art. 2º Designar ÁLVARO CAETANO DE ABREU DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1583161 ... e MARILENE RODRIGUES LIMA PIRES, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1919148, para, sob a presidência competência que lhe conferem o inciso VI do artigo 10 do anexo I do Decreto...
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GEORGE HENRIQUE BATISTA FARIAS DE LIMA, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>PORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 503, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Po...
DO2 efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GEORGE HENRIQUE BATISTA FARIAS DE LIMA, matrículaPORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 503, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Po...PORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 503, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Nordeste/Coordenação de Gestão de Pessoas
efetivo de Técnico do Seguro Social, ocupado pelo servidor GEORGE HENRIQUE BATISTA FARIAS DE LIMA, matrículaPORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 503, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O COORDENADOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORDESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como art. 13 da Po...
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO, E NAS UNIDADES REGIONAIS PROCESSO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MATRÍCULA</span> ... GDACE 20 ANEXO II SERVIDORES ENQUADRADOS EM SITUAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PROCESSO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MATRÍCULA</span> ... EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR FORÇA DE CESSÃO OU REQUISIÇÃO PROCESSO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>MATRÍCULA</span>
DO1 MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO, E NAS UNIDADES REGIONAIS PROCESSO MATRÍCULA ... GDACE 20 ANEXO II SERVIDORES ENQUADRADOS EM SITUAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PROCESSO MATRÍCULA ... EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR FORÇA DE CESSÃO OU REQUISIÇÃO PROCESSO MATRÍCULAPORTARIA MCOM Nº 6.325, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES SERVIDORES LOTADOS E EM EXERCÍCIO NO ÓRGÃO, E NAS UNIDADES REGIONAIS PROCESSO MATRÍCULA ... GDACE 20 ANEXO II SERVIDORES ENQUADRADOS EM SITUAÇÃO DE AFASTAMENTO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS PROCESSO MATRÍCULA ... EXERCÍCIO EM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR FORÇA DE CESSÃO OU REQUISIÇÃO PROCESSO MATRÍCULA
Processo nº 08700.004251/2022-00 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span> ... 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Juliana Oliveira Domingues, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>matrícula</span>trícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei...
DO1 Processo nº 08700.004251/2022-00 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula ... 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Juliana Oliveira Domingues, matrículatrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei...DESPACHO Nº 140, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Processo nº 08700.004251/2022-00 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE, matrícula ... 25 de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Juliana Oliveira Domingues, matrículatrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei...