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AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)PL 7665/2017
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
Camara Dispõe sobre plano geral de reorganização e regularização de dívidas de pessoas físicas e jurídicas não empresárias e institui o processo de recomeço econômico-financeiro.PL 4857/2019
PEDRO PAULO CARVALHO TEIXEIRA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Dispõe sobre a aplicação da penalidade de multa para quem tratar de forma desigual pessoas vacinadas e não vacinadas, assim como discriminar pessoas não vacinadas, entre outras providências.PL 3281/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, para vedar a aplicação da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, às contravenções penais praticadas com violência doméstica e familiar contra a mulher.PL 3722/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 para permitir o enquadramento de hotéis-cassinos como prestadores de serviços turísticos.PL 5234/2020
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Camara Acrescenta parágrafo único ao artigo 1.146 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para tratar da responsabilidade por sucessão do adquirente de estabelecimento empresarial.PL 1090/2022
RUBENS PEREIRA E SILVA JUNIOR
Senado Federal
Camara Impõe aos partidos a aplicação de recursos do fundo partidário na promoção e difusão da participação política das mulheres, bem como a aplicação de recursos desse fundo e do fundo de financiamento de campanha e a divisão do tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão no percentual mínimo de 30% (trinta por cento) para candidaturas femininas.PEC 18/2021
Senado Federal
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre as consequências do afastamento da responsabilidade civil ou administrativa dos agentes públicos no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19, e no combate aos efeitos econômicos e sociais decorrentes da pandemia da covid-19, alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro, de 2020.PL 2723/2020
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
Camara Dispõe sobre a incidência do adicional de bandeiras tarifarias às unidades consumidoras localizadas em municípios afetados pela construção e hidrelétricas.PL 2863/2021
MARIO S. M. NEGROMONTE JR.
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para incluir as vacinas no plano-referência de assistência à saúde das operadoras de planos de saúde.PL 2018/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2853/2021
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Senado Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).PLS 329/2015
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e templos.PL 925/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para elevar os descontos concedidos nas tarifas de energia elétrica para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda.PL 1178/2022
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera a alínea “a” do inciso II do art. 4º da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, e da´ outras providências.PL 5141/2020
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental), vedando a aplicação desta Lei em casos de violência doméstica ou sexual.PL 4769/2019
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre infrações cometidas em veículos destinados a socorro de incêndio e salvamento, de polícia, de fiscalização e operação de trânsito e em ambulâncias. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a inexistência de infração de circulação, parada e estacionamento relativa aos veículos de socorro de incêndio e salvamento, aos de polícia, aos de fiscalização e operação de trânsito e às ambulâncias.PL 5222/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
Camara Dispensa a aplicação de multas e de outras penas previstas na legislação eleitoral ao eleitor que deixou de votar e ao membro de mesa receptora que não compareceu ao local de votação durante as eleições de 2020.PL 59/2021
LUIS ANTONIO FRANCISCATTO COVATTI
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para dispor sobre a alocação de recursos federais para serviços de saneamento básico concedidos pelo critério do maior valor de outorga ou transferido por meio da alienação de ativos ou do controle acionário de empresa estatal.PL 87/2022
SAMUEL MOREIRA DA SILVA JUNIOR
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
Camara Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.PL 3252/2021
ACÁCIO DA SILVA FAVACHO NETO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.PLP 17/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
Camara Suspende por 120 dias a exigibilidade de tributos federais no período de surto do novo coronavírus (covid-19) para as instituições de ensino privadas, que se abstiverem de aplicar às mensalidades multa, juros e outras sanções, dentre outras providências.PL 1509/2020
MARIA MARGARIDA MARTINS SALOMÃO
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Dispõe sobre créditos originados dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil.PL 814/2022
GUSTAVO BONATO FRUET
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, em seu artigo 22, do Código Penal, para penalizar integralmente a mãe ou o pai, ou qualquer ascendente ou responsável que, por ação ou omissão, cometa ou permita que seja cometido crimes contra a vida, contra a honra, contra a dignidade sexual e/ou lesão corporal de qualquer natureza, contra seu filho, descendente ou filho do seu cônjuge, tornando sem efeito nestes casos a penalização mais branda ou aplicação de hipótese de coação irresistível, tendo em vista o dever de proteção exercido pelo autor.PL 1727/2021
LOESTER CARLOS GOMES DE SOUZA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 2020, para suspender a penalidade aplicável aos condutores de veículos sem o devido licenciamento, previstas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 4885/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Camara Altera dispositivos do Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar, bem como revoga o artigo 90-A da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.PL 9436/2017
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicáveis</span> à espécie quaisquer outras disposiçõesRESOLUÇÃO Nº 1.198, de 8 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Norte - Core-RN, no triênio ...
DO1 Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicáveis à espécie quaisquer outras disposiçõesRESOLUÇÃO Nº 1.198, de 8 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Norte - Core-RN, no triênio ...RESOLUÇÃO Nº 1.198, de 8 de dezembro de 2021 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicáveis à espécie quaisquer outras disposiçõesRESOLUÇÃO Nº 1.198, de 8 de dezembro de 2021 Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Rio Grande do Norte - Core-RN, no triênio ...
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009267/2020-40, resolve: Editar a presente Súmula: "É <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span>o art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a competência prevista no incis...
DO1 CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009267/2020-40, resolve: Editar a presente Súmula: "É inaplicávelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a competência prevista no incis...SÚMULA ANATEL Nº 23, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Conselho Diretor
CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.009267/2020-40, resolve: Editar a presente Súmula: "É inaplicávelo art. 22 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e pelo art. 35 do Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a competência prevista no incis...
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span> à espécie quaisquer outras disposiçõesso eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - Core-DF, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuições l...
DO1 Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicável à espécie quaisquer outras disposiçõesso eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - Core-DF, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuições l...RESOLUÇÃO Nº 2.013, de 28 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicável à espécie quaisquer outras disposiçõesso eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Distrito Federal - Core-DF, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuições l...
resultantes do 1º, 3º e 4º Leilões de Energia de Reserva, respectivamente, fonte biomassa, suprimidas, por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicáveis</span>tabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de ac...
DO1 resultantes do 1º, 3º e 4º Leilões de Energia de Reserva, respectivamente, fonte biomassa, suprimidas, por inaplicáveistabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de ac...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.009, DE 22 DE MARÇO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
resultantes do 1º, 3º e 4º Leilões de Energia de Reserva, respectivamente, fonte biomassa, suprimidas, por inaplicáveistabelece as regras atinentes à contratação de energia pelos agentes nos ambientes de contratação regulado e livre. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de ac...
observância ao dever de motivação dos atos administrativos, especialmente nos casos em que se verifique ser <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span>ATA Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Sessão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministro Benjamin Zymler e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado d...
DO1 observância ao dever de motivação dos atos administrativos, especialmente nos casos em que se verifique ser inaplicávelATA Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Sessão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministro Benjamin Zymler e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado d...ATA Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
observância ao dever de motivação dos atos administrativos, especialmente nos casos em que se verifique ser inaplicávelATA Nº 41, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 (Sessão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministro Benjamin Zymler e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado d...
Do mesmo modo, a condição estabelecida no Artigo 1.1 (c) poderá se tornar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span> mediante um ajusteparte1 COMENTÁRIO 23.1 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CIRCUNSTÂNCIAS DA VENDA" NOS TERMOS DO ARTIGO 1.2 a) EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 1. O presente Comentário busca proporcionar diretrizes para a utilização ...
DO1 Do mesmo modo, a condição estabelecida no Artigo 1.1 (c) poderá se tornar inaplicável mediante um ajusteparte1 COMENTÁRIO 23.1 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CIRCUNSTÂNCIAS DA VENDA" NOS TERMOS DO ARTIGO 1.2 a) EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 1. O presente Comentário busca proporcionar diretrizes para a utilização ...parte1 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
Do mesmo modo, a condição estabelecida no Artigo 1.1 (c) poderá se tornar inaplicável mediante um ajusteparte1 COMENTÁRIO 23.1 SIGNIFICADO DA EXPRESSÃO "CIRCUNSTÂNCIAS DA VENDA" NOS TERMOS DO ARTIGO 1.2 a) EM RELAÇÃO À UTILIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA 1. O presente Comentário busca proporcionar diretrizes para a utilização ...
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicáveis</span> à espécie quaisquer outras disposiçõesRESOLUÇÃO Nº 2.004, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (*) Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso - Core-MT, no triênio 2022/2...
DO1 Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicáveis à espécie quaisquer outras disposiçõesRESOLUÇÃO Nº 2.004, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (*) Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso - Core-MT, no triênio 2022/2...RESOLUÇÃO Nº 2.004, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (*) - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Art. 9º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicáveis à espécie quaisquer outras disposiçõesRESOLUÇÃO Nº 2.004, DE 19 DE ABRIL DE 2022 (*) Dispõe sobre a deflagração do processo eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso - Core-MT, no triênio 2022/2...
nessa condição, legitimidade para opor embargos de declaração nos processos de índole objetiva, sendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span>DECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.932 (1) ORIGEM : ADI - 93822 - SUPRE...
DO1 nessa condição, legitimidade para opor embargos de declaração nos processos de índole objetiva, sendo inaplicávelDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.932 (1) ORIGEM : ADI - 93822 - SUPRE...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
nessa condição, legitimidade para opor embargos de declaração nos processos de índole objetiva, sendo inaplicávelDECISÕES Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 2.932 (1) ORIGEM : ADI - 93822 - SUPRE...
A CGAU entende que a citada norma restou finalmente revogada porque equivocada e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span> à Advocacia-GeralDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00406.000714/2021-98. Parecer nº BBL - 01, de 19 de novembro de 2021, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-G...
DO1 A CGAU entende que a citada norma restou finalmente revogada porque equivocada e inaplicável à Advocacia-GeralDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00406.000714/2021-98. Parecer nº BBL - 01, de 19 de novembro de 2021, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-G...DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Presidência da República
A CGAU entende que a citada norma restou finalmente revogada porque equivocada e inaplicável à Advocacia-GeralDESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Processo nº 00406.000714/2021-98. Parecer nº BBL - 01, de 19 de novembro de 2021, do Advogado-Geral da União, que adotou, nos termos estabelecidos no Despacho do Consultor-G...
neste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham comprovadamente cometido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span> ... interessado ou em que seja saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; III - na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span> ... neste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham comprovadamente cometido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span> ... interessado ou em que seja saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; III - na hipótese de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span>
DO1 neste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham comprovadamente cometido inaplicação ... interessado ou em que seja saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; III - na hipótese de inaplicação ... neste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham comprovadamente cometido inaplicação ... interessado ou em que seja saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; III - na hipótese de inaplicaçãoLEI Nº 14.166, DE 10 DE JUNHO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
neste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham comprovadamente cometido inaplicação ... interessado ou em que seja saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; III - na hipótese de inaplicação ... neste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham comprovadamente cometido inaplicação ... interessado ou em que seja saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; III - na hipótese de inaplicação
que trata o § 4º deste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham cometido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span> de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financia...
DO1 que trata o § 4º deste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham cometido inaplicação de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financia...LEI Nº 14.375, DE 21 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Legislativo
que trata o § 4º deste artigo não se aplica às operações de crédito de mutuários que tenham cometido inaplicação de 2001, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 12.087, de 11 de novembro de 2009, para estabelecer os requisitos e as condições para realização das transações resolutivas de litígio relativas à cobrança de créditos do Fundo de Financia...
considerar cumpridas as determinações constantes do subitem 9.1 e respectivos subitens; considerar <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicáveis</span>são Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...
DO1 considerar cumpridas as determinações constantes do subitem 9.1 e respectivos subitens; considerar inaplicáveissão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...ATA Nº 47, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021 - Tribunal de Contas da União/Plenário
considerar cumpridas as determinações constantes do subitem 9.1 e respectivos subitens; considerar inaplicáveissão Telepresencial do Plenário) Presidência: Ministra Ana Arraes (Presidente) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...
informações de cada evento descritas nos Anexos II e III desta Portaria, excetuadas as informações <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicáveis</span>itos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único...
DO1 informações de cada evento descritas nos Anexos II e III desta Portaria, excetuadas as informações inaplicáveisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único...PORTARIA COANA Nº 72, DE 12 DE abril DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira
informações de cada evento descritas nos Anexos II e III desta Portaria, excetuadas as informações inaplicáveisitos técnicos, formais e de segurança para registro e armazenamento de informações em sistema informatizado de controle aduaneiro (SICA) e o envio de eventos à Application Programming Interface Recintos (API-Recintos) do Portal Único...
de edição, alteração ou revogação de atos normativos de interesse geral editados pela CVM, salvo se <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span>RESOLUÇÃO CVM Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada e...
DO1 de edição, alteração ou revogação de atos normativos de interesse geral editados pela CVM, salvo se inaplicávelRESOLUÇÃO CVM Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada e...RESOLUÇÃO CVM Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
de edição, alteração ou revogação de atos normativos de interesse geral editados pela CVM, salvo se inaplicávelRESOLUÇÃO CVM Nº 67, DE 10 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre o processo de normatização da Comissão de Valores Mobiliários - CVM. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada e...
o processo eleitoral com processo contencioso administrativo e judicial, sendo levantado argumentos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicáveis</span>posições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procediment...
DO1 o processo eleitoral com processo contencioso administrativo e judicial, sendo levantado argumentos inaplicáveisposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procediment...ACÓRDÃO Nº 443, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
o processo eleitoral com processo contencioso administrativo e judicial, sendo levantado argumentos inaplicáveisposições regulamentares, conferidas pela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012 e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procediment...
mutuários que tenham, comprovadamente, de acordo com análise técnica do banco administrador, cometido <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span> ... interessado; ou b) for saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; e III - quando se tratar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span> ... interessado; ou b) for saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; e II - quando se tratar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicação</span>
DO1 mutuários que tenham, comprovadamente, de acordo com análise técnica do banco administrador, cometido inaplicação ... interessado; ou b) for saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; e III - quando se tratar de inaplicação ... interessado; ou b) for saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; e II - quando se tratar de inaplicaçãoDECRETO Nº 11.064, DE 6 DE MAIO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
mutuários que tenham, comprovadamente, de acordo com análise técnica do banco administrador, cometido inaplicação ... interessado; ou b) for saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; e III - quando se tratar de inaplicação ... interessado; ou b) for saneada concomitantemente à liquidação ou à repactuação; e II - quando se tratar de inaplicação
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inaplicável</span>, neste caso, ao adquirente/revendedor, sujeito à apuração não cumulativa da Cofins, a vedação ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Inaplicável</span>, neste caso, ao adquirente/revendedor, sujeito à apuração não cumulativa da ContribuiçãoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Assunto: Simples Nacional...
DO1 Inaplicável, neste caso, ao adquirente/revendedor, sujeito à apuração não cumulativa da Cofins, a vedação ... Inaplicável, neste caso, ao adquirente/revendedor, sujeito à apuração não cumulativa da ContribuiçãoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Assunto: Simples Nacional...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
Inaplicável, neste caso, ao adquirente/revendedor, sujeito à apuração não cumulativa da Cofins, a vedação ... Inaplicável, neste caso, ao adquirente/revendedor, sujeito à apuração não cumulativa da ContribuiçãoSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 1.003, DE 30 DE JUNHO DE 2021 Assunto: Simples Nacional...
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span> à espécie quaisquer outras disposiçõesso eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso - Core-MT, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuiç...
DO1 Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicável à espécie quaisquer outras disposiçõesso eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso - Core-MT, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuiç...RESOLUÇÃO Nº 2.011, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal dos Representantes Comerciais
Art. 11 - Esta Resolução entra em vigor nesta data, ficando inaplicável à espécie quaisquer outras disposiçõesso eleitoral pelo voto direto para composição do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Mato Grosso - Core-MT, no triênio 2022/2025. O Conselho Federal dos Representantes Comerciais - Confere, no uso das atribuiç...
escolha de dirigentes dos conselhos profissionais possui natureza administrativa e não política, sendo <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span>a Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00015/2022, que fo...
DO1 escolha de dirigentes dos conselhos profissionais possui natureza administrativa e não política, sendo inaplicávela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00015/2022, que fo...ACÓRDÃO Nº 481, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
escolha de dirigentes dos conselhos profissionais possui natureza administrativa e não política, sendo inaplicávela Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, pela Resolução-COFFITO nº 413, de 19 de janeiro de 2012, e Resolução-COFFITO nº 519/2020 e suas alterações, bem como análise dos autos do Procedimento Administrativo nº 00015/2022, que fo...
direito a voto em nome de seu representado; e IV - a adesão ao Contrato para Comercialização Varejista é <span class='highlight' style='background:#FFA;'>inaplicável</span>ece requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, revoga as Resoluções Normativas nº 570, de 23 de julho de 2013, nº 654, de 24 de março de 201...
DO1 direito a voto em nome de seu representado; e IV - a adesão ao Contrato para Comercialização Varejista é inaplicávelece requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, revoga as Resoluções Normativas nº 570, de 23 de julho de 2013, nº 654, de 24 de março de 201...RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.011, DE 29 DE MARÇO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
direito a voto em nome de seu representado; e IV - a adesão ao Contrato para Comercialização Varejista é inaplicávelece requisitos e procedimentos atinentes à autorização para comercialização de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional - SIN, revoga as Resoluções Normativas nº 570, de 23 de julho de 2013, nº 654, de 24 de março de 201...