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GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da Pesquisa de Prevalência de Infecção por Covid-19 no Brasil (PrevCOV).RIC 899/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
PAULO SERGIO ABOU ANNI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de adoção de medidas para a proteção dos trabalhadores da área de transporte coletivo contra a infecção pelo Sars-Cov-2 no ambiente de trabalho.PL 3107/2020
PAULO SERGIO ABOU ANNI
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a inclusão de pessoas com sequelas graves da Covid-19 entre os grupos prioritários para imunização no âmbito do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.PL 1937/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Dispõe que os profissionais que atuam nos "serviços essenciais” integrarão o grupo prioritário para receber as vacinas destinadas a imunizar a população contra a infecção causada pelo coronavírus SARS-CoV-2.PL 1152/2021
EMERSON MIGUEL PETRIV
LEANDRE DAL PONTE
Camara Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.SBT 1/0
LEANDRE DAL PONTE
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLE 1/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.142, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção social para prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 nos territórios indígenas; cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à Covid-19 nos territórios indígenas; estipula medidas de apoio às comunidades quilombolas, aos pescadores artesanais e aos demais povos e comunidades tradicionais para o enfrentamento à Covid-19; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de assegurar aporte de recursos adicionais nas situações emergenciais e de calamidade pública".VET 27/2020
Presidência da República
Senado Federal
Camara Emenda do Senado ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias”.EMS 827/2020
Senado Federal
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.PRLP 2/0
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Wellington Fagundes
Senado Suspende as inscrições de débitos das microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).PL 1585/2021
Wellington Fagundes
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 827, de 2020, que "Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias".VET 42/2021
Presidência da República
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Cria Benefício de Assistência às Famílias afetadas pela COVID-19 (BenAF-COVID-19), a ser pago pela União às famílias que perderam integrante provedor do sustento, em decorrência da pandemia de COVID-19PL 2914/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Altera a Lei no 9656, de 03 de junho de 1998 com o intuito de elaborar Nota Técnica Atuarial para a área Odontológica pela Agencia Nacional de Saúde, devido à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1815/2020
PATRICIA LIMA FERRAZ
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Susta os efeitos dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º e 8º, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.PDL 135/2020
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.PL 2908/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Disciplina, nos termos do art. 23, parágrafo único, da Constituição Federal, a coordenação de ações de enfrentamento Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada em decorrência da infecção humana causada pelo novo coronavírus (SARS-COV-2).PLP 25/2021
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).PL 2668/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Câmara dos Deputados
Senado Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
Câmara dos Deputados
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Dispõe sobre a concessão de pensão especial para crianças e adolescentes cujos pais ou responsáveis tenham falecido em razão da infecção provocada pela Covid -19 (Órfãos da Covid).PL 2291/2021
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Prorroga os prazos de pagamento dos tributos federais que especifica, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 1313/2020
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do Projeto de Lei nº 1.293/2020, da Sra. Clarissa Garotinho, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)”, ao Projeto de Lei nº 1.542/2020, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para vedar reajustes de preços de medicamentos e de contraprestações pecuniárias de planos privados de assistência à saúde pelos prazos que especifica^, por tratarem de matérias análogas.REQ 794/2021
Comissão de Defesa do Consumidor
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 com o objetivo de suspender o reajuste de medicamentos no Brasil enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1293/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.431, de 6 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade da manutenção de programa de controle de infecções hospitalares pelos hospitais do País, para dispor sobre a admissão de animais no ambiente hospitalar com a finalidade de participação em práticas terapêuticas complementares.PLS 68/2018
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Dispõe sobre a assistência médica e fisioterapêutica às pessoas recuperadas da infecção pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 1357/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre os recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde ao Município de Saquarema, no Estado do Rio de Janeiro, para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (covid-19).PFC 45/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei 13.979 de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade da notificação compulsória e imediata dos diagnósticos de casos de síndrome respiratória aguda assim como dos casos suspeitos e confirmados da COVID-19.PL 1622/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Equipara, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, a infecção por Sars-Cov-2 que evoluir para Covid-19, dos profissionais, empregados ou servidores que trabalhem em atividades essenciais, à acidente de trabalho, nos termos que especifica.PL 4284/2020
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.EMP 1/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.PL 3660/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia.PL 1036/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o art. 4º da Portaria nº 419/PRES/FUNAI de 17 de Março de 2020, que estabelece medidas temporárias de prevenção à infecção e propagação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da FUNAI.PDL 92/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que sejam divulgadas diariamente as frequências de todos os casos de reinfecção e de detecção de novas variantes do Coronavírus no Brasil.INC 190/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.RDF 1/0
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
AGRIPINO RODRIGUES GOMES MAGALHÃES
Camara Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para estabelecer a obrigatoriedade de cobertura e pagamento dos Seguros de Vida nos casos de morte e de incapacidade do segurado, relacionadas ou provenientes de infecção causada, direta ou indiretamente, por epidemias ou pandemias, declaradas por órgão ou autoridades competentes, afastando-se qualquer contagem de prazo de carência, e para determinar a vedação temporária de reajuste do prêmio e da suspensão ou rescisão unilateral dos Contratos de Seguro de Vida, enquanto durarem os efeitos do Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ou da declaração de emergência de saúde pública de importância internacional, de que trata a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, decorrente da Pandemia do Coronavírus (Covid-19).PL 5304/2020
AGRIPINO RODRIGUES GOMES MAGALHÃES
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Suspende temporariamente os efeitos de inscrições de microempreendedores individuais e de microempresas e empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) efetivadas durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção humana pela Covid-19.SBT 1/0
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Ficam as instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior da rede privada que optaram pelo Ensino a Distância (EAD), obrigadas a reduzirem as suas mensalidades em, no mínimo, 20% (vinte por cento), mediante formulário de requisição do estudante ou seu representante legal, durante o período que durar o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus causador da COVID-19 e dá outras providências.PL 1287/2020
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Estabelece normas educacionais excepcionais, relativas a instituições de educação superior e técnica de nível médio, adotadas devido à Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).PL 303/2022
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para obrigar a instalação de estações de desinfecção individual ou congêneres na entrada de estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público com intensa circulação de pessoas em municípios com mais de 50 mil habitantes.PL 3687/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a concessão de crédito especial consignado para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), servidores públicos ativos e inativos municipais, do Distrito Federal, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV- 2), e nos 12 meses subsequentes.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara Insere métodos de ensino sanitário para crianças e adolescentes no dia 5 de agosto, dia nacional da saúde, como trata a Lei nº 5.352 de 1967.PL 2614/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Garantir durante a pandemia (COVID 19) a rodoviários (motoristas), cobradores de ônibus, operadores de caixa de supermercados, bancos, e outros, bem como, trabalhadores similares expostos ao público durante a jornada de trabalho, proteção contra a transmissão/infecção.PL 2832/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI) aos servidores dos serviços de medicina legal e de verificação de óbitos durante o período de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 3070/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.PL 3158/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir no estatuto da criança e adolescente a obrigação de exame em bebês recém-nascidos a fim de saber se o mesmo está infectado com o vírus da Zika.PL 6394/2016
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Isenta da cobrança de PIS/ COFINS as empresas que adaptarem sua planta industrial para a produção de itens de combate a COVID19, enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo referido coronavírusPL 2006/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre as denúncias dos contratos de locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2114/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Camara Modifica a Lei 12.587/12 para instituir diretrizes para o planejamento e gestão dos sistemas de mobilidade urbana em períodos de calamidades pública de saúde e dá outras providencias.PL 2964/2020
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento de desinfecção de ar nos veículos responsáveis por transporte de passageiros, sejam eles públicos ou privados, e dá outras providências.PL 3965/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Equipara a acidente de trabalho, para fins previdenciários, a morte e incapacidade temporária ou permanente de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes de infecção pelo novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências.PL 4448/2021
NILTO IGNACIO TATTO
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Autoriza a administração pública direta e indireta de todos os entes da Federação, na constância da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), a celebrar contratos ou outros instrumentos congêneres, com dispensa de licitação, para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, além de bens e serviços utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo novo coronavírus. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à dispensa de licitação para a aquisição de insumos e medicamentos de eficácia comprovada, bem como de bens e serviços, inclusive de engenharia, utilizados no tratamento de saúde em regime hospitalar de pacientes infectados pelo coronavírus responsável pela Covid-19 (Sars-CoV-2).PL 1295/2021
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.PL 3579/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.RDF 2/0
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Camara Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 50% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PDL 133/2020
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Altera o Decreto Legislativo nº 276/ 2014 com o objetivo de reduzir em 20% o subsídio dos Deputados Federais e Senadores enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PDL 103/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Senado Altera as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 2589/2020
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Suspende o reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil previsto na Lei Federal nº 10.742, de 06 de outubro de 2003, durante o ano de 2021, em virtude da permanência da situação de emergência em saúde pública de importância internacional, desencadeada pela infecção humana pelo coronavírus (SARS-CoV2) e dá outras providências.PL 899/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Câmara dos Deputados
Senado Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.PL 315/2021 (Substitutivo
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Saúde, providências necessárias acerca do aumento do número de casos de infecção por Tuberculose no Estado do Amazonas/AM.INC 1333/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Dispõe sobre incentivos fiscais para doações efetuadas aos Fundos Municipais de Saúde, por força da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) declarada pelo Poder Executivo em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 1965/2020
HELIO LEITE DA SILVA
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para permitir que os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam destinar recursos do Imposto de Renda ao Ministério da Saúde para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional (ESPIN) decorrente do Coronavírus (COVID-19).PL 1300/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino a oferecer um percentual de desconto na mensalidade enquanto perdurar a suspensão das aulas em razão da declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2672/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o pagamento das mensalidades, semestralidades e anuidades escolares e sobre a suspensão do pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil-FIES durante a situação de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PL 2371/2020
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Obriga as instituições de ensino fundamental e médio da rede privada a reduzirem a suas mensalidades em, no mínimo, 30% (trinta por cento) enquanto persistir à suspensão presencial das aulas em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 1119/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Dispõe sobre o fornecimento de máscaras PFF2/N95 para trabalhadores de serviços considerados essenciais durante o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pelo Ministério da Saúde em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus.PL 1054/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei 8.213 de Julho de 1991 para conceder pensão vitalícia ao cônjuge ou companheiro do segurado vítima de falecimento por ações ao enfrentamento da Pandemia do COVID-19 durante o Decreto 06/2020.PL 1863/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Instituio Benefício Pecuniário Especial (BPE) destinado aos dependentes dos profissionais de saúde que, no exercício de suas atividades, falecerem em decorrência da infecção causada pelo COVID-19 durante o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06 de 2020.PL 2119/2020
ELIAS VAZ DE ANDRADE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Dispõe sobre ações destinadas a garantir segurança alimentar aos moradores de rua durante o período de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da infecção humana pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019.PL 2511/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera o art. 473, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o direito dos pais que estejam acompanhando seus filhos em vacinação, exames médicos, realização de testes laboratoriais ou coleta de amostras para detecção da infecção humana pelo coronavírus Sars-CoV-2, justificar suas faltas ao trabalhoPL 183/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse epidemiológico relativas aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus atendidos nos serviços de saúde públicos e privados. Autor: SENADO FEDERAL - PAULO PAIMSBT 1/0
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Institui programa emergencial para apoio aos Guias de Turismo durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2) e dá outras providências.PL 1660/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
José Valdevan de Jesus Santos
Camara Sugere ao Poder Executivo a adoção das providências necessárias à abertura de novas agências da Caixa Econômica Federal no Estado de Sergipe e à contratação dos aprovados no processo seletivo de 2014 em caráter de urgência, para o atendimento das demandas decorrentes da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN relativa à infecção humana pelo novo Coronavírus.INC 927/2021
José Valdevan de Jesus Santos
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre o parcelamento, junto à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, de débitos de contribuições previdenciárias de pessoas físicas ou jurídicas em decorrência da prestação de serviços em obras de construção civil durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2).PL 1516/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).PL 1350/2021
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Dispõe sobre a isenção excepcional do pagamento, por prazo inicial de noventa dias, da tarifa de energia elétrica, aos consumidores integrantes das classes que especifica, durante a constância do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n.º 06, de 20 de março de 2020, em decorrência da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).PL 1960/2020
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer a realização de Audiência Pública sobre a necessidade de priorização para vacinação dos trabalhadores e trabalhadoras dos serviços de limpeza e serviço de apoio, nos serviços de saúde, que no exercício de suas funções se expõem diariamente a infecção pela Covid-19. Convidados: Ministério da Saúde; Contracs-CUT; Conass, Conasems; e Representantes dos SindicatosREQ 15/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Autoriza os profissionais de saúde a deduzirem da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física, de que trata a Lei n 9.250 de 26 de dezembro de 1995, a aquisição de equipamentos de proteção individual – EPI, adquiridos entre o período de 26 de fevereiro de 2020 e enquanto durar à emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) até o limite individual de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).PL 1411/2020
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Suspende pelo período de 90 (noventa) dias em razão da Pandemia do COVID-19, a execução das ordens de despejo de locações de imóveis residenciais e comerciais e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PL 827/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Dispõe sobre incentivos para a recuperação econômica dos salões de beleza enquanto durar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus, bem como altera a Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.PL 2392/2021
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Camara Suspende temporariamente os efeitos das inscrições no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) efetivadas durante o estado de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecido pelo Ministério da Saúde em decorrência da infecção humana pela Covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.PL 2726/2020
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Concede pensão especial às pessoas com microcefalia ou a síndrome Guillain-Barré, por infecção causada pelo vírus Zika, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, do vírus chikungunya e do vírus da zika; e altera a Lei no 6.437, de 20 de agosto de 1977".SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senado Federal
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre o registro e a disponibilização de informações de interesse epidemiológico relativas aos pacientes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus atendidos nos serviços de saúde públicos e privados.PL 2179/2020
Senado Federal
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias.PRLP 5/0
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Institui a Contribuição Extraordinária sobre Grandes Fortunas para aliviar os efeitos da pandemia de Covid-19 que resultou na declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).PLP 101/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Isenta de tributos federais as doações de produtos importados do exterior destinadas às organizações da sociedade civil enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 2289/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Dispõe sobre a implantação de sistema de gerenciamento e rastreamento dos procedimentos de higienização e esterilização de produtos médico-hospitalaresPL 1089/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Camara Altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, que “Estabelece medidas excepcionais em razão da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) decorrente da infecção humana pelo coronavírus SARS-CoV-2, para suspender o cumprimento de medida judicial, extrajudicial ou administrativa que resulte em desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, exclusivamente urbano, e a concessão de liminar em ação de despejo de que trata a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, e para estimular a celebração de acordos nas relações locatícias. “PL 754/2022
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Institui pensão especial por sequelas decorrentes da infecção pelo vírus Sars-Cov-2 e dos efeitos da doença Covid-19, bem como nos casos de sujeição a tratamento médico comprovadamente ineficaz.PL 3842/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Susta os efeitos da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19) .PDL 116/2020
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Federal
Camara Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) nos casos especificados e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para ampliar o rol de profissionais obrigados à preservação do sigilo das informações constantes da notificação de doenças e agravos à saúde. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975.PL 7658/2014
Senado Federal
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Amplia até o limite de 42% o desconto de crédito consignado em folha de pagamento ou na remuneração do trabalhador enquanto persistir a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19).PL 2008/2020
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1350, de 2021, que Estabelece obrigatoriedade de cumprimento de quarentena e realização de exames diagnósticos por viajantes quando da entrada em território brasileiro, enquanto durar Emergência em Saúde Pública de importância Internacional (ESPII) em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, alterando a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração).REQ 1194/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Suspende as inscrições de débitos dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) até 6 (seis) meses após a vigência do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), declarado em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (SARS-Cov-2).PL 1585/2021
Senado Federal
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... II Pediátrica - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - COVID-19 e 03.03.01.022-3 - Tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, com a inclusão dos atributos CID B34.2 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span>
DO1 declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN em decorrência da infecção ... II Pediátrica - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - COVID-19 e 03.03.01.022-3 - Tratamento de infecção ... Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, com a inclusão dos atributos CID B34.2 InfecçãoPORTARIA Nº 177, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN em decorrência da infecção ... II Pediátrica - Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) - COVID-19 e 03.03.01.022-3 - Tratamento de infecção ... Medicamentos e Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, com a inclusão dos atributos CID B34.2 Infecção
vista o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... profissionais de saúde residentes no âmbito da situação de emergência de saúde pública decorrente da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span>PORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 23 DE MAIO DE 2022 Revoga as Portari...
DO1 vista o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... profissionais de saúde residentes no âmbito da situação de emergência de saúde pública decorrente da infecçãoPORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 23 DE MAIO DE 2022 Revoga as Portari...PORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
vista o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... profissionais de saúde residentes no âmbito da situação de emergência de saúde pública decorrente da infecçãoPORTARIA GM/MS Nº 1.142, DE 23 DE MAIO DE 2022 Revoga as Portari...
de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida preventiva à propagação da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span>RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Pede providências ao Conselh...
DO1 de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida preventiva à propagação da infecção ... de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecçãoRESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Pede providências ao Conselh...RESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2020 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Conselho Nacional dos Direitos Humanos
de reintegração de posse coletivos em áreas urbanas e rurais como medida preventiva à propagação da infecção ... de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecçãoRESOLUÇÃO Nº 11, DE 19 DE MARÇO DE 2020 Pede providências ao Conselh...
enquanto perdurar essa condição; II - coabitarem com pessoa com suspeita ou confirmação de diagnóstico de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> Normativa nº 36, de 5 de maio de 2022, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/SEDGG/ME no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTR...
DO1 enquanto perdurar essa condição; II - coabitarem com pessoa com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção Normativa nº 36, de 5 de maio de 2022, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/SEDGG/ME no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTR...PORTARIA Nº 9, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Banco Central do Brasil/Conselho de Controle de Atividades Financeiras
enquanto perdurar essa condição; II - coabitarem com pessoa com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção Normativa nº 36, de 5 de maio de 2022, do Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia - SGP/SEDGG/ME no âmbito do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf. O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTR...
critérios estabelecidos na RDC/ANVISA n° 306, de 7 de dezembro de 2004. b) Comissão de Controle de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span> ... Portaria GM/MS n° 2.095, de 24 de setembro de 2013. ( ) SIM ( ) NÃO c) Possui Comissão de Controle de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span>PORTARIA GM/MS Nº 1.048, DE 18 DE MAIO DE 2022 Ficam aprovados o R...
DO1 critérios estabelecidos na RDC/ANVISA n° 306, de 7 de dezembro de 2004. b) Comissão de Controle de Infecção ... Portaria GM/MS n° 2.095, de 24 de setembro de 2013. ( ) SIM ( ) NÃO c) Possui Comissão de Controle de InfecçãoPORTARIA GM/MS Nº 1.048, DE 18 DE MAIO DE 2022 Ficam aprovados o R...PORTARIA GM/MS Nº 1.048, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
critérios estabelecidos na RDC/ANVISA n° 306, de 7 de dezembro de 2004. b) Comissão de Controle de Infecção ... Portaria GM/MS n° 2.095, de 24 de setembro de 2013. ( ) SIM ( ) NÃO c) Possui Comissão de Controle de InfecçãoPORTARIA GM/MS Nº 1.048, DE 18 DE MAIO DE 2022 Ficam aprovados o R...
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Minis...
DO1 declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Minis...RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 702, DE 16 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Minis...
realização de atividades assistenciais não invasivas em pacientes não-críticos e que não apresentem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu registro. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV d...
DO1 realização de atividades assistenciais não invasivas em pacientes não-críticos e que não apresentem infecção antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu registro. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV d...RESOLUÇÃO - RDC Nº 700, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
realização de atividades assistenciais não invasivas em pacientes não-críticos e que não apresentem infecção antimicrobiana utilizados em artigos críticos e semicríticos, e seu registro. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV d...
declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span>RESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter exper...
DO1 declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter exper...RESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
declarou o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecçãoRESOLUÇÃO - RDC Nº 688, DE 13 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a manutenção das autorizações já concedidas e para os novos pedidos de autorização temporária de uso emergencial (AUE), em caráter exper...
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Minis...
DO1 declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Minis...RESOLUÇÃO - RDC Nº 683, DE 12 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Minis...
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de ...
DO1 declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de ...RESOLUÇÃO - RDC Nº 684, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção ... declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção de Diretoria Colegiada - RDC n° 456, de 17 de dezembro de ...
Síndrome congênita associada à <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> pelo vírus Zika       X 16 Esquistossomose       X 17 Evento ... Tifoide   X X   24 Hanseníase       X 25 Hantavirose X X X   26 Hepatites virais       X 27 HIV/AIDS - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span> ... pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida       X 28 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span> ... gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV       X 29 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span>
DO1 Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X 16 Esquistossomose X 17 Evento ... Tifoide X X 24 Hanseníase X 25 Hantavirose X X X 26 Hepatites virais X 27 HIV/AIDS - Infecção ... pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X 28 Infecção ... gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X 29 InfecçãoPORTARIA GM/MS Nº 1.102, DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika X 16 Esquistossomose X 17 Evento ... Tifoide X X 24 Hanseníase X 25 Hantavirose X X X 26 Hepatites virais X 27 HIV/AIDS - Infecção ... pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida X 28 Infecção ... gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV X 29 Infecção
O projeto a ser executado é denominado: "Relevância fisiológica da proteína ACOT-8 na <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> por HIV-1". No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura...
DO1 O projeto a ser executado é denominado: "Relevância fisiológica da proteína ACOT-8 na infecção por HIV-1". No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura...EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 8.022/2022 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações/Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
O projeto a ser executado é denominado: "Relevância fisiológica da proteína ACOT-8 na infecção por HIV-1". No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura...
Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span>ga a Resolução CONTER Nº 07/2020 e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n° 7.394 de 29 de outubro de 1985, regulament...
DO1 Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecçãoga a Resolução CONTER Nº 07/2020 e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n° 7.394 de 29 de outubro de 1985, regulament...RESOLUÇÃO CONTER Nº 8, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para Infecçãoga a Resolução CONTER Nº 07/2020 e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA - CONTER, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n° 7.394 de 29 de outubro de 1985, regulament...
declarando o encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - SPIN - em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> ... Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span>RESOLUÇÃO CONTER Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Revoga a ...
DO1 declarando o encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - SPIN - em decorrência da infecção ... Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para InfecçãoRESOLUÇÃO CONTER Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Revoga a ...RESOLUÇÃO CONTER Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
declarando o encerramento da emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - SPIN - em decorrência da infecção ... Federal e os Municípios sobre a continuidade das ações que compõem o Plano de Contingência Nacional para InfecçãoRESOLUÇÃO CONTER Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Revoga a ...
por vídeo conferência, para Deliberação remota; Considerando o constante alerta da OMS relacionada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> de sessões Plenárias online, por videoconferência, para Deliberação remota, haja vista os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS (CRF/GO), por meio da Pr...
DO1 por vídeo conferência, para Deliberação remota; Considerando o constante alerta da OMS relacionada a infecção de sessões Plenárias online, por videoconferência, para Deliberação remota, haja vista os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS (CRF/GO), por meio da Pr...DELIBERAÇÃO Nº 600, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
por vídeo conferência, para Deliberação remota; Considerando o constante alerta da OMS relacionada a infecção de sessões Plenárias online, por videoconferência, para Deliberação remota, haja vista os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS (CRF/GO), por meio da Pr...
por vídeo conferência, para Deliberação remota; Considerando o constante alerta da OMS relacionada a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>infecção</span> de reuniões de Diretoria online, por videoconferência, para Deliberação remota, haja vista os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS (CRF/GO), por meio d...
DO1 por vídeo conferência, para Deliberação remota; Considerando o constante alerta da OMS relacionada a infecção de reuniões de Diretoria online, por videoconferência, para Deliberação remota, haja vista os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS (CRF/GO), por meio d...DELIBERAÇÃO Nº 601, DE 25 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás
por vídeo conferência, para Deliberação remota; Considerando o constante alerta da OMS relacionada a infecção de reuniões de Diretoria online, por videoconferência, para Deliberação remota, haja vista os princípios da economicidade, eficiência e razoabilidade. O PLENÁRIO DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE GOIÁS (CRF/GO), por meio d...
Distribuidora de Medicamentos - CNPJ: 92665611000177 Produto - (Lote): TESTE RÁPIDO COVID-19 PÓS VACIN AL E <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INFECÇÃO</span> ... irregular do produto, por meio do site https://www.panvel.com/panvel/teste-rapido-covid-19-pos-vacinal-e-<span class='highlight' style='background:#FFA;'>infeccao</span>-natural-ecodiagnosticalização Sanitária, no uso das a...
DO1 Distribuidora de Medicamentos - CNPJ: 92665611000177 Produto - (Lote): TESTE RÁPIDO COVID-19 PÓS VACIN AL E INFECÇÃO ... irregular do produto, por meio do site https://www.panvel.com/panvel/teste-rapido-covid-19-pos-vacinal-e-infeccao-natural-ecodiagnosticalização Sanitária, no uso das a...RESOLUÇÃO RE Nº 1.360, DE 28 DE Abril DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
Distribuidora de Medicamentos - CNPJ: 92665611000177 Produto - (Lote): TESTE RÁPIDO COVID-19 PÓS VACIN AL E INFECÇÃO ... irregular do produto, por meio do site https://www.panvel.com/panvel/teste-rapido-covid-19-pos-vacinal-e-infeccao-natural-ecodiagnosticalização Sanitária, no uso das a...
S/A - CNPJ: 33438250018708 Produto - (Lote): AVALIAÇÃO DE SORO CONVERSÃO APÓS CONTATO COM O VÍRUS (<span class='highlight' style='background:#FFA;'>INFECÇÃO</span>RESOLUÇÃO RE Nº 1.361, DE 28 DE Abril DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria ...
DO1 S/A - CNPJ: 33438250018708 Produto - (Lote): AVALIAÇÃO DE SORO CONVERSÃO APÓS CONTATO COM O VÍRUS (INFECÇÃORESOLUÇÃO RE Nº 1.361, DE 28 DE Abril DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria ...RESOLUÇÃO RE Nº 1.361, DE 28 DE Abril DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
S/A - CNPJ: 33438250018708 Produto - (Lote): AVALIAÇÃO DE SORO CONVERSÃO APÓS CONTATO COM O VÍRUS (INFECÇÃORESOLUÇÃO RE Nº 1.361, DE 28 DE Abril DE 2022 A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria ...
serviços de saúde para o enfrentamento da COVID-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span> ... de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovada do procedimento 0303010223 - TRATAMENTO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>INFECÇÃO</span>PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 Estabelece a tran...
DO1 serviços de saúde para o enfrentamento da COVID-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção ... de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovada do procedimento 0303010223 - TRATAMENTO DE INFECÇÃOPORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 Estabelece a tran...PORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
serviços de saúde para o enfrentamento da COVID-19 relativo ao procedimento "0303010223 - Tratamento de Infecção ... de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, aprovada do procedimento 0303010223 - TRATAMENTO DE INFECÇÃOPORTARIA GM/MS Nº 1.329, DE 31 DE MAIO DE 2022 Estabelece a tran...
declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Infecção</span>RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412...
DO1 declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da InfecçãoRESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412...RESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres
declarado o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da InfecçãoRESOLUÇÃO Nº 1, DE 31 DE MAIO DE 2022 O CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER - CNDM órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, criado pela Lei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985 e regulamentado pelo Decreto Nº 6.412...