57 resultados encontrados

Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Senado Propõe, com fulcro nos arts. 102-A e 102-B, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, Proposta de Fiscalização e Controle à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que seja investigado o processo de autorização da construção da Refinaria Premium I em Bacabeira, no Estado do Maranhão, e, sobretudo, a legalidade e legitimidade da determinação da Petrobras de suspender sua execução.PFS 1/2015
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
DÉCIO NERY DE LIMA
Camara Permite a detentor de mandato eletivo propor ação civil públicaPL 370/2015
DÉCIO NERY DE LIMA
LUIZ CARLOS BASSUMA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.PL 478/2007
LUIZ CARLOS BASSUMA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para estender a legitimidade para a propositura de ação civil pública ao Conselho Federal e aos Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil.PL 2943/2019
Senado Federal
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.PL 2552/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor sobre a legitimidade de pessoas naturais e jurídicas postularem em juízo adoção de medidas visando prevenir e atenuar a degradação ambiental e dá outras providências.PL 3061/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre a substituição processual pelo sindicato da categoria profissional.PLS 77/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer aprovação de Moção em defesa da legitimidade do processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana – UFSC.REQ 32/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.PFC 44/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 492, de 30 de agosto de 1937, o Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, o Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, a Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, e dá outras providências.PLV 16/2022
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre os requisitos de funcionamento dos provedores de rede social e mensageria instantânea.PL 635/2022
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.PL 954/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.PL 1332/2020
LINCOLN DINIZ PORTELA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Define os crimes contra a ordem econômica, fixa competência criminal federal e estadual para os mesmos crimes, define a legitimidade do Ministério Público no âmbito cível para as causas em que estejam sendo analisados atos infrativos à ordem econômica e suas consequências e dá outras providências, nos termos do inciso l do artigo 22, dos incisos l, IV e VI do artigo 109 e dos artigos 127 e 128 da Constituição Federal.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.PLS 20/2016
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para garantir aos consumidores de plano de saúde coletivo empresarial ou coletivo por adesão, se violado algum direito ou interesse juridicamente protegido, legitimidade ativa ad causam contra Plano Privado de Assistência à Saúde.PLS 20/2016
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Assegura a legitimidade do órgão público lesado, por meio da advocacia pública organizada em carreira, para propor ação de improbidade e para celebrar acordo de não persecução civil.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.PRC 246/2014
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 166 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que "dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios", para prever a propositura de ação regressiva por outrem que provar a assunção do encargo financeiro decorrente de obrigação tributária.PLP 167/2012
CARLOS GOMES BEZERRA
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre o direito à autodeterminação da identidade de gênero e expressão de gênero e à proteção das características sexuais de cada pessoa, e dá outras providências.PL 3213/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para aperfeiçoar a disciplina das ações coletivas.PL 3835/2021
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Senado Acrescenta o art. 297-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para prever o pagamento de pensão alimentícia mensal aos dependentes da vítima de acidente de trânsito fatal causado por motorista sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.PL 1164/2022
Senador Marcos Rogério (PL/RO)
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Modifica a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública, para estendê-la à segurança, saúde e interesse difusos dos trabalhadores, e dá outras providências.PL 649/1991
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
Camara Altera o § 5º do artigo 109 da Constituição Federal, para ampliar a legitimidade para suscitar perante o Superior Tribunal de Justiça, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.PEC 124/2019
PAULO FERNANDO DOS SANTOS
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera redação das disposições do Capítulo III, do Título III, da Constituição Federal.PEC 519/2010
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Lei nº 7.347, de 1985, para incluir os partidos políticos como legitimados ativos da ação civil pública.PL 3217/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Dá nova redação ao art. 231, da constituição Federal e acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer critérios de indenização resultante da demarcação de terras tradicionalmente ocupadas por indígenas.PEC 15/2018
Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Givago Tenório (PP/AL), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Amauri (PODEMOS/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Lasier Martins (PSD/RS)
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Permite ao Ministério Público propor ações de alimentos no interesse de incapazes.PL 7984/2014
CARLOS GOMES BEZERRA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dá nova redação ao art. 155 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para definir a legitimidade ativa para o procedimento para a perda ou suspensão do poder familiar.PL 1361/2022
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senado Acresce o art. 73-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir a qualquer cidadão ou entidade civil representar, para defesa de interesses individuais homogêneos, coletivos ou difusos, à Defensoria Pública e ao Ministério Público em matéria de trânsito.PL 1077/2022
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a execução da sentença condenatória pela prática de violência doméstica e familiar, para fins de reparação civil à ofendida e a seus herdeiros.PL 650/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre a exigência de Atestado de Vacinação no âmbito do Programa Nacional de Imunizações, altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1979, nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 e nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.PL 3702/2021
ALESSANDRA DA SILVA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Requer aprovação de Moção em defesa da legitimidade do processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana - UFSC.REQ 40/2022
PEDRO FRANCISCO UCZAI
XIII do Regimento Interno do Confere; CONSIDERANDO a necessidade de eleição de nova diretoria, apta e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span>ndato da atual diretoria do Core-DF expirará em 04/12/2022; CONSIDERANDO que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal, através do Ofício nº 31/2022, datado de 10 de junho de 2022, requereu formalmente ao C...
DO1 XIII do Regimento Interno do Confere; CONSIDERANDO a necessidade de eleição de nova diretoria, apta e legítimandato da atual diretoria do Core-DF expirará em 04/12/2022; CONSIDERANDO que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal, através do Ofício nº 31/2022, datado de 10 de junho de 2022, requereu formalmente ao C...RESOLUÇÃO Nº 2.013, de 28 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais
XIII do Regimento Interno do Confere; CONSIDERANDO a necessidade de eleição de nova diretoria, apta e legítimandato da atual diretoria do Core-DF expirará em 04/12/2022; CONSIDERANDO que o Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal, através do Ofício nº 31/2022, datado de 10 de junho de 2022, requereu formalmente ao C...
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo, por falta de interesse <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítimo</span>Despachos Nº 34/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: ALDO JOSÉ CARRIEL MACIEL Processo: 08018.034424/2022-12 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da co...
DO1 no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo, por falta de interesse legítimoDespachos Nº 34/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: ALDO JOSÉ CARRIEL MACIEL Processo: 08018.034424/2022-12 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da co...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o processo, por falta de interesse legítimoDespachos Nº 34/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAT/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Indeferimento do pedido Interessado: ALDO JOSÉ CARRIEL MACIEL Processo: 08018.034424/2022-12 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da co...
apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 199/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.064427/2020-68. Interessados: COLETIVO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA - CONEPE, CNPJ 00.676.189/0001-37 Assunto: Julgamen...
DO1 apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidadeDECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 199/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.064427/2020-68. Interessados: COLETIVO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA - CONEPE, CNPJ 00.676.189/0001-37 Assunto: Julgamen...DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidadeDECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 199/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.064427/2020-68. Interessados: COLETIVO NACIONAL DE PESCA E AQUICULTURA - CONEPE, CNPJ 00.676.189/0001-37 Assunto: Julgamen...
apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 198/2022/CORREG/MAPA Referência: PAR n. 21000.047796/2020-96 e PAR 21000.047797/2020-31 Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PESCA DE SANTA CATARINA - SITRA...
DO1 apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidadeDECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 198/2022/CORREG/MAPA Referência: PAR n. 21000.047796/2020-96 e PAR 21000.047797/2020-31 Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PESCA DE SANTA CATARINA - SITRA...DECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidadeDECISÃO DE 29 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 198/2022/CORREG/MAPA Referência: PAR n. 21000.047796/2020-96 e PAR 21000.047797/2020-31 Interessados: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE PESCA DE SANTA CATARINA - SITRA...
informações aqui mencionadas; III - atos de nomeação, posse ou diplomação do gestor, de forma a comprovar a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>lece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado de Alagoas e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado no ciclo piloto do ano...
DO1 informações aqui mencionadas; III - atos de nomeação, posse ou diplomação do gestor, de forma a comprovar a legitimidadelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado de Alagoas e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado no ciclo piloto do ano...RESOLUÇÃO Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
informações aqui mencionadas; III - atos de nomeação, posse ou diplomação do gestor, de forma a comprovar a legitimidadelece os procedimentos para a transferência de recursos financeiros aos Entes Executores - EEx do estado de Alagoas e para o pagamento de bolsas aos voluntários que atuem no Programa Brasil Alfabetizado no ciclo piloto do ano...
que o denunciante gozaria do status automático de interessado, estando dispensado de demonstrar razão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span> ... para obter essa condição, formular pedido de ingresso nos autos como interessado e comprovar razão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span> ... situação excepcional e depende, além do pedido de ingresso nos autos como interessado, da demonstração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span> ... retirada do processo de puta, "Tendo em vista que [...] a instrução realizada pela SERUR versa sobre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span> ... histórico deste processo, não cabendo, pois, deferimento do pleito; e Considerando, pois, a falta de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>
DO1 que o denunciante gozaria do status automático de interessado, estando dispensado de demonstrar razão legítima ... para obter essa condição, formular pedido de ingresso nos autos como interessado e comprovar razão legítima ... situação excepcional e depende, além do pedido de ingresso nos autos como interessado, da demonstração de legítima ... retirada do processo de puta, "Tendo em vista que [...] a instrução realizada pela SERUR versa sobre a legitimidade ... histórico deste processo, não cabendo, pois, deferimento do pleito; e Considerando, pois, a falta de legitimidadeATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
que o denunciante gozaria do status automático de interessado, estando dispensado de demonstrar razão legítima ... para obter essa condição, formular pedido de ingresso nos autos como interessado e comprovar razão legítima ... situação excepcional e depende, além do pedido de ingresso nos autos como interessado, da demonstração de legítima ... retirada do processo de puta, "Tendo em vista que [...] a instrução realizada pela SERUR versa sobre a legitimidade ... histórico deste processo, não cabendo, pois, deferimento do pleito; e Considerando, pois, a falta de legitimidade
............................................................................................ 44. da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimação</span> ... extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo. § 1º São <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimados</span>põe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públic...
DO1 ............................................................................................ 44. da legitimação ... extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo. § 1º São legitimadospõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públic...LEI Nº 14.382, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
............................................................................................ 44. da legitimação ... extrajudicialmente no serviço de registro de imóveis da situação do imóvel, nos termos deste artigo. § 1º São legitimadospõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públic...
CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão: I - das partes, advogados habilitados e demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimados</span>PAUTA DA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO Informamos a retificação da 462ª Pauta de Julgamento do CRSFN, publicada no DOU de 24.06.2022, Seção 1, páginas 43 e 44. EM 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 13 DE...
DO1 CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão: I - das partes, advogados habilitados e demais legitimadosPAUTA DA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO Informamos a retificação da 462ª Pauta de Julgamento do CRSFN, publicada no DOU de 24.06.2022, Seção 1, páginas 43 e 44. EM 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 13 DE...PAUTA DA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO - Ministério da Economia/Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão: I - das partes, advogados habilitados e demais legitimadosPAUTA DA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO - RETIFICAÇÃO Informamos a retificação da 462ª Pauta de Julgamento do CRSFN, publicada no DOU de 24.06.2022, Seção 1, páginas 43 e 44. EM 12 DE JULHO DE 2022, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 13 DE...
. § 2º Além do recorrido e do recorrente, os conselheiros do Cref são <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimados</span> para interpor o recurso de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e e...
DO1 . § 2º Além do recorrido e do recorrente, os conselheiros do Cref são legitimados para interpor o recurso de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e e...LEI Nº 14.386, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 2º Além do recorrido e do recorrente, os conselheiros do Cref são legitimados para interpor o recurso de 1998, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria o Conselho Federal de Educação Física e os Conselhos Regionais de Educação Física. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e e...
Ademais, reconhecendo as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítimas</span> preocupações demonstradas pelas administrações aduaneiras de váriosINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inc...
DO1 Ademais, reconhecendo as legítimas preocupações demonstradas pelas administrações aduaneiras de váriosINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inc...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Ademais, reconhecendo as legítimas preocupações demonstradas pelas administrações aduaneiras de váriosINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.090, DE 22 DE JUNHO DE 2022 (*) Dispõe sobre a declaração e o controle do valor aduaneiro de mercadorias importadas. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inc...
apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>DECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 181/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 Interessados: CARRER ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.520.001/0001-06 Assunto: Julgamento de...
DO1 apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidadeDECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 181/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 Interessados: CARRER ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.520.001/0001-06 Assunto: Julgamento de...DECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Corregedoria
apresentado pelo Requerente, em razão do preenchimento dos requisitos de admissibilidade (cabimento, legitimidadeDECISÃO DE 23 DE JUNHO DE 2022 TERMO DE JULGAMENTO nº 181/2022/CORREG/MAPA Referência: Processo SEI nº 21000.047470/2020-69 e 21000.047406/2020-88 Interessados: CARRER ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.520.001/0001-06 Assunto: Julgamento de...
Artefatos de papel, papelão e cortiça de São Paulo, CNPJ 62.647.813/0001-25, diante da ausência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>spachos de 24 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2257 (SEI nº 25879478), resolve: INDEFERIR o...
DO1 Artefatos de papel, papelão e cortiça de São Paulo, CNPJ 62.647.813/0001-25, diante da ausência de legitimidadespachos de 24 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2257 (SEI nº 25879478), resolve: INDEFERIR o...Despachos de 24 de junho de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Artefatos de papel, papelão e cortiça de São Paulo, CNPJ 62.647.813/0001-25, diante da ausência de legitimidadespachos de 24 de junho de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2257 (SEI nº 25879478), resolve: INDEFERIR o...
CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão: I - das partes, advogados habilitados e demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimados</span>PAUTA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de...
DO1 CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão: I - das partes, advogados habilitados e demais legitimadosPAUTA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de...PAUTA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
CRSFN na internet, até 24 horas antes do dia da sessão: I - das partes, advogados habilitados e demais legitimadosPAUTA 462ª SESSÃO DE JULGAMENTO A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de 13 de maio de 2020, na modalidade de...
. §9º São partes <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítimas</span> para recorrer apenas as chapas regularmente inscritas no pleito eleitoral, ... A Comissão Regional Eleitoral deverá atestar a tempestividade e a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span> da interposição do recursobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Consel...
DO1 . §9º São partes legítimas para recorrer apenas as chapas regularmente inscritas no pleito eleitoral, ... A Comissão Regional Eleitoral deverá atestar a tempestividade e a legitimidade da interposição do recursobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Consel...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
. §9º São partes legítimas para recorrer apenas as chapas regularmente inscritas no pleito eleitoral, ... A Comissão Regional Eleitoral deverá atestar a tempestividade e a legitimidade da interposição do recursobre as instruções para a eleição dos membros titulares e suplentes dos Consel...
para que requeira a abertura de inventário judicial do espólio de Jonas dos Santos Souza, com base na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarãe...
DO1 para que requeira a abertura de inventário judicial do espólio de Jonas dos Santos Souza, com base na legitimidadeATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarãe...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
para que requeira a abertura de inventário judicial do espólio de Jonas dos Santos Souza, com base na legitimidadeATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarãe...
de Bens e Serviços do Estado da Bahia - FECOMBASE, CNPJ 46204.003078-2018-28, diante da ausência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>spachos de 22 de junho de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2183 (SEI nº 25690609), resolve: INDEFE...
DO1 de Bens e Serviços do Estado da Bahia - FECOMBASE, CNPJ 46204.003078-2018-28, diante da ausência de legitimidadespachos de 22 de junho de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2183 (SEI nº 25690609), resolve: INDEFE...Despachos de 22 de junho de 2022-CSU - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
de Bens e Serviços do Estado da Bahia - FECOMBASE, CNPJ 46204.003078-2018-28, diante da ausência de legitimidadespachos de 22 de junho de 2022-CSU O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a irregularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 2183 (SEI nº 25690609), resolve: INDEFE...
A, em razão da ausência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>; dar ciência desta decisão à recorrente e demais interessados ... Embargos de Declaração opostos pela empresa Barreto Dolabella Advogados Associados, por ausência de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legitimidade</span>nte) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...
DO1 A, em razão da ausência de legitimidade; dar ciência desta decisão à recorrente e demais interessados ... Embargos de Declaração opostos pela empresa Barreto Dolabella Advogados Associados, por ausência de legitimidadente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
A, em razão da ausência de legitimidade; dar ciência desta decisão à recorrente e demais interessados ... Embargos de Declaração opostos pela empresa Barreto Dolabella Advogados Associados, por ausência de legitimidadente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina M...
Albuquerque Ltda. de ingresso nos autos como parte ou terceiro interessado, ante a ausência de razão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span> ... repercussão geral, no âmbito do RE 636.553 ("em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span> ... repercussão geral, no âmbito do RE 636.553 ("em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span>
DO1 Albuquerque Ltda. de ingresso nos autos como parte ou terceiro interessado, ante a ausência de razão legítima ... repercussão geral, no âmbito do RE 636.553 ("em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima ... repercussão geral, no âmbito do RE 636.553 ("em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítimaATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Albuquerque Ltda. de ingresso nos autos como parte ou terceiro interessado, ante a ausência de razão legítima ... repercussão geral, no âmbito do RE 636.553 ("em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima ... repercussão geral, no âmbito do RE 636.553 ("em atenção aos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima
- Utilizar processos de comunicação intra/interinstitucional e social de forma assertiva, efetiva e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span>PORTARIA Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Administração Pública, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUT...
DO1 - Utilizar processos de comunicação intra/interinstitucional e social de forma assertiva, efetiva e legítimaPORTARIA Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Administração Pública, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUT...PORTARIA Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
- Utilizar processos de comunicação intra/interinstitucional e social de forma assertiva, efetiva e legítimaPORTARIA Nº 270, DE 30 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre diretrizes de prova e componentes específicos da área de Administração Pública, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2022. O PRESIDENTE DO INSTITUT...
devidamente transcrita no Ofício do Registro Geral de Imóveis, explicitando livro e folhas, comprovando a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>legítima</span>RESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II e III do artigo 1º do Regulam...
DO1 devidamente transcrita no Ofício do Registro Geral de Imóveis, explicitando livro e folhas, comprovando a legítimaRESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II e III do artigo 1º do Regulam...RESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais
devidamente transcrita no Ofício do Registro Geral de Imóveis, explicitando livro e folhas, comprovando a legítimaRESOLUÇÃO Nº 468, DE 30 DE JUNHO DE 2022 O CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS - CCFCVS, na forma do artigo 27 da Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dos incisos II e III do artigo 1º do Regulam...