221 resultados encontrados

ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requerem nos termos do art.155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3056/2020 que “estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social”.REQ 2257/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Requer a realização de visita técnica à Penitenciária Feminina do Distrito Federal para verificar as condições em que as mulheres gestantes, lactantes e seus filhos se encontram dentro do sistema prisional.REQ 36/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários.PL 3742/2021
HAROLDO ALVES CAMPOS
Geovânia de Sá
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever o dever de orientar a gestante sobre manobras de emergência em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentosPL 3729/2021
Geovânia de Sá
LUCIANO DUCCI
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.PL 1432/2019
LUCIANO DUCCI
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
Camara Determina que as bases de dados curriculares que permitem o preenchimento por estudantes e profissionais através da internet, ou qualquer outro meio, de currículos devem possuir campo opcional para declaração de licença maternidade e licença por motivo de tratamento de saúde.PL 11022/2018
CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Estabelece condições de trabalho especiais para a deputada no início da maternidade.PRC 21/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LUCAS DE CASTRO SANTOS
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a concessão de licença-maternidade, licença-paternidade e salário-maternidade em caso de aborto não criminoso e parto de natimorto.PL 3020/2021
LUCAS DE CASTRO SANTOS
 Câmara dos Deputados
Senado Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, que atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar os direitos educacionais às mulheres gestantes, em estado de puerpério e lactantes.PLC 12/2018
Câmara dos Deputados
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
Camara Requer inclusão da assinatura no PL nº 1405/2021, que inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.REQ 1124/2021
FERNANDA MELCHIONNA E SILVA
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a priorização dos grupos de que trata na vacinação contra a Covid-19.PL 1312/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Camara Estabelece as políticas públicas no âmbito da saúde sexual e dos direitos reprodutivos e dá outras providências.PL 882/2015
JEAN WYLLYS DE MATOS SANTOS
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de trabalho da gestante e da lactante em atividades consideradas insalubres, ampliar o período em que a mulher tem direito a intervalos especiais para a amamentação do filho, bem como conceder à lactante o direito a optar por regime de teletrabalho, trabalho remoto ou trabalho à distância e o direito a troca de turno.SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
Camara Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.PL 4079/2019
ROGERIO TEIXEIRA JUNIOR
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor que as gestantes com deficiência auditiva terão acompanhamento de interprete de libras durante o pré-natal e o parto.PL 1217/2019
RICARDO IZAR JUNIOR
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas.PLC 98/2018
Câmara dos Deputados
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Institui o mês de agosto como Mês da Primeira Infância.PL 2034/2021
PAULA MORENO PARO BELMONTE
LUCIANO DUCCI
Camara Dispõe sobre a concessão de licença e de salário-maternidade nos casos de aborto não criminoso e de nascimento de bebê natimorto.PL 7122/2017
LUCIANO DUCCI
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Institui o Estatuto do Nascituro, que dispõe sobre a proteção integral do nascituro e dá outras providências.PL 434/2021
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
LUIZ CARLOS BASSUMA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.PL 478/2007
LUIZ CARLOS BASSUMA
Instituto Doméstica Legal
Camara Sugere Projeto de Lei que altera a Lei 14.151 de 12/05/2021, para proteger a empregada doméstica gestante durante a emergência de saúde pública decorrente da COVID-19.SUG 10/2021
Instituto Doméstica Legal
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
Camara Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.PL 4642/2016
FLAVIO AUGUSTO DA SILVA
DARCI POMPEO DE MATTOS
Camara Estabelece em caráter excepcional e imediato a prorrogação do fim da licença maternidade a contar do dia 19 de julho de 2020, beneficiando as seguradas do regime geral de previdência social e as servidoras públicas.PL 2011/2020
DARCI POMPEO DE MATTOS
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Requer regime de urgência para apreciação do PL 936/2021 que “Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.”REQ 895/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Altera o art. 10, II, "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para ampliar a regra de estabilidade nele contida.PEC 163/2019
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 1622/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLP 3/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.EMR 1/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.INC 1035/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a redação do art. 133 e do caput do art. 244 do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)PL 686/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para modificar a pena do crime de abandono material previsto no art. 244 e para tipificar o crime de abandono à gestante, nos termos que especifica.PL 5578/2020
NICOLINO BOZZELLA JUNIOR
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Camara Altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado.PL 4791/2020
ANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMA
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.PLS 669/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Altera o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filho até 6 (seis) anos de idade.PLS 669/2015
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Selma Arruda (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.PEC 8/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Elmano Férrer (PODE/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Marcos do Val (PPS/ES), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Selma Arruda (PSL/MT), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Styvenson Valentim (PODE/RN), Senador Weverton (PDT/MA)
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
Camara Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências .PL 3553/2020
ANTONIO DA CRUZ FILGUEIRA NETO
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR
Camara Dispõe sobre o fornecimento de medicamentos de uso contínuo no domicílio de idosos, gestantes e pessoas com dificuldade de locomoção, através do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 3054/2008
DAVI ALVES SILVA JÚNIOR
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal.PL 4808/2016
JOSE AUGUSTO ROSA
RICARDO IZAR JUNIOR
Camara Dispõe sobre a criação de Casas Apoio destinadas ao atendimento de adolescentes grávidas.PL 166/2011
RICARDO IZAR JUNIOR
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO
Camara Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.PL 4841/2012
JOSÉ ALBERTO OLIVEIRA VELOSO FILHO
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990, para estabelecer que os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a realizar nos recém-nascidos exames de triagem metabólica que englobem todas as doenças que tenham testes que visem ao diagnóstico e possuam registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para detecção precoce de anormalidades.PL 444/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Acrescenta o artigo 267-A ao Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar crime a conduta de simular a aplicação de vacina.PL 374/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI.REQ 1461/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Camara Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro, altera o Código Penal (Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), e dá outras providências.PL 11148/2018
GILBERTO NASCIMENTO SILVA
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.638, de 2020, que "Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera as Leis nºs 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 8.212, de 24 de julho de 1991".VET 19/2021
Presidência da República
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 10 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, para dispor sobre a contagem do prazo de licença à servidora gestante e sobre o horário especial de visitação nos casos em que o recém-nascido esteja internado em unidade de terapia intensiva neonatal.PL 5095/2019
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo à LDB para o atendimento educacional diferenciado à gestante ou lactante.PL 254/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e pessoas com crianças de colo.PL 8650/2017
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada.PL 3808/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a estabilidade da servidora gestante ocupante de cargo em comissão ou de função comissionada.PL 3808/2019
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.PL 853/2019
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com três ou mais nascituros.PLS 259/2016
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Federal
Camara Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da trabalhadora gestante ou lactante em face do labor insalubre.PL 11239/2018
Senado Federal
MAURO NAZIF RASUL
Camara Parecer ao PL 1432/2019, que Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.SBT 1/0
MAURO NAZIF RASUL
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
Camara Dispõe sobre a declaração unilateral de paternidade.PL 2655/2021
ÉRIKA JUCÁ KOKAY
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a suplementação medicamentosa de ácido fólico para a prevenção da má-formação fetal.PLC 97/2018
Câmara dos Deputados
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”PLS 232/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Acrescenta os arts. 394-B, 452-I, 452-J, 452-K, 452-L, 452-M, 452-N, 452-O e 452-P à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção da empregada gestante, e revoga os arts. 394-A e 452-A.”PLS 232/2018
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
Senado Federal
Camara Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.PEC 181/2015
Senado Federal
JUNJI ABE
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que trata de acessibilidade da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, para dispor sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de até dois anos de idade.PL 10300/2018
JUNJI ABE
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre vagas de estacionamento exclusivas para veículos que transportem gestantes ou pessoas que estejam acompanhadas por criança de até dois anos de idade.PL 5443/2020
CARLOS ALBERTO DE SOUSA ROSADO SEGUNDO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer do Relator ao PL 130/2019 que Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.SBT 1/0
ZACARIAS CALIL HAMU
LUIZ FLAVIO GOMES
Camara Dispõe sobre os direitos da candidata gestante nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente.PL 2198/2019
LUIZ FLAVIO GOMES
VALTENIR LUIZ PEREIRA
Camara Dispõe sobre a realização de teste de aptidão física por candidata gestante e no período de pós-parto em concursos públicos, no âmbito da Administração Pública Federal.PL 1863/2019
VALTENIR LUIZ PEREIRA
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre Concurso público em Curso de formação de Candidata lactante. Remarcação. Possibilidade.PL 2934/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe da adequação gestacional do pré-natal pelo Sistema Único de Saúde (SUS).PL 11008/2018
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
Camara "Altera o Decreto-Lei 5452, de 01 de maio de 1942, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a estabilidade provisória da jovem aprendiz gestante".PL 6602/2016
FRANCISCO FLORIANO DE SOUSA SILVA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafo ao art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a garantia de emprego da aprendiz gestante.PL 389/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera o art. 2º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e o art. 243 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para vedar o uso de produto fumígeno derivado do tabaco em veículos automotores, públicos ou privados, quando neles esteja gestante, criança ou adolescente, e tipificar tal conduta como crime.PL 4074/2015
Senado Federal
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.PL 5225/2019
Senador Cid Gomes (PDT/CE)
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dá nova redação ao §6º do art. 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA, a fim de incluir nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval e kit curativo do coto umbilical do recém-nascido.PL 4546/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
Camara Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou pisiquiatrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.PL 4432/2020
FRANCISCO DEUZINHO DE OLIVEIRA FILHO
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a redação do artigo 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990PL 1107/2021
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLP 2/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senado Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.PL 3947/2019
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943PLS 207/2018
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Camara Substitutivo Adotado ao PL 2429/2019 - que "regula a realização de testes de aptidão física e a apresentação dos exames médicos em concurso público por candidata gestante ou lactante".SBT-A 1/0
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
LEONARDO CUNHA DE BRITO
Camara Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) e dá outras providências.PL 2800/2021
LEONARDO CUNHA DE BRITO
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante.PL 3659/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para garantir estabilidade de 90 dias à trabalhadora que retornar de licença maternidade.PL 3674/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Senado Dispõe sobre o Estatuto da Gestante.PL 5435/2020
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes e de Mães com crianças na Primeira Infância”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que “dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências”, para disciplinar a prioridade de vacinação de gestantes e puérperas contra a COVID19PL 930/2021
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.SBT-A 1/0
Comissão de Seguridade Social e Família
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Altera a Lei nº 11.634, de 27 de dezembro de 2007, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para assegurar a transferência de gestantes com necessidade de atendimento de urgência ou em trabalho de parto em caso de falta de vagas em hospital ou maternidade.PL 3311/2019
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
Camara Estabelece obrigatoriedade de transporte de pacientes gestantes em trabalho de parto pelo primeiro hospital ou pronto atendimento em que a paciente comparecer, seja da rede do SUS ou privadaPL 3871/2019
LAURIETE RODRIGUES DE JESUS
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a remuneração de gestantes durante o afastamento de suas atividades laborais presenciais em razão da pandemia de COVID-19 e o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional em razão desta emergência.PL 5257/2020
FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Acrescenta inciso ao art. 128 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 4403/2004
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Camara Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que dispõe sobre o “Código de Processo Civil” e a Lei n.º 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)” e dá outras providências.PL 4905/2020
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere ampliar a divulgação de informações sobre direitos da gestante e canais de denúncia de violência durante o parto.INC 1101/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Senado Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.PEC 41/2015
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Senado Altera os incisos XVIII e XIX do art. 7º da Constituição Federal, para ampliar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade.PEC 1/2018
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES), Senador Airton Sandoval (PMDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODE/PR), Senador Cristovam Buarque (PPS/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ), Senador Elmano Férrer (PMDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Magno Malta (PR/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romero Jucá (PMDB/RR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PL 2112/2021
Senado Federal
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019.REQ 13/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Senado Requer audiência pública para discutir a Resolução 2.232 do Conselho Federal de Medicina de 17/07/2019, que prevê exceção ao direito de recusa terapêutica por mulheres gestantes, que passam a ter seu direito de recusa condicionado à análise do médico “na perspectiva do binômio mãe/feto, podendo o ato de vontade da mãe caracterizar abuso de direito dela em relação ao feto”REQ 15/2019 - CMCVM
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.ERD 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Camara Institui o Programa de Proteção e Atendimento às Gestantes (Proges) no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).PL 2598/2021
FRANCISCO RODRIGUES VALE JUNIOR
Geovânia de Sá
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que revise o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, para que as gestantes e as lactantes sejam consideradas grupo prioritário para a imunização.INC 667/2021
Geovânia de Sá
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.PL 1008/2019
JOSE AUGUSTO ROSA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para estabelecer reserva de vagas em estacionamentos públicos para mulheres a partir do sexto mês de gestação e até 30 (trinta) dias após o parto.PL 3275/2015
Senado Federal
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
Camara Prorroga a licença maternidade, enquanto durar a pandemia do COVID-19, o subsídio de que trata o art. 392 da Consolidação das Leis de Trabalho combinado com a Lei 11.770 de 9 de setembro de 2008 e dá outras providênciasPL 4332/2020
JOSÉ AIRTON FÉLIX CIRILO DA SILVA
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Estabelece, em caráter excepcional e imediato, a prorrogação do fim do prazo da licença à gestante, beneficiando as seguradas do regime próprio e do regime geral da previdência social.PL 3056/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
Camara Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid19).PL 4351/2020
ANGELA REGINA HEINZEN AMIN HELOU
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a licença maternidade em caso de natimorto ou de aborto não criminoso.PL 9696/2018
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES
 Câmara dos Deputados
Senado Acrescenta o art. 54-A à Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio.PLC 119/2015
Câmara dos Deputados
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.REQ 1479/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
Camara Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.PL 5069/2013
ANDRÉ LUIS DANTAS FERREIRA
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a possibilidade de retorno às atividades presenciais de forma segura pelas gestantes que já concluíam seus ciclos de imunização, e estão obrigatoriamente afastadas por força da lei.REQ 65/2021
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
RONALDO CARLETTO
Camara Sugere a vacinação contra a Covid-19 de todas as gestantes e puérperas.INC 564/2021
RONALDO CARLETTO
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
Camara Altera a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020, para dispor sobre o retorno ao trabalho de gestantes, de mães de filhos de até cinco anos, de idosos e de pessoas com deficiência durante e após o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.PL 3869/2020
LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS BRAGANÇA
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Camara Requer ao Ministério da Saúde o cumprimento da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, que determina a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.REQ 287/2021
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
Comissão de Defesa do Consumidor
Camara Determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Defesa do Consumidor
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3932/2020
Câmara dos Deputados
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Senado Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.PEC 19/2016
Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.PL 2058/2021
Tiago Dimas Braga Pereira
MARCELO BELINATI MARTINS
Camara Torna obrigatória a realização do teste de triagem neonatal com a finalidade de estabelecer o diagnóstico de fibrose cística em todas as crianças nascidas nos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes.PL 4211/2015
MARCELO BELINATI MARTINS
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera o art. 89 da Lei n° 7.210, de 1984 - Lei de Execução penal - e os arts. 33 e 45 da Lei n° 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3669/2008
Comissão de Legislação Participativa
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Altera o art. 105-B da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para garantir transporte público coletivo urbano gratuito aos eleitores nos dias de eleição.PLS 775/2015
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes.PL 6384/2019
Senado Federal
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Veda a inscrição de nome de consumidor de serviço público em cadastro de restrição ao crédito.PL 4544/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera o art. 87-A da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, para assegurar à atleta profissional gestante a manutenção de renda equivalente à sua remuneração total.PL 3726/2020
CARLOS GOMES BEZERRA
 Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.PLC 130/2018
Câmara dos Deputados
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senado Altera o art. 33 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a concessão de progressão de regime ao condenado por crime cometido mediante violência ou grave ameaça que resulte na morte de criança ou de mulher grávida.PL 4846/2019
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre o atendimento às gestantes e puérperas com covid-19.RQS 1869/2021
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, para ampliar o seu alcance também às empresas optantes pela tributação pelo lucro presumido.PL 8335/2017
CARLOS GOMES BEZERRA
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti.PL 5461/2016
Senado Federal
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade das redes públicas e privada de saúde respeitarem a opção do parto cesárea as gestantes com óbito fetal, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.PL 3325/2021
NIVALDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE NETO
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
Camara Garante a gestante o direito de optar pela realização de parto por cesariana, no Sistema Único de Saúde – SUS, bem como a utilização de analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal, desde que observada à indicação médica para o caso.PL 768/2021
NEUCIMAR FERREIRA FRAGA
 Presidência da República
Senado Cria o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à Saúde: "Bolsa-Alimentação" e dá outras providências.MPV 2206-1/2001
Presidência da República
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
Camara Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.PL 451/2019
VALMIR CARLOS DA ASSUNÇÃO
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLP 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
ALENCAR SANTANA BRAGA
Camara Determina a licença de trabalhadores incluídos nos grupos de risco do COVID-19, grávidas e puérperas em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.PL 1615/2020
ALENCAR SANTANA BRAGA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Estabelece procedimentos a serem adotados nos casos de Perda Gestacional e Neonatal.PL 5041/2020
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais.SBT 1/0
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3823, de 2020, de minha autoria, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2”.REQ 2913/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção tarifária dos transportes públicos intermunicipais e interestaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou estupro, e mulheres gestantes na forma que especifica.PL 3305/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.PL 1529/2021
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta o art. 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a licença maternidade das mulheres que trabalham em equipagens das embarcações de marinha mercante, de navegação fluvial e lacustre, de tráfego nos portos e de pesca.PL 1145/2011
CARLOS GOMES BEZERRA
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Camara Acrescenta §1º-A e §1º-B ao art. 235 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.PRC 157/2016
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Senador Romário (PODE/RJ)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974 para dispor sobre: a) cômputo do tempo de labor na duração da jornada diária de trabalho; b) limitação do trabalho parcial a 25 (vinte e cinco) horas semanais; c) horário especial para o trabalhador com deficiência; d) regime de teletrabalho diferenciado para o empregado com deficiência; e) afastamento da trabalhadora gestante ou lactante com deficiência de atividades insalubres; f) vedação de labor intermitente para empregados com deficiência; g) natureza salarial de todas as parcelas pagas com habitualidade ao empregado e em contraprestação aos serviços prestados; h) participação do sindicato na homologação da rescisão do contrato de trabalho do empregado que conte com mais de seis meses na empresa; h) limitações do negociado sobre o legislado em relação à jornada de trabalho e ao teletrabalho; i) prevalência da norma coletiva mais benéfica para o trabalhador com deficiência; j) revogação do art. 448-A da CLT; e k) limitação do contrato de trabalho temporário a 90 (noventa) dias, vedada a sua prorrogação.PLS 266/2017
Senador Romário (PODE/RJ)
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Camara Requer o envio de indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, com o objetivo de garantir prioridade de vacinação a gestantes e lactantes no Grupo Prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19.REQ 209/2021
MARX BELTRÃO LIMA SIQUEIRA
Comissão Temporária COVID-19
Senado Sugere, ao Ministério da Saúde, que sejam adotadas providências para garantir a imediata inclusão das gestantes e lactantes no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra COVID-19; bem como orientações às grávidas e lactantes nas campanhas publicitárias de utilidade pública quanto aos cuidados preventivos e temas relacionados à vacinação para si e para os nascituros.INS 33/2021
Comissão Temporária COVID-19
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acrescenta o § 4-A, e altera o § 4º, ambos do artigo 1º, da Lei nº 9.455 de 1997.PL 155/2021
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
Camara Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º-B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença-maternidade.PL 138/2021
HERCÍLIO ARAÚJO DINIZ FILHO
JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR
Camara Altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que "define os crimes de tortura e dá outras providências".PL 1652/1999
JOSÉ DOS SANTOS FREIRE JÚNIOR
LUCIANO DE SOUZA CASTRO
Camara Altera o caput e o § 3º do art. 392, o art. 395 da CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 392 e § 3º ao art. 134 da CLT e art. 4º B à Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a licença maternidade.PL 3725/2012
LUCIANO DE SOUZA CASTRO
ZACARIAS CALIL HAMU
Camara Parecer do Relator ao PL 130/2019 que Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.SBT 2/0
ZACARIAS CALIL HAMU
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.ERD 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PRLP 2/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.PRLP 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
Camara Inclui pessoas gestantes ou puérperas entre os grupos prioritários para imunização no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a COVID-19, e dá outras providências.PL 1405/2021
SAMIA DE SOUZA BOMFIM
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
Camara Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade.RDF 1/0
LUISA CANZIANI DOS SANTOS SILVEIRA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Estabelece diretrizes para a vacinação de gestantes, puérperas e lactantes contra a COVID-19.PL 936/2021
MARCELO RAMOS RODRIGUES
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Determina que gestantes, puérperas e lactantes de até dois anos, sem comorbidades, sejam incluídas na lista de prioridades do Plano Nacional de Imunização – Covid 19.PL 1865/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
NEREU CRISPIM
Camara Cria o programa "Vale táxi social" em todo o território nacional, destinado ao transporte de pessoas idosas portadoras de doenças crônicas e de gestantes, durante a gravidez, à unidade de saúde pública local, desde que, em ambos os casos, estejam em situação de vulnerabilidade social.PL 666/2021
NEREU CRISPIM
EMERSON MIGUEL PETRIV
Camara Concede, à pessoa com deficiência auditiva gestante, o direito a um intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para acompanhar a consulta de pré-natal e o trabalho de parto.PL 2446/2019
EMERSON MIGUEL PETRIV
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senado Revoga o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, e restabelece a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016, a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres.PLS 254/2017
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Senado Modifica o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a interveniência do sindicato profissional ou da autoridade administrativa do trabalho para a autorização do trabalho da gestante em condições insalubres.PLS 373/2018
Senador Pedro Chaves (PRB/MS)
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que “dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde”, para garantir que as mulheres que estejam até na 18º semana de gestação que contratem planos de saúde hospitalares com cobertura obstétrica tenham direito a atendimento integral, inclusive à realização de cirurgias, em caso de necessidade de assistência médica hospitalar decorrente da condição gestacional em situações de urgência.PL 6040/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
VIVIANE DA COSTA REIS
Camara Acrescenta ao calendário oficial a “Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes”, a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências.SBT 3/0
VIVIANE DA COSTA REIS
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para vedar o período de carência para concessão do auxílio-doença em caso de gestação de alto risco.PL 787/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974; e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para promover o direito à não discriminação da mulher trabalhadora em razão da maternidade e propiciar a distribuição igualitária do trabalho não remunerado entre mulheres e homens.PL 792/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para realizar ajustes redacionais em seu art. 395.PL 791/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senado Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre o direito à estabilidade gravídica às trabalhadoras temporárias.PL 789/2021
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre o horário preferencial para o exercício do direito de voto pelos eleitores idosos e dá outras providências.PL 5405/2020
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
Camara Torna obrigatória a vacinação contra a Gripe, nas populações que especifica.PL 7697/2014
SANDRO ALEX CRUZ DE OLIVEIRA
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
Camara Altera o Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1973, e as Lei nos 8.069, de 13 de julho de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.PL 1620/2021
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHO
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3932/2020 que “Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020” ao Projeto de Lei nº 3823/2020, de minha autoria.REQ 2107/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
Senado Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.PL 1054/2019
Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLE 2/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.PRLE 1/0
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Comissão de Legislação Participativa
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a concessão de benefício por incapacidade temporária para a segurada gestante que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, tenha de se afastar das atividades de trabalho presencial; o art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021; e o art. 394-A d da Consolidação das Leis do Trabalho, para prever o referido afastamento como uma das formas de proteção da maternidade; e dá outras providências.PL 3073/2021
Comissão de Legislação Participativa
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de bebês e puérperas durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020; ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 2765/2020
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.EMP 2/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Senado Federal
Camara Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.PL 7109/2010
Senado Federal
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
Senado Dispõe sobre a verificação do rendimento escolar dos estudantes incluídos em regime de exercícios domiciliares por motivo de saúde, gestação, puerpério ou lactação, nos termos do Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, que “dispõe sôbre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica” e da Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975.PLS 294/2018
Senadora Rose de Freitas (PODE/ES)
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”REQ 1398/2021
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
Camara Dispõe sobre ações de atenção à saúde das pessoas portadoras de hemoglobinopatias, fenilcetonúria, hipotireoidismo, fibrose cística, deficiência de biotinidase e hiperplasia adrenal congênita e altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990, e 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para tornar obrigatória a realização das ações que especifica.PL 5946/2016
CARMEN EMÍLIA BONFÁ ZANOTTO
FRANCISCO LOPES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir que a trabalhadora gestante, utilize saldo em sua conta vinculada no FGTS para gastos nos períodos pré-natal e pós-natal.PL 9147/2017
FRANCISCO LOPES DA SILVA
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada para pagamento de exames e procedimentos de pré-natal e parto.PL 1869/2019
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
Camara Parecer ao PL nº 853, de 2019, o qual "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre Direitos das Gestantes", a ser celebrada anualmente em 15 de agosto, e dá outras providências".SBT 4/0
CHRISTINE NOGUEIRA DOS REIS TONIETTO
NEY LEPREVOST NETO
Camara Institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde.PL 4603/2020
NEY LEPREVOST NETO
Senado Federal
Camara Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que o pagamento do salário-maternidade e a concessão da licença-maternidade serão devidos na hipótese de adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente.PL 3008/2021
Senado Federal
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Altera a da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para dispor sobre o registro biométrico de visitantes em maternidades.PL 2553/2021
SORAYA DE SOUZA MANNATO
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Camara Dispõe sobre o trabalho educativo do adolescente, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.PL 3853/2004
CARLOS HENRIQUE FOCESI SAMPAIO
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito da empregada gestante à licença-gestante e ao salário-gestante durante períodos de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecida pelo Poder Executivo Federal.PL 1701/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.212 e nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito da empregada gestante à licença-gestante e ao salário-gestante durante períodos de emergência em saúde pública de importância nacional reconhecida pelo Poder Executivo Federal.PL 1701/2021
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
Camara Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2).PL 3823/2020
RICARDO AUGUSTO MACHADO DA SILVA
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
Camara Determina o afastamento do trabalho presencial de trabalhadoras gestantes enquanto persistir a vigência do Decreto Legislativo nº 6, de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.PL 3932/2020
ALICE MAZZUCO PORTUGAL
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Camara Prorroga em caráter excepcional o fim da licença maternidade até o final do período da declaração do estado de calamidade pública, alcançando as trabalhadoras seguradas do regime geral de previdência social e para as servidoras públicas e as empregadas públicas de todos os entes da federação.PL 3913/2020
JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Camara Dá nova redação ao Art. 394-A, acrescenta o §4º do Art. 394-A, dá nova redação ao caput do Art. 396, dá nova redação ao §1º do Art. 396 e ao §2ª do Art. 396, todos do Decreto Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943 que aprova a Consolidação das Leis Trabalhistas, para dispor sobre o afastamento de empregada gestante e lactante de atividade insalubre, bem como para dispor sobre o afastamento de empregada lactante, aumentando o período de amamentação do filho até um ano de idade deste, bem como garantir que os períodos de descanso de amamentação dependam de orientação de médico pediatra.PL 10137/2018
MARIA DO ROSÁRIO NUNES
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Altera os arts. 392, 392-A e 473, III da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer o compartilhamento da licença maternidade e da licença adotante.PLS 151/2017
Senadora Rose de Freitas (PMDB/ES)
Senado Federal
Camara Altera o art. 10 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para obrigar que maternidades de referência mantenham banco de leite humano.PL 6897/2017
Senado Federal
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
Camara Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, a fim de estabelecer outras formas de discriminação ou preconceito e dá outras providências.PL 5944/2016
MARIA LAURA MONTEZA DE SOUZA CARNEIRO
ALESSANDRA DA SILVA
Camara Garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.PL 3635/2019
ALESSANDRA DA SILVA
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senado Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar o induzimento e a instigação ao aborto e o anúncio de meio abortivo, bem como para exigir o exame de corpo de delito e a prévia comunicação à autoridade policial para a não punição do aborto resultante de estupro, e modifica a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, para aperfeiçoar a redação dos arts. 1º a 3º.PLS 460/2016
Senador Pastor Valadares (PDT/RO)
Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
Senado Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para elevar a pena do crime de aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante, e criar nova causa de aumento de pena.PL 556/2019
Senador Eduardo Girão (PODE/CE)
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Discorre sobre a obrigatoriedade de assentos destinados para preferenciais a idosos, mulheres grávidas, mulheres com crianças de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.PL 3921/2021
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
HAROLDO ALVES CAMPOS
Camara Altera a Lei nº 10.048, de 8 de janeiro de 2000, que “dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica”, a fim de disciplinar a reserva de assentos no transporte público coletivo destinados aos idosos e às gestantes, às pessoas com deficiência, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo, de modo a vedar a distinção entre os usuários.PL 3741/2021
HAROLDO ALVES CAMPOS
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
Camara Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal, e o reforço dessas informações na maternidade e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida.PL 4605/2019
LUIZ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA DE SOUZA LIMA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere a prioridade na vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes.INC 690/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, que seja avaliada a inclusão no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 as gestantes e lactantesINC 758/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
FREDERICO BORGES DA COSTA
Camara Sugere ao Ministério da Saúde a adoção imediata de providências para vacinação de gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidades.INC 729/2021
FREDERICO BORGES DA COSTA
Comissão de Seguridade Social e Família
Camara Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, que seja avaliada a inclusão no grupo prioritário do Plano Nacional de Imunização contra a COVID-19 as gestantes e lactantes.INC 839/2021
Comissão de Seguridade Social e Família
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno desta Casa, seja submetida ao Plenário a inclusão automática na Ordem do dia, para apreciação imediata, do Projeto de Lei 3823/2020, que “Institui normas de caráter transitório e emergencial para proteção de gestantes, parturientes, puérperas e bebês durante a vigência da situação de emergência de saúde pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 2020, ou, transcorridas suas vigências, enquanto durarem as medidas de quarentena e restrições de atividades no contexto da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2)”.REQ 1990/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Cria o programa Meninas Grávidas para a proteção e conscientização de crianças e adolescentes sobre a gravidez precoce e dá outras providências."PL 4840/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Senado Altera o Regimento Interno do Senado Federal para adequá-lo à legislação que trata das licenças maternidade e paternidade.PRS 10/2015
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
Camara Altera o § 4º do art. 8º da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para ampliar a assistência à gestante e à mãe no período pré e pós-natal.PL 130/2019
RENATA HELLMEISTER DE ABREU
TALIRIA PETRONE SOARES
Camara Altera a Lei nº 8213/1991, de 24 de julho de 1991 para dispor sobre a aposentadoria por cuidados maternos.PL 2757/2021
TALIRIA PETRONE SOARES
Poder Executivo
Camara Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.190, de 29 de julho de 2021.MSC 368/2021
Poder Executivo
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Acresce o art. 24-D à Lei nº 8.742, de 1993, para instituir o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância e dá outras providênciasPL 147/2019
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Senado Federal
Camara Regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante.PL 2429/2019
Senado Federal
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
Camara Altera o caput do art. 4º, da Lei nº 11.770 de 9 de setembro de 2008, para alterar regras da concessão de licença-maternidade.PL 3161/2012
DIEGO LEONARDO DE ANDRADE CARVALHO
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
Camara Estabelece o pagamento de dois salários mínimos às mulheres gestantes desempregadas e um salário mínimo e meio às mulheres gestantes empregadas, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia do novo coronavírus.PL 2504/2021
MANOEL ISIDORIO DE SANTANA JUNIOR
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir nos grupos de prioridade do calendário do Programa Nacional de Imunização - PNI, as gestantes, puérperas e lactantes.PL 2443/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Senado Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, para obrigar a exibição de advertência sobre os riscos do consumo de bebida alcoólica por gestante.PLS 443/2015
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
JOSE AUGUSTO ROSA
Camara Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.PL 1006/2019
JOSE AUGUSTO ROSA
GERALDO JUNIO DO AMARAL
Camara Aumenta as penas do crime de aborto, previsto nos arts. 124, 125 e 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).PL 2125/2021
GERALDO JUNIO DO AMARAL
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para incluir orientações para a gestante sobre manobras de socorro em caso de obstrução de vias aéreas superiores por alimentos e prevenção de morte súbita.PL 2145/2021
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR