22 resultados encontrados

JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Altera a Lei n. 13.060, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências, para garantir a proteção da vida, a incolumidade das pessoas e os direitos de livre manifestação do pensamento e de reunião no contexto de manifestações públicas e mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse.PL 1513/2019
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Declara a ilegitimidade das eleições indiretas para Presidente da República no Colégio Eleitoral do Congresso Nacional.PRC 246/2014
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
proponente/contratado não serão conhecidas quando interpostas: I - Intempestivamente; II - Por agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span>RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 7/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 18 de julho de 2022 Estabelece os procedimentos para a aplicação de sanções previstas nas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, 12.462/2011 e 13.303/2016 e a resolução dos contrat...
DO1 proponente/contratado não serão conhecidas quando interpostas: I - Intempestivamente; II - Por agente ilegítimoRESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 7/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 18 de julho de 2022 Estabelece os procedimentos para a aplicação de sanções previstas nas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, 12.462/2011 e 13.303/2016 e a resolução dos contrat...RESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 7/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 18 de julho de 2022 - Ministério da Infraestrutura/VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
proponente/contratado não serão conhecidas quando interpostas: I - Intempestivamente; II - Por agente ilegítimoRESOLUÇÃO NORMATIVA VALEC Nº 7/DIREX-VALEC/PRESI-VALEC, de 18 de julho de 2022 Estabelece os procedimentos para a aplicação de sanções previstas nas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002, 12.462/2011 e 13.303/2016 e a resolução dos contrat...
do objeto do Contrato ECE-DAC 1113/2015, configurando culpa in vigilando e implicando ato de gestão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span>
DO1 do objeto do Contrato ECE-DAC 1113/2015, configurando culpa in vigilando e implicando ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimoATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
do objeto do Contrato ECE-DAC 1113/2015, configurando culpa in vigilando e implicando ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo ... Nota Técnica PG-017/2015, de 28/10/2015, favorável à contratação), concorrendo para ato de gestão ilegítimo
0822304/21-1 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGITIMIDADE</span>STO Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 27 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da Le...
DO1 0822304/21-1 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADESTO Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 27 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da Le...ARESTO Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos
0822304/21-1 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADESTO Nº 1.516, DE 27 DE JULHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 21 realizada no dia 27 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da Le...
Caixa Economia Federal em desfavor de Eduardo dos Reis Machado, motivada pela prática de ato ilegal, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente decla...
DO1 Caixa Economia Federal em desfavor de Eduardo dos Reis Machado, motivada pela prática de ato ilegal, ilegítimo Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente decla...ATA Nº 24, DE 19 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
Caixa Economia Federal em desfavor de Eduardo dos Reis Machado, motivada pela prática de ato ilegal, ilegítimo Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente decla...
ESPECIAIS E INTERMODAIS T476752272 08657.056243/2019-16 WELSIO CRACEL DE REGO MONTEIRO R427108772 3.2 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGÍTIMO</span>ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2022 REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022 Às oito horas do dia 18 de julho de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infraçã...
DO1 ESPECIAIS E INTERMODAIS T476752272 08657.056243/2019-16 WELSIO CRACEL DE REGO MONTEIRO R427108772 3.2 - ILEGÍTIMOATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2022 REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022 Às oito horas do dia 18 de julho de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infraçã...ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2022 REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em São Paulo
ESPECIAIS E INTERMODAIS T476752272 08657.056243/2019-16 WELSIO CRACEL DE REGO MONTEIRO R427108772 3.2 - ILEGÍTIMOATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2022 REALIZADA EM 18 DE JULHO DE 2022 Às oito horas do dia 18 de julho de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 6ª (sexta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recursos de Infraçã...
MILTON PEREIRA DA SILVA T171315472 08650.107310/2021-44 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA T496621491 3.2 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGÍTIMO</span> ... LEONILDE MARIA GONCALVES KOGA T524784302 08656.037430/2022-06 PETTER BARBOSA LUCENA R554958066 3.3 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGÍTIMO</span> ORDINÁRIA - ANO 2022 - JARI01 - SPRF-SPRealizada em 7 de julho d...
DO1 MILTON PEREIRA DA SILVA T171315472 08650.107310/2021-44 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA T496621491 3.2 - ILEGÍTIMO ... LEONILDE MARIA GONCALVES KOGA T524784302 08656.037430/2022-06 PETTER BARBOSA LUCENA R554958066 3.3 - ILEGÍTIMO ORDINÁRIA - ANO 2022 - JARI01 - SPRF-SPRealizada em 7 de julho d...ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA - ANO 2022 - JARI01 - SPRF-SPRealizada em 7 de julho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em São Paulo
MILTON PEREIRA DA SILVA T171315472 08650.107310/2021-44 TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA T496621491 3.2 - ILEGÍTIMO ... LEONILDE MARIA GONCALVES KOGA T524784302 08656.037430/2022-06 PETTER BARBOSA LUCENA R554958066 3.3 - ILEGÍTIMO ORDINÁRIA - ANO 2022 - JARI01 - SPRF-SPRealizada em 7 de julho d...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ilegitimidade</span> ativa. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 1. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ilegitimidade</span> ativa.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERACAO...
DO1 Ilegitimidade ativa. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 1. ... Ilegitimidade ativa.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERACAO...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Ilegitimidade ativa. Ofensa reflexa à Constituição Federal. 1. ... Ilegitimidade ativa.868, de 10.11.1999) Julgamentos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.785 (1) ORIGEM : ADI - 4785 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : MINAS GERAIS RELATOR : MIN. EDSON FACHIN REQTE.(S) : CONFEDERACAO...
colimados, da data-limite para análise da prestação de contas; III - nos demais casos, da data do evento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span>logou as Atas nºs 24, 25 e 10, referentes às sessões ordinária, extraordinária para apreciação de Contas do Presidente da República, e extraordinária reservada, respectivamente, realizadas no último dia 29 de junho de 2022. PUBLIC...
DO1 colimados, da data-limite para análise da prestação de contas; III - nos demais casos, da data do evento ilegítimologou as Atas nºs 24, 25 e 10, referentes às sessões ordinária, extraordinária para apreciação de Contas do Presidente da República, e extraordinária reservada, respectivamente, realizadas no último dia 29 de junho de 2022. PUBLIC...ATA Nº 26, DE 6 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
colimados, da data-limite para análise da prestação de contas; III - nos demais casos, da data do evento ilegítimologou as Atas nºs 24, 25 e 10, referentes às sessões ordinária, extraordinária para apreciação de Contas do Presidente da República, e extraordinária reservada, respectivamente, realizadas no último dia 29 de junho de 2022. PUBLIC...
Rejeitada a preliminar de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegitimidade</span> passiva ad causam da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Cabe à UFMG a materialização do ato impugnado, em cujas atribuições se insere, entre outras, o gerenciamento das folhas de pagamento dos seus servidores. 3. É pacífica a orientação jurisprudencial, e há orientação administrativa no mesmo ...
DO1 Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Cabe à UFMG a materialização do ato impugnado, em cujas atribuições se insere, entre outras, o gerenciamento das folhas de pagamento dos seus servidores. 3. É pacífica a orientação jurisprudencial, e há orientação administrativa no mesmo ...ATA Nº 22, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/1ª Câmara
Rejeitada a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Cabe à UFMG a materialização do ato impugnado, em cujas atribuições se insere, entre outras, o gerenciamento das folhas de pagamento dos seus servidores. 3. É pacífica a orientação jurisprudencial, e há orientação administrativa no mesmo ...
480258/11-6 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGITIMIDADE</span>ARESTO Nº 1.512, DE 13 DE JULHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 19 realizada no dia 13 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da ...
DO1 480258/11-6 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADEARESTO Nº 1.512, DE 13 DE JULHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 19 realizada no dia 13 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da ...ARESTO Nº 1.512, DE 13 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Recursos
480258/11-6 Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADEARESTO Nº 1.512, DE 13 DE JULHO DE 2022 O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 19 realizada no dia 13 de julho de 2022, com fundamento no art. 64 da ...
consubstancia o nexo causal de sua responsabilidade, não havendo, por conseguinte, que se falar em <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegitimidade</span> ... "público", o Estado, ao aparentar ser zeloso, deixa de tutelar diversas agressões, verdadeiramente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimas</span> ... Como destacado por Daniel Wunder Hachem, a "discriminação <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítima</span> decorrente do provimento isolado
DO1 consubstancia o nexo causal de sua responsabilidade, não havendo, por conseguinte, que se falar em ilegitimidade ... "público", o Estado, ao aparentar ser zeloso, deixa de tutelar diversas agressões, verdadeiramente ilegítimas ... Como destacado por Daniel Wunder Hachem, a "discriminação ilegítima decorrente do provimento isoladoDESPACHO - Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
consubstancia o nexo causal de sua responsabilidade, não havendo, por conseguinte, que se falar em ilegitimidade ... "público", o Estado, ao aparentar ser zeloso, deixa de tutelar diversas agressões, verdadeiramente ilegítimas ... Como destacado por Daniel Wunder Hachem, a "discriminação ilegítima decorrente do provimento isolado
alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, ou da prática de ato ilegal, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ... colimados, da data-limite para análise da prestação de contas; III - Nos demais casos, da data do evento <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ... Evidenciação do nexo causal entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítima</span> ou
DO1 alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, ou da prática de ato ilegal, ilegítimo ... colimados, da data-limite para análise da prestação de contas; III - Nos demais casos, da data do evento ilegítimo ... Evidenciação do nexo causal entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ouRESOLUÇÃO CONTER Nº 9, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
alcance, desvio ou desaparecimento de dinheiro, bens ou valores públicos, ou da prática de ato ilegal, ilegítimo ... colimados, da data-limite para análise da prestação de contas; III - Nos demais casos, da data do evento ilegítimo ... Evidenciação do nexo causal entre a situação que deu origem ao dano e a conduta ilegal, ilegítima ou
desfavor de Carlos Aurelio de Lima Bucater (ex-empregado da Caixa), em razão de prática de ato ilegal, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span>logou a ata nº 25, referente à sessão realizada em 26 de julho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. ...
DO1 desfavor de Carlos Aurelio de Lima Bucater (ex-empregado da Caixa), em razão de prática de ato ilegal, ilegítimologou a ata nº 25, referente à sessão realizada em 26 de julho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. ...ATA Nº 26, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
desfavor de Carlos Aurelio de Lima Bucater (ex-empregado da Caixa), em razão de prática de ato ilegal, ilegítimologou a ata nº 25, referente à sessão realizada em 26 de julho de 2022. PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet. ...
RICARDO MOITAS R458020494 08650.021017/2022-71 THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA MORGADO R532414225 3.2 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGÍTIMO</span>ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 15 de junho de 2022 ANO 2022 - JARI02/SPRF/SP Às oito horas do dia 15 de junho de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 5ª (quinta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recurs...
DO1 RICARDO MOITAS R458020494 08650.021017/2022-71 THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA MORGADO R532414225 3.2 - ILEGÍTIMOATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 15 de junho de 2022 ANO 2022 - JARI02/SPRF/SP Às oito horas do dia 15 de junho de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 5ª (quinta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recurs...ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 15 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em São Paulo
RICARDO MOITAS R458020494 08650.021017/2022-71 THIAGO GONCALVES DE OLIVEIRA MORGADO R532414225 3.2 - ILEGÍTIMOATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 15 de junho de 2022 ANO 2022 - JARI02/SPRF/SP Às oito horas do dia 15 de junho de dois mil e vinte e dois, foi realizada a 5ª (quinta) Reunião Ordinária da Segunda Junta Administrativa de Recurs...
CONTAINERS 08650.043343/2022-30 RODOLOG TRANSPORTES 08650.017609/2022-99 SERGIO OLIMPIO DA SILVA 3.2 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGÍTIMO</span> ... : 08650.067043/2021-65 LUANA ROSA LEITE R498338037 3.3 - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGÍTIMO</span> E INTEMPESTIVO: 3.4 - INÉPCIA DA INICIALATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 9 de junho de 2022 ANO 2...
DO1 CONTAINERS 08650.043343/2022-30 RODOLOG TRANSPORTES 08650.017609/2022-99 SERGIO OLIMPIO DA SILVA 3.2 - ILEGÍTIMO ... : 08650.067043/2021-65 LUANA ROSA LEITE R498338037 3.3 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO: 3.4 - INÉPCIA DA INICIALATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 9 de junho de 2022 ANO 2...ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 9 de junho de 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Polícia Rodoviária Federal/Superintendência Regional em São Paulo
CONTAINERS 08650.043343/2022-30 RODOLOG TRANSPORTES 08650.017609/2022-99 SERGIO OLIMPIO DA SILVA 3.2 - ILEGÍTIMO ... : 08650.067043/2021-65 LUANA ROSA LEITE R498338037 3.3 - ILEGÍTIMO E INTEMPESTIVO: 3.4 - INÉPCIA DA INICIALATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 9 de junho de 2022 ANO 2...
Art. 67 São nulidades absolutas: I - incompetência do órgão julgador; II - <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegitimidade</span> de parte ativaRESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO PELA RESOLUÇÃO COFEN Nº 706/2022 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração,...
DO1 Art. 67 São nulidades absolutas: I - incompetência do órgão julgador; II - ilegitimidade de parte ativaRESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO PELA RESOLUÇÃO COFEN Nº 706/2022 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração,...RESOLUÇÃO - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Enfermagem
Art. 67 São nulidades absolutas: I - incompetência do órgão julgador; II - ilegitimidade de parte ativaRESOLUÇÃO ANEXO CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA COFEN/CONSELHOS REGIONAIS DE ENFERMAGEM APROVADO PELA RESOLUÇÃO COFEN Nº 706/2022 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º O Código de Processo Ético estabelece procedimentos para instauração,...
Parágrafo Único - São inadmissíveis, no âmbito do procedimento, as provas ilegais (ilícitas ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimas</span>põe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho. A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CAPÍ...
DO1 Parágrafo Único - São inadmissíveis, no âmbito do procedimento, as provas ilegais (ilícitas ou ilegítimaspõe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho. A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CAPÍ...PORTARIA Nº 74, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Psicologia
Parágrafo Único - São inadmissíveis, no âmbito do procedimento, as provas ilegais (ilícitas ou ilegítimaspõe sobre a estrutura e sobre o procedimento da Comissão Permanente de Combate e Prevenção à Violência e ao Assédio no Trabalho. A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: CAPÍ...
decisão diversa, a critério do Diretor do Departamento de Administração Interna; e II - por agente <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span>s procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃ...
DO1 decisão diversa, a critério do Diretor do Departamento de Administração Interna; e II - por agente ilegítimos procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃ...INSTRUÇÃO NORMATIVA SEORI/SG-MD N° 10, DE 5 DE JULHO DE 2022 - Ministério da Defesa/Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
decisão diversa, a critério do Diretor do Departamento de Administração Interna; e II - por agente ilegítimos procedimentos para aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no âmbito da administração central do Ministério da Defesa. O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃ...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>ILEGITIMIDADE</span> ATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.035 (1) ORIGEM : 7035 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PIAUÍ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO...
DO1 ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.035 (1) ORIGEM : 7035 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PIAUÍ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
ILEGITIMIDADE ATIVA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.1999) Acórdãos AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.035 (1) ORIGEM : 7035 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : PIAUÍ RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO...
., em razão de prática de ato ilegal, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ilegítimo</span> ou antieconômico de que resulte dano ao erário, no Contrato Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente declarou...
DO1 ., em razão de prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, no Contrato Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente declarou...ATA Nº 25, DE 26 DE JULHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
., em razão de prática de ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, no Contrato Ordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha Furtado Subsecretária da Segunda Câmara: AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos À hora regimental, o Presidente declarou...