Camara Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)PL 7665/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de operações de crédito.PL 1811/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Última movimentação 30/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, disciplinando a realização de chamadas telefônicas para fins de cobrança e oferta de produtos e serviços e proibindo a realização de chamadas automatizadas.PL 4434/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
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Camara Proíbe as instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por meio de interposta pessoa física ou jurídica, de celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza que não tenham sido expressamente solicitados pelos beneficiários a aposentados e pensionistas através de ligação telefônica.PL 1892/2021
HEITOR JOSE SCHUCH
Última movimentação 26/10/2021 - Proposição
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Camara Tipifica como crime a conduta de efetuar ligações para ofertar empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil ou qualquer outra proposta para convencer aposentado ou pensionista, a firmar contratos cujo pagamento seja por desconto direto no benefício.PL 599/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Última movimentação 26/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor”, a fim de garantir atendimento telefônico das chamadas realizadas de telefone móvel destinadas à administração Pública, direta e indireta, às concessionárias, às permissionárias e às autorizatárias de serviço público que disponibilizem atendimento telefônico gratuito aos seus clientes e usuários.PL 3691/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Última movimentação 25/11/2021 - Proposição
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Camara Cria a obrigação de os serviços de atendimento telefônico das prestadoras de serviços regulados aceitarem também ligações provenientes de linhas móveis.PL 8809/2017
Senado Federal
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Proíbe ligações automatizadas por centrais de telemarketing e assemelhadas, nos termos em que dispõe.PL 2720/2019
ROGÉRIO MENDONÇA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), criando o Cadastro Nacional de Habilitação para Ligações de Televendas e proibindo a realização de chamadas destinadas a promover a comercialização de serviços de telecomunicações para usuários não inscritos no Cadastro.PL 3663/2021
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de padronização para emissão de boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.PL 1497/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Última movimentação 23/04/2021 - Proposição
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Camara Proíbe instituições financeiras de contratar operação de crédito por meio de ligação telefônica (telesaque) e de creditar quaisquer valores em contas nelas mantidas sem a anuência expressa dos seus respectivos titulares.PL 5023/2020
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Última movimentação 23/02/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a gratuidade das ligações destinadas à Central 135 de Atendimento do INSS para telefones móveis.PL 2962/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, Lei Geral das Telecomunicações, e a Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, para dispor acerca de chamadas de telemarketing.PL 8230/2017
RONALDO CARLETTO
Última movimentação 19/02/2019 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para dispor sobre o cadastro telefônico de proibição de oferta.PL 1112/2022
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 18/02/2020 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 3476/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 18/02/2020 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para limitar a quantidade diária de interações para publicidade e cobrança.PL 1080/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 16/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que as ligações telefônicas locais e interurbanas sejam cobradas por chamada.PL 5128/2013
DIMAS FABIANO TOLEDO JÚNIOR
Última movimentação 16/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a tipificação criminal de furto mediante fraude eletrônica; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 2638/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências.
NOVA EMENTA
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade
pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.PL 385/2021
Senado Federal
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.PL 515/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Última movimentação 14/03/2022 - Proposição
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Camara Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.PL 8195/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
Última movimentação 13/09/2021 - Proposição
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Camara Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.PL 3542/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Última movimentação 12/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 – Código de Defesa do Consumidor para proibir ligações telefônicas por meio automatizado e dá outras providências.PL 1909/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 12/07/2022 - Proposição
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Camara Acrescenta o artigo 6º-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos do consumidor em serviços de atendimento à distância.PL 1076/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Torna obrigatória a identificação do nome do usuário de empresas no chamador nas ligações telefônicas e dá outras providênciasPL 2272/2021
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Última movimentação 07/07/2021 - Proposição
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Camara Estabelece medidas para coibir a importunação de consumidores por chamadas publicitárias, alterando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990).PL 1226/2021
FABIO HENRIQUE SANTANA DE CARVALHO
Última movimentação 07/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor promover a oferta de produto ou serviço, por ligação telefônica ou por mensagem eletrônica, de voz, texto ou vídeo, ao consumidor que esteja inscrito em cadastro de bloqueio de oferta.PL 4621/2019
Senadora Juíza Selma (PSL/MT)
Última movimentação 06/07/2022 - Proposição
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Camara Institui o cadastro telefônico nacional de instituições de telemarketing e altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para identificar as chamadas telefônicas.PL 4232/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Última movimentação 03/02/2022 - Proposição
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Camara Cria o Cadastro de bloqueio de ligações das empresas que fornecem serviços de telemarketing e televendas, estabelece um regulamento de operação, proibindo a utilização de sistemas de robô e ligações em massa, e dá outras providências.PL 4678/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Última movimentação 02/08/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.PL 3916/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Última movimentação 02/02/2022 - Proposição
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DO1 previsto, além da comunicação que trata o §2º, a administradora do recinto deverá manter contato mediante ligação ... telefônica. Art. 2º Nos moldes do §2º, do artigo 1º, do Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 26, de 11 de setembro de 2008, o responsável pela comunicação prévia e obriga...PORTARIA IRF/SLS Nº 5, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza/Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de São Luís
previsto, além da comunicação que trata o §2º, a administradora do recinto deverá manter contato mediante ligação ... telefônica. Art. 2º Nos moldes do §2º, do artigo 1º, do Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 26, de 11 de setembro de 2008, o responsável pela comunicação prévia e obriga...
29/11/2021 - Pág 346, Edição Nº 223 - DOU
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DO1 adotados para assegurar as ofertas essenciais; e c) acompanhamento remoto dos usuários, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, principalmente daqueles tidos como grupos de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância ...PORTARIA Nº 337, DE 24 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
adotados para assegurar as ofertas essenciais; e c) acompanhamento remoto dos usuários, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, principalmente daqueles tidos como grupos de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância ...
25/03/2020 - Pág 14, Edição Nº 58 - DOU
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DO1 Internet e preenchimento de formulário específico de solicitação de informação; ou III - por meio de ligação ... telefônica para o número 0800 701 9656.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Ag...RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
Internet e preenchimento de formulário específico de solicitação de informação; ou III - por meio de ligação ... telefônica para o número 0800 701 9656.RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA - RA Nº 75, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe sobre mecanismos de transparência ativa e passiva no âmbito da Ag...
25/02/2022 - Pág 112, Edição Nº 40 - DOU
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DO1 critério do Banco Central do Brasil, poderão ser utilizados outros meios, como a coleta de propostas via ligação ... telefônica gravada ou via correio eletrônico (e-mail), assinadas digitalmente pelo proponente, por intermédioRESOLUÇÃO BCB Nº 75, DE 23 DE Fevereiro DE 2021 Dispõe sobre a...RESOLUÇÃO BCB Nº 75, DE 23 DE Fevereiro DE 2021 - Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
critério do Banco Central do Brasil, poderão ser utilizados outros meios, como a coleta de propostas via ligação ... telefônica gravada ou via correio eletrônico (e-mail), assinadas digitalmente pelo proponente, por intermédioRESOLUÇÃO BCB Nº 75, DE 23 DE Fevereiro DE 2021 Dispõe sobre a...
25/02/2021 - Pág 147, Edição Nº 37 - DOU
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DO1 Assistência técnica do sistema pelo período de 12 (doze) meses, sendo disponibilizado número de ligação ... telefônica, endereço eletrônico e contato por página na internet, com retorno à solicitação do interessado ... Assistência técnica do sistema pelo período de 12 meses, sendo disponibilizado número de ligação telefônicaPORTARIA Nº 532, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Assistência técnica do sistema pelo período de 12 (doze) meses, sendo disponibilizado número de ligação ... telefônica, endereço eletrônico e contato por página na internet, com retorno à solicitação do interessado ... Assistência técnica do sistema pelo período de 12 meses, sendo disponibilizado número de ligação telefônica
24/02/2022 - Pág 20, Edição Nº 39 - DOU
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DO1 titular do benefício para consignação do empréstimo ou constituição de RMC não poderá ser feita por ligação ... telefônica, não sendo permitido como meio de comprovação de autorização expressa do titular do benefícionalização do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do Regime...PORTARIA Nº 69, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 - Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
titular do benefício para consignação do empréstimo ou constituição de RMC não poderá ser feita por ligação ... telefônica, não sendo permitido como meio de comprovação de autorização expressa do titular do benefícionalização do crédito consignado aos aposentados e pensionistas do Regime...
23/12/2019 - Pág 102, Edição Nº 247 - DOU
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DO1 trata o § 1º, a critério do Banco Central do Brasil, poderá ser utilizada a coleta de propostas via ligação ... telefônica gravada ou via correio eletrônico (e-mail), assinadas digitalmente pelo proponente, por intermédios a prazo de instituições financeiras no Banco Central do Brasil pa...RESOLUÇÃO BCB Nº 129, DE 19 DE AGOSTO DE 2021 - Ministério da Economia/Banco Central do Brasil/Diretoria Colegiada
trata o § 1º, a critério do Banco Central do Brasil, poderá ser utilizada a coleta de propostas via ligação ... telefônica gravada ou via correio eletrônico (e-mail), assinadas digitalmente pelo proponente, por intermédios a prazo de instituições financeiras no Banco Central do Brasil pa...
23/08/2021 - Pág 250, Edição Nº 159 - DOU
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DO1 quente (hot runner), destinadas para fabricação de peças automotivas, tipo botão de atendimento de ligação ... telefônica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 67.125,00. 8480.71.00 260 Moldes de injeção dera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre...RESOLUÇÃO GECEX Nº 276, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
quente (hot runner), destinadas para fabricação de peças automotivas, tipo botão de atendimento de ligação ... telefônica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 67.125,00. 8480.71.00 260 Moldes de injeção dera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre...
22/11/2021 - Pág 137, Edição Nº 218 - DOU
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DO1 A distribuidora não pode finalizar a ligação telefônica antes de concluir o atendimento ao consumidorRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; revoga as Resoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010; nº 470, de 13 de ...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
A distribuidora não pode finalizar a ligação telefônica antes de concluir o atendimento ao consumidorRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021(*) Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; revoga as Resoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010; nº 470, de 13 de ...
21/01/2022 - Pág 74, Edição Nº 15 - DOU
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DO1 A distribuidora não pode finalizar a ligação telefônica antes de concluir o atendimento ao consumidorRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; revoga as Resoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010; nº 470, de 13 de dez...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
A distribuidora não pode finalizar a ligação telefônica antes de concluir o atendimento ao consumidorRESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica; revoga as Resoluções Normativas ANEEL nº 414, de 9 de setembro de 2010; nº 470, de 13 de dez...
20/12/2021 - Pág 206, Edição Nº 238 - DOU
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DO1 Assistência técnica do sistema pelo período de 12 meses, sendo disponibilizando número de ligação telefônica ... Assistência técnica do sistema pelo período de 12 meses, sendo disponibilizado número de ligação telefônicam estabelecidos, no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidi...PORTARIA Nº 959, DE 18 DE MAIO DE 2021 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
Assistência técnica do sistema pelo período de 12 meses, sendo disponibilizando número de ligação telefônica ... Assistência técnica do sistema pelo período de 12 meses, sendo disponibilizado número de ligação telefônicam estabelecidos, no âmbito da linha de atendimento Aquisição subsidi...
19/05/2021 - Pág 155, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 famílias das pessoas em situação de rua, principalmente das crianças e dos adolescentes, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, quando viável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS ANEXO NOT...PORTARIA Nº 69, DE 14 DE MAIO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
famílias das pessoas em situação de rua, principalmente das crianças e dos adolescentes, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, quando viável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA DE SOUSA MACHADO NERIS ANEXO NOT...
18/05/2020 - Pág 379, Edição Nº 93 - DOU
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DO1 0,35 10% II 0,28 0,25 10% I 0,17 0,15 10% 78 PREMIOS E SORTEIOS Atendimento ao público externo por ligação ... telefônica S32 Ligações telefônicas volume de trabalho V 0,5 0,5 0% IV 0,4 0,4 0% III 0,35 0,35 0% II - incentivar o engajamento dos servidores participantes e a convergência co...PORTARIA Nº 11.816, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria
0,35 10% II 0,28 0,25 10% I 0,17 0,15 10% 78 PREMIOS E SORTEIOS Atendimento ao público externo por ligação ... telefônica S32 Ligações telefônicas volume de trabalho V 0,5 0,5 0% IV 0,4 0,4 0% III 0,35 0,35 0% II - incentivar o engajamento dos servidores participantes e a convergência co...
13/10/2021 - Pág 187, Edição Nº 193 - DOU
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DO1 Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o CRCAL por e-mail, ligação telefônica de Privacidade de Dados e a Política de Cookies do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS - CRCAL no exercício de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que d...RESOLUÇÃO CRCAL Nº 311, de 15 de junho de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS
Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o CRCAL por e-mail, ligação telefônica de Privacidade de Dados e a Política de Cookies do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE ALAGOAS - CRCAL no exercício de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o que d...
12/07/2021 - Pág 130, Edição Nº 129 - DOU
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DO1 Ligação telefônica Art. 10. ... O CRPS se reserva no direito de gravar, monitorar e escutar qualquer ligação telefônica de seus Colaboradoresto de 2020 Aprova o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores do ...PORTARIA nº 15, de 10 de agosto de 2020 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho/Secretaria de Previdência/Conselho de Recursos da Previdência Social
Ligação telefônica Art. 10. ... O CRPS se reserva no direito de gravar, monitorar e escutar qualquer ligação telefônica de seus Colaboradoresto de 2020 Aprova o Manual de Compliance do Conselho de Recursos da Previdência Social e o Código de Ética, Normas e Condutas dos Colaboradores do ...
11/08/2020 - Pág 18, Edição Nº 153 - DOU
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DO1 consentimento formal, ou o desligamento do programa podem ser evidenciados por documento impresso assinado, ligação ... telefônica gravada ou outros meios eletrônicos, como e-mail.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - anexo 2. Gestão da Rede Prestadora de Serviços...RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - ANEXO - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Saúde Suplementar
consentimento formal, ou o desligamento do programa podem ser evidenciados por documento impresso assinado, ligação ... telefônica gravada ou outros meios eletrônicos, como e-mail.RESOLUÇÃO NORMATIVA - RN Nº 507, DE 30 DE MARÇO DE 2022 - anexo 2. Gestão da Rede Prestadora de Serviços...
11/04/2022 - Pág 98, Edição Nº 69 - DOU
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DO1 Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o CRCCE por e-mail, ligação telefônica de privacidade de dados e a política de cookies do conselho regional de contabilidade do Ceará - CRCCE. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o...RESOLUÇÃO CRCCE Nº 753, de 7 de junho de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ
Informações pessoais são coletadas quando você se comunica com o CRCCE por e-mail, ligação telefônica de privacidade de dados e a política de cookies do conselho regional de contabilidade do Ceará - CRCCE. O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARÁ - CRCCE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO o...
11/01/2022 - Pág 176, Edição Nº 7 - DOU
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DO1 quente (hot runner), destinadas para fabricação de peças automotivas, tipo botão de atendimento de ligação ... telefônica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 67.125,00. 8480.71.00 260 Moldes de injeção devoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por...RESOLUÇÃO GECEX Nº 322, DE 4 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Câmara de Comércio Exterior/Comitê-Executivo de Gestão
quente (hot runner), destinadas para fabricação de peças automotivas, tipo botão de atendimento de ligação ... telefônica, de valor unitário (CIF) não superior a R$ 67.125,00. 8480.71.00 260 Moldes de injeção devoga e consolida os atos normativos que reduzem temporariamente para zero por...
06/04/2022 - Pág 122, Edição Nº 66 - DOU
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DO1 previsto, além da comunicação que trata o §2º, a administradora do recinto deverá manter contato mediante ligação ... telefônica. Art. 2º Nos moldes do §2º, do artigo 1º, do Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 26, de 11 de setembro de 2008, o responsável pela comunicação prévia e obriga...PORTARIA Nº 5, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2019 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em São Luís
previsto, além da comunicação que trata o §2º, a administradora do recinto deverá manter contato mediante ligação ... telefônica. Art. 2º Nos moldes do §2º, do artigo 1º, do Ato Declaratório Executivo SRRF03 nº 26, de 11 de setembro de 2008, o responsável pela comunicação prévia e obriga...
02/12/2019 - Pág 35, Edição Nº 232 - DOU
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DO1 nas salas de espera ou recepção das unidades; VII - Acompanhamento remoto dos usuários, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, principalmente daqueles tidos como grupos de ... CREAS, de modo a prevenir aglomerações; d) Disponibilizar canais remotos de atendimento, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, com ampla divulgação à população; e) RedirecionarPORTARIA Nº 54, DE 1º DE ABRIL DE 2020 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social
nas salas de espera ou recepção das unidades; VII - Acompanhamento remoto dos usuários, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, principalmente daqueles tidos como grupos de ... CREAS, de modo a prevenir aglomerações; d) Disponibilizar canais remotos de atendimento, por meio de ligação ... telefônica ou aplicativos de mensagens - como WhatsApp, com ampla divulgação à população; e) Redirecionar
02/04/2020 - Pág 6, Edição Nº 64 - DOU
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