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RUBENS OTONI GOMIDE
Camara Acrescenta dispositivo na Lei nº 11.340 de 07 e agosto de 2006 para vedar a assunção de emprego, cargo ou função pública por agressor condenado por violência doméstica.PL 3347/2020
RUBENS OTONI GOMIDE
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
Camara Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros.PL 3871/2020
ALESSANDRO LUCCIOLA MOLON
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
Camara Modifica a Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei de Improbidade, para incluir nova conduta como ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da administração pública/PL 1674/2022
AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Camara Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.PL 1167/2022
ADRIANA MIGUEL VENTURA
Senado Federal
Senado Altera os arts. 29-A, 37, 49, 84, 163, 165, 167, 168 e 169 da Constituição Federal e os arts. 101 e 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal os arts. 164-A, 167-A, 167-B, 167-C, 167-D, 167-E, 167-F e 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superávit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia de Covid-19.PEC 186/2019
Senado Federal
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
Camara "Altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre a contribuição de policiais militares reformados por invalidez decorrente do exercício da função ou em razão dela e dá outras providências".PL 3024/2020
JOÃO CARLOS SOARES GURGEL
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
Camara Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer regras de aplicação, movimentação e transparência financeira de agentes públicos ocupantes dos cargos da alta gestão do Poder Executivo Federal e dar outras providências.PL 3454/2021
ALEXANDRE FROTA DE ANDRADE
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
Camara Dispõe sobre penalidades administrativas contra práticas de atos de discriminação por motivo religioso.PL 74/2022
PEDRO AUGUSTO GEROMEL BEZERRA DE MENEZES
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Camara Altera os arts. 29, 53, 86, 96, 102, 105, 107, 108, 125, e revoga dispositivos da Constituição Federal, para extinguir o foro por prerrogativa de função.PEC 23/2015
LAERTE RODRIGUES DE BESSA
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Senado Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.PEC 106/2011
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
instrumento de transição, e dos futuros gestores, como instrumento de habilitação para a respectiva <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, buscando, com isso, assegurar o atendimento dos requisitos em perfil profissional previstosta e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...
DO1 instrumento de transição, e dos futuros gestores, como instrumento de habilitação para a respectiva função ... pública, buscando, com isso, assegurar o atendimento dos requisitos em perfil profissional previstosta e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...ATA Nº 22, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/Plenário
instrumento de transição, e dos futuros gestores, como instrumento de habilitação para a respectiva função ... pública, buscando, com isso, assegurar o atendimento dos requisitos em perfil profissional previstosta e Silva Secretário das Sessões: AUFC Alden Mangueira de Oliveira Subsecret...
50, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, "caput", daPORTARIA MTP Nº 1.769, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO ...
DO2 50, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função ... pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, "caput", daPORTARIA MTP Nº 1.769, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO ...PORTARIA MTP Nº 1.769, DE 27 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
50, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função ... pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo 137, "caput", daPORTARIA MTP Nº 1.769, DE 27 DE JUNHO DE 2022 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO ...
de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>; g) de lavagem ou ocultação de bens, de direitos e de valores; h) de tráfico de entorpecentes ... benefício material ou imaterial, de vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego, cargo ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, efetuadas pelo candidato ao eleitor com o fim de obter deste, ainda que de forma indireta,
DO1 de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de função ... pública; g) de lavagem ou ocultação de bens, de direitos e de valores; h) de tráfico de entorpecentes ... benefício material ou imaterial, de vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego, cargo ou função ... pública, efetuadas pelo candidato ao eleitor com o fim de obter deste, ainda que de forma indireta,RESOLUÇÃO CFM Nº 2.315/2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Federal de Medicina
de autoridade, nos casos cuja condenação implique perda do cargo ou inabilitação para o exercício de função ... pública; g) de lavagem ou ocultação de bens, de direitos e de valores; h) de tráfico de entorpecentes ... benefício material ou imaterial, de vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego, cargo ou função ... pública, efetuadas pelo candidato ao eleitor com o fim de obter deste, ainda que de forma indireta,
prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.2. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos" de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitiraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério P...
DO1 prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.2. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos" de função ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitiraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério P...ATA Nº 19, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.2. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos" de função ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitiraordinária) Presidente: Ministro Bruno Dantas Representante do Ministério P...
Brunelly Pontes de Medeiros, no cargo de Contador deste CRTR, para tomar posse em outro(a) cargo/<span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>público</span>(a). resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, o Sr.394/85, regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86, e pelo Regimento Interno do CRTR 16ª Região; CONSIDERANDO que foi realizado o...
DO2 Brunelly Pontes de Medeiros, no cargo de Contador deste CRTR, para tomar posse em outro(a) cargo/função ... público(a). resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, o Sr.394/85, regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86, e pelo Regimento Interno do CRTR 16ª Região; CONSIDERANDO que foi realizado o...PORTARIA Nº 8, DE 18 DE MAIO DE 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 16ª REGIÃO
Brunelly Pontes de Medeiros, no cargo de Contador deste CRTR, para tomar posse em outro(a) cargo/função ... público(a). resolve: Art. 1° Exonerar, a pedido, o Sr.394/85, regulamentada pelo Decreto nº 92.790/86, e pelo Regimento Interno do CRTR 16ª Região; CONSIDERANDO que foi realizado o...
percepção de diárias e jetons não configura salário ou subsídio, uma vez que se refere ao exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> administrativa gratuita, adstrita ao mandato previsto na Lei Federal nº 3.820/60, e a percepção ... qualquer vínculo trabalhista, sendo medida administrativamente aplicável ao exercício do mandato da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> gratuita administrativa.
DO1 percepção de diárias e jetons não configura salário ou subsídio, uma vez que se refere ao exercício de função ... pública administrativa gratuita, adstrita ao mandato previsto na Lei Federal nº 3.820/60, e a percepção ... qualquer vínculo trabalhista, sendo medida administrativamente aplicável ao exercício do mandato da função ... pública gratuita administrativa.DELIBERAÇÃO Nº 34, de 10 de maio de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará
percepção de diárias e jetons não configura salário ou subsídio, uma vez que se refere ao exercício de função ... pública administrativa gratuita, adstrita ao mandato previsto na Lei Federal nº 3.820/60, e a percepção ... qualquer vínculo trabalhista, sendo medida administrativamente aplicável ao exercício do mandato da função ... pública gratuita administrativa.
Quanto a agentes públicos, enquanto exercem <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função pública</span>, é relativizada a inacessibilidade a dados AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.918 (1) ORIGEM : ADI - 109548 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : ...
DO1 Quanto a agentes públicos, enquanto exercem função pública, é relativizada a inacessibilidade a dados AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.918 (1) ORIGEM : ADI - 109548 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : ...DECISÕES - Atos do Poder Judiciário/Supremo Tribunal Federal/Plenário
Quanto a agentes públicos, enquanto exercem função pública, é relativizada a inacessibilidade a dados AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.918 (1) ORIGEM : ADI - 109548 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCED. : SERGIPE RELATOR : MIN. DIAS TOFFOLI REQTE.(S) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA INTDO.(A/S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE ADV.(A/S) : ...
prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.4. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir
DO1 prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.4. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de função ... pública", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitirATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.4. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de função ... pública", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir
Judiciária de Mato Grosso, nos autos da Ação n° 0019768-25.2011.4.01.3600, que determinou a perda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> do sentenciado, resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função pública</span> nº 238/2022/CO...
DO2 Judiciária de Mato Grosso, nos autos da Ação n° 0019768-25.2011.4.01.3600, que determinou a perda da função ... pública do sentenciado, resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da função pública nº 238/2022/CO...PORTARIA DE PESSOAL Nº 138, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Judiciária de Mato Grosso, nos autos da Ação n° 0019768-25.2011.4.01.3600, que determinou a perda da função ... pública do sentenciado, resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da função pública nº 238/2022/CO...
Judiciária de Mato Grosso, nos autos da Ação n° 0019768-25.2011.4.01.3600, que determinou a perda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> do sentenciado, resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função pública</span> nº 238/2022/CO...
DO2 Judiciária de Mato Grosso, nos autos da Ação n° 0019768-25.2011.4.01.3600, que determinou a perda da função ... pública do sentenciado, resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da função pública nº 238/2022/CO...PORTARIA DE PESSOAL Nº 139, DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Justiça e Segurança Pública/Gabinete do Ministro
Judiciária de Mato Grosso, nos autos da Ação n° 0019768-25.2011.4.01.3600, que determinou a perda da função ... pública do sentenciado, resolve: DETERMINAR o registro da sentença que decretou a perda da função pública nº 238/2022/CO...
de 1º de junho de 2022, publicada no DOU n.º 104, de 02 de junho de 2022, seção 2, página 39, para a <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> de Professor Substituto, por não terem se apresentado com a documentação dentro do prazo: IPORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDER...
DO2 de 1º de junho de 2022, publicada no DOU n.º 104, de 02 de junho de 2022, seção 2, página 39, para a função ... pública de Professor Substituto, por não terem se apresentado com a documentação dentro do prazo: IPORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDER...PORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal da Grande Dourados
de 1º de junho de 2022, publicada no DOU n.º 104, de 02 de junho de 2022, seção 2, página 39, para a função ... pública de Professor Substituto, por não terem se apresentado com a documentação dentro do prazo: IPORTARIAS DE 14 DE JUNHO DE 2022 O VICE-REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDER...
prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.4. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir
DO1 prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.4. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de função ... pública", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitirATA Nº 18, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Tribunal de Contas da União/2ª Câmara
prazo de 30 (trinta) dias; 9.3.4. promova o destaque da referida parcela como "quintos ou décimos de função ... pública", transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir ... pública, transformando-a em VPNI, e, se a respectiva decisão judicial transitada em julgado permitir
que aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, acarretará o rompimento do vínculo; Considerando que a autarquia federal, está submetido aosidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco-CREMEPE, n...
DO2 que aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função ... pública, acarretará o rompimento do vínculo; Considerando que a autarquia federal, está submetido aosidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco-CREMEPE, n...PORTARIA Nº 294, de 13 de junho de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco
que aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função ... pública, acarretará o rompimento do vínculo; Considerando que a autarquia federal, está submetido aosidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco-CREMEPE, n...
II - a prestação do serviço voluntário não pode ser redundante ou perniciosa ao pleno exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> correspondente ao cargo que o servidor ocupa no órgão de origem; III - durante a prestação dos ... de Gestão ou congênere, desde que não remuneradas pela Enap e compatíveis com o pleno exercício da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>. § 2º Cabe ao servidor comunicar à Enap e a seus superiores, previamente à prestação dos serviços
DO1 II - a prestação do serviço voluntário não pode ser redundante ou perniciosa ao pleno exercício da função ... pública correspondente ao cargo que o servidor ocupa no órgão de origem; III - durante a prestação dos ... de Gestão ou congênere, desde que não remuneradas pela Enap e compatíveis com o pleno exercício da função ... pública. § 2º Cabe ao servidor comunicar à Enap e a seus superiores, previamente à prestação dos serviçosRESOLUÇÃO ENAP Nº 13, DE 10 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Fundação Escola Nacional de Administração Pública
II - a prestação do serviço voluntário não pode ser redundante ou perniciosa ao pleno exercício da função ... pública correspondente ao cargo que o servidor ocupa no órgão de origem; III - durante a prestação dos ... de Gestão ou congênere, desde que não remuneradas pela Enap e compatíveis com o pleno exercício da função ... pública. § 2º Cabe ao servidor comunicar à Enap e a seus superiores, previamente à prestação dos serviços
administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de cinco anos, nos moldes do Decreto n o 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no art...
DO2 administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função ... pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de cinco anos, nos moldes do Decreto n o 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no art...PORTARIA MTP Nº 1.591, DE 7 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
administrativa e por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função ... pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de cinco anos, nos moldes do Decreto n o 3.035, de 27 de abril de 1999, com fundamento no art...
temporário, remunerado ou não, e independentemente da antiguidade dessa pessoa; e indivíduo que exerce <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> para país estrangeiro, em qualquer nível de governo, inclusive para agência pública ou empresa ... não, e independentemente da antiguidade desse indivíduo; b. qualquer outro indivíduo que desempenhe <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> para uma Parte, incluindo para órgão público ou empresa pública, ou preste serviço público conforme
DO1 temporário, remunerado ou não, e independentemente da antiguidade dessa pessoa; e indivíduo que exerce função ... pública para país estrangeiro, em qualquer nível de governo, inclusive para agência pública ou empresa ... não, e independentemente da antiguidade desse indivíduo; b. qualquer outro indivíduo que desempenhe função ... pública para uma Parte, incluindo para órgão público ou empresa pública, ou preste serviço público conformeDECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Atos do Poder Executivo
temporário, remunerado ou não, e independentemente da antiguidade dessa pessoa; e indivíduo que exerce função ... pública para país estrangeiro, em qualquer nível de governo, inclusive para agência pública ou empresa ... não, e independentemente da antiguidade desse indivíduo; b. qualquer outro indivíduo que desempenhe função ... pública para uma Parte, incluindo para órgão público ou empresa pública, ou preste serviço público conforme
0144151, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, caput, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Pr...
DO2 0144151, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função ... pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, caput, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Pr...PORTARIA ME Nº 6.496, DE 8 DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Economia/Gabinete do Ministro
0144151, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função ... pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos moldes do art. 137, caput, da Lei n o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Pr...
indenizações previstas nesta Decisão não configura salário ou subsídio, vez que se refere ao exercício de <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> administrativa, adstrita a Lei Federal nº 4.324/64, devendo-se observar a imunidade, isenção de diárias, ajuda de custo, jetons, auxílio representação, auxilio tra...
DO1 indenizações previstas nesta Decisão não configura salário ou subsídio, vez que se refere ao exercício de função ... pública administrativa, adstrita a Lei Federal nº 4.324/64, devendo-se observar a imunidade, isenção de diárias, ajuda de custo, jetons, auxílio representação, auxilio tra...DECISÃO CRO-PB Nº 2, de 22 de Abril de 2022 - Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais/CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA
indenizações previstas nesta Decisão não configura salário ou subsídio, vez que se refere ao exercício de função ... pública administrativa, adstrita a Lei Federal nº 4.324/64, devendo-se observar a imunidade, isenção de diárias, ajuda de custo, jetons, auxílio representação, auxilio tra...
forma da lei do ente federativo; e V - durante o afastamento para exercício de cargo temporário ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span> providos por nomeação, designação ou outra forma de investidura nos órgãos ou entidades da administração ... dos Militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição, com a remuneração de cargo, emprego ou <span class='highlight' style='background:#FFA;'>função</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>pública</span>, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os
DO1 forma da lei do ente federativo; e V - durante o afastamento para exercício de cargo temporário ou função ... pública providos por nomeação, designação ou outra forma de investidura nos órgãos ou entidades da administração ... dos Militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição, com a remuneração de cargo, emprego ou função ... pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e osPORTARIA/MTP Nº 1.467, DE 2 DE JUNHO DE 2022 - Ministério do Trabalho e Previdência/Gabinete do Ministro
forma da lei do ente federativo; e V - durante o afastamento para exercício de cargo temporário ou função ... pública providos por nomeação, designação ou outra forma de investidura nos órgãos ou entidades da administração ... dos Militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição, com a remuneração de cargo, emprego ou função ... pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, os cargos eletivos e os
COREPRONE/PRU3R/PGU/AGU, oriundos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, DETERMINA: A PERDA DA <span class='highlight' style='background:#FFA;'>FUNÇÃO</span> ... <span class='highlight' style='background:#FFA;'>PÚBLICA</span> de OSIRIS DALL'ACQUA, servidor aposentado no cargo de médico, matrícula SIAPE nº 595233, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Proces...
DO2 COREPRONE/PRU3R/PGU/AGU, oriundos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, DETERMINA: A PERDA DA FUNÇÃO ... PÚBLICA de OSIRIS DALL'ACQUA, servidor aposentado no cargo de médico, matrícula SIAPE nº 595233, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Proces...PORTARIA GM/MS Nº 1.344, DE 1º DE JUNHO DE 2022 - Ministério da Saúde/Gabinete do Ministro
COREPRONE/PRU3R/PGU/AGU, oriundos da Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, DETERMINA: A PERDA DA FUNÇÃO ... PÚBLICA de OSIRIS DALL'ACQUA, servidor aposentado no cargo de médico, matrícula SIAPE nº 595233, do Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, à vista do que consta no Proces...