524 resultados encontrados

ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
Camara Requer regime de urgência para o PL 2421/2021 (Nº Anterior: PLS 206/2018), QUE “Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.REQ 929/2022
ADOLFO VIANA DE CASTRO NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.PL 734/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a inserção de pinturas e obras de arte de artistas locais nos conjuntos habitacionais e obras de infraestrutura financiados pelo Governo Federal e, ainda, em prédios públicos.PL 666/2022
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, para obrigar à utilização da água do mar em equipamentos sanitários nas cidades litorâneas.PL 7108/2017
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Fica obrigada a instalação de fraldários nos shopping centers e estabelecimentos similares em âmbito nacional, e dá outras providências.PL 2399/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providênciasPL 3913/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
LUCIANO DUCCI
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.PL 1432/2019
LUCIANO DUCCI
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) que determine a efetivação de convênio entre a Embrapa Mandioca e Fruticultura com o Instituto Federal do Paraná (IFPR) Campus de Paranavaí, para a instalação de Unidade Mista de Pesquisa e Transferência de Tecnologia (UMIPTT).INC 217/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais.PL 3503/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Inclui o inciso III ao Art. 25 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1293, de 2021, renumerando os demais: "Art. 25 ............................................................................. ......................................................................................... III - interdição, total ou parcial, de estabelecimento, instalação ou equipamento; "ESB 10/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, para dispor sobre incentivo à instalação de pontos de coleta de materiais recicláveis.PL 2149/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.MPV 1089/2021
Presidência da República
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
Camara Altera a Lei nº 13.589, de 4 de janeiro de 2018, para obrigar veículos de transporte coletivo de passageiros a dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle – PMOC, e altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para incluir como infração sanitária o descumprimento a normas relacionadas à instalação e manutenção de aparelhos e sistemas de ventilação ou de condicionamento de ar.PL 1375/2022
PAULO ROBERTO FREIRE DA COSTA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.PL 1329/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Dispõe sobre a obrigação da concessionária e permissionária do serviço público de distribuição de energia elétrica realizar a conexão das instalações da unidade consumidora ao sistema de distribuição.PL 1307/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em locais de circulação, concentração e permanência de grande número de pessoas.PLS 152/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Autoriza a retirada dos recursos do Fundo Nacional Penitenciário para construção de cobertura de telas em presídios de segurança máxima, para que impeça entrada de ilícitos por meio de drones e/ou arremesso. O objetivo é que dificulte a comunicação entre os criminosos, dentro e fora dos presídios, já que a tela funciona como uma gaiola de Faraday.PL 679/2022
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
RODRIGO COELHO
Camara Requer a instalação de subcomissão especial para discutir Projeto de Lei nº 3819/2020.REQ 13/2021
RODRIGO COELHO
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Camara Indica ao Ministro de Estado da Saúde que os profissionais de campo da indústria de equipamentos e dispositivos médicos (técnicos de instalação e manutenção, engenheiros, instrumentadores cirúrgicos, perfusionistas, dentre outros) sejam elencados na categoria de profissionais de saúde com o fim de priorização para imunização contra COVID-19.INC 89/2021
PEDRO BANDARRA WESTPHALEN
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Acrescenta o art. 15-A à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos usados em procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 2641/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.REQ 2492/2021
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Porto Walter, estado do Acre.INC 1251/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PL 1575/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.PL 3656/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera a Lei n° 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a instalação de dispositivo de eliminação de ar da instalação hidráulica predial.PL 3720/2021
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Estabelece procedimento facilitador para a acessibilidade na comunicação telefônica, através de SMP - Serviço Móvel Pessoal, para pessoa com deficiência auditiva e da fala em cumprimento ao inciso XIV do Art. 24 da Constituição Federal.PL 19/2015
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Instituto Cuidar Jovem
Camara Sugere projeto de lei para "tornar obrigatória a instalação de ambulatório médico móvel ou fixo em shows e competições esportivas e outros eventos públicos, tanto ao ar livre como em ambientes fechados".SUG 157/2018
Instituto Cuidar Jovem
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva na entrada de parques.PL 4463/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Institui a verificação eletrônica de frequência e pontualidade dos Servidores Públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para fins de controle e fiscalização da jornada de trabalho.PL 544/2019
LUCAS BELLO REDECKER
Antonio Anastasia
Senado Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.PLS 206/2018
Antonio Anastasia
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer seja determinada a criação e instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar indícios de operações fraudulentas sofisticadas na gestão de diversas empresas de serviços financeiros que prometem gerar patrimônio por meio de gestão de criptomoedas, com divulgação de informações falsas sobre projetos ou serviços e promessa de rentabilidade anormalmente alta ou garantida e inexistência de taxas, mas constituindo-se em sistema de remuneração alimentado pela entrada de novos participantes (o que tem trazido prejuízos vultuosos aos investidores e a toda a sociedade, entre os anos de 2016 e 2019). (CPI DAS PIRÂMIDES FINANCEIRAS),- constante do RCP 8/2019 .REQ 983/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.SBT 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para relacionar equipamentos obrigatórios de veículo de transporte coletivo.PL 6438/2016
ANDRÉ AUGUSTO CASTRO DO AMARAL FILHO
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Cria mecanismos para prevenir e coibir roubos, furtos e assaltos em transportes públicos coletivosPL 7062/2017
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
Camara DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO OBRIGATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NO TRANSPORTE INTERESTADUAL EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL.PL 4441/2016
ATILA ALEXANDRE NUNES PEREIRA
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Obriga a instalação da leitura de impressão digital e facial nos meios de transportes públicos coletivos.PL 9414/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a instalação de dispositivo de segurança, denominado alarme de pânico, nos veículos de transporte urbano de passageiros em todo o território nacional e dá outras providênciasPL 9587/2018
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
VITOR PEREIRA VALIM
Camara Dispõe sobre o registro audiovisual em veículos de transporte coletivo urbano e regional metropolitano.PL 627/2015
VITOR PEREIRA VALIM
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Dispõe sobre a instalação de Botão de Pânico veículos coletivo em todo território nacional e dá outras providenciasPL 8711/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e botão de pânico na frota de veículos de transporte de passageiros por aplicativos de mobilidade urbana e a obrigatoriedade no momento do cadastro do usuário incluir fotografia atualizada, em todas unidades federativas do Brasil..PL 2143/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em ônibus intermunicipais.PL 325/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de alerta em veículos de transporte coletivo.PL 7667/2014
JOSÉ DA CRUZ MARINHO
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Obriga a instalação de leitor biométrico digital e facial nos meios de transporte públicos e dá outras providênciasPL 5694/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Insere dispositivo no Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a instalação de câmeras nos transportes públicos nos termos que disciplinaPL 1653/2015
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.PL 7970/2014
LUIZ CARLOS GOMES DOS SANTOS JUNIOR
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança no transporte individual de passageiros.PL 8376/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas.REQ 164/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
Senado Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.PLS 595/2015
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Cria o Fundo de Desenvolvimento das Comunidades Carentes e Quilombolas de Alcântara.PL 245/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Altera o Decreto nº 24.602, de 06 de julho de 1934, que “Dispõem sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio de armas municções, explosivos, produtos químicos agressivos e matérias correlatas”, para aperfeiçoar as regras sobre a matéria.PL 1451/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
GIOVANI CHERINI
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a insalubridade derivada da higienização de instalações sanitárias de uso público, e a respectiva coleta de lixo.PL 3119/2015
GIOVANI CHERINI
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a adoção de medidas a fim de que sejam realizados estudos para instalação de barreiras eletrônicas, sinalização dos cruzamentos, reforma do guarda corpo da ponte próxima aos módulos de saúde, manutenção da cabeceira da ponte do bairro Guanabara e reconstrução dos acostamentos no perímetro urbano da BR-135, no município de Colinas/MA.INC 557/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a instalação de torres para a ampliação da rede de telefonia móvel e internet nos povoados de Santo Onofre, Ferro Velho e Esperantina no município de SANTA LUZIA/MA.INC 210/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.PL 2776/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa VIDA BRASIL NA PANDEMIA - Programa de Mobilização e Defesa da Vida no Brasil durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19 dá outras providências. O programa consiste em possibilitar aos contribuintes o pagamento de tributos federais, vencidos ou vincendos, inscritos ou não em dívida ativa, e seus acréscimos legais, quando for o caso, por meio de dação em pagamento, cuja oferta de bens imóveis seja nas condições estabelecidas nesta lei.PL 1567/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de junho de 2009, obrigando à instalação dos equipamentos que especifica nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMVPL 7499/2014
HEULER ABREU CRUVINEL
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Dispõe sobre incentivos tributários para a produção de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.PL 1550/2021
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
SILAS CÂMARA
Camara Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.PL 2810/2008
SILAS CÂMARA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de placa luminosa e sinal sonoro no interior dos veículos de transporte coletivo anunciando a parada do veículo.PL 5346/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que “regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências”, para determinar a instalação de banheiros públicos de uso gratuito em municípios com mais de 300 mil habitantes.PL 728/2022
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado de Comunicações, que realize gestão junto à Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, no sentido de que seja incluído no edital do 5G cláusula que preveja a instalação de rede Wi-Fi em todas as escolas públicas do Brasil pelas proponentes vencedoras.INC 708/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Sugere ao Ministro de Estado das Comunicações a instalação de antena de telefonia móvel e infraestrutura para acesso à internet no Povoado Santana dos Frades no município de Pacatuba no Estado de Sergipe.INC 448/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Sugere ao Ministério das Comunicações a instalação de pontos de acesso sem fio à internet do programa Wi-Fi Brasil nos distritos de Sítio das Flores, Sucupira, Boqueirão, Saco do Capitão, Carioca, Pedra de Fogo, Gravata, Varginha, Boa Vista, Santiago, Rocinha, Varinhas, Terra Santa – Rua do Imperador e Conjunto Renascer, integrantes do Munícipio de Santa Bárbara, no Estado da Bahia.INC 462/2021
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.PEC 166/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcio Bittar (MDB/AC), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.PLS 522/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.PLS 522/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro a fim de determinar a substituição de equipamentos de radar por lombadas eletrônicasPL 3346/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito CD219878134500, de iniciativa do excelentíssimo senhor Deputado Nereu Crispim, ao Requerimento de Instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito CD21257785900, de minha autoria, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se permite apensação, nos termos regimentais.REQ 1932/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2021 (oriundo da MPV nº 1.033/2021), que "Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE)".VET 38/2021
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8 de 2021 (oriundo da MPV nº 1.018/2020), que "Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009".VET 29/2021
Presidência da República
LUCIANO DUCCI
Camara Altera a Lei no 9.795, de 27 de abril de 1999, determinando a instalação, pelos estabelecimentos de ensino da rede pública e privada, de postos de coleta de lixo eletrônico.PL 1732/2015
LUCIANO DUCCI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Autoriza a excepcionalidade na construção de estabelecimentos penais de implementação ágil, de uso temporário, como resposta ao enfrentamento ao avanço do Sars-Cov-2 no Sistema Prisional do País.PL 2351/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências; a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o Trabalho Temporário nas Empresas Urbanas, e dá outras Providências; a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências; a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências; e acrescenta o art. 42-C a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer o fortalecimento e desenvolvimento de startups.PL 2831/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Altera a Lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para determinar a instalação de banheiros familiares em estádios com capacidade superior a 10.000 (dez mil) pessoas.PL 1315/2022
LÍDICE DA MATA E SOUZA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de cadeirinhas para recém nascidos em ônibus e metrôs públicos.PL 996/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
JOÃO DA SILVA MAIA
Camara Dispõe acerca de medidas para incentivar a instalação de plantas de dessalinização de água do mar e de águas salobras, altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providênciasPL 2715/2019
JOÃO DA SILVA MAIA
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara "Dispõe sobre a instalação de setor destinado a prestação de serviços de odontologia nos Hospitais públicos e dá outras providências".PL 886/2015
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Autoriza o Poder Executivo a criar campus nos municípios de Guaraí, Miracema do Tocantins, Palmeirópolis, Taguatinga e Xambioá, no Estado do Tocantins, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal) do Tocantins.PL 3613/2015
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Institui Regime Especial de Tributação para instalação de centros destinados ao processamento e preservação de dados – Data Centers.PL 5313/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras em todas as viaturas das forças de segurança pública do país e dá outras providencias.PL 3091/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Lucas Barreto
Senado Institui benefício aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão de incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá, e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia elétrica.PL 5187/2020
Lucas Barreto
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Estabelece medidas de incentivo à adoção de veículos híbridos e elétricos.PL 2715/2021
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir que os partidos políticos tenham sede em qualquer Unidade da Federação.PL 3008/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.RDF 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.PRLP 2/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Nos termos dos arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência que, ouvido o Plenário desta Comissão, a fim de discutir sobre o PL 4223/2019, que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior dos veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional",. de autoria do Deputado Boca Aberta PROS/PR, sejam convidados a comparecer em audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realizar-se em data a ser agendada, os seguintes representantes de classe:REQ 165/2019
EDER MAURO CARDOSO BARRA
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios, sejam residenciais ou comerciais, a disponibilizarem guaritas com blindagem aos vigilantes e porteiros e dá outras providências.PL 3360/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a instalação de Centros de Referência Especializados no Atendimento Integral às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.PL 3933/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência.PL 3680/2021
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
Camara Dispõe sobre a conversão de redes de distribuição de energia elétrica aéreas em subterrâneas e dá outras providências.PL 795/2019
REINHOLD STEPHANES JUNIOR
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo.PL 743/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.PL 3334/2019
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a violação de direitos da Comunidade Tradicional Garimpeira do Alto Rio Doce (MG) - municípios de Ouro Preto, Mariana, Acaiaca, Barra Longa, Ponte Nova, Santa Cruz do Escalvado e Rio Doce - considerando os conflitos e impactos decorrentes da instalação e operação de grandes projetos de mineração na região.REQ 32/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.MPV 1018/2020
Presidência da República
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui a obrigatoriedade de instalação de sistema de energia fotovoltaica nos imóveis utilizados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta, e nos imóveis contratados por meio do Programa Casa Verde e Amarela, instituído pela Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.PL 3907/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre as frentes parlamentares temáticas.PRS 8/2022
Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Requer a Instalação da Comissão Especial para a elaboração no Novo Código Brasileiro de Mineração.REQ 608/2021
RICARDO IZAR JUNIOR
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar nas tubulações do sistema de abastecimento de água das Companhias de Saneamento.PL 4224/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a redução do valor da conta de água com a instalação de sistema para eliminação de ar na tubulação .PL 5038/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água.PL 4862/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir a instalação de cassinos no território nacional.REQ 29/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia.PL 7455/2014
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe do sistema de coleta seletiva nas escolas publicas e privadas.PL 11240/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.PL 3371/2021
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº 3913 de 2021, que tem a Deputada Federal Sâmia Bomfim como primeira signatária, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas, e dá outras providências”.REQ 2379/2021
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
Camara Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 10/2021, que trata de Incentivos Fiscais Lei da Informática.REQ 1893/2021
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PL 1432/2019, que Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.PL 1900/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Requer a aprovação de recomendação ao Governador Do Estado De Minas Gerais, Senhor Romeu Zema, e da Presidente da Câmara Normativa e Recursal do Copam - Secretária Executiva da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para que seja promovida a revisão da aprovação da licença ambiental prévia concomitante com a licença de instalação, referente ao empreendimento denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril, sob responsabilidade da empresa Taquaril Mineração S.A. - Tamisa, para atividades de lavra a céu aberto, exploração de minério de ferro, com Unidade de Tratamento de 2 Minerais (UTM), no município de Nova Lima, bem como a não aprovação do empreendimento, diante das graves consequência sobre o Morro do Curral, patrimônio histórico, ambiental e cultural de Belo Horizonte, e ainda pela existência de indícios de irregularidades na tramitação do processo administrativo 1370.01.0021546/2019-49.REQ 35/2022
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.SBT 2/0
FLAVIO ALVES SABINO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor que os municípios com população superior a 300.000 (trezentos mil) habitantes devem instalar e manter pelo menos uma usina de tratamento de resíduos sólidos urbanos.PLS 95/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de canis nos estabelecimentos penais.PL 605/2022
NILTO IGNACIO TATTO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Sugere a instalação, no Município de Ouro Fino-MG, de campus avançado da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL MG, para a oferta de cursos de graduação em Farmácia e Odontologia.INC 58/2022
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Sugere a instalação, no município de Araguatins, Estado do Tocantins, de campus avançado da Universidade Federal do Norte do Tocantins – UFNT, para oferta de cursos de graduação em medicina, enfermagem, odontologia e farmácia.INC 79/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Requer a instalação de Comissão Externa Temporária destinada a acompanhar o trabalho realizado pela Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ no enfrentamento da pandemia de COVID-19, bem como as obras do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (CIBS), inclusive com o objetivo de buscar auxílio técnico e financeiro para a consecução dos seus objetivos.REQ 268/2021
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Plácido de Castro, estado do Acre.INC 1240/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Senador Guiomard , estado do Acre.INC 1236/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Rodrigues Alves, estado do Acre.INC 1238/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a criação de programas, mediante assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, com o intuito de fomentar a instalação de câmeras de vídeo em tempo real nas instituições de ensino da educação básica em todo o País.INC 1220/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre.INC 1241/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Assis Brasil do Estado do Acre.INC 1249/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sugerindo a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Jordão, estado do Acre.INC 1244/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Brasileia, estado do Acre.INC 1248/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Xapurí, estado do Acre.INC 1234/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Manoel Urbano, estado do Acre.INC 1242/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde sugerindo a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Feijó, estado do Acre.INC 1245/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor que os discursos proferidos por autoridades públicas e as salas de aula tenham telas digitais com legendas e dá outras providências.PL 3136/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Porto Acre, estado do Acre.INC 1239/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Acrelândia, estado do Acre.INC 1250/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Santa Rosa do Purus, estado do Acre.INC 1237/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Capixaba, estado do Acre.INC 1246/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Bujarí, estado do Acre.INC 1247/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.SBT 2/0
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
NORMA AYUB ALVES
Camara Obriga os estabelecimentos sujeitos a fiscalização sanitária a divulgar informações sobre a última fiscalização sanitária a que foram submetidos e determina que os estabelecimentos que manipulam alimentos instalem câmera de monitoramento na área de produção.PL 7713/2017
NORMA AYUB ALVES
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Obriga que os editais de licitações de uso de radiofrequências para serviços de telefonia com mobilidade estabeleçam como contrapartida a obrigatoriedade de os vencedores instalem e mantenham conexões de internet em banda larga em 100% das escolas públicas adstritas à área de abrangência da outorga.PL 2066/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Requer a instalação da Comissão Especial destinada a dar parecer ao Projeto de Lei n.º 6.819/2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas”.REQ 1359/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Solicita que seja realizada visita em todos os locais de produção de software, contratação, instalação de arquivos e demais sistemas de validação do voto eletrônico auditável.REQ 24/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Dispõe sobre gerenciamento de tecnologias em saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para instituir a política de gerenciamento de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.PL 3478/2020
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, com o objetivo promover o aproveitamento da energia solar nos programas de habitação de interesse social.PL 1482/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas, instituída pela Resolução do Senado Federal nº 08, de 2021, sendo sua presidência atribuída ao Senador Zequinha Marinho (PSC/PA) e sua vice-presidência atribuída ao senador Wellington Fagundes (PL/MT).RQS 1208/2021
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.PL 634/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.PLS 242/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.PL 3142/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar o Colégio Militar de Porto Velho, no Município de Porto Velho, em Rondônia.PL 3142/2019
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Torna obrigatório a instalação nas praças de pedágios federais de postos de atendimento com distribuição de alimentos, produtos de higiene e orientações sanitárias para motoristas no período de emergência pública em saúde, pandemia e epidemia declarada.PL 1658/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Sugere ao Ministério da Saúde as providências necessárias para a liberação de equipamentos e recursos de custeio para instalação nas cidades mineiras de Frutal, Ituiutaba e Monte Carmelo de leitos de UTI para assistência no combate à pandemia de coronavírus.INC 310/2020
WELITON FERNANDES PRADO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras nas Áreas Rurais e dá outras providências.PL 3879/2021
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, para dispor sobre a contratação de trabalhador com vínculo empregatício a prazo indeterminado por titulares de instalações portuárias.PL 3771/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.PL 1494/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senado Acrescenta os §§ 4º e 5º ao art. 165 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a instalação de centros judiciários de solução consensual de conflitos em prédios públicos e comunitários.PL 4421/2019
Senador José Maranhão (MDB/PB)
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Senado Estabelece a obrigatoriedade de instalação de banheiro familiar e fraldário em ambientes coletivos, públicos ou privados.PLS 430/2018
Senador Telmário Mota (PTB/RR)
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.MPV 1033/2021
Presidência da República
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece regras para a instalação de áreas de acesso restrito ao público em geral em eventos públicos e dá outras providências.PL 170/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
RUBENS BUENO
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura que adote medidas para impedir a instalação de praça de pedágio entre as cidades de Toledo e Cascavel, no Paraná.INC 417/2021
RUBENS BUENO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que viabilize a instalação de usinas de geração de oxigênio no estado do Pará.INC 393/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, por motivo da instalação de uma usina nuclear em território pernambucano.RIC 437/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Senado Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e o art. 40 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para prever a destinação preferencial de recursos do Funpen para a instalação, implementação e apoio aos estabelecimentos penais geridos pelas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC’s), bem como para possibilitar a sua contratação pelo sistema de parceria de que trata a Lei nº 13.019, de 2014.PLS 383/2018
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, integrante da carreira policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou celetista, ou de trabalho com a administração pública do ex-Território do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providênciasPEC 303/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Susta o inciso III e os § 1º, 2º e 3º do artigo 63 da Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, intitulado como Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia, que “aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia e altera os Anexos I e III do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços de Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite”.PDS 15/2016
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Obriga a todos os estabelecimentos denominados pet shop a terem câmeras de filmagens na parte interna, com as devidas gravações, para garantia dos serviços.PL 3232/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Dispõe sobre o monitoramento dos serviços comerciais de banho e tosa de animais domésticos e de pequeno e grande porte.PL 47/2019
FREDERICO BORGES DA COSTA
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, dispondo sobre a obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica, dentre outros.PL 3151/2021
ANTÔNIO PINHEIRO NETO
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.PL 10370/2018
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, para estabelecer como obrigatória a instalação de equipamento suplementar de segurança passiva de proteção do motor para embarcações novas produzidas, saídas de fábrica, embarcações originárias de novos projetos, nacionais e importadas, além de motores destinados a qualquer tipo de embarcação.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a instalação de bombas de autosserviços nos postos de abastecimento de combustíveis, e revoga a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000.PLS 519/2018
Senador Cidinho Santos (PL/MT)
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público.PL 1700/2022
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
Camara Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 9963, de 2018 e apensados.REQ 1335/2021
JOAO CARLOS BACELAR BATISTA
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Acrescenta o art. 175-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação em estabelecimentos de saúde de barreiras físicas transparentes para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.PL 3235/2020
LUIZ GOULARTE ALVES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, que “dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância”, para estabelecer critérios destinados ao financiamento e à instalação de equipamentos educacionais em espaços lúdicos.PL 1301/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Senado Institui a Política Nacional de Qualidade do Ar, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Qualidade do Ar e altera a Lei nº 10.257, de 7 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para incluir estimativas de emissões de poluentes atmosféricos e odores entre as questões a serem analisadas no âmbito dos Estudos de Impacto de Vizinhança.PL 4262/2021
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências.PL 2923/2015
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração energia elétrica para uso próprio ou para injeção total ou parcial na rede elétrica de distribuição.PL 5297/2016
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional.PL 3091/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
RENZO DO AMARAL BRAZ
Camara Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 4605/2016
RENZO DO AMARAL BRAZ
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União, e dá outras providências.PL 6227/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Altera a Lei 11.977 de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências.PL 127/2015
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre medidas de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 2058/2015
ALIEL MACHADO BARK
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.PL 4671/2016
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).PL 3243/2015
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia elétrica pela minigeração distribuída, pela microgeração distribuída, e pela geração fotovoltaica.PL 833/2015
FABIO PAULINO GARCIA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Altera a Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir possibilidade de movimentação da conta do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.PL 6879/2017
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com aquisição e instalação de "árvores eólicas" da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.PL 6883/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar o uso de recursos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.PL 2870/2015
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.PL 7991/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho.PL 4019/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Poder Executivo
Camara Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001 NOVA EMENTA: Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.MPV 1049/2021
Poder Executivo
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tornar obrigatória a instalação de acesso firme e estável em, ao menos, uma raia em cada Município turístico.PL 5337/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a instalação de câmeras de segurança em propriedades públicas ou particulares direcionadas às áreas públicas.PL 10783/2018
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a criação de hospitais públicos veterinários e dá outras providênciasPL 3123/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Legislação Participativa
Camara Estimula a criação de PROCONs e Núcleos de Mediação Familiar.PL 6850/2013
Comissão de Legislação Participativa
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Sugere a instalação de torre/antena de telefonia celular na região dos bairros de Posse dos Coutinhos, Tomascar e Muriqui no município de Tanguá/RJ.INC 1174/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Sugere a instalação de torre/antena de telefonia celular no bairro de Rio Douro no município de Nova Iguaçu/RJ.INC 1175/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.PRLE 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.RDF 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir o uso de cores e símbolos em obras, bens móveis e imóveis, fachadas e instalações de órgãos e entidades públicas da administração direta e indireta que caracterizem promoção pessoal de autoridades e servidores públicos ou de partidos políticos.PL 857/2022
WAGNER BACH MARTINS
SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Camara Obriga os Hospitais Públicos e Privados a instalarem geradores de energia elétrica em suas unidades e dá outras providências.PL 6627/2009
SUELI RANGEL SILVA VIDIGAL
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Cria a obrigação de instalação de gerador de energia em hospitais do SUS.PAR 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera as Leis nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer novo critério para enquadramento na Tarifa Social de Energia Elétrica; e autoriza as concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica a aplicar recursos de que trata o caput do art. 1º da Lei nº 9.991, de 2000, para instalar sistema fotovoltaico em prédio público e dá outras providências.PL 6080/2019
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Senado Federal
Camara Regulamenta a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosPL 2421/2021
Senado Federal
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional. NOVA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nºs 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.MPV 1018/2020
Poder Executivo
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providênciasPL 9638/2018
VANDERLEI MACRIS
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.PL 8518/2017
LUIZ ODORICO MONTEIRO DE ANDRADE
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, para que sejam adotadas providências para instalação do Campi do Instituto Federal no Território Bacia do Jacuípe no estado da Bahia.INC 1060/2020
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para autorizar a celebração de parceria público privada para o fornecimento e instalação de equipamentos de tecnologia de informação.PL 4345/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno desta Casa, requeremos a retirada de tramitação do PL 432/2022 que Altera o artigo 2º da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.REQ 785/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Camara Requer, no âmbito desta Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, a Instalação da Subcomissão Especial, já aprovada, para agilizar a deliberação pautas relacionadas ao FGTS.REQ 35/2022
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.PRLP 1/0
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre uso de equipamento ou dispositivo veicular necessário para o processo de identificação automática na cobrança de pedágioPL 897/2022
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre o vídeo monitoramento de obras públicas custeadas direta ou indiretamente, total ou parcialmente, com recursos da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências.PL 941/2022
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de banheiros públicos em agências bancárias e dá outras providências.PL 1565/2007
ANDREIA ALMEIDA ZITO DOS SANTOS
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.RRL 1/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: Diante da constatação da não instalação da CMO em 2020 e do encerramento daquele exercício, com a consequente perda da vigência da lei orçamentária anual para 2020 (Lei nº13.978, de 17 de janeiro de 2020), decide-se: ARQUIVAR os Avisos AVN 5/2021-CN e AVN 6/2021-CN, objeto deste relatório, por perda de objeto; e INCORPORAR toda a informação constante dos mencionados avisos no relatório do Comitê relativo à elaboração da lei orçamentária anual de 2021.RRL 1/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina, e sobre a dispensa de licenciamento de funcionamento prévio dessas estações.PL 6549/2019
Câmara dos Deputados
CPI dos Maus-tratos - 2017
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para condicionar a obtenção de licença de funcionamento de instituições de educação infantil e ensino fundamental à instalação de câmeras de monitoramento em suas dependências.PLS 480/2018
CPI dos Maus-tratos - 2017
CELIO ALVES DE MOURA
Camara EMENDA ADITIVA Inclua-se Artigo ao Projeto de Lei nº 658, de 2021, com a seguinte redação: “Art. O Regulamento desta Lei disporá sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental na instalação e operação das unidades de produção de bioinsumos em estabelecimentos rurais, tendo como orientações: I - a regularidade do imóvel de localização do empreendimento com a legislação ambiental, em especial, com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e II – os produtores de pequeno e médio portes conforme o volume e destino dos resíduos gerados pelas biofábricas, nos termos especificados em Regulamento.”EMC 8/0
CELIO ALVES DE MOURA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Requer o envio de indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações com o objetivo de sugerir a instalação de novas antenas e a ampliação do sinal de telefonia móvel e internet para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.REQ 100/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais e dá outras providências.PL 4770/2019
SORAYA DE SOUZA MANNATO
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Determina a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas federais.PL 118/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
RONALDO CARLETTO
Camara Obriga a instalação de espaços específicos para a amamentação em locais de grande circulação e concentração de pessoas.PL 3794/2015
RONALDO CARLETTO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Requer a instalação de Comissão Especial para dar parecer ao Projeto de Lei nº 9.938 de 2018 que “Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para instituir a adoção de práticas de construção sustentável na política urbana” e apensados.REQ 1087/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei Eleitoral), para dispor sobre gastos destinados à preparação da campanha e instalação física ou página de internet.PL 5534/2020
GUSTAVO BONATO FRUET
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Proíbe a instalação de incinerador de resíduo sólido nas cercanias de áreas residenciais.PL 4462/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga o suporte bicicletário nos ônibus coletivos.PL 2783/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública do ex-Território ou do Estado de Rondônia, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.PEC 293/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para incluir no financiamento imobiliário o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica.PL 2015/2021
Senado Federal
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária.PL 910/2019
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Estabelece a destinação de 25% (vinte e cinco porcento) do valor de outorga de arrendamentos terminais portuários e de concessões de instalações portuárias ou de serviços associados às operações portuárias aos municípios onde estão ou serão localizados e/ou serão prestados.PL 623/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Regulamenta o distanciamento mínimo entre a instalação de praças de cobrança de pedágio.PL 181/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Camara Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura referentes à instalação de pontos de apoio e de parada nas rodovias federais concedidas no Estado do Espírito Santo.RIC 856/2021
AMARO ROCHA NASCIMENTO NETO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para tratar do cumprimento, pelos operadores aeroportuários, das determinações emanadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e determina a instalação de dispositivos para a aferição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para tornar obrigatória a instalação de barreiras físicas transparentes em estabelecimentos de saúde para proteção de trabalhadores administrativos que atendam ao público.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ANTONIO GOULART DOS REIS
Camara Estabelece a obrigatoriedade e os requisitos de instalação de câmeras de vigilância em todo e qualquer meio de transporte de passageiros públicos e privados, sejam terrestres, ferroviários ou hidroviários, bem como, os procedimentos de controle, monitoramento on-line, gravação, backup da vigilância de câmeras para captação e registro de imagens e sons do exterior e interior dos meios de transportes.PL 5821/2016
ANTONIO GOULART DOS REIS
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Requer, com fundamento no art. 34, caput e respectivo inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a adoção das providências necessárias para a imediata criação, constituição e instalação, no âmbito desta Câmara dos Deputados, da Comissão Especial destinada a apreciar, em conformidade com despacho exarado, o Projeto de Lei nº 3.351, de 2004, de iniciativa do Deputado Eduardo Valverde, que “Altera o art. 1.361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil, e dá outras providências”.REQ 768/2022
JOÃO BOSCO DA COSTA
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Senado Federal
Camara Declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas de relevante interesse público da União, na forma do § 6º do art. 231 da Constituição Federal.PLP 275/2019
Senado Federal
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares.PL 1237/2019
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1237/2019, que “dispõe sobre a instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares”. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: representante - Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular; representante FENEP - Federação Nacional de Escolas Particulares; representante SEMESP - Associação Profissional das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Estado de São Paulo; representante Secretaria de Educação Superior do MEC; representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão - MPF; representante Associação Brasileira Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES.REQ 43/2021 - CE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2o, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído como convidado o Doutor Ricardo Albuquerque, Representante da CONFENEN.REQ 8/2022 - CE
Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para dispor sobre a instituição de campos de refugiados nas fronteiras brasileiras.PL 1056/2020
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
Camara Requer a instalação, no âmbito desta Comissão, da SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.REQ 31/2021
JORGE JOSE SANTOS PEREIRA SOLLA
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Modifica os arts. 59 e 61 da Lei nº 9.504, de 1997, ao prever o voto via rede mundial de computadores para o eleitorado entre 16 e 18 anos nas votações a cargos eletivos.PL 311/2007
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 43/2021 - CE seja incluído o seguinte convidado: representante da CONFENEN - Dr. Ricardo Albuquerque.REQ 44/2021 - CE
Senadora Maria Eliza (MDB/RO)
MARCEL VAN HATTEM
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.160, de 2021, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas”.REQ 91/2021
MARCEL VAN HATTEM
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000SOR 3/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Tarauacá, estado do Acre.INC 1235/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Atendimento Psicossocial para os Usuários de Álcool e outras Drogas - CAPS AD no município de Mâncio Lima , estado do Acre.INC 1243/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instalação de estações de desinfecção individual ou congêneres na entrada de estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes.PL 3687/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
EROS FERREIRA BIONDINI
Camara OBRIGA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO NAS PONTES E VIADUTOS.PL 611/2019
EROS FERREIRA BIONDINI
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre sanções administrativas aplicáveis a estabelecimentos em desacordo com as normas de acessibilidade.PL 2465/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos particulares que exerçam função remunerada via aplicativos de transporte.PL 9703/2018
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.PL 1322/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2012 (nº 6.316/2009, na Casa de origem), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976, que dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior, disciplina o regime de entreposto aduaneiro, estabelece normas sobre mercadorias estrangeiras apreendidas e dá outras providências, para autorizar a instalação de lojas francas em Municípios da faixa de fronteira cujas sedes se caracterizam como cidades gêmeas de cidades estrangeiras e para aplicar penalidade aos responsáveis dos órgãos da administração direta ou indireta que dolosamente realizarem importação ao desamparo de guia de importação".VET 36/2012
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2, de 2009 (oriundo da Medida Provisória nº 449/2008), que "Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nºs 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 1999, 11.171, de 2 de setembro de 2005, 11.345, de 14 de setembro de 2006; prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995; revoga dispositivos das Leis nºs 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.620, de 5 de janeiro de 1993, do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, das Leis nºs 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.964, de 10 de abril de 2000, e, a partir da instalação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, os Decretos nºs 83.304, de 28 de março de 1979, e 89.892, de 2 de julho de 1984, e o art. 112 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; e dá outras providências".VET 17/2009
Presidência da República
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Garantir durante a pandemia (COVID 19) a rodoviários (motoristas), cobradores de ônibus, operadores de caixa de supermercados, bancos, e outros, bem como, trabalhadores similares expostos ao público durante a jornada de trabalho, proteção contra a transmissão/infecção.PL 2832/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de um Centro de Parto Normal anexo à Maternidade Bárbara Heliodora, situada no município de Rio Branco, no estado do Acre.INC 1047/2022
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.PL 7790/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.PL 4946/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a utilização do saldo existente de créditos presumidos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI pelas empresas que se habilitaram no Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - Inovar-Auto com a finalidade de instalação no País de fábrica de veículos ou de novas plantas ou projetos industriais para a produção de novos veículos.PL 10590/2018
Poder Executivo
IARA BERNARDI
Camara Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3729/2004
IARA BERNARDI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento para recebimento do pagamento efetuado por cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio.PL 3303/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento para recebimento do pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou crédito, em praça de cobrança.PL 4112/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.PL 6160/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.PL 5717/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para permitir a inserção de sonorizadores nas pistas de rolamentoPL 5519/2020
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no uniforme dos agentes de segurança.PL 2876/2021
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de papel higiênico hidrossolúvel ou duchas higiênicas em banheiros de estabelecimentos comerciais e alimentares e prédios de instituições públicas.PL 5349/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Autoriza o Poder Executivo a doar área para a instalação da Embaixada da República de Cabo Verde.RDF 1/0
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.SBT 2/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao projeto de lei 2.462/91 (e apensados, inclusive, o PL 6764/02).REQ 777/2021
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.PL 5238/2019
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica ou eólica.PL 1251/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.PL 3965/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
Camara Acrescenta art. 48-A à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para dispor sobre a oferta de instituição de longa permanência para idosos, de natureza gratuita, em Municípios com mais de cem mil habitantesPL 215/2022
ELIANE DE SOUSA ALVES MACHADO
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.PL 619/2019
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Senado Federal
Camara Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Minas), e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o atendimento a condições de segurança das instalações, de segurança, saúde e higiene dos trabalhadores e de preservação ambiental para a realização das atividades de lavra mineral e sobre crimes ambientais cometidos em decorrência dessas atividades.PL 643/2019
Senado Federal
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
Camara Altera a Resolução nº 1, de 2006-CN, que Dispõe sobre a Comissão Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição, para disciplinar a escolha do Coordenador de Bancada Estadual.PRN 5/2015
DAVID SAMUEL ALCOLUMBRE TOBELEM
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei da Câmara nº 71, de 2014 (nº 1.162/2007, na Casa de origem), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança para a fabricação, a construção, a instalação e o funcionamento de piscinas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento".VET 19/2022
Presidência da República
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Caracteriza como ato terrorista a sabotagem e o apoderamento do controle de templos ou de qualquer outro tipo de instalação destinada ao desenvolvimento de atividades religiosas praticada por motivação ideológica, política ou religiosa.PL 5018/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a acessibilidade de telefonia fixa e móvel nas rodovias federais e dá outras providências.PL 263/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão do Esporte
Camara Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão do Esporte
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Dispõe sobre a construção de bicicletários em órgãos públicos federais.PL 2583/2011
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.PLS 239/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.SBT 2/0
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3669/2008
Comissão de Legislação Participativa
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar à implementação de mecanismos de estimulo a instalação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em edificações públicas e privadas.PL 2609/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Substitui-se o inciso VI do art. 12 da Lei 9.074/1995, proposto no art. 1º do Substitutivo do PL 1.917/2015, pelo seguinte texto: "VI - consumidores de energia elétrica alocados dentro do terreno onde se encontra a instalação industrial de propriedade do produtor independente;"ESB 88/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
RUBENS MOREIRA MENDES FILHO
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir a obrigatoriedade da instalação de bicicletários junto aos logradouros públicos.PL 7909/2010
RUBENS MOREIRA MENDES FILHO
ROGÉRIO MENDONÇA
Camara Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para tornar obrigatória e instalação de grades ou portas de segurança nas aberturas de acesso ao interior dos estabelecimentos financeiros.PL 229/2020
ROGÉRIO MENDONÇA
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de receber informações sobre a instalação, os avanços e o cronograma do Grupo de Trabalho responsável pelo instrumento único de avaliação biopsicossocial de que trata a LBI, conforme encaminhamento dado no Relatório da Avaliação de Política Pública de 2019 da CAS sobre "Política de reconhecimento das pessoas com deficiência para fins de gozo de direitos previstos em lei". Determina-se que essa audiência pública ocorra antes do dia 25 de abril de 2020.REQ 29/2020 - CAS
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais nas entradas de locais de grande circulação de pessoas.SBT 1/0
EDER MAURO CARDOSO BARRA
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Estabelece a inclusão de lavabos públicos para a limpeza e higienização das mãos em ambientes de grande movimentação, no âmbito Federal e dispõe de outras providências.PL 3400/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Aditamento ao Requerimento 00002/2019 CMMCREQ 11/2019 - CMMC
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
PAULO ABI-ACKEL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de serem subterrâneas as instalações de distribuição de energia elétrica, quando realizadas em ruas das cidades que tenham setores de valor histórico, reconhecidos por órgãos estatais, especialmente os tombados pelo Instituto do Patrimônio e Artístico Nacional - IPHAN.PL 798/2011
PAULO ABI-ACKEL
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de água residencial ou comercial.PL 4180/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ANTONIO WANDSCHEER
Camara Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.SBT 1/0
ANTONIO WANDSCHEER
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.EMR 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
Comissão de Viação e Transportes
Camara Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.SBE-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.SBR 1/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, para incluir, entre o conteúdo mínimo do plano diretor, normas de verticalização e ocupação para redução de impactos ambientais por meio da instalação de coberturas vegetadas (telhados verdes) e reservatórios de águas pluviais em edifícios.PL 6046/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.PLS 304/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o Banco Virtual de Leite Materno.PL 870/2022
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.PL 726/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara “Dispõe sobre a instalação de dispositivos com álcool em gel 70% em asilos e clínicas para idosos e dá outras providênciasPL 2611/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação.PL 1757/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Autoriza o Poder Público a tornar obrigatória a instalação de pias públicas de uso coletivo em ruas, praças públicas e nos locais de grande concentração e movimentação de pessoas.PL 2675/2020
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.PLS 620/2015
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senado Altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, nº 9.636, de 15 de maio de 1998, nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para disciplinar o processo de licenciamento de parques e áreas aquícolas de pequeno porte.PLS 620/2015
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.PLS 319/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.PLS 319/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre instalação de mangueiras fabricadas em material transparente nas bombas de abastecimento de combustíveis.PL 4984/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Requer seja realizada Audiência Pública sobre o PL 2421/2021 que dispõe sobre a instalação de Comitês de Prevenção e Solução de Disputas em contratos celebrados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos MunicípiosREQ 114/2021
KIM PATROCA KATAGUIRI
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e construtoras a implantar sistema de captação de energia solar em todos as construções a serem realizadas em território nacional, sejam elas públicas ou privadas e dá outras providencias.PL 1707/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Presidência da República
Senado Acrescenta dispositivo à Lei nº 9605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. MPV 2163-41/2001
Presidência da República
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para determinar a comercialização de bens de informática com ferramentas de controle parental previamente instaladas.PL 8461/2017
LEANDRE DAL PONTE
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre a retirada de postes de fiação excedente e sem uso, que tenham sido instaladas pelas concessionárias de serviços públicos que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, e dá outras providências.PL 2005/2021
NEREU CRISPIM
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.PL 258/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara "Torna obrigatória a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais e dá outras providências."PL 264/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e destina ao Funpen 5% (cinco por cento) dos recursos do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), a que se referem as alíneas "c", "d", "e" e "j" do caput do art. 2º da Lei nº 5.070, de 7 julho de 1966.SBT-A 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Solicita informação ao Ministro de Estado do Meio Ambiente Senhor Joaquim Álvaro Pereira Leite, a respeito de projetos para instalação de empreendimentos eólicos no ambiente marinho costeiro e respectivas linhas de transmissão.RIC 305/2022
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Institui o Programa de Financiamento de Energia Limpa (PFEL), que cria linhas especiais de crédito destinadas à aquisição e instalação de sistemas geradores fotovoltaicos classificados como tipo A, aerogeradores de até 100kw e coletores solares para aquecimento de água.PL 553/2022
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para estabelecer medidas sobre banheiros públicos.PL 590/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Poder Executivo
Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre incentivos para instalação de energia solar no Programa Minha Casa Minha Vida.PL 746/2020
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5387, de 2019, do Poder Executivo, que "dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil" - PL538719.REQ 412/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Câmara dos Deputados
Senado Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.PLC 28/2018
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Obriga a adoção, nas instalações elétricas de baixa tensão de edificações, de medidas de proteção previstas em normas técnicas que contribuam para a não ocorrência de choques elétricos fatais.PLC 28/2018
Câmara dos Deputados
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Altera a Lei nº 12.379, de 6 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação - SNV, para estabelecer condições de instalação e utilização da infraestrutura de transporte em terras indígenas.PL 6195/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Milton Ribeiro, informações sobre instalação de câmeras de vídeo em tempo real nas instituições de ensino da educação básica em todo o País.RIC 1314/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995; a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para dispor sobre o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e estabelecer mecanismos para ampliar o acesso à internet e promover a inclusão digital.PL 4524/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.PL 3430/2019
LEANDRE DAL PONTE
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.PRLE 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.EMP 2/0
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.PLS 277/2015
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.RDF 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Altera o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976.PL 4535/2020
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Camara Altera regras de cobrança aplicáveis às Taxas de Fiscalização do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, à Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública sobre estações terminais utilizadas em sistemas de banda larga por satélite.PL 4850/2020
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.PL 3487/2000
LINCOLN DINIZ PORTELA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Determina que as viaturas operacionais dos órgãos de segurança pública sejam dotadas de blindagem balística.PL 8146/2014
JOSE AUGUSTO ROSA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 9.313, de 13 de novembro de 1996, para dar prioridade às indústrias que produzem fármacos em território nacional, como critério de desempate em igualdade de condições nas licitações.PL 7552/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor, para dispor sobre o disque-denúncia e a responsabilidade dos clubes.PL 3427/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei n° 3503/2019, que "Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determinando que os portais na internet mantidos por empresas privadas e órgãos governamentais disponibilizem ferramenta interativa para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais; e nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), condicionando o acesso aos benefícios oferecidos pela Lei de Informática à instalação, nos computadores e telefones celulares inteligentes incentivados, de ferramenta interativa embarcada para tradução de conteúdos digitais para a Língua Brasileira de Sinais".REQ 3177/2019
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
Camara Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito – Contran, na pessoa do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, a elaboração de norma com o objetivo de tornar obrigatória, a partir do ano de 2023, a instalação de equipamento com regulagem automática de altura de faróis para veículos novos utilitários e de transporte de carga e passageiros.INC 23/2022
LEONARDO RIBEIRO ALBUQUERQUE
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PL 180/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que adote medidas urgentes para abertura de vagas no programa mais médicos, Instalação imediata de hospital de campanha e envio de respiradores em face à crise no sistema de saúde no Estado do Acre.INC 98/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Dispõe sobre a instalação de equipamentos de infraestrutura de telecomunicações e altera a Lei no 13.116, de 20 de abril de 2015.PL 6191/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal.PL 88/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Concede benefícios fiscais de tributos federais às empresas que se instalarem em municípios com baixo IDH – Índice de Desenvolvimento Humano.PL 273/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, para proibir a instalação e o funcionamento de boates, casas noturnas e correlatas em áreas urbanas.PL 6308/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
RICARDO CORREA DE BARROS
Camara Sugere ao Ministério de Estado da Fazenda as providências necessárias com vistas à instalação de uma agência bancária da Caixa em Piabetá - 6º Distrito no Município de Magé - RJINC 1183/2021
RICARDO CORREA DE BARROS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.PL 2591/2019
WAGNER SOUSA GOMES
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Dispõe sobre serviço de chamada mediante acionamento de aplicativo instalado em aparelho de telefonia móvel, em computador ou em equipamento similar.PL 2135/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Dispõe sobre o financiamento de sistemas de energia fotovoltaica para hospitais filantrópicos.PL 2398/2021
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.PL 2247/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Presidência da República
Senado Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.MPV 1049/2021
Presidência da República
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Dispõe sobre a utilização de energia solar nos prédios públicos de propriedade do Estado e dá outras providências.PL 1499/2022
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a tipificação do crime de furto de derivados de petróleo em dutos e afins.PL 1482/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre o crime de furto de combustível dos estabelecimentos de produção, das instalações de armazenamento e dos dutos de movimentação de combustíveis, petróleo e derivados, gás natural e suas frações recuperáveis e álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, e torna a conduta hedionda, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.PL 131/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
LUIZ GOULARTE ALVES
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, para possibilitar mecanismos de incentivo à instalação de infraestrutura de telecomunicações em localidades prioritárias.PL 466/2022
LUIZ GOULARTE ALVES
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Determina a instalação de infraestrutura para a recarga de veículos elétricos nas edificações de uso coletivo.PL 808/2021
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Requer seja formulado convite ao Sr.Eduardo Fortunato Bim, Presidente do IBAMA a fim de prestar esclarecimentos em audiência pública sobre a demora na concessão de licença ambiental para instalação de painéis solares no Centro de Lançamento de Alcântara no Estado do Maranhão.REQ 199/2021
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Sugere ao Ministro da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e a empresa de telefonia CLARO, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MAINC 937/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Instalação da Comissão Especial que analisa da PEC 199/2019.REQ 2331/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Dispõe sobre os pontos de apoio aos garis nos Municípios e no Distrito Federal.PL 4505/2020
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
Camara Reinstalação do grupo parlamentar de amizade Brasil - UruguaiREQ 1001/2022
ANTONIO CARLOS GOMES DA SILVA
ALAN RICK MIRANDA
Camara Reinstalação e adesão ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Uruguai.DOC 584/2022
ALAN RICK MIRANDA
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais da instalação de um megaempreendimento na Baía de Sepetiba no Rio de Janeiro, que compreende quatro unidades flutuantes de térmicas a gásREQ 68/2022
TALIRIA PETRONE SOARES
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.PL 3269/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.PL 3269/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera o art. 6º da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para tornar gratuita a instalação dos medidores de energia para cada uma das famílias que residam em habitações multifamiliares regulares e irregulares de baixa renda.PL 2077/2021
Senador Weverton (PDT/MA)
Câmara dos Deputados
Senado Disciplina a aquisição de livros pelo poder público por meio do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) e programas similares; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Lei Rouanet), para dispor sobre a impressão de livros contemplados com o incentivo fiscal.PLC 137/2018
Câmara dos Deputados
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Justiça, a fim de que sejam adotadas providências para a instalação de scanners (raios-X) nas BR’s e rodovias brasileiras.INC 99/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Ministério do Meio Ambiente, no âmbito do Fundo Nacional do Meio Ambiente – FNMA, a publicação de edital que possibilite o fomento a projetos destinados à instalação de biodigestores de pequeno porte nas escolas públicas do País, junto à educação ambiental.INC 166/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor.REQ 11/2019
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, o aporte orçamentário necessário para a instalação de Usinas de Oxigênio Medicinal nas unidades públicas de saúde de Média e Alta Complexidade, observando as normas que regulamentam tanto a instalação do equipamento como o uso do produto.INC 198/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a divulgação dos incentivos para a instalação em propriedades rurais de sistemas de aproveitamento da energia solar e dos benefícios decorrentes do uso da tecnologia.PL 1193/2019
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.PLS 242/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).PL 4663/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Torna obrigatória a instalação de portais de raios X e outros meios de inspeção para a entrada de pessoas em salas de cinema, teatros, casas de shows e espetáculos.PL 8508/2017
LINCOLN DINIZ PORTELA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de detectores de metais nos acessos aos estabelecimentos tipo shopping center.PL 6519/2016
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
CPI de Brumadinho
Senado Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR).PL 3913/2019
CPI de Brumadinho
CPI de Brumadinho
Senado Proíbe o licenciamento ambiental de barragens de rejeitos e de barragens de resíduos industriais novas, estabelece regras de segurança e prazo para o descomissionamento das barragens de rejeitos e das barragens de resíduos industriais em construção ou existentes, ativas e inativas, e institui a Taxa de Fiscalização de Segurança de Barragens de Rejeitos (TFSBR).PL 3913/2019
CPI de Brumadinho
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere à Exma. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a criação de programa federal destinado ao incentivo financeiro para a instalação de brinquedos e estruturas adaptadas às pessoas com deficiência em praças e parques públicos municipais, com prioridade para as micro e pequenas cidades, as periferias urbanas e a zona rural.INC 1398/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Poder Executivo
Camara Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem - BR do Mar e altera a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, e a Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera as Leis nºs 5.474, de 18 de julho de 1968, 9.432, de 8 de janeiro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo nº 123, de 11 de novembro de 1892, e o Decreto-Lei nº 2.784, de 20 de novembro de 1940, e dispositivos da Medida Provisória nº 2.217-3, de 4 de setembro de 2001, e das Leis nºs 6.458, de 1º de novembro de 1977, 11.434, de 28 de dezembro de 2006, 11.483, de 31 de maio de 2007, 11.518, de 5 de setembro de 2007, 12.599, de 23 de março de 2012, 12.815, de 5 de junho de 2013, e 13.848, de 25 de junho de 2019.PL 4199/2020
Poder Executivo
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, para incentivar os municípios a destinarem adequadamente os resíduos da construção civilPL 3113/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.PLS 371/2015
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal.PL 2384/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social.PL 1771/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.PL 2389/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Obriga a todos os Estados da Federação criarem Delegacias de Defesa da Mulher em cidades com mais de 100.000 (cem mil) habitantes e da outras providencias.”PL 5274/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ANTONIO RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a instalação de polos estaduais para confecção artesanal de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para o combate à disseminação de doenças infectocontagiosas e dá outras providências.PL 1949/2020
ANTONIO RIBEIRO
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.SBR 2/0
EDUARDO PEDROSA CURY
EDUARDO PEDROSA CURY
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.SBR 1/0
EDUARDO PEDROSA CURY
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Dispõe sobre instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de distribuição de água e dá outras providências.PL 2029/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
WAGNER BACH MARTINS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Sistema de Ecobarreiras na rede hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em riachos, córregos, canais e rios que cortam as cidades e da outras providências.PL 2293/2019
WAGNER BACH MARTINS
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre a exigência de instalação de carenagem nos veículos de "kart", do uso de equipamentos de segurança pelos condutores e dá outras providências.EMR 1/0
HELIO LEITE DA SILVA
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Obriga as instituições financeiras, shopping e áreas comerciais a disponibilizarem instalações sanitárias para uso de seus clientes e usuários.PL 697/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para incluir prioridade de atendimento grupos familiares integrados por pessoas com idade entre quinze e vinte e nove anos de idade.PL 6095/2013
ANTÔNIO CARLOS VALADARES FILHO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Requer informações ao Senhor Ricardo Salles, Ministro de Estado do Meio Ambiente, sobre a intenção de consorciar o Museu do Meio Ambiente para fins de instalação de um hotel privado em seu edifício sede.RIC 102/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
Camara Altera diretrizes para universalização do acesso à energia elétrica para incluir subsídios para aquisição de equipamentos de padrão de entrada para usuários de baixa renda.PL 4500/2021
MAURÍCIO ALEXANDRE DZIEDRICKI
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar o quórum de deliberação e instalação do CONFAZ.PLP 198/2021
JOSE MARIO SCHREINER
GUILHERME MURARO DERRITE
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para tornar obrigatório o ensino profissional aos apenados, permitir ação educacional ou profissionalizante na modalidade de ensino à distância e disciplinar a remição pelas práticas sociais educativas não-escolares, de desenvolvimento pessoal ou de competências de todos os tipos.PL 4061/2021
GUILHERME MURARO DERRITE
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Proíbe a instalação de motéis no perímetro urbanoPL 6317/2019
FRANCISCO EURICO DA SILVA
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.PL 3947/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para ensejar a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.PL 3894/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Torna obrigatória a disponibilização de instalações sanitárias mínimas para consumidores e clientes de estabelecimentos comerciais de grande circulação.PL 10177/2018
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Sugere ao Ministro das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet, para a região do Povoado Cana Brava, abrangendo os municípios de Araioses e Água Doce do Maranhão – MA.INC 979/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.PL 4610/2009
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a instalação de unidade do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no município de Viana / MA.INC 973/2021
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Solicita ao Ministério da Saúde que por intermédio da Secretaria Especial de Saúde Indígena - SESAI promova a instalação de poço artesiano para o abastecimento da aldeia Krenyê, município de TunTum, Estado do Maranhão.INC 970/2021
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.PL 2523/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
NILTO IGNACIO TATTO
Camara EMENDA MODIFICATIVA ao Substitutivo O caput do art. 10 do do substitutivo (SBT 1) da CMADS do Projeto de Lei n. 658, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 10. O Regulamento desta Lei disporá sobre os casos de dispensa de licenciamento ambiental na instalação e operação das unidades de produção de bioinsumos em estabelecimentos rurais, tendo como orientações: I - a regularidade do imóvel de localização do empreendimento com a legislação ambiental, em especial, com a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; e II – o porte do produtor, e o volume e destino dos resíduos gerados pelas biofábricas.”ESB 2/0
NILTO IGNACIO TATTO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de usinas geradoras de oxigênio medicinal nos estabelecimentos de saúde hospitalares e de internação e dá outras providências.PL 1069/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui o Plano Nacional de Gestão do Oxigênio Medicinal.PL 2257/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Cria o Programa de Modernização Veicular e Mobilidade Elétrica – MoVE Brasil; dispõe sobre as medidas de incentivo à transição para um transporte não poluente e sobre a instalação de estações de recarga de veículos elétricos; e dá outras providências.PL 2461/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Insere um parágrafo único no art. 18 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para tornar obrigatória a previsão, nos editais de concessão de rodovias, de instalação de câmeras nos trechos a serem concedidos, bem como de disponibilização de acesso às imagens geradas aos órgãos de segurança pública.VTS 2/0
HUGO LEAL MELO DA SILVA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Acrescenta artigos à Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para dispor sobre a instalação de seções eleitorais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes.PL 1618/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.979, de 6 de janeiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsávell pelo surto de 2019, para dispor sobre a garantia de acomodação de pacientes em recuperação mediante hospedagem em estabelecimentos hoteleiros.PL 1009/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Camara Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo.PL 6590/2006
PAULO ROBERTO SEVERO PIMENTA
Senado Federal
Camara Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade públicaPL 5187/2020
Senado Federal
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Obriga a instalação de aparelho eletrônico de redução de velocidade, próximo a todas as unidades de ensino situadas nas rodovias.PL 5039/2020
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.PL 3569/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Senado Federal
Camara Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no custeio e na manutenção de bloqueadores de sinais de telecomunicação em estabelecimentos penitenciários e análogos; e acrescenta art. 135-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para estabelecer obrigações para as prestadoras de serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.PLP 470/2018
Senado Federal
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Altera a lei sobre planos e seguros privados de saúde para determinar a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento pelas operadoras, bem como atendimento telefônico 24 horasPL 1948/2015
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ANDERSON MACHADO DE JESUS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância no interior de viaturas, coletes e capacetes dos integrantes dos órgãos de segurança pública.PL 3796/2020
ANDERSON MACHADO DE JESUS
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).PL 2831/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
VALDEMAR COSTA NETO
Camara Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.PL 2944/2004
VALDEMAR COSTA NETO
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Requer a realização de audiência pública a fim de debater o Projeto de Lei nº 3.729, de 2004, que dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição FederalREQ 2/2019 - CMMC
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de captação de energia solar e de sistema de captação, armazenamento e utilização de águas pluviais na construção de novos prédios públicos para a utilização em atividades que não necessitem de água potável.PLS 317/2015
Senador Dário Berger (MDB/SC)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina a instalação de sistemas de reuso de água em edificaçõesPL 3020/2019
CELIO STUDART BARBOSA
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
Camara Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, criando condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira da região sul.PL 3321/2008
JOSÉ ALFONSO EBERT HAMM
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Camara Trata-se da lei de instalação de câmeras de vídeo nas escolas públicas em todo território nacional e das outras providenciasPL 6599/2019
ANTONIO ELIZABETH GONÇALO DE SOUSA
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo entePLS 212/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Senado Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo entePLS 212/2018
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Fica obrigado a instalação de câmeras de vídeo para monitoramento das áreas externas e internas nas escolas publicas em todo território nacional.PL 5343/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima.PL 1426/2020
HAROLDO ALVES CAMPOS
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Determina a instalação de sinalização de advertência, eletrônicas luminosas de transito, em vias publica e estradas equipadas com medidores de velocidade, radar móvel, quando estas registrarem alteração da velocidade regulamentar para produzir multa ou sanções e da outras providencias.PL 9648/2018
HEULER ABREU CRUVINEL
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição da utilização de radares móveis em todo território nacional e dá outras providências.PL 2903/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
Camara Requer o encaminhamento da Indicação em anexo ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde solicitando a instalação de hospital de campanha do COVID-19, em Natal-Rio Grande do Norte.INC 677/2020
LUIZ BENES LEOCADIO DE ARAUJO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Parecer pela aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.783, DE 2019, que diispõe da autorização e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.SBT 1/0
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Camara Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 - Lei do Funpen, para disciplinar a construção de estabelecimentos penais com equipamentos de bloqueio de telefonia celular.PLP 345/2017
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Camara Dispõe sobre a instalação de itens de segurança e acessibilidade nas escadas, escadas rolantes, esteiras e rampas nos locais que especifica.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Acrescenta o art. 320-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para limitar a remuneração de empresas prestadoras de serviços de instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica do trânsito em até 20% do montante aferido com a arrecadação de multas.PL 1867/2019
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Senado Federal
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para suspender a exigibilidade de cumprimento, pelas comunidades terapêuticas de atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, das condições que especifica.PL 6684/2009
Senado Federal
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
Camara Define políticas públicas voltadas para redução das desigualdades regionais, visando à pesquisa de métodos e meios de combate à desertificação e melhor convivência com a semiaridez e estabelecendo preferência para instalação de centros universitários.PL 3095/2015
DOMINGOS GOMES DE AGUIAR NETO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura de passageiros em aeroportos domésticos e internacionais.SBT 1/0
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Requer nos termos regimentais realizar audiência pública nesta Comissão de Desenvolvimento Urbano – CDU, para debater sobre a instalação do modal do VLT em Mato Grosso e os impactos de troca para o modal BRT.REQ 5/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Regulamenta a utilização de materiais transparentes em edificações com mais de vinte metros de altura para evitar colisões de aves.PL 4102/2020
FREDERICO BORGES DA COSTA
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Requer a instalação de Subcomissão Especial para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétricaREQ 26/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acrescenta os artigos 183-A e 183-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.PL 1312/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Câmara dos Deputados
Senado Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.PLC 113/2014
Câmara dos Deputados
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o artigo 2o da Lei 10.257/2001, para acrescentar o inciso XX, É vedada a instalação e arquitetura nos espaços públicos, que impede, embaraça e ofereça risco a incolumidade física ou de morte, às populações em situação de rua, expressando o fenômeno aporofobia e dá outras providências.PL 432/2022
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Altera a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001, e a Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, para dispor sobre a transparência na instalação e no monitoramento de depósitos de rejeitos radioativos.PL 367/2022
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
JOSE MARIO SCHREINER
Camara Altera a Lei n° 8.935, de novembro de 1994, para permitir a instalação de sucursal das serventias de notas e de registro.PL 4390/2021
JOSE MARIO SCHREINER
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de scanners/raios-X nas BR’s e rodovias brasileiras para o controle e combate ao tráfico de animais silvestres, drogas, armas e demais ilícitos.PL 4359/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Regulamenta a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no país e dá outras providências.PL 4268/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.PL 147/2022
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Autoriza e disciplina a instalação de suporte para colocação de bicicletas nos ônibus de transporte público coletivo urbano de passageiros e altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Requer ao Poder Executivo federal a instalação de uma unidade da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), no Vale do Jequitinhonha, no Estado de Minas Gerais.INC 787/2021
JOSÉ SILVA SOARES
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, disciplinando o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanasEMP 1/0
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público e tornar obrigatória a instalação de cadeira de emergência nas edificações que especifica.PL 809/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.PL 3397/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.PL 3397/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.PL 3397/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Dispõe sobre prévia autorização do poder legislativo federal, para realização de desestatização da autoridade portuária das companhias docas, que tem poder de polícia, conforme disposto na Lei n.º 12.815 de 05 de junho de 2013.PL 4234/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
VITOR LIPPI
Camara Altera as Leis nº 9.440, de 14 de março de 1997 e 9.826, de 23 de agosto de 1999 para determinar redução gradual de incentivos fiscais.PL 4003/2021
VITOR LIPPI
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer a criação e instalação da Comissão Especial para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 667/2021.REQ 1561/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente, no sentido de esclarecer esta Casa quanto aos investimentos previstos na instalação de dessalinizador no arquipélago de Fernando de Noronha.RIC 744/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Senhor Ministro da Infraestrutura, para que sejam adotadas providências para a instalação de passarela permanente na BR-116, KM 06, no município de Fortaleza, estado do Ceará.INC 1306/2020
HEITOR RODRIGO PEREIRA FREIRE
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas torres/antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet nas cidades de Campos dos Goytacazes, Macaé, Quissamã, São Fídelis, São João da Barra, São Francisco do Itabapoana, Carapebus, Conceição de Macabu e Cardoso Moreira, no Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.INC 1391/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas torres/antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet nas cidades de Itaperuna, Santo Antônio de Pádua, Bom Jesus do Itabapoana, Miracema, Itaocara, Porciúncula, Cambuci, Natividade, Italva, Aperibé, Varre-Sai, Laje do Muriaé e São José de Ubá, no Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro.INC 1390/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas torres/antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet na cidade de Japeri/RJ.INC 1392/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Indica ao Poder Executivo, por meio do Ministério das Comunicações, para que providencie junto a ANATEL e todas as empresas de telefonia, a instalação de novas torres/antenas, e ampliação do sinal de telefonia móvel e internet na cidade de Paracambi/RJ.INC 1393/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Institui normas gerais para licitação da concessão de direito real de uso de imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos respectivos entes da administração indireta de direito público para instalação de cantinas, lanchonetes, restaurantes ou similares.PLS 274/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senador Hélio José (PROS/DF)
Senado Institui normas gerais para licitação da concessão de direito real de uso de imóveis da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos respectivos entes da administração indireta de direito público para instalação de cantinas, lanchonetes, restaurantes ou similares.PLS 274/2018
Senador Hélio José (PROS/DF)
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.PL 3975/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade da existência de caixas de retenção de esgoto nos prédios e construções que geram resíduos poluentes”PL 4826/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Obriga a que portões eletrônicos sejam dotados de dispositivo antiesmagamento.PL 259/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre obrigatoriedade de painéis de oferta de empregos na área interna das estações rodoviárias e ferroviárias.PL 3089/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
Camara Estabelece a obrigatoriedade de autorização para a implantação de linhas de transmissão de rede elétrica em áreas próximas aos aeródromos e helipontos.PL 3920/2021
CELINA LEAO HIZIM FERREIRA
FAUSTO RUY PINATO
Camara Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, para obrigar as concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica a instalar sinalização destinada à proteção da navegação aérea em trechos de linhas de distribuição e de transmissão situados em um raio de até 25 km de aeroportos e aeródromos.PL 3962/2021
FAUSTO RUY PINATO
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.PL 743/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.PL 5632/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre a obrigatoriedade de atendimento, pelos operadores aeroportuários, de recomendações técnicas expedidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); e a Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 (Lei Coronavírus 2019), para dispor sobre a instalação de dispositivos para medição de temperatura depassageiros emaeroportosdomésticos e internacionais.PL 893/2020
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.PEC 7/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os dez primeiros anos da criação dessas unidades federadas, estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais e dá outras providências.PEC 7/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (DEM/GO)
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Sugere o envio de Indicação ao Poder Executivo, para a instalação de mais três postos de atendimentos presenciais da distribuidora de energia elétrica ENEL nos distritos de Ponta Negra, Inoã e Itaipuaçu em Maricá/RJ, nos termos estabelecidos pela Resolução Normativa nº 414, de 09/11/2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).INC 1260/2022
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Sugere a instalação de sistema de vídeo monitoramento na BR 226, no município de Buriti Bravo, no Estado do Maranhão.INC 1244/2022
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Sugere o reforço e a priorização, no âmbito do Pronaf, dos recursos destinados à concessão de crédito voltado para a aquisição e a instalação de equipamentos para a geração de energia fotovoltaica.INC 1077/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
Senado Requer, nos termos regimentais, a homologação da instalação, na 56ª Legislatura do Congresso Nacional, do GRUPO PARLAMENTAR DO CONGRESSO NACIONAL BRASIL - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (GPONU).RQS 2537/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Deputado Federal Roberto de Lucena (PODEMOS/SP)
materiais inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras, exigindo precauções especiais para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> ... , manutenção, inspeção e utilização de equipamentos, instrumentos e acessórios empregados em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span>paços Confinados (NR-33). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PR...
DO1 materiais inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras, exigindo precauções especiais para instalação ... , manutenção, inspeção e utilização de equipamentos, instrumentos e acessórios empregados em instalaçõespaços Confinados (NR-33). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PR...PORTARIA/MTP Nº 1.690, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
materiais inflamáveis na forma de gás, vapor, névoa, poeira ou fibras, exigindo precauções especiais para instalação ... , manutenção, inspeção e utilização de equipamentos, instrumentos e acessórios empregados em instalaçõespaços Confinados (NR-33). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PR...
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span>DESPACHO SDL-ANP Nº 860, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ...
DO1 autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalaçõesDESPACHO SDL-ANP Nº 860, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ...DESPACHO SDL-ANP Nº 860, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Distribuição e Logística
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalaçõesDESPACHO SDL-ANP Nº 860, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ...
mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 698/2017, de 23/10/2017, publicada no DOU de 24/10/2017, relativa à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span>DESPACHO SPC-ANP Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, ...
DO1 mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 698/2017, de 23/10/2017, publicada no DOU de 24/10/2017, relativa à instalaçãoDESPACHO SPC-ANP Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, ...DESPACHO SPC-ANP Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 698/2017, de 23/10/2017, publicada no DOU de 24/10/2017, relativa à instalaçãoDESPACHO SPC-ANP Nº 842, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, ...
mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 792/2017, de 21/11/2017, publicada no DOU de 22/11/2017, relativa à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span>DESPACHO SPC-ANP Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, ...
DO1 mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 792/2017, de 21/11/2017, publicada no DOU de 22/11/2017, relativa à instalaçãoDESPACHO SPC-ANP Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, ...DESPACHO SPC-ANP Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria IV/Superintendência de Produção de Combustíveis
mesmo CNPJ, na Autorização ANP nº 792/2017, de 21/11/2017, publicada no DOU de 22/11/2017, relativa à instalaçãoDESPACHO SPC-ANP Nº 843, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, ...
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span>DESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ...
DO1 autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalaçõesDESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ...DESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Diretoria I/Superintendência de Distribuição e Logística
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalaçõesDESPACHO SDL-ANP Nº 839, DE 23 DE JUNHO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela ...
UFV.RS.GO.052132-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... UFV.RS.GO.052133-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... UFV.RS.GO.052134-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... UFV.RS.GO.052135-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span>
DO1 UFV.RS.GO.052132-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada ... UFV.RS.GO.052133-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada ... UFV.RS.GO.052134-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada ... UFV.RS.GO.052135-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência InstaladaRESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
UFV.RS.GO.052132-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada ... UFV.RS.GO.052133-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada ... UFV.RS.GO.052134-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada ... UFV.RS.GO.052135-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 50.000 kW de Potência Instalada
prazo adicional de 12 (doze) meses para envio de informações após a entrada em operação comercial das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span>DESPACHO Nº 1.550, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista delibe...
DO1 prazo adicional de 12 (doze) meses para envio de informações após a entrada em operação comercial das instalaçõesDESPACHO Nº 1.550, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista delibe...DESPACHO Nº 1.550, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
prazo adicional de 12 (doze) meses para envio de informações após a entrada em operação comercial das instalaçõesDESPACHO Nº 1.550, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista delibe...
Agroindustrial de Rubiataba Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.747/0001-09, a ampliar a potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalada</span>RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.139, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001322/2004-41. I...
DO1 Agroindustrial de Rubiataba Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.747/0001-09, a ampliar a potência instaladaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.139, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001322/2004-41. I...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.139, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Agroindustrial de Rubiataba Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 03.347.747/0001-09, a ampliar a potência instaladaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.139, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.001322/2004-41. I...
.053714-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 100.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span>RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.099, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002147/2021-...
DO1 .053714-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 100.000 kW de Potência InstaladaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.099, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002147/2021-...RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.099, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
.053714-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 100.000 kW de Potência InstaladaRESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 12.099, DE 14 DE JUNHO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.002147/2021-...
.052383-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .052384-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .052385-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .052386-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .052387-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 16.720 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span>
DO1 .052383-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052384-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052385-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052386-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052387-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 16.720 kW de Potência InstaladaRESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
.052383-6.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052384-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052385-2.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052386-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 30.400 kW de Potência Instalada ... .052387-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 16.720 kW de Potência Instalada
.050804-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .050805-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 Kw de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .050806-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .050807-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span> ... .050808-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalada</span>
DO1 .050804-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada ... .050805-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 Kw de Potência Instalada ... .050806-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada ... .050807-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada ... .050808-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência InstaladaRESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
.050804-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada ... .050805-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 Kw de Potência Instalada ... .050806-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada ... .050807-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada ... .050808-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada
EOL.CV.BA.047209-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.200 kW de potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalada</span> ... EOL.CV.BA.047210-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalada</span> ... EOL.CV.BA.050038-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de potência <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalada</span>
DO1 EOL.CV.BA.047209-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.200 kW de potência instalada ... EOL.CV.BA.047210-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada ... EOL.CV.BA.050038-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de potência instaladaRESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
EOL.CV.BA.047209-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 46.200 kW de potência instalada ... EOL.CV.BA.047210-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 21.000 kW de potência instalada ... EOL.CV.BA.050038-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 25.200 kW de potência instalada
4º, § 7º, inciso II, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, devendo a Licença Prévia - LP, a Licença de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalação</span> ... de Rede Básica, Demais <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalações</span> de Transmissão - DIT ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalação</span> de Transmissão de Interesse Exclusivo ... nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, na expansão da Rede Básica, DIT e ICG, serem consideradas: I - as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span> ... homologadas pelo CMSE na Reunião Ordinária realizada em junho de 2022; II - as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span> autorizadas ... de Transmissão - DIT e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalações</span> de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para
DO1 4º, § 7º, inciso II, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, devendo a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação ... de Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo ... nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, na expansão da Rede Básica, DIT e ICG, serem consideradas: I - as instalações ... homologadas pelo CMSE na Reunião Ordinária realizada em junho de 2022; II - as instalações autorizadas ... de Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração paraPORTARIA NORMATIVA Nº 46/GM/MME, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Gabinete do Ministro
4º, § 7º, inciso II, da Portaria nº 102/GM/MME, de 2016, devendo a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação ... de Rede Básica, Demais Instalações de Transmissão - DIT ou Instalação de Transmissão de Interesse Exclusivo ... nº 444/GM/MME, de 2016, devendo, na expansão da Rede Básica, DIT e ICG, serem consideradas: I - as instalações ... homologadas pelo CMSE na Reunião Ordinária realizada em junho de 2022; II - as instalações autorizadas ... de Transmissão - DIT e Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para
tomada de decisão no âmbito da Casa Civil; III - fornecer a orientação e o suporte aos usuários na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> ... gestão da informação que deem suporte aos processos da Casa Civil; II - prestar orientações e suporte na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span>va o Regimento Interno da Casa Civil da Presidência da Repú...
DO1 tomada de decisão no âmbito da Casa Civil; III - fornecer a orientação e o suporte aos usuários na instalação ... gestão da informação que deem suporte aos processos da Casa Civil; II - prestar orientações e suporte na instalaçãova o Regimento Interno da Casa Civil da Presidência da Repú...PORTARIA CC/PR Nº 673, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Presidência da República/Casa Civil
tomada de decisão no âmbito da Casa Civil; III - fornecer a orientação e o suporte aos usuários na instalação ... gestão da informação que deem suporte aos processos da Casa Civil; II - prestar orientações e suporte na instalaçãova o Regimento Interno da Casa Civil da Presidência da Repú...
O serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> do componente de identificação deve ser realizado pelo órgão ou entidade executivo ... entidade executivo de trânsito que emitiu a autorização; e II - emitir a nota fiscal do serviço de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> ... No caso do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal proceder com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> ... do caput, deverá ser apresentada ao órgão ou entidade executivo de trânsito a nota fiscal do motor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalado</span> ... com a identificação do número do motor fornecido e do número do chassi do veículo onde o motor foi <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalado</span>
DO1 O serviço de instalação do componente de identificação deve ser realizado pelo órgão ou entidade executivo ... entidade executivo de trânsito que emitiu a autorização; e II - emitir a nota fiscal do serviço de instalação ... No caso do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal proceder com a instalação ... do caput, deverá ser apresentada ao órgão ou entidade executivo de trânsito a nota fiscal do motor instalado ... com a identificação do número do motor fornecido e do número do chassi do veículo onde o motor foi instaladoRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O serviço de instalação do componente de identificação deve ser realizado pelo órgão ou entidade executivo ... entidade executivo de trânsito que emitiu a autorização; e II - emitir a nota fiscal do serviço de instalação ... No caso do órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal proceder com a instalação ... do caput, deverá ser apresentada ao órgão ou entidade executivo de trânsito a nota fiscal do motor instalado ... com a identificação do número do motor fornecido e do número do chassi do veículo onde o motor foi instalado
. § 3º Fica estabelecido como quórum para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> da reunião a presença da maioria absoluta dos membrosto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor permanente, de caráter deliberativo, para analisar e propo...
DO2 . § 3º Fica estabelecido como quórum para instalação da reunião a presença da maioria absoluta dos membrosto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor permanente, de caráter deliberativo, para analisar e propo...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.454, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
. § 3º Fica estabelecido como quórum para instalação da reunião a presença da maioria absoluta dos membrosto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor permanente, de caráter deliberativo, para analisar e propo...
LUCIANO ÂNGELO SILVEIRA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Art. 2º Elencar as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalações</span>idente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissã...
DO2 LUCIANO ÂNGELO SILVEIRA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Art. 2º Elencar as Instalaçõesidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissã...PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Segurança Pública/Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis
LUCIANO ÂNGELO SILVEIRA - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Art. 2º Elencar as Instalaçõesidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissã...
portaria as destinações que visem à implantação, ampliação, regularização e funcionamento dos portos e das <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalações</span> ... referência o valor do trecho de logradouro do referido imóvel. § 3º Quando se tratar de estruturas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaladas</span> ... Governança do Patrimônio da União na base de dados da Secretaria. § 4º Em se tratando de estruturas <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instaladas</span> ... georreferenciadas, fazendo constar separadamente: 1) área pretendida em terra; e 2) área pretendida para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> ... As estruturas náuticas irregulares, existentes ou em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span>, deverão requerer sua regularização,
DO1 portaria as destinações que visem à implantação, ampliação, regularização e funcionamento dos portos e das instalações ... referência o valor do trecho de logradouro do referido imóvel. § 3º Quando se tratar de estruturas instaladas ... Governança do Patrimônio da União na base de dados da Secretaria. § 4º Em se tratando de estruturas instaladas ... georreferenciadas, fazendo constar separadamente: 1) área pretendida em terra; e 2) área pretendida para instalação ... As estruturas náuticas irregulares, existentes ou em instalação, deverão requerer sua regularização,PORTARIA SPU/ME Nº 5.629, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados/Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União
portaria as destinações que visem à implantação, ampliação, regularização e funcionamento dos portos e das instalações ... referência o valor do trecho de logradouro do referido imóvel. § 3º Quando se tratar de estruturas instaladas ... Governança do Patrimônio da União na base de dados da Secretaria. § 4º Em se tratando de estruturas instaladas ... georreferenciadas, fazendo constar separadamente: 1) área pretendida em terra; e 2) área pretendida para instalação ... As estruturas náuticas irregulares, existentes ou em instalação, deverão requerer sua regularização,
. § 3º - O quórum para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> e funcionamento de reunião da Junta Governativa corresponde ao número ... assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. § 3º - O quórum para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span> ... assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. § 3º - O quórum para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>instalação</span>
DO1 . § 3º - O quórum para instalação e funcionamento de reunião da Junta Governativa corresponde ao número ... assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. § 3º - O quórum para instalação ... assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. § 3º - O quórum para instalaçãoRESOLUÇÃO Nº 187, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO FEDERAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS
. § 3º - O quórum para instalação e funcionamento de reunião da Junta Governativa corresponde ao número ... assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. § 3º - O quórum para instalação ... assuntos de sua competência mediante ato administrativo da espécie Deliberação. § 3º - O quórum para instalação
4.390.000,00 Código Especificação Dotação inicial Redução Dotação atual 5.2.2.1.2.01.04.02 Obras e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Instalações</span>idente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCXIX Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 08 de junho de 2022, decide: Art. 1º. Autorizar a refo...
DO1 4.390.000,00 Código Especificação Dotação inicial Redução Dotação atual 5.2.2.1.2.01.04.02 Obras e Instalaçõesidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCXIX Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 08 de junho de 2022, decide: Art. 1º. Autorizar a refo...DECISÃO Nº CFO-8, de 10 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Odontologia
4.390.000,00 Código Especificação Dotação inicial Redução Dotação atual 5.2.2.1.2.01.04.02 Obras e Instalaçõesidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, cumprindo deliberação do Plenário na CCCXIX Reunião Ordinária do Plenário, realizada em 08 de junho de 2022, decide: Art. 1º. Autorizar a refo...