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MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera o art. 4º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para dispor sobre os objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), e o art. 1º da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para dispor sobre a prevenção à intimidação sistemática no âmbito escolar.PL 3744/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.SBT 3/0
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.SBT 3/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.SBT 4/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Torna punível as postagens nas redes sociais de intimidação sistemática na rede mundial de computadores com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial. (cyberbullying)PL 2706/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PL 4895/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
Camara Define o crime de intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.SBT 2/0
FLORDELIS DOS SANTOS DE SOUZA
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.PL 3871/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de inserir o art. 223-H, para dispor que a empresa pública ou a sociedade de economia mista condenada judicialmente à reparação por dano extrapatrimonial pode, em ação autônoma, reaver do causador do dano ou violação o que houver pago face à condenação aplicada em virtude de perseguição, intimidação, assédio moral, desrespeito à liberdade sindical, dentre outras violações.PL 11213/2018
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para tipificar a conduta de portar arma de brinquedo, simulacro ou réplica de arma de fogo, capazes de atemorizar outrem, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.PL 991/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer que seja realizada pela Comissão de Educação audiência pública para debater "Bullying" (intimidação sistemática).REQ 255/2019
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a redação da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), para prever medidas coercitivas a quem pratica violência contra crianças e adolescentes no ambiente escolar.PL 9243/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
JUNJI ABE
Camara Dispõe sobre o crime de intimidação vexatória.PL 1494/2011
JUNJI ABE
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015.PL 4805/2016
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Altera o Código Penal para dispor sobre o crime de intimidação vexatória.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa do Brasil, Sr. Walter Braga Netto, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados a fim de prestar esclarecimentos sobre a tentativa de intimidação, em inaceitável ameaça à democracia, aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19.REQ 1488/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera o Artigo 35-A da Lei 11343/06, para criar o crime de Narcoterrorismo no Brasil.PL 2175/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera o art. 213 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aplicar a pena do crime de estupro à conduta de constranger, molestar ou importunar alguém de modo ofensivo ao pudor, praticando ato libidinoso com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.PL 6419/2019
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.PRL 4/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.SBT 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Modifica o Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal para tipificar a intimidação sistemática (bullying) utilizando-se de violência física ou psicológica, mediante atos de humilhação ou discriminação.PL 2826/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de assédio verbal ou físico.PLS 380/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de ofensa sexista.PLS 368/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.PL 1011/2011
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera o Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para criar o crime de “Intimidação violenta”.SBT 2/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
RONALDO CARLETTO
Camara Tipifica o crime de intimidação sistemática (Bullying), prevendo causa de aumento se a conduta for realizada por meio da internet (Cyberbullying).PL 3686/2015
RONALDO CARLETTO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao senhor Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, a respeito do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).RIC 1395/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Acrescenta o art. 140-A ao DecretoLei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o crime de cyberbullying.PL 3402/2021
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, que “Dispõe sobre a intimidação sistemática verbal, moral, sexual, social, psicológica, físico, material ou virtual”.PL 2385/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
Camara Define o crime de Intimidação escolar no Código Penal Brasileiro e dá outras providências.SBT 1/0
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, para prestar esclarecimentos sobre o pedido de abertura de inquérito policial, em claro ato antidemocrático de intimidação à atividade jornalística, por publicação de uma charge crítica ao Presidente da República em redes sociais.REQ 1561/2020
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera os arts. 6º, 201, 212, 400, 405, 411 e 473 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer parâmetros éticos a serem observados pelas autoridades para a oitiva de vítimas e testemunhas e tornar obrigatória a gravação audiovisual de toda colheita de prova oral, além de garantir a sustentação oral nos julgamentos colegiados..PL 5483/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a tragédia ocorrida no último dia 4 do corrente mês, na Escola Infantil e Berçário Pró-Infância Aquarela, no município de Saudades, em Santa Catarina e obter esclarecimentos em relação à aplicação das políticas públicas de combate ao bullying, conforme preconizado pela Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) e pela Lei nº 13.663, de 14 de maio de 2018.REQ 3/2021 - CE
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “institui a Semana de Combate à violência e à intimidação sistemática (bullying) a criança e adolescente”.PL 2386/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá outras providências.PL 9674/2018
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003 - Estatuto do Desarmamento e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para conceder tratamento penal mais rígidos a crimes relacionados com o porte de arma de fogo.PL 6354/2019
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas.RQS 1901/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Carlos Viana (PL/MG)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para qualificar o crime de invasão de dispositivo informático quando houver a obtenção de dados pessoais e criar o crime de sequestro de dados informáticos.PL 879/2022
Senador Carlos Viana (PL/MG)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a convocação Sr. Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, para que preste esclarecimentos acerca de atos de intimidação e censura contra servidores públicos federais.REQ 407/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.PL 2840/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
IVAN VALENTE
Camara Requer Moção de Solidariedade à professora Gitânia Aquino, do colégio estadual Thales de Azevedo, em Salvador (BA), que sofreu tentativa de intimidação e censura, por conta do conteúdo das aulas que ministra.REQ 206/2021
IVAN VALENTE
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
Camara Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, sobre as ações efetuadas pelo Ministério para dar cumprimento à Lei nº 13.185, de 2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) em todo o território nacional.RIC 782/2021
Comissão Externa destinada a acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos, projetos e programas do Governo Federal, voltados para a Primeira Infância
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher, nos termos do inciso III do art. 1º e do §2º do art. 5º da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho), o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências.PL 5574/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
ALIEL MACHADO BARK
Camara Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde.PL 3446/2020
ALIEL MACHADO BARK
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir o assédio sexual contra a mulher no âmbito das instituições de Segurança Pública e nas Forças Armadas.PL 5016/2020
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
. § 1º Será considerado desincentivo, para os fins do caput, qualquer ato que ameace ou tente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span> ... para uma Organização Antidopagem. § 3º Para os fins deste artigo, práticas de retaliação, ameaça e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> que lhe confere o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 de març...
DO1 . § 1º Será considerado desincentivo, para os fins do caput, qualquer ato que ameace ou tente intimidar ... para uma Organização Antidopagem. § 3º Para os fins deste artigo, práticas de retaliação, ameaça e intimidação que lhe confere o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 de març...RESOLUÇÃO Nº 64, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério da Cidadania/Conselho Nacional do Esporte
. § 1º Será considerado desincentivo, para os fins do caput, qualquer ato que ameace ou tente intimidar ... para uma Organização Antidopagem. § 3º Para os fins deste artigo, práticas de retaliação, ameaça e intimidação que lhe confere o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.615, de 24 de març...
seja de natureza física, moral, étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Instituto Federal, aprovado pela Resolução Normativa nº 59, de 20 de...
DO2 seja de natureza física, moral, étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Instituto Federal, aprovado pela Resolução Normativa nº 59, de 20 de...RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
seja de natureza física, moral, étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidação de 2022 O Presidente do Conselho Superior do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí, no uso de suas atribuições conferidas no Estatuto deste Instituto Federal, aprovado pela Resolução Normativa nº 59, de 20 de...
do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidações</span> legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federa...
DO1 do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando intimidações legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federa...DECISÃO COFEN Nº 116, de 27 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
do regimento Interno da autarquia, além de ameaças de punições aos conselheiros regionais, causando intimidações legais e regimentais conferidas pela Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012, e CONSIDERANDO que compete ao Conselho Federa...
qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986 - e alterações introduzidas pelo Decreto 9.531, de 17 de outubro de 2018, e na forma do Artigo 9º, alínea g, do Regimento Int...
DO1 qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986 - e alterações introduzidas pelo Decreto 9.531, de 17 de outubro de 2018, e na forma do Artigo 9º, alínea g, do Regimento Int...RESOLUÇÃO CONTER Nº 2, DE 20 DE MARÇO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
qualquer conduta que interfira no desempenho do trabalho ou que crie ambiente hostil, ofensivo ou com intimidação conferidas pela Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1985, pelo Decreto n.º 92.790, de 17 de junho de 1986 - e alterações introduzidas pelo Decreto 9.531, de 17 de outubro de 2018, e na forma do Artigo 9º, alínea g, do Regimento Int...
compromisso pessoal ou funcional conflitante com o interesse público; III - utilizar-se de qualquer forma de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> ... e IV - zelar por um ambiente de trabalho livre de ofensas contra a honra e livre de discriminação, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span>, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 1.171, ...
DO1 compromisso pessoal ou funcional conflitante com o interesse público; III - utilizar-se de qualquer forma de intimidação ... e IV - zelar por um ambiente de trabalho livre de ofensas contra a honra e livre de discriminação, intimidação, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 1.171, ...PORTARIA GM/MS Nº 947, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
compromisso pessoal ou funcional conflitante com o interesse público; III - utilizar-se de qualquer forma de intimidação ... e IV - zelar por um ambiente de trabalho livre de ofensas contra a honra e livre de discriminação, intimidação, e tendo em vista o disposto nos Decretos nº 1.171, ...
dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; XXXI - desacatar, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span> ... dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; V - desacatar, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span>oposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que disp...
DO1 dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; XXXI - desacatar, intimidar ... dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; V - desacatar, intimidaroposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que disp...PORTARIA SDA Nº 432, DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; XXXI - desacatar, intimidar ... dificultar, a retardar, a impedir, a restringir ou a burlar os trabalhos de fiscalização; V - desacatar, intimidaroposta de revisão do Decreto n.º 6296/2007, que disp...
Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidando</span> a testemunha ou desrespeitando Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, d...
DO1 Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, d...RESOLUÇÃO CFM Nº 2.306, de 17 de março de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
Caso o denunciante ou o denunciado apresente comportamento inadequado, intimidando a testemunha ou desrespeitando Conselho Federal de Medicina (CFM) e Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, d...
Ele desempenhou um papel proeminente em uma política de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> e uso sistemático de prisão, detenção de Atos Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 129 da Portaria Nº 212, de 30 de abril de 2008, e nos termos da Lei Nº 13.810, de 8 de março de 2019, e do Decreto Nº 9.825, de 5 de junho de 2019, torna p...
DO1 Ele desempenhou um papel proeminente em uma política de intimidação e uso sistemático de prisão, detenção de Atos Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 129 da Portaria Nº 212, de 30 de abril de 2008, e nos termos da Lei Nº 13.810, de 8 de março de 2019, e do Decreto Nº 9.825, de 5 de junho de 2019, torna p...DESPACHO DE 29 DE ABRIL DE 2021 - Ministério das Relações Exteriores/Secretaria-Geral das Relações Exteriores/Secretaria de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania/Departamento de Segurança e Justiça/Divisão de Atos Internacionais
Ele desempenhou um papel proeminente em uma política de intimidação e uso sistemático de prisão, detenção de Atos Internacionais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 129 da Portaria Nº 212, de 30 de abril de 2008, e nos termos da Lei Nº 13.810, de 8 de março de 2019, e do Decreto Nº 9.825, de 5 de junho de 2019, torna p...
Demonstração de Força - Ação destinada a dissuadir, iludir ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span> as forças adversas por meio daria Normativa nº 32/MD, de 30 de Agosto de 2017 (Publicada no DOU n° 175, de 12-9-2017) Dispõe sobre a publicação "Operações In-teragências- MD33-M-12"(2ªEdição/2017) ANEXO (*) PREFÁCIO Quando um Estado decide realizar alguma ação, aplicando ...
DO1 Demonstração de Força - Ação destinada a dissuadir, iludir ou intimidar as forças adversas por meio daria Normativa nº 32/MD, de 30 de Agosto de 2017 (Publicada no DOU n° 175, de 12-9-2017) Dispõe sobre a publicação "Operações In-teragências- MD33-M-12"(2ªEdição/2017) ANEXO (*) PREFÁCIO Quando um Estado decide realizar alguma ação, aplicando ...Portaria Normativa nº 32/MD, de 30 de Agosto de 2017 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
Demonstração de Força - Ação destinada a dissuadir, iludir ou intimidar as forças adversas por meio daria Normativa nº 32/MD, de 30 de Agosto de 2017 (Publicada no DOU n° 175, de 12-9-2017) Dispõe sobre a publicação "Operações In-teragências- MD33-M-12"(2ªEdição/2017) ANEXO (*) PREFÁCIO Quando um Estado decide realizar alguma ação, aplicando ...
seja de natureza física, moral, étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span>nselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ...
DO1 seja de natureza física, moral, étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidaçãonselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ...RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
seja de natureza física, moral, étnica ou religiosa, como também qualquer tipo de constrangimento ou intimidaçãonselho Superior RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 111 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 17 de março de 2022 Atualizar e consolidar as Resoluções que normatizam a Organização Didática do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí ...
monitoramento das práticas de treinamento e competições, incluindo a proibição de práticas baseadas na dor e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> das viabilidades técnica e econômica para fins de fomento e de fiscalização das entidades turfísticas. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo...
DO1 monitoramento das práticas de treinamento e competições, incluindo a proibição de práticas baseadas na dor e intimidação das viabilidades técnica e econômica para fins de fomento e de fiscalização das entidades turfísticas. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo...INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 2, DE 19 DE Janeiro DE 2021 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Gabinete da Ministra
monitoramento das práticas de treinamento e competições, incluindo a proibição de práticas baseadas na dor e intimidação das viabilidades técnica e econômica para fins de fomento e de fiscalização das entidades turfísticas. A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo...
ou de longa duração na vida pública; causar danos severos à atividade econômica, com a intenção de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span>ova o glossário de segurança da informação. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiçã...
DO1 ou de longa duração na vida pública; causar danos severos à atividade econômica, com a intenção de intimidarova o glossário de segurança da informação. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiçã...PORTARIA GSI/PR Nº 93, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 - Presidência da República/Gabinete de Segurança Institucional
ou de longa duração na vida pública; causar danos severos à atividade econômica, com a intenção de intimidarova o glossário de segurança da informação. O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituiçã...
ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicionantes ambientais pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dat...
DO1 ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação ou intimidação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicionantes ambientais pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dat...PORTARIA Nº 1, DE 12 DE ABRIL DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade/Procuradoria Federal Especializada
ou IV - mostrem-se sem razoabilidade ou desproporcional, inclusive utilizadas como meio de coação ou intimidação Jurídica Normativa - OJN disposto no Anexo I, sobre parâmetros jurídicos para a fixação de condicionantes ambientais pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na dat...
adolescente ou legalmente incapaz), livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span>bre o Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos das Unidades Educacionais de São João del-Rei (CEPSJ). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DE...
DO1 adolescente ou legalmente incapaz), livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidaçãobre o Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos das Unidades Educacionais de São João del-Rei (CEPSJ). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DE...RESOLUÇÃO Nº 9, de 7 de abril de 2021 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de São João Del Rei/Secretaria dos Conselhos Superiores
adolescente ou legalmente incapaz), livre de vícios (simulação, fraude ou erro), dependência, subordinação ou intimidaçãobre o Regulamento do Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos das Unidades Educacionais de São João del-Rei (CEPSJ). O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DE...
discriminatório, mesmo simulado; V - evitar comportamento que possa criar ambiente de hostilidade, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> ... ou constrangimento; VI - repudiar a prática de assédio, moral ou sexual, de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> sistemática ... contribuir com um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> ... e independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todo seu conjunto, sem se deixar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span>
DO1 discriminatório, mesmo simulado; V - evitar comportamento que possa criar ambiente de hostilidade, intimidação ... ou constrangimento; VI - repudiar a prática de assédio, moral ou sexual, de intimidação sistemática ... contribuir com um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação ... e independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todo seu conjunto, sem se deixar intimidarPORTARIA Nº 794, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020 - Ministério do Turismo/Gabinete do Ministro
discriminatório, mesmo simulado; V - evitar comportamento que possa criar ambiente de hostilidade, intimidação ... ou constrangimento; VI - repudiar a prática de assédio, moral ou sexual, de intimidação sistemática ... contribuir com um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação ... e independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todo seu conjunto, sem se deixar intimidar
para a embarcação; VIII - de natureza gravíssima, com multa de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais):a) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span>ocesso: 50300.009504/2020-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão dos procedimentos relativos ao tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: "Simplificar o Estoque Regulatório d...
DO1 para a embarcação; VIII - de natureza gravíssima, com multa de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais):a) intimidarocesso: 50300.009504/2020-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão dos procedimentos relativos ao tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: "Simplificar o Estoque Regulatório d...EXTRATO DO ACÓRDÃO Nº 308-ANTAQ, de 2 de junho de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
para a embarcação; VIII - de natureza gravíssima, com multa de até R$ 90.000,00 (noventa mil reais):a) intimidarocesso: 50300.009504/2020-31 Parte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão dos procedimentos relativos ao tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: "Simplificar o Estoque Regulatório d...
paralisar a prestação do serviço autorizado sem prévia autorização da ANTAQ ou comunicação aos usuários; b) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span>te: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão dos procedimentos relativos ao tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: "Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior", conf...
DO1 paralisar a prestação do serviço autorizado sem prévia autorização da ANTAQ ou comunicação aos usuários; b) intimidarte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão dos procedimentos relativos ao tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: "Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior", conf...ACÓRDÃO Nº 301-ANTAQ, de 2 de junho de 2021 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
paralisar a prestação do serviço autorizado sem prévia autorização da ANTAQ ou comunicação aos usuários; b) intimidarte: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS Ementa: Trata o presente Acórdão dos procedimentos relativos ao tema 1.1 da Agenda Regulatória do biênio 2020/2021: "Simplificar o Estoque Regulatório da Navegação Interior", conf...
contribuir com um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> ... e independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todo seu conjunto, sem se deixar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span>PORTARIA MC Nº 602, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Cód...
DO1 contribuir com um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação ... e independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todo seu conjunto, sem se deixar intimidarPORTARIA MC Nº 602, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Cód...PORTARIA MC Nº 602, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
contribuir com um ambiente de trabalho livre de ofensas, difamação, exploração, discriminação, repressão, intimidação ... e independência profissional, aplicando a legislação em vigor, em todo seu conjunto, sem se deixar intimidarPORTARIA MC Nº 602, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021 Aprova o Cód...
de defesa dos interesses da entidade ou pessoas envolvidas, de familiaridade, de autorrevisão e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span> ... salvaguardas não possam eliminar todas as ameaças à objetividade do investigador, ameaças como a de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidação</span>va o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores indepen...
DO1 de defesa dos interesses da entidade ou pessoas envolvidas, de familiaridade, de autorrevisão e de intimidação ... salvaguardas não possam eliminar todas as ameaças à objetividade do investigador, ameaças como a de intimidaçãova o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores indepen...NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTA 30, DE 17 DE JUNHO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
de defesa dos interesses da entidade ou pessoas envolvidas, de familiaridade, de autorrevisão e de intimidação ... salvaguardas não possam eliminar todas as ameaças à objetividade do investigador, ameaças como a de intimidaçãova o CTA 30, que dispõe sobre orientação aos auditores indepen...
. § 1º Se o agente público permitir que terceiro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimide</span> a vítima de crimes violentos, gerando indevida ... revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços). § 2º Se o agente público <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intimidar</span> a a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência...
DO1 . § 1º Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida ... revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços). § 2º Se o agente público intimidar a a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência...LEI Nº 14.321, DE 31 DE MARÇO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
. § 1º Se o agente público permitir que terceiro intimide a vítima de crimes violentos, gerando indevida ... revitimização, aplica-se a pena aumentada de 2/3 (dois terços). § 2º Se o agente público intimidar a a Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para tipificar o crime de violência...