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PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Camara Institui Regime Especial de Tributação para Bancos de Desenvolvimento e Agências de Fomento controlados por Unidades de Federação.PL 4691/2016
PAULO SÉRGIO PARANHOS DE MAGALHÃES
Senado Federal
Camara Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de dezembro de 2002, 12.815, de 5 de junho de 2013, 12.379, de 6 de janeiro de 2011, e 13.448, de 5 de junho de 2017; e revoga a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.PL 3754/2021
Senado Federal
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, tendo em vista aperfeiçoar as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade UrbanaPL 5010/2016
FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão nº 1.328/2020, nos autos TC-036.106/2019-4, que trata do relatório de monitoramento da decisão do Acórdão nº 1.079/2019-Plenário, que apreciou relatório de auditoria operacional realizada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana para a elaboração de um amplo diagnóstico das obras paralisadas no País financiadas com recursos da União.AVN 1/2021
Tribunal de Contas da União
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 02 (dois) anos às populações de áreas urbanas e rurais afetadas por desapropriações para construção de obras viárias, de infra-estrutura urbana, prédios públicos e similares e dá outras providências.PL 857/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha cópia do Acórdão n° 822/2019, nos autos do processo TC-020.159/2018-8, em que se apreciam o monitoramento das disposições do Acórdão 1.345/2018-TCU-Plenário, que tratou de relatório de auditoria efetuada pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana), no âmbito do Fiscobras 2017, com objetivo de fiscalizar as obras de implantação do Corredor de Ônibus- Radial Leste- Trecho 2, no Município de São Paulo/SP.AVN 15/2019
Tribunal de Contas da União
. § 1º Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura urbana</span> ... canalizado e congêneres. § 2º Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esporte, lazer
DO1 . § 1º Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana ... canalizado e congêneres. § 2º Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura ... urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esporte, lazerINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 126, DE 28 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
. § 1º Consideram-se equipamentos públicos urbanos as instalações e espaços de infraestrutura urbana ... canalizado e congêneres. § 2º Consideram-se equipamentos públicos comunitários as instalações e espaços de infraestrutura ... urbana destinados aos serviços públicos de educação, saúde, cultura, assistência social, esporte, lazer
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 8. Ausentes o Ministro Antonio Anastasia, com causa justificada, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Plenário homologou a Ata nº 21, referente à sessão realizada em 8 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anex...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 8. Ausentes o Ministro Antonio Anastasia, com causa justificada, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Plenário homologou a Ata nº 21, referente à sessão realizada em 8 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anex...ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 8. Ausentes o Ministro Antonio Anastasia, com causa justificada, e o Ministro-Substituto Weder de Oliveira, em férias. HOMOLOGAÇÃO DE ATA O Plenário homologou a Ata nº 21, referente à sessão realizada em 8 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anex...
reconstrução das unidades habitacionais em área não suscetível a riscos de desastres; IV - prover as <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestruturas</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> e de serviços públicos necessárias à plena habitabilidade das unidades reconstruídas; e V - atendera a Portaria MDR n. 998, de 5 de abril de 2022. O MINISTRO DE...
DO1 reconstrução das unidades habitacionais em área não suscetível a riscos de desastres; IV - prover as infraestruturas ... urbana e de serviços públicos necessárias à plena habitabilidade das unidades reconstruídas; e V - atendera a Portaria MDR n. 998, de 5 de abril de 2022. O MINISTRO DE...PORTARIA Nº 2.366, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Gabinete do Ministro
reconstrução das unidades habitacionais em área não suscetível a riscos de desastres; IV - prover as infraestruturas ... urbana e de serviços públicos necessárias à plena habitabilidade das unidades reconstruídas; e V - atendera a Portaria MDR n. 998, de 5 de abril de 2022. O MINISTRO DE...
Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos destinam-se a projetos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> e rural, saneamento ambiental, aquisição de bens móveis e imóveis, aquisição de veículos, equipamentosso nº 17944.102688/2021-47 Interessado: Município de C...
DO1 Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos destinam-se a projetos de infraestrutura ... urbana e rural, saneamento ambiental, aquisição de bens móveis e imóveis, aquisição de veículos, equipamentosso nº 17944.102688/2021-47 Interessado: Município de C...DESPACHO DE 25 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
Federal, no valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais), cujos recursos destinam-se a projetos de infraestrutura ... urbana e rural, saneamento ambiental, aquisição de bens móveis e imóveis, aquisição de veículos, equipamentosso nº 17944.102688/2021-47 Interessado: Município de C...
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 1.5. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> - SeinfraUrbana. 8. ... do Relatório da Auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2022, pela Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> - SeinfraUrbana, no período de 06/10 a 30/12/2021, na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.5. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - SeinfraUrbana. 8. ... do Relatório da Auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2022, pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura ... Urbana - SeinfraUrbana, no período de 06/10 a 30/12/2021, na Secretaria Nacional de Proteção e DefesaATA Nº 27, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.5. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana - SeinfraUrbana. 8. ... do Relatório da Auditoria realizada, no âmbito do Fiscobras 2022, pela Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura ... Urbana - SeinfraUrbana, no período de 06/10 a 30/12/2021, na Secretaria Nacional de Proteção e Defesa
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 1.5.ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.5.ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves...ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.5.ATA Nº 27, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidente: Ministro Walton Alencar Rodrigues Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin Subsecretária da Primeira Câmara, em substituição: AUFC Elenir Teodoro Goncalves...
da obra (peça 55); Considerando os pareceres uniformes exarados pela Secretária de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> (peças 56 a 58); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 1.5. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 1.6.
DO1 da obra (peça 55); Considerando os pareceres uniformes exarados pela Secretária de Fiscalização de Infraestrutura ... Urbana (peças 56 a 58); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.5. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 1.6.ATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
da obra (peça 55); Considerando os pareceres uniformes exarados pela Secretária de Fiscalização de Infraestrutura ... Urbana (peças 56 a 58); ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.5. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 1.6.
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 8.523.215/0001-06). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar ...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 8.523.215/0001-06). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar ...ATA Nº 30, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 8.523.215/0001-06). 1.2. Órgão/Entidade: Universidade Federal Fluminense. 1.3. Relator: Ministro Walton Alencar ...
habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de assessoramento técnico, estruturação e sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamen...
DO1 habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura ... urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de assessoramento técnico, estruturação e sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamen...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
habitacionais de interesse social, projetos de investimentos em saneamento básico e desenvolvimento da infraestrutura ... urbana e rural, inclusive mediante a prestação de serviços de assessoramento técnico, estruturação e sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamen...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> (peças 20-22) e com base nas informações constantes do processo, o encerramento, por perda do ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 1.7. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 8. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> do TCU (SeinfraUrbana), com vistas a avaliar as obras de contenção de encostas, no âmbito do ... Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span>
DO1 Urbana (peças 20-22) e com base nas informações constantes do processo, o encerramento, por perda do ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 1.7. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 8. ... Urbana do TCU (SeinfraUrbana), com vistas a avaliar as obras de contenção de encostas, no âmbito do ... Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura UrbanaATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Urbana (peças 20-22) e com base nas informações constantes do processo, o encerramento, por perda do ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 1.7. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 8. ... Urbana do TCU (SeinfraUrbana), com vistas a avaliar as obras de contenção de encostas, no âmbito do ... Unidades Técnicas: Secretaria de Recursos (Serur); Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 8. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> (SeinfraUrbana), com fundamento no art. 43, II, da Lei 8.443/1992 c/c art. 250, IV, do RI/TCU ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> e Obras (Siurb), para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões de justificativa ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span> e Obras do município de São Paulo, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Caixa Econômica
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. ... Urbana (SeinfraUrbana), com fundamento no art. 43, II, da Lei 8.443/1992 c/c art. 250, IV, do RI/TCU ... Urbana e Obras (Siurb), para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões de justificativa ... Urbana e Obras do município de São Paulo, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Caixa EconômicaATA Nº 25, DE 29 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. ... Urbana (SeinfraUrbana), com fundamento no art. 43, II, da Lei 8.443/1992 c/c art. 250, IV, do RI/TCU ... Urbana e Obras (Siurb), para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, suas razões de justificativa ... Urbana e Obras do município de São Paulo, ao Ministério do Desenvolvimento Regional, à Caixa Econômica
$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), cujos recursos se destinam ao investimento em obras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> e aquisição de equipamentos, com abrangência em pavimentação e recapeamento de vias públicasso nº 17944.103656/2021-69 Interessado: Município de Boa Esperança - M...
DO1 $ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), cujos recursos se destinam ao investimento em obras de infraestrutura ... urbana e aquisição de equipamentos, com abrangência em pavimentação e recapeamento de vias públicasso nº 17944.103656/2021-69 Interessado: Município de Boa Esperança - M...DESPACHO DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), cujos recursos se destinam ao investimento em obras de infraestrutura ... urbana e aquisição de equipamentos, com abrangência em pavimentação e recapeamento de vias públicasso nº 17944.103656/2021-69 Interessado: Município de Boa Esperança - M...
2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) com recursos destinados ao financiamento de Melhorias de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Urbana</span>, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos, no âmbito do FINISA.DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.102130/2021-61 Interessado: Município de As...
DO1 2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) com recursos destinados ao financiamento de Melhorias de Infraestrutura ... Urbana, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos, no âmbito do FINISA.DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.102130/2021-61 Interessado: Município de As...DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
2.500.000,00 (dois milhões, quinhentos mil reais) com recursos destinados ao financiamento de Melhorias de Infraestrutura ... Urbana, Reforma e Ampliação de Prédios Públicos, no âmbito do FINISA.DESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 Processo nº 17944.102130/2021-61 Interessado: Município de As...
Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cujos recursos destinam-se à melhoria de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> e saneamento. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. PAULO GUEDES Ministro
DO1 Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cujos recursos destinam-se à melhoria de infraestrutura ... urbana e saneamento. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. PAULO GUEDES MinistroDESPACHO DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), cujos recursos destinam-se à melhoria de infraestrutura ... urbana e saneamento. Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, assim como o disposto na Lei nº 10.552, de 13 de novembro de 2002, ratifico a concessão da garantia da União referente ao contrato acima mencionado. PAULO GUEDES Ministro
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (Seinfra-Urbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 8.ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (Seinfra-Urbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8.ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante...ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (Seinfra-Urbana). 8. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8.ATA Nº 21, DE 28 DE JUNHO DE 2022 (Sessão Extraordinária) Presidente: Ministro Aroldo Cedraz Representante...
$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span>, iluminação pública de Light Emitting Diode (LED) e infraestrutura de loteamento, no âmbito do: Município de Guaraciaba (SC). Assunto: Minutas de contrato de gara...
DO1 $6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, infraestrutura ... urbana, iluminação pública de Light Emitting Diode (LED) e infraestrutura de loteamento, no âmbito do: Município de Guaraciaba (SC). Assunto: Minutas de contrato de gara...DESPACHO DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento
$6.000.000,00 (seis milhões de reais), destinados à aquisição de máquinas, equipamentos e veículos, infraestrutura ... urbana, iluminação pública de Light Emitting Diode (LED) e infraestrutura de loteamento, no âmbito do: Município de Guaraciaba (SC). Assunto: Minutas de contrato de gara...
recursos são destinados a aquisição de bens/serviços, assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infraestrutura</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>urbana</span> e modernização da administração pública municipal.102788/2020-92 Interessados: Município de Feira de Santana - BA. Assunto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato...
DO1 recursos são destinados a aquisição de bens/serviços, assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura ... urbana e modernização da administração pública municipal.102788/2020-92 Interessados: Município de Feira de Santana - BA. Assunto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato...DESPACHO DE 1º DE JULHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
recursos são destinados a aquisição de bens/serviços, assessoramento técnico, estudos, projetos, obras de infraestrutura ... urbana e modernização da administração pública municipal.102788/2020-92 Interessados: Município de Feira de Santana - BA. Assunto: Quarto Termo Aditivo ao Contrato...
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 1.4.ATA Nº 28, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 1.4.ATA Nº 28, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...ATA Nº 28, DE 20 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 1.4.ATA Nº 28, DE 20 DE JULHO DE 2022 (Sessão Ordinária) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrb). 1.7. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 8. Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em licença para tratamento de saúde, e o Ministro Jorge Oliveira, em m...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.7. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em licença para tratamento de saúde, e o Ministro Jorge Oliveira, em m...ATA Nº 23, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrb). 1.7. ... Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em licença para tratamento de saúde, e o Ministro Jorge Oliveira, em m...
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infraestrutura Urbana</span> (SeinfraUrbana). 8. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 19, referente à sessão realizada em 14 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005,...
DO1 Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 19, referente à sessão realizada em 14 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005,...ATA Nº 20, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Unidade Técnica: Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura Urbana (SeinfraUrbana). 8. Ausente o Ministro Jorge Oliveira, em missão oficial. HOMOLOGAÇÃO DE ATA A Primeira Câmara homologou a Ata nº 19, referente à sessão realizada em 14 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005,...