57 resultados encontrados

Antonio Sylvio Cunha Bueno
Camara Institui o ressarcimento obrigatório aos estabelecimentos públicos de saúde, pelas indústrias de cigarros e derivados do tabaco, das despesas com o tratamento de pacientes portadores de doenças provocadas ou agravadas pelo fumo e seus derivados.PL 513/1999
Antonio Sylvio Cunha Bueno
GERALDO MAGELA PEREIRA
Camara Veda o envio e a entrega de cartão de crédito e de cartão de débito sem expressa e prévia solicitação do consumidor.PL 2044/2007
GERALDO MAGELA PEREIRA
JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO
Camara Modifica dispositivo do Código Penal, e dá outras providências.PL 6699/2002
JOSÉ CARLOS PIRES COUTINHO
JORGE TADEU MUDALEN
Camara Dispõe sobre a prática de tatuagem e "piercing".PL 1444/2007
JORGE TADEU MUDALEN
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
Camara Dispõe sobre a criação de cotas obrigatórias de participação de mulheres em conselhos de administração de companhias abertas, de empresas estatais e de sociedades de economia mista e dá outras providências.PL 785/2021
TABATA CLAUDIA AMARAL DE PONTES
ILDEMAR KUSSLER
Camara Dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores.PL 1070/1995
ILDEMAR KUSSLER
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre a contratação de assistentes sociais.PL 3145/2008
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar sobre a disponibilização de meios eletrônicos para apresentação de recursos, defesa prévia, indicação de condutor infrator e para acesso ao resultado de julgamentos e da identificação do condutor infrator.SBT 1/0
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
WILLIAM BOSS WOO
Camara Obriga as operadoras de telefonia celular a fazer o bloqueio do número IMEI (International Mobile Equipment Identity - Identidade Internacional de Equipamento Móvel), dos aparelhos celulares que sejam objeto de perda, furto ou roubo.PL 2973/2008
WILLIAM BOSS WOO
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre o dano moral decorrente do descumprimento das obrigações trabalhistas e sua respectiva reparação pelo infrator.PLS 194/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Dispõe sobre a responsabilização pela comercialização de linhas com alto poder cortante, conhecidas como “linhas chilenas”, ou similares.PL 3174/2021
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
Camara Acrescenta o art. 140-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 117-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", a fim de tipificar o crime de "bullying".PL 1573/2011
ARTHUR CÉSAR PEREIRA DE LIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Permite a instituição de multa administrativa pelos Estados a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.PL 2660/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Poder Executivo
Camara Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências.PL 7029/2006
Poder Executivo
Poder Executivo
Camara Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.PL 593/1999
Poder Executivo
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
Camara Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.PL 2958/2008
FRANCISCO RODRIGUES DE ALENCAR FILHO
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
Camara Dispõe sobre o cadastro de proprietários dos aparelhos e linhas telefônicas.PL 5351/2009
LUCÍNIO CASTELO DE ASSUMÇÃO
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas, e dá outras providências.PL 1162/2007
MÁRIO LÚCIO HERINGER
IARA BERNARDI
Camara Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3729/2004
IARA BERNARDI
VICENTE PAULO DA SILVA
Camara Dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado.PL 353/2011
VICENTE PAULO DA SILVA
HUGO LEAL MELO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a vantagem auferida como critério para imposição de multas no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).PL 9238/2017
HUGO LEAL MELO DA SILVA
TALMIR RODRIGUES
Camara Dispõe sobre a substituição gradativa, em todo o território nacional, de combustíveis derivados de petróleo por outros produzidos a partir da biomassa, e dá outras providências.PL 1609/2007
TALMIR RODRIGUES
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
Camara Dispoe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública.PL 3471/2004
CARLOS FERNANDO CORUJA AGUSTINI
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.PL 3487/2000
LINCOLN DINIZ PORTELA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de todas as empresas distribuidoras de medicamentos, com sede ou atuação no País, colocarem à disposição de todas as drogarias e farmácias os medicamentos genéricos aprovados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 201/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senado Federal
Camara Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para suspender a prescrição, após concluída a instrução, em ações penais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.PL 2351/2007
Senado Federal
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Dispõe sobre a cobertura pelo Sistema Único de Saúde - SUS, de intervenção cirúrgica reparadora, e dá outras providências.PL 1534/2007
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS
Camara Proíbe a venda de jogador de futebol menor de dezoito anos a clube estrangeiro e dá outras providências.PL 4135/2001
RONALDO VASCONCELLOS NOVAIS
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Determina aos supermercados e aos estabelecimentos congêneres a discriminação dos preços por unidade de medida nas etiquetas dos produtos.PL 4835/2009
VALTENIR LUIZ PEREIRA
IVAN VALENTE
Camara Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.PL 2396/2007
IVAN VALENTE
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Disciplina a atividade de "lobby" e a atuação dos grupos de pressão ou de interesse e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.PL 1202/2007
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
WELITON FERNANDES PRADO
Camara Dispõe sobre à adaptação de computadores em Lan Houses, Cyber Cafés, para utilização por pessoas portadoras de necessidades visuais e dá outras providencias.PL 188/2011
WELITON FERNANDES PRADO
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o artigo 183 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda constitucional nº 8 de 1965.PL 4424/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
Camara Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.PL 3569/2008
EDUARDO COSENTINO DA CUNHA
VALDEMAR COSTA NETO
Camara Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.PL 2944/2004
VALDEMAR COSTA NETO
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
Camara Institui o Código Federal de Bem-Estar Animal.PL 215/2007
JOSÉ RICARDO ALVARENGA TRIPOLI
ENIO EGON BERGMANN BACCI
Camara Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, fixando prazo máximo para pagamento de indenização de sinistros por parte das sociedades seguradoras e estabelecendo a multa aplicável no caso de seu descumprimento e dá outras providências.PL 46/2003
ENIO EGON BERGMANN BACCI
penalidades estabelecidas nesta Resolução não exclui outras previstas em legislação específica, nem exonera o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> ... O transportador que deixar de indicar o real <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span>, quando for o caso e instado a fazê-lo, assumirá comprovar a propriedade ou a posse de veículo automotor de car...
DO1 penalidades estabelecidas nesta Resolução não exclui outras previstas em legislação específica, nem exonera o infrator ... O transportador que deixar de indicar o real infrator, quando for o caso e instado a fazê-lo, assumirá comprovar a propriedade ou a posse de veículo automotor de car...RESOLUÇÃO Nº 5.982, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
penalidades estabelecidas nesta Resolução não exclui outras previstas em legislação específica, nem exonera o infrator ... O transportador que deixar de indicar o real infrator, quando for o caso e instado a fazê-lo, assumirá comprovar a propriedade ou a posse de veículo automotor de car...
do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022; II - para identificação do condutor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> ... Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span>as de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de en...
DO1 do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022; II - para identificação do condutor infrator ... Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infratoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de en...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 972, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
do art. 4º da Resolução CONTRAN nº 918, de 28 de março de 2022; II - para identificação do condutor infrator ... Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infratoras de serviços relacionados ao trânsito, por força das medidas de en...
art. 4º da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016; II - para identificação do condutor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> ... Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span>enda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe...
DO1 art. 4º da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016; II - para identificação do condutor infrator ... Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infratorenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 971, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
art. 4º da Resolução CONTRAN nº 619, de 6 de setembro de 2016; II - para identificação do condutor infrator ... Autuação já expedidas, as datas finais de apresentação de defesa prévia e de indicação do condutor infratorenda a Deliberação CONTRAN nº 254, de 25 de março de 2022, que dispõe...
O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> das características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confer...
DO1 O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confer...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 970, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das características e especificações técnicas dos sistemas de sinalização, de iluminação e seus dispositivos, bem como sobre o uso de lanternas especiais em veículos. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe confer...
proprietário do estabelecimento a responsabilidade administrativa pela ocorrência, sem, no entanto, afastar o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> ... O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> das ... caracteres CL ao final do VIN registrado no RENAVAM, para eventual atribuição de responsabilidade aos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span>
DO1 proprietário do estabelecimento a responsabilidade administrativa pela ocorrência, sem, no entanto, afastar o infrator ... O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das ... caracteres CL ao final do VIN registrado no RENAVAM, para eventual atribuição de responsabilidade aos infratoresRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 969, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
proprietário do estabelecimento a responsabilidade administrativa pela ocorrência, sem, no entanto, afastar o infrator ... O descumprimento do disposto nesta Resolução implicará, conforme o caso, na aplicação ao infrator das ... caracteres CL ao final do VIN registrado no RENAVAM, para eventual atribuição de responsabilidade aos infratores
O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeita o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span>, conforme o caso, independentemente deRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe c...
DO1 O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeita o infrator, conforme o caso, independentemente deRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe c...RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Conselho Nacional de Trânsito
O descumprimento do disposto nesta Resolução sujeita o infrator, conforme o caso, independentemente deRESOLUÇÃO CONTRAN Nº 968, DE 20 DE JUNHO DE 2022 Estabelece o critério de identificação de veículos, a que se refere o art. 114 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe c...
com competência na esfera criminal desde a prevenção de infrações até a aplicação de penas aos(às) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span> para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condena...
DO1 com competência na esfera criminal desde a prevenção de infrações até a aplicação de penas aos(às) infratores para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condena...INSTRUÇÃO NORMATIVA FUNAI Nº 21, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Fundação Nacional do Índio
com competência na esfera criminal desde a prevenção de infrações até a aplicação de penas aos(às) infratores para a atuação da Fundação Nacional do Índio - Funai no âmbito da Resolução nº 287, de 25 de junho de 2019, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estabelece procedimentos ao tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condena...
): a) Curso de Atualização para renovação da CNH; b) Curso Preventivo de Reciclagem para condutores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infratores</span> ... ; c) Curso de Reciclagem para Condutores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infratores</span>; d) Curso para Condutores de Veículos de TransportePORTARIA (SENATRAN) Nº 722, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACION...
DO1 ): a) Curso de Atualização para renovação da CNH; b) Curso Preventivo de Reciclagem para condutores Infratores ... ; c) Curso de Reciclagem para Condutores Infratores; d) Curso para Condutores de Veículos de TransportePORTARIA (SENATRAN) Nº 722, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACION...PORTARIA (SENATRAN) Nº 722, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
): a) Curso de Atualização para renovação da CNH; b) Curso Preventivo de Reciclagem para condutores Infratores ... ; c) Curso de Reciclagem para Condutores Infratores; d) Curso para Condutores de Veículos de TransportePORTARIA (SENATRAN) Nº 722, DE 13 DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO NACION...
.3) considerar, no cálculo da sanção, a ROL, antecedentes e usuários totais (Ut) relativos à empresa <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratora</span>nte deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para alterar a classificação da infração ao art. 10, § 2º, do Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de sistêmica par...
DO1 .3) considerar, no cálculo da sanção, a ROL, antecedentes e usuários totais (Ut) relativos à empresa infratorante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para alterar a classificação da infração ao art. 10, § 2º, do Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de sistêmica par...ACÓRDÃOS DE 6 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
.3) considerar, no cálculo da sanção, a ROL, antecedentes e usuários totais (Ut) relativos à empresa infratorante deste acórdão: a) conhecer do Recurso Administrativo para, no mérito, dar-lhe provimento parcial para alterar a classificação da infração ao art. 10, § 2º, do Decreto do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), de sistêmica par...
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span>e a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta Brasil. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - GGPAB, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 31 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021,...
DO1 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infratore a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta Brasil. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - GGPAB, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 31 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021,...RESOLUÇÃO Nº GGALIMENTA 3, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva
A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infratore a execução da modalidade "Compra Institucional", no âmbito do Programa Alimenta Brasil. O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL - GGPAB, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 31 da Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021,...
não sancionatório; LII - requisitar o auxílio da força policial para obter a detenção dos presumidos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span>a do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
DO1 não sancionatório; LII - requisitar o auxílio da força policial para obter a detenção dos presumidos infratoresa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...LEI Nº 14.368, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
não sancionatório; LII - requisitar o auxílio da força policial para obter a detenção dos presumidos infratoresa do Consumidor), para dispor sobre o transporte aéreo; e revoga dispositivos das Leis nºs 5.862, de 12 de dezembro de 1972, e 8.666, de 21 de junho de 1993. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu ...
a prática de infração à ordem econômica e à livre competição, apurando os fatos e identificando os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span> ... a prática de infração à ordem econômica e à livre competição, apurando os fatos e identificando os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span>o da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do...
DO1 a prática de infração à ordem econômica e à livre competição, apurando os fatos e identificando os infratores ... a prática de infração à ordem econômica e à livre competição, apurando os fatos e identificando os infratoreso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 77, DE 9 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
a prática de infração à ordem econômica e à livre competição, apurando os fatos e identificando os infratores ... a prática de infração à ordem econômica e à livre competição, apurando os fatos e identificando os infratoreso da competência que lhe é conferida pelo inciso IV do art. 20 do...
de 12 de maio de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infratores</span> ... partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infratores</span>olução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que ...
DO1 de 12 de maio de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores ... partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratoresolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que ...Portaria Nº 707, DE 10 DE junho DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
de 12 de maio de 2020, que homologa a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratores ... partir da data de sua publicação, a plataforma tecnológica e o Curso de Reciclagem para Condutores Infratoresolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que ...
Curitiba/PR: I - na modalidade de ensino à distância (EAD): a) Curso de Reciclagem para Condutores <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infratores</span>olução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016325/2020-34, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 781, de 26 de março de 2020, e a Portaria DENATRAN n...
DO1 Curitiba/PR: I - na modalidade de ensino à distância (EAD): a) Curso de Reciclagem para Condutores Infratoresolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016325/2020-34, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 781, de 26 de março de 2020, e a Portaria DENATRAN n...PORTARIA (SENATRAN) Nº 705, DE 9 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Secretaria Nacional de Trânsito
Curitiba/PR: I - na modalidade de ensino à distância (EAD): a) Curso de Reciclagem para Condutores Infratoresolução CONTRAN nº 928, de 28 de março de 2022, com base no que consta no processo administrativo nº 50000.016325/2020-34, resolve: Art. 1º Esta Portaria altera a Portaria DENATRAN nº 781, de 26 de março de 2020, e a Portaria DENATRAN n...
violação das normas cuja fiscalização e supervisão incumba ao departamento de autorregulação sujeita seus <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organiz...
DO1 violação das normas cuja fiscalização e supervisão incumba ao departamento de autorregulação sujeita seus infratoresRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organiz...RESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
violação das normas cuja fiscalização e supervisão incumba ao departamento de autorregulação sujeita seus infratoresRESOLUÇÃO CVM Nº 135, DE 10 DE JUNHO DE 2022 Dispõe sobre o funcionamento dos mercados regulamentados de valores mobiliários; a constituição, organização, funcionamento e extinção das entidades administradoras de mercado organiz...
As violações ao previsto nesta Resolução sujeitarão o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span> às penalidades constantes no art. 289 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.047435/2020-12, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 6 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Regulamentar a coordenação de aeroportos e...
DO1 As violações ao previsto nesta Resolução sujeitarão o infrator às penalidades constantes no art. 289 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.047435/2020-12, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 6 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Regulamentar a coordenação de aeroportos e...RESOLUÇÃO Nº 682, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
As violações ao previsto nesta Resolução sujeitarão o infrator às penalidades constantes no art. 289 de dezembro de 1986, e considerando o que consta do processo nº 00058.047435/2020-12, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 6 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Regulamentar a coordenação de aeroportos e...
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span>erva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de...
DO1 Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratoreserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de...PORTARIA Nº 464, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratoreserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Ferlag Resinas Brasil. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de...
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infratores</span>erva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Refúgio Jamacaii. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020...
DO1 Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratoreserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Refúgio Jamacaii. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020...PORTARIA ICMBIO Nº 459, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Art. 4º As condutas e atividades lesivas à área reconhecida como RPPN criada sujeitarão os infratoreserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Refúgio Jamacaii. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020...
Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infratoras</span>RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITO...
DO1 Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres InfratorasRESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITO...RESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade para Mulheres InfratorasRESOLUÇÃO Nº 225, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre diretrizes para o atendimento socioeducativo às adolescentes privadas de liberdade no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITO...
e declaração de inidoneidade devem ser aplicadas em caráter excepcional, quando os antecedentes do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infrator</span>RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do ...
DO1 e declaração de inidoneidade devem ser aplicadas em caráter excepcional, quando os antecedentes do infratorRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do ...RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Aquaviários
e declaração de inidoneidade devem ser aplicadas em caráter excepcional, quando os antecedentes do infratorRESOLUÇÃO ANTAQ Nº 75, DE 2 DE JUNHO 2022 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso VI do art. 19 do Regimento Interno, com base no disposto no inciso IV do ...