Camara Requer a realização de audiência pública para debater sobre a greve dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica dos Institutos Federais.REQ 55/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 31/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS.REQ 3/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 31/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei 7.783 de 28 de junho de 1989, para considerar como serviço e atividade essencial os prestados pelos templos de qualquer culto e dá outras providências.PL 51/2021
HILKEA CARLA DE SOUZA MEDEIROS LIMA
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989 para incluir as atividades religiosas no rol de serviços e atividades essenciais.PL 4311/2020
ANTONIO CEZAR CORREIA FREIRE
Última movimentação 30/12/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro de Minas e Energia, Senhor Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.RIC 72/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 30/03/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.PL 6252/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Última movimentação 28/04/2021 - Proposição
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Senado Altera a Lei nº 11.282, de 23 de fevereiro de 2006, que anistia os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT punidos em razão da participação em movimento grevista.PLS 49/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Última movimentação 27/11/2019 - Proposição
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Senado Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.PLS 127/2012
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Última movimentação 25/09/2019 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o exercício do direito de greve dos servidores públicos, de que trata o inciso VII do art. 37 da Constituição Federal.PLS 375/2018
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Senado Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.PLC 40/2015
Câmara dos Deputados
Última movimentação 21/12/2018 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a organização sindical, o custeio das entidades sindicais e a representação dos trabalhadores nos locais de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o diálogo social, a negociação coletiva e as convenções e acordos coletivos de trabalho.PL 4430/2008
ANTÔNIO EUDES XAVIER
Última movimentação 21/06/2021 - Proposição
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Senado Concede anistia a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que participaram de movimento grevista dentro dos meses de junho e julho de 2009 e dá outras providênciasPLS 630/2015
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
Última movimentação 21/02/2019 - Proposição
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Senado Concede anistia a servidores do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS que participaram de movimento grevista dentro dos meses de junho e julho de 2009 e dá outras providênciasPLS 630/2015
Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
Última movimentação 21/02/2019 - Proposição
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Camara Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que dispõe obre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.PDL 823/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 19/10/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, Senhor Tarcísio Gomes de Freitas, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.RIC 73/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 19/04/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica.PL 813/2019
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Última movimentação 18/08/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater o sucateamento e a greve do INSS.REQ 14/2022
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Última movimentação 18/05/2022 - Proposição
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Camara Requer a coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 550, de 2021, que “Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”REQ 2329/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 17/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito das Comissões de Seguridade Social e Família e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS.REQ 9/2022
FÁBIO RICARDO TRAD
Última movimentação 17/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os oferecidos pelas instituições que menciona.EMC 1/0
ADRIANO ELI CORRÊA
Última movimentação 16/05/2022 - Proposição
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Camara Requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Educação para tratar da greve dos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica.REQ 74/2022
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 15/06/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias.SBT 1/0
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Última movimentação 15/06/2022 - Proposição
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Camara Requer informações ao Ministro da Economia acerca da aplicação dos efeitos financeiros a todos os anistiados políticos da Empresa Brasileira de Correio e Telégrafos em cumprimento à item V da Sentença Normativa de Dissídio Coletivo de Greve dos empregados da ECT, vigência 2020/2021 (PROCESSO Nº TST-DCG-1001203-57.2020.5.00.0000).RIC 397/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 15/04/2021 - Proposição
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Camara Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.PL 1226/2019
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.PAR 1/0
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Última movimentação 14/10/2021 - Proposição
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Camara Concede anistia aos empregados de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos que participaram de movimentos grevistas entre 12 de abril de 2014 e 12 de junho de 2014.PL 7793/2014
LUIZA ERUNDINA DE SOUSA
Última movimentação 14/09/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania – CCJC destinada a debater o Projeto de Lei nº 1226 de 2019, que Concede anistia aos funcionários do sistema penitenciário do Estado de São Paulo que participaram de greve nos anos de 2014 e 2015.REQ 21/2022
MARCIO TADEU ANHAIA DE LEMOS
Última movimentação 14/06/2022 - Proposição
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Camara Requer Moção de Solidariedade aos Trabalhadores e Trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação – EBC, em greve desde 26 de novembro de 2021.REQ 110/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
Última movimentação 13/12/2021 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancáriasPL 817/2022
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 13/04/2022 - Proposição
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Senado Veda a concessão de graça ou anistia a militares por crimes e ilícitos administrativos decorrentes do descumprimento da proibição de sindicalização e greve.PL 524/2020
Senador Prisco Bezerra (PDT/CE)
Última movimentação 13/03/2020 - Proposição
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Camara Altera-se os artigos 2°, 4º, 4º-A, 4º-B, 5º-A, 6º e 9º da lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, dispositivos da Lei no 6.019, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.PL 7839/2017
DEOCLIDES ANTONIO SANTOS NETO MACEDO
Última movimentação 12/07/2021 - Proposição
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Camara Requer a convocação do Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, a fim de prestar esclarecimentos sobre a greve dos peritos e servidores do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que já passa de 30 dias.REQ 10/2022
UBIRAJARA DO PINDARÉ ALMEIDA SOUSA
Última movimentação 10/05/2022 - Proposição
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Camara Dispõe sobre a Organização Sindical e dá outras providências.PEC 314/2004
ADÃO PRETTO
Última movimentação 10/03/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise.SBT 2/0
KIM PATROCA KATAGUIRI
Última movimentação 09/06/2021 - Proposição
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Camara Susta os efeitos da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 54, de 20 de maio de 2021, que “Dispõe sobre os critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), nas situações de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve, para o desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação e para a elaboração do respectivo Termo de Acordo para compensação de horas não trabalhadas.”PDL 550/2021
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Última movimentação 08/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater os ataques à gestão democrática escolar e ao direito de greve dos trabalhadores da educação.REQ 153/2021
ROGÉRIO CORREIA DE MOURA BAPTISTA
Última movimentação 08/09/2021 - Proposição
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Camara Acrescenta os parágrafos 1º e 2º artigo 10 da lei 7.783/ 1983 que "Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade" para impossibilitar a suspensão de serviços essenciais por inadimplemento durante crises sanitárias nacionais e autoriza que o Executivo reduza por Decreto a alíquota de tributos incidentes sobre esses serviços enquanto perdurar a crise.PL 703/2020
JOAO HENRIQUE HOLANDA CALDAS
Última movimentação 08/06/2021 - Proposição
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Camara Regulamenta o Art. 37, inciso VII da Constituição para dispor sobre o direito de greve dos servidores públicos.PLP 45/2022
GILSON MARQUES VIEIRA
Última movimentação 08/04/2022 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública para tratar da greve deflagrada pelos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação – EBC na defesa dos direitos que constam em Acordos Coletivos de Trabalho e contra as tentativas de privatização.REQ 111/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
Última movimentação 07/12/2021 - Proposição
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Camara Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir a realização de sessões ordinárias 24 horas por dia, sem interrupção aos finais de semanas e feriados e sem nenhum benefício econômico para os parlamentares, enquanto a Organização Mundial da Saúde reconhecer como pandemia o estado de contaminação do coronavírus ou em casos em que especifica.PRC 15/2021
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Última movimentação 06/05/2021 - Proposição
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Camara Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.PL 5709/2013
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Última movimentação 06/04/2021 - Proposição
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Camara Requer do Excelentíssimo Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a previsão de greve dos caminhoneiros em meio à pandemia da Covid-19.RIC 74/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Última movimentação 05/04/2021 - Proposição
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Camara Anistia as penalidades aplicadas com base no artigo 253 e nos incisos V, VII, X e XII, do artigo 181 e no artigo 253-A, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, cometidas pelos veículos classificados no artigo 96, inciso II, alínea "a", itens 8 e 9 e alínea "c", item 2 da mesma lei, aplicadas em todo o território nacional no período de 21 de maio a 4 de junho de 2018.PL 4588/2019
ALENCAR SANTANA BRAGA
Última movimentação 04/11/2021 - Proposição
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Camara Requer a realização de audiência pública conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater o sucateamento e a greve do INSS.REQ 14/2022
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Última movimentação 04/05/2022 - Proposição
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Camara Altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de Anistia aos Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Ceará, que participaram, a partir do início de outubro de 2019, dos movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho, ocorridos até o final da paralisação, em março de 2020.PL 477/2020
WAGNER SOUSA GOMES
Última movimentação 04/05/2021 - Proposição
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Senado Altera os arts. 9º e 37 da Constituição Federal para estabelecer a educação como serviço essencial.PEC 53/2016
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pinto Itamaraty (PSDB/MA), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Última movimentação 04/05/2020 - Proposição
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Camara Recurso, na forma do art. 137, § 2º, do RICD, contra a Decisão de Devolução do Projeto de Lei nº 6.252, de 2019, que acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), de 20 dezembro de 1996, para dispor sobre a proibição de greve de estudantes universitários de instituições públicas.REC 11/2021
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Última movimentação 03/05/2021 - Proposição
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DO1 contados até a data do início do período de avaliação, a exceção das decorrentes de participação em greve: TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica criado o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá. Art. 2º - O Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários criado por esta Resolu...RESOLUÇÃO CRM-AP Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
contados até a data do início do período de avaliação, a exceção das decorrentes de participação em greve: TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Fica criado o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amapá. Art. 2º - O Novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários criado por esta Resolu...
28/04/2022 - Pág 164, Edição Nº 79 - DOU
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DO2 julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve: Conceder, à servidora NATÁLIA RAMALHO GREVE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 20...PORTARIA MCOM Nº 127, de 23 de junho de 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve: Conceder, à servidora NATÁLIA RAMALHO GREVE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.747, de 13 de julho de 20...
27/06/2022 - Pág 6, Edição Nº 119 - DOU
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DO1 atividades e serviços públicos essenciais dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves ... atividades e serviços públicos essenciais dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves ... CONTINUIDADE DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DURANTE GREVES ... DIREITO DE GREVE PREVISTO NOS ART. 9º E 37, INC, VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ... Ponderação entre direito fundamental à greve e o princípio da continuidade dos serviços públicos. 3.DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
atividades e serviços públicos essenciais dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves ... atividades e serviços públicos essenciais dos órgãos e entidades da administração pública federal durante greves ... CONTINUIDADE DE ATIVIDADES E SERVIÇOS PÚBLICOS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DURANTE GREVES ... DIREITO DE GREVE PREVISTO NOS ART. 9º E 37, INC, VII DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. ... Ponderação entre direito fundamental à greve e o princípio da continuidade dos serviços públicos. 3.
26/04/2022 - Pág 1, Edição Nº 77 - DOU
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DO2 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no item 1 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve ... com participação paritária entre o INSS e as entidades sindicais signatárias do Termo do Acordo de Greve ... tratar nos primeiros 90 (noventa) dias de trabalho sobre as pautas constantes do Termo do Acordo de GrevePORTARIA PRES/INSS Nº 1.455, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no item 1 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve ... com participação paritária entre o INSS e as entidades sindicais signatárias do Termo do Acordo de Greve ... tratar nos primeiros 90 (noventa) dias de trabalho sobre as pautas constantes do Termo do Acordo de Greve
24/06/2022 - Pág 49, Edição Nº 118 - DOU
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DO2 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greves que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.454, DE 23 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greves que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando o disposto no item 9 da Cláusula Segunda do Acordo de Greve nº 1/2022, bem como o que consta no Processo Administrativo nº 35014.238650/2022-75, resolve: Art. 1...
24/06/2022 - Pág 49, Edição Nº 118 - DOU
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DO2 10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve: Nomear NATÁLIA RAMALHO GREVEPORTARIA MCOM N° 118, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo ...PORTARIA MCOM N° 118, DE 20 DE JUNHO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Gabinete do Ministro
10.747, de 13 de julho de 2021, publicado no DOU de 14 de julho de 2021, resolve: Nomear NATÁLIA RAMALHO GREVEPORTARIA MCOM N° 118, DE 20 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo ...
22/06/2022 - Pág 6, Edição Nº 116 - DOU
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DO2 tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, resolve: Dispensar NATALIA RAMALHO GREVE da função comissionada de Assistente Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério. HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVAPORTARIA Nº 1.957, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva
tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 maio de 2022, resolve: Dispensar NATALIA RAMALHO GREVE da função comissionada de Assistente Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria de Administração da Secretaria de Coordenação e Gestão da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério. HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
20/06/2022 - Pág 16, Edição Nº 114 - DOU
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DO2 Processo nº 59000.009534/2022-68, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora NATALIA RAMALHO GREVE, matrícula SIAPE nº 1784179, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Comunicações. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisita...PORTARIA Nº 1.877, DE 13 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Executiva/Secretaria de Coordenação e Gestão
Processo nº 59000.009534/2022-68, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora NATALIA RAMALHO GREVE, matrícula SIAPE nº 1784179, pertencente ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Comunicações. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisita...
20/06/2022 - Pág 16, Edição Nº 114 - DOU
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DO1 Processos conexos remanescentes de sessões anteriores: Bloco Greve- Artigo 19 da Portaria nº 376, der, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de seu PRESIDENTE, torna pública, a todos os interessados, a presente PAUTA, e informa que no dia 26 de maio de 2022, a partir da...PAUTA DA 4ª SESSÃO DO CONSELHO A SER REALIZADA EM 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Comissão de Anistia
Processos conexos remanescentes de sessões anteriores: Bloco Greve- Artigo 19 da Portaria nº 376, der, da Família e dos Direitos Humanos, criada pelo artigo 12, da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, por meio de seu PRESIDENTE, torna pública, a todos os interessados, a presente PAUTA, e informa que no dia 26 de maio de 2022, a partir da...
19/05/2022 - Pág 69, Edição Nº 94 - DOU
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DO1 Expede autorização à ELLEN GREVES GIOVANINI HAYOSHI, CPF nº ***.993.788-**, para explorar o Serviço desso nº 53548.000746/2022-16. Expede autorização à MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 07.212.811/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito naciona...ATOS DE 13 DE MAIO DE 2022 - Ministério das Comunicações/Agência Nacional de Telecomunicações/Superintendência de Fiscalização/Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins/Unidade Operacional no Estado de Mato Grosso do Sul/Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação
Expede autorização à ELLEN GREVES GIOVANINI HAYOSHI, CPF nº ***.993.788-**, para explorar o Serviço desso nº 53548.000746/2022-16. Expede autorização à MPP - MINERACAO PIRAMIDE PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº 07.212.811/0001-03, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito naciona...
19/05/2022 - Pág 11, Edição Nº 94 - DOU
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DO1 .***.699-37 Natação Paralímpica 2º Lugar Individual Principal DF BRASÍLIA 2371 ISADORA HELENA GREVE ***.***.240-38 Atletismo Paralímpico Não se aplica Individual Principal SP PRAIA GRANDE 2 ALEXANDRE AUGUSTO GALGANI ***.***.868-48 Carabina Paralímpica Não se aplica Individual Principal SP SUMARÉ 3 ALINE DA SILVA RODRIGUES ***.***.957-60 Nataç...PORTARIA MC Nº 762, DE 13 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Cidadania/Gabinete do Ministro
.***.699-37 Natação Paralímpica 2º Lugar Individual Principal DF BRASÍLIA 2371 ISADORA HELENA GREVE ***.***.240-38 Atletismo Paralímpico Não se aplica Individual Principal SP PRAIA GRANDE 2 ALEXANDRE AUGUSTO GALGANI ***.***.868-48 Carabina Paralímpica Não se aplica Individual Principal SP SUMARÉ 3 ALINE DA SILVA RODRIGUES ***.***.957-60 Nataç...
18/04/2022 - Pág 14, Edição Nº 73 - DOU
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DO1 Descrever as relações entre o emissor e sindicatos, indicando se houve paralisações e greves nos 3 últimosto nos arts. 8º, I, 21 e 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14.....................................RESOLUÇÃO CVM Nº 59, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021(*) - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Descrever as relações entre o emissor e sindicatos, indicando se houve paralisações e greves nos 3 últimosto nos arts. 8º, I, 21 e 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, APROVOU a seguinte Resolução: Art. 1º A Resolução CVM nº 80, de 29 de março de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14.....................................
13/05/2022 - Pág 86, Edição Nº 90 - DOU
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DO2 N° 616 - Designar a servidora Caroline Greve para exercer a função de Coordenadora de Fomento à Pós-Graduação de Chefe do Departamento de Matemática do Instituto de Ciências Exatas (FG-01). O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regula...ATOS de 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade de Brasília
N° 616 - Designar a servidora Caroline Greve para exercer a função de Coordenadora de Fomento à Pós-Graduação de Chefe do Departamento de Matemática do Instituto de Ciências Exatas (FG-01). O VICE-REITOR, NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regula...
08/06/2022 - Pág 35, Edição Nº 108 - DOU
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DO1 compensação de horas não trabalhadas de servidores, decorrentes da paralisação por exercício do direito de grevePORTARIA ME Nº 3.852, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, ex...PORTARIA ME Nº 3.852, DE 4 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
compensação de horas não trabalhadas de servidores, decorrentes da paralisação por exercício do direito de grevePORTARIA ME Nº 3.852, DE 4 DE MAIO DE 2022 Altera a Portaria nº 406, de 8 de dezembro de 2020, que delega competências às autoridades que menciona para concessão de diárias e passagens, contratação, afastamento do País, nomeação, ex...
05/05/2022 - Pág 23, Edição Nº 84 - DOU
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DO1 PROIBIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADOR DA INICIATIVA PRIVADA EM GREVE POR SERVIDOR PÚBLICO. ... Dispositivo de lei que veda a substituição, por servidor público, de trabalhador de empresa privada em greve ... A substituição de trabalhador de empresa privada em greve por servidor público é possível nos estritosDECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
PROIBIÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DE TRABALHADOR DA INICIATIVA PRIVADA EM GREVE POR SERVIDOR PÚBLICO. ... Dispositivo de lei que veda a substituição, por servidor público, de trabalhador de empresa privada em greve ... A substituição de trabalhador de empresa privada em greve por servidor público é possível nos estritos
04/05/2022 - Pág 1, Edição Nº 83 - DOU
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DO1 ] ; a) o único episódio recente de desabastecimento no país teria ocorrido em maio de 2018 devido à greve ... um episódio recente de desabastecimento do mercado brasileiro, em maio de 2018, período referente à greveCIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,...CIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
] ; a) o único episódio recente de desabastecimento no país teria ocorrido em maio de 2018 devido à greve ... um episódio recente de desabastecimento do mercado brasileiro, em maio de 2018, período referente à greveCIRCULAR Nº 23, DE 1º DE JUNHO DE 2022 O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR,...
02/06/2022 - Pág 70, Edição Nº 104 - DOU
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DO1 orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... os servidores do INSS acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... o limite definido no caput serão computadas para fins de compensação de horas devidas por motivo de grevePORTARIA PRES/INSS Nº 1.451, DE 31 DE MAIO DE 2022 (*) - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... os servidores do INSS acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... o limite definido no caput serão computadas para fins de compensação de horas devidas por motivo de greve
02/06/2022 - Pág 156, Edição Nº 104 - DOU
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DO2 Nº 368 Designar ANDRE LUIZ GREVE PEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 340 Designar EDUARDO ANTONIO GOMES BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n° 2705533, para exercer a Função Comissi...PORTARIAS DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento/Secretaria do Tesouro Nacional/Subsecretaria de Assuntos Corporativos
Nº 368 Designar ANDRE LUIZ GREVE PEREIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 157, de 18 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2019, resolve: Nº 340 Designar EDUARDO ANTONIO GOMES BARBOSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE n° 2705533, para exercer a Função Comissi...
02/05/2022 - Pág 37, Edição Nº 81 - DOU
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DO1 prorrogada por mais 90 (noventa) dias, visando atender ao item 8.3 da Cláusula Segunda do Termo de Acordo de Greve: Art. 1º Prorrogar, até 31 de agosto de 2022, o prazo de funcionamento da experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP instituído no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021. Par...PORTARIA PRES/INSS Nº 1.450, DE 30 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
prorrogada por mais 90 (noventa) dias, visando atender ao item 8.3 da Cláusula Segunda do Termo de Acordo de Greve: Art. 1º Prorrogar, até 31 de agosto de 2022, o prazo de funcionamento da experiência-piloto do Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP instituído no art. 3º da Portaria PRES/INSS nº 1.315, de 17 de junho de 2021. Par...
01/06/2022 - Pág 476, Edição Nº 103 - DOU
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DO1 orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... os servidores do INSS acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... o limite definido no caput serão computadas para fins de compensação de horas devidas por motivo de grevePORTARIA PRES/INSS Nº 1.451, DE 31 DE MAIO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social
orienta os servidores acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... os servidores do INSS acerca da gestão e dos processos de trabalho decorrentes do Termo de Acordo de Greve ... o limite definido no caput serão computadas para fins de compensação de horas devidas por motivo de greve
01/06/2022 - Pág 476, Edição Nº 103 - DOU
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