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JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dá nova redação ao inciso II do art. 13 da Lei nº 12.101, de 27 de dezembro de 2009.PL 4206/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir vagas em escola ou creche para alunos com deficiênciaPL 707/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre a dedução de doações realizadas em benefício de instituições de ensino superior para fins de apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda da pessoa física.PDL 101/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas, disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet.PL 969/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Atendimento ao Deficiente Visual a ser criado pelo Ministério da Educação.PL 3985/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Institui a Semana PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na escola.PL 3399/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 8º da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a obrigatoriedade, por parte do Estado, de financiar as matrículas dos estudantes com deficiência na rede privada de ensino na ausência de vagas na rede pública.PL 3648/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, para priorizar as matrículas de crianças e adolescentes com deficiência em creches, em pré escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio públicas ou subsidiadas pelo Estado.PL 2880/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.PEC 206/2019
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico.PL 8489/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara As instituições de ensino médio e fundamental deverão estabelecer uma semana, anualmente, para a conscientização do descarte correto de lixo, fundamentalmente de lixo eletrônico.PL 2949/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1.990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever sanções à criança e ao adolescente estudante que desrespeitar as regras de conduta da instituição de ensino na qual estiver matriculado.PL 7307/2014
ROGÉRIO MENDONÇA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina que escolas, universidades e demais instituições de ensino possuam Programa de Prevenção ao Suicídio voltado para seus discentes.PL 1110/2019
CELIO STUDART BARBOSA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Esta lei veda expressamente o ensino da linguagem neutra em todas as instituições de ensino públicas e privadas de todo território nacional e aplica multa às instituições privadas que violarem a norma.PL 2114/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Institui o Ranking Nacional Esportivo das Instituições de Ensino Superior Brasileiras, para incluir a pontuação no Ranking na avaliação das instituições de ensino superior.PL 805/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre o preenchimento de vagas reservadas e destinadas a ampla concorrência em instituições federais de ensino.PL 4799/2020
FELIPE RIGONI LOPES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino.PL 3154/2019
Senado Federal
HELDER IGNACIO SALOMAO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.PL 9133/2017
HELDER IGNACIO SALOMAO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Inclui parágrafo único no art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca do acesso aos cursos de graduação da educação superior.PL 3633/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico - SBIC, e dá outras providênciasPL 2690/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Camara Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.PL 3728/2012
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para dispor sobre a emissão de diplomas e certificados em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille.PL 2187/2019
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos a utilização, em currículos escolares e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas.PL 5198/2020
GERALDO JUNIO DO AMARAL
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei nº 12.799 de 10 de abril de 2013, que dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior.PL 3175/2021
RUBENS BUENO
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, entre outras providências.PL 3281/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre normas que regulam a relação laboral entre estabelecimentos de educação básica e de educação superior e seus professores que atuem no ensino remoto realizado por meios digitais, em substituição ao ensino presencial.PL 4816/2020
VANDERLEI MACRIS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica absolutamente proibida a rejeição de matricula de criança, adolescente ou adulto em instituição de ensino pública ou privada dos portadores do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.PL 2917/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "Estabelece normas para descarte de lixo eletrônico em instituições de ensino de qualquer nível, públicas ou privadas."PL 2969/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Institui adicional no coeficiente individual do Fundo de Participação dos Municípios em favor de municípios com até 20 mil habitantes em que se localizem instituições públicas de educação superior em âmbito estadual e federal.PLP 124/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional.PL 1798/2015
RICARDO IZAR JUNIOR
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para tornar obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior aderentes ao Programa Universidade para Todos - PROUNI, e dá outras providências.PL 4600/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre o combate de desperdício de alimentos e a doação de excedentes para o consumo.PL 1761/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Dispõe sobre o processo de escolha dos dirigentes das universidades federaisPL 1112/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre a nomeação de dirigentes de instituições de educação superior federaisPL 426/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Proíbe a realização de trote em estabelecimentos educacionais de ensino superior; acrescenta o art. 146-A ao Código Penal para tipificar o trote como crime, além de estabelecer causa de aumento de pena se do trote resultar morte.PL 5382/2016
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para garantir aos atletas Medalhistas Olímpicos matrícula em instituições públicas de educação superior.PL 2740/2021
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria a auxílio emergencial para estudantes de baixa renda das instituições públicas de ensino superior e de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, durante a pandemia de COVID-19, para fins de dar condições de permanência dos estudantes na educação superior públicaPL 4323/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o Plano de Contingência do coronavírus – COVID-19.PL 1923/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Suspende, excepcionalmente, enquanto durar a pandemia do Novo Coronavírus, as cláusulas de multa por rescisão em contratos firmados com instituições de ensino privadas antes da decretação da calamidade pública em virtude do COVID-19.PL 4846/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Veda o uso da linguagem neutra, do dialeto não binário ou de qualquer outra que descaracterize o uso da língua portuguesa culta nas hipóteses que estabelece.PL 3679/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.PL 1093/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências.PL 1094/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
JOÃO SANDES JÚNIOR
Camara Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 248/2011
JOÃO SANDES JÚNIOR
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.PL 2388/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
RÔNEY TANIOS NEMER
Camara Obriga os bacharelados em medicina que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em estabelecimentos públicos do sistema de saúde, por período equivalente ao da graduação.PL 1129/2015
RÔNEY TANIOS NEMER
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a prestação obrigatória, por, no máximo, três anos, de serviço médico remunerado por diplomados em Medicina em instituições públicas e gratuitas de educação superior, e em instituições privadas de educação superior cujas mensalidades tenham sido custeadas por bolsas do Programa Universidade para Todos (PROUNI) ou por recursos públicos de outras fontes.PL 8056/2014
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
VALDIR COLATTO
Camara Dispõe sobre a prestação obrigatória de serviços em comunidades no interior por parte de ex-alunos das Entidades de Ensino Superior Públicas.PL 5998/2013
VALDIR COLATTO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 47 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a participação obrigatória do estudante em atividades ligadas à responsabilidade social das instituições públicas de educação superior.PL 7732/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DIONILSO MATEUS MARCON
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos profissionais egressos das universidades públicas de ensino superior e dos institutos federais, assim como de qualquer instituição pública de ensino, de prestar serviços remunerados à administração pública por período determinado, principalmente em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2864/2019
DIONILSO MATEUS MARCON
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Institui o Serviço Civil obrigatório e não remunerado aos profissionais formados em instituições públicas de ensino superior.PL 1739/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 2598/2007
GERALDO RESENDE PEREIRA
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO
Camara Constitui banco de profissionais que concluíram a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, para serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.PL 3265/2008
ILDERLEI SOUZA RODRIGUES CORDEIRO
FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA
Camara Dispõe sobre o período de assistência jurídica gratuita obrigatória para os egressos dos cursos de Direito das instituições de ensino superior de natureza pública, e dá outras providências.PL 1977/2015
FRANKLIN ROBERTO DE LIMA SOUZA
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Estabelece medidas de proteção ao direito dos estudantes brasileiros ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com a norma culta e orientações legais de ensino, na forma que menciona.PL 5385/2020
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Obriga a inclusão da Educação Digital no currículo escolar dos ensinos fundamental e médio.PL 1563/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o Cadastro Nacional de Investigações Policiais e da Persecução Penal, altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para registrar o histórico de infratores de crimes contra as mulheres, e dá outras providências.PL 1899/2021
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.PL 5422/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 386/2019
RAFAEL HUETE DA MOTTA
NEY LEPREVOST NETO
Camara Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças, conforme especificaPL 237/2019
NEY LEPREVOST NETO
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Institui a semana do “Profissional-Cidadão do Futuro” nas instituições de Ensino Médio.PL 297/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.PL 4756/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", e dá outras providências.PL 3037/2015
MÁRIO LÚCIO HERINGER
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para impedir qualquer restrição à atuação dos órgãos de segurança pública, no limite de suas atribuições constitucionais, perante quaisquer instituições de ensino, bem como para viabilizar as atividades de manutenção da ordem pública e de repressão a ilícitos penais em estabelecimentos de ensino públicos ou privados.PL 4464/2019
GUILHERME MURARO DERRITE
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o policiamento ostensivo nas instituições superiores de ensino público.PL 947/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Inclui dispositivos à Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providencias.PL 1755/2019
MARCELO EDUARDO FREITAS
Senado Federal
Camara Institui o Certificado de Recebíveis Educacionais (CRE) em decorrência do estado de calamidade pública pela pandemia da Covid-19.PL 1886/2020
Senado Federal
SERGIO BAVINI
Camara Altera a Lei 8.501, de 30 de novembro de 1992.PL 4272/2016
SERGIO BAVINI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.PL 165/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre a definição, na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, de entidades mantenedoras e instituições de ensino que podem aderir e participar do financiamento estudantil como aqueles que devem ter controle acionário majoritariamente nacional.PL 4895/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece a política de prevenção e atuação visando combater o assédio moral e sexual nas instituições de ensino, e dá outras providências.PL 1760/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Altera a Lei nº 5.700, de 1 de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências".PL 5082/2019
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Institui a Ficha Limpa Sexual em Creches e Escolas, trata de hipóteses de perda do poder familiar e impõe requisitos aos conselheiros que tratam de crianças e adolescentes.PLP 26/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Dispõe sobre Política Nacional de Prevenção e de Combate à Violência contra a Mulher na educação superior pública federal (Pnae-M).PL 5418/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
Camara Tipifica como crime a conduta de quem, nas dependências das instituições da rede municipal, estadual e federal de ensino, adote, divulgue, realize, ou organize política de ensino, currículo escolar, disciplina obrigatório, complementar ou facultativa, ou ainda atividades culturais que tenham como conteúdo a ideologia de gênero.PL 4893/2020
ELIEL MÁRCIO DO CARMO
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Proíbe a comercialização de cigarros e de derivados do tabaco em um raio de cem metros das instituições de ensino da pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior do território nacional.PL 1844/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
DARCI DE MATOS
Camara Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor do ensino privado para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19.PL 364/2022
DARCI DE MATOS
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Altera o art. 62 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB), para dispor sobre a formação de docentes para atuar na educação básica.PL 5229/2013
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "Educação e Segurança Digital".PL 1077/2015
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera os artigos 121 e 157 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para criar novas causas de aumento de pena.PL 2662/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.PL 11157/2018
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MAURO NAZIF RASUL
Camara Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio dos estudantes, para determinar que as instituições de ensino assegurem a existência de vagas, nas partes concedentes, para o cumprimento da exigência do estágio curricular obrigatório por todos os estudantes a ela sujeitos.PL 673/2020
MAURO NAZIF RASUL
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 10.260, de 2001, para dispor sobre a oferta de vagas em cursos de Medicina para estudantes contemplados pelo Fundo de Financiamento Estudantil - Fies.PL 373/2019
ÁTILA FREITAS LIRA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Susta os efeitos do § 3º, do Art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999 que “dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”, enquanto durar efeitos de pandemia preconizada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e/ou estado de calamidade pública admitido pelo Brasil.PDL 550/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Dispõe sobre a realização de exames toxicológicos para matrícula e permanência nos cursos de graduação e pós-graduação oferecidos por instituições federais, estaduais, distritais e municipais de educação superior.PL 1652/2022
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a proibição de cobrança de tarifas bancárias de instituições públicas de ensino.PL 9055/2017
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Estabelece medidas protetivas à Língua Portuguesa, idioma oficial da República Federativa do Brasil e patrimônio cultural brasileiro.PL 211/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera o art. 13 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para impor sanções ao cidadão que recusar imunização contra a Covid-19.PL 2765/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Residência Técnica no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo Federal.PL 3169/2021
LEANDRE DAL PONTE
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
Camara Requer informações sobre processo de supervisão de Instituição de Ensino SuperiorRIC 568/2021
ANTONIO IDILVAN DE LIMA ALENCAR
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe da isenção do Imposto sobre produtos industrializados para aquisição de painéis solares pelas escolas públicas e particulares.PL 9519/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Institui o Programa de Apoio à Formação Médica.PL 3775/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senado Federal
Camara Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).PL 5516/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências”, para definir mecanismos que possibilitem a continuidade dos estudos e a formação acadêmica de atletas de alto desempenho.PL 2493/2019
Senado Federal
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Altera o inciso I do § 3º do art. 7º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para possibilitar a distribuição de recursos a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público, que atuem em qualquer das etapas e modalidades da educação básica.PL 115/2021
JOICE CRISTINA HASSELMANN
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a redução de 50% (cinquenta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada em que as aulas presenciais estejam suspensas, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 2987/2020
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Institui o Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica (Pronaieeb); altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para permitir que instituições de ensino possam suspender os contratos de trabalho; prorroga o prazo para pagamento de tributos apurados na forma do Simples Nacional, e destina recursos para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de educação básica.PLP 195/2020
Senado Federal
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Susta a Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017, republicada em 21 de junho de 2017, do Ministério da Educação, que estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017.PDC 733/2017
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Defesa, sugerindo que o Serviço Militar ou o Serviço Alternativo de Médicos, Farmacêuticos ou Dentistas diplomados por Instituição de Ensino Superior regular seja realizado preferencialmente nos municípios mais carentes da Amazônia Legal.INC 946/2020
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.398, de 4 de novembro de 1985, para fomentar a criação de entidades representativas dos estudantes.PL 1967/2015
Senado Federal
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Concede vale (voucher) educacional a estudantes da educação básica com recursos oriundos do FUNDEB.PL 844/2022
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para vedar a cobrança de taxas diferenciadas por curso nos processos seletivos das instituições de ensino superior.PL 1945/2019
Senado Federal
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).PL 3962/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Institui o Programa de Crédito às Escolas de Micro ou de Pequeno Porte (Pró-escola), com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito às micro e pequenas escolas por meio da disponibilização de garantias e de preservá-las dos impactos econômicos decorrentes da pandemia decorrente do coronavírus Covid-19.PL 4809/2020
PEDRO FRANCISCO UCZAI
CELSO MALDANER
Camara Estabelece a desoneração de tributos federais sobre a aquisição, por professores e alunos para uso próprio, de telefones celulares e equipamentos eletrônicos durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica.PL 4094/2020
CELSO MALDANER
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer seja realizada Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater a adoção da Política de Bonificação pelas Universidades Federais ao estudante residente na região em que se encontra o campus da instituição de ensino e o Projeto de Lei 3079/2015.REQ 17/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Dispõe sobre assistência psicológica e social aos professores vítimas de violência escolarPL 4938/2020
CELIO STUDART BARBOSA
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.PL 1227/2015
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre o direito à educação de estudantes estrangeiros na condição de migrantes, solicitantes de refúgio, refugiados e apátridas.PL 1117/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Estabelece diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes em ambiente universitário.PL 1151/2022
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de antecipar o gozo de feriados federais, estaduais, distritais e municipais durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, e qualquer decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1813/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Obriga o funcionamento dos serviços públicos e privados, do comércio, da indústria e das instituições educacionais, durante feriados nacionais no ano de 2020, em todo o território nacional, como forma de compensar as perdas econômicas geradas pelo vírus Covid-19.PL 1464/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta o artigo 11-A à Lei nº 11.180 de 23 de setembro de 2005, dispondo sobre auxílio-alimentação aos beneficiários de bolsa social integral em Instituições de Ensino Superior.PL 5290/2020
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 3º da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, para alterar o procedimento de chamamento público de autorização para o funcionamento de cursos de medicina.PL 1770/2020
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei n.º 9.870, de 23 de novembro de 1999, para dispor sobre o cumprimento do calendário escolar em situações de calamidade pública.PL 2299/2020
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Proíbe o acesso a convênios, benefícios e isenções concedidas pelo Poder Público, às instituições privadas de ensino que operam no Brasil e que por qualquer meio submetam a ameaça ou constrangimento as famílias e/ou os alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior.PL 3554/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
MÁRCIO CARLOS MARINHO
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, acrescentando o §5º ao artigo 6º, para dispor sobre o prazo de entrega do diploma de curso superior.PL 4885/2019
MÁRCIO CARLOS MARINHO
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Isenta do IPI computadores pessoais, smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em instituições públicas de ensino.PL 739/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para permitir que pessoas com transtorno do espectro autista tenham acesso às instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação.PL 1105/2022
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
Camara Estabelece os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), modificando a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), a Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, e a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009; bem como altera a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 (Lei do Sinaes), para estabelecer a possibilidade de avaliação in loco na modalidade virtual das instituições de ensino superior e seus cursos de graduação, e a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para aperfeiçoar os mecanismos de transação de dívidas.PLV 12/2022
HUGO MOTTA WANDERLEY DA NÓBREGA
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Ficam as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências.PL 1287/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).PL 303/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS.PL 2410/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.PL 2614/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2011 (nº 1.200/2003, na Casa de origem), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre o processo nacional de avaliação do ensino fundamental e médio e da educação superior".VET 40/2012
Presidência da República
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe de redução das mensalidades escolares das instituições de ensino da rede privada, como medida excepcional, após a decretação do Estado de Calamidade pública Nacional, em virtude da SARS-COVI2 (COVID-19), e dá outras providências.PL 2382/2020
WLADIMIR BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.PL 1185/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Modifique-se o art. 25 do projeto nos seguintes termos: “Art. 25. A contratação de aprendizes pelo estabelecimento deverá priorizar adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social. Parágrafo único. Para efeito do disposto no caput, são considerados jovens em situação de vulnerabilidade ou risco social: I - adolescentes e jovens egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas; II - jovens em cumprimento de pena no sistema prisional; III - jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda; IV - adolescentes em situação de acolhimento institucional ou egressos do acolhimento institucional; V - jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil; VI - jovens e adolescentes com deficiência; VII - jovens e adolescentes matriculados em instituição de ensino da rede pública, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e VIII - jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído em instituição de ensino da rede pública.”EMC 65/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara EMENDA DE COMISSÃO Nº Altere-se a redação do art. 27 do projeto nos seguintes termos: “Art. 27. A contratação do aprendiz deverá ser efetivada diretamente pelo estabelecimento obrigado ao cumprimento da cota de aprendizagem ou pelas entidades sem fins lucrativos a que se refere o inciso IV do art. 32. § 1º Na contratação de aprendiz diretamente pelo estabelecimento obrigado ao cumprimento da cota de aprendizagem, este assumirá a condição de empregador, hipótese em que deverá inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem a ser ministrado pelas entidades indicadas no art. 32. § 2º A contratação de aprendiz por intermédio de entidade sem fins lucrativos somente deverá ser formalizada após a celebração de contrato entre o estabelecimento e a entidade sem fins lucrativos, no qual, entre outras obrigações recíprocas, serão estabelecidas as seguintes: I - a entidade sem fins lucrativos, simultaneamente ao desenvolvimento do programa de aprendizagem, assumirá a condição de empregador, com todos os ônus dela decorrentes, e assinará a Carteira de Trabalho e Previdência Social do aprendiz, na qual anotará, no espaço destinado às anotações gerais, a informação de que o contrato de trabalho específico decorrerá de contrato firmado com determinado estabelecimento para fins do cumprimento de sua cota de aprendizagem; II - o estabelecimento assumirá a obrigação de proporcionar ao aprendiz a experiência prática da formação técnico-profissional metódica a que este será submetido. §3º Os cursos técnicos profissionalizantes ou de ensino médio profissionalizante de instituição de ensino da rede pública, ou parte deles, poderão ser considerados como cursos de aprendizagem profissional, devendo ser inscritos previamente no cadastro nacional de aprendizagem do Ministério do Trabalho e Previdência.”EMC 64/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para determinar a prioridade de matrícula de crianças e adolescentes com deficiência e com doenças raras em creches, em pré-escolas e em instituições de ensino fundamental ou médio, públicas ou subsidiadas pelo Estado, e para assegurar o provimento de material didático adaptado às necessidades dos estudantes nessas condições.PL 2201/2021
Senado Federal
ALIEL MACHADO BARK
Camara Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica.PL 2471/2020
ALIEL MACHADO BARK
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Dispõe sobre a prioridade de oferta de vagas para filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica.PL 1705/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
ALEX SPINELLI MANENTE
Camara Acrescenta inc. V ao art. 8º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para estabelecer isenção da Contribuição Previdenciária a cargo da Empresa para a Instituição que aderir ao Programa Universidade para Todos - PROUNIPL 4980/2016
ALEX SPINELLI MANENTE
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
Camara Torna inadimplente de acordo com as disposições da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000, o Município que deixar de aplicar os dispositivos da Lei 10.639 de 9 de janeiro de 2003.PL 2444/2015
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais e econômicos da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Disciplina a relação de consumo nos contratos de prestação de serviços educacionais no contexto do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PDL 358/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior decorrentes das medidas para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2115/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Dispensa os estudantes da educação básica do cumprimento de frequência escolar mínima, enquanto durar a situação de emergência em saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, autoriza as instituições de ensino a realizar exame de proficiência para fins de aprovação escolar, e dá outras providências.PL 2191/2020
MÁRIO LÚCIO HERINGER
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Obriga a realização do teste tipo RT-PCR para diagnosticar se professores e funcionários estão infectados com o coronavírus (COVI-19), antes do reinício de suas atividades escolares e dá outras providências.PL 3704/2020
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto.PL 1545/2020
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior - INSAES, e dá outras providências.PL 4372/2012
Poder Executivo
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.PL 2046/2011
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” e dá outras providências".PL 4880/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Altera os artigos 5º e 6º da Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de aprimorar o conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 4286/2020
MARGARETE DE CASTRO COELHO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no setor de saúde, com vistas à sua capacitação produtiva e tecnológica e dá outras providências.PL 230/2022
FELIPE RIGONI LOPES
PAULO ABI-ACKEL
Camara Altera a Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008.PL 3158/2012
PAULO ABI-ACKEL
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino.PL 5352/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Altera o artigo 7º da Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 para possibilitar que as instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público possam obter Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social em qualquer nível Federativo.PL 4084/2021
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Aprimora as regras de acesso à reserva de vagas em universidades federais e em instituições federais de ensino técnico de nível médio.PL 1024/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Altera o Art. 19 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, definindo a natureza das instituições comunitárias nos diversos níveis de ensino.PL 6124/2019
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da literatura regional e local da Unidade da Federação em que estiver sediada a instituição pública de ensino superior, no âmbito dos Cursos de Bacharelado e Licenciatura em Letras das Universidades Públicas Federais.PL 6258/2019
WAGNER SOUSA GOMES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Torna obrigatório a coleta seletiva de lixo nas instituições ensino públicas ou privadas e cria um Núcleo de Reciclagem no bairro destas instituições.PL 3979/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Dá estabilidade de vínculo acadêmico aos dirigentes estudantis na sua respectiva instituição de ensino e dá outras providências.PL 1814/2011
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a liberação de diplomas, certificados e certidões de cursos formais, em todos os níveis, para todos os efeitos de direito.PL 2995/2011
AGUINALDO VELLOSO BORGES RIBEIRO
Comissão de Educação
Camara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial.SBT-A 1/0
Comissão de Educação
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Determina numero de vagas em escolas técnicas federais e universidades federais sejam destinadas ao preenchimento por pessoas com o Transtorno do Espectro Autista.PL 1079/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 5 de julho de 2015, para tornar obrigatória a emissão de diplomas no sistema Braille, caso solicitado pelo estudante portador de deficiência visual ou por seu responsável legalPL 862/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa pela confecção, registro ou expedição de diploma por instituição de ensino.PL 6128/2019
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Dispõe sobre a obrigatoriedade de notificação aos pais ou responsáveis sobre a realização de qualquer atividade dentro ou fora do estabelecimento de ensino, sua natureza, sua correlação com a Base Nacional Curricular Comum e seu objetivo didático pedagógico”.PL 2992/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Concede isenção tributária aos materiais de qualquer natureza, seus acessórios e afins adquiridos pelos estudantes da área da saúde para utilização nos cursos técnicos e graduação em instituições públicas de ensino.PL 2573/2020
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera de forma excepcional a Lei nº 9.870/99, para garantir o direito de rematrícula ou renovação de matrícula aos alunos das instituições de ensino privadas até o ano de 2022, na forma que estabelece.PL 3601/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre utilização de títulos públicos para o pagamento de contribuições sociais e de tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.PL 4172/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.PL 177/2019
IGOR TARCIANO TIMO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Condiciona a avaliação da infraestrutura física das instituições de ensino superior, no âmbito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a cadastro das bibliotecas institucionais junto ao órgão responsável pela gestão da Cultura no Governo Federal, e dá outras providências.PL 3330/2019
MÁRIO LÚCIO HERINGER
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Acrescenta art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder isenção das contribuições sociais a cargo da empresa às instituições de ensino superior na modalidade presencial, nas condições que especifica, até o término do período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19).PL 3964/2020
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
ÁTILA FREITAS LIRA
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, e a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, para aperfeiçoar aspectos da sistemática de operação do Programa Universidade para Todos (Prouni).PLV 3/2022
ÁTILA FREITAS LIRA
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, de 1999, dispondo sobre a redução de 20% (vinte por cento) no valor das parcelas mensais das instituições de educação superior da rede privada durante o período de suspensão das atividades pedagógicas presenciais em decorrência da adoção de medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 4348/2020
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre desconto de 40% em mensalidades da rede privada de ensino durante o período de pandemia do novo coronavírus.PL 2282/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino pelo período em que perdurar o estado de emergência e calamidade pública declarada em decorrência da pandemia COVID-19 no Brasil.PL 1724/2020
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Determina que as instituições de ensino privadas estabeleçam redução de mensalidades enquanto vigorar a obrigatoriedade de suspensão de aulas presenciais em virtude da pandemia de COVID-19 no Brasil, e dá outras providências.PL 2781/2020
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre as parcelas das semestralidades devidas por alunos matriculados em instituições de educação superior e não cobertas pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).PL 3204/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
MARCELO EDUARDO FREITAS
Camara Determina a redução de valores de mensalidades cobradas por instituições privadas de ensino, autorizadas pelo MEC, durante a suspensão das atividades escolares presenciais determinadas pelas autoridades públicas, em face da pandemia da COVID-19 (Coronavirus).PL 1356/2020
MARCELO EDUARDO FREITAS
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19).PL 1183/2020
FRANCISCO VAIDON OLIVEIRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece a obrigação de redução dos valores a serem pagos a título de mensalidades escolares pelos alunos e responsáveis para as instituições privadas de ensino do Brasil em todos os seus níveis.PL 3200/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Altera a Lei no 9.870, de 23 de novembro de 1999, para acrescentar o art. 1-A e seus §1°, §2°, §3°, §4°, §5° e §6°.PL 3322/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Dispõe sobre a redução do valor das mensalidades das instituições privadas de ensino médio, fundamental e infantil, enquanto perdurar a Pandemia do Covid-19.PL 2259/2020
JOSÉ RICARDO WENDLING
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre a necessidade de redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o plano de contingência do novo coronavírus, emergência em saúde pública, decreto de calamidade pública em âmbito nacional.PL 1516/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.PL 1294/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigação das Instituições Privadas do Sistema Educacional Brasileiro, a aplicarem desconto no valor das mensalidades de cursos nas modalidades: Presencial, Semipresencial e a Distância, no período de Combate ao Coronavírus (Covid-19) ou enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública decretado pelo Governo Federal.PL 2049/2020
DANIEL LUCIO DA SILVEIRA
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Dispõe sobre a redução da mensalidade da rede privada em todo território nacional.PL 1501/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Dispõe sobre a redução proporcional na cobrança das mensaldidades nas Instituições de Ensino Superior da rede privada durante a pandemia da Covid-19 em estado de calamidade pública e dá outras providências.PL 2229/2020
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Ficam as instituições de ensino superior da rede privada, obrigadas a deduzirem em 20% (vinte por cento) das suas mensalidades, mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período de dois meses em decorrência da situação causada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).PL 1742/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de redução das mensalidades das instituições privadas de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior durante durante o estado de calamidade pública relacionado ao Covid-19.PL 1496/2020
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino a oferecer um percentual de desconto na mensalidade enquanto perdurar a suspensão das aulas em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2672/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2371/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 1486/2020
RICARDO IZAR JUNIOR
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Cria a obrigatoriedade das entidades de Ensinos Privadas reduzirem, em no mínimo, 30% as mensalidades cobradas dos níveis de Ensino: educação infantil, fundamental, médio e superior.PL 1909/2020
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara "Acrescenta artigo à Lei nº 9.870, 1999, dispondo sobre a redução de 30% (trinta por cento) no valor das mensalidades escolares das instituições de ensino fundamental, médio e superior da rede privada que estejam com funcionamento suspenso por força das medidas de isolamento e quarentena previstas na","."PL 2274/2020
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento) enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1119/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a redução das mensalidades das Instituições de Ensino Superior privadas enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional.PL 2004/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Altera o artigo 2º da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que “dispõe sobre o Serviço Voluntário e dá outras providências”, acrescentando os parágrafos 1º e 2º.PL 3473/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacionalPL 2102/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Acrescenta o art. 6º-E à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir a contratação de médicos brasileiros formados no exterior não possuidores de registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).PL 2609/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ALAN RICK MIRANDA
Camara Determina ao Ministério da Saúde que emita registro especial a todos os médicos brasileiros formados no exterior que participaram do Programa Mais Médicos por no mínimo um ano e dá outras providências.PL 2104/2020
ALAN RICK MIRANDA
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Altera a Lei n.º 13.958, de 18 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Médicos pelo Brasil, para autorizar a contratação, durante a pandemia de Covid-19, de médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras.PL 1361/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei n° 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para que o médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira exerça legalmente por tempo determinado a Medicina em território nacionalPL 2102/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Dispõe sobre registro temporário de médicos brasileiros formados no exterior.PL 1894/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.PL 2866/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Veda expressamente a utilização da “linguagem neutra”, do “dialeto não binário” ou de qualquer outra expressão que descaracterize o uso da norma culta da Língua Portuguesa na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, em documentos oficiais das instituições de ensino, em editais de concursos públicos, assim como em ações culturais esportivas, sociais ou publicitárias que percebam verba pública de qualquer natureza, bem como, nas produções e veiculações audiovisuais infantis e peças teatrais para o mesmo público.PL 3310/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senado Federal
Camara Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que o desconto da contribuição patronal do imposto de renda das pessoas físicas seja feito em dobro se o empregado doméstico houver frequentado instituição de ensino.PL 3080/2011
Senado Federal
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Dispõe sobre a redução das anuidades ou semestralidades da educação superior privada em caso de adoção parcial da modalidade educação a distância em substituição às atividades presenciais.PL 2725/2020
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Dispõe sobre o funcionamento da rede privada de educação durante períodos de calamidade pública e dá outras providências.PL 1108/2020
CASSIO COELHO ANDRADE
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências" e à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que "Institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec)" e dá outras providências, para qualificar como ato de improbidade administrativa o atraso no repasse dos recursos financeiros necessários ao custeio das ações do Fies e do Pronatec em andamento.PL 1819/2015
LUCIANO DUCCI
Senado Federal
Camara Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a frequência mínima exigida para aprovação.PL 4831/2009
Senado Federal
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para que as instituições de ensino criem meios para o registro de descumprimento da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro AutistaPL 1688/2019
CELIO STUDART BARBOSA
GIOVANI CHERINI
Camara Garante ao estudante o direito de aproveitamento dos estudos no processo de transferência entre diferentes Instituições de Ensino Superior.PL 4762/2012
GIOVANI CHERINI
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
Camara Dispõe sobre a ampliação da sujeição à análise periódica da qualidade do ar interior dos ambientes destinados ao atendimento público coletivo, aos serviços de saúde e às instituições de ensino, em edifícios da administração pública direta, indireta, empresas estatais, de economiaPL 4094/2021
SÉRGIO LUÍS LACERDA BRITO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes informando o contato dos Conselhos Tutelares nos estabelecimentos de ensino público e privados.PL 66/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.473, de 2002, que instituiu a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, para criar preferência na disputa das vagas da instituição de ensino superior.PL 3658/2015
FERNANDO MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Estabelece critérios para distribuição de vagas nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, e para concessão de vagas nos programas federais das IES privadas.PL 810/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatória a notificação da existência de gravidez por aluna menor de 14 (quatorze) anos de idade, pelas instituições de ensino públicas e privadas.PL 2464/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Acrescenta a Seção IV-B, com o art. 36-E, ao Capítulo II do Título V da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre cursos de ensino preparatório para ingresso na educação superior.PL 6135/2016
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
GUILHERME MUSSI FERREIRA
Camara Reconhece a denominação dos cursos de Agronomia ou de Engenharia Agronômica segundo a tradição da instituição de ensino.PL 3740/2015
GUILHERME MUSSI FERREIRA
RUBENS BUENO
Camara Altera a Lei n° 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para disciplinar o direito à educação dos alunos com deficiência.PL 431/2019
RUBENS BUENO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de consulta prévia para a nomeação de instituições de ensino públicas.PL 1034/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.PL 1509/2020
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médioPL 3405/2021
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar o aproveitamento de estudos e convalidação de títulos de cursos livres de Teologia, na forma do regulamento, para obtenção de título de Bacharel em Teologia.PL 2988/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, para utilizar as horas de atividades voluntárias certificadas por entidade pública ou privada como critério de desempate em concurso público e processo seletivo em instituições públicas de ensino superior.PL 3044/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual.PL 2681/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “institui a Semana de Combate à violência e à intimidação sistemática (bullying) a criança e adolescente”.PL 2386/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Determina a fixação obrigatória dos telefones úteis e de emergência de sua respectiva jurisdição nos estabelecimentos de educação básica e de educação superior do país.PL 5397/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Institui o Programa de Renda Mínima para Estudantes da Educação Superior (Premie).PL 2365/2021
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
BRUNA DIAS FURLAN
Camara Estabelece incentivo fiscal em favor das empresas que firmarem parceria com universidades e institutos de ensino superior ou de pesquisa, para o desenvolvimento de projetos relativos ao COVID-19.PL 2306/2020
BRUNA DIAS FURLAN
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial.EMP 7/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial.EMP 6/0
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera a Lei 12.711 de 2012 a fim de dispor que as cotas para ingresso nas universidades públicas federais serão destinadas exclusivamente aos estudantes de baixa rendaPL 4125/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Assegura à vítima de violência doméstica matrícula de seus filhos na instituição de ensino mais próxima de sua residência, seja pública ou privada, e para tanto altera Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e dá outras providências.PL 2797/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Senado Federal
Camara Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.PL 7109/2010
Senado Federal
Senado Federal
Camara Acrescenta §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C ao art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exigir comprovação de frequência do servidor estudante às aulas.PL 9374/2017
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para tornar obrigatória a oferta de assistência psiquiátrica e psicológica gratuita a médicos residentes e a alunos de graduação em Medicina.PL 10105/2018
Senado Federal
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Acrescenta art. 2º-A à Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, para dispor sobre a contratação de médico brasileiro graduado em instituição de ensino superior estrangeira, mediante registro profissional temporário e emergencial.PRLP 1/0
IGOR TARCIANO TIMO
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para permitir que, durante o período de vigência da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, o médico brasileiro graduado em instituição de ensino estrangeira possa exercer legalmente a Medicina no território nacional sem a exigência de revalidação de seu diploma.PL 1539/2020
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Acrescenta §7º ao art. 1º da Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências.PL 10110/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a orientação profissional dos alunos do ensino médio regular, técnico-profissional e da educação de jovens e adultos dos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada de educação básica nacional.PL 3303/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas.PL 3092/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Poder Executivo
Camara Institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.MPV 1116/2022
Poder Executivo
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade às instituições de ensino a não cobrarem taxas para aplicação de provas em caso de atestado médico ou falta por motivo de força maior.PL 1492/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.PL 10285/2018
Senado Federal
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Dispõe sobre a criação do espaço kids nas instituições de ensino superior da rede pública e privada.PL 2189/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”.PL 2307/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Altera a redação do parágrafo único do art. 3º e os artigos 5º e 7º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.PL 1874/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Torna obrigatório, para todos os estabelecimentos de ensino, Plano de Evacuação com vistas ao enfrentamento de situações de risco e emergência.PL 195/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce.PL 155/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para estabelecer prioridade de ingresso na rede federal de educação superior e de ensino técnico ao estudante residente no Município em que se encontra o campus da instituição de ensino que oferece o curso pleiteado.PL 3489/2015
ROBERTO DA SILVA SALES
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Tipifica a conduta do parente da vítima, consanguíneo ou por afinidade, do médico, da autoridade religiosa, do professor ou do responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino que deixa de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos ou de abuso sexual contra criança ou adolescente, além de exacerbar a punição desses delitos caso praticados no âmbito de instituição de saúde, religiosa, educacional, de assistência social ou recreativa, públicas ou privadas.PL 4749/2016
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
Camara Prevê a possibilidade da destinação de parte do Imposto de Renda devido como doação ou patrocínio a projetos educacionais ou instituições de ensino que ofereçam gratuitamente educação infantil, fundamental ou ensino médio.PL 1610/2021
GREYCE DE QUEIROZ ELIAS
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 7o da Lei 12.711 de 29 de agosto de 2001, para tornar permanente o programa especial para o acesso às instituições de educação superior de estudantes pretos, pardos e indígenas e de pessoas com deficiência, bem como daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas pública, e dá outras providências.PL 433/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Institui a Semana da Educação Midiática, a ser realizada anualmente nas instituições de ensino da educação básica.PL 4592/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Dispõe sobre a vedação à limitação de despesas orçamentárias relativas a bolsas e auxílios em instituições de ensino superior.PLP 191/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
MILTON VIEIRA PINTO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia nas bibliotecas das instituições públicas de educação básica e superiorPL 4242/2021
MILTON VIEIRA PINTO
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Cria o programa federal de cooperação pedagógica entre universidades e instituições de ensino público no âmbito da federaçãoPL 4236/2021
MARCOS BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALAN RICK MIRANDA
Camara Suspende, de forma excepcional e temporária, no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a realização de aportes ao Fundo Garantidor (FG-Fies) pelas instituições de ensino superior aderentes.PL 2105/2020
ALAN RICK MIRANDA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Institui o programa de estágio profissionalizante em saúde pública, obrigatório para profissionais de medicina que tenham cursado sua graduação em instituições públicas de ensino, como forma de contrapartida social.PL 4863/2019
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, para incluir a implantação de sistemas de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) destinados ao financiamento de projetos de implantação e recuperação de infraestrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa.PL 1430/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
Camara Dispõe sobre a suspensão do pagamento de mensalidades de Instituição de Ensino Superior Privada por estudante beneficiário de renda básica emergencial ou que tenha sofrido alteração econômica-financeira negativa, com efeitos durante a vigência do estado de calamidade pública ou, transcorrida sua vigência, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus).PL 1773/2020
DAVID MICHAEL DOS SANTOS MIRANDA
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Em virtude da crise decorrente da pandemia de Covid-19, esta lei acrescenta dispositivo à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que passe a contemplar, fomentar e impulsionar a iniciação científica em instituições públicas de ensino fundamental, médio e técnico.PL 2587/2020
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para inserir as medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento à erotização precoce entre os deveres das instituições de ensino, clubes, agremiações recreativas e estabelecimentos congêneres.PL 4325/2021
WAGNER BACH MARTINS
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre o Programa Universidade para TodosMPV 1075/2021
Poder Executivo
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, para esclarecer sobre a sua não incidência nas atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação executadas mediante convênio com Instituições científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs), bem como com instituições de pesquisa ou instituições de ensino superior mantidas pelo poder público.PLP 213/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Disciplina a criação e a organização das associações denominadas "empresa jovem", com funcionamento perante Instituições de ensino, públicos e privadas, nos âmbitos municipais, estaduais e federal, que ofertem cursos técnicos listados no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos do Ministério da Educação.PL 6593/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para compra de aparelhos e estruturas tecnológicas para instituições de ensino da rede pública.PL 2182/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para assegurar aos surdos acesso à educação e ao trabalho em igualdade de oportunidades.PL 3907/2015
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a inclusão da média ponderada da nota como critério de seleção para metade das vagas não reservadas segundo os arts. 1º e 4º da Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012 (Lei de Cotas).PL 1441/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.089, de 2009, para limitar seu escopo às instituições federais de ensino superior e admitir exceções para ocupação simultânea de duas vagas em seus cursos de graduação.PL 1406/2022
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao pagamento de bolsas de estudos e de pesquisas e auxílios concedidos pela Capes e pelo CNPq aos estudantes, pesquisadores e professores das instituições de ensino superior, durante o período de vigência dos respectivos projetos de pesquisa.PLP 171/2021
LÍDICE DA MATA E SOUZA
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.PL 743/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de cláusula específica nos contratos de prestação de serviços educacionais informando aos consumidores sobre a regularidade da instituição e do curso oferecido em relação ao MEC.PL 5781/2019
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
MIGUEL LOMBARDI
Camara Acrescenta o § 5º ao art. 4º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 (Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à educação - "Bolsa Escola, e dá outras providências), para o fim de autorizar a União a contribuir com até 50% em colaboração com os governos municipais para o fornecimento de Bolsa-Creche consistente no pagamento das mensalidades de creches e pré-escolas para crianças até 3 (três) anos de idade em municípios nos quais não haja vagas suficientes no sistema oficial de ensino.PL 9707/2018
MIGUEL LOMBARDI
Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), bem como da Função Gratificada Específica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, código FG-1.PORTARIA Nº 681, DE 28 DE JULHO DE 2022 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e...
DO2 Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 681, DE 28 DE JULHO DE 2022 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e...PORTARIA Nº 681, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), bem como da Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 681, DE 28 DE JULHO DE 2022 O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e...
Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), fazendo jus à Função Gratificada Específica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
DO2 Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CÂNDIDO DE SOUZAPORTARIA Nº 682, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
Faculdade de Zootecnia e Medicina Veterinária (DZO/FZMV), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CÂNDIDO DE SOUZA
procedimento didático-pedagógico e ato educativo, sendo uma atividade curricular de competência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, devidamente supervisionada, que deve integrar a proposta pedagógica aos instrumentos de planejamento ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> quaisquer irregularidades na execução do estágio; II - validar o estágio, ao final da carga ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior; II - por iniciativa da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior ou da Unidade Concedente, ... Art. 33.O desligamento do estágio por iniciativa da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior ou do estagiário deverá
DO1 procedimento didático-pedagógico e ato educativo, sendo uma atividade curricular de competência da Instituição ... de Ensino, devidamente supervisionada, que deve integrar a proposta pedagógica aos instrumentos de planejamento ... de Ensino quaisquer irregularidades na execução do estágio; II - validar o estágio, ao final da carga ... de Ensino Superior; II - por iniciativa da Instituição de Ensino Superior ou da Unidade Concedente, ... Art. 33.O desligamento do estágio por iniciativa da Instituição de Ensino Superior ou do estagiário deveráRESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 96 - CONSUP/OSUPCOL/REI/IFPI, de 24 de novembro de 2021 - Ministério da Educação/Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí
procedimento didático-pedagógico e ato educativo, sendo uma atividade curricular de competência da Instituição ... de Ensino, devidamente supervisionada, que deve integrar a proposta pedagógica aos instrumentos de planejamento ... de Ensino quaisquer irregularidades na execução do estágio; II - validar o estágio, ao final da carga ... de Ensino Superior; II - por iniciativa da Instituição de Ensino Superior ou da Unidade Concedente, ... Art. 33.O desligamento do estágio por iniciativa da Instituição de Ensino Superior ou do estagiário deverá
função de Coordenador de Infraestrutura Computacional, bem como da Função Gratificada Específica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, código FG-1.PORTARIA Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o M...
DO2 função de Coordenador de Infraestrutura Computacional, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o M...PORTARIA Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
função de Coordenador de Infraestrutura Computacional, bem como da Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 669, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o M...
2018613, como Coordenador de Infraestrutura Computacional, fazendo jus à Função Gratificada Específica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, código FG-1.PORTARIA Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consideran...
DO2 2018613, como Coordenador de Infraestrutura Computacional, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consideran...PORTARIA Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
2018613, como Coordenador de Infraestrutura Computacional, fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 670, DE 25 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, consideran...
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> superior reconhecida pelo MEC; 6.
DO2 Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6.PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6.
do estudante com contrato formalizado o pagamento dos encargos educacionais eventualmente devidos à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> superior pela prestação de serviços educacionais que superem os valores expressos nos incisos demais cursos financiados, nos termos do disposto no art. 4º-B da Le...
DO1 do estudante com contrato formalizado o pagamento dos encargos educacionais eventualmente devidos à instituição ... de ensino superior pela prestação de serviços educacionais que superem os valores expressos nos incisos demais cursos financiados, nos termos do disposto no art. 4º-B da Le...RESOLUÇÃO Nº 50, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil
do estudante com contrato formalizado o pagamento dos encargos educacionais eventualmente devidos à instituição ... de ensino superior pela prestação de serviços educacionais que superem os valores expressos nos incisos demais cursos financiados, nos termos do disposto no art. 4º-B da Le...
Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, código FG-1.PORTARIA Nº 655, DE 21 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art....
DO2 Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 655, DE 21 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art....PORTARIA Nº 655, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
Extensão da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1.PORTARIA Nº 655, DE 21 DE JULHO DE 2022 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art....
Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span>, código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR
DO2 Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIORPORTARIA Nº 654, DE 21 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Universidade Federal de Lavras
Cultura da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (PROEC), fazendo jus à Função Gratificada Específica de Instituição ... de Ensino, código FG-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOÃO CHRYSOSTOMO DE RESENDE JUNIOR
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (
DO2 Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (PORTARIA DE PESSOAL GAB-DEPEN Nº 184, DE 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (
DO2 Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (PORTARIA DE PESSOAL Nº 172, DE 14 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (
. § 3º É de livre escolha do servidor a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> na qual frequentará o curso de graduação ... Descontos eventualmente concedidos pela própria <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> não inviabilizarão o pagamento ... CAPÍTULO VII DA MUDANÇA DE CURSO OU DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INSTITUIÇÃO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ENSINO</span> E DO TRANCAMENTO Art. 22. ... É vedada a mudança de curso ou de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span>, salvo quando da existência comprovada de riscos ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> sem autorização prévia da unidade de Gestão de Pessoas.
DO1 . § 3º É de livre escolha do servidor a instituição de ensino na qual frequentará o curso de graduação ... Descontos eventualmente concedidos pela própria instituição de ensino não inviabilizarão o pagamento ... CAPÍTULO VII DA MUDANÇA DE CURSO OU DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DO TRANCAMENTO Art. 22. ... É vedada a mudança de curso ou de instituição de ensino, salvo quando da existência comprovada de riscos ... de ensino sem autorização prévia da unidade de Gestão de Pessoas.INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 135, DE 15 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
. § 3º É de livre escolha do servidor a instituição de ensino na qual frequentará o curso de graduação ... Descontos eventualmente concedidos pela própria instituição de ensino não inviabilizarão o pagamento ... CAPÍTULO VII DA MUDANÇA DE CURSO OU DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO E DO TRANCAMENTO Art. 22. ... É vedada a mudança de curso ou de instituição de ensino, salvo quando da existência comprovada de riscos ... de ensino sem autorização prévia da unidade de Gestão de Pessoas.
que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> superior reconhecida pelo MEC e conveniada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> certificadora, o qual apresentou
DO1 que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial em instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC e conveniada à instituição de ensino certificadora, o qual apresentouDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
que foi solicitado ao requerente a apresentação de comprovante de realização de prova presencial em instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC e conveniada à instituição de ensino certificadora, o qual apresentou
Certificado de identificação taxonômica, obtido junto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> ou pesquisa, comprovando ... Certificado de classificação taxonômica, obtido junto à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> ou pesquisa, comprovando
DO1 Certificado de identificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando ... Certificado de classificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovandoPORTARIA Nº 633, DE 3 de AGOSTO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agropecuária
Certificado de identificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando ... Certificado de classificação taxonômica, obtido junto à instituição de ensino ou pesquisa, comprovando
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (
DO2 Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (PORTARIA DE PESSOAL Nº 203, DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Departamento Penitenciário Nacional
Execução Penal: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição ... de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) (É obrigatória a apresentação do certificado ... registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior na respectiva especialidade, fornecido por instituição ... de ensino superior reconhecida pelo MEC; 6 - Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação (
Uma Caderneta Registro ("log book") deverá ser expedida pela <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> responsável pela formação ... Sendo a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> considerada apta para ministrar cursos de VTS no país, o CAMR emitirá o ... Uma cópia será entregue para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span>, outra para o CAMR e a terceira enviada para a IALA ... Caso seja do interesse da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> e treinamento realizar cursos que sejam válidos para ... A <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> e treinamento será responsável pelas medidas necessárias para a renovação do
DO1 Uma Caderneta Registro ("log book") deverá ser expedida pela instituição de ensino responsável pela formação ... Sendo a instituição de ensino considerada apta para ministrar cursos de VTS no país, o CAMR emitirá o ... Uma cópia será entregue para a instituição de ensino, outra para o CAMR e a terceira enviada para a IALA ... Caso seja do interesse da instituição de ensino e treinamento realizar cursos que sejam válidos para ... A instituição de ensino e treinamento será responsável pelas medidas necessárias para a renovação doPORTARIA DHN/DGN/MB Nº 13, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Hidrografia e Navegação/Centro de Auxílios à Navegação Almirante Moraes Rego
Uma Caderneta Registro ("log book") deverá ser expedida pela instituição de ensino responsável pela formação ... Sendo a instituição de ensino considerada apta para ministrar cursos de VTS no país, o CAMR emitirá o ... Uma cópia será entregue para a instituição de ensino, outra para o CAMR e a terceira enviada para a IALA ... Caso seja do interesse da instituição de ensino e treinamento realizar cursos que sejam válidos para ... A instituição de ensino e treinamento será responsável pelas medidas necessárias para a renovação do
46221.009065/2017-73 213305623 Michel da Mota Souza - Me SE 82 46221.004239/2018-92 214771130 Monteiro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituicao</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Ltda - Me SE 83 46221.004243/2018-51 214782476 Monteiro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituicao</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Ltda - Me SE ... 84 46221.004245/2018-40 214785432 Monteiro <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituicao</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Ltda - Me SE 85 46221.000944/2015-78
DO1 46221.009065/2017-73 213305623 Michel da Mota Souza - Me SE 82 46221.004239/2018-92 214771130 Monteiro Instituicao ... de Ensino Ltda - Me SE 83 46221.004243/2018-51 214782476 Monteiro Instituicao de Ensino Ltda - Me SE ... 84 46221.004245/2018-40 214785432 Monteiro Instituicao de Ensino Ltda - Me SE 85 46221.000944/2015-78DESPACHOS DE 1º DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Coordenação-Geral de Recursos
46221.009065/2017-73 213305623 Michel da Mota Souza - Me SE 82 46221.004239/2018-92 214771130 Monteiro Instituicao ... de Ensino Ltda - Me SE 83 46221.004243/2018-51 214782476 Monteiro Instituicao de Ensino Ltda - Me SE ... 84 46221.004245/2018-40 214785432 Monteiro Instituicao de Ensino Ltda - Me SE 85 46221.000944/2015-78
para os estagiários de que trata o inciso V do caput ocorrerá por meio da celebração de acordo entre a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span>, a parte concedente, o estagiário e, exceto se este for emancipado ou tiver dezoito anos de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de Aperfeiçoam...
DO1 para os estagiários de que trata o inciso V do caput ocorrerá por meio da celebração de acordo entre a instituição ... de ensino, a parte concedente, o estagiário e, exceto se este for emancipado ou tiver dezoito anos de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de Aperfeiçoam...PORTARIA Nº 141, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
para os estagiários de que trata o inciso V do caput ocorrerá por meio da celebração de acordo entre a instituição ... de ensino, a parte concedente, o estagiário e, exceto se este for emancipado ou tiver dezoito anos de Programa de Gestão e Desempenho - PGD da Coordenação de Aperfeiçoam...
parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> vocacional. ... Art. 2º O disposto no art. 1º não impede que a entidade religiosa ou a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instituição</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ensino</span> vocacional
DO1 parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição ... de ensino vocacional. ... Art. 2º O disposto no art. 1º não impede que a entidade religiosa ou a instituição de ensino vocacionalATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 1, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
parcelas, será considerado segurado contribuinte individual, prestador de serviços à entidade ou à instituição ... de ensino vocacional. ... Art. 2º O disposto no art. 1º não impede que a entidade religiosa ou a instituição de ensino vocacional
40 (quarenta) horas semanais, lotada no Centro de Estudo da Biodiversidade (administrativo), desta <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instituição</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior, com fundamento no inciso I, §2º do art. 20 da EC nº 103/2019. ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior, com fundamento no inciso I, § 2º do art. 20 da EC nº 103/2019, com proventos integrais ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ensino</span> Superior, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da EC nº 103/2019, com proventos
DO2 40 (quarenta) horas semanais, lotada no Centro de Estudo da Biodiversidade (administrativo), desta Instituição ... de Ensino Superior, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional ... de Ensino Superior, com fundamento no inciso I, §2º do art. 20 da EC nº 103/2019. ... de Ensino Superior, com fundamento no inciso I, § 2º do art. 20 da EC nº 103/2019, com proventos integrais ... de Ensino Superior, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da EC nº 103/2019, com proventosPORTARIA Nº 494, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Roraima
40 (quarenta) horas semanais, lotada no Centro de Estudo da Biodiversidade (administrativo), desta Instituição ... de Ensino Superior, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional ... de Ensino Superior, com fundamento no inciso I, §2º do art. 20 da EC nº 103/2019. ... de Ensino Superior, com fundamento no inciso I, § 2º do art. 20 da EC nº 103/2019, com proventos integrais ... de Ensino Superior, com fundamento no art. 20, §§ 1º e 2º, inciso I da EC nº 103/2019, com proventos