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Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
Senado Altera a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, que regulamenta o disposto no inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito de organização terrorista, para dispor sobre a atividade terrorista de movimentos pseudossociais.PL 650/2019
Senador Marcio Bittar (MDB/AC)
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Camara Altera a redação do parágrafo único do art. 163, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal Brasileiro.PL 6277/2013
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coletar</span> informações e realizar pesquisas junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos ou ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coletar</span> informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços com enfoque no público local; III ... - realização de ações nos locais de prestação do serviço, com vistas a prestar orientações, receber <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestações</span> ... , <span class='highlight' style='background:#FFA;'>coletar</span> informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços; IV - envio de correspondência física ... ou eletrônica ao usuário de serviço, para prestar orientações, receber <span class='highlight' style='background:#FFA;'>manifestações, coletar</span> informações
DO1 , coletar informações e realizar pesquisas junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos ou ... , coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços com enfoque no público local; III ... - realização de ações nos locais de prestação do serviço, com vistas a prestar orientações, receber manifestações ... , coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços; IV - envio de correspondência física ... ou eletrônica ao usuário de serviço, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informaçõesPORTARIA Nº 581, DE 9 DE MARÇO DE 2021 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
, coletar informações e realizar pesquisas junto aos usuários dos serviços prestados pelos órgãos ou ... , coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços com enfoque no público local; III ... - realização de ações nos locais de prestação do serviço, com vistas a prestar orientações, receber manifestações ... , coletar informações e realizar pesquisas e avaliação de serviços; IV - envio de correspondência física ... ou eletrônica ao usuário de serviço, para prestar orientações, receber manifestações, coletar informações