Camara Altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 100, 160 e 167 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 23/2021
Poder Executivo
Última movimentação 27/12/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994, que institui a Cédula de Produto Rural, e a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para dispor sobre o Fundo Garantidor Solidário.MPV 1104/2022
Presidência da República
Última movimentação 25/05/2022 - Proposição
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Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.PL 3739/2015
Comissão de Legislação Participativa
Última movimentação 23/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.SBT 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Última movimentação 20/11/2019 - Proposição
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Camara Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PL 5516/2019
Senado Federal
Última movimentação 20/10/2021 - Proposição
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Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.191, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências".VET 12/2021
Presidência da República
Última movimentação 17/06/2021 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.PL 3466/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o Fundo de Financiamento às Empresas Startups (FiStart) e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que seja deduzida da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) parcela dos valores investidos na integralização de capital social em sociedades empresárias Startups.PL 3466/2019
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 12/04/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.PL 4046/1997
Senado Federal
Última movimentação 11/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea "e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam, da União, os recursos necessários à complementação da integralização do aludido piso salarial profissional nacional.PL 251/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Última movimentação 11/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.PL 5005/2019
JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA
Última movimentação 10/11/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, com vistas a regular a integralização de estudos de jovens atletas em formação, por meio da educação a distância e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão do Esporte
Última movimentação 08/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduaçãoEMR 1/0
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Última movimentação 08/11/2019 - Proposição
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Camara Altera a lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a consideração do trabalho voluntário para fins de integralização curricular dos cursos de técnicos e de graduação.PL 9364/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara EMENDA Nº 1
Substitua-se o art. 2º do projeto de lei pela seguinte redação:
"Art. 2º O § 4º do art. 32 da Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
'Art. 32 ..........................................................................................
......................................................................................................
§ 4º O ensino fundamental será presencial, podendo se fazer uso de:
I - atividades pedagógicas e avaliações não presenciais para integralização de estudos de atletas em formação em entidades desportivas formadoras certificadas na forma do art. 29 da Lei n.º 9.615, de 24 de março de 1998; ou
II - educação a distância como complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.
...........................................................................................' (NR)"EMR 1/0
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Última movimentação 03/12/2021 - Proposição
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DO1 do curso superior de Administração, bacharelado, com ênfase em Análise de Sistemas, e da respectiva integralização ... em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que Priscilla Frauches Di Giorgio Nascimento integralizou ... conclusão do curso superior de Administração, bacharelado, com ênfase em Comércio Exterior, e da respectiva integralização ... e efeitos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que Anne Talissa Ferreira Bonisson integralizouSÚMULA DE PARECERES - Ministério da Educação/Conselho Nacional de Educação
do curso superior de Administração, bacharelado, com ênfase em Análise de Sistemas, e da respectiva integralização ... em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que Priscilla Frauches Di Giorgio Nascimento integralizou ... conclusão do curso superior de Administração, bacharelado, com ênfase em Comércio Exterior, e da respectiva integralização ... e efeitos, em virtude de decisão judicial transitada em julgado, que Anne Talissa Ferreira Bonisson integralizou
30/06/2022 - Pág 88, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 rural; IV - quotas de fundos garantidores de operações de crédito com produtores rurais, pelo valor da integralizaçãos percentuais dos subdirecionamentos dos recursos à vista (MCR 6-2) destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médi...RESOLUÇÃO CMN Nº 5.028, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
rural; IV - quotas de fundos garantidores de operações de crédito com produtores rurais, pelo valor da integralizaçãos percentuais dos subdirecionamentos dos recursos à vista (MCR 6-2) destinados à contratação de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médi...
30/06/2022 - Pág 53, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 Crédito Geral e Comercialização (MCR 5-1) 11,50% Atendimento a Cooperados (MCR 5-2) 11,50% Integralização ... Integralização de Cotas-Partes (MCR 5-3) R$800.000.000,00 a) respeitado o limite geral previsto no item ... por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira 3 - associados, para integralização ... aquícola ou pesqueira: capital de giro R$ 65.000.000,00 a) independentemente dos créditos obtidos para integralização ... ) admite-se o financiamento de custeio associado, conforme o MCR 11-6-1-"d"-V. 3 - associados, para integralizaçãoRESOLUÇÃO CMN Nº 5.025, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
Crédito Geral e Comercialização (MCR 5-1) 11,50% Atendimento a Cooperados (MCR 5-2) 11,50% Integralização ... Integralização de Cotas-Partes (MCR 5-3) R$800.000.000,00 a) respeitado o limite geral previsto no item ... por cooperativas de produção agropecuária, agroindustrial, aquícola ou pesqueira 3 - associados, para integralização ... aquícola ou pesqueira: capital de giro R$ 65.000.000,00 a) independentemente dos créditos obtidos para integralização ... ) admite-se o financiamento de custeio associado, conforme o MCR 11-6-1-"d"-V. 3 - associados, para integralização
30/06/2022 - Pág 43, Edição Nº 122 - DOU
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DO1 A Seção 12 (Crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados - ... definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e atendam ao disposto na Seção Integralizaçãormas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), ao Cap...RESOLUÇÃO CMN Nº 5.024, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Conselho Monetário Nacional
A Seção 12 (Crédito para Integralização de Cotas-Partes por Beneficiários do Pronaf Cooperativados - ... definido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa); e atendam ao disposto na Seção Integralizaçãormas referentes ao Capítulo 1 (Disposições Preliminares), ao Cap...
30/06/2022 - Pág 42, Edição Nº 122 - DOU
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DO2 anexo II da Lei 13.317/2016 (Vencimento Básico do cargo efetivo) - art. 3º, da Lei nº 13.317/2016 (integralização 13, Nível Intermediário - art. 20, §2º, inciso I, §3º, inciso I da EC 103/2019 c/c art. 2º, VIII, da Lei nº 13.317/2016; b) Gratificação Judiciária (GAJ) no valor correspondente ao percentual de 140% sobre o Vencimento Básico esta...ATO CGP.PR Nº 37, de 14 de junho de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
anexo II da Lei 13.317/2016 (Vencimento Básico do cargo efetivo) - art. 3º, da Lei nº 13.317/2016 (integralização 13, Nível Intermediário - art. 20, §2º, inciso I, §3º, inciso I da EC 103/2019 c/c art. 2º, VIII, da Lei nº 13.317/2016; b) Gratificação Judiciária (GAJ) no valor correspondente ao percentual de 140% sobre o Vencimento Básico esta...
23/06/2022 - Pág 69, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 título, inclusive aquela decorrente de cisão parcial, desapropriação, sentença ou escritura de partilha, integralização ... caso de transferência, esta foi decorrente de: ( ) cisão parcial ( ) desapropriação ( ) partilha ( ) integralização de representação para propositura de medida caut...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.091, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
título, inclusive aquela decorrente de cisão parcial, desapropriação, sentença ou escritura de partilha, integralização ... caso de transferência, esta foi decorrente de: ( ) cisão parcial ( ) desapropriação ( ) partilha ( ) integralização de representação para propositura de medida caut...
23/06/2022 - Pág 60, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 5º da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para integralização ... 5º da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para integralizaçãoATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordiná...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
5º da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para integralização ... 5º da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para integralizaçãoATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordiná...
23/06/2022 - Pág 137, Edição Nº 117 - DOU
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DO1 Investimentos em Participações Saúde (CNPJ 11.145.189/0001-27), no valor total de R$ 40 milhões, cuja integralização ... Dourado; posteriormente, em 4/8/2017 e em 7/8/2017, o FL Pegasus, que tem o Postalis como único cotista, integralizouATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária...ATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Investimentos em Participações Saúde (CNPJ 11.145.189/0001-27), no valor total de R$ 40 milhões, cuja integralização ... Dourado; posteriormente, em 4/8/2017 e em 7/8/2017, o FL Pegasus, que tem o Postalis como único cotista, integralizouATA Nº 21, DE 8 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Ordinária...
22/06/2022 - Pág 132, Edição Nº 116 - DOU
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DO1 sendo obrigação do Departamento Acadêmico e da Coordenação de Curso assegurarem, em qualquer caso, a integralização ... responsabilizado, sendo obrigação das Subunidades Acadêmicas envolvidas assegurarem, em qualquer caso, a integralização ... (setenta e cinco por cento), no mínimo, das aulas e demais trabalhos acadêmicos programados para a integralização ... Art. 282 A Universidade expedirá os seguintes certificados: I - de integralização curricular ou de conclusão ... conclusão do Curso até o prazo máximo fixado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação para a integralizaçãoRESOLUÇÃO Nº 416-CONSUN, de 9 de maio de 2022. - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal do Maranhão
sendo obrigação do Departamento Acadêmico e da Coordenação de Curso assegurarem, em qualquer caso, a integralização ... responsabilizado, sendo obrigação das Subunidades Acadêmicas envolvidas assegurarem, em qualquer caso, a integralização ... (setenta e cinco por cento), no mínimo, das aulas e demais trabalhos acadêmicos programados para a integralização ... Art. 282 A Universidade expedirá os seguintes certificados: I - de integralização curricular ou de conclusão ... conclusão do Curso até o prazo máximo fixado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação para a integralização
21/06/2022 - Pág 63, Edição Nº 115 - DOU
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DO2 9845/2022-PROAD, resolve: Alterar a aposentadoria do servidor inativo ROBERTO DIAS DE ARAÚJO, para integralizarPORTARIA Nº 487-SGP, de 27 de maio de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 9845/2022-PROAD, resolve: Alter...PORTARIA Nº 487-SGP, de 27 de maio de 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
9845/2022-PROAD, resolve: Alterar a aposentadoria do servidor inativo ROBERTO DIAS DE ARAÚJO, para integralizarPORTARIA Nº 487-SGP, de 27 de maio de 2022 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo nº 9845/2022-PROAD, resolve: Alter...
20/06/2022 - Pág 81, Edição Nº 114 - DOU
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DO2 Constituição Federal de 1988, na sua redação original, com aplicação do Art. 190 da lei nº 8112/90 (integralização Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS Nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 1...PORTARIA SEGAD/MS/RS Nº 98, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria Executiva/Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio Grande do Sul/Coordenação de Gestão/Serviço de Gestão Administrativa
Constituição Federal de 1988, na sua redação original, com aplicação do Art. 190 da lei nº 8112/90 (integralização Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela PT/SE/SAA/MS Nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU Nº 1...
15/06/2022 - Pág 51, Edição Nº 113 - DOU
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DO1 em dólares dos Estados Unidos da América (US$), eventuais variações cambiais ocorridas até a efetiva integralizaçãoCNPJ nº 00.001.180/0001-26NIRE: 533.0000085-9 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 935ª REUNIÃO Realizada em 9 de junho de 2022 CERTIDÃO Ao nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 23h30min, o Conselho de Admini...ATA DA 935ª REUNIÃO Realizada em 9 de junho de 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A
em dólares dos Estados Unidos da América (US$), eventuais variações cambiais ocorridas até a efetiva integralizaçãoCNPJ nº 00.001.180/0001-26NIRE: 533.0000085-9 CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ATA DA 935ª REUNIÃO Realizada em 9 de junho de 2022 CERTIDÃO Ao nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 23h30min, o Conselho de Admini...
13/06/2022 - Pág 75, Edição Nº 111 - DOU
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DO1 , denominados como "recibos de subscrição a integralizar", quando a distribuição for realizada simultaneamente ... no Brasil e no exterior. § 1º A negociação de recibos de subscrição a integralizar somente pode ocorrer ... Art. 3º Somente podem ser negociados em mercado organizado de bolsa recibos de subscrição a integralizar ... É vedada a negociação de recibos de subscrição a integralizar na hipótese de constituição de companhia ... Art. 6º A negociação de recibos de subscrição a integralizar deve ser precedida da divulgação de fatoRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
, denominados como "recibos de subscrição a integralizar", quando a distribuição for realizada simultaneamente ... no Brasil e no exterior. § 1º A negociação de recibos de subscrição a integralizar somente pode ocorrer ... Art. 3º Somente podem ser negociados em mercado organizado de bolsa recibos de subscrição a integralizar ... É vedada a negociação de recibos de subscrição a integralizar na hipótese de constituição de companhia ... Art. 6º A negociação de recibos de subscrição a integralizar deve ser precedida da divulgação de fato
13/06/2022 - Pág 31, Edição Nº 111 - DOU
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DO2 Avaliação de Servidor Aposentado para Constatação de Invalidez por Doença Especificada em Lei para fins de IntegralizaçãoPORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 537, DE 9 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no...PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 537, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Gestão de Pessoas/Coordenação-Geral de Centralização do Regime Próprio de Previdência da União/Divisão de Atendimento do RPPU
Avaliação de Servidor Aposentado para Constatação de Invalidez por Doença Especificada em Lei para fins de IntegralizaçãoPORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 537, DE 9 DE JUNHO DE 2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no...
10/06/2022 - Pág 52, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 regularmente matriculado em número de disciplinas que permita o término do curso dentro do limite máximo de integralização ... atendido às condições para a conclusão do seu curso será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, após a integralização ... estudante; II - por abandono ou perda do vínculo acadêmico; III - por extrapolar o limite máximo de integralizaçãoRESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 4-CONSEPE-CONSAD, de 17 de maio de 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal do Rio Grande do Norte/Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão
regularmente matriculado em número de disciplinas que permita o término do curso dentro do limite máximo de integralização ... atendido às condições para a conclusão do seu curso será concedido o prazo de 30 (trinta) dias, após a integralização ... estudante; II - por abandono ou perda do vínculo acadêmico; III - por extrapolar o limite máximo de integralização
10/06/2022 - Pág 51, Edição Nº 110 - DOU
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DO1 milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), foi integralizado ... MODO DE INTEGRALIZAÇÃO: Em bens, direitos, obrigações, ativos e passivos, conforme avaliados e descritos ... quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), totalmente subscrito e integralizadoATA DA ASSEMBLEIA GERAL Nº 3, DE CONSTITUIÇÃO DA COMPANHIA - Ministério do Desenvolvimento Regional/Companhia Brasileira de Trens Urbanos/Administração Central
milhões, setecentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), foi integralizado ... MODO DE INTEGRALIZAÇÃO: Em bens, direitos, obrigações, ativos e passivos, conforme avaliados e descritos ... quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos), totalmente subscrito e integralizado
09/06/2022 - Pág 40, Edição Nº 109 - DOU
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DO1 termos: I - O Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização ... Art. 12- A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pelo Conselho de Administração ... setor de energia elétrica, cujo saldo acumulado não poderá exceder a dois por cento do capital social integralizado ... constando em seu orçamento, recursos de, no mínimo, cinco décimos por cento sobre o capital social integralizado ... Art. 15 - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pelo Conselho de AdministraçãoATA DA 181ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Centrais Elétricas Brasileiras S/A
termos: I - O Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, inclusive preço e prazo de integralização ... Art. 12- A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pelo Conselho de Administração ... setor de energia elétrica, cujo saldo acumulado não poderá exceder a dois por cento do capital social integralizado ... constando em seu orçamento, recursos de, no mínimo, cinco décimos por cento sobre o capital social integralizado ... Art. 15 - A integralização das ações obedecerá às normas e condições estabelecidas pelo Conselho de Administração
08/06/2022 - Pág 116, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralizaçãoATA Nº 17, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização ... da Lei 9.624/1998, que admitiam, após aquela data, apenas a contabilização de tempo residual para a integralização
07/06/2022 - Pág 82, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 Capital Social - Art. 8º O capital social da EMGEPRON, subscrito e integralizado pela União, é de R$ 1.359.352.881,80 (um bilhão, trezentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Art. 9º O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a cap...ATO Nº 1, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Empresa Gerencial de Projetos Navais
Capital Social - Art. 8º O capital social da EMGEPRON, subscrito e integralizado pela União, é de R$ 1.359.352.881,80 (um bilhão, trezentos e cinquenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e oitenta centavos). Art. 9º O capital social poderá ser alterado nas hipóteses previstas em lei, vedada a cap...
07/06/2022 - Pág 31, Edição Nº 107 - DOU
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DO1 PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0913 Operações Especiais - Integralização ... de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais 13.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0913 00OP Integralização ... de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 13.000.000 28 846 0913 00OP 0002 IntegralizaçãoPORTARIA SETO/ME Nº 5.894, DE 30 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0913 Operações Especiais - Integralização ... de Cotas em Organismos Financeiros Internacionais 13.000.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 846 0913 00OP Integralização ... de Cotas de Capital em Organismos Financeiros Internacionais 13.000.000 28 846 0913 00OP 0002 Integralização
01/07/2022 - Pág 167, Edição Nº 123 - DOU
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