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LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Camara Obriga as Organizações da Sociedade Civil a declararem, anualmente, os recursos recebidos do exterior ou de entidades ou governos estrangeiros, mesmo que em moeda nacional, na forma que especifica.PL 4953/2016
LUIZ GONZAGA RIBEIRO
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Inclui o art. 567 ao Decreto-Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, vedando que as entidades sindicais recebam qualquer tipo de contribuição ou auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro de pessoa física, entidade ou governo estrangeiros.PL 1124/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
Senado Altera a Lei Complementar nº 105, de 2001, que “dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências”.PLS 164/2015
Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO)
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Dispõe sobre medidas de empréstimos dos Bancos públicos Brasileiros para outros Países.PLP 70/2015
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Senador Reguffe (PDT/DF)
Senado Dispõe sobre a proibição de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiar e conceder crédito a governos estrangeiros e projetos a serem realizados em outros países, e dá outras providências.PLS 261/2015
Senador Reguffe (PDT/DF)
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Dispõe sobre medidas para regular os capitais estrangeiros no País com o objetivo de impedir operações que tragam risco à segurança ou à ordem pública, bem como altera a Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, e a Lei nº 13.506, de 13 de novembro de 2017.PL 2491/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre eventos e treinamentos com participação de autoridades e/ou servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), organizados por organismos multilaterais, institutos de pesquisa, empresas ou governo estrangeiros.RQS 1753/2020
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionário de órgão de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> situado no País; d) pessoa que ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova as Normas Proce...
DO1 na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionário de órgão de governo ... estrangeiro situado no País; d) pessoa que ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova as Normas Proce...PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Instituto Nacional do Seguro Social/Diretoria de Benefícios
na condição de não residente, ingresse no Brasil para prestar serviços como funcionário de órgão de governo ... estrangeiro situado no País; d) pessoa que ingresse no Brasil com visto temporário e permaneça até 183PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 992, DE 28 DE MARÇO DE 2022 Aprova as Normas Proce...
sob administração do governo brasileiro ou de suas entidades; VII - quando, em viagem ao exterior, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas e Passagens - SCDP e sobre a concessão de diárias no âmbito da Agência...
DO1 sob administração do governo brasileiro ou de suas entidades; VII - quando, em viagem ao exterior, governo ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas e Passagens - SCDP e sobre a concessão de diárias no âmbito da Agência...INSTRUÇÃO NORMATIVA ANP Nº 10, DE 23 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
sob administração do governo brasileiro ou de suas entidades; VII - quando, em viagem ao exterior, governo ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas e Passagens - SCDP e sobre a concessão de diárias no âmbito da Agência...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5o ...
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5o ...CIRCULAR Nº 85, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5o ...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...CIRCULAR Nº 84, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
Administração Pública, ou ainda por entidade que tenha relação institucional com a ANEEL; VI - quando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas ... haja cumprido a última etapa da missão. § 4º Não será devido o pagamento de diária ao servidor quando <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas
DO1 Administração Pública, ou ainda por entidade que tenha relação institucional com a ANEEL; VI - quando governo ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas ... haja cumprido a última etapa da missão. § 4º Não será devido o pagamento de diária ao servidor quando governo ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesasPORTARIA Nº 6.732, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Gabinete do Diretor-Geral
Administração Pública, ou ainda por entidade que tenha relação institucional com a ANEEL; VI - quando governo ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas ... haja cumprido a última etapa da missão. § 4º Não será devido o pagamento de diária ao servidor quando governo ... estrangeiro ou organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere custear as despesas
atos referentes à autorização para casamento com pessoa de nacionalidade estrangeira, empregada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou que dele receba comissão ou pensão. Art. 11 Delegar ao Diretor do Departamento do Serviço Exterior a competência para, observadas as disposições legais e regulame...
DO1 atos referentes à autorização para casamento com pessoa de nacionalidade estrangeira, empregada de governo ... estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão. Art. 11 Delegar ao Diretor do Departamento do Serviço Exterior a competência para, observadas as disposições legais e regulame...PORTARIA Nº 386, DE 14 DE ABRIL DE 2022 - Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
atos referentes à autorização para casamento com pessoa de nacionalidade estrangeira, empregada de governo ... estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão. Art. 11 Delegar ao Diretor do Departamento do Serviço Exterior a competência para, observadas as disposições legais e regulame...
governamentais e do setor privado bem como em reuniões bilaterais com representantes empresariais e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, que será realizada em Davos, Suíça. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competên...
DO2 governamentais e do setor privado bem como em reuniões bilaterais com representantes empresariais e de governos ... estrangeiros, que será realizada em Davos, Suíça. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competên...DESPACHO de 13 de Maio de 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
governamentais e do setor privado bem como em reuniões bilaterais com representantes empresariais e de governos ... estrangeiros, que será realizada em Davos, Suíça. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competên...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...CIRCULAR Nº 7, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...CIRCULAR Nº 10, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...CIRCULAR Nº 9, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo no30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5od...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5...
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5...CIRCULAR Nº 8, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto nº 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5...
celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas com organismos internacionais, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, órgãos ou entidades públicas e privadas nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos ... projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres com organismos internacionais, entidades e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, conforme o caso; III - estruturar, coordenar e monitorar o processo de captação de recursos
DO1 celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas com organismos internacionais, governos ... estrangeiros, órgãos ou entidades públicas e privadas nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos ... projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres com organismos internacionais, entidades e governos ... estrangeiros, conforme o caso; III - estruturar, coordenar e monitorar o processo de captação de recursosPORTARIA CONJUNTA MMA/IBAMA/ICMBIO/JBRJ Nº 548, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério do Meio Ambiente/Gabinete do Ministro
celebrados pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas com organismos internacionais, governos ... estrangeiros, órgãos ou entidades públicas e privadas nacionais ou internacionais, com ou sem fins lucrativos ... projetos de cooperação, acordos e instrumentos congêneres com organismos internacionais, entidades e governos ... estrangeiros, conforme o caso; III - estruturar, coordenar e monitorar o processo de captação de recursos
Art. 3º As propostas de compromisso apresentadas por produtor, exportador ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo estrangeiro</span> em investigação ... suficientes da existência do programa de subsídio. § 1º Os questionários de produtor/exportador e de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> solicitarão informações sobre todo e qualquer programa de subsídio que tenha beneficiado ... representação diplomática do País no Brasil, a petição deverá ser assinada pela autoridade máxima do órgão do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> responsável pela petição, ou por procurador com poderes concedidos por aquele por meio de
DO1 Art. 3º As propostas de compromisso apresentadas por produtor, exportador ou governo estrangeiro em investigação ... suficientes da existência do programa de subsídio. § 1º Os questionários de produtor/exportador e de governo ... estrangeiro solicitarão informações sobre todo e qualquer programa de subsídio que tenha beneficiado ... representação diplomática do País no Brasil, a petição deverá ser assinada pela autoridade máxima do órgão do governo ... estrangeiro responsável pela petição, ou por procurador com poderes concedidos por aquele por meio dePORTARIA SECEX Nº 172, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
Art. 3º As propostas de compromisso apresentadas por produtor, exportador ou governo estrangeiro em investigação ... suficientes da existência do programa de subsídio. § 1º Os questionários de produtor/exportador e de governo ... estrangeiro solicitarão informações sobre todo e qualquer programa de subsídio que tenha beneficiado ... representação diplomática do País no Brasil, a petição deverá ser assinada pela autoridade máxima do órgão do governo ... estrangeiro responsável pela petição, ou por procurador com poderes concedidos por aquele por meio de
orientar e coordenar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a negociações com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span> e organismos internacionais, em consonância com a política externa brasileira; VI - acompanharova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos...
DO1 orientar e coordenar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a negociações com governos ... estrangeiros e organismos internacionais, em consonância com a política externa brasileira; VI - acompanharova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos...PORTARIA Nº 89, DE 10 DE JANEIRO DE 2022 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos/Gabinete da Ministra
orientar e coordenar as ações internacionais de interesse do Ministério relacionadas a negociações com governos ... estrangeiros e organismos internacionais, em consonância com a política externa brasileira; VI - acompanharova o Regimento Interno do Ministério da Mulher, da Família e dos...
atos referentes à autorização para casamento com pessoa de nacionalidade estrangeira, empregada de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span> ou que dele receba comissão ou pensão. " (NR) "Art. 13-A Delegar ao Secretário de Gestãompetência competências para praticar atos relativos a pessoal no âmbito do Mi...
DO1 atos referentes à autorização para casamento com pessoa de nacionalidade estrangeira, empregada de governo ... estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão. " (NR) "Art. 13-A Delegar ao Secretário de Gestãompetência competências para praticar atos relativos a pessoal no âmbito do Mi...PORTARIA Nº 367, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2021 - Ministério das Relações Exteriores/Gabinete do Ministro
atos referentes à autorização para casamento com pessoa de nacionalidade estrangeira, empregada de governo ... estrangeiro ou que dele receba comissão ou pensão. " (NR) "Art. 13-A Delegar ao Secretário de Gestãompetência competências para praticar atos relativos a pessoal no âmbito do Mi...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, em especial, do Mercosul; j) apoiar a Superintendência e demais gerências da Superintendência ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, em especial, do Mercosul; f) apoiar no estabelecimento de diretrizes para produção, atualização ... cargas, com informações técnicas e participação, quando necessário, nas reuniões com representantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, em especial do Mercosul. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>. § 1º Vinculadas à Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal
DO1 estrangeiros, em especial, do Mercosul; j) apoiar a Superintendência e demais gerências da Superintendência ... estrangeiros, em especial, do Mercosul; f) apoiar no estabelecimento de diretrizes para produção, atualização ... cargas, com informações técnicas e participação, quando necessário, nas reuniões com representantes de governos ... estrangeiros, em especial do Mercosul. ... estrangeiros. § 1º Vinculadas à Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e MultimodalRESOLUÇÃO Nº 5.977, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
estrangeiros, em especial, do Mercosul; j) apoiar a Superintendência e demais gerências da Superintendência ... estrangeiros, em especial, do Mercosul; f) apoiar no estabelecimento de diretrizes para produção, atualização ... cargas, com informações técnicas e participação, quando necessário, nas reuniões com representantes de governos ... estrangeiros, em especial do Mercosul. ... estrangeiros. § 1º Vinculadas à Gerência de Registro e Acompanhamento do Transporte Rodoviário e Multimodal
passageiros, apoiando, quando necessário, outras autoridades competentes, nas reuniões com representantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, em especial, do Mercosul; XIII - conceder o benefício do Passe-Livre para a pessoa com ... âmbito do transporte internacional, com notas técnicas e participação nas reuniões com representantes de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, em especial, do Mercosul; e XII - fornecer apoio e informações para subsidiar decisões
DO1 passageiros, apoiando, quando necessário, outras autoridades competentes, nas reuniões com representantes de governos ... estrangeiros, em especial, do Mercosul; XIII - conceder o benefício do Passe-Livre para a pessoa com ... âmbito do transporte internacional, com notas técnicas e participação nas reuniões com representantes de governos ... estrangeiros, em especial, do Mercosul; e XII - fornecer apoio e informações para subsidiar decisõesRESOLUÇÃO Nº 5.976, DE 7 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Transportes Terrestres/Diretoria Colegiada
passageiros, apoiando, quando necessário, outras autoridades competentes, nas reuniões com representantes de governos ... estrangeiros, em especial, do Mercosul; XIII - conceder o benefício do Passe-Livre para a pessoa com ... âmbito do transporte internacional, com notas técnicas e participação nas reuniões com representantes de governos ... estrangeiros, em especial, do Mercosul; e XII - fornecer apoio e informações para subsidiar decisões
COMACE quaisquer informações ou solicitações relativas às atividades do COMACE, recebidas diretamente de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiros</span>, organismos internacionais ou entidades privadas; e Parágrafo único. ROBERTO FENDT JÚNIOR ANEXO I REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE ...
DO1 COMACE quaisquer informações ou solicitações relativas às atividades do COMACE, recebidas diretamente de governos ... estrangeiros, organismos internacionais ou entidades privadas; e Parágrafo único. ROBERTO FENDT JÚNIOR ANEXO I REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE ...PORTARIA CAMEX-COMACE Nº 866, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais
COMACE quaisquer informações ou solicitações relativas às atividades do COMACE, recebidas diretamente de governos ... estrangeiros, organismos internacionais ou entidades privadas; e Parágrafo único. ROBERTO FENDT JÚNIOR ANEXO I REGIMENTO INTERNO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE ...
A representação de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governos estrangeiros</span> dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art....
DO1 A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art....CIRCULAR No 30, DE 30 JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais/Secretaria de Comércio Exterior
A representação de governos estrangeiros dar-se-á por meio do chefe da representação oficial no Brasilementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n o 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art....
viagem, dela não houver notícia por mais de 6 meses; - a embarcação for confiscada ou apresada por <span class='highlight' style='background:#FFA;'>governo</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>estrangeiro</span>; no último caso, se considerada boa presa; - extinto o gravame que provocou o registro da ... o menor esforço e o mínimo de cuidado. 4.9 - EMPREGO DE MATERIAL COM CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GOVERNOS</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ESTRANGEIROS</span> O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS, conforme definido
DO1 viagem, dela não houver notícia por mais de 6 meses; - a embarcação for confiscada ou apresada por governo ... estrangeiro; no último caso, se considerada boa presa; - extinto o gravame que provocou o registro da ... o menor esforço e o mínimo de cuidado. 4.9 - EMPREGO DE MATERIAL COM CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO DE GOVERNOS ... ESTRANGEIROS O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS, conforme definidoPORTARIA DPC/DGN/MB Nº 57, DE 27 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Defesa/Comando da Marinha/Diretoria-Geral de Navegação/Diretoria de Portos e Costas
viagem, dela não houver notícia por mais de 6 meses; - a embarcação for confiscada ou apresada por governo ... estrangeiro; no último caso, se considerada boa presa; - extinto o gravame que provocou o registro da ... o menor esforço e o mínimo de cuidado. 4.9 - EMPREGO DE MATERIAL COM CERTIFICADOS DE HOMOLOGAÇÃO DE GOVERNOS ... ESTRANGEIROS O material de origem estrangeira poderá ser empregado desde que seja SOLAS, conforme definido