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Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Veda homenagens e comemorações alusivas aos agentes públicos responsáveis por violações de direitos humanos, bem como veda a utilização de bens públicos para a exaltação ao golpe militar de 1964 e dá outras providências.PL 1145/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Poder Executivo
Camara Acrescenta o Título XII, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito, à Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.PL 6764/2002
Poder Executivo
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a convocação do Exmo. Sr. Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que compareça à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim de prestar informações sobre a participação do governo brasileiro no episódio da invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela em Brasília e no golpe de Estado ocorrido recentemente no Estado Plurinacional de Bolívia.REQ 75/2019 - CRE
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Carlos Alberto Franco França, informações relacionadas ao golpe de Estado ocorrido, em 2019, no Estado Plurinacional de Bolívia.RQS 4/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Assessor-Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República, Sr. Célio Faria Júnior, sobre encontros entre Sr. Jair Bolsonaro e a Senhora Jeanine Áñez e o Senhor Luís Fernando Camacho.RQS 6/2022
Senador Humberto Costa (PT/PE)
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Golpe</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Estado</span> Art. 359-M.LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (...
DO1 Golpe de Estado Art. 359-M.LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (...LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 - Atos do Poder Legislativo
Golpe de Estado Art. 359-M.LEI Nº 14.197, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021 Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983 (...