Senado Impugnação do artigo 25 do PLV nº 16, de 2021, por se tratar de matéria estranha ao objeto principal da MPV 1051, de 2021.RQS 1880/2021
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos §§ 4º e 5º do art. 10, bem como dos arts. 20 e 25 do Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2021.RQS 1969/2021
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Última movimentação 31/08/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4487/2020
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Última movimentação 31/03/2021 - Proposição
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Camara Dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho.PL 6323/2016
MAURO RIBEIRO LOPES
Última movimentação 30/09/2021 - Proposição
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Camara Dispõe sobre o exercício do direito de petição do parlamentar no julgamento de ação direta de inconstitucionalidade cujo objeto seja lei de sua autoria ou relatoria.PL 1334/2022
FELIPE RIGONI LOPES
Última movimentação 30/05/2022 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.PL 3838/2021
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Última movimentação 29/10/2021 - Proposição
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Senado Apoiamento ao anteprojeto de Resolução apresentado pelo Senador Lasier Martins (SF/21424.40169-10), que altera a Resolução nº 1, de 2002 – CN, para estabelecer o procedimento de impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias, e dá outras providências.REQ 7/2021 - Mesa
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Última movimentação 28/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para garantir efetividade à Justiça Eleitoral e conferir instrumentos para o Ministério Público Eleitoral investigar irregularidades e prever sanções mais rígidas para partidos e candidatos condenados por irregularidades nas contas eleitorais e abuso de poder econômico.PLS 377/2018
Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF)
Última movimentação 27/08/2019 - Proposição
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Camara Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, visando disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) e dá outras providências.PLP 61/2021
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Última movimentação 27/04/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escritos o art. 4º e o inciso I do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1572/2021
Jean Paul Prates
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1569/2021
Randolfe Rodrigues
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1574/2021
Jean Paul Prates
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escritos os arts. 8º e 9º do PLV nº 8/2021, por tratarem de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1571/2021
Jean Paul Prates
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1573/2021
Jean Paul Prates
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1563/2021
Alvaro Dias
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 5º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1566/2021
Luis Carlos Heinze
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 6º do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1576/2021
Randolfe Rodrigues
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o art. 11 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1568/2021
Jean Paul Prates
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Senado Impugnação para que se declare como não escrito o inciso II do art. 12 do PLV nº 8/2021, por tratar de matéria estranha à MPV nº 1018/2020.RQS 1570/2021
Jean Paul Prates
Última movimentação 25/05/2021 - Proposição
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Camara Altera o § 5º do art. 525 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, dispondo que o juiz, em vez de rejeitar liminarmente a impugnação ao cumprimento de sentença, deve intimar o executado para sanar o vício no prazo de 5 (cinco) dias.PL 3587/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Última movimentação 24/11/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965, para responsabilizar partidos políticos e promover maior efetividade às disposições concernentes às eleições.PL 4635/2020
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Última movimentação 24/06/2022 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.RQS 1654/2021
Plínio Valério
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 8º do PLV nº 12/2021 - MPV nº 1034/2021.RQS 1692/2021
Eduardo Braga
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 1º; do art. 2º, exceto a inclusão do art. 18-C; do art. 3º; e do art. 4º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.RQS 1703/2021
Eduardo Braga
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 2º do PLV nº 13/2021 - MPV nº 1033/2021.RQS 1700/2021
Plínio Valério
Última movimentação 22/06/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para determinar a perda da eficácia de medidas cautelares concedidas monocraticamente em ações diretas de inconstitucionalidade que impugnem emendas à Constituição, quando não forem referendadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal até a segunda sessão ordinária subsequente de seu Plenário.PL 2568/2015
RUBENS BUENO
Última movimentação 22/04/2021 - Proposição
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Senado Acrescenta §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1.593 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para vedar a filiação socioafetiva em algumas hipóteses de “filhos de criação” e de “enteados” e para dispor sobre a sua impugnação pelo filho capaz.PLS 419/2016
Senador Lasier Martins (PDT/RS)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para prever a suspensão, nos vinte dias que antecedem a eleição, dos julgamentos de recursos eleitorais interpostos em face de sentença que julgar improcedente a impugnação de registro de candidatura deferido.PL 5639/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Última movimentação 19/03/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos artigos 19, 20, 21 e 22, bem como os conteúdos sobre UTE, PCH e Proinfa, constantes do art. 1º, § 1º, todos do Projeto de Lei de Conversão.RQS 1656/2021
Alvaro Dias
Última movimentação 16/06/2021 - Proposição
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Senado Altera o art. 48 da Resolução nº 43, de 1970 (Regimento Interno do Senado Federal), para dispor sobre impugnação de matérias estranhas em Medidas Provisórias.PRS 45/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Última movimentação 13/09/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, para dispor sobre o pedido de tutela de urgência formulado perante o Supremo Tribunal Federal, relativo à impugnação de ato praticado pelo Poder Executivo ou Legislativo.PL 1356/2021
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Última movimentação 13/04/2021 - Proposição
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Camara Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos.PL 11245/2018
ALIEL MACHADO BARK
Última movimentação 07/10/2021 - Proposição
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Camara Institui o Código Eleitoral.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Última movimentação 06/10/2021 - Proposição
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Camara Código de Processo Penal.PL 8045/2010
Senado Federal
Última movimentação 05/10/2021 - Proposição
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Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de obter esclarecimentos acerca do Edital de Concessão do Bloco Sul de Aeroportos, notadamente do Aeroporto de Navegantes/SC, que levou o Estado de Santa Catarina a solicitar administrativamente a impugnação do leilão.REQ 6/2021 - CI
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do inciso XII do art. 57, do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.RQS 1804/2021
Veneziano Vital do Rêgo
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do inciso XII do art. 56 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.RQS 1803/2021
Paulo Paim
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação de dispositivos do PLV 15/2021, oriundo da MPV 1040/2021.RQS 1772/2021
Wellington Fagundes
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, proveniente da Medida Provisória nº 1.040, de 29 de março de 2021.RQS 1785/2021
Eduardo Braga
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação de dispositivos do Projeto de Lei de Conversão nº 15/2021, proveniente da MPV nº 1040/2021.RQS 1811/2021
Irajá
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do inciso XII do art. 57 do Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2021, oriundo da Medida Provisória (MPV) nº 1.040, de 2021.RQS 1805/2021
Paulo Paim
Última movimentação 04/08/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do inciso XII do art. 57 do PLV nº 15, de 2021, proveniente da MP nº 1.040, de 2021.RQS 1755/2021
Esperidião Amin
Última movimentação 04/02/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para estabelecer que a renúncia de candidato a Vice-Presidente, a Vice-Governador ou a Vice-Prefeito, nos trinta dias anteriores à eleição, em nenhuma hipótese implica impugnação ou cancelamento da candidatura do candidato a Presidente da República, a Governador ou a Prefeito.PL 5383/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Última movimentação 03/12/2020 - Proposição
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Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e as Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e nº 13.139, de 26 de junho de 2015.PLS 424/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Última movimentação 03/09/2019 - Proposição
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Camara Emenda de Plenário - PLP 112-2021 - Disciplinar o rito da ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) e ação de impugnação de mandato eletivo (AIME)EMP 19/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Última movimentação 02/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).RQS 1987/2021
Não localizado
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos artigos 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MP nº 1045/21.RQS 1926/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do PLV nº 17/2021 (MPV nº 1045/2021).RQS 1920/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos arts. 86, 88, 89, 90 e 91 do PLV nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.RQS 1967/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos artigos 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 17/21, proveniente da MPV nº 1.045/21.RQS 1919/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos arts. 88, 89, 90, 91 e inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1045/21.RQS 1979/2021
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 88 do PLV nº 17/21 (MPV 1045/2021).RQS 1943/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação do art. 88 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, decorrente da Medida Provisória nº 1045/21.RQS 1968/2021
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação de dispositivos do PLV nº 17/21 (MPV nº 1045/2021).RQS 1938/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Senado Impugnação dos arts. 89, 90, 91 e do inciso III do art. 93 do Projeto de Lei de Conversão nº 17/21, oriundo da Medida Provisória nº 1.045/21.RQS 1918/2021
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Última movimentação 01/09/2021 - Proposição
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Camara Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e revoga a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dispositivos da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.PL 6814/2017
Senado Federal
Última movimentação 01/04/2021 - Proposição
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DO1 . § 2º Às partes será concedido prazo de 05 (cinco) dias, após intimação, para impugnação de documentosso Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apuração e julgamento ...RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
. § 2º Às partes será concedido prazo de 05 (cinco) dias, após intimação, para impugnação de documentosso Ético estabelece procedimentos para instauração, instrução e julgamento do processo ético e aplicação das penalidades relacionadas à apuração de infração ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem. Art. 2º A apuração e julgamento ...
10/08/2022 - Pág 300, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnaçõesDESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1748 (26992553), resolve: PUBLICAR o pedid...DESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnaçõesDESPACHO DE 9 DE AGOSTO DE 2022 O Coordenador-Geral de Registro Sindical, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 1748 (26992553), resolve: PUBLICAR o pedid...
10/08/2022 - Pág 297, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnadaDespachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada
10/08/2022 - Pág 280, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para, havendo interesse, impugnarPORTARIA Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 c/c Portaria de 24 de junho de 2022; e...PORTARIA Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para, havendo interesse, impugnarPORTARIA Nº 832, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 c/c Portaria de 24 de junho de 2022; e...
10/08/2022 - Pág 261, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para, havendo interesse, impugnarPORTARIA Nº 831, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 c/c Portaria de 24 de junho de 2022, e...PORTARIA Nº 831, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para, havendo interesse, impugnarPORTARIA Nº 831, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019 c/c Portaria de 24 de junho de 2022, e...
10/08/2022 - Pág 261, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para, havendo interesse, impugnarPORTARIA Nº 827, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em consonância ao Decreto nº 9.235, d...PORTARIA Nº 827, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
presente procedimento saneador e franquear-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para, havendo interesse, impugnarPORTARIA Nº 827, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, em consonância ao Decreto nº 9.235, d...
10/08/2022 - Pág 261, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 da decisão que determinou a expedição de valor incontroverso; b) dos embargos à execução; ou c) da impugnação ... ao cumprimento da sentença; e II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. ...LEI Nº 14.436, DE 9 DE AGOSTO 2022 - Atos do Poder Legislativo
da decisão que determinou a expedição de valor incontroverso; b) dos embargos à execução; ou c) da impugnação ... ao cumprimento da sentença; e II - certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências. ...
10/08/2022 - Pág 2, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 Referida decisão apenas determinou asuspensão das decisões impugnadasno âmbito daquela arguição de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.052 (1) ORIGEM : ADI - 36839 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PA...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Referida decisão apenas determinou asuspensão das decisões impugnadasno âmbito daquela arguição de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade (Publicação determinada pela Lei nº 9.868, de 10.11.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.052 (1) ORIGEM : ADI - 36839 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SÃO PA...
10/08/2022 - Pág 1, Edição Nº 151 - DOU
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DO1 . § 5º A impugnação da integridade do documento digital, mediante alegação de adulteração ou fraude, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do A...RESOLUÇÃO ANCINE Nº 121, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Turismo/Agência Nacional do Cinema
. § 5º A impugnação da integridade do documento digital, mediante alegação de adulteração ou fraude, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 Aprova o regulamento do processo eletrônico na Agência Nacional do Cinema - ANCINE. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 6º do A...
09/08/2022 - Pág 118, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 contestação" apresentada pela comunidade, resolve: Art. 1° - Indeferir o recurso contestatório com pedido de impugnaçãoCOMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 2 DE MAIO DE 2022 Indeferir recursos contestatórios ao RTID da comunidade Quilombola Arapucu, município de Óbidos/PA. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL SR(30)- CDR- DA SUPERINTENDÊ...RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Santarém
contestação" apresentada pela comunidade, resolve: Art. 1° - Indeferir o recurso contestatório com pedido de impugnaçãoCOMITÊ DE DECISÃO REGIONAL RESOLUÇÃO Nº 1.121, DE 2 DE MAIO DE 2022 Indeferir recursos contestatórios ao RTID da comunidade Quilombola Arapucu, município de Óbidos/PA. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL SR(30)- CDR- DA SUPERINTENDÊ...
09/08/2022 - Pág 11, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 das contestação apresentadas, resolve: Art. 1° - Indeferir os recursos contestatórios com pedido de impugnaçãoRESOLUÇÃO Nº 1.122, DE 2 DE MAIO DE 2022 Indeferir recursos contestatórios ao RTID da comunidade Quilombola Ariramba, município de Óbidos/PA. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL SR(30)- CDR- DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO ...RESOLUÇÃO Nº 1.122, DE 2 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/Superintendência Regional em Santarém
das contestação apresentadas, resolve: Art. 1° - Indeferir os recursos contestatórios com pedido de impugnaçãoRESOLUÇÃO Nº 1.122, DE 2 DE MAIO DE 2022 Indeferir recursos contestatórios ao RTID da comunidade Quilombola Ariramba, município de Óbidos/PA. O COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL SR(30)- CDR- DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA NO OESTE DO ...
09/08/2022 - Pág 11, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 sua atribuições legais e com fundamento na Analise Técnica nº 302 (26913212), resolve: INDEFERIR a impugnação ... das sua atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 300 (26902296), resolve: a) INDEFERIR a impugnação ... janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 305/2022 (26943561), resolve: a) INDEFERIR a Impugnação ... , nos termos do art. 252, inciso II, da Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o indeferimento da Impugnação ... SINDRACSER/PB - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SOUSA E REGIÃO (impugnadoDESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
sua atribuições legais e com fundamento na Analise Técnica nº 302 (26913212), resolve: INDEFERIR a impugnação ... das sua atribuições legais, com fundamento na Análise Técnica 300 (26902296), resolve: a) INDEFERIR a impugnação ... janeiro de 2022, e com fundamento na ANÁLISE TÉCNICA Nº 305/2022 (26943561), resolve: a) INDEFERIR a Impugnação ... , nos termos do art. 252, inciso II, da Portaria/MTP nº 671/2021, tendo em vista o indeferimento da Impugnação ... SINDRACSER/PB - SINDICATO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE AS ENDEMIAS DE SOUSA E REGIÃO (impugnado
09/08/2022 - Pág 109, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ARTIGO 1º, § 4º, I. 1.Alegação de que os dispositivos impugnados ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODO O COMPLEXO NORMATIVO. ... Não se admitem, em sede de controle normativo abstrato, impugnações isoladas ou tópicas, sob pena de ... declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que as partes impugnem ... há omissão quando a Corte decide declarar desde logo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo impugnadoDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO AO ARTIGO 1º, § 4º, I. 1.Alegação de que os dispositivos impugnados ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODO O COMPLEXO NORMATIVO. ... Não se admitem, em sede de controle normativo abstrato, impugnações isoladas ou tópicas, sob pena de ... declaração não se prestam a veicular inconformismo com a decisão tomada, nem permitem que as partes impugnem ... há omissão quando a Corte decide declarar desde logo a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo impugnado
09/08/2022 - Pág 1, Edição Nº 150 - DOU
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DO1 consta do Processo nº 48500.004065/2022-33 decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004065/2022-33 decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Simisa Simioni Metalúrgica Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 55.820.583/0003-50, ...DESPACHO Nº 2.046, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
consta do Processo nº 48500.004065/2022-33 decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.004065/2022-33 decide conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Impugnação interposto pela Simisa Simioni Metalúrgica Ltda., cadastrada sob o CNPJ nº 55.820.583/0003-50, ...
08/08/2022 - Pág 45, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnadachos Despacho nº44/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAT/CPMIG/CGP...Despachos - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Política Migratória/Coordenação de Processos Migratórios
União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada ... União do dia 21 subsequente, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnadachos Despacho nº44/2022/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAT/CPMIG/CGP...
08/08/2022 - Pág 38, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 Art. 4º É facultado à pessoa jurídica apresentar impugnação ao presente Ato, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua ciência, nos termos do inciso I do § 6º do art. 32 da Lei nº 9.430/96. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIORATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/BSB Nº 1, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 1ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Brasília
Art. 4º É facultado à pessoa jurídica apresentar impugnação ao presente Ato, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data de sua ciência, nos termos do inciso I do § 6º do art. 32 da Lei nº 9.430/96. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
08/08/2022 - Pág 21, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 CAPÍTULO X DAS IMPUGNAÇÕES, DAS PUNIÇÕES E DA EXCLUSÃO DO PLEITO E DOS RECURSOS SEÇÃO I DAS IMPUGNAÇÕES ... Oferecida a impugnação, a Comissão Nacional Eleitoral notificará a parte impugnada para que, no prazo ... A não apresentação de defesa pelo impugnado não acarreta a presunção de veracidade dos fatos narrados ... Após julgar as impugnações, a Comissão Nacional Eleitoral notificará da decisão o impugnante e o impugnado ... A decisão que julgar procedente a impugnação de chapa ou seu aderente, quando não se tenha mais prazoRESOLUÇÃO CONTER Nº 11, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
CAPÍTULO X DAS IMPUGNAÇÕES, DAS PUNIÇÕES E DA EXCLUSÃO DO PLEITO E DOS RECURSOS SEÇÃO I DAS IMPUGNAÇÕES ... Oferecida a impugnação, a Comissão Nacional Eleitoral notificará a parte impugnada para que, no prazo ... A não apresentação de defesa pelo impugnado não acarreta a presunção de veracidade dos fatos narrados ... Após julgar as impugnações, a Comissão Nacional Eleitoral notificará da decisão o impugnante e o impugnado ... A decisão que julgar procedente a impugnação de chapa ou seu aderente, quando não se tenha mais prazo
08/08/2022 - Pág 130, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que: 9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Se...ATA Nº 29, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região que: 9.3.1. faça cessar os pagamentos decorrentes do ato impugnado Ordinária) Presidência: Ministro Walton Alencar Rodrigues e Ministro Bruno Dantas (Vice-Presidente, no exercício da Presidência) Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva Secretária das Se...
08/08/2022 - Pág 110, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 de exigibilidade, o requerente deverá comprovar que desistiu expressamente e de forma irrevogável da impugnaçãobre os procedimentos a serem aplicados pela administração central do Ministério da Defesa, pela Escola Superior de Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos nã...PORTARIA GM-MD Nº 4.080, DE 29 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Gabinete do Ministro
de exigibilidade, o requerente deverá comprovar que desistiu expressamente e de forma irrevogável da impugnaçãobre os procedimentos a serem aplicados pela administração central do Ministério da Defesa, pela Escola Superior de Guerra, pela Escola Superior de Defesa e pelo Hospital das Forças Armadas no parcelamento administrativo de débitos nã...
08/08/2022 - Pág 11, Edição Nº 149 - DOU
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DO1 Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Umari, São João do Jaguaribe, Altaneira, Ererê, Potiretama, Baixio, Granjeiro, no Estado do Ceará (impugnadoDESPACHOS DE 5 DE AGOSTO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Secretaria de Trabalho/Subsecretaria de Relações do Trabalho/Coordenação-Geral de Registro Sindical
Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Portaria/MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, para fins de abertura do prazo de 30 (trinta) dias para impugnações ... Umari, São João do Jaguaribe, Altaneira, Ererê, Potiretama, Baixio, Granjeiro, no Estado do Ceará (impugnado
08/08/2022 - Pág 100, Edição Nº 149 - DOU
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