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DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento dos pedidos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado das empresas Raizen Combustíveis S.A., Sociedade Fogás Ltda, DistribuidoraDespacho Nº 1.922, de 28 de dezembro de 2021 DESPACHO SG Nº 1922/2021 Ato de Conc...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento dos pedidos de intervenção ... como terceiro interessado das empresas Raizen Combustíveis S.A., Sociedade Fogás Ltda, DistribuidoraDespacho Nº 1.922, de 28 de dezembro de 2021 DESPACHO SG Nº 1922/2021 Ato de Conc...Despacho Nº 1.922, de 28 de dezembro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento dos pedidos de intervenção ... como terceiro interessado das empresas Raizen Combustíveis S.A., Sociedade Fogás Ltda, DistribuidoraDespacho Nº 1.922, de 28 de dezembro de 2021 DESPACHO SG Nº 1922/2021 Ato de Conc...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado de Linx S.A (representada por Mariana Tavares Araújo, Marcos Drummond MalvarDESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2022 DESPACHO SG Nº 1.055/2022 Ato de Concentração nº...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado de Linx S.A (representada por Mariana Tavares Araújo, Marcos Drummond MalvarDESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2022 DESPACHO SG Nº 1.055/2022 Ato de Concentração nº...DESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado de Linx S.A (representada por Mariana Tavares Araújo, Marcos Drummond MalvarDESPACHOS DE 27 DE JULHO DE 2022 DESPACHO SG Nº 1.055/2022 Ato de Concentração nº...
VEDAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INTERVENÇÃO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>TERCEIROS</span> APÓS A DISTRIBUIÇÃO, NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ... do Espírito Santo, em seus arts. 1º e 5º, estabelece vedação de admissão de litisconsórcio ativo, ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiros</span> que lhe faça as vezes, após a distribuição, tanto em ações de competência originária do
DO1 VEDAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APÓS A DISTRIBUIÇÃO, NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ... do Espírito Santo, em seus arts. 1º e 5º, estabelece vedação de admissão de litisconsórcio ativo, ou intervenção ... de terceiros que lhe faça as vezes, após a distribuição, tanto em ações de competência originária doDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
VEDAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO ATIVO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS APÓS A DISTRIBUIÇÃO, NAS AÇÕES DE COMPETÊNCIA ... do Espírito Santo, em seus arts. 1º e 5º, estabelece vedação de admissão de litisconsórcio ativo, ou intervenção ... de terceiros que lhe faça as vezes, após a distribuição, tanto em ações de competência originária do
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa Andritz AG, representada por Marcelo Calliari, Vivian Fraga, NatáliaDESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Despacho SG Nº 1.558/2021 Processo Adm...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Andritz AG, representada por Marcelo Calliari, Vivian Fraga, NatáliaDESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Despacho SG Nº 1.558/2021 Processo Adm...DESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Andritz AG, representada por Marcelo Calliari, Vivian Fraga, NatáliaDESPACHOS DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 Despacho SG Nº 1.558/2021 Processo Adm...
Em 03.11.2021, a Drogaria São Paulo S.A ("Grupo DPSP") protocolou pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceira</span>io de 2022 Processo nº 08700.005053/2021-74 Ato de Concentração nº 08700.005053/2021-74 Requerentes: Empreendimentos Pague Menos S.A, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Imifarma Produto...
DO1 Em 03.11.2021, a Drogaria São Paulo S.A ("Grupo DPSP") protocolou pedido de intervenção como terceiraio de 2022 Processo nº 08700.005053/2021-74 Ato de Concentração nº 08700.005053/2021-74 Requerentes: Empreendimentos Pague Menos S.A, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Imifarma Produto...DESPACHO Nº 4/GAB3/CADE, de 23 de maio de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Em 03.11.2021, a Drogaria São Paulo S.A ("Grupo DPSP") protocolou pedido de intervenção como terceiraio de 2022 Processo nº 08700.005053/2021-74 Ato de Concentração nº 08700.005053/2021-74 Requerentes: Empreendimentos Pague Menos S.A, Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. e Imifarma Produto...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação de Apoio Portuário - Sindiporto ao CADE e aos Representados nº 08700.004236/2021-72). Representante: Cade ex ...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação de Apoio Portuário - Sindiporto ao CADE e aos Representados nº 08700.004236/2021-72). Representante: Cade ex ...DESPACHOS DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação de Apoio Portuário - Sindiporto ao CADE e aos Representados nº 08700.004236/2021-72). Representante: Cade ex ...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento dos pedidos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiros</span> interessados de Hospital Mater Dei, Benevix Administradora de Benefícios e Supermed Administradora ... nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 2011; e (ii) pelo deferimento precário dos pedidos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiros</span> interessados formulados por Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência,
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento dos pedidos de intervenção ... como terceiros interessados de Hospital Mater Dei, Benevix Administradora de Benefícios e Supermed Administradora ... nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 2011; e (ii) pelo deferimento precário dos pedidos de intervenção ... como terceiros interessados formulados por Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência,DESPACHOS DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento dos pedidos de intervenção ... como terceiros interessados de Hospital Mater Dei, Benevix Administradora de Benefícios e Supermed Administradora ... nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 2011; e (ii) pelo deferimento precário dos pedidos de intervenção ... como terceiros interessados formulados por Real e Benemérita Associação Portuguesa de Beneficência,
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa Associação NEOTV (SEI 0967602).DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Despacho SG Nº 1.568/2021 Ato de Concentração nº 08700.004954/2021-49 Requerent...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Associação NEOTV (SEI 0967602).DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Despacho SG Nº 1.568/2021 Ato de Concentração nº 08700.004954/2021-49 Requerent...DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Associação NEOTV (SEI 0967602).DESPACHOS DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Despacho SG Nº 1.568/2021 Ato de Concentração nº 08700.004954/2021-49 Requerent...
Da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiros</span>. Do juiz e dos auxiliares da justiça.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante...
DO1 Da intervenção de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da justiça.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Da intervenção de terceiros. Do juiz e dos auxiliares da justiça.RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 Aprova o Regulamento do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargo de Juíza Federal Substituta e de Juiz Federal Substituto da 4ª Região e determina a abertura do Concurso, mediante...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa JCDECAUX DO BRASIL LTDA, representada por Ana Paula Martinez, MarianaDESPACHO DE 12 de novembro de 2021 Nº 1.590/2021 Ato de Concentração nº ...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa JCDECAUX DO BRASIL LTDA, representada por Ana Paula Martinez, MarianaDESPACHO DE 12 de novembro de 2021 Nº 1.590/2021 Ato de Concentração nº ...DESPACHO DE 12 de novembro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa JCDECAUX DO BRASIL LTDA, representada por Ana Paula Martinez, MarianaDESPACHO DE 12 de novembro de 2021 Nº 1.590/2021 Ato de Concentração nº ...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa Drogaria São Paulo S.A., representada por Daniel Oliveira Andreolil S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lore...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Drogaria São Paulo S.A., representada por Daniel Oliveira Andreolil S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lore...DESPACHOS DE 11 de novembro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Drogaria São Paulo S.A., representada por Daniel Oliveira Andreolil S.A. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Marcela Abras Lore...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo indeferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da Celeiro Sementes S.A., nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 20114 DE JUNHO DE 2022 Despacho SG Nº 782/2022 Ato de Concentração nº 08700.002855...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo indeferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da Celeiro Sementes S.A., nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 20114 DE JUNHO DE 2022 Despacho SG Nº 782/2022 Ato de Concentração nº 08700.002855...DESPACHO Nº 782, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo indeferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da Celeiro Sementes S.A., nos termos do art. 50, I, da Lei nº 12.529, de 20114 DE JUNHO DE 2022 Despacho SG Nº 782/2022 Ato de Concentração nº 08700.002855...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da Valeo Sistemas Automotivos Ltda., representada por Joyce Midori Honda, Ricardo de Concentração nº 08700.000943/2022-71 Requerentes: PPE Fios Esmaltados S....
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da Valeo Sistemas Automotivos Ltda., representada por Joyce Midori Honda, Ricardo de Concentração nº 08700.000943/2022-71 Requerentes: PPE Fios Esmaltados S....DESPACHOS DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da Valeo Sistemas Automotivos Ltda., representada por Joyce Midori Honda, Ricardo de Concentração nº 08700.000943/2022-71 Requerentes: PPE Fios Esmaltados S....
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa Cimento Tupi S.A., representada por seus advogados Ana Paula Martinezembro de 2021 Despacho SG Nº 1.815/2021 Processo nº 08700.006299/2021-63...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Cimento Tupi S.A., representada por seus advogados Ana Paula Martinezembro de 2021 Despacho SG Nº 1.815/2021 Processo nº 08700.006299/2021-63...Despacho Nº 1.815, de 9 de dezembro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Cimento Tupi S.A., representada por seus advogados Ana Paula Martinezembro de 2021 Despacho SG Nº 1.815/2021 Processo nº 08700.006299/2021-63...
em seguida, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiros</span> interessados, a estes, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, aRESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os artigos 20 e ...
DO1 em seguida, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de intervenção ... de terceiros interessados, a estes, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, aRESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os artigos 20 e ...RESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
em seguida, o Presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de intervenção ... de terceiros interessados, a estes, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, aRESOLUÇÃO CONTER Nº 17, DE 30 DE OUTUBRO DE 2021 Altera os artigos 20 e ...
admitido o litisconsórcio de impugnantes e de impugnados, mas não será admissível qualquer espécie de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> nas impugnações. § 3º Ainda que não haja pedido, ao tomar ciência de fatos que incidam nosRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reform...
DO1 admitido o litisconsórcio de impugnantes e de impugnados, mas não será admissível qualquer espécie de intervenção ... de terceiro nas impugnações. § 3º Ainda que não haja pedido, ao tomar ciência de fatos que incidam nosRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reform...RESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
admitido o litisconsórcio de impugnantes e de impugnados, mas não será admissível qualquer espécie de intervenção ... de terceiro nas impugnações. § 3º Ainda que não haja pedido, ao tomar ciência de fatos que incidam nosRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre a Reform...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, representada porDESPACHOS DE 6 de abril DE 2022 DESPACHO SG Nº 405/2022 - Ato de Concentração nº 08...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, representada porDESPACHOS DE 6 de abril DE 2022 DESPACHO SG Nº 405/2022 - Ato de Concentração nº 08...DESPACHOS DE 6 de abril DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP, representada porDESPACHOS DE 6 de abril DE 2022 DESPACHO SG Nº 405/2022 - Ato de Concentração nº 08...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - Em Recuperação nº 08700.007309/2021-88 Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Cervejari...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - Em Recuperação nº 08700.007309/2021-88 Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Cervejari...Despacho Nº 132, de 3 de fevereiro de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa Imcopa Importação, Exportação e Indústria de Óleos S.A. - Em Recuperação nº 08700.007309/2021-88 Requerentes: Bunge Alimentos S.A., Cervejari...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., representadachoS de 29 de outubro de 2021 Nº 1.591 - Ato de Concentração nº 08700.005296...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., representadachoS de 29 de outubro de 2021 Nº 1.591 - Ato de Concentração nº 08700.005296...DespachoS de 29 de outubro de 2021 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado da empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda., representadachoS de 29 de outubro de 2021 Nº 1.591 - Ato de Concentração nº 08700.005296...
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>intervenção</span> ... como <span class='highlight' style='background:#FFA;'>terceiro</span> interessado de Acqua Vero Agente Autônomo de Investimentos Ltda.001018/2022-67 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: XP Investim...
DO1 Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado de Acqua Vero Agente Autônomo de Investimentos Ltda.001018/2022-67 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: XP Investim...Despacho de 2 de maio de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica/Superintendência-Geral
Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica citada, decido: (i) pelo deferimento do pedido de intervenção ... como terceiro interessado de Acqua Vero Agente Autônomo de Investimentos Ltda.001018/2022-67 Tipo de Processo: Finalístico: Ato de Concentração Ordinário Requerentes: XP Investim...