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ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Cidadania informações a respeito do Edital de Chamamento Público nº 3/2022, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como Hospital Psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar, e demais informações.RIC 169/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Rogério Carvalho
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2324/2020
Rogério Carvalho
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Inclui, no Estatuto da Criança e do Adolescente, capítulo atinente aos direitos da vítima de ato infracional.PL 6525/2016
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre os pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e dá outras providências. NOVA EMENTA Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.PL 2308/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Paulo Paim (PT/RS)
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Modifica o art. 123 do Estatuto da Criança e do Adolescente para determinar a separação dos internos em razão do sexo, e dá outras providênciasPL 5154/2016
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e da Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) -, para determinar que seja aplicada uma medida de internação por prazo determinado, reavaliada a cada doze meses, possibilitar a prorrogação do prazo de internação provisória e a sua representação pela autoridade policial e estabelecer que o ato infracional seja considerado para fins de reincidência penalPL 2419/2015
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Altera a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), para dobrar o prazo de internação de adolescentes que cometam atos infracionais, assim como altera a redação do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para que o ato infracional praticado por adolescente seja considerado para fins de reincidência.PL 661/2021
ALESSANDRA DA SILVA
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providênciasPL 818/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.PL 6959/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre a permissão para a visitação de animais domésticos e de estimação em hospitais privados, públicos, contratados, conveniados e cadastrados no Sistema Único de Saúde – SUS e dá outras providências.PL 1731/2022
FREDERICO BORGES DA COSTA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de pedidos médicos para a realização de exames de pré-natal e de acompanhamento do estado puerperal e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia da Covid-19.PL 2442/2020
Câmara dos Deputados
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para lhe dar conformidade à Constituição Federal, bem como para adequar a apuração de ato infracional atribuído à adolescente às garantias processuais previstas no Código de Processo PenalPL 3592/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.PL 66/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir a suspensão, a critério da trabalhadora, do gozo da licença-maternidade e do pagamento do salário-maternidade quando o recém-nascido permanecer em internação hospitalar.PL 1852/2019
Câmara dos Deputados
JANDIRA FEGHALI
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências.PL 3944/2020
JANDIRA FEGHALI
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), para estabelecer aumento no tempo máximo de internação, vedar a visita íntima ao menor infrator, a liberação compulsória e dá outras providências.PL 637/2022
GILSON CARDOSO FAHUR
Senado Federal
Camara Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.PEC 181/2015
Senado Federal
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para incluir a possibilidade de aplicação de tratamento ambulatorial ao inimputável ou semi-imputável que praticou fato previsto como crime punível com detenção.PL 1306/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer medidas contra a prática de atos infracionais previstos na Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos, e dá outros providências.PL 1658/2019
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação de padronização para emissão de boletim médico acerca do estado de saúde e das condições de tratamento do paciente internado que estiver sob os seus cuidados e dá outras providências.PL 1497/2021
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Introduz modificações no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para instituir nova qualificadora ao crime de homicídio praticado durante internação hospitalar, ambulatorial ou clínica.PL 4020/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 4.483, de 2019 (PL nº 1.077, de 2003, na Casa de origem), que “Dispõe sobre conteúdos curriculares da formação do pedagogo para atuação direcionada a estudantes em situação de restrição de locomoção”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Acrescenta art. 65-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a qualificação dos profissionais do magistério para prestar atendimento educacional a estudantes internados para tratamento de saúde ou sujeitos à privação de liberdade, nas situações que especifica.EMS 1077/2003
Senado Federal
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para possibilitar a cobertura, sem o cumprimento dos prazos de carência, da internação hospitalar de pacientes com a covid-19, mediante compensação dos custos das operadoras pela respectiva redução dos valores de ressarcimento por elas devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2075/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.PLS 244/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senado Altera o art. 12 da Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatório o fornecimento de extrato detalhado dos valores de todos os procedimentos realizados e do tratamento prestado a paciente internado com a cobertura de plano privado de assistência à saúde.PLS 286/2017
Senador Gladson Cameli (PP/AC)
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para estabelecer a possibilidade da internação compulsória e estimular o tratamento especializado do dependente químico incurso nas penas previstas na referida lei.PLS 244/2018
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada.PL 5005/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para regulamentar a internação compulsória para reincidentes em situação de rua que representem uma ameaça à integridade física de qualquer pessoa.PLS 447/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para possibilitar ao magistrado aplicar a substituição da pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, que, dadas a peculiaridades do caso, deverá consistir em internação compulsória para tratamento de dependentes químicos.PLS 38/2018
Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a internação compulsória do infrator reincidente no crime de porte de drogas para consumo pessoal.PLS 285/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para prever a internação compulsória do infrator reincidente no crime de porte de drogas para consumo pessoal.PLS 285/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para dispor sobre o cuidado com a saúde mental dos menores infratores submetidos ao regime de internação, e dá outras providências.PL 5705/2016
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de outubro de 1990, para dispor sobre direitos das mulheres que tenham sofrido perda gestacionalPL 1640/2022
Geovânia de Sá
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Camara Susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)".PDC 912/2018
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 7485/2017
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990.PL 6244/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 41, X da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para extinguir o direito de visita íntima do preso.PL 10857/2018
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir o art. 21-B, que cria e disciplina auxílio a ser pago ao idoso e à pessoa com deficiência beneficiários da prestação de que trata o art. 20 da referida lei, que necessitem de cuidados para o exercício de atividades básicas da vida diária, na hipótese de internação hospitalar.PL 10958/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta os efeitos da Portaria GM/MS Nº 596, de 22 de março 2022, do Ministério da Saúde que revoga a Seção XII do Capítulo III do Título VIII, art. 1049 até art. 1062, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e a Seção II do Capítulo III, art. 64 até art. 74, e os anexos XXXVI, XXXVII, XXXVIII, XXXIX, XL, XLI e XLII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017.PDL 92/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Revoga o art. 68 da Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, para suprimir o direito à visita íntima para adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.PL 910/2022
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas penais, processuais penais e socioeducatlvas emergenciais a respeito da população carcerária brasileira após o decreto da Organização Mundial da Saúde (OMS) de pandemia decorrente do alastramento das infecções pelo coronavírus (COVID-19), levando em consideração o elevado risco à sociedade em geral e, em especial, às pessoas em privação de liberdade, aos agentes penitenciários e aos demais servidores vinculados às Secretarias de Administração Penitenciária, demandando medidas urgentes com vistas à preservação dos direitos fundamentais à vida e a saúde, nos termos da Constituição Federal de 1988.PL 978/2020
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de internação domiciliar pós-hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.PL 2708/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
JOÃO BATISTA CONTI
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a destinação de recursos do Poder Executivo para programas esportivos que funcionem dentro de unidades de internação para adolescentes infratores.PL 3928/2021
JOÃO BATISTA CONTI
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990, para permitir o ingresso de crianças e adolescentes em estabelecimentos de saúde para visita de pacientes internadosPL 622/2020
ANDERSON MACHADO DE JESUS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Susta a aplicação do inciso VII, parágrafo 1º do Art. 19, da Resolução Normativa nº 338, de 21/10/2013, da Agência Nacional de Saúde, que Atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1º de janeiro de 1999; fixa as diretrizes de atenção à saúde; revoga as Resoluções Normativas - RN nº 211, de 11 de janeiro de 2010, RN nº 262, de 1 de agosto de 2011, RN nº 281, de 19 de dezembro de 2011 e a RN nº 325, de 18 de abril de 2013; e dá outras providências.PDC 148/2015
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao chefe do Poder Executivo Federal para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, de forma a determinar revogação imediata da RESOLUÇÃO ANP Nº 703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 que Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais, derivada da delegação de atribuições pela RESOLUÇÃO CNPE Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2017, que Estabelece diretrizes para alteração e revisão da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo e seus derivados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP; baseadas em ‘dolar americano’ e cotações de preço sobre combustíveis, petróleo e outros derivados básicos e gás de cozinha em mercados internacionais a fim de assegurar adoção de critérios econômicos exclusivamente nacionais para operações e prestações no mercado consumidor interno, mediante a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, assim como abster-se de adotar custos e despesas de serviços ou produtos de internação por equiparação com operação de importação inexistente.INC 1362/2022
NEREU CRISPIM
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia, providências necessárias para a revogação do Preço de Paridade de Importação (PPI), metodologia em que os preços internos dos combustíveis acompanham os preços internacionais somados aos custos de internação.INC 1357/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012, a qual institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), de modo a retirar do ordenamento jurídico brasileiro o instituto da "visita íntima" aos adolescentes em cumprimento de medida de internação.PL 15/2020
GUILHERME MURARO DERRITE
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senado Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a evasão de estabelecimento prisional ou de local de internação.PL 4578/2019
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Senador Romário (PSB/RJ)
Senado Dá nova redação às Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e 12.858, de 9 de setembro de 2013,, para reduzir as tarifas de fornecimento de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, no âmbito do SUS, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências.PLS 187/2017
Senador Romário (PSB/RJ)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.PL 3030/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senado Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo.PLS 428/2018
Senador José Medeiros (PODEMOS/MT)
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, alterando para 07 (sete) anos o prazo da medida sócio-educativa de internação aplicável aos atos infracionais e, por conseguinte, altera o prazo da liberação compulsória para vinte e cinco anos de idade.PL 2169/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, para ampliar o período máximo de internação para seis anos.PLS 284/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei 9.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente no tocante ao instituto da internação.PL 3030/2019
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera as leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 12.858, de 9 de setembro de 2013, para estabelecer o desconto na tarifa de energia elétrica nas unidades consumidoras residenciais nas quais habite paciente incluído em assistência de atenção ou internação domiciliar, que requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos consumidores de energia elétrica, e dá outras providências:PL 5127/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Concede ao empregado a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar os pais idosos em consultas médicas, exames complementares e internações hospitalares.PL 5348/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.PL 4063/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o § 1º do art. 1º da Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios, para permitir a transmissão do benefício aos dependentes hipossuficientes.PL 2104/2011
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 julho de 1990 - Estatuto da Criança e Adolescente, para tornar obrigatória inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante, e dá outras providências.PL 8231/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
Camara Estipula a reserva de leitos no limite de 50% nos hospitais privados para pacientes de COVID-19, assim como a internação compulsória de paciente de COVID-19, na ausência de leito em hospitais públicos credenciados ao SUS - Sistema Único de Saúde, mediante termo de encaminhamento de médico do SUS.PL 667/2020
ANDRE LUIZ CARVALHO RIBEIRO
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta o art. 4°-J a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1110/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera os §§ 1º e 5º do art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir o limite dos prazos máximo e mínimo de internação ou tratamento ambulatorial.PLS 449/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece o direito a acompanhante nas consultas, exames e nos casos de internação e procedimentos hospitalares.PL 1984/2022
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS
Camara Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios.PL 2330/2015
CARLOS CESAR CORREIA DE MESSIAS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.PL 1254/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece procedimento eletrônico para coleta e envio de informações para familiares de pessoas internadas por COVID-19 em hospitais públicos, privados, ou de campanha no BrasilPL 2121/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Autoriza Chefe do Poder Executivo, em todas as esferas, a requisitar hotéis, pousadas, motéis e demais estabelecimentos de hospedagem em virtude da pandemia de COVID-19.PL 1860/2020
NILTO IGNACIO TATTO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 2.332, de 2021, que “modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária”.REQ 1573/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).PL 1295/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 para dispor sobre a manutenção dos leitos de internação hospitalar abertos durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo n° 6, de 2020, e dá outras providências.SBT 1/0
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências.PL 818/2015
SERGIO OLIMPIO GOMES
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de odontologia nas unidades de terapia intensiva e demais unidades hospitalares de internações prolongadas e dá outras providências.PL 883/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Dispõe sobre a internação de pacientes em estado grave na rede privada de hospitais, quando solicitado por médico do SUS - Sistema Único de Saúde, em caso de não haver vaga na rede pública.PL 565/2011
LINDOMAR BARBOSA ALVES
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Modifica a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre os direitos de pessoas sob internação involuntária.PL 2332/2021
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.PL 2704/2015
EDER MAURO CARDOSO BARRA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Altera a Lei Federal nº 11.343 de 23 de agosto de 2006, para regulamentar as condições de internamento involuntário aos usuários ou dependentes de drogas ilícitas ou álcool, para a proteção dos direitos fundamentais e materiais do paciente.PL 1595/2022
NEY LEPREVOST NETO
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dispõe sobre a publicação e atualização em tempo real de dados simplificados e de fácil acesso à população acerca da quantidade de leitos de internação e UTI da rede pública para tratamento de pacientes com suspeita ou diagnóstico de Coronavírus Disease 2019 (COVID-19) durante o enfrentamento da epidemia, e dá outras providências.PL 2181/2020
MIGUEL LOMBARDI
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada às pessoas com deficiência que estiverem em tratamento médico em regime de internação domiciliar e cuja renda familiar não ultrapasse o limite máximo fixado, pela legislação, para o valor do salário-de-benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).PLS 265/2017
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de Covid-19.PL 2324/2020
Senado Federal
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Camara Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.PL 2613/2007
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Institui o Estatuto da Prevenção ao Uso e Abuso de Drogas e dá outras providênciasPL 7605/2017
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Torna obrigatória a prestação de assistência odontológica a pacientes em regime de internação hospitalar aos portadores de doenças crônicas e aos pacientes em regime de atendimento ou de internação domiciliar.PL 4157/2020
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a internação de pacientes em hospitais privados por indicação de médicos do sistema Único de Saúde - SUS.PL 959/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde.PL 9990/2018
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de fotos e outras informações, em sítios de internet de hospitais e assemelhados, de pacientes desconhecidos internados.PL 2336/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental".PL 1817/2015
LUCIANO DUCCI
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre o acompanhamento de pessoas com Covid-19 internadas em unidades de terapia intensiva e leitos de internação.PL 4759/2020
GIOVANI CHERINI
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta inciso ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para permitir que o empregado se ausente do trabalho a fim de acompanhar o filho em internação em estabelecimento de saúde.PL 96/2022
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Criminaliza a conduta do familiar ou do responsável legal que autoriza ou solicita a internação involuntária de dependente químico, e, também, do responsável legal do estabelecimento de saúde que interna dependente químico para tratamento sem o seu devido consentimento.PL 4075/2020
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, cópia integral de todos os processos para contratação de serviços de limpeza técnico-hospitalar, incluindo a área interna e externa, de internação ou não, pelo Hospital Federal de Bonsucesso (licitações e dispensas), juntamente com as fases preparatórias (internas), notas fiscais emitidas, planilhas de custos e preços unitários, e um relatório com o nome, CPF, valor de salário e lotação de todos os empregados que estão prestando ou já prestaram serviços ao hospital de 2018 até o momento.RIC 1446/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.PL 7419/2006
Senado Federal
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.PL 2726/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta a Portaria do Ministério da Saúde nº 3.588, de 21 de dezembro de 2017, que altera as Portarias de Consolidação nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a Rede de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.PDL 208/2019
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1990, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para determinar que os prazos de licença-maternidade e de recebimento do salário-maternidade sejam acrescidos do número de dias em que o recémnascido prematuro permanecer em internação hospitalar.PL 1648/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de que os hospitais públicos e privados que mantenham unidades de tratamento intensivo (UTI), disponibilizem meios para que os parentes próximos possam acompanhar o parente ali internado de forma presencial.”PL 440/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater o PLS 428/2018, que “Altera o § 3º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever a possibilidade de decretação de medida socioeducativa de internação por até quinze anos, no caso de ato infracional correspondente a crime hediondo”.REQ 95/2019 - CDH
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para garantir a administração domiciliar de medicamentos controlados para beneficiários com histórico de internações por problemas psíquicos.PL 1642/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.PL 1069/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Susta os efeitos do Edital de Chamamento Público nº 03/2022, do Ministério da Cidadania, visando à seleção de organização da sociedade civil que preste atendimento como hospital psiquiátrico, nas modalidades de internação, e/ou hospital-dia, e/ou ambulatório e/ou pronto atendimento, interessada em celebrar termo de colaboração que tenha por objeto a execução de projetos de cuidado, tratamento e/ou reinserção social de pessoas com problemas decorrentes do uso, abuso e dependência de substâncias psicoativas, em ambiente hospitalar.PDL 111/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.PL 1618/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA
Camara Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais do advogado com COVID-19 e outras doenças graves.PL 1097/2021
GELSON DE AZEVEDO ALMEIDA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera o Artigo 22 e inclui um parágrafo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que “institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)”.PL 2551/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Cria o Sistema de Proteção às Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei e dá outras providências.PL 3771/2015
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Acresce o art. 135-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro, para tipificar como crime a conduta de administradores ou dirigentes de unidades de atendimento hospitalar que ocultarem a disponibilidade de leitos das respectivas centrais de regulação e dá outras providências.PL 989/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tratar da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde pela Agência Nacional de Saúde Suplementar quanto aos tratamentos para a Covid-19 reconhecidos pelo Ministério da Saúde; da proibição, em qualquer hipótese, de suspensão ou rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde; bem como da isenção do cumprimento de períodos de carência pelos seus beneficiários.PL 3240/2020
HAROLDO ALVES CAMPOS
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.PL 1010/2021
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras em hospitais, clínicas e todos institutos voltados ao exercício da saúde.PL 802/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamentoPL 3894/2019
CELIO STUDART BARBOSA
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3861/2019
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o furto ou roubo cometido durante internação hospitalar, ambulatorial, clínica ou psiquiátrica.PL 4378/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 121 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre a internação nos casos de cometimento de ato infracional análogo à crime hediondo ou equiparado.PL 4083/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere que o atendimento dos conselheiros tutelares, à criança e ao adolescente vítimas de agressão nas unidades de internação sejam feitas de forma prioritária e de forma privada, estendendo tal especialidade ao atendimento nos Institutos Médicos Legais – IML.INC 765/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.PL 2136/2020
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Minas e Energia, providências necessárias para a revogação do Preço de Paridade de Importação (PPI), metodologia em que os preços internos dos combustíveis acompanham os preços internacionais somados aos custos de internação.INC 1396/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990, para incluir as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do Sistema Único de SaúdePL 411/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Estabelece o ressarcimento ao SUS pelas despesas realizadas com o atendimento, internações e tratamentos decorrentes da COVID-19 em pacientes não vacinados.PL 73/2022
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providênciasPAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>internação</span>EDITAL Nº 1.382, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de deze...
DO2 de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de internaçãoEDITAL Nº 1.382, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de deze...EDITAL Nº 1.382, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Editais e Avisos/Ministério da Educação
de recolhimento à prisão, emitido pela autoridade máxima da unidade prisional; ou II - declaração de internaçãoEDITAL Nº 1.382, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 A Diretora-Geral do Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal de Minas Gerais, em conformidade com as disposições estabelecidas pelo Decreto nº 7.862/2012, de 08 de deze...
atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Dispensar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSEC...
DO2 atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Dispensar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSEC...PORTARIA Nº 154, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD nº 3144/2022, resolve: Dispensar o servidor MARCOS SÉRGIO FONSEC...
atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD 2881/2022, resolve: Designar a servidora PAMELA RIBEIRO SILVESTR...
DO2 atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD 2881/2022, resolve: Designar a servidora PAMELA RIBEIRO SILVESTR...PORTARIA Nº 153, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando o disposto no PROAD 2881/2022, resolve: Designar a servidora PAMELA RIBEIRO SILVESTR...
uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>
DO2 uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento InternoATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno ... uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno
ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 28611/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARA APARECIDA ARAÚJO DA SILVA KON...
DO2 ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 28611/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARA APARECIDA ARAÚJO DA SILVA KON...PORTARIA Nº 294, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Paraná
ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 28611/2022, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora MARA APARECIDA ARAÚJO DA SILVA KON...
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... Regional, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interna</span> ... Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Controle <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... Regional, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Controle <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interna</span>
DO2 PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno ... Regional, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria Interna ... Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Controle Interno ... Regional, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno ... Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria InternaPORTARIA Nº 673, de 9 de agosto de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará
PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno ... Regional, para ocupar o cargo comissionado de Coordenador, nível CJ-2, da Coordenadoria de Auditoria Interna ... Permanente deste Regional, do cargo comissionado de Secretário, nível CJ-3, da Secretaria de Controle Interno ... Regional, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, do Gabinete da Secretaria de Controle Interno ... Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe, nível FC-6, da Seção de Auditoria Interna
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>rtaria nº 687, de 27 de julho de 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de...
DO2 DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Internortaria nº 687, de 27 de julho de 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de...Portaria nº 687, de 27 de julho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Superior Eleitoral/Secretaria do Tribunal
DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Internortaria nº 687, de 27 de julho de 2022 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no inciso XV do art. 116 do Regulamento Interno e no inciso II do art. 1º da Portaria TSE nº 153, de 21 de fevereiro de...
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>PORTARIA SG/MPF Nº 594, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...
DO2 PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento InternoPORTARIA SG/MPF Nº 594, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...PORTARIA SG/MPF Nº 594, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento InternoPORTARIA SG/MPF Nº 594, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>PORTARIA SG/MPF Nº 576, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...
DO2 PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento InternoPORTARIA SG/MPF Nº 576, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...PORTARIA SG/MPF Nº 576, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento InternoPORTARIA SG/MPF Nº 576, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>PORTARIA SG/MPF Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...
DO2 PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento InternoPORTARIA SG/MPF Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...PORTARIA SG/MPF Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério Público da União/Ministério Público Federal/Secretaria-Geral
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento InternoPORTARIA SG/MPF Nº 571, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do...
Projetos II da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNA...
DO2 Projetos II da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNA...PORTARIA Nº 1.933, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Projetos II da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNA...
FCE 1.13, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de ...
DO2 FCE 1.13, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle InternoPORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de ...PORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
FCE 1.13, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura da Secretaria Federal de Controle InternoPORTARIA Nº 1.909, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de ...
Projetos III da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGN...
DO2 Projetos III da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGN...PORTARIA Nº 1.930, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 - Controladoria-Geral da União/Gabinete do Ministro
Projetos III da Diretoria de Auditoria de Previdência e Benefícios da Secretaria Federal de Controle Interno uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei n.º 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto n.º 11.102, de 23 de junho de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGN...
do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispe...
DO2 do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispe...PORTARIA Nº 114.682, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Área de Política Monetária/Departamento das Reservas Internacionais
do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno Departamento das Reservas Internacionais do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve: Art. 1º Dispe...
disposto no art. 1º, inciso V, a fim de participarem de avaliação da qualidade da atividade de Auditoria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interna</span>DESPACHO DE 11 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza os se...
DO2 disposto no art. 1º, inciso V, a fim de participarem de avaliação da qualidade da atividade de Auditoria InternaDESPACHO DE 11 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza os se...DESPACHO DE 11 de agosto de 2022 - Banco Central do Brasil
disposto no art. 1º, inciso V, a fim de participarem de avaliação da qualidade da atividade de Auditoria InternaDESPACHO DE 11 de agosto de 2022 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza os se...
2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de ma...
DO2 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno ... 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de ma...PORTARIA COGP- SRNE/INSS Nº 545, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Superintendência Regional Nordeste/Coordenação de Gestão de Pessoas
2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno ... 2022, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 31/3/2022, artigo 214, inciso VII, do Regimento Interno uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de ma...
Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>PORTARIA Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termo...
DO2 Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento InternoPORTARIA Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termo...PORTARIA Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento InternoPORTARIA Nº 641, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, 3º do Regimento Interno, aprovado nos termo...
DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente; Considerando o art. 37, inciso IV, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... debates e os estudos temáticos desenvolvidos no âmbito do CNDH; Considerando o art. 50, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>
DO2 DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno ... 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento Interno ... CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente; Considerando o art. 37, inciso IV, do Regimento Interno ... debates e os estudos temáticos desenvolvidos no âmbito do CNDH; Considerando o art. 50, do Regimento Interno ... eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento InternoRESOLUÇÃO Nº 17, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno ... 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento Interno ... CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente; Considerando o art. 37, inciso IV, do Regimento Interno ... debates e os estudos temáticos desenvolvidos no âmbito do CNDH; Considerando o art. 50, do Regimento Interno ... eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento Interno
DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente; Considerando o art. 29, inciso IX, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... designada/o e acompanhar casos específicos que lhe forem designados; Considerando o art. 50, do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> ... eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span>
DO2 DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno ... 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento Interno ... CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente; Considerando o art. 29, inciso IX, do Regimento Interno ... designada/o e acompanhar casos específicos que lhe forem designados; Considerando o art. 50, do Regimento Interno ... eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento InternoRESOLUÇÃO Nº 16, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS - CNDH, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 27, V, do Regimento Interno ... 2022 e conforme deliberação ad referendum do Plenário, Considerando o art. 27, inciso IV, do Regimento Interno ... CNDH, para apreciação na primeira reunião subsequente; Considerando o art. 29, inciso IX, do Regimento Interno ... designada/o e acompanhar casos específicos que lhe forem designados; Considerando o art. 50, do Regimento Interno ... eventuais resultados alcançados e encaminhamentos ao Plenário, em conformidade com art. 52 do Regimento Interno
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interno</span> uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/20...
DO2 INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/20...PORTARIAS DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno uso das atribuições que lhe conferem o art. 173 do Regimento Interno aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, e tendo em vista o Decreto nº 9.727, de 15/03/2019, publicado no DOU de 18/03/20...