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Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para modificar quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada previstos nos arts. 1.061, 1.063 e 1.076.PL 1212/2022
Câmara dos Deputados
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senado Altera a Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008, que “institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nºs 11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004, e dá outras providências”, para autorizar o desmembramento de financiamento coletivo contratado no âmbito do Fundo de Terras e Reforma Agrária – Banco da Terra.PLS 139/2016
Senador José Medeiros (PSD/MT)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Autoriza a reabertura do prazo de que trata o art. 4º da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, por doze meses, a partir do início da vigência dos efeitos desta Lei, para a liquidação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União.PL 3882/2019
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, para estabelecer a adoção, como critério preferencial no ciclo de liquidação de boletos, a cronologia da percepção dos pagamentos pelas instituições financeiras recebedoras, e conferir prioridade no processamento daqueles que tenham sido provisionados para débito em conta bancária em data determinada.PL 4665/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Dispõe sobre o regime jurídico das sociedades limitadas e sobre suas condições de governança para a emissão de debêntures.PL 2377/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 756/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre plano geral de reorganização e regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas não empresárias e institui o processo de recomeço econômico-financeiro.PL 4857/2019
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 823, de 2021, que "Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II)".VET 51/2021
Presidência da República
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Autoriza a liquidação ou a repactuação de operações de crédito rural alongadas no âmbito da Resolução nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998, do Conselho Monetário Nacional.PL 2858/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.PEC 104/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor realize ato de fiscalização e controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, para verificar, junto ao CADE, os efeitos da fusão entre Cetip e BM&FBovespa, que resultou na criação da B3, o potencial impacto concorrencial na gestão do portal Tesouro Direto e, junto à Secretaria do Tesouro Nacional, a precariedade do contrato firmado pela União, por intermédio da STN, com B3 para que esta administre o Tesouro Direto e possibilidade de que as taxas de administração do Tesouro Direto cobradas pela B3 sejam consideradas abusivas ao consumidor brasileiro.PFC 170/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Poder Executivo
Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senado Federal
Camara Dispõe sobre os fundos filantrópicos emergenciais.PL 4450/2020
Senado Federal
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.PL 3384/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 10.214, de 27 de março de 2001, que dispõe sobre a atuação das câmaras e dos prestadores de serviços de compensação e de liquidação, no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB); e a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que dispõe sobre os arranjos de pagamento e as instituições de pagamento integrantes do SPB, para alterar o nome do SPB para Sistema Brasileiro de Movimentações Financeiras.PL 3384/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, para prorrogar o prazo de liquidação das operações de crédito rural de que tratam os arts. 8º e 9º.PLS 728/2015
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto nas parcelas do FIES.PL 1309/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.RDF 1/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Câmara dos Deputados
Senado Altera dispositivos das Leis nºs 5.709, de 7 de outubro de 1971, e 6.634, de 2 de maio de 1979, para permitir a constituição de garantia real de imóvel rural em favor da instituição financeira com capital estrangeiro e o recebimento de imóvel rural em liquidação de crédito detido por instituição financeira com capital estrangeiro.PL 5637/2019
Câmara dos Deputados
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Requer urgência na tramitação do PLP n.º 33 de 2020, que altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.REQ 1152/2021
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.016/2020), que "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO); e dá outras providências".VET 28/2021
Presidência da República
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.PL 7955/2014
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".PL 4847/2005
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Presidência da República
Senado Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies e altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009.MPV 1090/2021
Presidência da República
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
Camara Cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias.PL 10624/2018
CARLOS DO CARMO ANDRADE MELLES
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Reabre o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), de que trata a Lei nº 13.496, de 24 de outubro de 2017, e ajusta os seus prazos e modalidades de pagamentoPL 3049/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid–19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II). NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar, para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho II).PL 823/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Poder Executivo
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas esubscritas pelos fundos de investimentos regionais e para odesinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.MPV 1017/2020
Poder Executivo
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir denúncias de irregularidades no processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC, bem como de perseguições a empregados da empresa.REQ 49/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Institui o Código de Defesa do Empreendedor; estabelece os direitos básicos das microempresas e empresas de pequeno porte; estabelece a renegociação extrajudicial, e a liquidação especial por meio da alteração da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; tipifica a con e dá outras providências.PLP 217/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nos 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória no 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis nos 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar no 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei no 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”, para facilitar a solução de questões judiciais com a União por meio de negociação e acordos e dispor sobre a regularização de núcleos urbanos em terras da União no Distrito Federal.PL 2202/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a liquidação provisória e o pagamento antecipado da despesa pública em caso de decretação oficial de estado de calamidade pública.PLP 122/2020
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre a instituição do programa permanente de regularização do Fies e sobre a extensão da possibilidade de liquidação, de reparcelamento e de reescalonamento de dívidas para os contratos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil.PL 3988/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo.PL 4122/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Institui o Programa Especial de Regularização Tributária de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Cargas (PRT-Caminhoneiros) na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o Programa de Regularização de Débitos não Tributários de Motoristas Profissionais de Transporte Rodoviário de Carga - PRD-Caminhoneiros junto à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, e à Procuradoria-Geral Federal - PGF, e autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a formalizar termos aditivos aos contratos de financiamento ou refinanciamento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas cujo objeto social seja, exclusivamente, o transporte rodoviário de cargas de que trata o art. 2º da Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 200, inclusive aquelas que se encontrarem em recuperação judicial.PL 3100/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a aprovação de Moção em defesa da imediata interrupção do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC.REQ 116/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre as sociedades cooperativas.PL 519/2015
Senado Federal
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Economia a criação de programa de crédito e de estímulo à liquidação e renegociação de dívidas, específico para os setores da indústria, do comércio e de serviços.INC 385/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.PL 1412/2021
PABLO OLIVA SOUZA
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Requer informações ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Sr. Marcos Cesar Pontes, a respeito do processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. - CEITEC, por meio do Programa de Parcerias de Investimento da Presidência da República (PPI).RIC 467/2021
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências.PL 510/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
MARCOS ANTONIO PEREIRA
Camara Altera a lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, para restringir o rol de empresas sujeitas à averbação pré-executória de bens pela Fazenda PúblicaPL 3084/2019
MARCOS ANTONIO PEREIRA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Senhor Presidente, Requeiro, nos termos do art. 104, combinado com o art. 114, inciso VII, do Regimento Interno, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 4.229, de 2021, de minha autoria, que “Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamento”.REQ 317/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre o financiamento, com recursos de aplicação obrigatória no crédito rural, da liquidação de parcelas vencidas ou vincendas de operações alongadas ao amparo dos §§ 6º e 6º-A da Lei nº 9.138, de 29 de novembro de 1995, e da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 2.471, de 26 de fevereiro de 1998PL 2864/2021
JOÃO BOSCO DA COSTA
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.PRLP 5/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.PRLP 4/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.RDF 2/0
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Cria a Cédula de Crédito de Energia nos termos que especifica, altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002 e a Lei nº 10.848 de 15 de março de 2004 durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavi´rus responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1720/2020
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para assegurar o saque do FGTS para financiamento imobiliário fora do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).PL 5216/2020
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Decreto nº 10.549, de 23 de novembro de 2020, que “Altera o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.PDL 491/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Dispõe sobre os ativos virtuais e sobre as pessoas jurídicas que exerçam as atividades de intermediação, custódia, distribuição, liquidação, transação, emissão ou gestão desses ativos virtuais, sobre crimes relacionados ao uso fraudulento de ativos virtuais, bem como sobre o aumento de pena para o crime de “pirâmide financeira”, e altera a Lei nº 9.613, de 03 de março de 1998.PL 4207/2020
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
FAUSTO RUY PINATO
Camara Institui o Programa Excepcional de Regularização Tributária - PERT na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.PL 87/2021
FAUSTO RUY PINATO
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Dispõe sobre a prorrogação automática do pagamento de dívidas de crédito rotativo contraídas com a utilização de instrumentos de pagamento por três meses, sempre que decretado estado de calamidade pública, com redução nas taxas de juros para a taxa básica da economia ou menor.PL 1400/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.PDL 426/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências, para isentar de juros e multas os contratos junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estejam em mora.PL 4038/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Altera Lei Complementar nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, a fim vedar instituições financeiras de cobrança de tarifa em decorrência de liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito firmados com santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PLP 104/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.REQ 44/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 52 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências” para assegurar ao consumidor a liquidação antecipada do débito, total ou parcialmente, mediante redução proporcional dos juros e demais acréscimos, em casos de renegociação de dívidas com parcelamento do débito, e vedar a cobrança de tarifa ou multa, a qualquer título, pela antecipação do pagamento.PL 2763/2021
PABLO OLIVA SOUZA
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a ampliação da destinação do percentual exclusivo prevista para consignação em cartão de crédito, para permitir que o limite seja utilizado em operações de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil que atendam aos requisitos legais e regulamentares de consignação em folha, assim como permitir a liquidação, com a utilização das referidas operações, de saldos devedores originados por saques realizados por meio do cartão de crédito ou despesas contraídas por meio de citado instrumento de pagamentoPL 4229/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Estabelece que a taxa de juros cobrada pelos bancos e instituições financeiras em financiamentos, cartão de credito e cheque especial, não podem superar a taxa Selic estabelecida pelo Banco Central durante o período em que durar o estado de calamidade, nas modalidades de pessoa física ou jurídica.PL 1395/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Insere na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor - o Título VII como disposição transitória, em virtude da situação excepcional vivida no país decorrente do COVID-19.PL 688/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Altera a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.PL 4720/2016
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara "Limita a cobrança de juros do cheque especial e do cartão de crédito no período de vigência do Decreto nº06/2020 em virtude da pandemia global do COVID 19".PL 2653/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.PL 759/2019
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Autoriza a Caixa Econômica Federal a isentar da cobrança de juros e demais encargos moratórios as prestações relativas a operações de crédito garantidas por penhor de joias ou bens valiosos de natureza similar, que se vencerem durante a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020, e a aplicar, com relação aos contratos firmados, repactuados ou renovados nesse mesmo período, taxa de juros anual máxima igual à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acrescida de 1,25% (um inteiro e vinte e cinco centésimos por cento) sobre o valor concedido.PL 3245/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para vedar a liquidação de despesas para transferências de capital ao Distrito Federal e aos Municípios para realização de obras públicas ou para aquisição de equipamentos e instalações que não estejam em acordo com o plano diretor do ente recebedor, quando houver.PLP 3/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Susta o Decreto nº 9.589, de 29 de novembro de 2018, que “Dispõe sobre os procedimentos e os critérios aplicáveis ao processo de liquidação de empresas estatais federais controladas diretamente pela União”.SBT 1/0
JESUS SERGIO DE MENEZES
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera os incisos V, VI e VII do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para reduzir o prazo de carência para utilização da conta vinculada do FGTS para fins de aquisição de moradia própria e amortização e pagamento de prestações de financiamentos habitacionais.PLS 359/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Presidência da República
Senado Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.MPV 1017/2020
Presidência da República
Antonio Anastasia
Senado Dispõe sobre a constituição, organização e funcionamento dos Fundos Filantrópicos Emergenciais.PL 4450/2020
Antonio Anastasia
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.PL 4046/1997
Senado Federal
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, a fim de discutir o processo de liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. – CEITEC.REQ 13/2022
NILTO IGNACIO TATTO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Sugere ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional a adoção imediata das providências necessárias para a regulamentação da Medida Provisória nº 1.017, de 17 de dezembro de 2020, que “define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos”.INC 364/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
Senado Altera a redação da Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, que autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito rural; altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001; e dá outras providências, para incluir as agroindústrias como beneficiárias da liquidação e da renegociação de dívidas de crédito rural de que trata.PLS 156/2017
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 687/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.MPV 1019/2020
Presidência da República
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 510/2021, que “altera a Lei n° 11.952, de 25 de junho de 2009, que dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União; a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública; a Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos; a Lei no 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União e seu uso para a constituição de fundos; e a Lei no 10.304, de 5 de novembro de 2001, que Transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, a fim de ampliar o alcance da regularização fundiária e dar outras providências”.REQ 8/2021 - CMA
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras.PL 1111/2003
Senado Federal
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 10.260, de 20 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para conceder desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.PL 15/2022
DARCI POMPEO DE MATTOS
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Autoriza o saque das contas vinculadas do FGTS para pagamento mensal ou quitação de financiamento estudantil junto ao FIES ou entidades privadas.PL 1478/2022
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que “dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências”.PL 484/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e dá outras providências.PL 6276/2019
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Prorroga para 30/12/2021 o prazo de liquidação e renegociação das dívidas a que se referem a Lei nº 13.340, de 2016.PL 2373/2021
SEBASTIAO IGNACIO DE OLIVEIRA JUNIOR
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Regula a reorganização de sociedades cooperativas, altera dispositivos da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e dá outras providências.PL 815/2022
HUGO LEAL MELO DA SILVA
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Determina, de maneira extraordinária,que os bancos públicos federais ofereçam crédito consignado com taxa de juros equivalente à taxa Selic para os aposentados e pensionistas do INSS.PL 1993/2020
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Estabelece normas gerais em contratos de seguro privado.PLS 477/2013
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre condições para a liquidação de créditos de precatórios a serem pagos pela Fazenda Pública Federal.PL 111/2015
ALCEU MOREIRA DA SILVA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Permite que doações a famílias de baixa renda sejam utilizadas como créditos para liquidação de tributos federais vencidos ou deduzidas do imposto de renda devido.PL 1770/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e dá outras providências.PL 3475/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Estabelece condições para renegociação de débitos em operações com os Fundos Constitucionais de Financiamento FNO, FNE e FCO, bem com os Fundos de Investimentos Regionais FINAM e FINOR.PL 11109/2018
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre o crédito rural.PL 4493/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Camara Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresarial".SBT 1/0
TARCISIO JOÃO ZIMERMMANN
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências.PL 3811/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Senado Autoriza a liquidação ou o parcelamento de débitos de produtores rurais, detentores de posse ou de propriedade de imóvel rural com mais de quatro módulos fiscais, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e dá outras providências.PL 3811/2021
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.SBT 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza a liquidação e a renegociação de dívidas de crédito da indústria, do comércio e de serviços em operações com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e com recursos mistos dos referidos fundos.PLS 126/2017
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de recuperação econômica da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). .PL 5494/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, que dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, para dar publicidade e transparência aos atos do processo de intervenção bancária.PL 2415/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
Camara Dispõe sobre a securitização do empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica de que trata a Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962 junto à Secretaria do Tesouro Nacional, para dação em pagamento de crédito tributário, não tributário, e de contribuição previdenciária, inscrito em dívida ativa, na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.PL 2502/2019
ALEXANDRE AUGUSTUS SERFIOTIS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera o artigo 31 da "Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis n os 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2 o do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências;” e acrescenta o artigo 86-A na “ Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017 , que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis n os 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 , 13.001, de 20 de junho de 2014 , 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011 , 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de maio de 2007, e a 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Medida Provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e os Decretos-Leis n º 2.398, de 21 de dezembro de 1987, 1.876, de 15 de julho de 1981, 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 3.365, de 21 de junho de 1941; revoga dispositivos da Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993, e da Lei nº 13.347, de 10 de outubro de 2016; e dá outras providências".PL 2660/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, que “dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União”; Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre os registros públicos”; Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que “transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”; Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre a administração, a alienação, a transferência de gestão de imóveis da União”, e a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos administrativos; a , e dá outras providências”.PL 1730/2021
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o § único do art. 1.015 da Lei nº 13.105, de 16 março de 2015 - Código de Processo Civil.PL 4562/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera as Leis nº 8.112, de 1990, e 10.820, de 2003, para impedir que banco mutuante retenha, sob qualquer pretexto, os salários, vencimentos eu proventos de correntista para quitar ou mesmo liquidar parcialmente, o mútuo contratado, mesmo que haja cláusula contratual permissiva, e dá outras providências.PL 4318/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.712, de 30 de agosto de 2012, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 9.126, de 10 de novembro de 1995, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001.MPV 1052/2021
Poder Executivo
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Acresce os incisos XVIII, XIX, XX ao Art. 20 da Lei nº 8036/90 – que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para permitir a utilização da conta vinculada do trabalhador na quitação de débitos vinculados à imóveis de parentes de primeiro grau.PLS 337/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera o art. 17 da Lei no 9.249, de 26 de dezembro de 1995.PL 6816/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Paulo Paim
Senado Informações ao Ministro de Estado da Educação sobre a execução orçamentária da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) nos três últimos exercícios financeiros concluídos.RQS 1561/2021
Paulo Paim
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre o financiamento da aquisição de imóveis rurais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.PL 3914/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senado Federal
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer e disciplinar a renegociação especial extrajudicial, a renegociação especial judicial e a liquidação simplificada, e dispor sobre a falência das microempresas e das empresas de pequeno porte.PLP 33/2020
Senado Federal
CRITÉRIO: 1) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span> irregular da despesa, violando o art. 63, §1º, inciso II, Lei 4.320/1964, o artATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário ...
DO1 CRITÉRIO: 1) Liquidação irregular da despesa, violando o art. 63, §1º, inciso II, Lei 4.320/1964, o artATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário ...ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
CRITÉRIO: 1) Liquidação irregular da despesa, violando o art. 63, §1º, inciso II, Lei 4.320/1964, o artATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário ...
/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.009852/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LIQUIDAÇÃO</span> ... Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33910.001397/2020-03 AGEMED SAÚDE LTDA - EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LIQUIDAÇÃO</span> ... JANEIRO - APPAI DIDES Art. 78 da RN 124/06 Arquivamento 33910.029747/2019-54 AGEMED SAÚDE LTDA - EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LIQUIDAÇÃO</span> ... 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.032630/2019-58 AGEMED SAÚDE LTDA - EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LIQUIDAÇÃO</span> ... /06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.023914/2021-78 AGEMED SAÚDE LTDA - EM <span class='highlight' style='background:#FFA;'>LIQUIDAÇÃO</span>
DO1 /06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.009852/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33910.001397/2020-03 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... JANEIRO - APPAI DIDES Art. 78 da RN 124/06 Arquivamento 33910.029747/2019-54 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.032630/2019-58 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... /06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.023914/2021-78 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃODECISÃO de 24 de junho de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.009852/2020-19 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... Art. 71 da RN 124/06 33.000,00 (trinta e três mil reais) 33910.001397/2020-03 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... JANEIRO - APPAI DIDES Art. 78 da RN 124/06 Arquivamento 33910.029747/2019-54 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... 47.520,00 (quarenta e sete mil e quinhentos e vinte reais) 33910.032630/2019-58 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO ... /06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.023914/2021-78 AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO
necessários à efetividade da norma instituída nocaputdeste artigo, inclusive para prosseguimento da obra ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span>bre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novem...
DO1 necessários à efetividade da norma instituída nocaputdeste artigo, inclusive para prosseguimento da obra ou liquidaçãobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novem...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
necessários à efetividade da norma instituída nocaputdeste artigo, inclusive para prosseguimento da obra ou liquidaçãobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novem...
limite de 20% (vinte por cento) e juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span> uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SSEDDM/ME nº 12.485 de 20 de outubro de 2021, da Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso...
DO1 limite de 20% (vinte por cento) e juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SSEDDM/ME nº 12.485 de 20 de outubro de 2021, da Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso...PORTARIA SPU/ME Nº 5.689, DE 24 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
limite de 20% (vinte por cento) e juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SSEDDM/ME nº 12.485 de 20 de outubro de 2021, da Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso...
convênio C 3 3 0% Analisar documentação recebida, certificando a regularidade fiscal para apropriação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> ... Execução financeira C 3 3 0% Apropriação/ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> de diárias no sistema SCDP. ... Execução financeira de diárias B 5 5 0% Apropriação/ <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> de despesas por processo no sistema SIAFI
DO1 convênio C 3 3 0% Analisar documentação recebida, certificando a regularidade fiscal para apropriação, liquidação ... Execução financeira C 3 3 0% Apropriação/ liquidação de diárias no sistema SCDP. ... Execução financeira de diárias B 5 5 0% Apropriação/ liquidação de despesas por processo no sistema SIAFIPORTARIA SE/MAPA Nº 3, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria Executiva
convênio C 3 3 0% Analisar documentação recebida, certificando a regularidade fiscal para apropriação, liquidação ... Execução financeira C 3 3 0% Apropriação/ liquidação de diárias no sistema SCDP. ... Execução financeira de diárias B 5 5 0% Apropriação/ liquidação de despesas por processo no sistema SIAFI
penalidade contratual; III - a parcela da geração da Usina que for superior à energia contratada será <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidada</span> ... para este efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidações</span> ... do MCP, feitas com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span>
DO1 penalidade contratual; III - a parcela da geração da Usina que for superior à energia contratada será liquidada ... para este efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações ... do MCP, feitas com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de LiquidaçãoPORTARIA NORMATIVA Nº 46/GM/MME, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
penalidade contratual; III - a parcela da geração da Usina que for superior à energia contratada será liquidada ... para este efeito, considerada totalmente contratada, correspondente ao valor esperado acumulado das liquidações ... do MCP, feitas com base nos Custos Marginais de Operação - CMO, sendo estes limitados ao Preço de Liquidação
encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Gestão e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span>Portaria GDG Nº 117, DE 21 DE junho DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 do Regula...
DO2 encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Gestão e LiquidaçãoPortaria GDG Nº 117, DE 21 DE junho DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 do Regula...Portaria GDG Nº 117, DE 21 DE junho DE 2022 - Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Secretaria do Tribunal
encargo de substituto eventual da função comissionada de Gerente V, nível FC-5, da Gerência de Gestão e LiquidaçãoPortaria GDG Nº 117, DE 21 DE junho DE 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 38, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o art. 28 do Regula...
de 20% (vinte por cento); e b) juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span>rmas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União. O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO ...
DO1 de 20% (vinte por cento); e b) juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidaçãormas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União. O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO ...PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
de 20% (vinte por cento); e b) juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidaçãormas e procedimentos para a instrução de processos visando à cessão de espaços físicos em águas públicas e fixa parâmetros para o cálculo do preço público devido a título de retribuição à União. O SECRETÁRIO SUBSTITUTO DE COORDENAÇÃO ...
referidas no caput, a reter e transferir à União, a título "pro solvendo", os recursos necessários à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span>PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO ...
DO1 referidas no caput, a reter e transferir à União, a título "pro solvendo", os recursos necessários à liquidaçãoPORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO ...PORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
referidas no caput, a reter e transferir à União, a título "pro solvendo", os recursos necessários à liquidaçãoPORTARIA ME Nº 5.623, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. O MINISTRO ...
responsáveis; e III - de instituições sujeitas a controle por autarquias federais do Poder Executivo e com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span>INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. O SECRET...
DO1 responsáveis; e III - de instituições sujeitas a controle por autarquias federais do Poder Executivo e com liquidaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. O SECRET...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
responsáveis; e III - de instituições sujeitas a controle por autarquias federais do Poder Executivo e com liquidaçãoINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 Estabelece requisitos para arrolamento de bens e direitos e define procedimentos para a formalização de representação para propositura de medida cautelar fiscal. O SECRET...
Dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (quantidade e valores renegociados/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidados</span>põe sobre as diretrizes para as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e do conjunto mínimo de informações que devem constar do Relat...
DO1 Dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (quantidade e valores renegociados/liquidadospõe sobre as diretrizes para as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e do conjunto mínimo de informações que devem constar do Relat...PORTARIA INTERMINISTERIAL ME/MDR Nº 4.905, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Dívidas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento (quantidade e valores renegociados/liquidadospõe sobre as diretrizes para as atividades de avaliação dos impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento e do conjunto mínimo de informações que devem constar do Relat...
Coordenador de Políticas de Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span> de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100568/2022-20, resolve: Nomear ...
DO2 Coordenador de Políticas de Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100568/2022-20, resolve: Nomear ...PORTARIA DE PESSOAL SEDDM N° 6.982, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
Coordenador de Políticas de Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100568/2022-20, resolve: Nomear ...
Coordenador de Políticas de Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span> de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100568/2022-20, resolve: Exonera...
DO2 Coordenador de Políticas de Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100568/2022-20, resolve: Exonera...PORTARIA DE PESSOAL SEDDM/ME Nº 6.978, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados
Coordenador de Políticas de Governança, código DAS 101.3, da Coordenação-Geral de Políticas de Governança e Liquidação de competência contida no art. 11 da Portaria GM/ME nº 406, de 08 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 09 de dezembro 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10113.100568/2022-20, resolve: Exonera...
da Ocorrência Valor Original (em R$) 3/1/2008 198,70 9.4. informar aos aludidos responsáveis que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> ... Celso dos Reis Gomes, pelos seguintes valores: (...) 9.5. informar aos aludidos responsáveis que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante ...
DO1 da Ocorrência Valor Original (em R$) 3/1/2008 198,70 9.4. informar aos aludidos responsáveis que a liquidação ... Celso dos Reis Gomes, pelos seguintes valores: (...) 9.5. informar aos aludidos responsáveis que a liquidação Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante ...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
da Ocorrência Valor Original (em R$) 3/1/2008 198,70 9.4. informar aos aludidos responsáveis que a liquidação ... Celso dos Reis Gomes, pelos seguintes valores: (...) 9.5. informar aos aludidos responsáveis que a liquidação Extraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante ...
datas indicadas, até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, alertando-o de que a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span>ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Dió...
DO1 datas indicadas, até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, alertando-o de que a liquidaçãoATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Dió...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
datas indicadas, até o efetivo recolhimento, na forma da legislação em vigor, alertando-o de que a liquidaçãoATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Dió...
gestão; b) conformidade contábil; e c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidar</span> ... /Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span>. Parágrafo único. O Subsecretário de Assuntos Administrativos poderá subdelegar as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos sub...
DO1 gestão; b) conformidade contábil; e c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar ... /Em Liquidação. Parágrafo único. O Subsecretário de Assuntos Administrativos poderá subdelegar as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos sub...PORTARIA/SE/MC Nº 95, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
gestão; b) conformidade contábil; e c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar ... /Em Liquidação. Parágrafo único. O Subsecretário de Assuntos Administrativos poderá subdelegar as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos sub...
enviar o comando de exclusão da RMC à Dataprev, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> ... aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o beneficiário consignar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> ... do valor total da fatura em uma única parcela na data de vencimento. § 3º Eventual saldo para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> ... cinco) dias úteis, contados da data da solicitação, quando não houver saldos a pagar, ou da data da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidação</span> ... total de meu cartão, para saques ou compras, em uma única transação, o saldo devedor do cartão será <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidado</span>
DO1 enviar o comando de exclusão da RMC à Dataprev, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data da liquidação ... aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o beneficiário consignar a liquidação ... do valor total da fatura em uma única parcela na data de vencimento. § 3º Eventual saldo para liquidação ... cinco) dias úteis, contados da data da solicitação, quando não houver saldos a pagar, ou da data da liquidação ... total de meu cartão, para saques ou compras, em uma única transação, o saldo devedor do cartão será liquidadoINSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
enviar o comando de exclusão da RMC à Dataprev, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da data da liquidação ... aplicar juros sobre o valor das compras pagas com cartão de crédito quando o beneficiário consignar a liquidação ... do valor total da fatura em uma única parcela na data de vencimento. § 3º Eventual saldo para liquidação ... cinco) dias úteis, contados da data da solicitação, quando não houver saldos a pagar, ou da data da liquidação ... total de meu cartão, para saques ou compras, em uma única transação, o saldo devedor do cartão será liquidado
a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.499813/2016-14 Agemed Saúde Ltda - Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span> de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através d...
DO1 a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.499813/2016-14 Agemed Saúde Ltda - Em Liquidação de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através d...DECISÃO de 16 de maio de 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar/Diretoria Colegiada
a decisão da DIDES que determinou o pagamento das AIHS. 33902.499813/2016-14 Agemed Saúde Ltda - Em Liquidação de 2022 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através d...
contábeis, quando, e somente quando, a entidade: (a) dispõe de um direito legalmente executável para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidar</span> ... pelo montante líquido; e (b) tiver a intenção tanto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidar</span> em base líquida, ou realizar o ativo ... e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>liquidar</span> o passivo simultaneamente. N. da Coejo: Republicadas por terem saído no DOU de 20-6-2022, Seção 1, pág. 62, com incorreção.
DO1 contábeis, quando, e somente quando, a entidade: (a) dispõe de um direito legalmente executável para liquidar ... pelo montante líquido; e (b) tiver a intenção tanto de liquidar em base líquida, ou realizar o ativo ... e liquidar o passivo simultaneamente. N. da Coejo: Republicadas por terem saído no DOU de 20-6-2022, Seção 1, pág. 62, com incorreção.RESOLUÇÃO CVM Nº 137, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
contábeis, quando, e somente quando, a entidade: (a) dispõe de um direito legalmente executável para liquidar ... pelo montante líquido; e (b) tiver a intenção tanto de liquidar em base líquida, ou realizar o ativo ... e liquidar o passivo simultaneamente. N. da Coejo: Republicadas por terem saído no DOU de 20-6-2022, Seção 1, pág. 62, com incorreção.
gestão; b) conformidade contábil; e c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidar</span> ... /Em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Liquidação</span>. Parágrafo único. A Subsecretaria de Assuntos Administrativos poderá subdelegar as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos sub...
DO1 gestão; b) conformidade contábil; e c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar ... /Em Liquidação. Parágrafo único. A Subsecretaria de Assuntos Administrativos poderá subdelegar as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos sub...PORTARIA/SE/MC Nº 93, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Executiva
gestão; b) conformidade contábil; e c) inscrição de Nota de Empenho em Restos a Pagar não Processados a Liquidar ... /Em Liquidação. Parágrafo único. A Subsecretaria de Assuntos Administrativos poderá subdelegar as competências previstas neste artigo, bem como designar os respectivos sub...