28 resultados encontrados

Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.PEC 113A/2015
Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Constituição Federal, para reformar as instituições político-eleitorais.PEC 113C/2015
Câmara dos Deputados
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Resolução nº 19, de 2015, que regulamenta o programa E-Cidadania do Senado Federal para estabelecer critérios de recepção de ideias legislativas de iniciativa dos cidadãos.PRS 38/2018
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.PEC 8/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Senado Acrescenta o § 3º ao art. 61 da Constituição Federal para aplicar aos projetos de lei de iniciativa popular o célere rito de tramitação das Medidas Provisórias.PEC 8/2016
Senador Reguffe (S/Partido/DF) e outros.
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senado Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.PEC 147/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera a Constituição Federal para instituir a revogação de mandato do Presidente da República, dos Governadores de Estado, do Governador do Distrito Federal e dos Prefeitos Municipais.PEC 37/2016
Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senado Dá nova redação ao § 3º do art. 58 da Constituição Federal, para prever a hipótese de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito por meio de iniciativa popular.PEC 147/2015
Senador Lasier Martins (PDT/RS) e outros.
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Dispõe sobre a denominação e a redenominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos.PLS 189/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, para possibilitar a assinatura eletrônica de projetos de lei de iniciativa popular pelos cidadãos brasileiros.PL 1631/2019
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, que regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III, do art. 14 da Constituição Federal, para incluir os cidadãos entre os legitimados para a apresentação de projeto de decreto legislativo visando à convocação de plebiscito e referendo.PL 3961/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Não localizado
Senado Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral.PEC 28/2021
Não localizado
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Senado "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".SUG 22/2020
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Sugere à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a apresentação de ato da Mesa para regulamentar o ato subscricional para a iniciativa popular de lei.INC 3228/2017
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
CLEUSA ROSANE RIBAS FERREIRA
Camara Altera o art. 151 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para instituir o regime de urgência na tramitação de projetos de lei de iniciativa popular.PRC 172/2013
CLEUSA ROSANE RIBAS FERREIRA
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
Câmara dos Deputados
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Iniciativa popular</span>. b. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e doart. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendoem vista a deliberação tomada na 9ª Sessão Extraordinária de 2016,realizada em 18 de agosto de 2016, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃOI DA...
DO1 Iniciativa popular. b. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e doart. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendoem vista a deliberação tomada na 9ª Sessão Extraordinária de 2016,realizada em 18 de agosto de 2016, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃOI DA...RESOLUÇÃO Nº 169, DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - Ministério Público da União/MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/CONSELHO SUPERIOR
Iniciativa popular. b. O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOFEDERAL, no exercício da competência prevista no art. 57, I, b, e doart. 188 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, tendoem vista a deliberação tomada na 9ª Sessão Extraordinária de 2016,realizada em 18 de agosto de 2016, resolve expedir a seguinte Resolução: SEÇÃOI DA...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>INICIATIVA POPULAR</span> PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: CONSTITUCIONALIDADE. 1.É inconstitucional a atribuição ... ELLEN GRACIE). 3.É facultado aos Estados, no exercício de seu poder de auto-organização, a previsão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>popular</span> para o processo de reforma das respectivas Constituições estaduais, em prestígio ao princípio
DO1 INICIATIVA POPULAR PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: CONSTITUCIONALIDADE. 1.É inconstitucional a atribuição ... ELLEN GRACIE). 3.É facultado aos Estados, no exercício de seu poder de auto-organização, a previsão de iniciativa ... popular para o processo de reforma das respectivas Constituições estaduais, em prestígio ao princípioDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
INICIATIVA POPULAR PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: CONSTITUCIONALIDADE. 1.É inconstitucional a atribuição ... ELLEN GRACIE). 3.É facultado aos Estados, no exercício de seu poder de auto-organização, a previsão de iniciativa ... popular para o processo de reforma das respectivas Constituições estaduais, em prestígio ao princípio
Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Popular</span> (PLP no 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 O Plenário do Conselho ...
DO1 Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa ... Popular (PLP no 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 O Plenário do Conselho ...RESOLUÇÃO Nº 614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa ... Popular (PLP no 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 614, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019 O Plenário do Conselho ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Iniciativa Popular</span>. Direitos e garantias individuais. O rol da constituição brasileira. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, re...
DO1 Iniciativa Popular. Direitos e garantias individuais. O rol da constituição brasileira. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, re...RESOLUÇÃO Nº 193, DE 16 DE MAIO 2022 - Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Iniciativa Popular. Direitos e garantias individuais. O rol da constituição brasileira. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no exercício de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao disposto nos arts. 19, inc. VIII, e 56 a 59 do Regimento Interno deste Tribunal, ad referendum do Conselho de Administração, re...
vinculação à receita corrente líquida, e em desacordocom a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Popular</span> (PLP n o 321/2013), que obteve mais de 2,2 mi- lhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 O Plenário do ...
DO1 vinculação à receita corrente líquida, e em desacordocom a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa ... Popular (PLP n o 321/2013), que obteve mais de 2,2 mi- lhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 O Plenário do ...RESOLUÇÃO Nº 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 - Ministério da Saúde/CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
vinculação à receita corrente líquida, e em desacordocom a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa ... Popular (PLP n o 321/2013), que obteve mais de 2,2 mi- lhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 541, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017 O Plenário do ...
regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>popular</span>, referendo, veto popular e plebiscito; III - realizar diagnóstico sobre a redução dos espaçosto no art. 9 do Regimento Interno do CNDH, e dando cumprimento à d...
DO1 regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa ... popular, referendo, veto popular e plebiscito; III - realizar diagnóstico sobre a redução dos espaçosto no art. 9 do Regimento Interno do CNDH, e dando cumprimento à d...RESOLUÇÃO Nº 2, DE 12 DE MARÇO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
regulamentação e efetividade dos instrumentos de participação social e consulta popular, tais como lei de iniciativa ... popular, referendo, veto popular e plebiscito; III - realizar diagnóstico sobre a redução dos espaçosto no art. 9 do Regimento Interno do CNDH, e dando cumprimento à d...
em sentido diametralmente oposto ao visado pelo projeto de lei complementar 321, de 2013, fruto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>popular</span>" (págs. 9-10 da petição inicial).001190/2015-11. Parecer nº AM - 05, de 9 de abril de 2019, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despac...
DO1 em sentido diametralmente oposto ao visado pelo projeto de lei complementar 321, de 2013, fruto de iniciativa ... popular" (págs. 9-10 da petição inicial).001190/2015-11. Parecer nº AM - 05, de 9 de abril de 2019, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despac...DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República/Despachos do Presidente da República
em sentido diametralmente oposto ao visado pelo projeto de lei complementar 321, de 2013, fruto de iniciativa ... popular" (págs. 9-10 da petição inicial).001190/2015-11. Parecer nº AM - 05, de 9 de abril de 2019, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despac...
Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Popular</span> (PLP nº 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O Plenário do Conselho ...
DO1 Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa ... Popular (PLP nº 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O Plenário do Conselho ...RESOLUÇÃO Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Receita Corrente Líquida de 2017, em desacordo com a vontade popular manifestada no Projeto de Lei de Iniciativa ... Popular (PLP nº 321/2013), que obteve mais de 2,2 milhões de assinaturas auditadas em favor da alocaçãoRESOLUÇÃO Nº 579, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 O Plenário do Conselho ...
pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>iniciativa</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>popular</span>, da entidade social FUTURA SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUTURA SAÚDE, com sede emarço de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria...
DO1 pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por iniciativa ... popular, da entidade social FUTURA SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUTURA SAÚDE, com sede emarço de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria...DESPACHOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
pública a PERDA da qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), por iniciativa ... popular, da entidade social FUTURA SISTEMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUTURA SAÚDE, com sede emarço de 1999, no Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 e na Portaria...
Trabalhar junto ao Congresso Nacional para desarquivar e aprovar o Projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Iniciativa Popular</span> (PLP nº 321/2013) que prevê aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde. 21. Propor o aumento do percentual mínimo do município destinado à saúde, de 15% para 20%, com aumento no investimento para a atenção básica. 22. Reduzir...
DO1 Trabalhar junto ao Congresso Nacional para desarquivar e aprovar o Projeto de Iniciativa Popular (PLP nº 321/2013) que prevê aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde. 21. Propor o aumento do percentual mínimo do município destinado à saúde, de 15% para 20%, com aumento no investimento para a atenção básica. 22. Reduzir...RESOLUÇÃO Nº 617, DE 23 DE AGOSTO DE 2019 - Ministério da Saúde/Conselho Nacional de Saúde
Trabalhar junto ao Congresso Nacional para desarquivar e aprovar o Projeto de Iniciativa Popular (PLP nº 321/2013) que prevê aplicação de 10% da Receita Corrente Bruta da União para a saúde. 21. Propor o aumento do percentual mínimo do município destinado à saúde, de 15% para 20%, com aumento no investimento para a atenção básica. 22. Reduzir...