780 resultados encontrados

DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Pessoa idosa - AtipicaEMO 18/2019
Aprovada sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 12, 14, 17 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº3.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - EMENDA DE DESPESA - ACRÉSCIMOEMO 4/2019
Aprovada a sugesteão de emenda, que unificada a EMO nº23, se tornou a Emenda-Cidoso nº2.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Construção e Ampliação de Centro Social de Referência a Pessoa IdosaEMO 9/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº5,7,8,13,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 1.
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaEMO 17/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 12,14,18 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 3.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DIAEMO 16/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 5,7,8,9,13 e 15, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Desmembramento do Programa 5034 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 6/2019
Aprovada a sugestão de emenda,que unificada às EPPs 4,5, 10 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 4/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs nº 5, 6, 10 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Inclusão de Ação Atípica - Pessoa IdosaEMO 12/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 14,17,18 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº3.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 10/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unifica às EPPs 4,5,6 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 12/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 4,5,6 e 10, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas: Coordenar a consolidação da política nacional de direitos da pessoa idosa por meio da integração de instâncias intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas.EPP 7/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 11 e 13, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Objetivo - Programa Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 13/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 7 e 11, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa IdosaEMO 13/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs 5,7,8,9,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Acrescenta dotação orçamentária ao Ação do Censo Demográfico, Agropecuário e Geográfico 2020EMO 24/2019
Aprovada a sugestão de emenda que se tornou a Emenda-Cidoso nº4.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)EMO 5/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada a EMOs nº 7, 8, 9, 13, 15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial.EMO 8/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº5,7,9,13,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Pessoa idosa - AtipicaEMO 14/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº12,17,18 e 22, passou a ser a Emenda-Cidoso nº3.
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Inclusão de Ação Atípica - Pessoa IdosaEMO 22/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada ás EMOs nº 12,14,17 e 18, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 3.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 5/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs nº4,6,10 e 12, passou a ser a Emenda-Cidoso nº2.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa IdosaEMO 7/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EMOs nº 5,8,9,13,15 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Proteção Social EspecialEMO 23/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada à EMO nº 4, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 2.
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara AMPLIAÇÃO DO BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA - BPC.EPP 3/2019
Aprovada a Sugestão, que passou a ser Emenda nº3 - Cidoso
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas IdosasEPP 11/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada às EPPs 7 e 13, passou a ser a Emenda-Cidoso nº1.
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Reforma e Adaptação de Unidades de Abrigo Institucional para o Pessoa Idosa/ILPIEMO 15/2019
Aprovada a sugestão de emenda, que unificada ás EMOs nº 5,7,8,9,13 e 16, passou a ser a Emenda-Cidoso nº 1.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Ementa: CIDOSO - DEPUTADA FLAVIA MORAIS Programa: 55901 Ação: 219G Valor Global: 50.000.000SOR 7/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2, 9, 11, 15 e 16
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Implementação de Politica de Atenção Primaria a Saúde - CIDOSO Programa: 5019 Ação: 21CE Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 12/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 3 Cidoso, em conjunto com a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 3.
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor Global: 35.000.000SOR 8/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 10, 13, 14, 17
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - CIDOSO Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 14/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 8, 10, 13, 17
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Inclusão de despesa DESTINADA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA (UO: 36901; PROGRAMA: 5019; AÇÃO: 21CE; FUNÇÃO: 10; SUBFUNÇÃO 301; META: 20; VALOR: 80.000.000).SOR 3/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 3 Cidoso, em conjunto com a Sugestão de Emenda ao Orçamento nº 12.
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Estruturação da Rede de Serviçoes dos Sistema único de Asistência Social PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 2/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 7 , 9, 11, 15 e 16.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Programa: 5031 Ação: 219G Meta:27 Valor Global: 250.000.000SOR 16/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 9, 11 e 15
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Proteção Social Especial - SUAS Programa: 5031 Ação: 219G Valor Global: 1.500.000.000,00SOR 11/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 9, 15 e 16
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos Programa: 5034 Ação: 21AR Valor: 100.000.000SOR 10/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 8, 13, 14, 17
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara PROMOÇÃO DE ATIVIDADES TURÍSTICAS PARA A PESSOA IDOSA (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO 422; META: 150; VALOR: 80.000.000).SOR 5/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 8, 10, 13, 14, 17
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Proteção a Vida, fortalecimento da Família - Envelhecimento Ativo e Saudável Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 110.000.000SOR 13/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,4, 5, 8, 10, 14, 17
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Ementa: Reforma e Adaptação de Unidades de Abrigo Institucional para a Pessoa Idosa/ILPI - Emenda CIDOSO Programa: 5031 Ação: 219G Meta:15 Valor Global: 7.500.000SOR 15/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 9, 11 e 16
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Ementa: Construção, Ampliação ou Reforma de Centro Social de Referência a Pessoa Idosa Programa: 5031 Ação: 219G Valor Global: 100.000.000SOR 9/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 2 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 2,7, 11, 15 e 16
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Ementa: Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para todos PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO: 14; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000).SOR 1/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 4,5,8,10,13,14,17.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Ementa: Manutenção e Equipagem de Instituições de Longa Permanência para a Pessoa Idosa (ILPI's) Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:3.548 Valor Global: 354.800.000SOR 17/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1, 4, 5, 8, 10, 13, 14.
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara PROGRAMA ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL (UO: 81101; PROGRAMA: 5034; AÇÃO: 21AR; FUNÇÃO:8; SUBFUNÇÃO: 422 META: 40; VALOR: 50.000.000)SOR 4/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 1 Cidoso, em conjunto com as Sugestões de Emenda ao Orçamento nº 1,5, 8, 10, 13, 14, 17
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Ementa: BPC e RMV Idoso - Décimo Terceiro Programa: 5031 Ação: 00H5 Meta:2.288.137 Valor Global: 2. 678.129.292SOR 19/2021
Sugestão de Emenda ao Orçamento aprovada na forma de Emenda nº 4 Cidoso
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil.REQ 52/2021
Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep Carla Dickson, que solicitou evento conjunto com a CIDOSO.
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.PL 535/2021
Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep Carla Dickson, que solicitou que fosse feito evento conjunto com a CIDOSO.
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.PL 535/2021
Aprovado o Requerimento. Subscrito pela Dep Carla Dickson, que solicitou evento conjunto com a CIDOSO.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a inclusão de meta no Programa de Proteção Social Especial. Programa: 2037; Ação:2B31; Acréscimo de Meta: 1.000SLD 5/2019
Aprovada na forma da Emenda Cidoso nº2.
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Requer a inclusão de meta na Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Especial - Centro Dia de Referência. Programa de Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Programa: 2037; Ação: 2B31; Acréscimo de Meta: 6.000SLD 8/2019
Aprovada na forma da Emenda Cidoso nº2.
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara "Requer a inclusão de meta de projetos de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Programa: 2064; Ação: 218Q; Acréscimo de meta:2000."SLD 3/2019
Aprovado na forma da Emenda Cidoso nº1.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a inclusão de meta no Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, especialmente no combate a violência contra a pessoa idosa. Programa: 2064; Ação:218Q; Acréscimo de Meta: 1.000SLD 6/2019
Aprovada na forma da Emenda Cidoso nº 1.
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 44/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
Camara Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.PL 7887/2017
ROSEANE CAVALCANTE DE FREITAS ESTRELA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera o art. 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".PL 5224/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequadoPL 4625/2020
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para vedar o empréstimo consignado por telefone a consumidores idosos, aposentados ou pensionistas, fixando multa em caso de descumprimento.PL 3916/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera e acresce dispositivo ao art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; e altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais de proteção a idosos, aposentados e pensionistas na oferta e na contratação de operações de crédito.PL 1811/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
LUCIANO DUCCI
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.PL 1432/2019
LUCIANO DUCCI
Senado Federal
Camara Institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências.PL 4364/2020
Senado Federal
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.PL 3167/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Senado Altera os arts. 94, 96, 97, 98 e 99 da Lei no 10.741, de 1º de outubro 2003, para aumentar as penas para os crimes de discriminação, falta de assistência, abandono e exposição a perigo contra o idoso, e para adotar a regra geral para aplicação do procedimento sumaríssimo.PL 3167/2019
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
Camara Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Idoso.REQ 1922/2021
ROBERTO SEBASTIÃO PETERNELLI JUNIOR
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.SBT 3/0
ROBERTO ALVES DE LUCENA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Dispõe sobre a obrigação da criação das "Patrulhas Maria da Penha", em todo território nacional.PL 266/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Obriga os estacionamentos privados de shopping centers, centros comerciais ou estabelecimentos semelhantes a concederem o dobro do período de tolerância para saída a idosos, pessoas com deficiência e seus acompanhantes.PL 4652/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.PL 3469/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
Senado Cria serviço nacional de apoio à pessoa idosa com dependência, a ser prestado pelas entidades constituintes do Sistema S.PL 3469/2019
Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera os arts. 20, 21 e 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, para dispor sobre a manutenção do benefício de prestação continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual, com rendimentos de até três salários mínimos mensais.PL 2165/2021
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar que os profissionais que laboram na limpeza urbana e na coleta de lixo e os cuidadores - sejam familiares ou contratados _ de idosos, que atuem nos domicílios, sejam priorizados no processo de imunização contra a COVID-19PL 370/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Dispõe sobre a vacinação de trabalhadores dos serviços de saúde contra COVID-19.PL 1371/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Acrescenta alínea “h” ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, na declaração do Imposto de Renda, das despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.PL 251/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos.PL 2967/2015
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
Camara Susta o Decreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.PDL 454/2019
FRANCISCO JOSÉ D'ANGELO PINTO
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.PL 4079/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de Reunião Técnica/Audiência Pública para apresentar o Programa Universidade do Envelhecer da Universidade de Brasília (UniSER/UNB) e debater a importância de serem difundidos programas voltados à qualidade do envelhecimento do idoso.REQ 4/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer que esta Comissão solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a vacinação dos idosos contra a Covid-19 em todo o território nacional.REQ 6/2021
LEANDRE DAL PONTE
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.PL 7111/2017
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a adaptação dos imóveis destinados aos idosos nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos.PL 309/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a lei 11.124, de 2005.PL 3655/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.PL 693/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação do PL 723/2011, do PL 890/2011, do PL 7015/2013, do PL 270/2015, do PL 5882/2013, do PL 299/2015, do PL 10958/2018, do PL 6188/2013, do PL 1402/2015, do PL 1764/2015, do PL 2153/2015, do PL 7348/2017, do PL 4695/2019, do PL 174/2019, e do PL 2277/2021, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão-CIDOSO, com subemenda; e pela rejeição deste, do PL 7774/2010, do PL 777/2011, do PL 5933/2013, do PL 9336/2017, do PL 298/2019, do PL 9684/2018, do PL 5724/2013, do PL 4117/2015, do PL 3754/2015, do PL 9246/2017, e do PL 736/2019, apensados.PRL 2/0
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.PL 5064/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que “dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias”, para dispor sobre o dever de síndicos e administradores de condomínios de comunicar às autoridades competentes os casos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e portadores de deficiência.PL 5064/2020
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao dia 1º DE OUTUBRO – Dia Nacional do Idoso, Dia de Celebração da Publicação do Estatuto do Idoso no Brasil e Dia Internacional da Pessoa Idosa, debatermos “Políticas Públicas voltadas ao Envelhecimento Ativo e Saudável ”.REQ 1920/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".SBR 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".SBR 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, do PL nº 975/2019, apensado, e do Subsitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, do PL nº 975/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO, com subemendas.PRL 4/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Camara Altera os artigos 99 e 102 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) a fim de aumentar as penas referentes aos respectivos delitos.APJ 8/2021
Subcomissão Especial para Assuntos Penais
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Camara Sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos".SUG 171/2018
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Camara Sugere Proposta de Emenda Constitucional que altera o art. 62 da Constituição Federal para vedar edição de medida provisória que trate de matéria de Direito Previdenciário e Direito do Trabalho.SUG 146/2018
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Senado Acrescenta o Capitulo V ao Título III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do trabalho do idoso, e acrescenta o § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre incentivo à contratação de empregados com mais de cinquenta e cinco anos de idadePLS 236/2017
Senador Cidinho Santos (PR/MT)
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
Senado Acrescenta o Capítulo IV – A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção ao trabalho do idoso e do trabalhador com dificuldades de acesso ao mercado de trabalho em função da idade e dá outras providências.PLS 410/2018
Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ)
VANDERLEI MACRIS
Camara Requer moção de aplausos à entidade Lar de Idosos "Residencial Evangélico Benaiah" de Americana/SP, por iniciativa que resultou na preservação de 100% das vidas dos seus idosos com relação à COVID-19.REQ 861/2021
VANDERLEI MACRIS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PL 5981/2019
Senado Federal
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
Camara Cria o Programa de Responsabilidade Social e dá outras providênciasPL 5508/2020
ANDRE LUIS GASPAR JANONES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.SBT 2/0
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Sugere, ao Ministro de Estado da Saúde, a inclusão dos trabalhadores da educação e do transporte público na relação de grupos prioritários a serem vacinados no âmbito do Plano Vacinação contra a Covid-19, para posicioná-los no ordenamento das prioridades após o término da vacinação dos idosos.INS 22/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a implantação do Selo de Qualidade do Atendimento ao Idoso e dá outras providências.PL 1224/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
FERNANDO BORJA PINTO
Camara Altera o Estatuto das Cidades para estabelecer que o Plano Diretor do Município deverá estabelecer requisitos para a realização de eventos que envolvam a aglomeração de pessoas em logradouro público.PL 419/2020
FERNANDO BORJA PINTO
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a elaboração de planos emergenciais de proteção dos segmentos mais vulneráveis da população e proibir a adoção de regras que permitam preterir, em relação aos outros pacientes, as pessoas desses segmentos vulneráveis.PL 2288/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Senado Acrescenta o § 17 ao art. 100 da Constituição Federal, para conceder aos dependentes e pensionistas dos credores de precatórios o direito de serem pagos com preferência, nos termos do § 2º do mesmo artigo.PEC 84/2011
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o ICOPE – Atenção Integrada para os IdososREQ 79/2021
LEANDRE DAL PONTE
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.PL 526/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
Senado Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para assegurar a gratuidade da segunda via de carteira de identidade para idosos que se autodeclararem pobres.PL 526/2021
Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".SBT 1/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".PRL 3/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, a fim de dispor sobre o tempo de mandato, a posse e a época de realização de eleição dos representantes das organizações da sociedade civil atuantes na promoção e defesa de direitos da pessoa idosa e sobre posse dos conselheiros representantes do Poder Público.PLS 262/2014
Senador Paulo Paim (PT/RS)
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos.PL 927/2019
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre a destinação dos recursos do Fundo Nacional do Idoso e prever a obrigatoriedade de divulgação, em meio eletrônico de acesso público, de relatório de destinação dos recursos do Fundo relativos ao exercício anterior e de informações prévias sobre as transferências a realizar ao exterior; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer a divulgação semestral de estatísticas sobre violência contra pessoas idosas e punir a omissão no atendimento de denúncia.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 43/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Presidência da República
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.MPV 1023/2020
Presidência da República
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001, para gerar redução tributária à concedente.PL 6173/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera os arts. 101 e 130 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o art. 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003; os arts. 18, 19, 22, 23 e 24 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006; e o art. 26 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para que o defensor público, o delegado de polícia e o membro do Ministério Público possam conceder medidas protetivas de urgência a mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência que sejam vítimas de violência.PLS 137/2018
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), nº 8.069, de 13 de julho de 1.990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 11.340, de 7 de agosto de 2.006 (Lei Maria da Penha), para aprimorar os mecanismos de proteção às pessoas em situação de vulnerabilidade.PLS 90/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
Senado Acrescenta ao Estatuto do Idoso ( Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) medidas urgentes de proteção para os casos de violência doméstica contra o idoso.PLS 468/2016
Senador Zeze Perrella (PTB/MG)
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.PL 2893/2021
MARCELO PIRES MORAES
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.PL 1761/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Dispõe sobre a comunicação pelos estabelecimentos comerciais, quando da ocorrência de casos de abuso e violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa idosa e pessoa com deficiência, nos termos que indica.PL 2983/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Torna obrigatória a internação hospitalar de pessoas com mais de 79 (setenta e nove) anos de idade infectadas com coronavírus e dá outras providênciasPL 818/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1964/2020 que, dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.REQ 1917/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Acrescenta o item X ao parágrafo 1° do artigo 3° da Lei 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para dar prioridade no andamento de processos administrativos e judiciais.PL 2814/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 13.043, de 13 de novembro de 2014, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 12.973, de 13 de maio de 2014, 10.892, de 13 de julho de 2004, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 11.053, de 29 de dezembro de 2004, 11.312, de 27 de junho de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 11.482, de 31 de maio de 2007, 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.685, de 20 de julho de 1993, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.779, de 19 de janeiro de 1999, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.001, de 13 de março de 1990, e 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para modificar a legislação relativa ao Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das pessoas físicas e das pessoas jurídicas e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); revoga a Lei nº 10.312, de 27 de novembro de 2001, e dispositivos das Leis nºs 4.506, de 30 de novembro de 1964, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e 12.431, de 24 de junho de 2011, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.PL 2337/2021
Câmara dos Deputados
NORMA AYUB ALVES
Camara Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa.PL 3357/2021
NORMA AYUB ALVES
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para instituir nova política de reajuste da Previdência Social para aposentados e pensionistas com 75 (setenta e cinco) anos ou mais de idade.PL 3332/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
FABIO CRUZ MITIDIERI
Camara Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para ampliar os limites de dedução do imposto de renda devido dos valores despendidos a título de patrocínio ou doação no apoio a projetos desportivos e paradesportivos e culturais.PLP 88/2021
FABIO CRUZ MITIDIERI
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de pessoa ou cuidador social de pessoa, e altera as Leis nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, nº 13.146, de 6 de julho de 2015, nº 8.069, de 13 de julho de 1990.PL 5178/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conceder o direito aos idosos com setenta anos ou mais, que comprovadamente não tenham curso superior completo, o acesso ao ensino superior nas instituições federais de ensino superior, sem necessidade de processo ou concurso seletivo.PL 4662/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
Camara Acrescenta o §7º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e §6º ao art. 18 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2013, para reconhecer o direito dos idosos e das pessoas com deficiência ao atendimento domiciliar para coleta de amostras destinadas a exames laboratoriais.PL 7932/2017
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Altera art. 10 da Lei n°8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e dá outras providências.PL 2395/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
WILLIAM DIB
Camara Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.PL 960/2011
WILLIAM DIB
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo no domicílio de idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção, através do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3054/2008
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR
SERGIO OLIMPIO GOMES
Camara Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.PL 691/2015
SERGIO OLIMPIO GOMES
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
Camara Institui a entrega domiciliar de medicamentos aos pacientes que especifica.PL 4746/2012
RODRIGO FELINTO IBARRA EPITÁCIO MAIA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.PL 4294/2008
CARLOS GOMES BEZERRA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para dispor sobre vacinação e procedimentos de assistência à saúde prestados em domicílio.PL 6959/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.PL 4920/2020
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Acrescenta o inciso VI, ao § 1º do art. 15º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para possibilitar convênio entre o Sistema Único de Saúde e entidades privadas que especifica.PL 761/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Prevê a possibilidade de revogação de doação realizada por pessoa idosa durante a vigência de estado de exceção constitucional, e para tanto altera o art. 555 do Código Civil (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), e dá outras providências.PL 4606/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta alínea "h" ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, autorizando que sejam dedutíveis, na declaração do Imposto de Renda, as despesas de aquisição de medicamentos de uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a cinqüenta anos.PL 412/2015
RUBENS BUENO
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Senado Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para garantir o direito dos idosos a passagens gratuitas ou descontadas em qualquer categoria de veículos de transporte rodoviário interestadual convencional de passageiros.PL 2311/2019
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 7349/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.PL 151/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
ANA LUCIA LIPPAUS PERUGINI
Camara Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.PL 5386/2016
ANA LUCIA LIPPAUS PERUGINI
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO
Camara Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.PL 4841/2012
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO
SILAS BRASILEIRO
Camara Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.PL 2900/2015
SILAS BRASILEIRO
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Senado Altera a redação da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.PL 2391/2019
Senador Major Olimpio (PSL/SP)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 12.213, de 20 de janeiro de 2010, e 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para autorizar a utilização do incentivo fiscal do imposto sobre a renda relativo às doações aos Fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso pelas pessoas físicas que utilizam o desconto simplificado e às pessoas jurídicas que apuram o imposto com base no lucro presumido ou arbitrado; e tornar padrão a opção pela doação aos fundos diretamente na Declaração de Ajuste Anual.PL 1981/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.PL 3525/2008
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Altera a Lei n.º 10.741, de 2003, Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos às pessoas maiores de 60 (sessenta anos), durante tratamento contra o câncer e outras patologias.PL 621/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.PL 374/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
MIGUEL LOMBARDI
Camara Altera a Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para permitir às entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares a utilização da totalidade dos benefícios previdenciários ou de assistência social dos atendidos, durante as ações de combate à epidemia de Coronavírus Disease 2019 (Covid-19) e em outras situações de reconhecimento do estado de calamidade pública, a fim de promover os cuidados com a saúde dos próprios idosos, e dá outras providências.PL 1026/2020
MIGUEL LOMBARDI
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idosoPL 3866/2015
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a credencial de estacionamento em vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos.SBT 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
 Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Senado Altera o parágrafo único do art. 194 da Constituição Federal para incluir o princípio da confiança e dá outras providências.SUG 47/2019
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera as Leis nºs 8.842, de 4 de janeiro de 1994, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 10.048, de 8 de novembro de 2000; 10.741, de 1º de outubro de 2003, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para substituir as expressões “idoso” e “idosos” pelas expressões “pessoa idosa” e “pessoas idosas”.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Senado Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional para incluir o tema do envelhecimento nos currículos da educação básica.PLS 501/2015
Senador Omar Aziz (PSD/AM)
LUIZ CARLOS MOTTA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Motta (PL-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela Comissão do Idoso.PRL 1/0
LUIZ CARLOS MOTTA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Fica qualquer empresa proibida de realizar contratos de concessão de crédito, financiamento ou consórcios com idosos por meio eletrônico ou telefônico, sendo autorizada apenas a realização destes contratos de forma presencial.PL 2724/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Explicação da Ementa: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e Estatuto do Idoso com a presença de Representante da ANADEPREQ 8/2021
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Define o crime de injuria racial e dá outras providênciasPL 2742/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, para criar mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis.PLS 89/2015
Senador Humberto Costa (PT/PE)
WAGNER BACH MARTINS
Camara Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para proibir, nas operações de crédito com desconto em folha de pagamento, a fixação, para aposentados e pensionistas idosos, de prazos de parcelamento reduzidos e de taxas de juros, superiores à média aplicada aos demais mutuários.PL 3152/2019
WAGNER BACH MARTINS
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher.PL 320/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
JOSÉ ROBERTO SANTIAGO GOMES
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências.PL 6892/2010
JOSÉ ROBERTO SANTIAGO GOMES
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a lei 10.741, de 1° de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.PL 4626/2020
ALEX MARCO SANTANA SOUSA
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para dispor sobre o estelionato sentimental.PL 6444/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a redação do artigo 173 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado contra idosoPL 3925/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.PL 964/2019
CELIO STUDART BARBOSA
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Estabelece agravante para o crime de estelionato.PL 519/2019
LINCOLN DINIZ PORTELA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a redação do artigo 175 do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a aplicação da pena em dobro quando o crime for praticado contra idosoPL 3924/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Dispõe sobre a emissão gratuita da carteira de identidade para pessoas idosas em situação de hipossuficiência comprovada.PL 4181/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para vedar o emprego de técnicas de arquitetura hostil em espaços livres de uso público – Lei Padre Júlio Lancelotti.PL 488/2021
Senado Federal
LINCOLN DINIZ PORTELA
Camara Altera o § 1º do art. 37 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar acolhimento institucional desde os 55 (cinquenta e cinco) anos de idade para pessoas com doenças incapacitantes.PL 5260/2020
LINCOLN DINIZ PORTELA
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PL 7061/2017
DAMIÃO FELICIANO DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.PRL 2/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Institui o Programa de Atendimento Especializado do Idoso nos hospitais e unidades de pronto atendimento.PL 66/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas do ensino médio, superior ou profissionalizante para idosos que pretendam regressar aos seus estudos.PL 233/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de concessão automática do benefício previdenciário aos idosos com idade igual ou superior a 75 anos, decorrido o prazo legal para verificação dos documentos, até o exame em definitivo pelo órgão competente.PL 2552/2020
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer Moção de Aplauso e Louvor em favor dos brilhantes profissionais e voluntários que realizam excelentes trabalhos na proteção, cuidado e na defesa dos IDOSOS no Brasil.REQ 81/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Autoriza o Poder Executivo Federal a instituir o Programa Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e a Pessoa Idosa na Primeira Infância.PL 854/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros.PL 415/2021
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.PL 3258/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.PL 3258/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Senado Altera ao artigo 39 da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre Estatuto do Idoso e dá outras providências.PLS 328/2016
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).PL 3923/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
Camara Dispõe sobre o atendimento policial especializado ao idoso.PL 4057/2020
ALUISIO GUIMARAES MENDES FILHO
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.PL 5317/2020
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Cria a campanha permanente de orientação aos idosos quanto à contratação de produtos e serviços oferecidos por instituições financeiras.PL 5475/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
Camara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.PL 7071/2017
CRISTIANE BRASIL FRANCISCO
Senado Federal
Camara Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.PL 4253/2019
Senado Federal
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Acrescenta art. 7º-A a Lei nº 10.471, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para instituir a Semana do Idoso.PL 2540/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.PL 6211/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", visando incluir nos objetivos da Política Nacional de Atendimento ao Idoso, a divulgação ostensiva e permanente de campanhas de mobilização da sociedade, e a abertura de delegacias especializadas do idoso.PL 1101/2019
OSSESIO JOSE DA SILVA
VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS
Camara Altera o dispositivo do Artigo 45 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação de medida protetiva à pessoa idosa em situação de violência doméstica, nos moldes da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.PL 10843/2018
VITOR PAULO ARAÚJO DOS SANTOS
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Institui a Semana Nacional de Conscientização e Mobilização contra a violência e golpes financeiros à idosos.PL 4051/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Institui a década 2020-2030 como a Década do Envelhecimento Ativo e Saudável no Brasil.PL 5497/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
Camara Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.PL 10173/2018
RAIMUNDO ANGELIM VASCONCELOS
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Acrescenta ao Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), medidas urgentes de proteção à pessoa idosa vítima de violência.PL 4316/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a redação do art. 22 o da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para prever a elaboração e distribuição de material educativo relativo ao combate à violência contra a pessoa idosa.PL 1093/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação das Delegacias Especializadas de Proteção aos Idosos.PL 4078/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Cria mecanismos para coibir à violência doméstica e familiar contra pessoas idosas, nos termos do art. 227 da Constituição Federal de 1988.PL 3133/2021
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera o artigo 70 da lei 10.741, de 2003 - Estatuto do Idoso.PL 2792/2015
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre o "Outubro Prateado", dedicado a ações de conscientização sobre o envelhecimento humano.PL 4408/2019
VANDERLEI MACRIS
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.741 de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.PL 2136/2021
JEFFERSON ALVES DE CAMPOS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Dispõe sobre a criação de Delegacias Especializadas em Crimes contra os Idosos - DECI, nos municípios com mais de cem mil habitantes, e demais providencias como dispõe.PL 4182/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.PL 307/2019
RUBENS OTONI GOMIDE
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera o artigo 45 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a aplicação das medidas protetivas de urgência elencadas na Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) à pessoa idosa.PL 5408/2019
JULIO CESAR RIBEIRO
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Determina a veiculação de imagens, textos de apoio e campanhas de conscientização em locais públicos, voltados para a proteção e o respeito ao idoso e à terceira idadePL 6106/2019
CELIO STUDART BARBOSA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2007 - Estatuto do Idoso; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e a Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a fim de criar mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa.PL 215/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Assegura a adoção de medidas urgentes de proteção ao idoso vítima de violência.PL 7118/2017
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Institui a campanha "Julho Branco" nos meses de julho em homenagem à pessoa idosa, com ações de conscientização sobre saúde e prevenção de violações de seu direito, permitindo um envelhecimento saudável e digno, e dá outras providências.PL 2061/2019
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA
Camara Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.PL 5510/2013
JOSÉ HENRIQUE OLIVEIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para obrigar entidades de atendimento a terem, em seus quadros, pessoal capacitado para reconhecer e reportar maus-tratos contra idosos.PL 898/2015
CARLOS GOMES BEZERRA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Institui a Semana de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa nas Escolas e dá outras providências.PL 1094/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera o Estatuto do Idoso para tornar obrigatória a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.PL 458/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Institui o mês Junho Violeta, para a conscientização, o enfrentamento e a prevenção da violência contra a pessoa idosa.PL 3518/2020
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Altera o Código Penal para estabelecer que a ação penal, no crime de lesão corporal cometido contra idoso, é pública incondicionada.PL 2826/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
Camara Dispõe sobre a proibição de refinanciamento de empréstimos consignados sem concordância expressa do consumidor e dá outras providênciasPL 3619/2021
HENRIQUE STEIN SCIASCIO
PATRICIA LIMA FERRAZ
Camara Dispõe sobre alterações na Lei Federal n.º 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, para regulamentar o percentual de bolsas de estudos integrais e parciais destinadas obrigatoriamente às pessoas idosas, em curso de graduação, sequenciais de formação específica e pós-graduação stricto sensu.PL 6435/2019
PATRICIA LIMA FERRAZ
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para determinar a disponibilização à população de aplicações de internet que permitam o controle dos recursos doados aos Fundos da Criança e do Adolescente e do Idoso e de suas respectivas despesas.PL 1653/2021
LEANDRE DAL PONTE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo da CIDOSO.PES 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
RAFAEL HUETE DA MOTTA
Camara Susta a aplicação do art. 12 do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, com a redação dada pelo Decreto nº 8.805, de 7 de julho de 2016, que dispõe sobre obrigatoriedade de inscrição no CadÚnico para manutenção do Benefício de Prestação Continuada.PDC 866/2017
RAFAEL HUETE DA MOTTA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento da saúde mental do Idoso, no período de pós Pandemia.REQ 19/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com a participação da Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa (CASDPI), com o objetivo de discutir e analisar o estado atual da violência contra a pessoa idosa, bem como a conveniência de se instituir semana nacional de conscientização, prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa.REQ 3/2021 - CAS
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Dispõe sobre o teletrabalho, realizado fora das dependências do empregador, e altera disposições da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dá outras providências.PL 5581/2020
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
Camara Dispõe sobre o direito à estabilidade no emprego aos trabalhadores idosos, em caso de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida.PL 3275/2020
GILDENEMIR DE LIMA SOUSA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Requer a criação, no âmbito da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, de Grupo de Trabalho para acompanhamento e monitoramento da vacinação dos idosos em todo o país.REQ 11/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Senado Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena do crime de estupro praticado contra pessoas idosas.PL 1059/2021
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
MIGUEL LOMBARDI
Camara Dá nova redação ao § 2º, do art. 35, da Lei nº. 10.741, de 01 de outubro de 2003, para o fim de estabelecer critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação deste no custeio das entidades filantrópicas de longa permanência ou casas-lares.PL 5789/2019
MIGUEL LOMBARDI
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o direito da pessoa idosa à convivência familiar e comunitária, bem como para prever a hipótese de responsabilidade civil por abandono afetivo.PL 4229/2019
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), para dispor sobre o aumento de pena para os tipos penais de injúria preconceituosa e discriminação racial.PL 3054/2020
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.PL 1964/2020
JULIO CESAR RIBEIRO
JULIO CESAR RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.PL 3413/2021
JULIO CESAR RIBEIRO
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Assegura a prioridade de marcação de consulta oftalmológica pelo Sistema Único de Saúde - SUS - para crianças de até 10 (dez) anos de idade no início de cada ano letivo e a qualquer período do ano para idosos e cidadãos que possuam renda mensal de até 2 (dois) salários mínimos.PL 2521/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a obrigatoriedade de exames laboratoriais conveniados com o Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, no domicilio do paciente e dá outras providências”PL 4865/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porteiras, Estado do Ceará.PDL 718/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Camara Dispõe sobre a notificação compulsória pelos serviços socioassistenciais à autoridade sanitária de casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos.PL 3295/2021
DANIELA MOTE DE SOUZA CARNEIRO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.EMC-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Camara Institui o Programa Nacional do Emprego Na Melhor Idade (PREMI) e estabelece a concessão de incentivo fiscal às empresas tributadas com base no lucro real que contratarem pessoas que tenham entre 50 e 65 anos de idade.PL 3658/2021
CELIO ANTONIO DA SILVEIRA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o transporte segregado para acompanhante que desempenhe a função de atendente pessoal de pessoa idosa, com deficiência ou com doença rara.PL 2178/2020
Senado Federal
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Camara Acresce dispositivo à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003(Estatuto do Idoso), a fim de estabelecer a gratuidade de emissão, para o idoso, de segunda via de documentos de identificação pessoal que tenham sido perdidos, extraviados, furtados ou roubados.RDF 1/0
MARGARETE DE CASTRO COELHO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 1.632 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil e ao art. 3° da Lei nº 10.741, de 1ª de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, de modo a estabelecer a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, estatuto da pessoa com deficiência e Lei 10.741, de 1 outubro de 2003, estatuto do Idoso, para dispor sobre a obrigatoriedade de operador responsável pelo auxílio dos passageiros idosos e com deficiência nos veículos motorizados de transporte coletivo de embarque e desembarque rotativo.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, para incluir a diretriz de oferta de solução alternativa completa para o atendimento do usuário idoso ou que apresente limitações para o uso de tecnologias e meios eletrônicos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Legislação Participativa
Camara Sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual.PL 10467/2018
Comissão de Legislação Participativa
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Senado Altera o § 2°e o 4º do art. 1º da Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001.PL 2357/2019
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PL 1432/2019, que Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e da Emenda proposta pela Comissão do IDOSO, com substitutivo.PRL 1/0
MAURO NAZIF RASUL
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19)".VET 23/2020
Presidência da República
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para exigir procedimentos específicos nas operações de crédito direcionadas a consumidores idosos e estabelecer que, nas outorgas de crédito sem anuência do tomador, inexistirá obrigação de pagamentoPL 756/2021
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
ROBERTO DA SILVA SALES
Camara Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências" para requerer atendimento individualizado, senha e biometria nas operações de crédito celebradas com idosos.PL 8904/2017
ROBERTO DA SILVA SALES
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senado Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que “Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual” e a Lei n° 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para facilitar o acesso dos idosos e das pessoas com deficiência e comprovadamente carentes aos benefícios da gratuidade no transporte interestadual.PL 2188/2019
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Altera o parágrafo único do art. 73 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para tornar obrigatório, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV, o atendimento de demandas de acessibilidade por parte de beneficiários idosos ou com deficiência.PLS 650/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes, jovens e idosos, atendidos em medidas socioeducativas, pelas empresas contratadas pelos órgãos da administração pública direta e indireta dá outras providências.PL 1217/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara "Estende, pelo período em que perdurar a pandemia de COVID-19 (novo coronavírus) no Brasil, o desconto de 100% (cem por cento) sobre a tarifa de energia elétrica de que trata o art. 1º-A da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, e dá outras providências."PL 4124/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 66/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.REQ 53/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei do Condomínio), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos informarem às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar de que tenham conhecimento no âmbito do condomínio, e para incluir na tipificação do crime de omissão de socorro os casos de violência doméstica e familiar.PL 2510/2020
Senado Federal
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.PL 1765/2015
VENEZIANO VITAL DO RÊGO SEGUNDO NETO
Poder Executivo
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer o critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada, estipular parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social e dispor sobre o auxílio-inclusão de que trata a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência); autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por meio de videoconferência; e dá outras providênciasMPV 1023/2020
Poder Executivo
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às entidades que especifica, no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuarem de forma coordenada no combate à pandemia do coronavírus.PL 2445/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Dispõe sobre a política de apoio e prevenção da COVID 19 em abrigos e asilos para idososPL 2054/2020
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigação de as entidades de atendimento à pessoa idosa disponibilizarem aos seus respectivos colaboradores e aos idosos atendidos os insumos necessários para a execução de medidas de prevenção da propagação da COVID-19.PL 3326/2020
VILSON LUIZ DA SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre práticas de atenção emergencial a pessoas residentes em Instituições de Longa Permanência para Idosos, em razão do estado emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19-).PL 2668/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
Camara Sugere que sejam multiplicadas e incentivadas as iniciativas existentes para que, no âmbito dos condomínios residenciais, sejam denunciados às autoridades competentes os indícios e casos de agressões e maus-tratos à mulher, ao idoso e à criança e ao adolescenteINC 686/2020
MARIA DO PARTO MENDES ROSAS
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Sugere à Sra. Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que seja realizado estudo diagnóstico e o levantamento do perfil dos agressores de idosos.INC 480/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Comissão de Educação
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PAR 1/0
Comissão de Educação
Comissão de Educação
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.EMC-A 1/0
Comissão de Educação
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Dispõe sobre a forma de pagamento de Auxilio Emergencial pelas seguradoras de automóveis, através de suas RESERVAS TÉCNICAS aos idosos aposentados com ganhos de até um salário mínimo mensal ,e idade igual ou acima de 70 anos, enquanto durar a pandemia de Covid-19.PL 1044/2021
VINICIUS MEDEIROS FARAH
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Altera a Lei número 10.741, de 1º de outubro de 2003.PL 346/2021
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Estabelece a gratuidade nos serviços de transportes coletivos em todas as cidades para pessoas com mais de 60 anos e reserva assentos para os mesmos”.PL 231/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
CELSO MALDANER
Camara Concede isenção de Imposto de Renda aos idosos com mais de 65 anos e aposentados que recebam até 10 salários mínimos durante a pandemia do Coronavírus [COVID-19] e/ou enquanto durar o estado de calamidade pública.PL 1476/2020
CELSO MALDANER
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida de veículos do sistema de transporte público coletivo rodoviário.PL 3251/2019
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a necessidade de projetos e trabalhos que tenham por objeto o combate à erotização infanto-juvenil. Representante da Secretaria Nacional da Criança e do Adolescente, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Representante da Secretaria Nacional da Família, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Dra. Viviane Petinelli e Silva, Secretária Executiva Adjunta do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; Sr. Magno Malta, ex-senador da República; Dr. Sergio Luiz Ribeiro de Souza, Juiz de Direito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, Juventude e Idoso, e Dr. Rodrigo Rodrigues Pedroso, Assessor Especial da Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.REQ 33/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera os arts. 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aumentar as penas dos crimes de feminicídio e lesão corporal quando praticados contra pessoa com deficiência.PL 5445/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Modifica o artigo 147 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para ampliar o interstício do exame de aptidão física e mental.PL 4942/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
NORMA AYUB ALVES
Camara Requer a realização de audiência pública, no âmbito do GT ILPIs, para debater o tema “População Idosa LGBTI+ e as Instituições de Longa Permanência de Idosos”.REQ 49/2021
NORMA AYUB ALVES
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para elevar o número e o percentual de assentos reservados às pessoas idosas no transporte coletivo público urbano e semiurbano e no transporte coletivo interestadual.PL 6396/2019
Senador Carlos Viana (PSD/MG)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.691/2019, que “Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos” para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Industria, Comércio e Serviços; e a Comissão de Defesa do Consumidor, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.REQ 1737/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porteiras, Estado do Ceará.TVR 39/2021
Poder Executivo
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Sugere à Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos a implementação de ações educativas de prevenção aos acidentes domésticos com idososINC 78/2020
CELIO STUDART BARBOSA
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.EMR 1/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, e a Lei n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, com o intuito de estabelecer novos mecanismos que procuram prevenir a violência contra a pessoa idosa.SBR 1/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que institui o Estatuto do Idoso, para garantir, com absoluta prioridade, a efetivação do direito ao cuidado para idosos em situação de dependência para atividades da vida diária; inclui o Capítulo XI, que trata do direito ao cuidado.PL 11189/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o tema: Fortalecimento das Instituições de Longa Permanência de Idosos – ILPIs no País.REQ 42/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
Camara Requer audiência pública para discutir “O Apoio Familiar dos Idosos na Saúde mental e Motora”.REQ 10/2021
BENEDITO ROBERTO ALVES FERREIRA
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Solicita a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 2/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer adendo ao Requerimento nº 02/2021, que requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação de uma rede de apoio à saúde mental do idoso.REQ 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Regulamenta o exercício da profissão de cuidador de idosos.PL 2828/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 200, para incluir os professores da educação básica no rol dos beneficiários da Lei.PL 1556/2019
EDILAZIO GOMES DA SILVA JUNIOR
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Acrescenta o paragrafo 12 ao Art. 3º da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para determinar que serviços domésticos não serão incluídos no rol de serviços essenciais, assegurar direitos trabalhistas e incluir cuidadores de idosos e de pessoas com deficiência entre os profissionais de saúde.PL 2477/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
Camara Estabelece regras específicas de concessão imediata de benefícios previdenciários e assistenciais no período de vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 2020.PL 844/2020
JOSÉ CARLOS VERAS DOS SANTOS
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer informações da Excelentíssima Senhora Ministra da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, sobre os fundos da criança e do adolescente e do idoso,e das entidades cadastradas na Pasta no âmbito do Distrito Federal.RIC 471/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Sugere ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, Senhor Marcos Pontes, a criação da Escola Nacional de Educação Digital para os Idosos (ENEDI).INC 387/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição, a aplicação do Inciso I do Art. 2º do Decreto nº 10.604, de 20 de janeiro de 2021.PDL 7/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senado Requer realização de Sessão Especial para comemorar o Dia do Idoso.RQS 364/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe dobre o Estatuto do Idoso, para dispor sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para as pessoas idosas.PL 523/2021
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Adição de assinatura ao RQS nº 364/2021.RQS 359/2021
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Dispõe sobre a prestação de assistência espiritual e religiosa aos pacientes internados em estabelecimentos de saúde pública e privada.PL 5005/2020
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera as Leis nºs 10.406, 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para revogar a obrigatoriedade do regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de setenta anos e limitar a autorização para a promoção da interdição até parentes consanguíneos de terceiro grau.PLS 760/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.PLS 521/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Dá nova redação o caput do art. 40 e seu inciso I e caput do art. 94 da Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003.PLS 521/2015
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Susta a Resolução nº 582 de 2018, do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que veda a participação do Enfermeiro no ensino de práticas de Enfermagem que exija aplicação de conhecimentos técnico-científicos em atividades de formação de Cuidador de Idosos.PDS 102/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Dispõe sobre o sistema especial de inclusão previdenciária de trabalhadores e trabalhadoras sem renda própria que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico de sua residência e dá outras providências.PL 326/2015
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Cria mecanismos para impedir que pessoas que estejam sob medidas cautelares ou condenadas por crimes de violência doméstica, contra crianças e adolescentes e contra idosos não possam tomar posse em cargos públicos, nem contratar com a Administração Pública Direta e Indireta.PL 2556/2021
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Prevê, como efeito da condenação penal pela prática de crime com violência contra mulher, pessoa com deficiência, maior de sessenta anos ou menor de dezoito anos, a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.PL 3210/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Camara Dispõe sobre a criação da profissão de educador e educadora social e dá outras providencias.PL 2676/2019
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para atualizar sua denominação para Estatuto da Pessoa Idosa.PL 3646/2019
Senado Federal
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Altera o § 4º do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para triplicar a pena do crime de estelionato se praticado contra, idoso, pessoa com deficiência.PL 3196/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Altera os arts. 171 e 175 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de aplicar a pena em triplo se os crimes de estelionato e fraude no comércio forem praticados contra idoso ou pessoa que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato.PL 2512/2019
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
PEDRO AUGUSTO PALARETI
Camara Dispõe sobre a entrada gratuita para os idosos hipossuficientes e portadores de doença crônica nos cinemas, teatros, e estabelecimentos que promovam eventos artísticos e culturais, bem como, pontos turísticos e dá outras providencias.PL 2416/2021
PEDRO AUGUSTO PALARETI
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para determinar a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência.PL 3179/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Senado Acrescenta o Capítulo II-B à Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, para dispor sobre a hipoteca reversa de coisa imóvel.PLS 52/2018
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.PL 11188/2018
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para prever a concessão de credenciais de estacionamento para acompanhantes.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para garantir o direito a mais uma aplicação de vacina contra a Covid-19 às pessoas acima de 60 (sessenta) anos ou com comorbidades que comprovarem que seu organismo não gerou a resposta necessária à sua efetiva imunização.PL 2854/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Dispõe sobre a destinação do saldo não utilizado da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, no âmbito da Câmara dos Deputados, para Fundos Especiais de amparo social à criança e ao idoso.PRC 5/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Institui o Prêmio Nacional de Boas Práticas no Cuidado à Pessoa Idosa, a ser concedido anualmente, pela Câmara dos Deputados, para homenagear as pessoas físicas e jurídicas que prestarem relevantes serviços no cuidado à pessoa idosa.PRC 4/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em âmbito nacional.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, de forma a permitir que o trabalhador com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos possa movimentar sua conta vinculada.PL 6609/2009
Senado Federal
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Estabelece o estatuto do cuidador de idoso, o exercício da atividade laborativa, seus direitos, deveres e prerrogativas.PLP 132/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre o Contrato de Trabalho Especial do Idoso.PLS 142/2017
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Cria mecanismos para coibir a violência contra a pessoa idosa, nos termos do § 8º do art. 226 e do art. 230, ambos da Constituição Federal; dispõe sobre a criação das varas especializadas da pessoa idosa; altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais; e dá outras providências.PL 6478/2013
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.SBT 1/0
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.PL 4857/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para identificar expressamente os destinatários do benefício de prestação continuada.PL 2328/2021
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Cria o Programa Social do Gás de Cozinha (Gás Liquefeito de Petróleo - GLP), e dá outras providências.PL 811/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 687, de 10 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Sociedade de Assistência ao Idoso e Comunidades de Porteiras - SAICP para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Porteiras, Estado do Ceará.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, para determinar a obrigatoriedade de vagas públicas e gratuitas nos estacionamentos dos aeroportos.PLS 408/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre medidas de proteção e apoio a instituições de longa permanência para idosos durante a epidemia de Covid-19.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Acrescenta o § 4º ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para determinar que os processos seletivos referidos nos incisos II, III e IV deste artigo deverão considerar também como critério de seleção a prestação de trabalhos voluntários que incluam ações para crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência, pessoas em situação de risco, idosos, além de trabalhos de ajuda aos animais e ao meio ambiente de forma geral.PL 3875/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Senado Altera as Leis nº 11.482, de 31 de maio de 2007, nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para prever a alteração da tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e das deduções aplicáveis à base de cálculo do imposto.PLS 46/2018
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer seja realizada audiência pública com a finalidade debater a o Projeto de Lei nº 1328/2020, em tramitação na presente Comissão Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, sendo convidados representantes da ANADIPS – Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência SocialREQ 29/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para dispor sobre alojamento para profissionais de saúde do SUS.PL 2030/2020
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência social.PL 3771/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução, do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas, das contribuições feitas aos fundos controlados pelos Conselhos Nacionais, Estaduais, Distritais e Municipais dos direitos dos indígenas, da igualdade racial e da assistência social.PL 3771/2019
Senador Paulo Paim (PT/RS)
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 20 e altera o §1º do art. 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para o assegurar o benefício de prestação continuada à pessoa que tenha exercido a atividade de cuidado sem remuneração de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em situação de dependência que percebia o referido benefício.PL 4695/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
Camara Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir o art. 21-B, que cria e disciplina auxílio a ser pago ao idoso e à pessoa com deficiência beneficiários da prestação de que trata o art. 20 da referida lei, que necessitem de cuidados para o exercício de atividades básicas da vida diária, na hipótese de internação hospitalar.PL 10958/2018
PATRUS ANANIAS DE SOUZA
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
Camara Altera a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.PL 9246/2017
MARCELO GUILHERME DE ARO FERREIRA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para criar o Anexo de Avaliação de Políticas Públicas Voltadas ao Atendimento ao Idoso.PLP 271/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 41 da lei º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. - Estatuto do Idoso.PL 369/2020
LUCAS DE VASCONCELOS GONZALEZ
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
Camara Acrescenta § 3º ao art. 183 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a fim de reduzir os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que figurarem como autor ou réu a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.PL 3961/2021
BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Dispõe sobre a comunicação aos órgãos de segurança pública sobre ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.PL 3725/2021
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Requer redistribuição do Projeto de Lei nº 1.691/2019, que “Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos” para que seja incluída a Comissão de Defesa do Consumidor e a Comissão de Cultura, tendo em vista que os efeitos da referida proposta alcançam as áreas temáticas destas comissões permanentes.REQ 1884/2021
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
IGOR TARCIANO TIMO
Camara Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso, para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos brasileiros.PL 175/2019
IGOR TARCIANO TIMO
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
Camara Altera o inciso XV do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.PL 5312/2019
FLÁVIA CAROLINA PÉRES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à implementação de cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.REQ 67/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.REQ 75/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
VANDERLEI MACRIS
Camara Dispõe sobre a instalação de barras de apoio de mão nos boxes para banho destinadosà utilização de híospedes de empreendimentos ou estabelecimentos que prestem serviços de alojamento temporário, e dá outras providênciasPL 9638/2018
VANDERLEI MACRIS
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a inclusão de convidado no Seminário em comemoração ao “Dia Internacional de Conscientização Contra Violência contra Idosos”, nesta Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa.REQ 51/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.PL 5889/2016
LEANDRE DAL PONTE
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
Camara Dispõe sobre medidas adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a fim de proteger populações especialmente vulneráveis.PL 760/2020
ARLINDO CHIGNALIA JUNIOR
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater os impactos da Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA (RDC) n.º 502, de 27 de maio de 2021, que “dispõe sobre o funcionamento de Instituição de Longa Permanência para Idosos, de caráter residencial”.REQ 61/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Tipifica crimes contra a pessoa idosa.PL 7350/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Dispõe sobre a possibilidade de a pessoa física ou jurídica optar pela doação a asilos ou orfanatos de parcela do Imposto sobre a Renda ou deduzir do imposto de renda devido as doações realizadas a asilos ou orfanatos.PL 5609/2020
JOSE AUGUSTO ROSA
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para exigir que a qualificação trabalhista das empresas participantes de licitações inclua prova do preenchimento das quotas de contratação a que estiverem obrigadas por lei e da adoção de práticas inclusivas.PL 5589/2020
Senador Paulo Paim (PT/RS)
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.PL 1814/2021
DARCI POMPEO DE MATTOS
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
Camara Altera a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para incluir o turismo como direito prioritário do idoso e o dever do poder público em estimular o turismo dos idosos.PL 2798/2019
LUIZ AUGUSTO CARVALHO RIBEIRO FILHO
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004 para incluir as barras de apoio e corrimão para construção, classificadas no código 7308.90.10 da TIPI, entre os produtos contemplados com a alíquota zero das Contribuições Sociais para o PIS/Pasep e Cofins.PL 5100/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.REQ 77/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idososPL 2002/2019
LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Sugere ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania e à Exma. Sra. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que implementem cadastro nacional de Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIsINC 1123/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade.PL 172/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas de imunização, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até um local de vacinação e dá outras providências.PL 1220/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ÍRIS DE ARAÚJO REZENDE MACHADO
Camara Dispõe sobre a reserva de habitações para idosos de baixa renda, nos programas oficiais de produção de moradia.PL 937/2007
ÍRIS DE ARAÚJO REZENDE MACHADO
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir sejam deduzidos da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas os pagamentos a Instituição de Longa Permanência para Idosos.PL 1857/2021
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o artigo 96A para criminalizar instituições financeiras e bancos que assediem o idoso a contratar empréstimosPL 2222/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
JOZIEL FERREIRA CARLOS
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.PL 1937/2020
JOZIEL FERREIRA CARLOS
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, para instituir Carteira de Identificação Estudantil.PL 807/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
Camara Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de quinze a vinte e nove anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.PL 4585/2020
PEDRO OLIVEIRA CUNHA LIMA
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer a inclusão dos convidados que especifica na audiência pública para discutir a criação da Semana do Idoso.REQ 39/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Requer seja realizado visita técnica para análise e conhecimento ao Núcleo de Orientação ao Idoso de Rio Claro - São PauloREQ 36/2019
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Solicita realização de Audiência Pública para discussão da criação da Semana Nacional do Idoso com o propósito de conscientização do estatuto e das necessidades gerais.REQ 12/2019
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Requer que seja solicitado à Senhora Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, informações sobre o Fundo Nacional do Idoso (FNI).REQ 55/2019
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a criação de Grupo de Trabalho destinado a apresentar um panorama da situação do idoso no mundo, na forma de estudo comparado entre países.REQ 21/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.PLS 446/2018
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.PLS 298/2018
Senador Rudson Leite (PV/RR)
Rudson Leite
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para fixar em 75 anos a idade para a obtenção da atenuante genérica prevista na parte final do inciso I do art. 65.PLS 298/2018
Rudson Leite
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para “restringir a concessão de livramento condicional”.PLS 188/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
 Câmara dos Deputados
Senado Altera os Decretos-Lei nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).PLC 140/2017
Câmara dos Deputados
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.PL 3067/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senado Altera o Código Penal para criar causa de aumento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e estupro cometidos com barbaridade nos meios de execução e especial crueldade contra crianças, adolescentes, pessoas portadoras de deficiência e idosos.PL 3067/2019
Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir nos efeitos da condenação tanto a perda de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, como a interdição para o exercício de mandato eletivo, cargo, função e emprego público, quando o crime for praticado contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.PL 5285/2019
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
 Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Senado Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para punir a discriminação ou preconceito de origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gêneroPLS 515/2017
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes.PL 5023/2019 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Altera a lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à mobilidade.EMR 1/0
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.PL 3941/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, que “dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória no 2.208, de 17 de agosto de 2001”, para estender aos professores o benefício da meia-entrada.PL 3941/2019
Senador Dário Berger (MDB/SC)
JESSICA ROJAS SALES
Camara Dá nova redação ao artigo 23 da lei 10.741, de 01 de outubro de 2003, incluindo o parágrafo único ao referido artigo, para prever a necessidade das salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais, circenses, e eventos educativos, esportivos, de lazer e de entretenimento, em destinarem, pelo menos, 3% (três por cento) da sua carga de ingressos para o acesso gratuito do idoso com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.PL 1691/2019
JESSICA ROJAS SALES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para incluir a mulher cuidadora informal ou atendente pessoal não remuneradas como dependentes de segurados idosos ou com deficiência.PLP 192/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre aperfeiçoamentos no sistema de notificação de óbitos de idosos.PL 2346/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre o critério para concessão do Benefício de Prestação Continuada a idoso e pessoa com deficiência que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.PL 1832/2020
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito, de fraldas descartáveis aos idosos e aos portadores de necessidade especial, que estejam em situação de vulnerabilidade econômicaPL 3273/2021
CYLMARA FERNANDES DA ROCHA GRIPP
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 196/2019, e do PL nº 975/2019, apensado e do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 196/2019, e do PL nº 975/2019, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.PRL 2/0
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
 Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 50 (cinquenta anos), limite que poderá ser reduzido mediante avaliação biopsicossocial multidisciplinar da deficiência.PL 401/2019
Câmara dos Deputados
Senado Federal
Camara Dispõe sobre o exercício da profissão de gerontólogo, institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências.PL 9003/2017
Senado Federal
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Camara Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 que dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelecendo normas relativas à notificação compulsória de doenças para incluir as pessoas com deficiência no Programa de Vacina contra a COVID-19 e dá outras providências.PL 5377/2020
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Isenta de pagamento de tarifas de energia elétrica e fornecimento de água todos templos religiosos cristãos evangélicos, católicos, de matriz africana e de qualquer outra denominação religiosa, bem como de hospitais filantrópicos, casas de acolhimento, instituições filantrópicas destinadas ao acolhimento de idosos e crianças, comunidades terapêuticas e demais instituições que prestem assistência ou atendimento a pessoas carentes.PL 1766/2020
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Acrescenta o art. 33-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que serão aumentadas em um terço as penas dos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, idoso e deficiente durante período de calamidade pública.PL 3374/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que trata das medidas de enfrentamento à pandemia decorrente do coronavírus, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre a fiscalização das instituições de longa permanência e as normas de saúde a serem observadas pelas entidades de atendimento.PL 3371/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução de despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores.PLS 170/2013
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
FLAVIO ALVES SABINO
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda, os valores recebidos mensalmente por contribuintes com mais de sessenta e cinco anos.PL 10256/2018
FLAVIO ALVES SABINO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o inciso XV do art. 6º da Lei n.º 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção total do imposto de renda aos beneficiários, maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, de rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por qualquer pessoa jurídica de direito público interno ou por entidade de previdência privada, limitados ao teto previdenciário anualmente estabelecido pelo Ministério da Economia.PL 5573/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Concede ao empregado a possibilidade de se ausentar do serviço, sem prejuízo do salário, para acompanhar os pais idosos em consultas médicas, exames complementares e internações hospitalares.PL 5348/2020
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para impedir a aquisição e estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.PL 1419/2019
Senado Federal
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.PDL 640/2021
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Requer o aditamento ao REQ nº 7/2021 – Cidoso, para a inclusão de convidado na realização de audiência púbica.REQ 68/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Acrescenta o art. 18-A à Lei nº 12.101, de 27 de novembro 2009, para incluir obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços entre a pessoa idosa e a entidade filantrópica de longa permanência ou casa-lar, facultando a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, estabelecendo a forma de participação e atribuindo ao Conselho Municipal do Idoso ou ao Conselho Municipal de Assistência Social a estipulação do valor a ser cobrado.PL 249/2015
DARCI POMPEO DE MATTOS
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para agravar a penalidade por estacionamento irregular de veículo em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos.PL 4612/2020
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
Senado Acrescenta o art. 147-C ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime o assédio virtual.PL 2840/2021
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Descriminaliza certos atos contra a honra, aumenta a pena para o crime de injuria quando utilizado elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência e dá outras providências.PL 11218/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Senado Federal
Camara Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei no 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para promover modificações nas regras do auxílio emergencial; veda a suspensão de benefícios previdenciários e assistenciais para idosos, pessoas com deficiência ou pessoas com enfermidade grave, enquanto durar a pandemia da Covid-19; e dá outras providênciasPL 873/2020
Senado Federal
VINICIUS MEDEIROS FARAH
Camara Institui o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.PL 3096/2019
VINICIUS MEDEIROS FARAH
 Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 216, de 2007 (nº 5.732 2009, na Câmara dos Deputados), que "Permite que o trabalhador com mais de 60 (sessenta) anos de idade e aquele que receba benefício de prestação continuada devido à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, saquem seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS-Pasep".VET 45/2012
Presidência da República
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para tornar obrigatória a afixação de placa em órgãos e entidades públicos e privados prestadores de serviços à população com aviso relativo a infrações e crimes contra o idoso.PRL 1/0
FREDERICO BORGES DA COSTA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
JORGE SILVA
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos.PL 6047/2013
JORGE SILVA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 12/2019
LEANDRE DAL PONTE
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 10/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa IdosaEMO 17/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
LÍDICE DA MATA E SOUZA
Camara CIDOSO - Proteção Social EspecialEMO 23/2019
LÍDICE DA MATA E SOUZA
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
Camara Desmembramento do Programa 5034 - IdosoEPP 4/2019
EDUARDO LUIZ BARROS BARBOSA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013.PL 386/2020
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
 Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Altera a Lei nº 12. 587, de 3 de janeiro de 2012 que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para garantir que idosos, pessoas com deficiência, mulheres solicitem o desembarque noturno, após às 20 (vinte) horas, fora dos pontos de desembarque de passageiros.SBT 1/0
FRANCO CARTAFINA GOMES
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Autoriza o poder executivo a isentar temporariamente do pagamento de serviço de abastecimento de agua, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica ao idoso aposentado e ou segurado pelo BPC em período de restrição à movimentação e contato pelo motivo da Pandemia Covid-19 (Corona vírus)PL 729/2020
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.TVR 14/2020
Poder Executivo
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
Camara Requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a aliciamento contra IDOSOS no Brasil.REQ 64/2021
ANTÔNIO DA LUZ FURTADO
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre os Orçamentos Temáticos.PLP 65/2021
LEANDRE DAL PONTE
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019, que renova a autorização outorgada ao Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.TVR 361/2021
Poder Executivo
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
Camara Aprimora a disciplina da persecução penal, mediante a previsão de causas de aumento de pena para o crime de receptação, alterando o art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e a modernização do tratamento da citação, modificando o art. 351 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.PL 5331/2020
HÉLIO FRANCISCO DA COSTA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, para dispor sobre o cadastramento das Instituições de Longa Permanência para Idosos.PL 1648/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.PL 482/2021
LEANDRE DAL PONTE
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Entidades de Atendimento à Pessoa Idosa.PL 1492/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Sugere ao Exmo. Ministro da Saúde a publicação de expediente contendo orientações para as secretarias estaduais, municipais e distrital de saúde referentes à realização de busca ativa das pessoas que não retornaram para a aplicação da segunda dose da vacina contra a covid-19, diagnóstico das causas do abandono da vacinação, considerado o mapeamento de óbitos, e elaboração de estratégias para vacinação desse público específico, inclusive em caráter domiciliar, sobretudo quando se tratar de idosos e membros de comunidades isoladas.INC 620/2021
MÁRIO LÚCIO HERINGER
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Revoga o Parágrafo único do art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.PL 202/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ao Governo Federal criar o Programa Terceira Idade no emprego para estimular a contratação de idosos mediante a celebração de convênios, acordos e protocolos de intenções com diversos entes públicos e atores sociais.INC 605/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
NORMA AYUB ALVES
Camara Sugere o incentivo à implementação de equipes multidisciplinares para acompanhamento domiciliar de idosos pós-Covid.INC 569/2021
NORMA AYUB ALVES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para permitir a entrega de medicamentos no domicílio a pessoas idosas, deficientes durante o estado de pandemia provocado pelo Coronavírus-COVID -19.PL 2171/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Estabelece obrigatoriedade da oferta de coleta de exames diagnósticos de COVID-19 (SARS-CoV-2) em domicílio para idosos, pessoas com dificuldade de locomoção e pessoas do grupo de risco da doença.PL 3756/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer critérios de gênero e renda nas políticas de testagem para a COVID-19.PL 3791/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para priorizar o afastamento de pessoas idosas quando for exigido o serviço no local de trabalho em órgãos públicos ou atividades empresariais.PL 1714/2020
OSSESIO JOSE DA SILVA
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3869/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de testes para diagnóstico da Covid 19 nas instituições de longa permanência para idosos, públicas, filantrópicas ou privadas.PL 3662/2020
ANTONIO SERGIO ALVES VIDIGAL
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Dispõe sobre direitos adicionais devidos aos trabalhadores em atividades essenciais e estratégicas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 2521/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
MARCELO RIBEIRO FREIXO
Camara Dispõe sobre medidas temporárias destinadas à seguridade social, enquanto durar as medidas de isolamento ou quarentena, prevista na Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, na forma que menciona.PL 1109/2020
MARCELO RIBEIRO FREIXO
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
Camara Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos.PL 3552/2019
JOAO CHRISÓSTOMO DE MOURA
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Estabelece a isenção das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos.PL 3993/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras.PL 1290/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.RDF 1/0
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Dispõe sobre o regime excepcional de estudos para os estudantes que especifica, em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).PL 1913/2020
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera os arts. 109, 110, 112, 114, 115, 116 e 117 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõem sobre a prescrição penal.PLS 297/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Marcos do Val
Senado Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer restrições à posse e ao porte de armas de fogo quando houver a prática de violência contra mulher, idoso ou criança.PL 1866/2019
Marcos do Val
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Acrescenta §3º ao art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a participação de jovens em Programas de Amparo à primeira infância, aos idosos e às pessoas com deficiência.SBT 1/0
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para promover a fiscalização em edificações privadas de uso coletivo e dá outras providências.PLC 15/2016
Câmara dos Deputados
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Altera as Leis nº 8.069, de 1990, e nº 12.213, de 2010, para permitir que as pessoas físicas utilizem automaticamente o valor de suas restituições de imposto de renda como doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.PL 4210/2020
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o estatuto da criança e do adolescente, bem como a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para possibilitar que a doação feita na declaração de ajuste anual aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais ou municipais e ao Fundo Nacional do idoso, deduzida no imposto de renda, possa ser parcelada, à opção do contribuinte, em até 8 quotas iguais, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.250 de 26 de dezembro de 1995.PL 3745/2020
LUCAS BELLO REDECKER
ARNALDO FARIA DE SÁ
Camara Estende a concessão da gratificação natalina aos que se encontram em gozo da Renda Mensal Vitalícia.PL 3967/1997
ARNALDO FARIA DE SÁ
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".PL 975/2019
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".PL 196/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senado Federal
Camara Dispõe sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.PL 385/2021
Senado Federal
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 519, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada a Clube de Mães e Idosos Lindalva Gomes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bom Jesus, Estado do Rio Grande do Norte.PAR 1/0
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Senado "Altera o art. 61 da Constituição Federal para incluir os §3º, §4º e §5º, garantindo o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação".SUG 22/2020
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Requer que se solicite informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a vacinação dos idosos contra a Covid-19 em todo o território nacionalRIC 286/2021
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para prever o crime de injúria e dispor que o agressor participe de programas de recuperação e reeducação que tratem do combate ao racismo; e altera o art. 140, § 3º, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.PL 4218/2020
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Dispõe sobre a oferta de serviços de informação destinados ao idoso pela Empresa Brasil de Comunicação - EBC .PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Cria o Sistema Nacional de Proteção ao Idoso. Entre suas finalidades estão a proteção do idoso em risco de vida e a criação de cadastro regionalizado com dados de pessoas com mais de 60 anos, em situação de vulnerabilidade. Torna obrigatório comunicar aos órgãos municipais de proteção e conselhos ligados ao tema casos de abuso e maus tratos à terceira idade.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
Camara Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o "Parlamento do Idoso", e dá outras providências.PRC 58/2015
LUIZ FELIPE BALEIA TENUTO ROSSI
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 226 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre o acompanhamento de assessor em Plenário para o Deputado com mais de 60 anos.PRC 66/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer penas maiores para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e expor a perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes ou privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo ou inadequado.PRLP 1/0
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 41-A na Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, concedendo a isenção da taxa de renovação da carteira nacional de habilitação aos maiores de sessenta anos.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Acrescenta o art. 39-A na Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências”, para conceder isenção de taxas referentes à renovação da Carteira Nacional de Habilitação às pessoas que especifica.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Cria o Cartão de Vacinação do Idoso para controle de vacinação para idosos.PL 236/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Determina a adequação dos fraldários aos portadores de deficiência e mobilidade reduzida para ambos os sexos.PL 9448/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.EMR 3/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.EMR 3/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.SBR 3/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para prever nova situação de flagrante delito para os casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher.PL 5168/2020
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
RUBENS BUENO
Camara Acrescenta o inciso III ao art. 30 da Lei nº 11.196, de 2005, que "Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica."PL 3021/2011
RUBENS BUENO
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).PL 185/2011
RICARDO IZAR JUNIOR
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Acresce dispositivo à Lei no 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".SBE-A 1/0
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Finanças e Tributação
Camara Acresce dispositivo à Lei no 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".SBE-A 2/0
Comissão de Finanças e Tributação
JORGE WICKS CÔRTE REAL
Camara Inclui alínea "d" ao § 2º do art. 443 da Consolidação das Leis do Trabalho prevendo nova hipótese de contratação por prazo determinado para o empregado com mais de sessenta anos de idade.PL 8947/2017
JORGE WICKS CÔRTE REAL
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".PL 10538/2018
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Requer a realização de Audiência Pública na Câmara dos Deputados, em realização híbrida (presencial/virtual), com o sistema informatizado on-line via internet, para debater a importância do cuidador de pessoa na atenção e apoio às pessoas com deficiência e idosos, bem como discutir o PL n.º 535/2021 que cria estímulo à contratação de cuidadores no Brasil.REQ 52/2021
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.PL 94/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.PL 6013/2019
Senado Federal
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.PL 863/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
KATIA DA SILVA SASTRE
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para incluir o direito à estabilidade no emprego para idosos, em caso de calamidade pública reconhecida.PL 2231/2020
KATIA DA SILVA SASTRE
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara De forma excepcional o eleitor maior de 60 anos de idade que não comparecer nas eleições de 2020, fica isento das sanções dispostas no art. 7º da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).PL 3833/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera o § 3º do art. 140 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 326/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que “dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências”, para estabelecer, em benefício de aposentados e pensionistas idosos, normas de proteção contra a oferta abusiva de empréstimos financeiros mediante consignação em folha de pagamento ou débito direto em conta.PL 4213/2019
Senador Siqueira Campos (DEM/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Sugere a edição de decreto regulamentando direito das pessoas com deficiência e dos idosos ao transporte aéreo interestadual gratuito.INC 1491/2019
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que “dispõe sobre o Estatuto do Idoso”, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, na qual “institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana”, a fim de criar o transporte privado individual voluntário, ofertado gratuitamente por meio de amizade ou cortesia, atendendo idosos de baixa renda na locomoção destinada ao tratamento de saúde.PL 3374/2021
FÁBIO RICARDO TRAD
ADALBERTO SOUZA GALVÃO
Camara Tipifica o crime de injúria racial coletiva e torna pública incondicionada a respectiva ação penal.PL 1749/2015
ADALBERTO SOUZA GALVÃO
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
Camara Parecer do Relator, Dep. Emidinho Madeira (PSB-MG), pela aprovação deste, do PL 1264/2020, do PL 1428/2020, do PL 3471/2020, do PL 1398/2020, e do PL 3560/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CIDOSO.PRL 1/0
EMIDIO ALVES MADEIRA JUNIOR
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Institui o Dia Nacional de Combate ao Idadismo, a ser celebrado anualmente no dia 15 de junho.PL 1214/2021
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estabelecer prioridade escalonada em favor dos mais idosos.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.PAR 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Altera dispositivos da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Câmara dos Deputados
Senado Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para modificar as penas dos crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.PL 4626/2020
Câmara dos Deputados
Poder Executivo
Camara Submete à apreciação do Congresso Nacional portarias que renovam autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos: - TVR 348/2021 - Portaria nº 162, de 01 de fevereiro de 2016 - Associação Comunitária de Moradores da Boa Vista, no município de Olho D'Água das Flores - AL; - TVR 349/2021 - Portaria nº 778, de 09 de maio de 2016 - Associação Comunitária de Nova Glória (ACNG), no município de Nova Glória - GO; - TVR 350/2021 - Portaria nº 1.004, de 10 de maio de 2016 - Associação Beneficente do Vale do Curu - ABVC, no município de Apuiarés - CE; - TVR 351/2021 - Portaria nº 586, de 07 de junho de 2017 - Associação de Radiodifusão Comunitária de Caxias do Sul, no município de Caxias do Sul - RS; - TVR 352/2021 - Portaria nº 1.873, de 07 de junho de 2017 - Associação de Defesa e Educação do Meio Ambiente de Salto do Lontra - ADEMA, no município de Salto do Lontra - PR; - TVR 353/2021 - Portaria nº 2.206, de 07 de junho de 2017 - ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas, no município de São Miguel do Guaporé - RO; - TVR 354/2021 - Portaria nº 2.738, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária Beneficente Mantiqueira - ASCOBEM, no município de Belo Horizonte - MG; - TVR 355/2021 - Portaria nº 5.589, de 08 de novembro de 2018 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para Desenvolvimento Artístico e Cultural de Manhumirim, no município de Manhumirim - MG; - TVR 356/2021 - Portaria nº 6.625, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Zumbi dos Palmares, no município de Itaberaba - BA; - TVR 357/2021 - Portaria nº 6.627, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária Artística e Cultural de Ariranha, no município de Ariranha - SP. - TVR 358/2021 - Portaria nº 6.635, de 27 de dezembro de 2018 - Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana, no município de São Francisco de Itabapoana - RJ; - TVR 359/2021 - Portaria nº 7.223, de 16 de janeiro de 2018 - Associação Comunitária do Carmo, no município de Ituverava - SP; - TVR 360/2021 - Portaria nº 4.092, de 21 de agosto de 2019 - Associação Cultural e Artística de Tapira, no município de Tapira - PR; - TVR 361/2021 - Portaria nº 4.291, de 30 de agosto de 2019 - Clube de Mães e Idosos Maria Izabel de Medeiros, no município de Natal - RN; - TVR 362/2021 - Portaria nº 4.293, de 30 de agosto de 2019 - Associação dos Moradores e Agricultores Rurais do Bairro do Nordeste I, no município de Guarabira - PB; - TVR 363/2021 - Portaria nº 4.310, de 30 de agosto de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Francisco de Sales, no município de São Francisco de Sales - MG; - TVR 364/2021 - Portaria nº 4.705, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Preservação Ambiental Entre Rios, no município de Ipameri - GO; - TVR 365/2021 - Portaria nº 4.716, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação de Monte Carmelo, no município de Monte Carmelo - MG; - TVR 366/2021 - Portaria nº 4.722, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Diamante D'Oeste, no município de Diamante D'Oeste - PR; - TVR 367/2021 - Portaria nº 4.723, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Unidos Para Sempre, no município de Conceição do Araguaia - PA. - TVR 368/2021 - Portaria nº 4.744, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Altamira, no município de Altamira - PA; - TVR 369/2021 - Portaria nº 4.748, de 17 de setembro de 2019 - Associação Para O Desenvolvimento Comunitário de Mamanguape, no município de Mamanguape - PB; - TVR 370/2021 - Portaria nº 4.753, de 17 de setembro de 2019 - Associação Educativa e Cultural de Itabira MG, no município de Itabira - MG; - TVR 371/2021 - Portaria nº 4.754, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Radiodifusão Para o Desenvolvimento Artístico, Educacional e Cultural de Resende Costa, no município de Resende Costa - MG; - TVR 372/2021 - Portaria nº 4.755, de 17 de setembro de 2019 - Associação de Rádio Comunitária de Varjão de Minas, no município de Varjão de Minas - MG; - TVR 373/2021 - Portaria nº 4.758, de 17 de setembro de 2019 - Associação Beneficente dos Moradores de Correguinho - ABEMOC, no município de Bela Cruz - CE; - TVR 374/2021 - Portaria nº 4.759, de 17 de setembro de 2019 - Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Nossa Missão, no município de Passos - MG; - TVR 375/2021 - Portaria nº 4.863, de 19 de setembro de 2019 - Associação Rádio Comunitária de Itaituba - ARCI, no município de Itaituba - PA; - TVR 376/2021 - Portaria nº 4.867, de 19 de setembro de 2019 - Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão, no município de Baependi - MG; - TVR 377/2021 - Portaria nº 4.870, de 19 de setembro de 2019 - Organização Para Cidadania e Desenvolvimento de Umarizal Terezinha de Souza Fonseca, no município de Umarizal - RN.MSC 344/2021
Poder Executivo
LEANDRE DAL PONTE
Camara Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 4.766, de 2019, que estabelece diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso.REQ 59/2021
LEANDRE DAL PONTE
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.SBT 1/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Requer realização de audiência pública para debater o PL 4416/2019, que “Acrescenta o § 2º ao art. 22 da Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014, para obrigar a organização da sociedade civil que desenvolve trabalhos destinados ao segmento social e possua mais de cinco atividades ou projetos, a destinar um destes para o público idoso.REQ 50/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para conceder adicional de insalubridade extraordinário aos empregados de estabelecimentos de saúde, de instituições de longa permanência para idosos e de cemitérios, no período do estado de emergência pública causada pelo coronavírus (covid-19).PL 2954/2020
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera o caput e revoga o §3º, ambos do artigo 39 da Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para assegurar aos maiores de sessenta anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.PL 73/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Institui o Programa Cidade Amiga do Idoso.PAR 2/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
JOSÉ IRAN BARBOSA FILHO
Camara Altera o "caput" e o § 2º do art. 39 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso) e suprime o seu § 3º.PL 5093/2009
JOSÉ IRAN BARBOSA FILHO
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
Camara Altera o caput do artigo 39 e suprime o seu § 3o da Lei 10.741/2003, para assegurar aos idosos maiores de 60 anos, o direito á gratuidade para utilizar os transportes públicos coletivos, e dá outras providências.PL 126/2021
ORLANDO SILVA DE JESUS JUNIOR
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para dispor sobre a proibição das saídas temporárias aos condenados por crimes de feminicídio ou praticados contra ascendentes, descendentes, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com resultado morte.PL 116/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Altera o caput do artigo 39 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 e revoga seu parágrafo 3º para estabelecer a idade de 60 anos para a gratuidade de transporte público para idosos e dá outras providências.”PL 91/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
Camara “Dispõe sobre a instalação de dispositivos com álcool em gel 70% em asilos e clínicas para idosos e dá outras providênciasPL 2611/2020
GILBERTO APARECIDO ABRAMO
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
Camara Estabelece normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos como Asilos, Casas de Repouso, Clínicas Geriátricas e congêneres e dá outras providências.PL 2613/2007
GILBERTO JOSÉ SPIER VARGAS
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
Camara Altera a Lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que trata da Legislação do Imposto de Renda e da outras providências.PL 498/2019
FERNANDO RODOLFO TENORIO DE VASCONCELOS
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que "dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências" para determinar a supervisão regular de profissionais de saúde e assistência social em instituições asilares de caráter social.PL 1898/2020
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.250/1995, para estabelecer que, após os idosos, os integrantes dos órgãos de segurança pública constantes do art. 144 da Constituição Federal tenham prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda da pessoa física.PL 8473/2017
JOSE AUGUSTO ROSA
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Camara Dispõe sobre a inclusão do §4º no art.37 do Capítulo IX-Da Habitação, da Lei nº 10.741, de 03 de outubro de 2003, para que as instituições que abriguem idosos instalem nas suas dependências internas e externas sistemas de monitoramento eletrônico e equipamento de gravação.PL 1757/2020
CARLOS ALBERTO CHIODINI
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Altera o art. 46 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil) e o art. 80 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), a fim de possibilitar a escolha do foro mais favorável ao idoso nas ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis e nas ações que tratem dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos do idoso.PL 873/2021
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, para propor medidas que inibam a violência contra criança e adolescente, idoso e mulher e atos de preconceito cor, etnia, religião ou procedência nacional, nos condomínios em edificações e as incorporações imobiliárias.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir o saque do saldo do FGTS quando o trabalhador completar 60 anos.PL 5518/2019
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre comunicação aos órgãos de segurança sobre eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em condomínios residenciais em todo território nacional.PL 85/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
Camara Determina a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e comerciais por intermédio de seus administradores, comunicar aos órgãos de segurança pública, acerca da ocorrência de violência doméstica.PL 4941/2020
VICENTE ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Torna obrigatório os condomínios verticais a comunicação aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, pessoas deficientes e idosos e dá outras providências.PL 4559/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para debater o Projeto de Lei n.º 1.765, de 2015, que “Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos”.REQ 71/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Inclui o §8º ao Artigo 15 da lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.PL 4188/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senado Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para determinar ao Poder Público a criação de varas especializadas e exclusivas do idoso.PLS 448/2018
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso, para instituir o Sistema Nacional de Proteção à Pessoa Idosa (SINAPI).PLS 231/2016
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Wellington Fagundes (PR/MT) e outros.
Senado Altera o art. 24 da Constituição Federal, para incluir no rol das competências da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção ao idoso.PEC 81/2015
Senador Wellington Fagundes (PR/MT) e outros.
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Inclui parágrafo único no art. 10, da Lei 9.532/1997; inclui os arts. 8ª e 8-B, na Lei 7.353, de 29 de agosto de 1985; altera o inciso I, do art. 260 e inclui o § 6º no art. 260-A, na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990; inclui o § 6º no art. 2-A e altera o art. 3º, da Lei 12.213, de 20 de janeiro de 2010.PL 2580/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCELO SQUASSONI
Camara Altera a Lei n. 9.656, de 03 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".PL 5113/2016
MARCELO SQUASSONI
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.SBT 1/0
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Senado Federal
Camara Reduz para 60 (sessenta) anos a idade mínima do beneficiário da parcela isenta do imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos pela previdência social.PL 7172/2010
Senado Federal
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
Camara Altera os arts. 6º e 7º da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, para estabelecer diretrizes a serem observadas na composição dos conselhos nacional, estaduais, do Distrito Federal e municipais do idoso, e dá outras providências.PL 4766/2019
DENIS ANDERSON DA ROCHA BEZERRA
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para conceder preferência às pessoas com deficiência na restituição do imposto de renda.PL 6569/2019 (Emenda-CD)
Câmara dos Deputados
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.PLS 47/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3923, de 2020, de minha autoria, que “Determina a criação de campanha de orientação e combate aos golpes financeiros e violência patrimonial praticados contra os idosos e altera a Lei nº 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).”REQ 2914/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente", para assegurar distância mínima entre postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis e áreas consideradas de risco.PL 3975/2021
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a afixação de avisos nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.PL 4838/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara Altera o artigo 1.348 da lei 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 – Código Civil.PL 3370/2021
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para redefinir a idade de classificação como pessoa idosa para 65 (sessenta e cinco) anos.PL 5628/2019
ALCIBIO MESQUITA BIBO NUNES
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso, visando estabelecer a necessidade de fiscalização anual das entidades governamentais ou não-governamentais de atendimento aos idosos, e dá outras providências.PL 2720/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara Estabelece mecanismos céleres e eficientes de proteção ao idoso em situação de risco.EMR 2/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara A proposição em epígrafe altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o intuito de estabelecer novos mecanismos que procuram prevenir a violência contra a pessoa idosa. Sujeita-se à apreciação do Plenário, com regime de tramitação prioritário, distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), e a esta Comissão, para análise de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.SBR 2/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Marcelo Castro
Senado Institui a Semana Nacional da Pessoa Idosa.PL 4253/2019
Marcelo Castro
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão CIDOSO.PRL 2/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
Camara Acrescenta § 6ºA ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso enfermo o atendimento domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social no prazo máximo de trinta dias a contar da data do requerimento.PL 5663/2019
LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA
RUBENS BUENO
Camara Inclui parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, estabelecendo isenção de imposto de renda para contribuintes maiores de sessenta e cinco anos que residam no exterior.PL 7258/2014
RUBENS BUENO
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Solicita a distribuição de proposições para a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso).REQ 6870/2017
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a idosos, padronizada em todo o território nacional.PL 205/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Senado Federal
Camara Faculta o acesso gratuito de idosos a Parques Nacionais, e dá outras providências.PL 1967/1999
Senado Federal
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Dá nova redação ao § 2º do art. 153 da Constituição.PEC 109/2015
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
Camara Modifica o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5580/2016
JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Camara Estabelece princípios e diretrizes para as ações voltadas para a educação nutricional e segurança alimentar e nutricional da população e dá outras providências.PL 1234/2007
CARLOS EDUARDO TORRES GOMES
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas.PL 10284/2018
Senado Federal
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.PL 3069/2004
GERALDO RESENDE PEREIRA
 Câmara dos Deputados
Senado Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Proteção aos Idosos e Adolescentes de Camocim para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Camocim, Estado do Ceará.PDL 159/2019
Câmara dos Deputados
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei n º 8080 de 19 de setembro de 1990 e a Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998 para assegurar a requisição, total ou parcial, de instalação, de pessoal, de bens, de produtos, de serviços essenciais à sua continuidade, assegurando a justa indenização e assegurar ao idoso, inscrito no Plano de Saúde ou seguro de saúde, sua permanência definitiva, com os valores previstos para tal e dá outras providencias.PL 1575/2020
ROBERTO SOARES PESSOA
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Dispõe sobre a interpretação do art. 8º, inciso II, alínea “a”, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, no caso que especifica.PL 535/2021
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a redação do art. 68 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, tipificando o crime de abuso na contratação de empréstimo consignado praticado contra aposentado ou pensionista.PL 5598/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Implementação de Politica de Atenção Primaria a Saúde - CIDOSO Programa: 5019 Ação: 21CE Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 12/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
Camara Ementa: BPC e RMV Idoso - Décimo Terceiro Programa: 5031 Ação: 00H5 Meta:2.288.137 Valor Global: 2. 678.129.292SOR 19/2021
FREDERICO DE CASTRO ESCALEIRA
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Ementa: CIDOSO - DEPUTADA FLAVIA MORAIS Programa: 55901 Ação: 219G Valor Global: 50.000.000SOR 7/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
OSSESIO JOSE DA SILVA
Camara Ementa: Reforma e Adaptação de Unidades de Abrigo Institucional para a Pessoa Idosa/ILPI - Emenda CIDOSO Programa: 5031 Ação: 219G Meta:15 Valor Global: 7.500.000SOR 15/2021
OSSESIO JOSE DA SILVA
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Ementa: Promoção e Defesa de Direitos Humanos para todos - CIDOSO Programa: 5034 Ação: 21AR Meta:40 Valor Global: 80.000.000SOR 14/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
Camara Sugere ao Contran a substituição dos termos “idoso” e “idosos” por, respectivamente, “pessoa idosa” e “pessoas idosas” nas sinalizações de regulamentação de estacionamento, assim como a inclusão da expressão “60+”.INC 1185/2021
TEREZA NELMA DA SILVA PORTO VIANA SOARES
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Parecer da Relatora, Dep. Rejane Dias (PT-PI), pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão-CIDOSO.PRL 1/0
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.EMR 1/0
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder isenção progressiva do imposto de renda da pessoa física incidente sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão, para os maiores de 66 (sessenta e seis) anos.PL 5338/2009
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar o acesso a tecnologias para preservação da saúde mental e cognitiva.PL 1257/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, para reservar aos idosos pelo menos 10% (dez por cento) das unidades residenciais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.PL 5875/2016
LEANDRE DAL PONTE
JUNJI ABE
Camara Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso.PL 9783/2018
JUNJI ABE
FERNANDO DANTAS TORRES
Camara Altera o inciso I do caput do Artigo 38 da Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).PL 6701/2016
FERNANDO DANTAS TORRES
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
Camara Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre condições de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.PL 5099/2020
JOSÉ GUILHERME NEGRÃO PEIXOTO
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) dos imóveis construídos como habitação popular financiando pelo sistema financeiro para pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.PL 2899/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a instalação de banheiros, vestiários e chuveiros públicos em imóveis públicos e dá outras providências.PL 2247/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.SBT-A 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 2005, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS, para tratar de habitação destinada a idosos.PAR 1/0
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Câmara dos Deputados
Senado Altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento, e a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997.PL 1805/2021 (Substitutiv
Câmara dos Deputados
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Senado Altera a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) e a Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para autorizar a exclusão do herdeiro por indignidade ou por deserdação no caso de abandono do idoso, além de agravar a pena do crime de abandonar idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres.PL 2090/2021
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão (CIDOSO) em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF), do GTONCO - Grupo de Trabalho Desafios da Oncologia no Brasil e de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), para compreender e discutir a jornada de pacientes com câncer de mama, inclusive em pacientes idosas, além de debater as perspectivas atuais e futuras da patologia, em atenção ao dia 28 de maio – Dia internacional de Luta pela Saúde da Mulher.REQ 39/2021
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
Senado Dispõe sobre incentivos para contratação de empregados com idade igual ou superior a sessenta anos.PL 4890/2019
Senador Chico Rodrigues (DEM/RR)
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta o § 4-A, e altera o § 4º, ambos do artigo 1º, da Lei nº 9.455 de 1997.PL 155/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
Camara Altera as Leis nº 10.741 de 1º de outubro de 2003 e 10.048, de 8 de novembro de 2000, para mudar de 60 (sessenta) para 65 (sessenta e cinco) anos a idade da pessoa idosa.PL 5383/2019
JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
Camara Altera o art. 94 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso.SBT 2/0
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI sobre automóveis, para estabelecer a isenção d este imposto, aos idosos na aquisição de veículos novos.PL 2937/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente; da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei de Incentivo à Cultura; da Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 – Lei de Incentivo ao Esporte; da Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010 - Fundo Nacional do Idoso; e da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui mecanismos de incentivo ao PRONON (voltado para apoio a pacientes com câncer) e ao PRONAS (voltado para pessoas com deficiência), e dá outras providências.PL 1391/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior.SBT 2/0
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUCIANO DUCCI
Camara Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, para criar o Conselho de Proteção ao Idoso.PL 4145/2015
LUCIANO DUCCI
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Camara A proposição em epígrafe altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, com o intuito de estabelecer novos mecanismos que procuram prevenir a violência contra a pessoa idosa. Sujeita-se à apreciação do Plenário, com regime de tramitação prioritário, distribuído à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CDDPI), e a esta Comissão, para análise de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito.SBT 1/0
FRANCISCO TADEU BARBOSA DE ALENCAR
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Altera a Lei no 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) para proibir a cobrança de estacionamento aos idosos.PL 670/2019
Senador Weverton (PDT/MA)
NEREU CRISPIM
Camara Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.PL 666/2021
NEREU CRISPIM
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Estabelece isenção, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidade de APAEs, Associações Pestalozzi e demais entidades beneficentes de assistência social que abriguem idosos e pessoas com deficiência.PL 754/2021
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.PL 221/2019
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Comissão de Viação e Transportes
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para aumentar a penalidade para a conduta de estacionar indevidamente em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência.SBT-A 1/0
Comissão de Viação e Transportes
Comissão de Viação e Transportes
Camara Tipifica a conduta de estacionar, indevidamente, em vaga destinada a idoso ou a pessoa com deficiência, alterando a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro.PAR 1/0
Comissão de Viação e Transportes
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Camara Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.PL 815/2020
LUIZ ARMANDO SCHROEDER REIS
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Estende a gratuidade de que trata o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, às tarifas de pedágio e de utilização de terminais.PL 1892/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.PLS 169/2005
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social –, para elevar o limite da renda familiar que enseja o recebimento do benefício de prestação continuada.PLS 212/2013
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
Senado Acrescenta o inciso XXII ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 (setenta e cinco) anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.PL 582/2019
Senador Alvaro Dias (PODE/PR)
CELIO STUDART BARBOSA
Camara Fixa redução no pagamento de taxas por idososPL 2555/2019
CELIO STUDART BARBOSA
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Estabelece a criação do auxílio-cuidador para a pessoa idosa e/ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária e dá outras providências.PL 3022/2020
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Acrescentam-se o inciso VIII ao § 1º do art. 10 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), e o § 4º ao art. 19 da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei da Ação de Alimentos), para impedir a prisão do idoso devedor de obrigação alimentícia.PLS 151/2012
Senador Paulo Paim (PT/RS)
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Altera o inciso IV do § 2º do Art. 28-A do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.PL 4336/2020
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.PL 5405/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
JOICE CRISTINA HASSELMANN
Camara Dispõe sobre medidas a serem adotadas nas visitações dos idosos em asilos ou Instituições de Longa Permanência para Idosos e o distanciamento social de pessoas com mais de 60 (sessenta) anos de idade no contexto do surto pandêmico do vírus Sars-Cov-2.PL 971/2020
JOICE CRISTINA HASSELMANN
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Estabelece a obrigatoriedade da oferta de programa de atividades físicas regulares para idosos, sob a supervisão de profissional de educação física, nas unidades de longa permanência de idosos, do SUS e de instituições conveniadas.PL 98/2020
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
WAGNER SOUSA GOMES
Camara Altera a Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para incluir a possibilidade de vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção.PL 5564/2019
WAGNER SOUSA GOMES
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Altera o art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar de dois para quatro salários-mínimos o limite de renda para concessão de desconto no transporte coletivo interestadual aos idosos.PL 3494/2021
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
Camara Acresce dispositivo à Lei no 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõ