758 resultados encontrados

MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Rodrigues Alves, no estado do Acre.INC 894/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Xapuri, no estado do Acre.INC 889/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Manuel Urbano, no estado do Acre.INC 899/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Epitaciolândia, no estado do Acre.INC 903/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Assis Brasil, no estado do Acre.INC 908/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Plácido de Castro, no estado do Acre.INC 897/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Capixaba, no estado do Acre.INC 905/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Cruzeiro do Sul, no estado do Acre.INC 904/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Bujari, no estado do Acre.INC 906/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Porto Walter, no estado do Acre.INC 895/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Senador Guiomard, no estado do Acre.INC 891/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Brasiléia, no estado do Acre.INC 907/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Tarauacá, no estado do Acre.INC 890/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Porto Acre, no estado do Acre.INC 896/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Marechal Thaumaturgo, no estado do Acre.INC 898/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Sena Madureira, no estado do Acre.INC 892/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Jordão, no estado do Acre.INC 901/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Acrelândia, no estado do Acre.INC 909/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Mâncio Lima, no estado do AcreINC 900/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Santa Rosa do Purus, no estado do Acre.INC 893/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Rio Branco, no estado do Acre.INC 910/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional reforço nas ações necessárias para melhoria das políticas de implantação do saneamento básico no Munícipio de Feijó, no estado do Acre.INC 902/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Dispõe sobre a implantação de instalações de distribuição de energia elétrica subterrâneas ou protegidas, quando realizadas em localidades sujeitas a restrições urbanísticas ou ambientais, ou ainda naquelas que sejam significativamente afetadas em decorrência de anomalias climáticas.PL 3935/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 33 da Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinárioPL 11186/2018
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Institui a Semana PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) na escola.PL 3399/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Determina que os recursos economizados com o teletrabalho, nos três Poderes da União, sejam destinados ao combate à covid-19.PL 4006/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
Camara Parecer do Relator ao PL 2689/21, que altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.SBT 1/0
Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Dispõe sobre medidas de amparo à agricultura familiar, para estimular o aumento da produção e da geração de renda.PL 1306/2022
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a implantação da listagem nacional de vacinados contra a COVID-19.PL 607/2021
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Comissão de Educação
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação, pelos entes da Federação, de programas de aquisição de material escolar pelas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família”.PAR 1/0
Comissão de Educação
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.PL 3598/2019
Senado Federal
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Tarauacá, estado do Acre.INC 1200/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Santa Rosa do Purus, estado do Acre.INC 1197/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
KIM PATROCA KATAGUIRI
Camara Dispõe sobre a implantação do Portal Único de Ações Governamentais e Serviços Eletrônicos com o objetivo de integrar sistemas e disponibilizar na rede mundial de computadores os programas públicos nas esferas federal, estadual e municipal.PRL 2/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.PL 11247/2018
Senado Federal
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Disciplina os requisitos e procedimentos necessários à obtenção de outorga de autorização para a exploração de centrais geradoras eólicas offshore, fotovoltaicas, ou que utilizem outras fontes renováveis, nas águas interiores sob o domínio da União, no mar territorial e na zona econômica exclusiva.PL 3655/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere a implantação do Programa Criança Feliz no município de Rio Branco, Estado do Acre.INC 42/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a implantação de sistema de vídeo e áudio nas viaturas automotivas e aeronaves que servem as forças da segurança pública, bem como o monitoramento e registro das ações individuais dos agentes de segurança pública no âmbito federal através de câmeras corporais.PL 3656/2021
ALENCAR SANTANA BRAGA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei n°6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar o uso de tecnologias visando à prevenção de danos ambientais e ao controle da qualidade do solo.PL 3001/2021
NEREU CRISPIM
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Autoriza, nos termos dos arts. 176, § 1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, a implantação dos aproveitamentos hidroelétricos Foz do Buriti e Porto do Buriti, no Rio Buriti, no Estado do Mato Grosso.PDL 211/2019
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Acrescenta o § 3º ao art. 19 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para autorizar a implantação do sistema de escritório remoto ("home-office") no serviço público.PL 3077/2020
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas.PL 2517/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a implantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em conjuntos habitacionais de interesse social.PL 1645/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, que "dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental", para determinar a criação e a implantação de um sistema integrado de informações sobre a doença de Alzheimer.PL 4309/2012
Senado Federal
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências.PL 1224/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Requer do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, excelentíssima Ministra Damares Regina Alves, informações sobre a implantação do Plano de Enfrentamento ao Feminicídio, com a intensificação do combate à violência contra a mulher.RIC 152/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba.REQ 142/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco.REQ 141/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
Camara Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco.REQ 141/2019
TÚLIO GADÊLHA SALES DE MELO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara Dispõe sobre a atualização da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).PL 3418/2021
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".PL 3180/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação da rede 5G no Brasil e as questões políticas envolvidas na realização da licitação.REQ 27/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 4503/2016
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação sistemas de aproveitamento de aguas pluviais e de reuso de águas residuais e ainda a obrigatoriedade de instalação de painéis para captação de energia solar em todas as novas edificações executadas com recursos da União.PL 2776/2015
CARLOS VICTOR GUTERRES MENDES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação pelas empresas fabricantes e operadoras de cartões de crédito e débito de maquinas adaptadas para pessoas com deficiência visual e dá outras providências.PL 4836/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a adoção de medidas, pelas Instituições Públicas Federais, com objetivo de implantação de sistema solar fotovoltaico para a produção de energia elétrica.PL 552/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacias que menciona.PL 5421/2020
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Sena Madureira, estado do Acre.INC 1462/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Capixaba, estado do Acre.INC 1438/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Feijó, estado do Acre.INC 1435/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Jordão, estado do Acre.INC 1434/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Destina recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para projetos e atividades de saúde e para implantação e disseminação do uso da telemedicina.PL 3257/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
GASTÃO DIAS VIEIRA
Camara Sugere que o Ministério das Comunicações, por meio da Anatel, adote providências com o objetivo de acelerar a implantação, ampliação e modernização das redes de banda larga no estado do Maranhão.INC 937/2020
GASTÃO DIAS VIEIRA
Senado Federal
Camara Disciplina a forma, os prazos e os meios de preservação e de transferência de dados informáticos mantidos por fornecedor de serviço a autoridades públicas, para fins de investigação criminal envolvendo delito contra criança ou adolescente, e dá outras providências.PL 2514/2015
Senado Federal
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).RQS 2196/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).RQS 2196/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Requer à Comissão de Educação a realização de Audiência Pública para debater a implantação de política de reserva de vagas para o ingresso na pós-graduação nas universidades e instituições federais de ensino superior (PL nº 3402/2020)REQ 115/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a implantação de calçadas ecológicas e dá outras providências.PL 1005/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir que priorize PAGAMENTO AO RIBEIRINHO, nos municípios do Amazonas.INC 509/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.PL 4623/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize vasta campanha midiática da vacinação contra a Influenza e sua importância para saúde dos brasileiros.INC 473/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a REVISÃO / RECONSIDERAÇÃO do despacho inicial de tramitação do PL nº 743/2021, que dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo – OMT.REQ 1456/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Cria em todos os municípios brasileiros a Unidade de Conservação Verde e dá outras providencias”PL 5212/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a renovação automática da autorização de transporte de passageiros em veículo de carga ou misto em caso de não implantação de serviço regular de transporte.PL 3407/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Institui tarifa para custear a implantação de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos e dá outras providências.PL 5590/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer o encaminhamento de pedido de Informação ao Ministro do Turismo sobre os procedimentos técnicos observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas (EPIG) destinada à construção de trevo viário na intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal.RIC 1145/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
Camara Modifica o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que “Dispõe sobre a proteção da criança e do adolescente em ambiente escolar”.PL 2388/2021
EMANUEL PINHEIRO DA SILVA PRIMO
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos.PL 2689/2021
WALDIR SOARES DE OLIVEIRA
ROMARIO DE SOUZA FARIA
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para valorizar e incentivar o desporto escolar.PL 982/2011
ROMARIO DE SOUZA FARIA
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
Camara Concede incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de plantas de dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).PL 7331/2017
JOSÉ LEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Cadastro da Saúde a ser utilizado no armazenamento e gerenciamento, on line, dos registros clínicos dos pacientes.PL 2634/2007
VALTENIR LUIZ PEREIRA
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Dispõe sobre o local de implantação do escritório de representação oficial no Brasil da Organização Mundial do Turismo.PL 743/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Presidência da República
Senado Institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.MPV 1099/2022
Presidência da República
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
LUIZ ALBERTO OVANDO
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública sobre a implantação de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro com intuito de doação de células ou tecidos para utilização terapêutica em irmão.REQ 305/2019
LUIZ ALBERTO OVANDO
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Camara Requer a realização de Mesa Redonda no município de Belo Horizonte com o intuito de debater a implantação do complexo de mineração da empresa Sul Americana de Metais e a situação das comunidades geraizeiras atingidas.REQ 185/2019
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.PL 5778/2016
Comissão de Seguridade Social e Família
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para editar a medida provisória que autoriza a Conab a comprar milho para o abastecimento dos estados.INC 934/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requeiro a realização de audiência pública para que seja discutida a implantação e a harmonização das Leis nºs. 14.192/2021 e 14.197/2021, que tratam sobre a violência política contra mulheres, bem como tomar conhecimento das propostas discutidas na reunião do Conselho Nacional do Ministério Público sobre o tema.REQ 70/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 28/2020 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1º, inc. V, Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020 (LDO/2021) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016- 5; II) recomendar ao TCU que dê prioridade, nas ações de controle concomitante, à comprovação da regularidade jurídica, técnica e econômica do valor da indenização ao concessionário por eventual decretação da caducidade das concessões das malhas ferroviárias I e II da Transnordestina; III) manifestar ao TCU o reconhecimento e aprovação do Congresso Nacional à implantação de ferramentas automatizadas que ampliem o poder substantivo da fiscalização das obras públicas, além de reiterar sua inteira disposição para contribuir com a disseminação dessas experiências e com as medidas legislativas necessárias à consolidação desses avanços no controle das obras públicas. IV) levar ao conhecimento da Presidência da República a preocupação do Congresso Nacional no sentido da necessidade de efetiva disponibilização do Cadastro Geral de Obras do Governo Federal (ou Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, conforme definido pelo Poder Executivo), o qual tinha data prevista de implantação até 31/01/2021, conforme fixado no Decreto 10.496, de 28/9/2020; V) recomendar ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT que eventual decisão de dar continuidade à obra do Lote 5 da BR116/BA por meio da convocação do segundo colocado no RDC original somente seja adotada à vista de uma completa revisão do conteúdo do anteprojeto licitado, de forma a afastar as ambiguidades e inconsistências nele detectadas ao longo das fiscalizações, seguida de uma avaliação da compatibilidade desse novo projeto corrigido com as circunstâncias da licitação, de forma a assegurar-se de que não ocorre mudança de objeto em relação ao originalmente oferecido à licitação.COI 2/0
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Inclui no Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, a implantação de bacia que menciona.PL 538/2019
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
HELIO LEITE DA SILVA
Camara Modifica a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estabelecer a obrigação de implantação de pontos gratuitos e abertos ao público de acesso à internet em estações rodoviárias e ferroviárias, portos e aeroportos.PL 2070/2015
HELIO LEITE DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir o aprimoramento e revisão do Decreto 10.521/20 que regulamenta os investimentos da Lei de Informática 8.387/91.INC 57/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, através da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, para proteção aos direitos do consumidor e forneça especial atenção àqueles que já fizeram vultosos investimentos em energia solar fotovoltaica.INC 55/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Infraestrutura, no exercício da sua competência na implantação de políticas públicas no Setor de Transporte Rodoviários de Cargas, particularmente no que se refere ao Documento Eletrônico de Transporte – DT-e, a inclusão de representantes das Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete no Comitê Gestor.INC 70/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Trabalho e Previdência, para manifestação do INSS sobre inauguração do Prédio da Previdência no Município de Barcelos/AM.INC 81/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas subvenção federal ao EXTRATIVISTA da PGPMBio.INC 80/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer a inclusão do nome do Sr. Deputado Federal General Peterneli (PSL/SP) no Grupo de Trabalho que trata da Implantação da Tecnologia 5G no Brasil.REQ 281/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Requer, nos termos do art. 93, I do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 9/2020 - CMA, com o objetivo de instruir o PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; altera as Leis nºs 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 8.212, de 24 de julho de 1991;e dá outras providências, seja incluído o seguinte convidado:Proponho para a audiência a inclusão dos seguintes convidados:• Exmo. Sr. João Augusto Ribeiro Nardes, Ministro, representando Tribunal de Contas da União;• Senhor Ciraldo Reis, Presidente, representando Biosphere Projetos Ambientais.REQ 20/2020 - CMA
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Camara Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências.PLP 178/2021
EFRAIM DE ARAÚJO MORAIS FILHO
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Prorrogação da subcomissão de acompanhamento de conclusão das obras de implantação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (REQ nº 12/2019-CDR) até o término da próxima sessão legislativa ordinária.REQ 4/2019 - CDRUBM
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de audiência pública na CAE, para discutir a implantação de resorts integrados em todo o território nacional, conforme disposto no Projeto de Lei nº 4495/2020.REQ 65/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o MAPA - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para garantir um preço competitivo do milho para o Amazonas.INC 596/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Indica ao Senhor Ministro de Estado do Turismo, Gilson Machado Neto, para que sejam adotadas providências inerentes à implantação de complexos turísticos no município de Pinhão, no Estado do Paraná.INC 1211/2021
LEANDRE DAL PONTE
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.PL 1765/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Requer a realização de Audiência Pública com o tema: “O Passaporte Sanitário - análise do modelo, das aplicações e os desafios para sua implantação no Brasil”.REQ 225/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde a respeito das providências administrativas tomadas para que se solucione a questão das pesquisas ilegais para implantação de protocolos de aborto por telemedicina.RIC 535/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, que “estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis n º 9.472, de 16 de julho de 1997, 11.934, de 5 de maio de 2009, e 10.257, de 10 de julho de 2001”, para aprimorar o processo de licenciamento para instalação de infraestrutura de telecomunicações.PL 634/2020
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministro das Comunicações, a implantação do Programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac) com o objetivo de promover a inclusão digital nos Municípios do AcreINC 975/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senado Federal
Camara Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610 ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez centiares), de domínio da União, localizada nos Municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável.PDL 335/2021
Senado Federal
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.PL 1819/2019
MARGARETE DE CASTRO COELHO
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Ministro da Economia, a implantação, pela Caixa Econômica Federal, do programa Alcança Brasil em todo o estado do Acre e que as casas lotéricas passem a prestar serviços de cadastramento, desbloqueio de senhas, entre outros, que hoje precisam do deslocamento do cliente à sua agência, localizada em outro município”.INC 438/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere ao Presidente da Caixa Econômica Federal, a implantação do programa Alcança Brasil em todo o estado do Acre e que as casas lotéricas passem a prestar serviços de cadastramento, desbloqueio de senhas, entre outros, que hoje precisam do deslocamento do cliente à sua agência, localizada em outro município”.INC 436/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para revogar a Resolução nº 173 e em seguida favoreça a construção com o setor privado e o Legislativo de abordagem coordenada sobre a abertura comercial.INC 414/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Oeiras (UFO), no Estado do Piauí.PLS 143/2011
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto fortalecimento de todos os órgãos e entidades na real Defesa do Consumidor.INC 1221/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Camara Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a reorganização das políticas públicas na implantação da educação integral.REQ 88/2019
JOSÉ CARLOS BECKER DE OLIVEIRA E SILVA
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senado Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre programas de estímulo à adoção por meio de busca ativa de pessoas interessadas em adotar crianças e adolescentes.PL 938/2019
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Senado Autoriza a implantação do Programa Mais Ciência Amazônia no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia , Inovações e ComunicaçõesPLS 388/2018
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
Camara Objetiva a inclusão de despesa à dotação do título orçamentário "Promoção e defesa de direitos humanos para todos". Ação 21AR. Implantação de núcleo integrado de atendimento à mulher (NUIAM) em delgacias regionais. Valor R$ :R$ 13.500.000 (treze milhões e quinhentos mil reais)SOR 13/2021
MARINA SANTOS BATISTA DIAS
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação de Universidade Federal, com sede no município de Osasco, no Estado de São Paulo.PL 3135/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Requer a realizacão de Audiência Pública nesta Comissão, para debater sobre a obrigatoriedade de consentimento expresso do cônjuge para a realização de esterilização cirúrgica, estabelecida pela Lei n. 9.263, de 12 de janeiro de 1996 e sobre a denúncia de que planos de saúde estariam exigindo autorização do cônjuge para a implantação do método contraceptivo DIU (dispositivo intrauterino) em mulheres.REQ 148/2021
RAFAEL HUETE DA MOTTA
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a convocação do Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal.REQ 103/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Implantação de Infraestruturas Hídricas para oferta de Água.SLD 3/2022
JOAO SOMARIVA DANIEL
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS HÍDRICAS PARA OFERTA DE ÁGUA.SLD 9/2022
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para que sejam tomadas providências referentes aos efeitos causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia, tendo em vista que a duração mais longa do conflito poderá agravar alta de preços das commodities e afetar a saúde financeira de indústrias brasileiras.INC 1220/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Justiça, para que seja previsto uma fiscalização mais rigorosa nas classificações e indicações dos filmes, series, novelas e demais publicações.INC 1218/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética prioritariamente para fomentar a instalação, nas unidades consumidoras, de equipamentos que utilizem fontes renováveis de energia a fim de reduzir a energia demandada e aumentar a eficiência energética do sistema elétrico nacional.PL 3091/2015
ADALBERTO CAVALCANTI RODRIGUES
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.PL 1897/2015
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
Camara Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento de água e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos custeados ou financiados com recursos do Governo Federal.PL 888/2015
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
GILSON CARDOSO FAHUR
Camara Veda a adaptação, a implantação e a utilização de banheiros públicos que determinem o livre uso de pessoas de sexos biologicamente diferentes em estabelecimentos Públicos Federais, Estaduais ou Municipais ou estabelecimentos privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas.PL 4036/2021
GILSON CARDOSO FAHUR
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Requer ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações acerca da execução do Programa Mulher Segura e Protegida e da implantação de unidades específicas de acolhimento para mulheres e seus dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.RIC 1064/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a implantação de uma usina nuclear no município de Itacuruba, no Sertão de Pernambuco, e debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 6897REQ 17/2021 - CDH
Senador Humberto Costa (PT/PE)
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Camara Inclui o parágrafo segundo no artigo 3º da LEI 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2853/2021
CAROLINE RODRIGUES DE TONI
Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para dispor sobre a permissão de uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias.PL 2100/2019
Câmara dos Deputados
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO2023 "Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano a Implantação e Qualificação Viaria" Prog. 2219; Ação: 00T1; Meta: 3.000.000.000SLD 2/2022
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Dispõe sobre a implantação de programas de software nas bibliotecas públicas para uso de deficientes visuais.PLS 138/2014
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que no exercício da sua competência, estruture uma nova politica de desenvolvimento para geração de emprego e de renda na região Norte, que amenize o impacto de decisões decorrentes da implantação da agenda econômica atual no País, a exemplo da redução dos impostos de importação e produção.INC 1317/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Dispõe sobre meta para universalização do acesso à energia elétrica na Região da Amazônia Legal, define critérios para execução de políticas de universalização de energia elétrica para regiões remotas durante a pandemia de coronavírus e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 4248/2020
AIRTON LUIZ FALEIRO
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Altera a Lei n° 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, para transformá-lo no Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.PL 2771/2020
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estimular a gestão associada entre municípios de pequeno porte para implantação e manutenção de aterros sanitários.PL 194/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal e do art.216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, informações acerca da implantação e eficácia dos instrumentos e ações de apoio à política de Comércio Internacional Agropecuário. Nesses termos, requisita-se: 1. Como estão estruturadas e quais os resultados e perspectivas das seguintes ações ou políticas públicas, atualmente no âmbito do Ministério da Economia: • Plano Nacional da Cultura Exportadora – PNCE; • Vitrine do Exportador – VE, que tem como objetivo divulgaras empresas brasileiras, seus produtos e serviços no mercado internacional; • Encontros de Comércio Exterior (ENCOMEX), criados com o objetivo de estimular uma maior participação do empresariado brasileiro no contexto internacional; • Rede Nacional de Agentes de Comércio Exterior – Redeagentes, programa criado com o propósito de difundir a cultura exportadora e estimular a inserção de empresas de pequeno porte no mercado externo; • Aprendendo a Exportar, ação voltada para o aprendizado dos procedimentos operacionais da exportação; • Guia de Comércio Exterior e Investimentos (Invest e Export Brasil); • Comex Responde, de solução de dúvidas sobre comércio exterior, • Programa Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex); • Sistema para extração de relatórios personalizados sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Stat; • Sistema de visualizações interativas sobre os dados do comércio exterior brasileiro – Comex Vis; • Sistema para solução de dúvidas sobre assuntos pertinentes ao comércio exterior brasileiro – Comex Responde; • Sistema de Estatísticas de Comércio Exterior do Mercosul –SECEM; • Sistemas de divulgação de dados detalhados de comércio exterior de diversos países do mundo – Comtrade e Trade Map; • Programa de Financiamento às Exportações – Proex; • Sistema de divulgação de dados de comércio exterior dos países membros da Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) – SICOEX – ALADI; • Acordo de Livre Comércio Mercosul – União Europeia. 2. Em que estágio estão as negociações bilaterais (China, EUA, etc) e com blocos, como o Mercosul, União Europeia e países árabes, envolvendo exportações e importações de produtos agropecuários? 3. Que outras oportunidades se apresentam para os produtos agropecuários brasileiros?REQ 37/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens, para aprimorar os requisitos de elaboração e os critérios para implantação do Plano de Ação de Emergência (PAE).PL 926/2019
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Sugere a implantação do conteúdo de Noções Básicas de Direito no currículo da educação básica.INC 1211/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, a adoção de medidas junto a Marinha do Brasil, visando a implantação do sistema de ensino a distância (EAD) no país inteiro para os Cursos do Programa do Ensino Profissional Marítimo para Aquaviários.INC 703/2020
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para reduzir o pagamento da taxa anual, paga por hectare, associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.INC 1312/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
Camara Requer o envio de Indicação ao Ministério da Saúde no sentido avaliar e promover a implantação de Centro de Referência em Transtorno do Espectro Autista no município de Marília-SP.INC 1311/2022
VINICIUS RAPOZO DE CARVALHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com os Ministérios da Saúde e Infraestrutura, para que sejam estabelecidas diretrizes acerca da redução do número de vítimas de acidentes de trânsito em nosso país.INC 1307/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
Camara Institui o Programa de Qualificação Acadêmica em Cirurgia Robótica e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a implantação progressiva de técnicas de cirurgia robótica no Sistema Único de Saúde.PL 942/2022
CARLA ZAMBELLI SALGADO DE OLIVEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações que estabeleçam metas para capacitação dos profissionais de imprensa sobre a violência contra a mulher, assim como a responsabilização legal dos meios de comunicação que reiterem a violência.INC 1305/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Institui o Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos, altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e da´ outras providênciasPL 924/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a criação de Subcomissão Permanente, composta de 5 (cinco) membros titulares e igual número de suplentes, com o objetivo de acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e avaliar seus impactos socioeconômicos e bem como propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicaçõesREQ 2/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha e definir regras para a destinação dos equipamentos médico-hospitalares após encerramento das atividadesPL 594/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, prevendo apoio aos municípios para a elaboração dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos e para a garantia de disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, e dá outras providências.PL 7929/2014
INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Sugere ao Ministério da Saúde que adote gestões para viabilizar a implantação da telemedicina nos serviços de saúde do país.INC 1262/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Senado Autoriza a União, nos termos do inciso XVII do art. 49 e do § 1º do art. 188 da Constituição Federal, a doar, com encargo, ao Estado do Acre a área remanescente da Gleba Seringal Afluente, com área total de 155.120,0610ha (cento e cinquenta e cinco mil, cento e vinte hectares, seis ares e dez centiares), de domínio da União, localizada nos municípios de Feijó e Manoel Urbano, naquele Estado, para fins de implantação de unidade de conservação de uso sustentável.PDL 335/2021
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a estimularem, inclusive por meio de descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a implantação de centrais de geração distribuída de energia fotovoltaicaINC 1131/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a estimularem, inclusive por meio de descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a implantação de centrais de geração distribuída de energia fotovoltaicaINC 1131/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
NEREU CRISPIM
Camara Indicação ao chefe do Poder Executivo Federal para adoção de providência, a realização de ato administrativo ou de gestão, ou o envio de projeto sobre a matéria de sua iniciativa exclusiva, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem e a qualquer título, suprimindo, por vedação expressa, vinculação a critérios baseados em variações de índices ou moedas não adotadas oficialmente pela República Federativa do Brasil; promover e determinar implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, para revisar imediatamente as diretrizes, a metodologia e os critérios de cálculo do preço de referência adotada na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional, a qualquer título sejam definidos os critérios de fixação do Preço de Referência do Petróleo, produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais com base em critérios econômicos nacionais, e, especificamente, revogar, modificar ou suprimir adoção dos fatores baseados em ‘dolar americano’ ou cotações internacionais da redação da RESOLUÇÃO ANP Nº 703, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017 que Estabelece os critérios para fixação do preço de referência do petróleo produzido mensalmente em cada campo, a ser adotado para fins de cálculo das participações governamentais, derivada da delegação de atribuições pela RESOLUÇÃO CNPE Nº 5, DE 16 DE MARÇO DE 2017, que Estabelece diretrizes para alteração e revisão da metodologia de cálculo do Preço de Referência do Petróleo e seus derivados pela Agência Nacional de Petróleo – ANP.INC 1359/2022
NEREU CRISPIM
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Senado Autoriza, nos termos dos arts. 176 §1º, e 231, §3º, da Constituição Federal, o aproveitamento hidroelétrico do Rio Irani, na terra Indígena Toldo Chimbangue I e II, no Estado de Santa Catarina.PDL 723/2019
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
VITOR LIPPI
Camara Requer a inclusão do tema "Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro" no cronograma de reuniões e audiências públicas do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, com os seguintes convidados: MAPA – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações; CNA – Confederação Nacional da Agricultura; FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária; Datora Telecomunicações; Telcomp –Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações CompetitivasREQ 8/2021
VITOR LIPPI
VITOR LIPPI
Camara Requer a inclusão da Embrapa na reunião acerca do tema: Impactos do 5G no Agronegócio Brasileiro, do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil.REQ 11/2021
VITOR LIPPI
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize um Grupo de Trabalho para acompanhar a evolução da variante Ômicron no Brasil.INC 1403/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a implantação de sistema de cadastro de aparelhos de celular.INC 1407/2021
RONALDO CARLETTO
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
Camara Requer, ouvido o plenário dessa Comissão a realização de Seminário com visita técnica a ser realizado no município de Ji-Paraná, estado de Rondônia, com o objetivo de debater o tema “Situação atual da Prevenção e Diagnóstico de Câncer no estado de Rondônia e a implantação do 1º Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer do Estado de Rondônia e da Região Norte”, com a participação dos seguintes convidados. I. Representante do Hospital de Amor; II. Representante do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer de Rondônia; III. Representante da Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia; IV. Representante do Poder Legislativo Estadual; V. Representante do Poder Legislativo Municipal; VI. Senador Acir Grugacz; VII. Representante do Instituto Oncoguia; VIII. Representante do Instituto Lado a Lado; IX. Representante do Instituto Força do Amor; e X. Representante da Abrale.REQ 34/2021
SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2.065 de 2021 que Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.REQ 85/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
Camara Dispõe sobre a criação e implantação do aplicativo Condutor Provisório de Veículo (CPV) a ser gerenciado pela autoridade nacional de trânsito.PL 2065/2021
MÁRCIO DA SILVEIRA LABRE
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o licenciamento de empreendimentos de irrigação.PL 5085/2020
NILTO IGNACIO TATTO
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos do Poder Público de todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.PL 4229/2020
JOSE AROLDO SOUZA MARTINS
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o tema: Edital 5G, suas perspectivas, contra-partidas, investimentos previstos e cronograma do Leilão 5G.REQ 126/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
Camara DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO ÀS VÍTIMAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL, AMPARADAS PELA LEI 12.318/10 (LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL)PL 7569/2014
LÚCIO QUADROS VIEIRA LIMA
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para proibir a exportação de madeira bruta ou semimanufaturada.PL 3102/2019
Paulo Sérgio Ramos Barboza
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.PL 4856/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Relações Exteriores para garantir a permanência do Escritório de Representação do Itamaraty na Região Norte (Erenor) e a promoção da Ministra Maria Deize Camilo Jorge `a Ministra de Primeira Classe neste semestre.INC 671/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere o Ministério da Educação concentra-se na implantação de políticas públicas educacionais para fundamentar a importância do adolescente (dos 16 anos ou mais) na participação das eleições, no Ensino Fundamental e MédioINC 1339/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador José Serra (PSDB/SP)
Senado Institui programa de concessão de créditos da União no âmbito do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, denominado “Nota Fiscal Brasileira”, com o objetivo de incentivar os Estados e o Distrito Federal a implantarem programas de estímulo à solicitação de documento fiscal na aquisição de mercadorias e serviços.PLS 122/2015
Senador José Serra (PSDB/SP)
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.028, de 2019 (nº 312/2015, na Câmara dos Deputados), que "Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política".VET 5/2021
Presidência da República
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações.REQ 10/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, através da Secretaria Especial de Produtividade e Competividade, como forma de garantir que os recursos destinados a Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), na Zona Franca de Manaus, geridas no âmbito do CAPDA, sejam utilizados como instrumento para o efetivo desenvolvimento regional, de forma que esperamos ver indicadores de desempenho para tornar a efetividade deste investimento transparente para a sociedade.INC 46/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde para garantir que priorize a vacinação no Amazonas contra o HPV (Papilomavírus Humano), principal agente causador da alteração do Câncer de colo uterino.INC 354/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para reduzir o valor mínimo de contratação a partir do qual é obrigatória a implantação de programa de integridade pelo contratado, e dá outras providências.PL 4506/2021
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.PL 2815/2021
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Fundo Nacional de Cultura. TIPO DE EMENDA: Acréscimo. EMENTA/AÇÃO: Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais / 14U2. Programa: 5025 - Cultura. Subtítulo: 0001 - Nacional. VALOR: 500.000.000SOR 3/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar que os investimentos em eficiência energética das concessionárias de distribuição de energia deverão priorizar subsídio à implantação de painéis fotovoltaicos em escolas e prédios públicos com o objetivo de possibilitar o fornecimento de energia elétrica a custo zero para usuários de baixa renda.PL 5350/2016
CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Torna obrigatória a implantação de Cartão Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde que são mantidas pelo SUS e, proíbe o uso de telefones celulares e dá outras providências.PL 2136/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 1, de 2013 (oriundo da Medida Provisória nº 582/2012), que "Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências".VET 9/2013
Presidência da República
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 18, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 563/2012), que "Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nºs 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências".VET 34/2012
Presidência da República
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 6/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 5/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 4/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 3/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 2/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 1/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre os parâmetros de acessibilidade dos passeios e passagens apropriadas nas vias urbanas e rurais e dá outras providências.PL 5001/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Brasil Novo, no Estado do Pará.INC 1122/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Faro, no Estado do ParáINC 1118/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Sapucaia, no Estado do Pará.INC 1117/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ananindeua, no Estado do Pará.INC 1116/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Barcarena, no Estado do Pará.INC 1115/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Aurora do Pará, no Estado do Pará.INC 1114/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacareacanga, no Estado do ParáINC 1113/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cachoeira do Piriá, no Estado do Pará.INC 1112/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Abel Figueiredo, no Estado do Pará.INC 1111/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anajás, no Estado do Pará.INC 1109/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Senador José Porfírio, no Estado do Pará.INC 1149/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Novo Progresso, no Estado do Pará.INC 1148/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ipixuna do Pará, no Estado do Pará.INC 1147/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tucuruí, no Estado do Pará.INC 1146/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tomé-Açu, no Estado do Pará.INC 1145/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Melgaço , no Estado do Pará.INC 1144/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Terra Santa, no Estado do Pará.INC 1207/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Salvaterra, no Estado do Pará.INC 1208/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Félix do Xingu, no Estado do Pará.INC 1206/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Canaã dos Carajás, no Estado do Pará.INC 1209/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marapanim, no Estado do Pará.INC 1210/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Irituia, no Estado do Pará.INC 1205/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Sebastião da Boa Vista, no Estado do Pará.INC 1162/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Salinópolis, no Estado do Pará.INC 1184/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Paragominas, no Estado do Pará.INC 1199/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ourilândia do Norte, no Estado do Pará.INC 1190/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Itaituba, no Estado do Pará.INC 1183/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rurópolis, no Estado do Pará.INC 1169/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Igarapé-Miri, no Estado do Pará.INC 1192/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Xinguara, no Estado do Pará.INC 1174/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Maria, no Estado do Pará.INC 1154/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Geraldo do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1175/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Itupiranga, no Estado do Pará.INC 1159/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Luzia do Pará, no Estado do Pará.INC 1156/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rondon do Pará, no Estado do Pará.INC 1181/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Domingos do Capim, no Estado do Pará.INC 1160/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Soure, no Estado do Pará.INC 1151/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ponta de Pedras, no Estado do Pará.INC 1178/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Gurupá, no Estado do Pará.INC 1155/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João de Pirabas, no Estado do Pará.INC 1179/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro do Ajuru, no Estado do Pará.INC 1182/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacundá, no Estado do Pará.INC 1180/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marabá, no Estado do Pará.INC 1191/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Trairão, no Estado do Pará.INC 1167/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Redenção, no Estado do Pará.INC 1185/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Goianésia do Pará, no Estado do ParáINC 1171/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Moju, no Estado do Pará.INC 1186/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Maria das Barreiras, no Estado do Pará.INC 1194/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marituba, no Estado do Pará.INC 1157/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Monte Alegre, no Estado do Pará.INC 1153/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tucumã, no Estado do Pará.INC 1165/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ourém, no Estado do Pará.INC 1177/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Cruz do Arari, no Estado do Pará.INC 1158/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mãe do Rio, no Estado do Pará.INC 1198/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto de Moz, no Estado do Pará.INC 1189/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mocajuba, no Estado do Pará.INC 1166/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Parauapebas, no Estado do Pará.INC 1188/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Óbidos, no Estado do Pará.INC 1176/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maracanã, no Estado do Pará.INC 1161/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Izabel do Pará, no Estado do Pará.INC 1152/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ulianópolis, no Estado do Pará.INC 1193/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Portel, no Estado do Pará.INC 1172/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Caetano de Odivelas, no Estado do Pará.INC 1168/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pacajá, no Estado do Pará.INC 1187/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Placas, no Estado do Pará.INC 1164/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Garrafão do Norte, no Estado do ParáINC 1150/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Prainha, no Estado do Pará.INC 1195/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Viseu, no Estado do Pará.INC 1163/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pau-d'Arco, no Estado do Pará.INC 1196/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Domingos do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1170/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santo Antônio do Tauá, no Estado do Pará.INC 1173/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Medicilândia, no Estado do Pará.INC 1197/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tracuateua, no Estado do Pará.INC 1143/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Vigia, no Estado do Pará.INC 1142/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Juruti, no Estado do Pará.INC 1141/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Esperança do Piriá, no Estado do Pará.INC 1140/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bannach, no Estado do Pará.INC 1110/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Inhangapi, no Estado do ParáINC 1108/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capitão Poço, no Estado do Pará.INC 1107/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Terra Alta, no Estado do Pará.INC 1106/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cumaru do Norte, no Estado do ParáINC 1105/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Água Azul do Norte, no Estado do Pará.INC 1104/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colares, no Estado do ParáINC 1103/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bagre, no Estado do Pará.INC 1102/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João da Ponta, no Estado do Pará.INC 1101/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Augusto Corrêa, no Estado do Pará.INC 1100/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Benevides, no Estado do Pará.INC 1099/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São João do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1098/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bragança, no Estado do Pará.INC 1097/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Quatipuru, no Estado do Pará.INC 1096/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Brejo Grande do Araguaia, no Estado do ParáINC 1095/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Magalhães Barata, no Estado do ParáINC 1094/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Breu Branco, no Estado do Pará.INC 1093/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cachoeira do Arari, no Estado do Pará.INC 1092/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Altamira, no Estado do Pará.INC 1091/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santarém, no Estado do Pará.INC 1131/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bom Jesus do Tocantins, no Estado do Pará.INC 1125/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Timboteua, no Estado do Pará.INC 1133/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Oriximiná, no Estado do Pará.INC 1134/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bonito, no Estado do Pará.INC 1124/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Nova Ipixuna, no Estado do Pará.INC 1132/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Uruará, no Estado do Pará.INC 1137/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Belém, no Estado do Pará.INC 1127/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santana do Araguaia, no Estado do Pará.INC 1128/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tailândia, no Estado do Pará.INC 1135/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mojuí dos Campos, no Estado do Pará.INC 1136/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Maria do Pará, no Estado do Pará.INC 1130/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Igarapé-Açu, no Estado do Pará.INC 1139/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Muaná, no Estado do Pará.INC 1138/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santarém Novo, no Estado do Pará.INC 1129/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Belterra, no Estado do Pará.INC 1126/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Aveiro, no Estado do Pará.INC 1123/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Novo Repartimento, no Estado do Pará.INC 1202/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Oeiras do Pará, no Estado do Pará.INC 1204/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Bárbara do Pará, no Estado do Pará.INC 1203/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Miguel do Guamá, no Estado do Pará.INC 1201/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Francisco do Pará, no Estado do Pará.INC 1200/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Floresta do Araguaia, no Estado do ParáINC 1064/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Alenquer, no Estado do Pará.INC 1078/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Afuá, no Estado do Pará.INC 1085/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capanema, no Estado do Pará.INC 1080/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Palestina do Pará, no Estado do ParáINC 1090/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Baião, no Estado do Pará.INC 1075/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Bujaru, no Estado do Pará.INC 1089/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Primavera, no Estado do Pará.INC 1074/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curralinho, no Estado do ParáINC 1068/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chaves, no Estado do ParáINC 1072/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios, na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para que a ANP possa retomar o leilão dos depósitos de Fazendinha e Arari, paralisados em 2008 e que totalizam aproximadamente um bilhão de toneladas (teor médio: 18,5% de K2O). O valor on the ground dos dois depósitos é U$ 800 bilhões, considerando o preço atual de U$ 800/tonelada.INC 1063/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piçarra, no Estado do Pará.INC 1088/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cametá, no Estado do Pará.INC 1084/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curuçá, no Estado do ParáINC 1067/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curionópolis, no Estado do ParáINC 1069/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Castanhal, no Estado do Pará.INC 1073/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Abaetetuba, no Estado do Pará.INC 1086/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Eldorado do Carajás, no Estado do ParáINC 1065/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Almeirim, no Estado do Pará.INC 1082/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Peixe-Boi, no Estado do Pará.INC 1081/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Vitória do Xingu, no Estado do Pará.INC 1077/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Breves, no Estado do Pará.INC 1076/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Dom Eliseu, no Estado do ParáINC 1066/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Acará, no Estado do Pará.INC 1079/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Concórdia do Pará, no Estado do ParáINC 1070/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Conceição do Araguaia, no Estado do ParáINC 1071/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Curuá, no Estado do ParáINC 1087/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anapu, no Estado do Pará.INC 1083/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia, para garantir que priorize acesso à energia para proporcionar mais qualidade de vida para moradores da comunidade Ribeirinha Base Nova Jerusalém, no Rio Apocuitana, localizada no Município de Maués – AMAZONAS.INC 1036/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.PL 548/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.PL 4946/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DIAEMO 16/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
IARA BERNARDI
Camara Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.PL 3729/2004
IARA BERNARDI
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Requer informações sobre os valores repassados aos municípios brasileiros para implantação e manutenção de hospitais temporários ou de campanha.RIC 145/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo à Implantação de Parques Tecnológicos Agregando Centros de Escalonamento Tecnológico (CET).PL 272/2022
ROBERTO ALVES DE LUCENA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Requer, nos termos regimentais, realização de audiência pública nesta Comissão de Viação e Transporte – CVT, para debater a implantação da Ferrogrão, seus benefícios para o país e a contribuição do legislativo para o andamento do projeto.REQ 91/2021
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal; e os impactos urbanísticos, ambientais, sociais e econômicos do referido empreendimento.REQ 106/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.PL 2755/2020
LUCIO ANTONIO MOSQUINI
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a obrigatoriedade dos municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes a dispor de equipamentos para acolhimento dos moradores de rua.PL 2815/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério das Comunicações para garantir que priorize planejamento e recursos para coberturas de telefonia móvel no interior do Amazonas.INC 566/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Torres, providenciar a implantação de atendimento digital nos Procon’s em todo o país.INC 626/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia para garantir que o INSS substitua a prova de vida presencial para digital.INC 595/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ADELMO CARNEIRO LEAO
Camara Susta a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, do Ministério da Saúde, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde.PDC 786/2017
ADELMO CARNEIRO LEAO
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; acrescenta à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, elementos básicos para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que preveja, entre outros, serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem, e dá outras providências.PL 6334/2009
HENRIQUE FONTANA JÚNIOR
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Informações ao Ministro da Saúde sobre a implantação e o funcionamento do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM).RQS 2196/2021
Senador Irajá (PSD/TO)
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CAE para debater o Novo Marco Legal do Saneamento no que tange a prestação regionalizada de serviço de saneamento.REQ 6/2022 - CAE
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tratar de medidas preventivas ao uso de drogas.PL 2046/2011
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Dispõe sobre medidas de proteção à integridade das pessoas por ela tuteladas.PL 6930/2017
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Senado Federal
Camara Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2013 (PL nº 1.023, de 2011, na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.277, de 10 de maio de 1996, para dispor sobre a cobrança de pedágio”. Substitua-se o Projeto pelo seguinte: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.EMS 886/2021
Senado Federal
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Núcleo de Segurança do Paciente em todas as unidades hospitalares, públicas ou privadas, do Brasil.PL 4756/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha vida", e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, que "estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".PL 1868/2015
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
Camara VOTO: pela aprovação deste relatório, com proposta de atualização do Anexo VI do PLN 19/2021 do Congresso Nacional (Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2022), nos termos do Anexo 2 a este Relatório, e o submetemos à apreciação do Plenário desta Comissão, na forma prevista no art. 24 da Resolução 1/2006 do Congresso Nacional, com as seguintes propostas de providências adicionais à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional: I) reiterar a solicitação ao Tribunal de Contas da União, já exposta em 2019 e 2020, para que não aplique a classificação de indício de irregularidade grave com recomendação de retenção parcial de valores - IGR em situações nas quais estejam ausentes as condições demarcadas no art. 137, § 1 º, inc. V, Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 (LDO/2022) para esse enquadramento, a saber, a autorização do contratado para retenção de valores a serem pagos, ou a apresentação de garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário, condições estas que estão ausentes nas sucessivas deliberações no âmbito do processo TC 025.760/2016-5; II) manifestar ao Tribunal de Contas da União que: a) a consolidação de informações e recomendações sobre políticas e desafios setoriais de infraestrutura sugerida no Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, sempre, extremamente valiosa como subsídio ao Congresso Nacional como um todo, não havendo objeção a que se agregue ao relatório Fiscobras, caso em que se sugere seja o mesmo apresentado também às demais comissões permanentes das Casas do Congresso Nacional, por serem estas as detentoras da competência regimental para o tratamento das questões temáticas levantadas; b) não obstante, a continuidade da apresentação das informações individualizadas das obras e serviços abrangidos pelas autorizações da lei orçamentária anual, no grau de detalhamento hoje apresentado, mostra-se essencial para a própria viabilidade da atuação do Legislativo no controle do orçamento, tal como vem sendo desenvolvido nos termos das leis de diretrizes orçamentárias; c) o desenvolvimento de trabalhos e recomendações que abordem as oportunidades de melhoria identificadas no item 9.1.4 do Acórdão 2579/2021 - TCU - Plenário será, igualmente, de grande valia para o Comitê em sua função de subsidiar o aperfeiçoamento da alocação orçamentária no âmbito do Congresso Nacional; d) relativamente ao tratamento das garantias, considera crucial e urgente a elaboração pela Corte de instrumento regulamentar, nos moldes da minuta proposta na instrução do processo TC 041.436/2012-1, com os aperfeiçoamentos que considerar necessários em função de novas circunstâncias fáticas e do advento da Lei 12.846/2013, para orientar os órgãos jurisdicionados e sua própria atuação fiscalizadora, no âmbito da caracterização e implementação adequada das "garantias suficientes para prevenir o possível dano ao erário até a decisão de mérito sobre o indício relatado" que habilitam à classificação de IGR (atualmente regulamentada pelo art. 137, § lº, inc. V, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021 - LDO/2022); e e) conquanto não detenha competência para pronunciar-se sobre a regulamentação de outras garantias previstas na legislação do processo no Tribunal, não vê objeções a que o tratamento das mesmas seja também inserido no mesmo instrumento normativo a que se refere a alínea anterior, se assim entender adequado a Corte III) manifestar à Presidência da República e ao Ministério da Economia o seu irrestrito reconhecimento e apoio ao processo de implantação do Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto l 0.496, de 28/9/2020 e da Portaria SEGES/ME 25.405, de 23/12/2020, sem prejuízo das orientações contidas no Acórdão 1.228/2021-TCU-Plenário, enfatizando nesta oportunidade a necessidade de que seja mantida, frente a qualquer circunstância ou pretexto em contrário, a atual exigência de prévio registro da obra no Cadastro para a emissão de qualquer empenho relativo a obras e serviços de engenharia, e a conveniência de que tal exigência seja ampliada, tão logo quanto fisicamente possível, também para a emissão de ordens bancárias em favor de qualquer obra ou serviço de engenharia. IV) recomendar à CMO que, a partir da apreciação do projeto de lei orçamentária anual para 2023, conste da lei de diretrizes orçamentárias e do parecer preliminar respectivo a seguinte disposição (detalhada na seção 1.8 do relatório): a) todas as emendas à despesa que destinem recursos a obras, inclusive por meio das transferências voluntárias, tenham sua admissibilidade condicionada à informação, pelo autor, da identificação, situação e percentual de execução, no mencionado Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, ou da ausência de cadastro; b) todos os relatórios setoriais e gerais demonstrem que, em relação à totalidade dos recursos por eles distribuídos, e segundo a segregação por tipo e autoria da emenda consideradas necessárias pela CMO, foram alocados inicialmente os demandados para projetos em andamento cadastrados no Cipi e a manutenção dos bens existentes, na forma da lei de diretrizes orçamentárias; posteriormente, para outros projetos cadastrados no Cipi não incluídos nas categorias anteriores; e somente depois de esgotado o atendimento de todos os projetos nessas condições, foram destinados recursos a outras programações; c) somente sejam permitidas exceções a essa regra de alocação para obras destinadas à resposta a desastres e a calamidades públicas reconhecidas na forma da legislação, desde que conste a respectiva identificação no Cipi e fiquem evidenciados no relatório os atos normativos e administrativos que formalizaram a condição de desastre ou calamidade da obra cm questão; d) a inobservância desses critérios constitua impedimento técnico insuperável à execução da programação que porventura vier a ser inserida na lei orçamentária sem a sua observância; V) recomendar ao Relator-Geral a seguinte emenda de texto ao PLOA/2022 (PLN 19/2021), destinada a prevenir a ocorrência de obras inacabadas nos municípios por insuficiência de orçamento quando existem recursos disponíveis para completa-las: Acrescente-se ao art. 3º do PLN 19/2021 PLOA/2022) o § 4° e seguintes: § 4º As dotações dos orçamentos de que trata o caput, quando se destinem à realização de obras e serviços de engenharia por meio das transferências a que se refere o art. 25 da Lei Complementar nº 1 O 1, de 4 de maio de 2000, somente poderão ser empenhadas em favor de novos convênios, termos de compromisso ou instrumentos similares após a demonstração, por paiie do executor, de que foram empenhados valores suficientes para atender a todos os saldos remanescentes de instrumentos vigentes que não apresentam quaisquer impedimentos de ordem técnica ou legal para a realização de novos empenhos. § 5° A demonstração de que trata o § 4º será organizada em periodicidade mensal por unidade orçamentária, no nível de agregação de categoria de programação, definido nos termos do mi. 5°, § 1 º, da Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. § 6º Excetuam-se da vedação prevista no § 4°, exclusivamente, os empenhos destinados a atender: I - às transferências especiais, tal como criadas pelo art. 166-A, inc. 1, da Constituição Federal; e lI - ao financiamento direto de obras de resposta a desastres e calamidades públicas, na forma da legislação, devendo neste caso constar da demonstração a associação entre cada empenho e os atos normativos ou administrativos que formalizaram a situação de desastre ou calamidade atendida pela obra beneficiada. VI) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos do acima especificado, ampliado para abranger os recursos mais extensos que a LDO oferece à regulação da execução orçamentária, cm particular a extensão do mesmo princípio à execução de restos a pagar; VII) recomendar à CMO que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção cm projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... A liberação financeira, nas respectivas contas vinculadas de convênio ou contrato de repasse, das transferências voluntárias referentes a obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 3 milhões será efetuada em parecia única." VIII) recomendar à CMO que considere a possibilidade de que o velo pendente de apreciação ao art. 83, § 3°, da LDO/2022 represente forma parcial de implementação, a curto prazo, da recomendação acima, sempre que se compreender sua aplicação restrita às transferências voluntárias, decorrentes ou não de emenda parlamentar; IX) recomendar à CM O que faça chegar aos Relatores das próximas leis de diretrizes orçamentárias, bem como ao Poder Executivo para efeitos de inserção em projetos de sua iniciativa, a proposição de dispositivo nos termos abaixo: "Art. .... No exercício de ____, mediante proposta, devidamente formalizada e justificada pelo ente beneficiário, ficam os órgãos e entidades da Administração Federal autorizados a pactuar convênios, contratos de repasse, termos de compromisso ou instrumentos similares com os entes federados com o objetivo de finalizar obras e serviços de engenharia inacabados, que tenham sido objeto de ajustes anteriores na forma do art. 25 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e cujo prazo de vigência do instrumento original tenha expirado sem a conclusão do objeto pactuado, nos termos e condições fixados neste artigo. § 1 º A celebração dos ajustes de que trata o caput: I- somente poderá ocorrer uma única vez no exercício; II - deverá incluir nos seus termos a obrigação do ente federado publicar o edital de licitação no prazo de 180 ( cento e oitenta) dias após a formalização do ajuste, sob pena de perda da respectiva validade e denegação das transferências correspondentes; lII - somente poderá ocorrer à vista de prévia apresentação, pelo ente federado proponente, dos seguintes documentos, companhados das respectivas Anotações ou Registros de Responsabilidade Técnica na forma da legislação profissional de engenharia e arquitetura: a) laudo técnico atestando o estado atual da obra inacabada; b) planilha orçamentária com valores atualizados para sua conclusão, elaborada segundo as regras e critérios estabelecidos para elaboração do orçamento de referência de obras e serviços de engenharia contratados e executados com recursos dos orçamentos da União. IV - somente terá eficácia jurídica após o registro da obra pelo respectivo ente federal financiador no Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, nos termos do Decreto nº I 0.496, de 28 de setembro de 2020 e da Po1taria SEGES/ME nº 25.405, de 23 de dezembro de 2020; V - nos casos cm que o laudo técnico de que trata o inciso Ill, alínea "a'\ deste parágrafo, atestar percentual físico inferior a 20% (vinte por cento), dependerá de parecer favorável do órgão federal repassador quanto à viabilidade técnico-econômica da obra; § 2º Em nenhum caso este artigo será interpretado como: a) dispensa da observância de qualquer dispositivo da legislação aplicável a licitações e contratos administrativos, nem de qualquer outra disposição da legislação orçamentária vigente, bem como da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e da Lei Complementar nº !O 1, de 4 de maio de 2000; e b) dispensa ou modificação das condições de responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa aplicáveis aos agentes públicos responsáveis pela contratação e acompanhamento originais das obras, ou aos terceiros então contratados. § 3° Os recursos orçamentários destinados às pactuações de que trata este artigo: a) podem ser provenientes da proposta orçamentária do Executivo ou de qualquer das espécies de emenda parlamentar contempladas nesta Lei; b) serão alocados cm ação específica de cada órgão, admitido o seu desdobramento em mais de uma ação para identifica-los nos diferentes programas de trabalho de cada órgão, segundo a estrutura de sua programação orçamentária.COI 4/0
PAULO VELLOSO DANTAS AZI
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Parecer na CFT ao PL 1962/2015 que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PRL 1/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
WALTER PEREIRA ALVES
Camara Altera a Lei nº 8.142, de 1990, para prever a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde nas finalidades que especifica.PL 3761/2021
WALTER PEREIRA ALVES
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o Tema: Conectividade e Internet para alunos de Escolas Públicas, panorama atual, perspectivas e desafios.REQ 127/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Especial Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, para debater a implantação do 5G e propor medidas para o aperfeiçoamento da legislação relacionada aos serviços de telecomunicações, com o Tema: Homologação de equipamentos: critérios, métodos e sua governança.REQ 128/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.PLP 160/2019
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética.INC 955/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para dispor sobre a implantação de infraestrutura de drenagem pluvial e de calçadas antes da pavimentação de vias urbanas.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária" - Prog: 2217; Açao: 1D73; Meta 3.000; Valor de Referência R$ 4.019.958.739SLD 8/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Objetiva incluir no anexo de prioridades do PLDO 2022 "Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes" - Prog: 2222; Açao: 10SC; Meta 1.000.000; Valor de Referência R$ 100.076.308SLD 14/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para determinar, durante a Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional declarada em decorrência da pandemia de covid-19, a suspensão dos prazos para a inclusão de medicamentos e para o desenvolvimento das etapas de implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM), estabelecidos nos termos da Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009, e de seus regulamentos.PL 2552/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a discussão sobre o processo de implantação da votação a partir da urna eletrônica no Brasil, com a presença dos Srs. Vieira da Cunha, ex-Deputado Federal do PDT pelo Rio Grande do Sul de 2007 a 2015; Marcos Ribeiro de Ribeiro, advogado do Partido Democrático Trabalhista; e Osvaldo Maneschy, Jornalista e Conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa.REQ 33/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Requer ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Turismo informações sobre inconsistências no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e o planejamento para implantação do Sistema Integrado de Cultura (Sic).RIC 1487/2021
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
NEREU CRISPIM
Camara Institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, por meio da criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência temporária ou permanente, progressiva, regressiva, ou estável, intermitente ou contínua, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Institui e fomenta a área de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias no âmbito dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e das Oficinas Ortopédicas. Fomenta a ampliação da oferta de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPMEs) no âmbito do SUS, por meio de apoio financeiro ao custeio incentivado por programa de renúncia fiscal à pessoa jurídica de direito privado, aos Estabelecimentos de Saúde do SUS, utilizando-se como referência a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.PL 221/2022
NEREU CRISPIM
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Institui o art. 37-A e altera os arts. 29, 36 e 37 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para determinar que o Poder Público incentive a criação de polos industriais próximos aos complexos penitenciários, para fomentar o estabelecimento de empresas que contribuam para a formação profissional e o exercício de atividade laboral pelo condenado.PLS 239/2015
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
EDER MAURO CARDOSO BARRA
Camara Institui o Programa Nacional de Recuperação de Dependentes Químicos.PL 2704/2015
EDER MAURO CARDOSO BARRA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Institui programa de redução, reuso e reciclagem de resíduos sólidos na rede pública de educação básica.PL 3306/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
HEULER ABREU CRUVINEL
Camara Cria o Cadastro Nacional para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, mensagens instantâneas e dá outras providências.PL 8195/2017
HEULER ABREU CRUVINEL
Senador Irajá (PSD/TO)
Senado Dispõe sobre a expansão do turismo no País através da implantação de resorts integrados em todo o território nacional.PL 4495/2020
Senador Irajá (PSD/TO)
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
Camara Implantação de Infraestrutura Hídricas para oferta de água.SLD 6/2021
PAULO JOSE CARLOS GUEDES
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 5, da Lei nº 12.651/2012, o § 4º, nos seguintes termos: "§4º Na implantação de reservatórios d''água artificiais de que trata o caput, nos empreendimentos destinado a geração de energia previstos no art. 26, inciso I, da Lei nº 9.426/1997 e art. 8º da Lei nº 9.074/1995, o empreendedor poderá se utilizar de áreas não contíguas, não lineares e compartilhadas com o produtor rural, sendo o tamanho da faixa limitado à área existente nas propriedades rurais em torno do reservatório."ESB 74/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Os §§ 1º e 3º, do Art. 8, da Lei nº 9.074/95, passam a vigorar nos seguintes termos: "§ 1º Não poderão ser implantados os aproveitamentos hidráulicos descritos no caput que estejam localizados em trechos de rios em que outro interessado tenha iniciado processo específico para obtenção de outorga de autorização no âmbito da ANEEL, ou já tenha obtido outorga de autorização, ou detenha Registro Ativo para desenvolvimento de Projeto Básico ou Estudo de Viabilidade. [...] § 3º Os empreendimentos hidroelétricos de potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) poderão ser implantados em local em que já há participação de quedas aprovadas no inventário do respectivo rio, desde que o interessado comprove à ANEEL a inviabilidade técnica ou econômica daquele aproveitamento hidrelétrico para implantação de usina com potência superior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) de potência instalada.''ESB 70/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 10 da Lei 9.074/95, os §1º e 2º, nos seguintes termos: "§ 1º Os empreendimentos de geração de energia enquadrados no art. 8° desta Lei também farão jus à declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição, que tenham como finalidade sua conexão ao sistema elétrico, assim como das áreas necessárias à implantação do empreendimentos, cabendo ao interessado demonstrar a propriedade da maioria das terras necessárias para a implantação da usina no momento do requerimento. § 2º Em caso de mais de um requerimento de declaração de utilidade pública, para o mesmo aproveitamento, observado o disposto no parágrafo anterior, será deferida a declaração ao interessado que requerer primeiro."ESB 54/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
GIOVANI CHERINI
Camara Altera a Lei n. 12.097, de 24 de novembro de 2009, para dispor sobre a rastreabilidade da cadeia de carnes de ovinos, caprinos e equídeos, bem como para garantir a segurança contra o crime de abigeato.PL 5174/2020
GIOVANI CHERINI
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre inclusão digital.PL 2782/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
VITOR LIPPI
Camara Requer a inclusão do Grupo Thales e da Intelbras na 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética.REQ 10/2021
VITOR LIPPI
VITOR LIPPI
Camara Requer a inclusão da P&D Brasil como convidada na 8ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater questões de Infraestrutura e Equipamentos.REQ 9/2021
VITOR LIPPI
VITOR LIPPI
Camara Requer a inclusão da empresa Qualcomm como convidado na 10ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Implantação da Tecnologia 5G no Brasil, a fim de debater a tecnologia 5G, funcionalidades, aspectos mercadológicos e de segurança cibernética.REQ 1/2021
VITOR LIPPI
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera os arts. 54 e 55 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providencias.PL 679/2015
MANOEL ALVES DA SILVA JUNIOR
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Epitaciolândia, estado do Acre.INC 1183/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Porto Walter, estado do Acre.INC 1195/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Xinguara-PA.INC 1219/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São Sebastião da Boa Vista-PA.INC 1222/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São Miguel do Guamá-PA.INC 1221/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de São João da Ponta-PA.INC 1220/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que dispõe sobre alteração da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica; institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência; restabelece o Programa Um Computador por Aluno; altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007; altera as Leis nº s 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.484, de 31 de maio de 2007, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 12.431, de 24 de junho de 2011, 12.414, de 9 de junho de 2011, 8.666, de 21 de junho de 1993, 10.925, de 23 de julho de 2004, os Decretos-Leis nº s 1.455, de 7 de abril de 1976, 1.593, de 21 de dezembro de 1977, e a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 3650/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Camara Cria o Serviço de Hospitais Veterinários Públicos Federais, Estaduais e Municipais e determina outras providênciasPL 10953/2018
FELIPE LEONE BORNIER DE OLIVEIRA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Aditamento ao Requerimento 00002/2019 CMMCREQ 11/2019 - CMMC
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para implementar nas escolas a infraestrutura desportiva necessária para a realização do desporto escolar.PL 2412/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.PL 3645/2019
Senado Federal
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Susta os efeitos da Portaria IPHAN nº 34, de 6 de fevereiro de 1997, e do Parecer n. 00051/2021/COASP/PFIPHAN/PGF/AGU, de 04 de dezembro de 2021, relativos ao Parque Histórico Nacional dos Guararapes, no Estado de Pernambuco.PDL 88/2022
FRANCISCO EURICO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara "O programa de Saúde Mental já instituído pelo Sistema Único de Saúde, deverá manter o programa já existente para os Dependentes Químicos e dá outras providências".PL 5396/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.PL 5962/2013
FELIX DE ALMEIDA MENDONÇA JÚNIOR
SILAS CÂMARA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de barreiras protetoras entre as pistas, em trechos perigosos de rodovias federais.PL 6043/2013
SILAS CÂMARA
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que a União estimule a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica; e a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para explicitar que os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola podem ser usados na implantação e manutenção de hortas escolares.PL 866/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel. E, debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: Exmo. Sr. General de Exército Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Senhor Leonardo Euler de Morais, Presidente da ANATEL; Senhor Marcos Ferrari, Presidente-executivo do SindiTelebrasil; Senhor Carlos Lauria, Diretor de Relações Institucionais da Huawei no Brasil; Senhor Tiago Machado, Diretor de Relações Governamentais da Ericsson Telecomunicações S/A.REQ 9/2020 - CRE
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 9/2020, seja incluído o seguinte convidado: Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).REQ 10/2020 - CRE
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 1/2020 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PP/GO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Manoel Urbano, estado do Acre.INC 1187/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Jordão, estado do Acre.INC 1185/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre.INC 1188/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Feijó, estado do Acre.INC 1184/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MANUEL MARCOS CARVALHO DE MESQUITA
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, a implantação de uma Unidade Especializada no Tratamento de Acidente Vascular Cerebral-AVC, no Estado do Acre.INC 1276/2019
MANUEL MARCOS CARVALHO DE MESQUITA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Brasiléia, estado do Acre.INC 1191/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Cruzeiro do Sul, estado do AcreINC 1182/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Plácido de Castro, estado do Acre.INC 1193/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
Camara Sugere a implantação do programa Centro de Especialidades Odontológicas do Ministério da Saúde no Município de Sapucaia-PA.INC 1223/2019
NILSON PINTO DE OLIVEIRA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Porto Acre, estado do Acre.INC 1194/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.PLS 319/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.244, de 24 de maio de 2010, para estabelecer obrigação de construir biblioteca escolar em todas as novas escolas públicas de educação básica.PLS 319/2018
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Garante aos consumidores de combustíveis uma melhor visualização, aferição e controle nas bombas de abastecimento, em todo território nacional, na hora da compra pela implantação de novas e seguras mangueiras transparentes.PL 5623/2019
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o Título de Participação em Receita de Serviço Público Concedido - TR e dá outras providências.PL 4046/1997
Senado Federal
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Solicita que seja convocado o Ministro das Comunicações, Senhor Fábio Faria, para comparecer na Subcomissão Especial de Implantação da Tecnologia 5G, para prestar esclarecimentos acerca dos indícios de ilegalidade no Edital do 5G, apontados pelo Tribunal de Contas da União.REQ 72/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 42 de 2020 (oriundo da MPV nº 998/2020), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências".VET 7/2021
Presidência da República
Câmara dos Deputados
Senado Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos.PDS 85/2015
Câmara dos Deputados
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério Economia, por parte do Banco Central do Brasil, para que sejam criados mecanismos de segurança em relação aos golpes envolvendo pagamento com cartões por aproximação.INC 1288/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério Trabalho e Previdência, para que sejam estabelecidas diretrizes sobre o regime híbrido e o controle da jornada de trabalho.INC 1294/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
Senado Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017.PL 412/2022
Senador Chiquinho Feitosa (DEM/CE)
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Camara Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de Janeiro de 2012 para que sejam registradas como ações e serviço público de saúde as despesas com saneamento básico.PLP 210/2020
ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI
Poder Executivo
Camara Altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP.PL 1950/2007
Poder Executivo
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer inclusão de convidados na Audiência Pública, objeto do REQ 1/2020-CCT, destinada a discutir, em conjunto com a Comissão de Serviços de Infraestrutura e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a tecnologia 5G e sua implantação no Brasil, especialmente após a aprovação inicial do leilão de radiofrequências pelo Conselho Diretor da Anatel; e debater questões relativas a segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 13/2020 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e a exploração sustentável do bioma Pantanal e altera o art. 36 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.PL 5482/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Sugere o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, solicitar providências quanto à execução das obras complementares pendentes do eixo leste da transposição do Rio São Francisco, no município de Monteiro/PB: Implantação do sistema de abastecimento de água destinado à irrigação das casas da Vila Produtiva Rural Lafayette e construção de passagens molhadas para atender as famílias ilhadas na época das chuvas devido à ruptura dos açudes, ambos previstos no projeto de integração do Rio São Francisco - PISF.INC 1077/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOLAR PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 100.000.000,00.SOR 13/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FURNAS - R$ 2.000.000,00.SOR 9/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre a criação da política nacional de combate à dengue, a chikungunya e a zika.PL 11225/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE SISTEMAS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM MUNICÍPIOS COM ATÉ 50.000 HABITANTES. EXCLUSIVE EM REGIÕES METROPOLITANAS (RM) OU REGIÕES INTEGRADAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (RIDE) - R$ 100.000.000,00.SOR 5/2021
ELIAS VAZ DE ANDRADE
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 200.000.000,00.SOR 3/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Implantação de Projetos de Irrigação - (Programa: 2217; Ação:10BC; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 200.000.000,00 - duzentos milhões reais).SOR 18/2021
JOAO SOMARIVA DANIEL
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara que "requer o acréscimo de despesas para Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde nos Municípios Brasileiros - (Programa: 36901; Ação:21CF; Nacional; INC - APR; - Valor: R$ 500.000.000,00 - quinhentos milhões reais).SOR 23/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
ALINE SLEUTJES
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Política Nacional de Biodiversidade, ações de sua implantação e após o decreto 4.339 de 22 de agosto de 2002”.REQ 124/2021
ALINE SLEUTJES
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara 2222-21C9 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) (R$ 800.000.000)SOR 8/2021
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara 2222-21C9 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) (R$ 800.000.000).SOR 6/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
Camara 2222-21C9 - Implantação, Ampliação ou Melhoria de Ações e Serviços Sustentáveis de Saneamento Básico em Pequenas Comunidades Rurais (Localidades de Pequeno Porte) ou em Comunidades Tradicionais (Remanescentes de Quilombos) (R$ 800.000.000)SOR 8/2021
JOSEILDO RIBEIRO RAMOS
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara 2222-21DL - Implantação, Ampliação, Melhoria ou Adequação de Sistemas de Esgotamento Sanitário na Área de Atuação da Codevasf (R$ 150.000.000)SOR 13/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
Camara Implantação do Sistema de abastecimento de óleo combustível para a Estação Antártica - PROANTAR (Programa 6013 - Oceanos, Zona Costeira e Antártica; Ação: 2345 - Apoio Logístico à Pesquisa Científica na Antártica; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 20.000.000)SOR 17/2021
JÚLIO CÉSAR DE CARVALHO LIMA
EVAIR VIEIRA DE MELO
Camara Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água (Programa 2222 - Saneamento Básico; Ação 00TN - Apoio à Implantação, Ampliação ou Melhorias em Sistemas de Abastecimento de Água em Municípios com População Superior a 50 mil Habitantes ou Municípios Integrantes de Regiões Metropolitanas ou de Regiões Integradas de Desenvolvimento; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 100.000.000).SOR 5/2021
EVAIR VIEIRA DE MELO
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e da Telessaúde nos Municípios Brasileiros (Programa 5021 - Gestão e Organização do SUS; Ação: 21CF - Implantação e Funcionamento da Saúde Digital e Telessaúde no SUS; Nacional; APROPRIAÇÃO; Valor: 500.000.000)SOR 16/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.PL 3430/2019
LEANDRE DAL PONTE
NILTO IGNACIO TATTO
Camara Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.PL 1308/2021
NILTO IGNACIO TATTO
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.PLS 201/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
FERNANDO BORJA PINTO
Camara Estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para as pessoas jurídicas que contratarem com a Administração Pública.PL 418/2020
FERNANDO BORJA PINTO
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera a Lei nº 12.846, de 01 de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências, para estabelecer diretrizes a serem observadas nos programas de compliance implantados pelas empresas que contratam com a administração pública."PL 7149/2017
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Senado Federal
Camara Cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis - Pier, e dá outras providências.PL 5210/2001
Senado Federal
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Camara Altera a Lei nº 12.608, de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, para dispor sobre o Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres.PL 1450/2015
GLAUBER DE MEDEIROS BRAGA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a construção de prédio para funcionamento de creche e pré-escola em assentamentos rurais.PL 6103/2005
Senado Federal
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.PL 8129/2014
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Meio Ambiente para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.INC 31/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para manifestação da Comissão Interministerial, para que a ANP possa incluir os blocos da Bacia do Solimões, incluindo o do Município de Juruá, na Oferta Permanente.INC 30/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Kwarahy, na região de Barra do Corda, no Estado do Maranhão.INC 34/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Xapuri, estado do Acre.INC 1201/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Senador Guiomard, estado do AcreINC 1199/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Capixaba, estado do Acre.INC 1181/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Mâncio Lima, estado do Acre.INC 1186/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a implantação do Programa Centro de Especialidades Odontológicas no Município de Sena Madureira, estado do Acre.INC 1198/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei nº 4495, de 2020REQ 67/2021 - CAE
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão ao Projeto de Lei Complementar n° 160/2019 - Estabelece normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações decorrentes do exercício da competência comum prevista no art. 23, incisos VI e IX e parágrafo único da Constituição Federal, para autorizar a União, os Estados e o Distrito Federal a apoiarem as iniciativas municipais que visem à implantação de telhados verdes.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Ementa: 6 - Apoio a Inclusão Digital e Serviços de Internet Ação: 15UI - Implantação da Infraestrutura para a Prestação de Serviço de Comunicação de Dados para Inclusão Digital Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 500.000.000SOR 6/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
JOSÉ RICARDO WENDLING
Camara Ementa: 5 - Produção de Alimentos Ação: 8948 - Implantação de Equipamentos e de Tecnologia Social de Acesso à Água para Consumo Humano e Produção de Alimentos Subtítulo: 0001 - Nacional Valor: 50.000.000SOR 5/2021
JOSÉ RICARDO WENDLING
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Tem como principal finalidade apoiar projetos de implantação da Telemedicina nos municípios brasileiros. Impacto orçamentário e financeiro: R$ 500 milhões de reais.SOR 6/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
NEREU CRISPIM
Camara Sugere o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro com pedido de ajuste e implantação de critérios econômicos nacionais no âmbito das atribuições do Ministério de Minas e Energia, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE e da Agência Nacional de Petróleo – ANP, nas políticas energéticas de forma a determinar a desindexação de índices com base em variação cambial de qualquer moeda estrangeira ou cotação de preços de produtos ou serviços internacionais, de qualquer origem, na formação de preço no mercado interno, sobre combustíveis, petróleo e derivados básicos, destinadas ao consumidor em qualquer parte do território nacional.INC 1205/2021
NEREU CRISPIM
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Lei do Livro), para incluir, no rol de ações de difusão do livro incumbidas ao Poder Executivo, a criação de programa de acesso ao livro para as populações de baixa renda, que recebem auxílio de programas sociais do governo, estabelecidas pela Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.PL 3895/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOÃO BOSCO DA COSTA
Camara Solicita informações ao Senhor Ministro da Infraestrutura sobre a situação da implantação do sistema de placas Mercosul nos Estados.RIC 639/2019
JOÃO BOSCO DA COSTA
NEREU CRISPIM
Camara Estabelece normas gerais para assegurar a inclusão dos profissionais e das atividades em transporte das categorias "mototaxi" e "motoboy", regulamentado pela lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 nas políticas públicas de infraestrutura de mobilidade urbana, para atender a implantação de projetos de transporte nas comunidades de bairro dos territórios dos municípios. Altera a lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.PL 1493/2022
NEREU CRISPIM
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PL 1962/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Delmiro Gouveia, no Estado de Alagoas.INC 541/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campo Grande, no Estado de Alagoas.INC 511/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Rio Largo, no Estado de Alagoas.INC 611/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olho D'agua das Flores, no Estado de Alagoas.INC 513/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maceió, no Estado de Alagoas.INC 512/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Lagoa da Canoa, no Estado de Alagoas.INC 528/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Igaci, no Estado de Alagoas.INC 538/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Luís do Quitunde, no Estado de Alagoas.INC 540/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santana do Mundaú, no Estado de Alagoas.INC 545/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santa Luzia do Norte, no Estado de Alagoas.INC 522/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Novo Lino, no Estado de Alagoas.INC 526/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Brás, no Estado de Alagoas.INC 533/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ouro Branco, no Estado de Alagoas.INC 517/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Paripueira, no Estado de Alagoas.INC 527/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olho D'agua Grande, no Estado de Alagoas.INC 515/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Taquarana, no Estado de Alagoas.INC 612/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Flexeiras, no Estado de Alagoas.INC 523/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campo Alegre, no Estado de Alagoas.INC 525/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Branquinha, no Estado de Alagoas.INC 531/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coruripe, no Estado de Alagoas.INC 539/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Palestina, no Estado de Alagoas.INC 518/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Igreja Nova, no Estado de Alagoas.INC 535/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Marechal Deodoro, no Estado de Alagoas.INC 521/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Matriz de Camaragibe, no Estado de Alagoas.INC 543/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Canapi, no Estado de Alagoas.INC 546/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Tanque D'arca, no Estado de Alagoas.INC 524/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Senador Rui Palmeira, no Estado de Alagoas.INC 542/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Estrela de Alagoas, no Estado de Alagoas.INC 529/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto Real do Colégio, no Estado de Alagoas.INC 544/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Palmeira dos Índios, no Estado de Alagoas.INC 519/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olho D'agua do Casado, no Estado de Alagoas.INC 514/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de União dos Palmares, no Estado de Alagoas.INC 530/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pindoba, no Estado de Alagoas.INC 536/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Traipu, no Estado de Alagoas.INC 547/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Roteiro, no Estado de Alagoas.INC 537/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Messias, no Estado de Alagoas.INC 534/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pão de Açúcar, no Estado de Alagoas.INC 520/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Miguel dos Milagres, no Estado de Alagoas.INC 532/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Olivença, no Estado de Alagoas.INC 516/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Camara Determina às operadoras de telefonia móvel de abrangência nacional implantar e manter cadastro de usuários adquirentes de aparelhos celulares e chips.PL 749/2019
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistemaPL 189/2022
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Canela, na região de Barra do Corda, no Estado do Maranhão.INC 35/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.PL 4844/2020
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir a implantação de hospitais de campanha entre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019 e para estabelecer critérios para sua desativação.PL 4844/2020
Senado Federal
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A implantação do tax free no Brasil”.REQ 18/2021
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere a implantação de lombadas na BR 010, Kms 76, 77 e 78, sentido Ulianópolis e Dom Eliseu, nas proximidades do Assentamento Nova Esperança e entrada da Estrada Cauaxi.INC 1251/2019
CASSIO COELHO ANDRADE
FABIO DE ALMEIDA REIS
Camara Sugere ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a implantação do Programa dos Centros de Tecnologia e Inovação nas regiões Norte e Nordeste.INC 57/2020
FABIO DE ALMEIDA REIS
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Dispõe sobre a implantação de infraestrutura cicloviária de caráter não-municipal.PL 3084/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Implanta, no sistema público de ensino, rodas de conversa integradas por sujeitos vinculados ao âmbito escolar, com a finalidade de informar, acolher e apoiar alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento ou necessidades específicas, e seus familiares, proporcionando a otimização do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e suporte para a efetiva realização da Inclusão Escolar.PL 2275/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Excelentíssimo Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério de Minas e Energia para que comunidade Vila Céu do Mapiá, localizada na Floresta Nacional do Purus, zona rural de Pauini-AM, seja contemplada no Plano de Universalização de Acesso e Uso de Energia Elétrica-Programa Luz para Todos (Extensão de rede elétrica convencional).INC 1429/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.PL 3269/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Acresce o §11 ao art. 7º da Lei nº 13.116 de 2015, que estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações, para prever o silêncio positivo.PL 3269/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Altera dispositivos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para disciplinar a intervenção e implantação de instalações necessárias à recuperação e proteção de nascentes.PRLE 2/0
IGOR TARCIANO TIMO
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
Camara "Altera dispositivos da Lei nº 14.172, de 10 de junho de 2021, que “dispõe sobre a garantia de acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.”.PL 810/2022
MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
Camara Regulamenta o art. 190 da Constituição Federal, altera o art. 1º da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, e dá outras providências.PL 2289/2007
JOSÉ ROBERTO OLIVEIRA FARO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil, que no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministro da Economia, para garantir que Estado do Amazonas não venha a sofrer com o fechamento de agências e postos de atendimento do Banco do Brasil.INC 144/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Desenvolvimento Regional, para garantir uma Sala de Coordenação para articular a atuação dos órgãos federais no estado do Amazonas provendo ações visando minimizar os efeitos das enchentes.INC 157/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir a definição da personalidade jurídica e do modelo de gestão para o adequado funcionamento do Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.INC 138/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Saúde, para garantir o envio de doses suficientes para que, no máximo em três meses, seja feita a imunização de todas as pessoas maiores de dezoito anos elegíveis para a vacinação no município de Manaus/AM.INC 106/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.PLS 93/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para determinar que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos industrializados sejam obrigados a estabelecer sistemas de logística reversa e reciclagem no prazo de cinco anos.PLS 93/2018
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Sebastião, no Estado de Alagoas.INC 563/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Feira Grande, no Estado de Alagoas.INC 574/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Major Isidoro, no Estado de Alagoas.INC 577/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cacimbinhas, no Estado de Alagoas.INC 579/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Poço das Trincheiras, no Estado de Alagoas.INC 552/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacaré dos Homens, no Estado de Alagoas.INC 566/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Monteirópolis, no Estado de Alagoas.INC 570/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Miguel dos Campos, no Estado de Alagoas.INC 554/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Barra de Santo Antônio, no Estado de Alagoas.INC 568/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maribondo, no Estado de Alagoas.INC 559/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maragogi, no Estado de Alagoas.INC 550/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Barra de São Miguel, no Estado de Alagoas.INC 569/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Boca da Mata, no Estado de Alagoas.INC 572/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Batalha, no Estado de Alagoas.INC 567/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jaramataia, no Estado de Alagoas.INC 557/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Cajueiro, no Estado de Alagoas.INC 580/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mata Grande, no Estado de Alagoas.INC 556/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Belo Monte, no Estado de Alagoas.INC 553/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Água Branca, no Estado de Alagoas.INC 578/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Belém, no Estado de Alagoas.INC 548/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piaçabuçu, no Estado de Alagoas.INC 565/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Mar Vermelho, no Estado de Alagoas.INC 562/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coqueiro Seco, no Estado de Alagoas.INC 558/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto de Pedras, no Estado de Alagoas.INC 573/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pilar, no Estado de Alagoas.INC 576/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Quebrangulo, no Estado de Alagoas.INC 560/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Jose da Laje, no Estado de Alagoas.INC 564/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Girau do Ponciano, no Estado de Alagoas.INC 551/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Santana do Ipanema, no Estado de Alagoas.INC 555/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Porto Calvo, no Estado de Alagoas.INC 571/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Atalaia, no Estado de Alagoas.INC 561/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de São Jose da Tapera, no Estado de Alagoas.INC 549/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Paulo Jacinto, no Estado de Alagoas.INC 575/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 2005, e a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir a obrigatoriedade de instalação de biblioteca pública e salas de estudos nos projetos de conjuntos habitacionais financiados pelo Fundo Nacional de Habitação de Interesse social (FNHIS) ou implantados no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).PL 4663/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Maravilha, no Estado de Alagoas.INC 582/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Joaquim Gomes, no Estado de Alagoas.INC 595/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Craíbas, no Estado de Alagoas.INC 586/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Passo de Camaragibe, no Estado de Alagoas.INC 590/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Feliz Deserto, no Estado de Alagoas.INC 581/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Capela, no Estado de Alagoas.INC 608/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jequié da Praia, no Estado de Alagoas.INC 585/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jundiá, no Estado de Alagoas.INC 588/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Jacuípe, no Estado de Alagoas.INC 610/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Viçosa, no Estado de Alagoas.INC 584/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Junqueiro, no Estado de Alagoas.INC 587/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Pariconha, no Estado de Alagoas.INC 600/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Limoeiro de Anadia, no Estado de Alagoas.INC 609/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Satuba, no Estado de Alagoas.INC 583/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Minador do Negrão, no Estado de Alagoas.INC 602/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Carneiros, no Estado de Alagoas.INC 591/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Inhapi, no Estado de Alagoas.INC 596/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Colônia Leopoldina, no Estado de Alagoas.INC 606/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Anadia, no Estado de Alagoas.INC 601/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Campestre, no Estado de Alagoas.INC 594/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Murici, no Estado de Alagoas.INC 593/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.INC 597/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Penedo, no Estado de Alagoas.INC 592/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Dois Riachos, no Estado de Alagoas.INC 598/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Chá Preta, no Estado de Alagoas.INC 604/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Teotônio Vilela, no Estado de Alagoas.INC 589/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Piranhas, no Estado de Alagoas.INC 603/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Coite do Noia, no Estado de Alagoas.INC 599/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Ibateguara, no Estado de Alagoas.INC 605/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Sugere a implantação de uma Unidade da Casa da Mulher Brasileira no município de Japaratinga, no Estado de Alagoas.INC 607/2022
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a implantação de programa denominado “Rotas da Saúde” a ser estruturado em âmbito nacional, tendo os Ministérios da Infraestrutura, Saúde e Justiça como pontos focais.INC 503/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 8, de 2016 (nº 5.000/2016, na Câmara dos Deputados, e devolvido ao Senado como SCD nº 3/2018), que "Institui a Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres (PNAINFO)".VET 62/2021
Presidência da República
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, que promova as devidas articulações com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para garantir o cumprimento das obrigações relativas do milho em grãos para alimentar o plantel no Amazonas.INC 8/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério do Turismo, através da Secretaria Especial de Cultura –IPHAM , para garantir que seja criado o Museu dos Correios e os ciclos econômicos da Amazônia, na sede da Agência Central dos Correios e Telégrafos, visando sua preservação e valorização de seu patrimônio cultural e arquitetônico para todo o Amazonas.INC 7/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Infraestrutura, por intermédio do Diretor-Presidente da ANAC, Juliano Alcântara Noman, prorrogação das regras, contidas na Lei 14.034/2020 para o transporte aéreo de passageiros.INC 6/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Sugere ao Ministro da Saúde, implantação de Núcleo do DSEI na Aldeia Krikati, na região de Montes Altos, no Estado do Maranhão.INC 16/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Mâncio Lima, estado do Acre.INC 1470/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Bujari, estado do AcreINC 1439/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Manoel Urbano, estado do Acre.INC 1469/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Tarauacá, estado do Acre.INC 1460/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Brasiléia, estado do Acre.INC 1440/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Acrelândia, estado do Acre.INC 1442/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Rodrigues Alves, estado do Acre.INC 1464/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Cruzeiro do Sul, estado do Acre.INC 1437/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Porto Walter, estado do Acre.INC 1465/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Santa Rosa do Purus, estado do Acre.INC 1463/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre.INC 1468/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Assis Brasil, Estado do Acre.INC 1441/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Porto Acre, estado do Acre.INC 1466/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil que, no exercício da sua competência de coordenação e acompanhamento das atividades dos Ministérios na implantação de políticas públicas, promova as devidas articulações com o Ministério da Economia, para garantir o cumprimento das obrigações relativas aos investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá, estabelecidas para as empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação no âmbito da Zona Franca de Manaus.INC 1446/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Xapuri, estado do Acre.INC 1459/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Plácido de Castro, estado do Acre.INC 1467/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Requer informações do Ministério da Defesa sobre a implantação de Poços Artesianos na Aldeia Planalto, município de Jenipapo dos Vieiras, no Estado do Maranhão.RIC 6/2022
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Epitaciolândia, estado do Acre.INC 1436/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Sugere ao Ministério da Cidadania a implantação do Programa Alimenta Brasil no município de Senador Guiomard, estado do Acre.INC 1461/2021
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Substituti