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CARLOS HENRIQUE AMORIM
Camara Destina, às ações de saúde pública de combate à neoplasia maligna, a arrecadação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido sobre resultados obtidos com a transferência de atletas de futebol.PL 4199/2015
CARLOS HENRIQUE AMORIM
cobradas pela plataforma ou pelo investidor líder sejam calculadas com base em percentual simples do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> bruto do investidor; XI - manter serviço de atendimento ao investidor, responsável pelo esclarecimentobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de e...
DO1 cobradas pela plataforma ou pelo investidor líder sejam calculadas com base em percentual simples do ganho ... de capital bruto do investidor; XI - manter serviço de atendimento ao investidor, responsável pelo esclarecimentobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de e...RESOLUÇÃO CVM Nº 88, DE 27 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários/Gerência Executiva
cobradas pela plataforma ou pelo investidor líder sejam calculadas com base em percentual simples do ganho ... de capital bruto do investidor; XI - manter serviço de atendimento ao investidor, responsável pelo esclarecimentobre a oferta pública de distribuição de valores mobiliários de e...
DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isent...
DO1 DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isent...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
DE CONSULTA Nº 10.003, DE 26 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É isent...
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 250 - Processo ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 277 - Processo nº: 13063.720435
DO1 de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 250 - Processo ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 277 - Processo nº: 13063.720435PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 250 - Processo ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 277 - Processo nº: 13063.720435
por um investimento e que, em particular, embora não exclusivamente, incluem royalties, lucro, juros, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> e dividendos. territóriosignifica: a) no caso do Brasil, o território, incluindo seus espaçosDECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Promulga o Sexagésimo Quart...
DO1 por um investimento e que, em particular, embora não exclusivamente, incluem royalties, lucro, juros, ganhos ... de capital e dividendos. territóriosignifica: a) no caso do Brasil, o território, incluindo seus espaçosDECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Promulga o Sexagésimo Quart...DECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
por um investimento e que, em particular, embora não exclusivamente, incluem royalties, lucro, juros, ganhos ... de capital e dividendos. territóriosignifica: a) no caso do Brasil, o território, incluindo seus espaçosDECRETO Nº 10.949, DE 26 DE JANEIRO DE 2022 Promulga o Sexagésimo Quart...
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 419 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span> / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 484 - Processo nº: 13063.720435
DO1 DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 419 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 484 - Processo nº: 13063.720435PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 419 - Processo ... DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO ... DE CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA 484 - Processo nº: 13063.720435
na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); III - obteve, em qualquer mês, <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> na alienação de bens ou direitos; c) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> na alienação de bens, direitos e aplicações ... financeiras adquiridos em moeda estrangeira; d) <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> na alienação de moeda estrangeira
DO1 na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); III - obteve, em qualquer mês, ganho ... de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em ... de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição ... de capital na alienação de bens ou direitos; c) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações ... financeiras adquiridos em moeda estrangeira; d) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeiraINSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.065, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); III - obteve, em qualquer mês, ganho ... de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em ... de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição ... de capital na alienação de bens ou direitos; c) ganhos de capital na alienação de bens, direitos e aplicações ... financeiras adquiridos em moeda estrangeira; d) ganhos de capital na alienação de moeda estrangeira
O <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição ... É isento do imposto sobre a renda o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> auferido na alienação de criptomoedas cujo valor
DO1 O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição ... É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valorSOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
O ganho de capital apurado na alienação de criptomoedas, quando uma é diretamente utilizada na aquisição ... É isento do imposto sobre a renda o ganho de capital auferido na alienação de criptomoedas cujo valor
Na venda, qualquer <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> não será tributável e qualquer perda de capital não será dedutível ... Perdas ordinárias podem ser compensadas com ganhos ordinários e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. ... As perdas de capital só podem ser compensadas com <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. ... Ganhos comuns são tributados a 30% e <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> são tributados a 10%. ... A entidade Z não tem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> relativamente aos quais poderia utilizar as menos-valias resultantes
DO1 Na venda, qualquer ganho de capital não será tributável e qualquer perda de capital não será dedutível ... Perdas ordinárias podem ser compensadas com ganhos ordinários e ganhos de capital. ... As perdas de capital só podem ser compensadas com ganhos de capital. ... Ganhos comuns são tributados a 30% e ganhos de capital são tributados a 10%. ... A entidade Z não tem ganhos de capital relativamente aos quais poderia utilizar as menos-valias resultantesRESOLUÇÃO CVM Nº 109, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
Na venda, qualquer ganho de capital não será tributável e qualquer perda de capital não será dedutível ... Perdas ordinárias podem ser compensadas com ganhos ordinários e ganhos de capital. ... As perdas de capital só podem ser compensadas com ganhos de capital. ... Ganhos comuns são tributados a 30% e ganhos de capital são tributados a 10%. ... A entidade Z não tem ganhos de capital relativamente aos quais poderia utilizar as menos-valias resultantes
se diferentes alíquotas de tributo são aplicáveis para diferentes categorias de lucro (tais como de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devemRESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronu...
DO1 se diferentes alíquotas de tributo são aplicáveis para diferentes categorias de lucro (tais como de ganhos ... de capital ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devemRESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronu...RESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Comissão de Valores Mobiliários
se diferentes alíquotas de tributo são aplicáveis para diferentes categorias de lucro (tais como de ganhos ... de capital ou lucro ganho em setores em particular), na medida do possível, alíquotas individuais devemRESOLUÇÃO CVM Nº 102, DE 20 DE MAIO DE 2022 Aprova a Consolidação do Pronu...
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 225 - Processo nº: 10768.007270 ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA 250 - Processo nº: 10380.721110
DO1 de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 225 - Processo nº: 10768.007270 ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA 250 - Processo nº: 10380.721110PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 225 - Processo nº: 10768.007270 ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA 250 - Processo nº: 10380.721110
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 225 - Processo nº: 10768.007270 ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA 250 - Processo nº: 10380.721110
DO1 de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 225 - Processo nº: 10768.007270 ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA 250 - Processo nº: 10380.721110PAUTA DE JULGAMENTOS - Ministério da Economia/Conselho Administrativo de Recursos Fiscais/2ª Seção/2ª Câmara/1ª Turma Ordinária
de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DEBORA FOFANO DOS SANTOS 225 - Processo nº: 10768.007270 ... de Rendimentos / Depósitos bancários de Origem não Comprovada / Acréscimo Patrimonial a Descoberto / Ganho ... de Capital / Glosa de deduções / Outros Relator(a): DANIEL MELO MENDES BEZERRA 250 - Processo nº: 10380.721110
DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, ...
DO1 DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 5ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
DE CONSULTA Nº 5.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL.005, DE 25 DE MAIO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, ...
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É ...
DO1 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria de Tributação e Contencioso/Coordenação-Geral de Tributação
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 17, DE 20 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF GANHO ... DE CAPITAL. ALIENAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. ISENÇÃO. ART. 39 DA LEI Nº 11.196, DE 2005. APLICAÇÃO DO PRODUTO DA VENDA NA QUITAÇÃO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEL RESIDENCIAL. É ...
são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇ...
DO1 são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao ganho ... de capital.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇ...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 10ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
são tributáveis no mês de recebimento e no ajuste anual, não se lhes aplicando as regras relativas ao ganho ... de capital.SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.001, DE 29 DE ABRIL DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF CONCESSÃO DE DIREITO DE SUPERFÍCIE. RENDIMENTO. TRIBUTAÇ...
custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos sobre o <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> na venda do imóvel. 19.2.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS BALANÇO PATRIMONIAL CNPJ 34.028.316/0001-03 ATIVO Nota 31/12/2021 31/12/2020 (Reclassificado) CIRCULANTE ...
DO1 custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos sobre o ganho ... de capital na venda do imóvel. 19.2.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS BALANÇO PATRIMONIAL CNPJ 34.028.316/0001-03 ATIVO Nota 31/12/2021 31/12/2020 (Reclassificado) CIRCULANTE ...DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS - Ministério das Comunicações/Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
custo atribuído ou ganho a valor justo são ofertados ao fisco para fins de cálculo dos tributos sobre o ganho ... de capital na venda do imóvel. 19.2.DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CORREIOS BALANÇO PATRIMONIAL CNPJ 34.028.316/0001-03 ATIVO Nota 31/12/2021 31/12/2020 (Reclassificado) CIRCULANTE ...
da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> das pessoas físicas.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11...
DO1 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos ... de capital das pessoas físicas.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11...INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, relativamente ao Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos ... de capital das pessoas físicas.070, DE 16 DE MARÇO DE 2022 Altera a Instrução Normativa SRF nº 599, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre os arts. 38, 39 e 40 da Lei nº 11...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>. ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHO</span> DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓV...
DO1 GANHO DE CAPITAL. ... GANHO DE CAPITAL.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓV...SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Subsecretaria-Geral da Receita Federal do Brasil/Superintendência Regional da 6ª Região Fiscal/Divisão de Tributação
GANHO DE CAPITAL. ... GANHO DE CAPITAL.009, DE 3 DE JUNHO DE 2022 Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE IMOBILIÁRIA. VENDA DE IMÓV...
títulos contábeis, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711: I - 7.3.9.10.00-0 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHOS</span> ... DE <span class='highlight' style='background:#FFA;'>CAPITAL</span>, cuja função é registrar o aumento do valor de investimentos decorrente de ganhos efetivos ... por variação da porcentagem de participação em coligadas e controladas, bem como os <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> ... no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. § 1º O título 7.3.9.10.00-0 <span class='highlight' style='background:#FFA;'>GANHOS</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span>. § 2º Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos: I - 7.3.9.30.00-
DO1 títulos contábeis, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711: I - 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... DE CAPITAL, cuja função é registrar o aumento do valor de investimentos decorrente de ganhos efetivos ... por variação da porcentagem de participação em coligadas e controladas, bem como os ganhos de capital ... no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. § 1º O título 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... de capital. § 2º Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos: I - 7.3.9.30.00-INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 273, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
títulos contábeis, todos com atributos UBDKIFJACTSWERLMNHYZ e código Estban 711: I - 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... DE CAPITAL, cuja função é registrar o aumento do valor de investimentos decorrente de ganhos efetivos ... por variação da porcentagem de participação em coligadas e controladas, bem como os ganhos de capital ... no período, para as quais não haja conta específica para escrituração. § 1º O título 7.3.9.10.00-0 GANHOS ... de capital. § 2º Os seguintes títulos contábeis devem ser segregados em subtítulos: I - 7.3.9.30.00-
-) GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, com atributos Z, cuja função é registrar o valor dos <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganhos</span> ... de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> não realizados, decorrente de valorizações de mercado de bens e direitos da liquidanda, incorporadosif) para para utilização pelas instituições financeiras e demais i...
DO1 -) GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, com atributos Z, cuja função é registrar o valor dos ganhos ... de capital não realizados, decorrente de valorizações de mercado de bens e direitos da liquidanda, incorporadosif) para para utilização pelas instituições financeiras e demais i...INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 272, DE 1º DE ABRIL DE 2022 - Banco Central do Brasil/Àrea de Regulação/Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
-) GANHOS OU PERDAS DE CAPITAL NÃO REALIZADOS, com atributos Z, cuja função é registrar o valor dos ganhos ... de capital não realizados, decorrente de valorizações de mercado de bens e direitos da liquidanda, incorporadosif) para para utilização pelas instituições financeiras e demais i...
<span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> na Venda de Bens Móveis, Imóveis, participação societária e valores mobiliários -Demonstrativo ... do <span class='highlight' style='background:#FFA;'>ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>capital</span> emitido pela corretora ou pela distribuidora de títulos e valores mobiliários; ou ... -Extrato do Programa Gerador de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Ganho</span> de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>Capital</span> (GCAP) da Receita Federal, acompanhado de: -Contrato
DO1 Ganho de Capital na Venda de Bens Móveis, Imóveis, participação societária e valores mobiliários -Demonstrativo ... do ganho de capital emitido pela corretora ou pela distribuidora de títulos e valores mobiliários; ou ... -Extrato do Programa Gerador de Ganho de Capital (GCAP) da Receita Federal, acompanhado de: -ContratoRESOLUÇÃO CFC Nº 1.662, DE 19 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Contabilidade
Ganho de Capital na Venda de Bens Móveis, Imóveis, participação societária e valores mobiliários -Demonstrativo ... do ganho de capital emitido pela corretora ou pela distribuidora de títulos e valores mobiliários; ou ... -Extrato do Programa Gerador de Ganho de Capital (GCAP) da Receita Federal, acompanhado de: -Contrato