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ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado requerimento n. 2/2019 da Sra. Jaqueline Cassol que requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre Fontes de Geração de Energia Elétrica.REQ 6/2021
Atendido, face à manutenção da Subcomissão Especial de Fontes de Geração de Energia Elétrica, criada mediante a aprovação do Requerimento nº 9/2019, de autoria dos Deputados Airton Faleiro e Carlos Zarattini.
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Requer a realização de Audiência Pública para discutir o teor do Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, com a participação dos seguintes convidados: Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE; Representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Representante da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia - ABIAPE; e Representante da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres - ABRACE.REQ 2/2018
Aprovado com a inclusão dos seguintes convidados: representante do ONS - Operador Nacional do Sistema Elétrico, sugestão do Dep. João Fernando Coutinho acatada pelo autor; representante da ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia; representante da ABRAGEL - Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa; representante da ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica; e representante do Instituto Acende Brasil, inclusões feitas pelo autor, Dep. Fábio Garcia.
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre o Programa Nacional de Reciclagem Energética de Resíduos Sólidos.PL 734/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.EMC 1/0
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
Camara Requer a inclusão do Sr. Eduardo Oliveira, representante do SINDENERGIA - MT e o Sr. Charles Lenzi, Presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa - ABRAGEL, para a audiência pública aprovada por esta Comissão em decorrência do Requerimento nº 110/2019.REQ 141/2019
PEDRO DEBONI LUPION MELLO
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Camara Solicita-se o convite do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.REQ 144/2019
JOSÉ NELTO LAGARES DAS MERCEZ
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Senado Altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, para que passe a figurar como competência do Banco Central do Brasil a expressão “perseguir a estabilidade do poder de compra da moeda, fiscalizar e regular o sistema financeiro para garantir um sistema sólido e eficiente e contribuir para estimular o crescimento econômico e a geração de empregos.PLS 146/2016
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e com a Comissão de Serviços de Infraestrutura, com o objetivo de debater a consulta pública aberta pela Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel - que prevê a revisão da Resolução Normativa 482/2012 - alteração das regras que tratam da chamada geração distribuída - energia solar. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: 1. Ministro de Minas e Energia: Bento Albuquerque; 2. Ministro da Economia: Paulo Guedes; 3. Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -ANEEL: André Pepitone da Nóbrega; 4. Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES: Gustavo Henrique Moreira Montezano; 5. Presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica - Absolar: Rodrigo Lopes Sauaia; 6. Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - Conacen: Manoel Teixeira de Mesquita Neto; 7. Presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD: Carlos Evangelista.REQ 32/2019 - CRA
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senado Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.PL 2015/2021
Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Dispõe sobre a consulta prévia às comunidades indígenas para fins de outorga para empreendimentos de geração de energia elétrica a partir das fontes solar e eólica e de transmissão de energia elétrica em terras indígenas.PLS 229/2016
Senador Telmário Mota (PDT/RR)
Senado Federal
Camara Dispõe sobre a ampliação das atribuições institucionais relacionadas à Política Energética Nacional com o objetivo de promover o desenvolvimento da geração de energia elétrica a partir de fonte eólica localizada nas águas interiores, no mar territorial e na zona econômica exclusiva e da geração de energia elétrica a partir de fonte solar fotovoltaica.PL 11247/2018
Senado Federal
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Proíbe o investimento de recursos públicos em geração de energia termelétrica a carvão.PL 3684/2021
Paulo Sérgio Ramos Barboza
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Dispõe sobre as atividades relativas a geração, transporte, filtragem, estocagem e geração de energia elétrica térmica e automotiva com biogás, e dá outras providências.PL 6559/2013
PEDRO FRANCISCO UCZAI
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para dispor sobre a implantação de sistemas de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis em conjuntos habitacionais de interesse social.PL 1645/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.SBT 1/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que insti-tui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil.REQ 22/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o encaminhamento de pedido de informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, sobre o risco de paralisação da hidrelétrica de Santo Antônio em Porto Velho, e a possibilidade de ‘apagão” elétrico no Estado de Rondônia por até 57 dias, bem como solicita visita técnica e relatório de fiscalização na estrutura de geração e distribuição de energia elétrica no Estado de Rondônia.RIC 238/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
Camara Cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.PL 6079/2019
CARLOS CAMILO GÓES CAPIBERIBE
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara Requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia.REQ 136/2019
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Câmara dos Deputados
Senado Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.PL 5829/2019
Câmara dos Deputados
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.PL 4387/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Comissão de Educação
Camara Sugere adoção de sistema, preferencialmente alimentado por energia solar fotovoltaica, de refrigeração ou de aquecimento, ou ambos, conforme a demanda climática local, na construção de novos estabelecimentos de ensino.INC 1048/2021
Comissão de Educação
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 4503/2016
KAIO CESAR DE MOURA MANICOBA NOVAES FERRAZ
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Dispõe sobre incentivos à geração distribuída a partir de fontes renováveis.PL 2860/2019
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
LEANDRE DAL PONTE
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para equiparar a resíduos perigosos os rejeitos de mineração depositados em barragens à jusante das quais existam comunidades que possam ser atingidas por seu eventual rompimento e para prever a utilização de instrumentos econômicos para a redução de geração e o aproveitamento desses rejeitos e o desenvolvimento de tecnologias de maior ganho social e menor risco ambiental.PL 357/2019
LEANDRE DAL PONTE
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que "Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências".VET 9/2022
Presidência da República
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
Camara Dispõe sobre a implantação da Política Nacional de Incentivo às Fontes Limpas e Renováveis de Geração de Energia Elétrica - , consumo, energia elétrica, PFREE, altera legislação conexa, e dá outras providências.PL 624/2021
ROSANA DE OLIVEIRA VALLE
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo e limites à geração de energia elétrica a partir de fonte hidráulica, solar, eólica, biomassa, cogeração qualificada e demais fontes definidas em normativos exarados pelo órgão competente referente à microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica e que façam jus à compensação.PL 5878/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fontes renováveis.PL 468/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de prever infraestrutura de geração distribuída de energia elétrica fotovoltaica nas edificações destinadas à Administração Pública Federal.PL 2668/2019
GUTEMBERG REIS DE OLIVEIRA
GERALDO RESENDE PEREIRA
Camara Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.PL 5823/2013
GERALDO RESENDE PEREIRA
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Dispõe sobre o incentivo para quem realizar investimento em micro e mini geração distribuída de energia a partir de fonte solar.PL 467/2021
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARCELO PIRES MORAES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos.PL 2893/2021
MARCELO PIRES MORAES
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Emenda Adotada pela Comissão - PL 4387/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.EMC-A 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Camara Parecer da Comissão - Projeto de Lei n° 4.387/2020 - Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 para criar o Programa de Geração de Ocupação e Renda, com atividades de produção madeireira certificada em projetos de assentamento de reforma agrária e dá outras providências.PAR 1/0
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.SBT 2/0
ÉDIO VIEIRA LOPES
Senado Federal
Camara Estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia.PL 988/2022
Senado Federal
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre direito de ampla defesa e contraditório pela indisponibilização ou qualquer intervenção sem ordem judicial do provedor de aplicações sobre conteúdo gerado por terceiros.PL 649/2021
PEDRO LUCAS ANDRADE FERNANDES RIBEIRO
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
Camara Altera o Marco Civil da Internet -Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência -Lei nº. 12.529/2011.PL 2883/2020
FILIPE BARROS BAPTISTA DE TOLEDO RIBEIRO
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga.PL 4623/2019
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 55/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 54/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JOAO SOMARIVA DANIEL
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica e o Sistema de Compensação de Energia Elétrica.PL 1513/2020
JOAO SOMARIVA DANIEL
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Cria o Marco Regulatório do Prosumidor de energia elétrica.PL 616/2020
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Gerencial de Projetos Navais, da Transpetro Bel 09 S.A. e da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., crédito especial no valor de R$ 24.340.126,00, para os fins que especifica.PLN 34/2020
Presidência da República
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento para 2020, em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Centrais Elétricas Brasileiras S.A., da Energia dos Ventos V S.A., da Energia dos Ventos VI S.A., da Energia dos Ventos VII S.A., da Energia dos Ventos VIII S.A., da Energia dos Ventos IX S.A., de Furnas Centrais Elétricas S.A., da Eletrobras Termonuclear S.A., da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A., da Fronteira Oeste Transmissora de Energia S.A., da Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A., da Transmissora Sul Brasileira de Energia S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil, da Petrobras Transporte S. A., da Transpetro Internacional B. V., da Eólica Mangue Seco 2 - Geradora e Comercializadora de Energia Elétrica S. A. - Mangue Seco 2 e da Companhia das Docas do Estado da Bahia, crédito suplementar no valor de R$976.705.407,00, para os fins que especifica.PLN 32/2020
Presidência da República
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Senado Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.PEC 24/2020
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Reguffe (PODEMOS/DF), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os equipamentos destinados à geração de energia solar, inclusive as partes e peças empregadas em sua fabricação, e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita de venda dos referidos bens.PL 3180/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 52/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 50/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 49/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.PL 270/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 48/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Senado Realização de sessão de debates temáticos, em data oportuna, a fim de debater a educação ambiental para uma nova geração ecológica.RQS 1591/2021
Senador Jaques Wagner (PT/BA), Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Zenaide Maia (PROS/RN), Líder do PP Daniella Ribeiro (PP/PB), Líder do PSD Nelsinho Trad (PSD/MS)
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Senado Requer Informações ao Ministro de Estado das Comunicações relativas a atos do Poder Executivo que tratam da política pública para a implantação das redes móveis de quinta geração (5G) no Brasil.REQ 18/2021 - CCT
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Projeto de Lei que dispõe sobre os incentivos à instalação de equipamentos para produção de energia elétrica a partir de fontes renováveis em imóveis dedicados a atividades da Administração Pública.PL 3371/2021
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Camara Cria a Zona Franca do Vale dos Vinhedos, nas condições que especifica.PL 1433/2019
JERÔNIMO PIZZOLOTTO GOERGEN
Senador Hélio José (PMDB/DF)
Senado Modifica o art. 2º da Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências, para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos com mais de um tipo de fonte renovável de geração.PLS 107/2017
Senador Hélio José (PMDB/DF)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre a metodologia para realização dos exames de triagem neonatal.PL 594/2022
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Requer a criação de Subcomissão Especial sobre Fontes de Geração de Energia Elétrica.REQ 6/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.PLN 21/2021
Presidência da República
Presidência da República
Camara Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.PLN 28/2021
Presidência da República
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senado Realização de auditoria do TCU sobre a venda do Complexo Eólico Campos Neutrais.RQS 1972/2020
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Senador Weverton (PDT/MA)
Senado Auditoria, pelo Tribunal de Contas da União, no plano de investimento da Eletrobras para os próximos 5 anos em geração e transmissão de energia elétrica.RQS 207/2020
Senador Weverton (PDT/MA)
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Requer a realização de diligência externa nas instalações vinculadas ao projeto nº PD-0394-1602/2016, firmado em 2016 por FURNAS em convênio com a Prefeitura de Boa Esperança (MG), com o objetivo de verificar a execução de contrato de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) no setor de energia elétrica voltado para o aproveitamento energético a partir de resíduos sólidos urbanos.REQ 32/2021 - CI
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Senado Federal
Senado Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.PL 1452/2019
Senado Federal
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a manutenção da política de leilões regulares de compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, com presença garantida de projetos fotovoltaicos.INC 1218/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao MEC a oferta de bolsas de formação orientadas ao desenvolvimento de tecnologia de armazenamento de energia aplicável à geração centralizada fotovoltaica.INC 1219/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Caixa Econômica Federal, da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo, da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Empresa Gerencial de Projetos Navais, crédito especial no valor de R$ 61.605.170,00, para os fins que especifica.PLN 21/2021
Presidência da República
PAULA MORENO PARO BELMONTE
Camara Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que trata do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incentivar a geração de emprego e renda.PLP 138/2020
PAULA MORENO PARO BELMONTE
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
Camara Recurso contra parecer conclusivo da Comissão Especial relativamente à apreciação do Projeto de Lei nº 1.917/2015, de autoria do Deputado Marcelo Squassoni e outros, que “dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências”.REC 58/2021
AFONSO BANDEIRA FLORENCE
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Parecer ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.SBT 3/0
ÉDIO VIEIRA LOPES
RONALDO CARLETTO
Camara Altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES) na categoria de empresa pública, e dá outras providências, para fins de estabelecer a concessão prioritária de empréstimos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a empresas que tenham maior capacidade de gerar empregos no país.PL 4015/2015
RONALDO CARLETTO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Emenda ao PL 1917/2015, que dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e comercilização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 1/2018
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 31/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
FELIPE RIGONI LOPES
Camara Solicita informações ao Ministério da Economia sobre resultados suspeitos de geração de empregos do CAGED.RIC 419/2021
FELIPE RIGONI LOPES
CASSIO COELHO ANDRADE
Camara Sugere ao Ministro da Saúde que viabilize a instalação de usinas de geração de oxigênio no estado do Pará.INC 393/2021
CASSIO COELHO ANDRADE
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Requer que a Comissão de Defesa do Consumidor, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle para apurar eventuais prejuízos aos consumidores cativos em razão de erros de cálculo de produção de energia e compensações por frustração de geração hidrelétrica, decorrentes da programação de geração de energia de Belo Monte e oriundo de atraso na entrada em operação de linhas de transmissão.PFC 73/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para estabelecer a incidência de PIS/COFINS sobre o consumo líquido de energia elétrica para múltiplas unidades consumidoras de gestão compartilhada.PL 3253/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
Camara Institui a Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica-PRONASOLAR e dá outras providências.PL 10370/2018
AUGUSTO SILVEIRA DE CARVALHO
CPI de Brumadinho
Senado Altera a Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, que institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios , a compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, para criar a participação especial a ser recolhida sobre a receita líquida da mineração.PL 3914/2019
CPI de Brumadinho
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 3417/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
Camara Institui incentivo fiscal para a geração de energia elétrica a partir de biomassa ou de fonte eólica, solar, maremotriz, geotérmica, hidráulica ou nuclear.PL 7344/2017
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA RESENDE
JUNJI ABE
Camara Institui mecanismo para promover a geração renovável descentralizada de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 7436/2014
JUNJI ABE
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
Camara Estabelece incentivos ao uso da energia solar, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995; nº 9.991, de 24 de julho de 2000; nº 10.848, de 15 de março de 2004; nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e dá outras providências.PL 4529/2012
JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
Camara Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída Renovável - PGDIS e dá outras providências.PL 2923/2015
HERCULANO CASTILHO PASSOS JUNIOR
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração energia elétrica para uso próprio ou para injeção total ou parcial na rede elétrica de distribuição.PL 5297/2016
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
FRANCISCO EURICO DA SILVA
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a possibilidade de movimentação dos valores depositados na conta vinculada do FGTS para utilização na geração de energia elétrica com base em fontes renováveis.PL 9635/2018
FRANCISCO EURICO DA SILVA
LINDOMAR BARBOSA ALVES
Camara Reduz os subsídios e incentivos destinados à geração de energia elétrica a partir de carvão mineral.PL 9462/2017
LINDOMAR BARBOSA ALVES
RENZO DO AMARAL BRAZ
Camara Cria incentivos para a instalação de geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 4605/2016
RENZO DO AMARAL BRAZ
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistemas de aquecimento de água por meio de energia solar e de captação e reaproveitamento de águas pluviais em prédios de propriedade da União, e dá outras providências.PL 6227/2016
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
ALIEL MACHADO BARK
Camara Dispõe sobre medidas de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 2058/2015
ALIEL MACHADO BARK
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Camara Dispõe sobre o programa de incentivo ao uso de energia solar e de outras fontes renováveis em edificações multifamiliares, comerciais ou mistas e unifamiliares em condomínios horizontais ou verticais e dá outras providências.PL 4332/2016
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Estabelece incentivos à geração distribuída de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 1610/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
Camara Altera a lei 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para estabelecer incentivo para a compra e a instalação de microgerador e minigerador de energia elétrica por pessoa física.PL 4671/2016
AFONSO ANTUNES DA MOTTA
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Institui mecanismo destinado a prover aos consumidores de energia elétrica financiamento para aquisição de sistema de geração de energia elétrica a partir da fonte solar.PL 1212/2015
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Cria o Programa de Incentivo à Geração de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIES.PL 2456/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
Camara Determina que os custos de sistemas de aproveitamento da energia solar e reaproveitamento de água sejam incluídos nos financiamentos imobiliários concedidos com recursos da União ou por ela administrados.PL 3140/2015
MARIANA FONSECA RIBEIRO CARVALHO DE MORAES
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, alterando o percentual de desconto mínimo nas tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição para fontes renováveis de geração de energia elétrica.PL 3312/2015
JOSE ADAIL CARNEIRO SILVA
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
Camara Institui o Programa Nacional de Incentivo à Microgeração e Minigeração Distribuída Solar Fotovoltaica (PROSOLAR GD).PL 3243/2015
RODRIGO BATISTA DE CASTRO
FABIO PAULINO GARCIA
Camara Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de equipamentos para geração de energia elétrica pela minigeração distribuída, pela microgeração distribuída, e pela geração fotovoltaica.PL 833/2015
FABIO PAULINO GARCIA
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para estabelecer a alocação de recursos de eficiência energética para subsidiar a implantação de painéis fotovoltaicos para geração de energia elétrica distribuída nas unidades consumidoras.PL 1897/2015
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para possibilitar o uso de recursos da conta vinculada do trabalhador no FGTS para a instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.PL 2870/2015
ARNALDO JORDY FIGUEIREDO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos de pesquisa e desenvolvimento em projetos de geração de energia elétrica através da instalação de painéis solares no mar e em reservatórios de usinas hidrelétricas.PL 7991/2017
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
Camara Altera a Lei nº 13.169, de 6 de outubro de 2015, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS incidentes sobre a energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição pela unidade consumidora contribuinte.PL 3814/2015
LUIZ HILOSHI NISHIMORI
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
Camara Dispõe sobre a implantação de sistemas de aquecimento de água e de geração de energia elétrica, com base em energia solar, em empreendimentos custeados ou financiados com recursos do Governo Federal.PL 888/2015
ROBERTO PEREIRA DE BRITTO
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.PL 1917/2015
ANTONIO CARLOS DE MENDES THAME
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Igreja Evangélica Ministério Geração Eleita pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização no Estado de Rondônia.REQ 2770/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
Camara Institui Programa Chapéu de Palha Nacional, em auxílio a trabalhadores em situação de desemprego temporário.PL 2614/2021
MARÍLIA VALENÇA ROCHA ARRAES DE ALENCAR
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
Camara Cria o Parágrafo Único do Artigo 19 da Lei 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o artigo 12 da presente Lei.PL 918/2022
ANTONIO JOSE AGUIAR ALBUQUERQUE
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Sugere ao Ministro da Economia, Paulo Guedes, que no exercício da sua competência, estruture uma nova politica de desenvolvimento para geração de emprego e de renda na região Norte, que amenize o impacto de decisões decorrentes da implantação da agenda econômica atual no País, a exemplo da redução dos impostos de importação e produção.INC 1317/2022
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais.PL 971/2022
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 30/0
ANTONIO LUIZ PARANHOS RIBEIRO LEITE DE BRITO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 29/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 28/0
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda de Plenário ao PL 5829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída.EMP 22/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Emenda de Plenário ao PL 829/2019, que trata da Geração de Energia Solar Distribuída.EMP 21/0
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 20/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 19/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer que sejam adicionados convidados na audiência pública para discutir a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia, REQUERIMENTO Nº 28/2021.REQ 32/2021
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.PLS 705/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera a redação do § 7º do art. 12 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória no 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para excluir da obrigatoriedade da reserva legal as áreas nas quais funcionem empreendimentos de geração de energia elétrica de fonte eólica ou solar.PLS 705/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Permite a comercialização do excedente de energia elétrica produzida por instalações de microgeração e minigeração distribuída.PL 6293/2019
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
Camara Dispõe sobre incentivos às unidades de mini e microgeração distribuída de energia elétrica.PL 6156/2019
LUIZ ANTONIO C. C. CORRÊA DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
Camara Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.PL 1156/2019
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO GONÇALVES
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
Camara Dispõe acerca da microgeração e da minigeração distribuída de energia elétrica.PL 5992/2019
CELSO SABINO DE OLIVEIRA
SORAYA DE SOUZA MANNATO
Camara Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.PL 1093/2022
SORAYA DE SOUZA MANNATO
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
Camara Altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e templos.PL 925/2022
JAZIEL PEREIRA DE SOUSA
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração domiciliar de energia elétrica.PL 257/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Dispõe sobre a gratuidade para a utilização da rede de distribuição na microgeração de energia elétricaPL 189/2021
RUBENS OTONI GOMIDE
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Camara Altera a Lei n°. 12.305, de 02 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para incluir no plano municipal de gestão integrada, a queima de resíduos sólidos para geração de energia, bem como, conceder incentivo tributário para as empresas constituídas para este fim.PL 639/2015
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senado Requeiro, nos termos do art. 73 c/c inciso art. 89, IV, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, a constituição, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática-CCT, de Subcomissão Temporária para acompanhar a implementação da quinta geração de redes móveis - 5G no Brasil.REQ 62/2019 - CCT
Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 16/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.REQ 17/2021 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater os desafios e oportunidades da indústria 4.0 e a chegada do 5G no Brasil, no âmbito da avaliação da política pública relativa à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.REQ 17/2021 - CCT
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater a implementação das redes móveis de quinta geração (5G) no país e os benefícios para os usuários, além de aprofundar questões relativas à segurança cibernética das redes que serão implementadas.REQ 16/2021 - CCT
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a estimularem, inclusive por meio de descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a implantação de centrais de geração distribuída de energia fotovoltaicaINC 1131/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a estimularem, inclusive por meio de descontos sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a implantação de centrais de geração distribuída de energia fotovoltaicaINC 1131/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
Camara Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para resguardar o aleitamento materno em qualquer local de acesso público e reprimir condutas que dificultem a amamentação, e dá outras providências.PL 4574/2016
FLÁVIA CARREIRO ALBUQUERQUE MORAIS
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.RDF 1/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
Camara Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).PL 2215/2020
HUMBERTO REZENDE PEREIRA
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica proveniente de microgeração e minigeração distribuída.PL 1894/2021
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015, e 14.118, de 13 de janeiro de 2021.PLV 7/2021
ELMAR JOSE VIEIRA NASCIMENTO
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
Camara Requer a realização de audiência pública para debater os riscos de incêndio em instalações de geração fotovoltaica de energia elétrica.REQ 24/2022
FÁBIO LUIZ SCHIOCHET FILHO
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída quando produzida por fonte de energia de biomassa.PL 123/2020
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
Camara Dispõe sobre incentivos as unidades de minigeração e microgeração de energia elétrica de fontes renováveis.PL 73/2020
MARIA PERPÉTUA DE ALMEIDA
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Sugere ao MCTI a estruturação de projeto estratégico de desenvolvimento de tecnologia de armazenamento de energia aplicável à geração centralizada fotovoltaica.INC 1260/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
Camara Dispõe sobre o compartilhamento de microgeração distribuída fotovoltaica por até vinte consumidores pessoas físicas associados por meio de contrato.PL 4883/2019
ANTONIO CARLOS NICOLETTI
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.SBT 2/0
ELIAS VAZ DE ANDRADE
Poder Executivo
Camara Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas e institui a indenização pela restrição do usufruto de terras indígenas.PL 191/2020
Poder Executivo
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para tratar acerca do acionamento das usinas termoelétricas para geração de energia e a autorização para a bandeira tarifária vermelha patamar 1.REQ 46/2021
JESUS SERGIO DE MENEZES
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 209, de 2015 (nº 10.985/2018, na Câmara dos Deputados, devolvido ao Senado na forma do PL nº 3.975, de 2019), que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer multa a ser paga aos usuários do serviço de energia elétrica, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, para estabelecer novas condições para a repactuação do risco hidrológico de geração de energia elétrica, a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009, para criar o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto), a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a destinação da receita advinda da comercialização do petróleo, do gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para reduzir o prazo para solicitação de prorrogação de concessões de que trata essa Lei".VET 47/2020
Presidência da República
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.PRLP 9/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Senado Federal
Camara Emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que “Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências”.EMS 5829/2019
Senado Federal
Senado Federal
Camara Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.PEC 46/2021
Senado Federal
GUSTAVO BONATO FRUET
Camara Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável.PL 2405/2021
GUSTAVO BONATO FRUET
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.RDF 2/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Senado Requer a realização de Audiência Pública na CDR, para debater o Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, que pretende criar um marco legal para a geração de energia própria no país.REQ 3/2021 - CDR
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
GLEISI HELENA HOFFMANN
Camara Dá nova redação ao art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica.PL 2499/2021
GLEISI HELENA HOFFMANN
JOSÉ SILVA SOARES
Camara Altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996, para incentivar a aquisição de sistemas fotovoltaicos para realização de micro e minigeração distribuída de energia elétrica.PL 7255/2017
JOSÉ SILVA SOARES
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Camara Autoriza a concessão de incentivos a servidores públicos para a aquisição de sistemas de energia solar fotovoltaica e outros equipamentos de micro e minigeração distribuída de energia elétricaPL 1905/2021
EDUARDO HENRIQUE MAIA BISMARCK
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2012 (oriundo da Medida Provisória nº 579/2012), que "Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais e sobre a modicidade tarifária; altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, 12.111, de 9 de dezembro de 2009, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; revoga dispositivo da Lei nº 8.631, de 4 de março de 1993; e dá outras providências".VET 4/2013
Presidência da República
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 6/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 5/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 4/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 3/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 2/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.EMC 1/0
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
Camara Institui a política nacional de incentivo ao uso de Biomassa para a geração de energia.PL 548/2022
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGTSON
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara “Isenta, de impostos, taxas ou qualquer outro tributo, todos os componentes utilizados na fabricação e energia renovável”PL 5118/2020
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
WHERLES FERNANDES DA ROCHA
Camara Isenta do Imposto sobre a Importação os equipamentos e componentes de geração energia renováveis não convencionais (fonte solar, eólica, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas e resíduos sólidos).PL 5793/2016
WHERLES FERNANDES DA ROCHA
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para priorizar a aplicação de recursos dos programas de eficiência energética na instalação de geração solar fotovoltaica em instituições federais de ensino superior.PL 7790/2017
RÔMULO JOSÉ DE GOUVEIA
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
Camara Institui o Programa de Autonomia Energética das Escolas Públicas e altera a Lei nº 9.648, de 27 de maio de 1998, e a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.PL 4946/2020
REJANE RIBEIRO SOUSA DIAS
MAURO PEREIRA
Camara Estabelece metas de contratação de energia elétrica a partir de fontes renováveis.PL 9259/2017
MAURO PEREIRA
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
Camara Dispõe sobre a microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica.PL 16/2020
JOSE ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre intercâmbio, entre diferentes distribuidoras, de créditos de energia ativa em sistema de compensação de energia elétrica.PL 3316/2020
LUCAS BELLO REDECKER
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
Camara Dispõe sobre a geração distribuída de energia elétrica.PL 592/2020
RUY MANUEL CARNEIRO BARBOSA DE ACA BELCHIOR
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Camara Permite a venda do excedente de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração distribuída.PL 4530/2019
IRACEMA MARIA PORTELLA NUNES NOGUEIRA LIMA
Tiago Dimas Braga Pereira
Camara Dispõe sobre a adoção de sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimento, alimentado por energia solar fotovoltaica, na construção de novas salas de aula de escolas e instituições de ensino públicas.PL 1185/2019
Tiago Dimas Braga Pereira
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de uma reunião de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em fevereiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.REQ 68/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
Camara Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre a publicação na internet de imagens de pessoas falecidas.PL 5538/2020
DAGOBERTO NOGUEIRA FILHO
PABLO OLIVA SOUZA
Camara Altera a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para prever o reaproveitamento e a redução da geração de resíduos industriais e de rejeitos de mineração.SBT 1/0
PABLO OLIVA SOUZA
ROBERTO SOARES PESSOA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, a instalação de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica ou eólica.PL 1251/2019
ROBERTO SOARES PESSOA
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"
Camara Parecer da ComissãoPAR 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"
Camara Substitutivo Adotado pela ComissãoSBT-A 1/0
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Parecer na CFT ao PL 1962/2015 que dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PRL 1/0
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Sugere a adoção de medidas para incentivar os governos municipais a promover projetos de parceria com a iniciativa privada para implantação e manutenção de centrais de geração distribuída de energia solar e para busca da eficiência energética.INC 955/2021
CARLOS HENRIQUE AMORIM
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Dispõe sobre a criação do Plano Emergencial de Reconversão Produtiva (PERP) para assegurar a reorganização do setor produtivo e econômico com o objetivo de gerar insumos essenciais que visem a proteção das equipes de saúde e da população frente à pandemia de COVID-19; institui o Fundo Emergencial de Reconversão Produtiva e dá outras providências.PL 1759/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 5.000 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.SLD 5/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 5 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.SLD 3/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara Inclui no Anexo de Prioridades e Metas: Ação Orçamentária 2E75 - Acréscimo de Meta: 100 - Incentivo à Geração de Eletricidade Renovável.SLD 1/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 101/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 87/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 86/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 85/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 82/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 83/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 84/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 81/0
JOAO FERNANDO PONTUAL COUTINHO
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 80/0
JOAQUIM PASSARINHO PINTO DE SOUZA PORTO
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 8º, da Lei nº 9.074/95, os §§ 4º e 5º, nos seguintes termos: "§ 4º O Governo Federal deverá promover incentivos para o desenvolvimento da geração distribuída em todo o território nacional, definidas como aquelas usinas de geração com até 5 MW de potência instalada, sendo possível o autoconsumo remoto de usinas de geração através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada de empresa consumidora, podendo o gerador estar localizado em área da concessionária de distribuição de energia elétrica distinta do consumidor, com isenção de 100% dos encargos de uso e conexão dos sistemas de distribuição e transmissão. § 5º Será facultado ao agente de geração distribuída vender os excedentes no Ambiente de Contratação Livre, mediante o pagamento dos encargos e tributos na operação, incidentes proporcionalmente aos montantes líquidos comercializados."ESB 65/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir na Lei nº 10.848/2004 o Art. 3º-C, §7º, incisos I a VII, nos seguintes termos: "Art. 3º-C O poder concedente poderá realizar, diretamente ou indiretamente, licitação para contratação de lastro de geração associado ao provimento de confiabilidade sistêmica necessária ao atendimento da expansão do consumo de energia elétrica. §7º Na contratação de novos empreendimentos para aquisição de lastro geração, na forma deste art., deverão ser considerados, conforme regulamentação, os atributos técnicos e físicos dos empreendimentos habilitados no certame, tais como: I - confiabilidade; II - velocidade de respostas às decisões de despacho;?III - contribuição para redução das perdas de energia elétrica; IV - economicidade proporcionada ao sistema de transmissão ou de distribuição necessário ao escoamento da energia elétrica gerada; V - capacidade de atendimento à demanda de energia elétrica nos momentos de maior consumo; e VI - capacidade de regulação de tensão e de frequência. VII - reconhecimento dos atributos eletroenergéticos prestados pela fonte de geração."ESB 51/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 5º, da Lei nº 10.848/2004, o §5º, nos seguintes termos: "§ 5º O valor mínimo do preço de curto prazo, a ser definido pela ANEEL, deverá considerar a média de todos os Contratos de Quantidade de Energia proveniente de novos empreendimentos de geração, em operação comercial até o ano anterior."ESB 67/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 5, da Lei nº 12.651/2012, o § 4º, nos seguintes termos: "§4º Na implantação de reservatórios d''água artificiais de que trata o caput, nos empreendimentos destinado a geração de energia previstos no art. 26, inciso I, da Lei nº 9.426/1997 e art. 8º da Lei nº 9.074/1995, o empreendedor poderá se utilizar de áreas não contíguas, não lineares e compartilhadas com o produtor rural, sendo o tamanho da faixa limitado à área existente nas propriedades rurais em torno do reservatório."ESB 74/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara O Art. 16, da Lei nº 9.074/95, passa a vigorar nos seguintes termos: "Art. 16. A ANEEL deverá estabelecer as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuídas aos sistemas de distribuição de energia elétrica e o sistema de compensação de energia elétrica. Parágrafo único. A regulação deverá prever a possibilidade da venda de excedentes no mercado livre de energia."ESB 69/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 4º, § 5º, da Lei nº 9.074/95, o inciso VI, nos seguintes termos: "VI - de empresa de geração distribuída, definida por meio de regulamento da ANEEL, na mesma área de concessão ou permissão da empresa distribuidora, seja através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada da empresa de geração distribuída."ESB 64/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 3º, Inciso XVIII, da Lei nº 10.848/2004, as alíneas c) e d), nos seguintes termos: "Art. 3º ....................................................................................... ..................................................................................................... XVIII - definir as tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, baseadas nas seguintes diretrizes: ................................................................................................. c) utilizar, quando viável técnica e economicamente, o sinal locacional no sistema de distribuição; e d) na definição da tarifa de distribuição, valorizar eventuais benefícios da geração de energia elétrica próxima da carga;"ESB 68/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara O §5º, do Art. 26, da Lei nº 9.427/96, passa a vigorar nos seguintes termos: "§5º Os aproveitamentos de geração de energia elétrica, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), poderão comercializar energia elétrica com consumidor cuja carga seja maior ou igual a 500 kW (quinhentos quilowatts), observados os prazos de carência constantes do art. 15 da Lei no nº 9.074, de 7 de julho de 1995, conforme regulamentação da Aneel, podendo o fornecimento ser complementado por empreendimentos de geração associados às fontes aqui referidas, visando à garantia de suas disponibilidades energéticas, mas limitado a 49% (quarenta e nove por cento) da energia média que produzirem. (NR)"ESB 66/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir no Art. 10 da Lei 9.074/95, os §1º e 2º, nos seguintes termos: "§ 1º Os empreendimentos de geração de energia enquadrados no art. 8° desta Lei também farão jus à declaração de utilidade pública para fins de instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição, que tenham como finalidade sua conexão ao sistema elétrico, assim como das áreas necessárias à implantação do empreendimentos, cabendo ao interessado demonstrar a propriedade da maioria das terras necessárias para a implantação da usina no momento do requerimento. § 2º Em caso de mais de um requerimento de declaração de utilidade pública, para o mesmo aproveitamento, observado o disposto no parágrafo anterior, será deferida a declaração ao interessado que requerer primeiro."ESB 54/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara O Art. 26, § 1 da Lei nº 9.427/96 passa a vigorar nos seguintes termos: "§ 1 Para o aproveitamento referido no inciso I do caput deste artigo, para os empreendimentos hidroelétricos com potência igual ou inferior a 5.000 kW (cinco mil quilowatts) e para aqueles com base em fontes solar, eólica, biomassa e cogeração qualificada, conforme regulamentação da Aneel, incluindo proveniente de resíduos sólidos urbanos e rurais, cuja potência injetada nos sistemas de transmissão ou distribuição seja menor ou igual a 50.000 kW (cinquenta mil quilowatts), a Aneel estipulará percentual de redução não inferior a 50% (cinquenta por cento) a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidindo na produção e no consumo da energia." Revogação dos § 1-B e o § 6 do art. 26 da Lei nº 9.427/96.ESB 57/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Incluir o Inciso IV, no § 5º do art. 2º da Lei nº 10.848/2004, e incluir o §7º-A no art. 2º da Lei nº 10.848/2004, nos seguintes termos: "Art. 2º .................................................................................................. § 5º ...................................................................................................... IV - Geração Distribuída." "§ 7º - A. Os processos licitatórios de que trata o inciso IV do § 5º, poderão ser realizados de forma centralizada, pelo Ministério de Minas e Energia ou individualmente por cada concessionária de distribuição. I - Caso o processo licitatório seja realizado pelo Ministério de Minas e Energia, os empreendimentos de que trata o inciso IV do § 5º poderão estar localizados em qualquer área de concessão de distribuição, independente da concessionária, permissionária ou autorizada de serviço público de distribuição de energia elétrica compradora. II - Os processos licitatórios de que trata o inciso IV do § 5º, realizados de forma centralizada pelo Ministério de Minas e Energia, poderão adquirir energia elétrica proveniente de empreendimentos de geração existentes, ou energia elétrica proveniente deESB 55/0
PEDRO FRANCISCO UCZAI
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara ispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 49/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 44/0
JULIO LUIZ BAPTISTA LOPES
LEONARDO LEMOS BARROS QUINTÃO
Camara Acrescenta-se o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015: "Art. xxº Fica a União autorizada a conceder, pelo prazo de trinta anos, novas outorgas de concessão de geração de energia elétrica em regime de produção independente sob titularidade ou controle, direto ou indireto, da Eletrobrás: I - alcançada pelo inciso II do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.943, de 28 de maio de 2009; e II - alcançada pelo § 3º do art. 10 da Lei nº 13.182, de 3 de novembro de 2015.ESB 42/0
LEONARDO LEMOS BARROS QUINTÃO
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
Camara Inclua-se onde couber: Art. - Os negócios jurídicos que impliquem obtenção de posse, propriedade, domínio ou qualquer outro direito real sobre imóveis rurais destinados às atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, por meio de concessão, autorização ou permissão emanadas do Poder Público, ainda que desenvolvidas por pessoas jurídicas brasileiras controladas, direta ou indiretamente, por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, não estão sujeitos ao regime e às restrições estabelecidas nas Leis n.º 5.709/71, 6.634/79 e 8.629/93.ESB 25/0
JOÃO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Requer a realização de audiência pública para discutir a situação da hidrelétrica Risoleta Neves, em Minas Gerais, da mineradora Vale, estrutura que foi soterrada no desastre da mineradora Samarco em Mariana (MG), mas que desde 2015 continua recebendo valores mensais pela geração de energia.REQ 28/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Camara Requer ao Exmo. Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, informações da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, sobre a possibilidade de taxação e de alterações nas regras para a geração distribuída (GD)RIC 164/2021
JOSIAS MARIO DA VITORIA
Tribunal de Contas da União
Senado Encaminha copia do Acórdão nº 2199/2017 proferido pelo Plenário desta Corte nos autos do processo nº TC 005.124/2017-4; que trata de Auditoria nas contratações vinculadas ao programa de trabalho que trata da manutenção e operação do sistema de geração de energia termonuclear de Angra I e II, no estado do Rio de Janeiro; relatado pela Ministra ANA ARRAES na Sessão Ordinária de 04/10/2017, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam.AVS 34/2017
Tribunal de Contas da União
Poder Executivo
Camara Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.MPV 1031/2021
Poder Executivo
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Senado Institui o Programa de Geração Distribuída nas Universidades e dá outras providências.PL 726/2019
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Institui o Programa de Incentivo à Produção e ao Aproveitamento de Biogás, de Biometano e de Coprodutos Associados - PIBB e dá outras providências.PL 3865/2021
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Presidência da República
Senado Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 42 de 2020 (oriundo da MPV nº 998/2020), que "Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências".VET 7/2021
Presidência da República
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.PLS 622/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.ESB 3/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.ESB 2/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.ESB 1/0
LAFAYETTE LUIZ DOORGAL DE ANDRADA
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 43/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 42/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senado Requer, nos termos do art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis(5G) no Brasil, no exercício de 2020REQ 19/2020 - CCT
Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Senado Dispõe sobre o incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar fotovoltaica.PL 5077/2019
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
Camara INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL - R$ 500.000.000,00.SOR 16/2021
FELÍCIO LATERÇA DE ALMEIDA
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SOLAR PARA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 100.000.000,00.SOR 13/2021
ÉDIO VIEIRA LOPES
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
Camara IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - FURNAS - R$ 2.000.000,00.SOR 9/2021
LUIS CLAUDIO FERNANDES MIRANDA
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara APOIO A PROJETOS DE INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL - R$ 450.000.000,00.SOR 7/2021
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
Camara AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 500.000.000,00.SOR 4/2021
MARCELO HENRIQUE TEIXEIRA DIAS
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
Camara IMPLANTAÇÃO DE PARQUES EÓLICOS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - R$ 200.000.000,00.SOR 3/2021
JOENIA BATISTA DE CARVALHO
JOSÉ WILSON SANTIAGO
Camara Cria o Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (FUPEGER) e institui Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (PRONAGEREM) para garantir renda mínima de um salário mínimo mensal para todos os brasileiros desempregados no território nacional.PL 1022/2021
JOSÉ WILSON SANTIAGO
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
Camara Altera a Lei Complementar Nº 97, de 9 de junho de 1999, atribuindo ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública nos casos que especifica.PLP 453/2017
LUIZ GONZAGA PATRIOTA
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Altera a lei nº 6.189, de 16 de março de 1974, e a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder desconto nas tarifas de energia elétrica para consumidores residenciais e rurais localizadas em municípios onde estejam instaladas usinas termonucleares de geração de energia elétrica.PL 4264/2020
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Camara Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir o saque do saldo da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para permitir que o trabalhador possa movimentar sua conta vinculada para abrir empreendimento próprio.PL 5075/2019
CHARLES FERNANDES SILVEIRA SANTANA
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senado Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para permitir que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica desenvolvam atividades de geração de energia elétrica.PLS 277/2015
Senador Wilder Morais (DEM/GO)
Senador Hélio José (PSD/DF)
Senado Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica por fonte primária renovável, sobre a definição dos grupos e classes tarifárias, recepciona o Programa de Desenvolvimento Energético de Estados e Municípios (Prodeem) e redireciona o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), cria novas fontes de financiamento da Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE), dá novas redações às leis de nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e de nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.PLS 201/2015
Senador Hélio José (PSD/DF)
Câmara dos Deputados
Senado Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.PL 2474/2020
Câmara dos Deputados
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Camara Altera as Leis nºs 10.847 e 10.848, ambas de 15 de março de 2004, para tornar obrigatória a obtenção de licença prévia de empreendimentos de geração hidrelétrica e de transmissão de energia elétrica objeto de licitações promovidas pelo governo federal, e aumentar os prazos de implantação dos empreendimentos de geração estabelecidos nos leilões de compra de energia nova.PL 8129/2014
ARNALDO CALIL PEREIRA JARDIM
Senado Federal
Camara Altera dispositivos da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.PL 4798/2001
Senado Federal
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Senado Requer a realização de uma oficina de trabalho vinculada ao Fórum da Geração Ecológica, em janeiro de 2022, em Brasília, com os especialistas que relaciona.REQ 67/2021 - CMA
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para incluir operações de crédito destinadas a financiar a aquisição e instalação de sistemas fotovoltaicos para a realização de microgeração distribuída de energia elétrica entre as aplicações dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).PL 180/2022
JOSE VITOR DE RESENDE AGUIAR
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Camara Institui o Programa de Incentivo à Geração Distribuída de Energia Elétrica a partir de Fonte Solar - PIGDES e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.PL 1138/2015
FÁBIO SALUSTINO MESQUITA DE FARIA
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Requer que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática avalie as políticas públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021.REQ 5/2021 - CCT
Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Senado Requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado de Minas e Energia, Bento Albuquerque, com o objetivo de entender a profundidade dos problemas envolvendo a crise hídrica e quais soluções o Governo Federal vem adotando para se precaver de possíveis racionamentos de energia, além de debater os aumentos tarifários que atingem todos os brasileiros e saber do planejamento que a pasta está adotando para o próximo ano.REQ 25/2021 - CI
Senador Dário Berger (MDB/SC)
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
Camara Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, e dá outras providências, para dispor sobre incentivos a projetos de geração distribuída em entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).PL 3100/2019
DANRLEI DE DEUS HINTERHOLZ
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Camara Dispõe sobre incentivos à implantação de pequenas centrais hidrelétricas e de centrais de geração de energia elétrica a partir da fonte solar e da biomassa e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.PL 1962/2015
AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senado Disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore.PL 576/2021
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Requer a inclusão de novos convidados na audiência pública objeto do Req 11/2022-CI, que visa instruir o PL 576/2021.REQ 16/2022 - CI
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Senado Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 576/2021, que “disciplina a outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore”REQ 11/2022 - CI
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
Camara Dispõe sobre medidas para fomentar as fontes alternativas renováveis de energia elétrica e altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004.PL 1752/2019
JOSE EDUARDO PEREIRA DA COSTA
NEREU CRISPIM
Camara Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”, para conceder o Certificado De Registro De Veículo - CRV aos automóveis antigos com 30 anos de fabricação ou mais; autoriza criação de Centros de Registro de Veículos Automotores - CRVA’s e delegação de atribuições de competência dos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal aos registradores civis, tabeliães e notários cartorários na forma que especifica e dá outras providências.PL 491/2022
NEREU CRISPIM
Paulo Sérgio Ramos Barboza
Camara Assegura ao consumidor de energia incluído no Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) as mesmas condições de seu acesso original em caso de novas unidades participantes.PL 477/2022
Paulo Sérgio Ramos Barboza
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Institui o Programa de Prevenção e Tratamento da Doença de Endometriose.PL 3246/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Dispõe sobre a compensação ambiental da geração de energia elétrica e a certificação de créditos de carbono para empreendimentos de geração por fontes alternativas.PL 290/2020
LEONARDO BARRETO DE MORAES
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara “Sugere à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a implementação de políticas públicas de fortalecimento da agricultura familiar, proporcionando o acesso à alimentação – de produção orgânica e agroecológica – para o combate à fome no campo, geração de renda para as famílias produtoras e movimentação da economia dos pequenos municípios brasileiros.”INC 1095/2020
JESUS SERGIO DE MENEZES
JANDIRA FEGHALI
Camara Institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19.PLP 102/2020
JANDIRA FEGHALI
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
Camara Dispõe sobre a prioridade de inclusão da mulher vítima de violência doméstica nos programas de geração de emprego e renda gerenciados e/ou financiados pelo Governo Federal e dá outras providências.PL 323/2021
ROSANGELA DE SOUZA GOMES
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Esta lei dispõe sobre incentivos às fontes renováveis de energia, pela utilização de energia solar distribuída de microgeração e minigeração.PL 5293/2019
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Senado Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na aquisição e na instalação de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.PLS 371/2015
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades de programas de habitação no âmbito federal.PL 2384/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
Camara Altera a Lei nº 14.118, de 13 de janeiro de 2021, para instituir a obrigatoriedade de instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em unidades habitacionais de interesse social.PL 1771/2021
EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre a instalação de sistema de geração de energia elétrica fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda.PL 2389/2021
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER
Camara Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.917, de 2015. (Dep. Marcelo Squassoni e outros) Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências. EMENDA MODIFICATIVAESB 23/0
JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 22/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 21/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 19/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 18/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 20/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 16/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.ESB 17/0
JOSÉ CARLOS ALELUIA COSTA
JESUS SERGIO DE MENEZES
Camara Requer seja convocado o Sr. Bento Albuquerque, Ministro de Estado de Minas e Energia, e convidado o Sr. André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Aneel para prestarem esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, em reunião conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.REQ 145/2019
JESUS SERGIO DE MENEZES
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
Camara Requer que seja convidado o Senhor Ministro de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Costa Lima e Leite, e o Senhor André Pepitone, Diretor-Geral da Aneel, a fim de prestarem esclarecimentos em audiência pública sobre a falta de gestão na geração e distribuição de energia promovida pela empresa Amazonas Energia.REQ 142/2019
SIDNEY RICARDO DE OLIVEIRA LEITE
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Camara Solicita que seja realizada Audiência Pública, no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: Políticas de Salário Mínimo, Geração de Emprego e Impacto nas Contas Públicas, relativo aos trabalhos da Subcomissão Especial, destinada a propor Políticas Públicas para o Salário Mínimo.REQ 96/2019
PAULO GUSTAVO GANIME ALVES TEIXEIRA
Presidência da República
Senado Veto Total aposto ao Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2013 (nº 8.322/2014, na Câmara dos Deputados), que "Isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar".VET 46/2019
Presidência da República
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Senado Estabelece obrigatoriedade de utilização de energia elétrica proveniente de usina solar fotovoltaica por unidades de saúde e de ensino mantidas pelo Governo Federal no prazo de vinte anos, contado a partir de 2022.PL 1600/2021
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
Camara Susta os efeitos da Resolução CNPE Nº 15 de 31 de agosto de 2021, e da Resolução CNPE Nº 30 de 21 de dezembro de 2021, ambas do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, que aprovam o valor adicionado pelos novos contratos de concessão de geração de energia elétrica condicionada à outorga de novos contratos de concessão das usinas hidrelétricas Eletrobras.PDL 19/2022
REGINALDO LÁZARO DE OLIVEIRA LOPES
OLAVO BILAC PINTO NETO
Camara Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.PL 3042/2021
OLAVO BILAC PINTO NETO
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS para aquisição e instalação de sistemas de mini ou microgeração de energia fotovoltaica.PL 3947/2021
FRANCO CARTAFINA GOMES
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
Camara Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para ensejar a utilização de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aquisição de equipamentos destinados à geração própria de energia elétrica em residências.PL 3894/2021
PAULO EDUARDO LIMA MARTINS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 5, da Lei nº 12.651/2012, o § 4º, nos seguintes termos: "Art. 5º ............................................ §4º Na implantação de reservatórios d''água artificiais de que trata o caput, nos empreendimentos destinado a geração de energia previstos no art. 26, inciso I, da Lei nº 9.426/1997 e art. 8º da Lei nº 9.074/1995, o empreendedor poderá se utilizar de áreas não contíguas, não lineares e compartilhadas com o produtor rural, sendo o tamanho da faixa limitado à área existente nas propriedades rurais em torno do reservatório. " (NR)EMC 20/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 13/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 8º, da Lei nº 9.074/95, os §§ 4º e 5º, nos seguintes termos: "Art. 8 .................................................................................. § 4º O Governo Federal deverá promover incentivos para o desenvolvimento da geração distribuída em todo o território nacional, definidas como aquelas usinas de geração com até 5 MW de potência instalada, sendo possível o autoconsumo remoto de usinas de geração através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada de empresa consumidora, podendo o gerador estar localizado em área da concessionária de distribuição de energia elétrica distinta do consumidor, com isenção de 100% dos encargos de uso e conexão dos sistemas de distribuição e transmissão. § 5º Será facultado ao agente de geração distribuída vender os excedentes no Ambiente de Contratação Livre, mediante o pagamento dos encargos e tributos na operação, incidentes proporcionalmente aos montantes líquidos comercializados. " (NR)EMC 17/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo ao Projeto de Lei nº 1.917 de 2015: Incluir no Art. 4º, § 5º, da Lei nº 9.074/95, o inciso VI, nos seguintes termos: Art. 4º ............................................................................................................ § 5º ............................................................................................................... "VI - de empresa de geração distribuída, definida por meio de regulamento da ANEEL, na mesma área de concessão ou permissão da empresa distribuidora, seja através de participação direta ou indireta, ou sob controle societário comum, direto ou indireto, ou controladora, controlada ou coligada da empresa de geração distribuída. "EMC 15/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 11/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 9/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 8/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 12/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 10/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 7/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 4/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 5/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 6/2019
ELVINO JOSÉ BOHN GASS
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Emenda Aditiva ao PL 1917/15 que "Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências".EMC 2/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
Camara Requer a realização de Seminário: "Portabilidade da conta de luz", convidando às comissões: Comissão de Minas e Energia, Comissão Especial do Código Brasileiro de Energia Elétrica e Comissão de Defesa do Consumidor, e os seguintes convidados: .MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, Ministro Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Junior; .AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, Diretor-Geral André Pipetone da Nóbrega; .CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE, Presidente Rui Guilherme Altieri Silva; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS COMERCIALIZADORES DE ENERGIA - ABRACEEL, Presidente Ricardo Lisboa ; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA - ABRADE, Presidente Marcos Aurélio Madureira; .ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GERAÇÃO DE ENERGIA LIMPA - ABRAGEL, Presidente Executivo Charles Lenzi e . ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PCHs E CGHs - ABRAPCH, Presidente Paulo Arbex.REQ 2/2019
DIRLAINE JAQUELINE CASSOL
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
Camara Institui o Código Eleitoral. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.PLP 112/2021
DULCE FERREIRA PAGANI MIRANDA
LEONARDO DE MELO GADELHA
Camara Determina a obrigatoriedade de que as novas edificações possuam sistema de geração fotovoltaica de energia elétrica.PL 2523/2021
LEONARDO DE MELO GADELHA
NILSON APARECIDO LEITÃO
Camara Reduz a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e da Cofins sobre equipamentos utilizados para geração de energia elétrica por fontes renováveis alternativas.PL 1924/2015
NILSON APARECIDO LEITÃO
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Dispõe sobre incentivos à geração de energia solar fotovoltaica na Região Norte do País.PL 3908/2019
CARLOS HENRIQUE AMORIM
LUCAS BELLO REDECKER
Camara Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas.PL 3881/2019
LUCAS BELLO REDECKER
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providências.EMP 40/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
MARCELO RAMOS RODRIGUES
Camara REDUÇÃO DE POTÊNCIA PARA CARACTERIZAR MINIGERAÇÃOEMP 37/0
MARCELO RAMOS RODRIGUES
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providênciasEMP 35/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Institui o Marco Legal da Microgeração e Minigeração Distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e dá outras providênciasEMP 34/0
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Senado Federal
Camara Institui crédito aos consumidores de energia elétrica do Estado do Amapá que tiveram suprimento de energia interrompido em razão do incidente ocorrido no dia 3 de novembro de 2020, na subestação de Macapá; obriga a instalação de mecanismo de segurança nos Estados produtores de energia elétrica; e institui crédito e indenização aos consumidores de energia elétrica dos Estados e do Distrito Federal que tiverem o suprimento de energia interrompido com indicadores de continuidade que caracterizem calamidade públicaPL 5187/2020
Senado Federal
AIRTON LUIZ FALEIRO
Camara Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, que tramita sob o Requerimento de n° 1/2021, a fim de solicitar audiência pública com o relator do projeto de lei 5829/2019 que trata do marco legal da geração distribuída, de autoria do dep. Danilo Forte, PSDB/CE.REQ 5/2021
AIRTON LUIZ FALEIRO
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
Camara Solicita audiência pública com o relator do projeto de lei 5829/2019 que trata do marco legal da geração distribuída.REQ 1/2021
FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE
PEDRO FRANCISCO UCZAI
Camara Institui o Programa de Desenvolvimento de Sistemas Agroflorestais de Base Agroecológica.PL 6529/2019
PEDRO FRANCISCO UCZAI
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
Camara Institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004.PL 6123/2019
RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA
SILAS CÂMARA
Camara Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, passa a vigorar com as seguintes redações. NOVA EMENTA: Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera as Leis nºs 10.848, de 15 de março de 2004, e 9.427, de 26 de dezembro de 1996; e dá outras providências.PL 5829/2019
SILAS CÂMARA
ÉDIO VIEIRA LOPES
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.SBT 1/0
ÉDIO VIEIRA LOPES
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Camara Dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências.EMC 1/2019
DOMINGOS SÁVIO CAMPOS RESENDE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Senado Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir, na cidade de Manaus, AM, na Assembleia Legislativa do Estado, Propostas para o Desenvolvimento do Setor Mineral no Amazonas, tendo como objetivos principais o diagnóstico sobre os temas relevantes relacionados a políticas públicas, governabilidade, avaliação legislativa, oportunidades e investimentos para geração de emprego e renda, sustentabilidade, controle social, dentre outros assuntos de interesse da sociedade.REQ 138/2019 - CAE
Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 2009, para incluir nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida a possibilidade de financiamento de equipamentos de microgeração e de minigeração de energia elétrica fotovoltaica ou eólica, destinados a suprir a demanda de energia elétrica da residência ou do condomínio e/ou permitir o abatimento no valor das prestações mensais.PL 4733/2019
EDUARDO HENRIQUE DA FONTE DE ALBUQUERQUE SILVA
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
Camara Cria o Programa Emergencial de Geração de Emprego e Renda – PROEGER, destinado à redução do desemprego, garantia de renda e recuperação econômica, bem como ao fornecimento de bens e serviços, especialmente os necessários ao combate à pandemia causada pelo novo coronavírus.PL 2667/2020
ÁUREA CAROLINA DE FREITAS E SILVA
GILSON MARQUES VIEIRA
Camara Requer a inclusão de convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no Brasil, solicitada pelo REQ 22/2021, do deputado Celso Russomanno (REPUBLICANOS/SP).REQ 41/2021
GILSON MARQUES VIEIRA
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Camara Altera a Lei 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para dispor sobre a destinação de recursos do Fundo de Amparo ao trabalhador para a geração de emprego e renda por meio do financiamento de veículos de transporte coletivo de passageiros em micro-ônibus ou vans.PL 5570/2019
JOSÉ CERQUEIRA DE SANTANA NETO
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Senado Altera as Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e nº 10.848, de 15 de março de 2004, para estabelecer prazo para os descontos nas tarifas de uso de transmissão e de distribuição para fontes de geração de energia elétrica, eliminar a possibilidade de a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) custear tais descontos e definir parâmetros de cálculo do preço de contratação da geração distribuída de energia elétrica.PLS 622/2015
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
ROBERTO ALVES DE LUCENA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispondo sobre medidas para estimular a geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas renováveis.PL 254/2021
ROBERTO ALVES DE LUCENA
IVAN VALENTE
Camara Institui medidas para a prevenção de fatores de risco que geram violência e dá outras providências.PL 6431/2019
IVAN VALENTE
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
Camara Acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996.PL 6146/2019
JOSE CARLOS SCHIAVINATO
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
Camara Dispõe sobre incentivo para desenvolver PPP''s Programa de Parceria Público-Privada para zerar o déficit de lixão a céu aberto, ou seja, aterro sanitário com o aproveitamento do próprio lixo para geração de energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários e dá outras providências.PL 5697/2019
CLEBER VERDE CORDEIRO MENDES
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
Camara Institui o Programa de Financiamento às Fontes Alternativas Renováveis de Energia Elétrica - PROFFAREE.PL 634/2015
DANIEL ELIAS CARVALHO VILELA
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
Camara Dispõe sobre financiamento de equipamentos destinados a geração de eletricidade a partir de energia solar.PL 3307/2019
DAVID BEZERRA RIBEIRO SOARES
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Camara Cria o parágrafo único do art. 19 da Lei nº 14.300, de 06 de janeiro de 2022, excluindo a incidência de acréscimos por meio de bandeira tarifária do consumo de energia elétrica ativa a ser faturada para consumidor-gerador de energia por microgeração e minigeração distribuída através de matriz eólica ou solar, quando da apuração a que se refere o art. 12 da presente Lei.EMC 1/0
LAERCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
Camara Requer a realização de audiência pública para debater a Politica Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS, o trabalho dos catadores de materiais recicláveis e as tecnologias de tratamento térmico de resíduos sólidos urbanos, com ou sem geração de energia, incluindo sua utilização como Combustível Derivado de Resíduos (CDR).REQ 2/2022
JOÃO CARLOS SIQUEIRA
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
Camara Inclui como homicídio qualificado aquele cometido no âmbito de desastre ecológico.PL 1683/2021
ALBERTO BARROS CAVALCANTE NETO
FRANCO CARTAFINA GOMES
Camara Dispõe sobre cessão de créditos obtidos em sistema de compensação de energia elétrica durante o período de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.PL 2474/2020
FRANCO CARTAFINA GOMES
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer a forma de cálculo da capacidade instalada máxima de microgeração e minigeração distribuída do consumidor classificado como poder público.PL 917/2021
HIRAN MANUEL GONCALVES DA SILVA
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
Camara Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre instalações de minigeração ou microgeração distribuída e sobre a comercialização de excedentes de energia elétrica produzidos nessas instalações.PL 4905/2016
TEREZA CRISTINA CORREA DA COSTA DIAS
MÁRIO LÚCIO HERINGER
Camara Altera a Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988, que "Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências" e a Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, que "Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências", para dispor sobre a emissão e coleta de resíduos sólidos nas praias brasileiras, sobre a redução na geração de resíduos e dá outras providências.PL 9791/2018
MÁRIO LÚCIO HERINGER
CARLOS GOMES BEZERRA
Camara Acrescenta parágrafo ao artigo 565 Código Civil brasileiro – Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a locação de imóveis rurais para empreendimentos voltados à geração de energia elétrica.PL 4283/2021
CARLOS GOMES BEZERRA
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Camara Altera o valor de aporte anual a ser feito pelas concessionárias de geração de energia elétrica localizadas na bacia do Rio São Francisco para desenvolvimento de projetos de revitalização dos recursos hídricos das bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.PL 4348/2021
OTTO ROBERTO MENDONÇA DE ALENCAR FILHO
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Senado Altera a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica em residências de famílias de baixa renda inseridas no Programa Casa Verde e Amarela.PL 147/2022
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Estabelece sobre o financiamento pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES de projetos que estão pautados em geração de energia elétrica de origem fotovoltaica em prédios públicos de munícipios com até 20 mil habitantes.PL 11229/2018
CARLOS HENRIQUE AMORIM
Presidência da República
Senado Abre ao Orçamento de Investimento, em favor do Banco da Amazônia S.A., da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência, da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A., da Petrobras Transporte S.A., da Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil e da Companhia Docas do Ceará, crédito suplementar no valor de R$ 59.580.226,00, para os fins que especifica.PLN 28/2021
Presidência da República
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para a Igreja Geração Eleita pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização no Estado de Rondônia.REQ 2656/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor para a Igreja Santa Geração pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização em Porto Velho e no Estado de Rondônia.REQ 2187/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Camara Institui a política de geração de empregos e postos de trabalho, por meio do PRIORE - Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego e dá outras providências.PL 5070/2020
CHRISTINO AUREO DA SILVA
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Camara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).PAR 1/0
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.PL 3397/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.PL 3397/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senado Dispõe sobre compensação financeira à União, Estados, Distrito Federal e Municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, altera as Leis nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 8.001, de 13 de março de 1990, e dá outras providências.PL 2918/2021
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Senado Altera as Leis nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para permitir a utilização de autorização para a outorga da atividade de geração de energia elétrica a partir de empreendimento de potência superior a 5.000 kW e inferior a 500.000 kW destinada a uso exclusivo do autoprodutor e à produção independente de energia.PL 318/2020
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
Camara Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os produtos, partes e peças que especifica, quando empregados na fabricação de equipamentos destinados à geração de energia a partir de fontes renováveis.PL 6412/2019
RICARDO TEOBALDO CAVALCANTI
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
Camara Dispõe acerca de incentivos para a geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis pelos consumidores da classe rural.PL 2335/2015
JOSE CAVALCANTI ALVES JUNIOR
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre incentivos à geração de energia elétrica por fonte solarPL 1958/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
Camara Estabelece incentivos tributários para a microgeração distribuída e para a minigeração distribuída de energia elétricaPL 1609/2015
DIEGO ALEXSANDER GONCALO PAULA GARCIA
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
Camara Dispõe sobre financiamento de projetos de geração de energia elétrica de origem fotovoltaica.PL 1961/2019
HELIO FERNANDO BARBOSA LOPES
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
Camara Dispõe sobre o fornecimento de equipamentos para geração fotovoltaica isolada a comunidades não atendidas por concessionaria de distribuição de energia elétrica.PL 3773/2019
BEATRIZ ROSALIA RIBEIRO CAVASSA DE OLIVEIRA
NEREU CRISPIM
Camara Dispõe sobre o estímulo a investimentos em geração de pequeno porte que utiliza fonte renovável de energia elétrica e autorização para consumidores comercializarem excedentes de energia elétrica por ele produzidos, e dá outras providências.PL 3830/2019
NEREU CRISPIM
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Camara Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor à Comunidade Cristã Nova Geração pelos relevantes serviços prestados na área social e na evangelização em Porto Velho e no Estado de Rondônia.REQ 2567/2021
LEONARDO BARRETO DE MORAES
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).SBR 1/0
FÁBIO RICARDO TRAD
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
Camara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).PL 5752/2016
OTAVIO SANTOS SILVA LEITE
FÁBIO RICARDO TRAD
Camara Declara como de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia, inovação, bem como para o desenvolvimento brasileiro, nos termos do parágrafo único do art. 219 da Constituição Federal, os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas (CPIEs).SBR 2/0
FÁBIO RICARDO TRAD
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Senado Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre o incentivo financeiro destinado aos Estados e Distrito Federal, para estruturação de unidades de Rede de Frio do Programa Nacional de Imunizações.RQS 2924/2020
Senador Humberto Costa (PT/PE)
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
Camara Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para obrigar a instalação, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida, sem ônus para os beneficiários, de equipamentos destinados à geração de energia elétrica própria com base em fonte solar fotovoltaica para injeção na rede elétrica das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica.PL 5632/2019
ALINE PARANHOS VARONIL GURGEL
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Camara Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para incentivar empresas que produzem biogás, metano e energia elétrica a partir de resíduos sólidos em aterros sanitários.PL 2581/2019
FELIPE AUGUSTO LYRA CARRERAS
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Senado Torna obrigatória a instalação de Sistema de Geração de Energia Fotovoltaica nas Universidades Públicas Federais.PL 3397/2021
Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
ALCEU MOREIRA DA SILVA
Camara Dispõe sobre transparência, eficiência e neutralidade concorrencial relativas à disponibilização e contratação de espaço virtual para exposição de anúncios na internet e dá outras providências.PL 2134/2021
ALCEU MOREIRA DA SILVA
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
Camara Requer a inclusão de um convidado para a audiência pública para debater os impactos para os consumidores de energia elétrica do PL 5.829/19, que institui o marco regulatório da minigeração e microgeração distribuída no BrasilREQ 38/2021
CELSO UBIRAJARA RUSSOMANNO
VILSON LUIZ DA SILVA
Camara Sugere o reforço e a priorização, no âmbito do Pronaf, dos recursos destinados à concessão de crédito voltado para a aquisição e a instalação de equipamentos para a geração de energia fotovoltaica.INC 1077/2021
VILSON LUIZ DA SILVA
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 13/2017 (Art. 3º) Processo: 08228.004092/2022-68 Requerente: <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERACAO</span>S DE 26 DE MAIO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 231/2022 de 23/05/2022, 232/2022 de 23/05/2022, 2...
DO1 Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 13/2017 (Art. 3º) Processo: 08228.004092/2022-68 Requerente: GERACAOS DE 26 DE MAIO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 231/2022 de 23/05/2022, 232/2022 de 23/05/2022, 2...DESPACHOS DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Secretaria Nacional de Justiça/Departamento de Migrações/Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 13/2017 (Art. 3º) Processo: 08228.004092/2022-68 Requerente: GERACAOS DE 26 DE MAIO DE 2022 A Coordenadora-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 231/2022 de 23/05/2022, 232/2022 de 23/05/2022, 2...
de Conectividade Social, não pertencendo aos titulares dos vínculos trabalhistas declarados, com a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ... (Chesf) com vistas a avaliar a retomada das respectivas obras em dezoito aerogeradores no parque de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ... Para corroborar o entendimento acima, junta Laudo Técnico de Periculosidade do Centro de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> Eólica ... . promova ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para projeção das receitas de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span>
DO1 de Conectividade Social, não pertencendo aos titulares dos vínculos trabalhistas declarados, com a geração ... (Chesf) com vistas a avaliar a retomada das respectivas obras em dezoito aerogeradores no parque de geração ... Para corroborar o entendimento acima, junta Laudo Técnico de Periculosidade do Centro de Geração Eólica ... . promova ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para projeção das receitas de geraçãoATA Nº 18, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
de Conectividade Social, não pertencendo aos titulares dos vínculos trabalhistas declarados, com a geração ... (Chesf) com vistas a avaliar a retomada das respectivas obras em dezoito aerogeradores no parque de geração ... Para corroborar o entendimento acima, junta Laudo Técnico de Periculosidade do Centro de Geração Eólica ... . promova ajustes nos referenciais de preço de longo prazo utilizados para projeção das receitas de geração
48500.003027/2022-63, decide: anuir previamente ao pleito da CPFL Energias Renováveis S.A e da CPFL <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span>DESPACHO Nº 1.406, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 1...
DO1 48500.003027/2022-63, decide: anuir previamente ao pleito da CPFL Energias Renováveis S.A e da CPFL GeraçãoDESPACHO Nº 1.406, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 1...DESPACHO Nº 1.406, DE 24 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização Econômica e Financeira
48500.003027/2022-63, decide: anuir previamente ao pleito da CPFL Energias Renováveis S.A e da CPFL GeraçãoDESPACHO Nº 1.406, DE 24 DE MAIO DE 2022 A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 4.659, de 1...
dos Autos de Infração nº 64 a 78/2021, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.004480/2021-14, 48500.004481/2021-51, 48500.004482/2021-03, 48500.004483/2021-40, 48500.004479/2021-81, 48500.004830/2021-34, 48500.004831/2021-89, 48500.004832/2021-23, 48500.004833/...
DO1 dos Autos de Infração nº 64 a 78/2021, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.004480/2021-14, 48500.004481/2021-51, 48500.004482/2021-03, 48500.004483/2021-40, 48500.004479/2021-81, 48500.004830/2021-34, 48500.004831/2021-89, 48500.004832/2021-23, 48500.004833/...DESPACHO Nº 1.282, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
dos Autos de Infração nº 64 a 78/2021, lavrados pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.004480/2021-14, 48500.004481/2021-51, 48500.004482/2021-03, 48500.004483/2021-40, 48500.004479/2021-81, 48500.004830/2021-34, 48500.004831/2021-89, 48500.004832/2021-23, 48500.004833/...
Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> de energia elétrica ... Castilho 1, Matrícula CEI da Obra, 90.008.62516/78, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> de energia elétrica ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> de energia elétrica ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> de energia elétrica
DO1 Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica ... Castilho 1, Matrícula CEI da Obra, 90.008.62516/78, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétricaATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 68, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 3ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza
Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica ... Castilho 1, Matrícula CEI da Obra, 90.008.62516/78, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica ... Art. 2º A contratante Castilho Solar Participações S.A é titular do projeto de geração de energia elétrica
Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) ou mediante a formulação e execução de projetos que objetivem a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span>PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 4.640, DE 19 DE MAIO DE 2022 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "ESQUADRIA EM PVC COM REFORÇO METÁLICO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL", industrializado na Zona Franca de Manaus. A SE...
DO1 Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) ou mediante a formulação e execução de projetos que objetivem a geraçãoPORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 4.640, DE 19 DE MAIO DE 2022 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "ESQUADRIA EM PVC COM REFORÇO METÁLICO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL", industrializado na Zona Franca de Manaus. A SE...PORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 4.640, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade
Desenvolvimento na Amazônia (CAPDA) ou mediante a formulação e execução de projetos que objetivem a geraçãoPORTARIA INTERMINISTERIAL SEPEC/ME/SEXEC/MCTI Nº 4.640, DE 19 DE MAIO DE 2022 Estabelece o Processo Produtivo Básico - PPB para "ESQUADRIA EM PVC COM REFORÇO METÁLICO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL", industrializado na Zona Franca de Manaus. A SE...
DESPACHO Nº 1.415, DE 25 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAÇÃO</span> DA ... totalizando 27.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Coremas VII, Código Único de Empreendimentos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> ... .032882-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da Coremas VII <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span>
DO1 DESPACHO Nº 1.415, DE 25 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA ... totalizando 27.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Coremas VII, Código Único de Empreendimentos de Geração ... .032882-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da Coremas VII GeraçãoDESPACHO Nº 1.415, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Geração
DESPACHO Nº 1.415, DE 25 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA ... totalizando 27.000,00 kW de capacidade instalada, da UFV Coremas VII, Código Único de Empreendimentos de Geração ... .032882-0.01, localizada no município de Coremas no estado da Paraíba, de titularidade da Coremas VII Geração
DESPACHO Nº 1.352, DE 19 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GERAÇÃO</span> DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005170/2017-22 e em atenção à solicitação contida na carta s/nº, de 8 de abril de 202...
DO1 DESPACHO Nº 1.352, DE 19 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005170/2017-22 e em atenção à solicitação contida na carta s/nº, de 8 de abril de 202...DESPACHO Nº 1.352, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica/Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração
DESPACHO Nº 1.352, DE 19 DE MAIO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, considerando as atribuições da Portaria nº 4.742, de 26 de setembro de 2017, o que consta do Processo nº 48500.005170/2017-22 e em atenção à solicitação contida na carta s/nº, de 8 de abril de 202...
Processo nº 48500.000703/2017-80, decide não conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Copel <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> ... e Transmissão S.A. - Copel-GT, e pela Celg <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> e Transmissão S.A. - Celg-GT, e conhecer da petição da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000703/2017-80, d...
DO1 Processo nº 48500.000703/2017-80, decide não conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Copel Geração ... e Transmissão S.A. - Copel-GT, e pela Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg-GT, e conhecer da petição da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000703/2017-80, d...DESPACHO Nº 1.337, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
Processo nº 48500.000703/2017-80, decide não conhecer dos Pedidos de Reconsideração interpostos pela Copel Geração ... e Transmissão S.A. - Copel-GT, e pela Celg Geração e Transmissão S.A. - Celg-GT, e conhecer da petição da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.000703/2017-80, d...
., com vistas ao pagamento de ressarcimento por restrições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> impostas pelo Operador Nacionaliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.000779/2022-72, decide conhecer e negar provimento ao pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Sol do Sertão OB I Energia Solar S.A., Sol do Sertão OB II Energia Solar S.A....
DO1 ., com vistas ao pagamento de ressarcimento por restrições de geração impostas pelo Operador Nacionaliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.000779/2022-72, decide conhecer e negar provimento ao pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Sol do Sertão OB I Energia Solar S.A., Sol do Sertão OB II Energia Solar S.A....DESPACHO Nº 1.294, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
., com vistas ao pagamento de ressarcimento por restrições de geração impostas pelo Operador Nacionaliberação da Diretoria, e o que consta do Processo nº 48500.000779/2022-72, decide conhecer e negar provimento ao pedido de medida cautelar, interposto pelas empresas Sol do Sertão OB I Energia Solar S.A., Sol do Sertão OB II Energia Solar S.A....
. - Eletronorte e Companhia de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span> e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobraso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003324/1999-16, decide (i) aprovar a celebração de Contrato de Cessão do Direito de Uso de Infraestrutura entre as Transmissoras Co...
DO1 . - Eletronorte e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobraso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003324/1999-16, decide (i) aprovar a celebração de Contrato de Cessão do Direito de Uso de Infraestrutura entre as Transmissoras Co...DESPACHO Nº 1.290, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
. - Eletronorte e Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobraso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.003324/1999-16, decide (i) aprovar a celebração de Contrato de Cessão do Direito de Uso de Infraestrutura entre as Transmissoras Co...
das Grutas do Vale do Apertado; e (i.b) determinar à Superintendência de Concessões e Autorizações de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span>nforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 27100.002112/1989-38, decide por (i) conhecer e, no mérito, dar parcial pr...
DO1 das Grutas do Vale do Apertado; e (i.b) determinar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geraçãonforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 27100.002112/1989-38, decide por (i) conhecer e, no mérito, dar parcial pr...DESPACHO Nº 1.280, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
das Grutas do Vale do Apertado; e (i.b) determinar à Superintendência de Concessões e Autorizações de Geraçãonforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 27100.002112/1989-38, decide por (i) conhecer e, no mérito, dar parcial pr...
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 06, de 2016, sob responsabilidade da Copel <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Geração</span>DESPACHO Nº 1.295, DE 17 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliber...
DO1 reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 06, de 2016, sob responsabilidade da Copel GeraçãoDESPACHO Nº 1.295, DE 17 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliber...DESPACHO Nº 1.295, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 06, de 2016, sob responsabilidade da Copel GeraçãoDESPACHO Nº 1.295, DE 17 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliber...
e Sol do Sertão OB III Energia Solar S.A com vistas ao pagamento de ressarcimento por restrições de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span>DESPACHO Nº 1.293, DE 17 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da ...
DO1 e Sol do Sertão OB III Energia Solar S.A com vistas ao pagamento de ressarcimento por restrições de geraçãoDESPACHO Nº 1.293, DE 17 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da ...DESPACHO Nº 1.293, DE 17 DE MAIO DE 2022 - Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Energia Elétrica
e Sol do Sertão OB III Energia Solar S.A com vistas ao pagamento de ressarcimento por restrições de geraçãoDESPACHO Nº 1.293, DE 17 DE MAIO DE 2022 A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, conforme a Portaria nº 139, de 18 de maio de 2022, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da ...
Art. 2º A referida coabilitação é específica ao projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> de energia elétrica da Central Geradorabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho ...
DO1 Art. 2º A referida coabilitação é específica ao projeto de geração de energia elétrica da Central Geradorabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho ...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 65, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 8ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Sorocaba
Art. 2º A referida coabilitação é específica ao projeto de geração de energia elétrica da Central Geradorabilita ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (REIDI) O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, considerando o disposto na Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto nº 6.144, de 3 de julho ...
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº114 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
DO1 através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº114 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 19, DE 23 DE DE MAIO 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº114 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº111 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
DO1 através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº111 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 22, DE 23 DE MAIO 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº111 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº112 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
DO1 através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº112 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 20, DE 23 DE DE MAIO 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº112 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº110 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
DO1 através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº110 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 23, DE 23 DE MAIO 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº110 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº113 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>geração</span> ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
DO1 através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº113 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MCR/MG Nº 21, DE 23 DE DE MAIO 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros
através do ADE-DRF/Montes Claros/MG nº113 de 24/11/20220-DOU de 25/11/2020 , relativa ao projeto de geração ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi) à empresa que menciona. A AUDITORA FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL LOTADA NA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS-MG no uso de sua...
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que &quot;dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências&quot;
Parecer de ComissãoParecer de Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que &quot;dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências&quot;
Substitutivo adotado pela ComissãoSubstitutivo adotado pela Comissão
Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências"