164 resultados encontrados

FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado requerimento n. 45/2021 do Sr. Cleber Verde que requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
Aprovado requerimento n. 41/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais.REQ 21/2021
Aprovado requerimento n. 101/2021 da Sra. Erika Kokay que requer o aditamento do Requerimento n° 21/2021, que “Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais”, para a inclusão de convidado.
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Institui, como manifestações da cultura nacional e do patrimônio cultural material ou imaterial do Brasil, conforme o caso: o Rodeio, a Cultura, a Culinária, as Vestimentas, as Edificações, Objetos e Artefatos tradicionais do Peão Boiadeiro típico do interior paulista; e reconhece o município de Barretos como Capital Nacional do Rodeio e da Cultura Boiadeira.PL 8330/2017
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 54/2022
CELIO ALVES DE MOURA
CELIO ALVES DE MOURA
Camara Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 56/2022
CELIO ALVES DE MOURA
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática para debater o Projeto de Lei 2021/15 que "condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial".REQ 256/2017
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer a adoção de providências cabíveis para apurar a denúncia de violação do direito ao aborto legal a menina vítima de estupro e violência institucional no interior de Minas Gerais.REQ 63/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 52/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 51/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Camara Insere parágrafo no art. 55 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a descentralização das atividades de ensino das instituições de educação superior mantidas pela União.PL 3619/2019
EXPEDITO GONCALVES FERREIRA NETTO
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.PL 11247/2018
Senado Federal
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.PL 3655/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 5489/2020 “Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.”. EMENDA MODIFICATIVA No _______2021 (da Sra. Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei no 5489, de 2021: “ Art. 11. À Guarda Portuária, ressalvadas as atribuições dos órgãos de segurança pública e das demais autoridades que atuam nas áreas sob a responsabilidade da Autoridade Portuária, cabe, nas áreas portuárias: (...) III - exercer o policiamento ostensivo na área portuária; “EMC 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO ( CSPCCO ) PROJETO DE LEI Nº 5489/2020 “Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.”. EMENDA MODIFICATIVA No _______2021 (da Sra. Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei no 5489, de 2021: “ Art. 11. .................................... (...) XII – ressalvadas as atribuições da Polícia Federal, exercer o policiamento marítimo, fluvial e lacustre ostensivos na área portuária. (...) Parágrafo Segundo: Entende-se como Área Portuária: os ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna - pertencentes ao Porto Organizado, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como canais, bacias de evolução, áreas de fundeio. ” J U S T I F I C A T I V A A Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993 (antiga Lei dos Portos), em seu artigo 33, parágrafo 1º, inciso IX, previa que a vigilância e a segurança do porto eram exercidas pela Guarda Portuária, porém com o advento da Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, tal informação foi suprimida, sendo atualmente regida através de Portarias MinisteriaEMC 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.PL 2021/2015
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, determinando a elaboração de lista de tripulantes e passageiros das embarcações que especifica.PL 463/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.PL 5346/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1964/2020 que, dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.REQ 1917/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Sugere que o Banco Central do Brasil investigue a disponibilização de numerário pelas instituições financeiras à população no interior do Estado do Amazonas.INC 915/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, para refinar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios conforme estabelecidos no art. 159 da Constituição Federal.PLP 358/2013
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.REQ 41/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Requer seja realizada Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 2.021 de 2015 que “condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial”.REQ 45/2021
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, e convida o Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestarem esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal.REQ 48/2022
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Esta lei estabelece medidas a serem adotadas por bares, restaurantes, casas de eventos e estabelecimentos similares, para a proteção e auxílio das mulheres que se sintam em situação de risco.PL 794/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.PL 383/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer seja convocado o Sr. André Brandão, Presidente do Banco do Brasil, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre o plano de reestruturação do Banco do Brasil, que prevê o fechamento de agências em pequenos municípios do interior do país, além da demissão de 5 mil funcionários.REQ 81/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as bacias hidrográficas dos rios Una, Ipojuca, Capibaribe, Sirinhaém, Mundaú e de pequenos rios interiores, todas do estado de Pernambuco, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).PL 9346/2017
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do Consumidor e dá outras providências", para modificar o caput do art. 4º, que trata das regras do direito de arrependimento do consumidor durante a PANDEMIA de COVID-19, na forma que especifica.PL 3492/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Estabelece agravante para o crime de estelionato.PL 519/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:REQ 165/2019
EDER MAURO CARDOSO BARRA
VALDIR COLATTO
Camara Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas.PL 5998/2013
VALDIR COLATTO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requeremos, com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para esclarecimento de agressões ao ex-governador Anthony William Garotinho Matheus de Oliveira no interior do presídio de Benfica, situado na cidade do Rio de Janeiro.REQ 94/2019
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta no.1, de 22 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organização indígena 08620.001464/2021- 81.PDL 92/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio/Funai e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras IndígenasPDL 91/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, para proibir o uso e criminalizar a venda de bebidas alcoólicas no interior de estádios esportivos, e para agravar a pena para quem promove tumulto em eventos esportivos.PL 3788/2019
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
CPI do Futebol - 2015
Senado Altera o Estatuto de Defesa do Torcedor para prever o uso de segurança privada no interior dos locais de eventos esportivos e a responsabilidade civil, administrativa e penal do proprietário ou administrador do local quando o torcedor sofrer dano ou lesão em razão da não observância das normas relativas a higiene, alimentação, instalações físicas e monitoramento previstas no Estatuto.PLS 457/2016
CPI do Futebol - 2015
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que “dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional”, para tornar obrigatório o uso de colete salva-vidas pelos tripulantes e pelos passageiros de embarcação de transporte de passageiro sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação interior, com exceção dos casos previstos e fundamentados pela autoridade marítima.PL 3623/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.PL 737/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatória a adoção de sinais eletrônicos de emergência no interior dos estabelecimentos de escolas de ensino fundamental, médio, universidades, faculdades, escolas técnicas e de curso profissionalizantes pública ou privadas na forma que especifica.PL 2498/2019
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Camara Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)PL 1285/2015
ARTHUR DE OLIVEIRA MAIA DA SILVA
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.SBT-A 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre as alíquotas das contribuições previdenciárias patronais dos municípios pertencentes à categoria “interior”, assim classificados de acordo com os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e cujos servidores estejam vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).PL 3297/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para estabelecer a vistoria de eleitores por meio de sistema de detecção de metal, a fim de impedir o porte de armas, de aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas e filmadoras, dentro da cabine de votação.PL 330/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos coeficientes individuais de participação no FPMInterior, e dá outras providências.PLP 91/2019
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.PL 2737/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art.189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para considerar insalubres as atividades desempenhadas no interior das cozinhas industriais.PL 7824/2014
VICENTE PAULO DA SILVA
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao §4º do artigo 155 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como furto qualificado o crime cometido contra criança ou adolescente, nas dependências ou imediações da unidade de ensino escolar, técnico ou profissionalizante que frequenta e do local onde participa do Programa Jovem Aprendiz.PL 3179/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao §2º-A do artigo 157 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como causa de aumento de pena o roubo cometido contra criança ou adolescente, nas dependências ou imediações da unidade de ensino escolar, técnico ou profissionalizante que frequenta e do local onde participa do Programa Jovem Aprendiz.PL 3180/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording)SBT 1/0
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2497 de 2019 que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.REQ 1864/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.PL 2497/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispõe sobre medidas para evitar a interiorização e espraiamento territorial da situação de emergência em saúde causada pela pandemia da COVID-19, trazendo modificações à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3517/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Senado Federal
Camara Acrescenta alínea "m" ao inciso II do art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para considerar como agravante a circunstância de praticar crime no interior de transporte público e nos terminais ou pontos de embarque ou desembarque de passageiros.PL 4765/2016
Senado Federal
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o tipo penal de gravação de filmes no interior das salas de cinema (camcording).PL 2714/2019
LUIS FELIPE BONATTO FRANCISCHINI
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar os critérios de distribuição dos recursos do FPMInterior.PLP 269/2019
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Voto em Separado ao PL 2528/2019 que dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.VTS 1/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, em casos de ocorrência de condições climáticas ou meteorológicas desfavoráveis à atividade e que inviabilizem o período de safra da pesca, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal em águas interiores ou continentais.SBT-A 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior.PL 281/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Estadual do Amazonas, por meio da Secretária de Saúde, a construção de hospitais de referência com UTI no interior do Estado do Amazonas, distribuídos nas seguinte Mesorregiões ou Microrregiões do Estado: Norte Amazonense: Rio Negro e Japurá; Sudoeste Amazonense: Alto Solimões e Juruá; Centro Amazonense: Tefé, Coari, Itacoatiara e Parintins; Sul Amazonense: Boca do Acre, Purus e Madeira.INC 140/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Cria o Programa de Fortalecimento e Interiorização da Assistência Farmacêutica e dá outras providências.PL 9919/2018
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
ADRIANO ELI CORRÊA
Camara Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancáriasESB 1/0
ADRIANO ELI CORRÊA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Insere nova circunstância agravante no art. 61 do Código Penal, consistente na prática de crime nas dependências de local destinado à realização de culto religioso.PL 5315/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Meio Ambiente, em relação ao Processo n.º 02105.000008/2011-94 - Auto de Infração do ICMBio, contra a empresa Floraplac Industrial LTDA, em razão da infração ocorrida no interior da Reserva Biológica do Gurupi.RIC 844/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.PL 5821/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a alteração da Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021, para permitir a regularização documental e a interiorização dos imigrantes e dos refugiados venezuelanos no Brasil.INC 679/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.PL 2528/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Requer Moção de Aplauso pela atitude humanizada do médico Matheus Rocha, no atendimento realizado no Hospital Regional João Pacheco Cavalcante, em Corrente, no interior do Piauí.REQ 1320/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Requer a concessão de Voto de Louvor em homenagem à Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão e Interiorização do Instituto Federal do Amazonas – FAEPI/IFAM, pelos 20 (vinte) anos de existência.REQ 1316/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Camara Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.PAR 1/0
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Comissão de Viação e Transportes
Camara Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
Senado Altera o Código Penal para agravar a pena de crimes praticados em situação de tocaia nas imediações de residência, no interior de escola ou em raio de até cem metros de escola.PLS 469/2015
Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 2.528, de 2019, que dispõe sobre a proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias.REQ 2702/2021
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 18, nos seguintes termos: “Art. 18. A contratação de aprendizes deverá atender, prioritariamente, aos adolescentes entre quatorze e dezoito anos. Parágrafo único. Deverão ser contratados jovens de dezoito a vinte e quatro anos incompletos quando se tratar das seguintes atividades práticas da aprendizagem: I – as que ocorrerem no interior do estabelecimento e sujeitar os aprendizes a ambientes insalubres ou perigosos, sem que se possa elidir o risco, consoante regulamentação específica, ou realizá-las integralmente em ambiente simulado; ...............................................................................................”EMC 69/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a crimes no interior de shopping centers, especialmente roubos.REQ 107/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Câmara dos Deputados
Senado Encaminha, nos termos do art. 222, § 5º, da Constituição Federal, o Comunicado de Alteração de Controle Societário de Empresa Jornalística e de Radiodifusão - CAC nº 8/2015, referente à transferência indireta, para outro grupo de cotistas de concessionária de serviços de radiodifusão em ondas médias da Rádio Interior Ltda., no município de Pinheiro - MA.OFS 37/2015
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações para garantir que priorize planejamento e recursos para coberturas de telefonia móvel no interior do Amazonas.INC 566/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARCELO DE BRUM DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas de incentivo à produção e utilização de biocombustíveis avançados renováveis no Brasil, entre os quais se incluem o Bioquerosene de Aviação e o Diesel Verde.PL 3314/2021
MARCELO DE BRUM DA COSTA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.PL 4335/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui o Sistema de prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), bem como dispõe sobre a obrigatoriedade de advertência dos riscos relacionados ao consumo de bebida alcoólicas durante a gravidez e dá outras providências.PL 4259/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros.PL 229/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Requer realização de Audiência Pública para debater 25 anos de Defensoria Pública da União: interiorizar é precisoREQ 15/2020 - CDH
Senador Paulo Paim (PT/RS)
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), acrescentando o inciso III ao §2º-A do art. 157 do Código Penal.PL 2809/2019
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.PL 1964/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.SBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o inciso III do art.40 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, a fim de prever causa de aumento de pena quando o delito for cometido nas dependências ou imediações de templo religioso.PL 1285/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para acrescentar a proibição de descarte irregular de resíduos ou rejeitos em vias públicas, na forma da legislação local.SCD 8/2017
Câmara dos Deputados
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que a aquisição de produto alimentício industrializado contendo em seu interior corpo estranho enseja a compensação por dano moral, ainda que não tenha havido a ingestão do produto pelo consumidor, e dá outra providência.PL 4315/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.PL 4101/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
PAULO VICENTE CALEFFI
Camara Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências", a fim de vedar o afretamento de embarcação estrangeira por Empresa Brasileira de Navegação-EBN para operar na navegação interior de percurso nacional.PL 1809/2021
PAULO VICENTE CALEFFI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina a obrigatoriedade de comunicação às autoridades policiais de ocorrência criminal havida nos estabelecimentos comerciais, na forma que especifica.PL 4205/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara “Dispõe sobre regras para a inauguração, exposiçao e permanência de retratos ou imagens em galerias de departamentos e órgãos públicos.”PL 4122/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economiaPL 4094/2021
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para as pessoas que ingressarem em interior de agência bancária, durante a pandemia da Covid-19.PL 4396/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.PL 5489/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera o art. 244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal e veicular independerá de mandado quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente.PL 1469/2022
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Comissão de Viação e Transportes
Camara Denomina "Ponte Áscolo Antônio Martin" a ponte no final da Avenida Sabino Cardoso Filho, que passa sobre a Rodovia BR-153, no Km 62+100 metros no sentido Interior - Capital e Km 61+800 metros no sentido Capital - Interior, no município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Condiciona a realização de entrevistas ou exibição de imagens de presos sob custódia do Estado no interior de delegacias ou estabelecimentos prisionais à prévia autorização judicial.VTS 1/0
JULIO CESAR RIBEIRO
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
Senado Requer a realização de diligência externa desta Comissão, na cidade de Recife e Região Metropolitana, fim de verificar a interiorização de migrantes vindos em razão de crise humanitária na Venezuela e a relação da migração e o trabalho.REQ 11/2021 - CMMIR
Deputado Federal Túlio Gadêlha (PDT/PE)
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Acresce inciso ao art. 23, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para não caracterizar como crime atos de defesa no interior de domicílio.SBT 1/0
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para incluir no dispositivo legal, como objetivo da Política Nacional de Turismo o estímulo à interiorização do turismo e a valorização do turismo religioso.PL 1308/2019
Senado Federal
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Dispõe sobre o acesso das pessoas às agências bancárias e casas lotéricas durante vigência do estado de calamidade pública e emergência de saúde de importância internacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-19).PL 2766/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Estabelece a proibição de interrupção dos serviços de conexão à internet residencial, móvel e comercial durante o estado de calamidade pública decorrente do COVID-19 e dá outras providências.PL 1036/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo Federal, por meio do Ministério da Saúde, a construção de hospitais de referência com UTI no interior do Estado do Amazonas, distribuídos nas seguinte Mesorregiões ou Microrregiões do Estado: Norte Amazonense: Rio Negro e Japurá; Sudoeste Amazonense: Alto Solimões e Juruá; Centro Amazonense: Tefé, Coari, Itacoatiara e Parintins; Sul Amazonense: Boca do Acre, Purus e Madeira.INC 139/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para proibir o fumo no interior de veículo automotor no qual trafegue passageiro com idade inferior a 18 anos.PLS 81/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministério da Economia a adoção das providências necessárias à abertura de mais agências bancárias do Banco do Brasil S.A., da Caixa Econômica Federal e do Banco da Amazônia no Estado do Pará, especialmente nos municípios situados no interior.INC 345/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública, convidando o Sr. Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque e o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da ANEEL, para prestar esclarecimentos sobre as interrupções frequentes no fornecimento de energia elétrica no estado do Amazonas, tanto em Manaus como no interior, gerando graves prejuízos à economia e qualidade de vida das populações afetadas.REQ 104/2019
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Cria normas de prevenção ao esquecimento de animais no interior de veículos.PL 3075/2021
CELIO STUDART BARBOSA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcóolica no interior do veículo.PL 4116/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tipificar a infração de transportar embalagem não lacrada de bebida alcóolica no interior do veículo.PL 4116/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, de modo a determinar que somente incidam as limitações de uso e gozo à propriedade privada localizada no interior de Unidades de Conservação após a devida indenização ou acordo que a preveja.PL 3903/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
SILAS CÂMARA
Camara Requer a criação da comissão externa temporária, sem ônus para esta casa, para que faça a verificação in loco, da telefonia móvel e internet dos municípios do interior do Estado do Amazonas.REQ 1452/2021
SILAS CÂMARA
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, que "dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário, e dá outras providências", a fim de disciplinar navegação de cabotagem e da navegação interior de percurso nacional.PL 1078/2021
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
Senado Sugere audiência pública para debater a importância do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) na interiorização do desenvolvimento com vistas ao fortalecimento econômico das cidades-médias.SUG 4/2019
Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública.PL 3796/2020
ANDERSON MACHADO DE JESUS
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre normas preventivas ao esquecimento de crianças e animais no interior de veículos, conforme especifica.PL 4619/2020
NEY LEPREVOST NETO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta inciso ao §4º do artigo 155 do Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever como furto qualificado o crime cometido contra criança ou adolescente, nas dependências ou imediações da unidade de ensino escolar, técnico ou profissionalizante que frequenta e do local onde participa do Programa Jovem Aprendiz.PL 3183/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 5489/2020 “Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.”. EMENDA MODIFICATIVA No _______2021 (da Sra Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei no 5489, de 2021: “Art. 11. À Guarda Portuária, ressalvadas as atribuições dos órgãos de segurança pública e das demais autoridades que atuam nas áreas sob a responsabilidade da Autoridade Portuária, cabe, nas áreas portuárias: (...) III - exercer o policiamento ostensivo na área portuária; (...) XII – ressalvadas as atribuições da Polícia Federal, exercer o policiamento marítimo, fluvial e lacustre ostensivos na área portuária. (...) Parágrafo Segundo: Entende-se como Área Portuária: os ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna - pertencentes ao Porto Organizado, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como canais, bacias de evolução, áreas de fundeio.”EMC 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 5489/2020 “Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.”. EMENDA MODIFICATIVA No _______2021 (da Sra. Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei no 5489, de 2021: “ Art. 11. À Guarda Portuária, ressalvadas as atribuições dos órgãos de segurança pública e das demais autoridades que atuam nas áreas sob a responsabilidade da Autoridade Portuária, cabe, nas áreas portuárias: (...) III - exercer o policiamento ostensivo na área portuária; “EMC 3/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara PROJETO DE LEI Nº 5489/2020 “Dispõe sobre o policiamento aquaviário no mar, nas águas interiores e nas áreas portuárias sujeitas à jurisdição nacional.”. EMENDA MODIFICATIVA No _______2021 (da Sra. Aline Gurgel) Dê-se a seguinte redação ao Projeto de Lei no 5489, de 2021: “ Art. 11. .................................... (...) XII – ressalvadas as atribuições da Polícia Federal, exercer o policiamento marítimo, fluvial e lacustre ostensivos na área portuária. (...) Parágrafo Segundo: Entende-se como Área Portuária: os ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna - pertencentes ao Porto Organizado, bem como pela infra-estrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tais como canais, bacias de evolução, áreas de fundeio. ”EMC 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art.1º e o art. 2º da Portaria nº 718/2017, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.PDS 84/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Susta os §§ 1º, 2º e 3º do art.1º e o art. 2º da Portaria nº 718/2017, de 28 de agosto de 2017, do Ministério da Justiça, que regulamenta a visita íntima no interior das Penitenciárias Federais.PDS 84/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas.PDL 96/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.041, de 27 de fevereiro de 1940, que regula o exercício do comércio ambulante, para permitir o comércio de doces pré-embalados em veículos de transporte público.PL 5381/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
VICTORIO GALLI FILHO
Camara Altera a redação do art. 6º, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para disciplinar a concessão da posse de armas aos caminhoneiros restrito no interior de seu caminhão.PL 10205/2018
VICTORIO GALLI FILHO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara “Susta a aplicação da Instrução Normativa conjunta nº 1, de 22 de fevereiro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados durante o processo de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas cujo empreendedor seja organizações indígenas”.PDL 98/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a obrigação de bares, restaurantes, casas noturnas e outros locais similares de entretenimento de adotarem medidas de auxílio e segurança à mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências.PL 3875/2021
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, sobre as regras legais que regem o acesso aos aeroportos brasileiros e ao interior de aeronaves comerciais, bem como, as punições previstas pelo descumprimento das respectivas normas pelas empresas que operam no país.RIC 809/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas regulatórias para garantir a aplicação de medidas de natureza sanitária de distanciamento entre os passageiros no interior das aeronaves civis em voos comerciais domésticos.INC 325/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Susta a Instrução Normativa Conjunta nº 91/2021, de 22 de fevereiro de 2021, da Fundação Nacional do Índio – FUNAI e do Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA que dispõe sobre os procedimentos no licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas.PDL 97/2021
CELIO STUDART BARBOSA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Determina que as empresas concessionárias de serviço de transporte público de passageiros promovam a capacitação e reciclagem de condutores, cobradores e fiscais, para gerenciar situações de discriminação, racismo, violência doméstica e familiar, atos libidinosos e/ou crimes sexuais praticados contra vítimas vulneráveis.PL 3285/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
JOÃO FERRARI JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997.PL 1765/2019
JOÃO FERRARI JÚNIOR
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais.REQ 21/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o aditamento do Requerimento n° 21/2021, que “Requer a realização de audiência pública para discutir a utilização de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo no interior das unidades prisionais”, para a inclusão de convidado.REQ 101/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de arremesso de objetos para o interior de unidades prisionais.PL 720/2022
UBIRATAN ANTUNES SANDERSON
"“É facultado a autor domiciliado em cidade do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>ibuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...
DO1 "“É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interioribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
"“É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interioribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...
Valparaiso, Estado de São Paulo; B) SINDCÂMARA - Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interior</span>Despacho de 11 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em co...
DO1 Valparaiso, Estado de São Paulo; B) SINDCÂMARA - Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do InteriorDespacho de 11 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em co...Despacho de 11 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Valparaiso, Estado de São Paulo; B) SINDCÂMARA - Sindicato dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do InteriorDespacho de 11 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022; em co...
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME / 07.598.316/0001-76 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INTERIORES</span>OLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução...
DO1 IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME / 07.598.316/0001-76 INTERIORESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução...RESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/3ª Diretoria/Gerência de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA - ME / 07.598.316/0001-76 INTERIORESOLUÇÃO-RE Nº 2.610, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 O Gerente de Produtos de Higiene, Cosméticos, Perfumes e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução...
“"É facultado a autor domiciliado em cidade do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>ibuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...
DO1 “"É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interioribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
“"É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interioribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...
de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA DO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INTERIOR</span>Despachos de 10 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundam...
DO1 de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA DO INTERIORDespachos de 10 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundam...Despachos de 10 de agosto de 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
de interesse do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS EM GERAL E LOGÍSTICA DO INTERIORDespachos de 10 de agosto de 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, com fundamento na Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, c/c Portaria/MTP nº 2, de 3 de janeiro de 2022, e com fundam...
marítimo de cabotagem 3 50.12-2 Transporte marítimo de longo curso 3 50.2 Transporte por navegação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> ... 50.21-1 Transporte por navegação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> de carga 3 50.22-0 Transporte por navegação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> de passageiros ... opinião pública 1 74 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 74.1 Design e decoração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interiores</span> ... 74.10-2 Design e decoração de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interiores</span> 1 74.2 Atividades fotográficas e similares 74.20-0 Atividades
DO1 marítimo de cabotagem 3 50.12-2 Transporte marítimo de longo curso 3 50.2 Transporte por navegação interior ... 50.21-1 Transporte por navegação interior de carga 3 50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros ... opinião pública 1 74 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 74.1 Design e decoração de interiores ... 74.10-2 Design e decoração de interiores 1 74.2 Atividades fotográficas e similares 74.20-0 AtividadesPORTARIA MTP Nº 2.318, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
marítimo de cabotagem 3 50.12-2 Transporte marítimo de longo curso 3 50.2 Transporte por navegação interior ... 50.21-1 Transporte por navegação interior de carga 3 50.22-0 Transporte por navegação interior de passageiros ... opinião pública 1 74 OUTRAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS 74.1 Design e decoração de interiores ... 74.10-2 Design e decoração de interiores 1 74.2 Atividades fotográficas e similares 74.20-0 Atividades
Parrots (ACTP) Edimilson dos Santos Nascimento Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Ações do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interior</span>upos de Assessoramento Técnico (GATs) para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Processo SEI nº 02070.005067/2021-75. O PRE...
DO1 Parrots (ACTP) Edimilson dos Santos Nascimento Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Ações do Interiorupos de Assessoramento Técnico (GATs) para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Processo SEI nº 02070.005067/2021-75. O PRE...PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Parrots (ACTP) Edimilson dos Santos Nascimento Secretaria Municipal de Agricultura Sustentável e Ações do Interiorupos de Assessoramento Técnico (GATs) para acompanhar a implementação e realizar a monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. Processo SEI nº 02070.005067/2021-75. O PRE...
., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interior</span> da Paraíba - Sindrev.br/cade/pt-br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da ses...
DO1 ., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev.br/cade/pt-br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da ses...PAUTA DA 201ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOA SER REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev.br/cade/pt-br e pelo canal do Cade no YouTube (https://bit.ly/39SsiVg). Eventual pedido de sustentação oral deverá ser formalizado pelo e-mail cgp@cade.gov.br ou pelo número de WhatsApp +55 (61) 99939-6256 até 24 horas antes do início da ses...
“"É facultado a autor domiciliado em cidade do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>ibuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...
DO1 “"É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interioribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...SÚMULAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Presidência da República/Advocacia-Geral da União
“"É facultado a autor domiciliado em cidade do interior o aforamento de ação contra a União também na ... atribui ao agente marítimo a responsabilidade por infrações sanitárias ou administrativas praticadas no interioribuições, em cumprimento ao disposto no art. 43, § 2º, da Lei Compleme...
2017 e n° 957/2017 (Pregão nº 448/2016), celebrados com a Empresa Forma Office Comércio de Móveis e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interiores</span>PORTARIA Nº 4.534, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de...
DO2 2017 e n° 957/2017 (Pregão nº 448/2016), celebrados com a Empresa Forma Office Comércio de Móveis e InterioresPORTARIA Nº 4.534, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de...PORTARIA Nº 4.534, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes
2017 e n° 957/2017 (Pregão nº 448/2016), celebrados com a Empresa Forma Office Comércio de Móveis e InterioresPORTARIA Nº 4.534, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 173, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CA nº 39, de...
., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interior</span> da Paraíba - Sindrev ... Gás Ltda.; Francinaldo Bezerra; Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interior</span>esidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente...
DO1 ., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev ... Gás Ltda.; Francinaldo Bezerra; Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interioresidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente...ATA DA 200ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTOREALIZADA EM 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Conselho Administrativo de Defesa Econômica
., Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interior da Paraíba - Sindrev ... Gás Ltda.; Francinaldo Bezerra; Sindicato dos Revendedores de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Interioresidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente...
bagagem ou documento equivalente, e que esteja sendo transportada no espaço para este fim destinado, no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe conf...
DO1 bagagem ou documento equivalente, e que esteja sendo transportada no espaço para este fim destinado, no interiorRESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe conf...RESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Superintendência de Seguros Privados
bagagem ou documento equivalente, e que esteja sendo transportada no espaço para este fim destinado, no interiorRESOLUÇÃO CNSP Nº 442, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Explorador ou Transportador Aéreo - RETA. A SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da atribuição que lhe conf...
navegação de mar aberto e que não estejam sujeitas à Classificação; e - Embarcações empregadas na navegação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> ... III - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INTERIOR</span> a) Certificados A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDAPORTARIA Nº 214/DPC, DE 13 DE JULHO DE 2022 Reconhece, em caráter...
DO1 navegação de mar aberto e que não estejam sujeitas à Classificação; e - Embarcações empregadas na navegação interior ... III - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR a) Certificados A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDAPORTARIA Nº 214/DPC, DE 13 DE JULHO DE 2022 Reconhece, em caráter...PORTARIA Nº 214/DPC, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
navegação de mar aberto e que não estejam sujeitas à Classificação; e - Embarcações empregadas na navegação interior ... III - RELAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTORIZADOS NA NAVEGAÇÃO INTERIOR a) Certificados A ORGANIZAÇÃO RECONHECIDAPORTARIA Nº 214/DPC, DE 13 DE JULHO DE 2022 Reconhece, em caráter...
/09/2024 para a realização de Doutorado em Engenharia e Gestão Industrial, na Universidade da Beira <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interior</span>PORTARIA Nº 794, de 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.031044/2022-53; Co...
DO2 /09/2024 para a realização de Doutorado em Engenharia e Gestão Industrial, na Universidade da Beira InteriorPORTARIA Nº 794, de 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.031044/2022-53; Co...PORTARIA Nº 794, de 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal da Paraíba
/09/2024 para a realização de Doutorado em Engenharia e Gestão Industrial, na Universidade da Beira InteriorPORTARIA Nº 794, de 1º DE AGOSTO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 38, do Estatuto da UFPB e, considerando o que consta do Processo nº 23074.031044/2022-53; Co...
Giramundo, o Projeto prevê realização em 05 cidades do Espírito Santo: Vitória e mais 04 municípios do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>PORTARIA Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outu...
DO1 Giramundo, o Projeto prevê realização em 05 cidades do Espírito Santo: Vitória e mais 04 municípios do interiorPORTARIA Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outu...PORTARIA Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Giramundo, o Projeto prevê realização em 05 cidades do Espírito Santo: Vitória e mais 04 municípios do interiorPORTARIA Nº 460, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO NACIONAL DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outu...
art. 81 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, considerando que todas as residências do ICMBio localizam-se no <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125...
DO1 art. 81 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, considerando que todas as residências do ICMBio localizam-se no interiorPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125...PORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
art. 81 do Decreto-Lei nº 9.760/1946, considerando que todas as residências do ICMBio localizam-se no interiorPORTARIA Nº 659, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 Dispõe sobre as normas a serem adotadas para cessão e uso dos imóveis residenciais funcionais, de propriedade do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Processo nº 02070.001125...
urgente de prestação dos serviços a fim de atender os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>mina a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga de Assistente Administrativo para o estado da Paraíba dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Reg...
DO1 urgente de prestação dos serviços a fim de atender os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do interiormina a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga de Assistente Administrativo para o estado da Paraíba dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Reg...PORTARIA Nº 85, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região
urgente de prestação dos serviços a fim de atender os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais do interiormina a abertura de Processo Seletivo Simplificado, para preenchimento de vaga de Assistente Administrativo para o estado da Paraíba dá outras providências. O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Reg...
Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que objetiva diminuir a carência de médicos em Municípios do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span>e a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela ...
DO1 Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que objetiva diminuir a carência de médicos em Municípios do interiore a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela ...RESOLUÇÃO CRM-SC Nº 219, de 25 de julho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina
Federal nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que objetiva diminuir a carência de médicos em Municípios do interiore a obrigatoriedade de registro e envio de informações por parte dos médicos Supervisores e Tutores do Programa Mais Médicos. O Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela ...
Serão visitadas 05 cidades do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>interior</span> de Minas e a capital mineira , levando apresentações teatrais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisi...
DO1 Serão visitadas 05 cidades do interior de Minas e a capital mineira , levando apresentações teatrais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisi...PORTARIA Nº 447, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura/Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura
Serão visitadas 05 cidades do interior de Minas e a capital mineira , levando apresentações teatrais, que lhe confere a Portaria nº 303, de 31 de março de 2022 e a Portaria SECULT/MTUR n. 41, de 4 de outubro de 2021, resolve: Art. 1.º - Homologar os projetos culturais relacionados nos anexos desta portaria, que após terem atendido aos requisi...
em Meio Ambiente; II - Curso de Licenciatura em Matemática; III - Curso de Tecnologia em Design de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Interiores</span>te de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria G...
DO1 em Meio Ambiente; II - Curso de Licenciatura em Matemática; III - Curso de Tecnologia em Design de Interioreste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria G...Portaria CAMPUSJFA/IFSUDMG nº 141, de 3 de agosto de 2022 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais/Campus Juiz de Fora
em Meio Ambiente; II - Curso de Licenciatura em Matemática; III - Curso de Tecnologia em Design de Interioreste de Minas Gerais - Campus Juiz de Fora, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria GABREITOR/IFMGSE nº 511, de 17 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de maio de 2021, retificada pela Portaria G...